PAUTA DE JULGAMENTO - 21/08/2024 às 09:00

PRESIDENTE: Exmo(ª). Sr(ª). Des(a). Moacir Pereira Batista
SECRETÁRIO(A): Juliana Andrade David

1.	0012071-19.2024.8.04.1000  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 17º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Luciana da Eira Nasser
Recorrente : Banco Bradesco S/A. 
Advogado   	: Jose Alberto Couto Maciel (513/DF). 
Recorrente : Banco Bradesco S/A. 
Recorrida  : Louise Haddad Maciel. 
Advogado   	: Marcelo Albuquerque Chaves (9607/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cid da Veiga Soares Junior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0550774-83.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 9ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Luiziana Teles Feitosa Anacleto
Recorrido  : Banco Bradesco S/A. 
Advogado   	: Renato Chagas Corrêa da Silva (1417A/AM). 
Advogado   	: Renato Chagas Corrêa da Silva (1417A/AM). 
Recorrente : Jackson Rita Gonçalves de Oliveira. 
Advogado   	: Marcelo Albuquerque Chaves (9607/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cid da Veiga Soares Junior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0474429-42.2024.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 21º Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Bárbara Folhadela Paulain
Recorrente : T4F Entretenimento S/A - Time For Fun Eventos. 
Advogada   	: Monica Filgueiras da Silva Galvão (165378/SP). 
Recorrido  : Adson Soares Garcia. 
Advogado   	: Lukas Traiber (13930/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cid da Veiga Soares Junior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0214127-65.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 4ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Jaime Artur Santoro Loureiro
Recorrente : TTICA DI CASA (Ótica Rocha). 
Advogado   	: Ramon Cesar de Jesus (16616/AM). 
Recorrido  : Miguel da Costa de Oliveira. 
Defensor P 	: Chistiano Pinheiro da Costa
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cid da Veiga Soares Junior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0660594-37.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 13º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Patricia Macedo de Campos
Recorrida  : Andreia Marques de Souza. 
Advogado   	: Rodrigo Barbosa Vilhena (7396/AM). 
Recorrente : Tim S/A. 
Advogado   	: Christianne Gomes da Rocha (20335/PE). 
Advogado   	: Jannayna Liliemberg França da Silva (35341/PE)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cid da Veiga Soares Junior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0529889-48.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 14ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Luiz Pires de Carvalho Neto
Recorrente : Daniel Santana Masulo. 
Advogado   	: Karina de Farias Serra B. Rocha (9605/AM). 
Recorrido  : Abaré Sup Ltda. – Me. 
Advogado   	: David Cunha Novoa (574/AM). 
Advogado   	: David Cunha Novoa (10777/AM). 
Advogada   	: Luany Souza de Souza (15342/AM). 
Advogado   	: Sarah Maciel Souza (18559/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Flavio Henrique Albuquerque de Freitas
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0201924-37.2024.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 18º Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Jorsenildo Dourado do Nascimento
Recorrente : Banco Itaú Unibanco. 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (17314/CE). 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM). 
Recorrido  : Fabio dos Santos Videira. 
Defensor P 	: Leonardo Cunha e Silva de Aguiar (3470/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Flavio Henrique Albuquerque de Freitas
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0664531-55.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 14ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Luiz Pires de Carvalho Neto
Recorrente : Maria Clara Lopes Boaventura. 
Advogado   	: Ramon Cesar de Jesus (16616/AM). 
Recorrido  : Fisia Comércio de Produtos Esportivos S/A. 
Advogado   	: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (598A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Flavio Henrique Albuquerque de Freitas
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0433330-92.2024.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 7ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Fábio Cesar Olintho Souza
Recorrente : Melquizedeque Paula de Souza. 
Advogado   	: Odemilton Pinheiro Macena Júnior (7155/AM). 
Recorrido  : Banco Bradesco S/A. 
Advogado   	: Jose Alberto Couto Maciel (513/DF)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Flavio Henrique Albuquerque de Freitas
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0707029-40.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 6º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Celso Antunes da Silveira Filho
Requerente : Eruszamaro Alves da Conceiçao. 
Advogado   	: Eric Pires Benigno (9944/AM). 
Advogado   	: Natan Costa Teixeira (10656/AM). 
Requerido  : Condominio Ceará - Residencial Eliza Miranda. 
Advogado   	: Janderson Elesbão da Silva (14717/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Flavio Henrique Albuquerque de Freitas
