PAUTA DE JULGAMENTO - 31/07/2024 às 09:00

PRESIDENTE: Exmo(ª). Sr(ª). Des(a). Moacir Pereira Batista
SECRETÁRIO(A): Juliana Andrade David

1.	0623079-02.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 3ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Onildo Santana de Brito
Recorrente : Flávia Lourdes Mendes Coelho. 
Advogada   	: Olívia Maria Assis Campos Couto                                                                                          (4212/AM). 
Recorrido  : Edney Lopes Duarte. 
Recorrida  : Nívea Nair Tavares Pinto. 
Recorrido  : Nilson dos Santos Pinto. 
Advogado   	: Jefferson Cristophe de Lima Botelho (4315/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cid da Veiga Soares Junior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0454010-98.2024.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 6º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Celso Antunes da Silveira Filho
Recorrente : Jesus Alberto Parra ARo. 
Advogado   	: Adriano de Oliveira Leite (4609/AM). 
Recorrido  : Tim S/A. 
Advogado   	: Christianne Gomes da Rocha (20335/PE)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cid da Veiga Soares Junior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0401026-40.2024.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 15º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Maria do Perpetuo Socorro da Silva Menezes
Recorrente : Unimed Seguros Saúde S.a.. 
Advogado   	: Fernando Machado Bianchi (177046/SP). 
Recorrente : Plural Gestao Em Planos de Saude Ltda. 
Advogado   	: Érico Caboclo de Macedo                                                                                                  (7685/AM). 
Advogada   	: Lígia Cecília Karantino Brito (16039/AM). 
Recorrido  : Lourival Lopes Brito. 
Advogada   	: Raquel Davila Cruz da Cunha (15487/AM). 
Advogado   	: Gustavo Henrique da Silva Pierre (17345/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cid da Veiga Soares Junior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0641490-59.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 12º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Recorrente : Nilo Marinho de Souza. 
Advogado   	: Rodrigo Barbosa Vilhena (7396/AM). 
Recorrido  : Banco Itaú Consignado S.a.. 
Advogado   	: Nelson Monteiro de Carvalho Neto (1274A/AM). 
Recorrido  : Nilo Marinho de Souza. 
Recorrente : Banco Itaú Consignado S.a.
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Flavio Henrique Albuquerque de Freitas
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0681888-48.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 3ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Onildo Santana de Brito
Recorrente : Marcos Ferreira de Brito. 
Advogado   	: Rodrigo Barbosa Vilhena (7396/AM). 
Recorrido  : Sasbras (Sas) - Sociedade de Assistência Aos Servidores Brasileiros. 
Advogado   	: Carlos Eduardo Maciel Pereira (11677/CE)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Flavio Henrique Albuquerque de Freitas
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0601120-13.2023.8.04.5700  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: Vara Única Fórum de Maraã
Juiz Prolator: Naia Moreira Yamamura
Recorrida  : ELIJANE ANDRADE XAVIER. 
Advogado   	: Almir Albuquerque dos Santos Anselmo (8441/AM). 
Recorrente : Banco Bradesco S/A. 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM). 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (17314/CE)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Flavio Henrique Albuquerque de Freitas
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0008022-32.2024.8.04.1000  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 15º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Maria do perpétuo Socorro da Silva menezes
Recorrente : Wilton de Moraes Lima. 
Advogado   	: Leonardo da Penha Alves (13649/AM). 
Recorrido  : Banco Itaucard S/A. 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (17314/CE). 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Flavio Henrique Albuquerque de Freitas
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0519160-60.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 3ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Onildo Santana de Brito
Recorrente : Nazaré Soares Pimentel. 
Advogado   	: Nayane Maria da Silva Rodrigues (10962/AM). 
Advogado   	: Sidney de Souza Nunes (7803/AM). 
Recorrido  : Banco C6 Consignado S.a.. 
Advogado   	: Feliciano Lyra Moura (21714/PE)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0446920-39.2024.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 19º Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Cid da Veiga Soares Junior
Recorrente : Banco Itaú Unibanco. 
