PAUTA DE JULGAMENTO - 22/05/2024 às 09:00

PRESIDENTE: Exmo(ª). Sr(ª). Des(a). Moacir Pereira Batista
SECRETÁRIO(A): Juliana Andrade David

1.	0748451-58.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 8ª  Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Marcelo Manuel da Costa Vieira
Recorrente : Omar José Abdel Aziz. 
Advogado   	: Nilson Coronin                                                                                                           (1925/AM). 
Advogada   	: Raquel Pinto Valente (6771/AM). 
Recorrida  : Maria do Carmo Seffair Lins de Albuquerque. 
Advogado   	: Antônio Lúcio Pantoja Júnior (8111/AM). 
Advogado   	: Jorge Henrique Silva de Melo (7999/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cid da Veiga Soares Junior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Luciana da Eira Nasser

1.	0222588-31.2020.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 12º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Recorrido  : Elden Gonçalves da Silva. 
Defensoria 	: Defensoria Pública do Estado do Amazonas. 
Recorrente : Abimael Pereira da Silva. 
Advogada   	: BRUNA FRANÇA MAGALHÃES COSTA E SILVA (19569/PB)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cid da Veiga Soares Junior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Luciana da Eira Nasser

1.	0561172-89.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 20º Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Articlina Oliveira Guimarães
Recorrente : Letícia de Souza Barros. 
Advogado   	: Daniel dos Santos Costa (12962/AM). 
Advogado   	: Gustavo Matheus dos Santos Andrade (16360/AM). 
Recorrente : Jose Felipe Peres dos Santos. 
Advogada   	: Liz Tereza de Araújo Gomes (18216/AM). 
Recorrido  : Azul Linha Aéreas Brasileiras S.A.. 
Advogado   	: Luciana Goulart Penteado (167884/SP)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cid da Veiga Soares Junior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Luciana da Eira Nasser

1.	0522946-15.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 11ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Francisco Soares de Souza
Recorrente : Gisele Mendes Aleixo Lopes. 
Advogado   	: Ueslei Freire Bernardino (14474/AM). 
Recorrido  : Lojas Riachuelo S/A. 
Advogado   	: Osvaldo de Meiroz Grilo Junior (2738/RN). 
Recorrido  : Banco Santander S/A. 
Advogado   	: Osmar Mendes Paixão Côrtes (15553/DF)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Flavio Henrique Albuquerque de Freitas
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Luciana da Eira Nasser

1.	0620482-26.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 8ª Vara do Juizado Especial Cível (Nilton Lins)
Juiz Prolator: Marcelo Manuel da Costa Vieira
Recorrente : Manoel Pereira dos Santos Filho. 
Advogado   	: Leonardo Guimarães Brito (4096/AM). 
Recorrido  : Brasil Card Meios de Pagamentos Ltda. 
Advogado   	: Neyir Silva Baquião (129504/MG)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Flavio Henrique Albuquerque de Freitas
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Luciana da Eira Nasser

1.	0532315-33.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 14ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Rebeca de Mendonça Lima
Recorrente : Alfredo Rodrigues Ferreira Filho. 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (20744/PI). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (A1742AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (1742/AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (1742A/AM). 
Recorrido  : Banco Bradesco S/A. 
Advogado   	: Antônio de Moraes Dourado Neto (23255/PE)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Flavio Henrique Albuquerque de Freitas
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Luciana da Eira Nasser

1.	0499955-45.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 11ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Francisco Soares de Souza
Recorrente : Maria da Gloria Alves de Sousa. 
Advogado   	: Marcelo Albuquerque Chaves (9607/AM). 
Recorrido  : Banco Toyota do Brasil S.a. 
Advogado   	: Fábio Rivelli (1119A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Flavio Henrique Albuquerque de Freitas
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Luciana da Eira Nasser

1.	0592527-20.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 11ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Francisco Soares de Souza
Recorrente : David Lazaroni Andrade Souza. 
Advogado   	: Leonardo da Penha Alves (13649/AM). 
Recorrido  : Banco Itaú Unibanco. 
Advogado   	: Nelson Monteiro de Carvalho Neto (60359/RJ)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Flavio Henrique Albuquerque de Freitas
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Luciana da Eira Nasser

1.	0615888-97.2018.8.04.0015  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 13º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Cláudia Monteiro Pereira Batista
Recorrente : Swiss Park Manaus Incorporadora Ltda.. 
Advogado   	: Luciana Buzatto Peres (239449/SP). 
Recorrida  : Delzuita Gama de Sousa. 
Advogado   	: Marcos Paulo dos Santos Braga (12624/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Flavio Henrique Albuquerque de Freitas
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Luciana da Eira Nasser

