PAUTA DE JULGAMENTO - 03/07/2024 às 09:00

PRESIDENTE: Exmo(ª). Sr(ª). Des(a). Moacir Pereira Batista
SECRETÁRIO(A): Juliana Andrade David

1.	0461884-37.2024.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 8ª Vara do Juizado Especial Cível (Nilton Lins)
Juiz Prolator: Marcelo Manuel da Costa Vieira
Recorrente : Geissiane Simões Berredo. 
Advogado   	: Helioenay Naftaly Pinheiro da Silva (17771/AM). 
Recorrente : APPLE COMPUTER BRASIL LTDA (FILIAL). 
Advogado   	: Raphael Burleigh de Medeiros (257968/SP). 
Recorrida  : Geissiane Simões Berredo. 
Recorrido  : Apple Computer Brasil Ltda.
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cid da Veiga Soares Junior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Sanã Nogueira Almendros de Oliveira

1.	0481769-71.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 10ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Alexandre Henrqiue Novaes de Araújo
Recorrido  : Abraham Marcos Azulay. 
Advogado   	: Fred Figueiredo César (9508/AM). 
Recorrente : Abraham Marcos Azulay - Me. 
Advogado   	: Fred Figueiredo César (9508/AM). 
Recorrido  : Apple Computer Brasil Ltda. 
Advogado   	: Fábio Rivelli (1119A/AM). 
Recorrente : Telefônica Brasil S/A - Vivo. 
Advogado   	: Felipe Esbroglio de Barros Lima (80851/RS)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Flavio Henrique Albuquerque de Freitas
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Sanã Nogueira Almendros de Oliveira

1.	0670803-65.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 13º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Patricia Macedo de Campos
Recorrente : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogada   	: Audrey Martins Magalhães Fortes (1829/PI). 
Advogada   	: Audrey Martins Magalhães Fortes (1231A/AM). 
Recorrido  : Jose Doroteu Filho. 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (1742/AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (1742A/AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (A1742AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (20744/PI)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Flavio Henrique Albuquerque de Freitas
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Sanã Nogueira Almendros de Oliveira

1.	0000873-76.2020.8.04.4701  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: Vara de Origem do Processo Não informado
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : ROZANA GAMA BATISTA. 
Advogado   	: Diego da Silva Soares Cruz (1275A/AM). 
Recorrido  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Flavio Henrique Albuquerque de Freitas
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Sanã Nogueira Almendros de Oliveira

1.	0406121-51.2024.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 15º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Maria do Perpetuo Socorro da Silva Menezes
Recorrente : Tam Linhas Aereas S.a. 
Advogado   	: Fábio Rivelli (1119A/AM). 
Recorrido  : Ricardo Augusto Loureiro de Oliveira. 
Advogada   	: Florence Fleck (13586/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Flavio Henrique Albuquerque de Freitas
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Sanã Nogueira Almendros de Oliveira

1.	0645868-58.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 17º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Luciana da Eira Nasser
Recorrente : Plural Gestao Em Planos de Saude Ltda. 
Advogado   	: Érico Caboclo de Macedo                                                                                                  (7685/AM). 
Advogada   	: Lígia Cecília Karantino Brito (16039/AM). 
Recorrente : Federação das Unimeds da Amazônia. 
Advogado   	: Matheus Belém Farias da Silva (14885/AM). 
Advogada   	: Mayra do Nascimento Fernandes (17234/AM). 
Recorrida  : SILVANA SEIXAS DA SILVA. 
Advogada   	: Adriana Silva Gomes (12901/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Flavio Henrique Albuquerque de Freitas
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Sanã Nogueira Almendros de Oliveira

1.	0466931-89.2024.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 19º Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Cid da Veiga Soares Junior
Recorrente : Sara Janny de Souza Lima. 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (1742A/AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (20744/PI). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (A1742AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (1742/AM). 
Recorrido  : Tim Celular S/A. 
Advogado   	: Christianne Gomes da Rocha (20335/PE)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Flavio Henrique Albuquerque de Freitas
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Sanã Nogueira Almendros de Oliveira

1.	0674621-59.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 14ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Jaci Cavalcanti Gomes Atanázio
Recorrente : Moto Honda da Amazônia Ltda. 
Advogado   	: Marcelo Miguel Alvim Coelho (156347/SP). 
Advogado   	: Vagner da Silva Santos (385870/SP). 
Recorrente : CENTAURUS MOTOS LTDA. 
Advogada   	: Andréa Cristina da Costa Le Sueur (6161/AM). 
Recorrido  : Deldouglas Lima do Nascimento. 
Advogado   	: Alex Mendes dos Santos (7308/AM). 
Advogado   	: Joyce Marques de Almeida (13087/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Sanã Nogueira Almendros de Oliveira

1.	0656343-73.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 18º Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Jorsenildo Dourado do Nascimento
Recorrida  : Sebastiana Pessoa Botelho. 
Advogado   	: Wilson Campos Ribeiro Junior (16678/AM). 
Recorrente : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Sanã Nogueira Almendros de Oliveira

