PAUTA DE JULGAMENTO - 03/04/2024 às 09:00

PRESIDENTE: Exmo(ª). Sr(ª). Des(a). Moacir Pereira Batista
SECRETÁRIO(A): Juliana Andrade David

1.	0675497-14.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 3ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Onildo Santana de Brito
Recorrente : Ingrid Albuquerque Marinho Novoa. 
Advogada   	: Luany Souza de Souza (15342/AM). 
Advogada   	: Marina Rezende  Lopes (12153/AM). 
Advogada   	: Jessica  Santana Magnani (10343/AM). 
Advogado   	: David Cunha Novoa (10777/AM). 
Advogado   	: David Cunha Novoa (574/AM). 
Advogada   	: Jennifer Guimarães da Silva (13314/AM). 
Recorrido  : Botoclinic Franchising Gestão Empresarial S/A. 
Advogada   	: Juliana Santos Mayer de Souza (178891/MG). 
Advogado   	: José Frederico Cimino Manssur (194746/SP). 
Recorrido  : Botoclinic Sumaúma (F. N. Clínica de Estética Facial Ltda). 
Advogado   	: Mauricio Marques Domingues (175513/SP)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cid da Veiga Soares Junior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0749981-97.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 1ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Rebeca de Mendonça Lima
Recorrente : Banco Bradesco S/A. 
Advogada   	: Karina de Almeida Batistuci (685A/AM). 
Advogada   	: Karina de Almeida Batistuci (9558/AL). 
Recorrido  : André Victor Maia Pinheiro. 
Advogado   	: Thiago David Salles (16240/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cid da Veiga Soares Junior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0544652-54.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 17º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Luciana da Eira Nasser
Recorrente : Milton Cesar de Moraes. 
Advogado   	: Antonio Mansour Bulbol Neto (14611/AM). 
Recorrido  : Sumaúma Park Shopping. 
Advogado   	: Julio de Carvalho Paula Lima (A1149/AM). 
Advogado   	: Julio de Carvalho Paula Lima (1149A/AM). 
Recorrente : Sumaúma Park Shopping. 
Recorrido  : Milton Cesar de Moraes
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cid da Veiga Soares Junior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0651925-29.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 16ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Jaci Cavalcanti Gomes Atanázio
Recorrente : Claudeli Marcio Bacelar Pinto. 
Advogado   	: Robert Lincoln da Costa Areias (8088/AM). 
Recorrido  : Brasil Norte Bebidas  Ltda. 
Advogado   	: João Loyo de Meira Lins (21415/PE)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cid da Veiga Soares Junior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0779208-35.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 1ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente     : Rosa Alves Azevedo. 
Soc. Advogados 	: Paulo Santos Sociedade Individual de Advocacia (626/AM). 
Advogado       	: Karina de Fatima Souza Gonçalves (13361/AM). 
Advogado       	: Paulo Cesar Azevedo dos Santos (13278/AM). 
Recorrido      : Hapvida Assistencia Medica Ltda. 
Advogado       	: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (598A/AM). 
Recorrente     : Hapvida Assistencia Medica Ltda. 
Recorrida      : Rosa Alves Azevedo
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cid da Veiga Soares Junior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0559107-24.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 1ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Andréa Jane Silva de Medeiros
Recorrente : Banco Bradesco S/A. 
Advogada   	: Larissa Sento Sé Rossi (1079A/SE). 
Advogada   	: Larissa Sento Sé Rossi (1539A/AM). 
Advogada   	: Larissa Sento Sé Rossi (16330/BA). 
Recorrido  : Ricardo Jarbas Ferreira de Oliveira. 
Advogada   	: Geiza Celeste Frazão Araújo Lins (4694/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cid da Veiga Soares Junior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0639491-71.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 17º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Luciana da Eira Nasser
Recorrente : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM). 
Recorrido  : Alexandre Teixeira Vieira. 