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0552167-43.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 18º Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Jorsenildo Dourado do Nascimento
Recorrido  : Osney Bezerra da Silva. 
Advogado   	: Moisés Cavalcanti Gouvêa de Oliveira (5912/AM). 
Advogada   	: Maria Auxiliadora Cavalcanti Gouvêa de Oliveira                                                                          (6102/AM). 
Advogado   	: José de Jesus Gouvêa Oliveira Júnior (10793/AM). 
Recorrente : Italo Rosendo Perasa dos Santos Ribeiro. 
Advogado   	: Igor Albuquerque Gonçalves (14977/AM). 
Recorrido  : Reinaldo Fernandes dos Santos
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0025961-25.2024.8.04.1000  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 21º Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Bárbara Folhadela Paulain
Recorrente : ANILDO JOSE RODRIGUES. 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (8872/AM). 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (32318/AM). 
Recorrido  : Tim Celular S/A. 
Advogado   	: Christianne Gomes da Rocha (20335/PE)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0677657-75.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 12º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Recorrente : Portoseg S/A Credito, Financiamento e Investimento. 
Advogado   	: Abaeté de Paula Mesquita (129092/RJ). 
Recorrida  : Naiara Silva Menezes Dantas. 
Advogado   	: Alexandre Gomes Ribeiro (6199/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0680291-44.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 18º Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Jorsenildo Dourado do Nascimento
Recorrido  : Thiago Wallace Lopes Siqueira. 
Advogado   	: Thiago Wallace Lopes Siqueira (13641/AM). 
Recorrente : Info Store Computadores da Amazônia Ltda. 
Advogada   	: Carolina Ribeiro Botelho                                                                                                 (5963/AM). 
Recorrente : Sony Interactive Entertainment do Brasil Comércio e Serviços Marketing Ltda. 
Advogada   	: Sylvie Boëchat (151271/SP)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0676201-90.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 9ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Luiziana Teles Feitosa Anacleto
Recorrente : Uli Teixieira Frazão. 
Advogada   	: Maria da Conceição Teixeira Frazão (5701/AM). 
Advogado   	: Danielle Bárbara Braga de Andrade (5855/AM). 
Recorrido  : Vialaser Depilação Serviços Estéticos S/A (Manaus Shopping Ponta Negra). 
Advogado   	: Sergio Fernando Hess de Souza (4586/SC)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0012460-04.2024.8.04.1000  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 2ª Vara do Juizado Especial - Procon
Juiz Prolator: Luís Márcio Nascimento Albuquerque
Recorrente : Roselene Silva de Lima. 
Advogada   	: Thaís Araujo Cruz de Luna (15182/AM). 
Recorrido  : Banco Industrial do Brasil S/A. 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (17314/CE). 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0463037-08.2024.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 16ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Jaci Cavalcanti Gomes Atanázio
Recorrente : T4F Entretenimento S/A - Time For Fun Eventos. 
Advogada   	: Monica Filgueiras da Silva Galvão (165378/SP). 
Recorrido  : Yanna Queiroz Pereira de Sá. 
Advogada   	: Debora Queiroz Pereira de Sa (16169/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0603569-66.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 2ª Vara do Juizado Especial - Procon
Juiz Prolator: Luís Márcio Nascimento Albuquerque
Recorrente : Micael Alfaia de Lima. 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (8872/AM). 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (32318/AM). 
Advogado   	: Francisco Carlos Nunes de Oliveira (10057/AM). 
Recorrido  : Fiber Tech Ltda. 
Advogada   	: Ana Lucia de Oliveira Duarte (10524/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0408874-15.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 12º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Recorrente : Giovana Hurbano Teixeira. 
Advogada   	: Juliana Nery Hurbano (15871/AM). 
Advogado   	: Saulo Grana de Menezes (2408/AM). 
Advogado   	: Leonardo Bezerra de Menezes Neto (14839/AM). 
Recorrido  : Interservicer Serviços Em Crédito Imobiliário. 
Recorrido  : Banco Bradesco S/A. 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (17314/CE). 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0601480-38.2024.8.04.5400  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 1º Juizado Especial Cível e Criminal
Juiz Prolator: Marco Aurelio Plazzi Palis
Recorrente : FRANCISCO HARANJO BARRETO FILHO. 
Advogado   	: Iago Maia de Lima (15519/AM). 
Advogado   	: Kerolainy Moreira Gonçalves (17863/AM). 
Recorrido  : CENTRO DO ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAGENS, FERRAMENTAS E MADEIRAS LTDA. 
Advogado   	: Luis Felipe Avelino Medina (6100/AM). 
Advogado   	: Ian Thiago de Aguiar e Souza (16791/AM). 
Advogado   	: Lucas Rafael Carvalho Botelho (18773/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

Manaus, 25 de fevereiro de 2026

Juliana Andrade David
Secretário(a) da 3ª Turma Recursal