Advogado   	: Nelson Monteiro de Carvalho Neto (1274A/AM). 
Recorrida  : Maria de Nazaré Ramos Ferreira. 
Advogado   	: Luiz Guilherme de Paula Correa Junior (15686/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0674621-59.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 14ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Jaci Cavalcanti Gomes Atanázio
Recorrente : Moto Honda da Amazônia Ltda. 
Advogado   	: Marcelo Miguel Alvim Coelho (156347/SP). 
Advogado   	: Vagner da Silva Santos (385870/SP). 
Recorrente : CENTAURUS MOTOS LTDA. 
Advogada   	: Andréa Cristina da Costa Le Sueur (6161/AM). 
Recorrido  : Deldouglas Lima do Nascimento. 
Advogado   	: Alex Mendes dos Santos (7308/AM). 
Advogado   	: Joyce Marques de Almeida (13087/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0677657-75.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 12º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Recorrente : Portoseg S/A Credito, Financiamento e Investimento. 
Advogado   	: Abaeté de Paula Mesquita (129092/RJ). 
Recorrida  : Naiara Silva Menezes Dantas. 
Advogado   	: Alexandre Gomes Ribeiro (6199/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0685648-05.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 2ª Vara do Juizado Especial - Procon
Juiz Prolator: Luís Márcio Nascimento Albuquerque
Recorrente : Mona da Silva Monteiro. 
Advogado   	: Luis Albert dos Santos Oliveira (8251/AM). 
Recorrido  : Uber do Brasil Tecnologia Ltda. 
Advogado   	: Celso de Faria Monteiro (1080/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0670753-39.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 5ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Irlena Leal Benchimol
Recorrente : GERSON VASCONCELOS DA SILVA. 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (A1742AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (1742/AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (1742A/AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (20744/PI). 
Advogado   	: Luciano da Silva Rocha (9788/AM). 
Recorrido  : Uber do Brasil Tecnologia Ltda. 
Advogado   	: Celso de Faria Monteiro (1080A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0644482-61.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 16ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Ana Beatriz Cordeiro Correa. 
Advogado   	: Jesse James Lopes da Silva (9730/AM). 
Recorrido  : Centro de Ensino Superior Nilton Lins. 
Advogada   	: Carla Josefina Lima de Lima (9783/AM). 
Recorrido  : Quero Educação Serviços de Internet Ltda. 
Advogada   	: Amanda Segui Aparisi Pires de Oliveira (405723/SP). 
Recorrido  : Cobrafix Cobranças e Relacionamentos Educacionais Ltda. 
Advogado   	: Alessandra Soares da Costa Melo (29047/DF)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0588788-39.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 20º Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Articlina Oliveira Guimarães
Recorrente : Delane Vinicius Schaeken Rosseti. 
Advogado   	: Ayrton de Sena Gentil Neto (12521/AM). 
Recorrido  : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogado   	: Paula Regina da Silva Melo (7490/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0674538-14.2020.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 1ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Malbec Empreendimentos Imobiliários Ltda. 
Advogada   	: Paloma Tavares Feitoza Vieira (8759/AM). 
Advogado   	: Raphaela Batista de Oliveira (9169/AM). 
Recorrida  : Poliana Fonseca Santos. 
Advogada   	: Ludmila Lelo Reis Xavier (11810/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0408874-15.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 12º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Recorrente : Giovana Hurbano Teixeira. 
Advogada   	: Juliana Nery Hurbano (15871/AM). 
Advogado   	: Saulo Grana de Menezes (2408/AM). 
Advogado   	: Leonardo Bezerra de Menezes Neto (14839/AM). 
Recorrido  : Interservicer Serviços Em Crédito Imobiliário. 
Recorrido  : Banco Bradesco S/A. 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (17314/CE). 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0407911-07.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 10ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Federação das Unimeds da Amazônia. 
Advogado   	: Carlos Daniel Rangel Barretto Segundo (5035/AM). 
Advogado   	: Isaac Luiz Miranda Almas (12199/AM). 
Advogado   	: Isaac Luiz Miranda Almas (30318/AM). 
Recorrido  : Luiz Carlos Coelho da Silva. 
Advogado   	: Marco Antonio Nobre Salum (8416/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

Manaus, 25 de fevereiro de 2026

Juliana Andrade David
Secretário(a) da 3ª Turma Recursal