Advogado   	: Raimundo de Amorim Francisco Soares Filho (5505/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cid da Veiga Soares Junior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0648829-69.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 17º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Luciana da Eira Nasser
Recorrente : Alphaville Manaus Empreendimentos Imobiliários Ltda.. 
Advogado   	: Renato Chagas Corrêa da Silva (4867/TO). 
Recorrido  : Carlos Cabral Araújo Silva Filho. 
Advogada   	: Andressa Marques de Sousa (17908/AM). 
Recorrida  : Barbara Almeida Lima. 
Advogada   	: Andressa Marques de Sousa (17908/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0605406-59.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 6º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Celso Antunes da Silveira Filho
Recorrente : Instituto de Ensino Superior da Amazonia Ltda. 
Advogado   	: Marcio Rafael Gazzineo (23495/CE). 
Advogado   	: Urbano Vitalino Advogados (23255/PE). 
Recorrida  : Ana Maria de Oliveira. 
Advogado   	: Bruno de Souza Araújo (15266/AM). 
Advogado   	: Fernando Borges de Moraes (446A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cid da Veiga Soares Junior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0547345-11.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 8ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Marcelo Manuel da Costa Vieira
Recorrente : Carlesson Pinto Vieira. 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (1742A/AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (A1742AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (20744/PI). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (1742/AM). 
Recorrido  : Claro S/A. 
Advogado   	: José Henrique Cançado Gonçalves (1343A/AM). 
Advogado   	: José Henrique Cançado Gonçalves (57680/MG)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Flavio Henrique Albuquerque de Freitas
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0613330-26.2016.8.04.0015  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 12º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Marival Gomes da Silva. 
Advogado   	: Josemar Berçot Rodrigues (5935/AM). 
Recorrido  : Casas do Óleo Ltda.. 
Advogado   	: Mário da Cruz Glória (4013/AM). 
Advogado   	: Douglas Aleixo Santos da Cruz (9426/AM). 
Advogado   	: André Guimarães da Cruz (7549/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Flavio Henrique Albuquerque de Freitas
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0581641-59.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 17º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Luciana da Eira Nasser
Recorrente : Lucas Emanuel Pinto Pereira Lima. 
Advogado   	: Kauai Seixas Mendes (13244/AM). 
Recorrido  : Banco Bradesco S/A. 
Advogado   	: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (598A/AM). 
Recorrente : Banco Bradesco S/A. 
Recorrido  : Lucas Emanuel Pinto Pereira Lima
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Flavio Henrique Albuquerque de Freitas
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0514546-12.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 12º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Recorrente : Eduarda Brenda Souza Olivera. 
Advogada   	: Karoline Marchiote de Araujo Lima (14588/AM). 
Recorrido  : Roma Empreendimentos e Turismo Ltda.. 
Advogada   	: Rubiane Teresinha Viero Dilelio (40835/GO). 
Advogada   	: Cátia da Silva Santos (26922/GO). 
Recorrente : Roma Empreendimentos e Turismo Ltda.. 
Recorrida  : Eduarda Brenda Souza Olivera
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Flavio Henrique Albuquerque de Freitas
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0561614-55.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 5ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Irlena Leal Benchimol
Recorrente : Mabtour- Me. 
Advogado   	: Mario Alberto da Fonseca Monteiro Junior (1431/AM). 
Advogado   	: David Saleon Gomes Abecassis (9614/AM). 
Recorrido  : Cvc Brasil Operadora e Agencia de Viagens S.a. 
Advogado   	: João Francisco Alves Rosa (17023/BA)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Flavio Henrique Albuquerque de Freitas
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0598732-65.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 5ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Irlena Leal Benchimol
Recorrente : Aluísio Serrão dos Santos. 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (A1742AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (1742/AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (20744/PI). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (1742A/AM). 
Recorrido  : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogado   	: Paula Regina da Silva Melo (7490/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Flavio Henrique Albuquerque de Freitas
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0637236-43.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 17º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Luciana da Eira Nasser
Recorrente : Waysser Souza Lessa. 