1.	0600472-26.2023.8.04.4700  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 1º Juizado Especial Cível e Criminal
Juiz Prolator: Rafael Almeida Cró Brito
Recorrente : AZAILDO FREIRE DE LIMA. 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (1742A/AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (A1742AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (20744/PI). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (1742/AM). 
Recorrido  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Flavio Henrique Albuquerque de Freitas
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Luciana da Eira Nasser

1.	0660686-15.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 21º Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Bárbara Folhadela Paulain
Recorrente : CLEBSON LOPES AGUIAR. 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (1742/AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (A1742AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (1742A/AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (20744/PI). 
Recorrido  : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogado   	: Paula Regina da Silva Melo (7490/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Flavio Henrique Albuquerque de Freitas
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Luciana da Eira Nasser

1.	0000184-85.2016.8.04.3500  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: Vara Única de Carauari
Juiz Prolator: Jânio Tutomu Takeda
Recorrido  : ARLEILSON AZEVEDO COSTA. 
Advogado   	: Wercelli Maria Andrade dos Santos (10965/MA). 
Recorrente : Vivo S/A (Telefônica do Brasil S/A). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Flavio Henrique Albuquerque de Freitas
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Luciana da Eira Nasser

1.	0000149-28.2016.8.04.3500  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: Vara Única de Carauari
Juiz Prolator: Jânio Tutomu Takeda
Recorrente : WARLESSON SILVA DE LIMA. 
Advogado   	: Wercelli Maria Andrade dos Santos (10965/MA). 
Recorrido  : Vivo S/A (Telefônica do Brasil S/A). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Flavio Henrique Albuquerque de Freitas
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Luciana da Eira Nasser

1.	0683680-37.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 18º Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Jorsenildo Dourado do Nascimento
Recorrente : Banco Itaucard S/A. 
Advogado   	: Nelson Monteiro de Carvalho Neto (1274A/AM). 
Recorrido  : Clodoaldo Lopes Dantas. 
Advogado   	: Luiz Alberto de Aguiar Neto (18911/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Flavio Henrique Albuquerque de Freitas
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Luciana da Eira Nasser

1.	0680317-42.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 12º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Recorrente : Walmir Pereira da Silva. 
Advogado   	: José Airton Garcia Junior (8386/AM). 
Recorrido  : Cobap Confederação Brasileira de Aposentados Pensionistas e Idosos. 
Advogada   	: Morgana Corrêa Miranda (41305/DF)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Flavio Henrique Albuquerque de Freitas
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Luciana da Eira Nasser

1.	0546666-11.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 18º Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Jorsenildo Dourado do Nascimento
Recorrente : Prover Promoção de Vendas Ltda – Epp (avancard). 
Advogado   	: Paulo dos Anjos Feitoza Neto (8330/AM). 
Recorrida  : Maria da Conceição Lira Cunha. 
Advogado   	: Luís Albert dos Santos Oliveira (8251/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Flavio Henrique Albuquerque de Freitas
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Luciana da Eira Nasser

1.	0569527-88.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 10ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Alexandre Henrqiue Novaes de Araújo
Recorrido  : Frank Oliveira dos Santos. 
Advogada   	: Ana Paula da Silva Souza (6608/AM). 
Recorrente : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Flavio Henrique Albuquerque de Freitas
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Luciana da Eira Nasser

1.	0606420-78.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 8ª Vara do Juizado Especial Cível (Nilton Lins)
Juiz Prolator: Marcelo Manuel da Costa Vieira
Recorrente : Jorge Afonso Montana de Macedo Veras. 
Advogada   	: Ellen Estefany de Souza Batista (11136/AM). 
Recorrida  : Mônica Maria Bandeira de Melo. 
Advogado   	: Fábio Nunes Bandeira de Melo (4331/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Flavio Henrique Albuquerque de Freitas
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Luciana da Eira Nasser

1.	0601299-08.2023.8.04.6100  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: Vara Única Fórum de Nhamundá
Juiz Prolator: Marcelo Cruz de Oliveira
Recorrente : JACINTO DA CONCEIÇÃO BATALHA. 
Advogado   	: Rafael Moreira Furtado de Queiroz (14823/AM). 
Recorrido  : Banco Bradesco S/A. 
Advogado   	: Renato Chagas Corrêa da Silva (1417A/AM). 
Advogado   	: Renato Chagas Corrêa da Silva (1417A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Flavio Henrique Albuquerque de Freitas
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Luciana da Eira Nasser