1.	0485073-78.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 7ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Fábio Cesar Olintho Souza
Recorrente : Antônio Severiano Lopes de Oliveira. 
Advogado   	: Mauricelio de Castro Sombra (16182/AM). 
Recorrido  : Vivo S/A. 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM). 
Recorrido  : Vivo S/A (Telefônica do Brasil S/A). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Sanã Nogueira Almendros de Oliveira

1.	0436243-47.2024.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 15º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Maria do Perpetuo Socorro da Silva Menezes
Recorrente : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Recorrido  : Ricardo Augusto Lima de Farias. 
Advogado   	: Romulo Teixeira de Lima (15635/AM). 
Advogada   	: Leticia Queren da Silva Varale de Lima (16029/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Sanã Nogueira Almendros de Oliveira

1.	0564484-73.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 13º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Cláudia Monteiro Pereira Batista
Recorrente : Sophie Vilela Lins Garcia Gil. 
Advogado   	: Victor de Moraes Barbosa Alencar (16416/AM). 
Recorrido  : Tam Linhas Aereas S.a. 
Advogado   	: Fabio Rivelli (1119/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Sanã Nogueira Almendros de Oliveira

1.	0519160-60.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 3ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Onildo Santana de Brito
Recorrente : Nazaré Soares Pimentel. 
Advogado   	: Nayane Maria da Silva Rodrigues (10962/AM). 
Advogado   	: Sidney de Souza Nunes (7803/AM). 
Recorrido  : Banco C6 Consignado S.a.. 
Advogado   	: Feliciano Lyra Moura (21714/PE)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Sanã Nogueira Almendros de Oliveira

1.	0588788-39.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 20º Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Articlina Oliveira Guimarães
Recorrente : Delane Vinicius Schaeken Rosseti. 
Advogado   	: Ayrton de Sena Gentil Neto (12521/AM). 
Recorrido  : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogado   	: Paula Regina da Silva Melo (7490/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Sanã Nogueira Almendros de Oliveira

1.	0606104-65.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 8ª  Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Marcelo Manuel da Costa Vieira
Recorrente : Banco do Brasil S/A. 
Advogado   	: Gustavo Antonio Feres Paixão (1324A/AM). 
Recorrente : Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A. 
Advogado   	: Gustavo Antonio Feres Paixão (1324A/AM). 
Recorrida  : Mariana de Mendonça Lima Ypiranga Monteiro. 
Advogado   	: Ayrton de Sena Gentil Neto (12521/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Sanã Nogueira Almendros de Oliveira

1.	0660594-37.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 13º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Patricia Macedo de Campos
Recorrida  : Andreia Marques de Souza. 
Advogado   	: Rodrigo Barbosa Vilhena (7396/AM). 
Recorrente : Tim S/A. 
Advogado   	: Christianne Gomes da Rocha (20335/PE). 
Advogado   	: Jannayna Liliemberg França da Silva (35341/PE)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cid da Veiga Soares Junior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Sanã Nogueira Almendros de Oliveira

1.	0682219-64.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 15º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Maria do Perpetuo Socorro da Silva Menezes
Recorrente : Jose Carlos Nunes de Oliveira Filho. 
Advogado   	: Francisco Carlos Nunes de Oliveira (10057/AM). 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (8872/AM). 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (32318/AM). 
Recorrido  : Rbr Servicos Automotivos Eireli (servitech). 
Advogado   	: Abrahão Lyncon Nunes Dantas (8125/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Sanã Nogueira Almendros de Oliveira

1.	0690369-68.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 15º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Maria do Perpetuo Socorro da Silva Menezes
Recorrente : Joanne Rodrigues Braga. 
Advogado   	: David Cunha Novoa (10777/AM). 
Advogado   	: David Cunha Novoa (574/AM). 
Advogada   	: Jennifer Guimarães da Silva (13314/AM). 
Advogada   	: Jessica  Santana Magnani (10343/AM). 
Recorrido  : Plural Gestao Em Planos de Saude Ltda. 
Advogado   	: Erico Caboclo de Macedo (7685/AM). 
Advogada   	: Lígia Cecília Karantino Brito (16039/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Sanã Nogueira Almendros de Oliveira

1.	0789922-54.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 20º Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Articlina Oliveira Guimarães
Recorrente : Hapvida Assistencia Medica Ltda. 
Advogado   	: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (598A/AM). 
Advogado   	: Isaac Costa Lázaro Filho (18663/CE). 
Recorrente : Alter Administradora de Beneficios Ltda- Epp. 
Advogada   	: Julia Garcia Alves de Campos (434253/SP). 
Advogado   	: Gabriel Spósito (167614/SP). 
Advogado   	: João Ricardo de Castro Barbosa do Amaral (305449/SP). 
Recorrida  : Rhanna Shelen Freire da Silva. 
Advogado   	: Lais Aparecida Gomes de Arruda (17310/AM). 
Advogado   	: Renan Freire da Silva (15390/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Sanã Nogueira Almendros de Oliveira

Manaus, 25 de fevereiro de 2026

Juliana Andrade David
Secretário(a) da 3ª Turma Recursal