1.	0608142-52.2023.8.04.5400  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 1ª Vara de Manacapuru
Juiz Prolator: Marco Aurelio Plazzi Palis
Recorrente : Tim Celular S/A. 
Advogado   	: Christianne Gomes da Rocha (20335/PE). 
Recorrida  : RAYSSA SANTOS LIMA. 
Advogado   	: Iago Maia de Lima (15519/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Flavio Henrique Albuquerque de Freitas
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Luciana da Eira Nasser

1.	0535347-46.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 2ª Vara do Juizado Especial - Procon
Juiz Prolator: Luís Márcio Nascimento Albuquerque
Recorrente : Scpc - Boa Vista Serviços. 
Advogado   	: Leonardo Drummond Gruppi (163781/SP). 
Recorrido  : Geidson Rayner Silva Carvalho. 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (A1742AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (1742A/AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (20744/PI). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (1742/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Luciana da Eira Nasser

1.	0499570-97.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 15º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Roger Luiz Paz de Almeida
Recorrente : Ozanir Brito Silva. 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (9788/AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (A1742AM). 
Recorrido  : Scpc - Boa Vista Serviços. 
Advogado   	: Leonardo Drummond Gruppi (163781/SP). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (A1742AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (9788/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Luciana da Eira Nasser

1.	0527835-12.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 6º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Celso Antunes da Silveira Filho
Recorrente : Serasa S.a. 
Advogada   	: Larissa Sento Sé Rossi (16330/BA). 
Advogada   	: Larissa Sento Sé Rossi (1079A/SE). 
Advogada   	: Larissa Sento Sé Rossi (1539A/AM). 
Recorrida  : Silvana da Conceicao Queiroz. 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (A1742AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (20744/PI). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (1742/AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (1742A/AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (1742A/AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (20744/PI). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (1742/AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (A1742AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Luciana da Eira Nasser

1.	0518703-28.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 19º Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Cid da Veiga Soares Junior
Recorrente : Ronildo de Souza Barreto. 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (A1742AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (9788/AM). 
Recorrida  : Serasa S/A. 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (A1742AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (9788/AM). 
Advogada   	: Larissa Sento Sé Rossi (16330/BA). 
Advogada   	: Larissa Sento Sé Rossi (1079A/SE). 
Advogada   	: Larissa Sento Sé Rossi (1539A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Luciana da Eira Nasser

1.	0459413-82.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 19º Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Cid da Veiga Soares Junior
Recorrente : Pedro Wagner de Souza Lima. 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (A1742AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (20744/PI). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (1742/AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (1742A/AM). 
Recorrida  : Serasa S/A. 
Advogada   	: Larissa Sento Sé Rossi (16330/BA). 
Advogada   	: Larissa Sento Sé Rossi (1079A/SE). 
Advogada   	: Larissa Sento Sé Rossi (1539A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Luciana da Eira Nasser

1.	0626991-67.2019.8.04.0015  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 1ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : tica Veja Manaus Comércio de Ótica Ltda.. 
Advogada   	: Roberta Cintrão Simões de Oliveira (3582/AM). 
Advogado   	: Jorge Luis dos Reis Oliveira (6866/AM). 
Recorrente : Julio Galvão Esteves. 
Advogado   	: Diego Lucas Macedo Pereira (7928/AM). 
Advogada   	: Camila Leal de Souza (7498/AM). 
Advogado   	: Arnoldo Nogueira de Souza (7497/AM). 
Recorrido  : Julio Galvão Esteves. 
Recorrido  : Ótica Veja Manaus Comércio de Ótica Ltda.
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Luciana da Eira Nasser

1.	0475904-67.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 17º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Luciana da Eira Nasser
Recorrente : Marines Rodrigues Bulbol. 
Advogado   	: Bruno de Souza Cavalcante (2677/AM). 
Advogada   	: Luiza Helena Ribeiro Simonetti Cabral (3502/AM). 
Recorrido  : Raquel Cardoso Medeiros. 
Advogada   	: Carmem Valérya Romero Salvioni (6328/AM). 
Advogado   	: Darlan Garcia de Lima (17751/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Luciana da Eira Nasser

1.	0726649-04.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 12º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Recorrente     : Célia Regina Lobato de Castro. 
Advogado       	: Mauricelio de Castro Sombra (16182/AM). 
Recorrido      : Pemaza Amazônia S/A. 
Advogada       	: Rebeca Aguiar Larrat (9964/AM). 
Advogada       	: Juliany Santos da Silva (14769/AM). 
Soc. Advogados 	: Karleno José Pereira (222/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Luciana da Eira Nasser

Manaus, 25 de fevereiro de 2026

Juliana Andrade David
Secretário(a) da 3ª Turma Recursal