Advogado   	: Diego Andrade de Oliveira (8792/AM). 
Advogado   	: Calixto Hagge Neto (8788/AM). 
Recorrido  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Flavio Henrique Albuquerque de Freitas
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0660052-19.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 1ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Scpc - Boa Vista Serviços. 
Advogado   	: Helio Yazbek (168204/SP). 
Recorrido  : Ruan Silva do Nascimento. 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (A1742AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (1742/AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (20744/PI). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (1742A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Flavio Henrique Albuquerque de Freitas
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0672534-96.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 15º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Maria do Perpetuo Socorro da Silva Menezes
Recorrente : Banco Itaú Unibanco. 
Advogado   	: Nelson Monteiro de Carvalho Neto (60359/RJ). 
Recorrida  : Lourdes do Carmo da Cruz Alves. 
Advogado   	: Haroldo Alves Pimenta Filho (9502/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Flavio Henrique Albuquerque de Freitas
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0630524-37.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 1ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Maria Benedita de Lima. 
Advogado   	: Tiaki Araújo Miki (15340/AM). 
Recorrido  : Banco C6 Consignado. 
Advogado   	: Feliciano Lyra Moura (21714/PE)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Flavio Henrique Albuquerque de Freitas
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0600467-79.2023.8.04.7100  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: Vara Única de São Sebastião do Uatumã
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : ADALZILA VIEIRA BRAGA DE CASTRO. 
Advogado   	: Ilson Coelho de Macedo (14942/AM). 
Recorrido  : Banco C6 Consignado S.a.. 
Advogado   	: Feliciano Lyra Moura (965A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0432637-45.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 6º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Celso Antunes da Silveira Filho
Recorrente : Sage Brasil Software S.A.. 
Advogado   	: Rafael Agostinelli Mendes (209974/SP). 
Recorrente : Iob Informações Objetivas Publicaçôes. 
Advogado   	: Rafael Agostinelli Mendes (209974/SP). 
Recorrido  : Barbosa, Reis & Santos Advogados Associados. 
Advogado   	: Rodolfo Machado Reis (11036/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0630568-53.2019.8.04.0015  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 1ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Plural Gestao Em Planos de Saude Ltda. 
Advogado   	: Erico Caboclo de Macedo (7685/AM). 
Advogada   	: Lígia Cecília Karantino Brito (16039/AM). 
Recorrente : Samel Serviços Médico Hospitalar Ltda. 
Advogado   	: Heloisa Pontes Maues (9667/AM). 
Recorrida  : Mônica Alves do Vale. 
Advogada   	: Karina Tatiana da Câmara Elias (5420/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0402559-68.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 9ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Andressa Piazzi Brandemarti
Recorrente : Eduardo Bonates de Lima. 
Advogado   	: Carlos Daniel Rangel Barretto Segundo (5035/AM). 
Advogado   	: Eduardo Bonates de Lima (5076/AM). 
Recorrido  : Ib Comercio de Vestuario Ltda. 
Advogado   	: Daniel Santos de Andrade (6733/AM). 
Advogado   	: Adriano de Oliveira Leite (4609/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0790568-64.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 11ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Francisco Soares de Souza
Recorrente : Sidney Jose da Cruz. 
Advogado   	: Paulo Alberto Rodrigues de Oliveira Arruda (8766/AM). 
Recorrido  : Claro S/A. 
Advogado   	: José Henrique Cançado Gonçalves (57680/MG). 
Advogado   	: José Henrique Cançado Gonçalves (1343A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0519873-35.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 15º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Maria do Perpetuo Socorro da Silva Menezes
Recorrente : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM). 
Recorrido  : Alexssandro Silva de Lima. 
Advogada   	: Alessandra Silva de Lima (16853/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0749028-70.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 7ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Latam Airlines Group S/A. 
Advogado   	: Fabio Rivelli (297608/SP). 
Recorrida  : Celia Generoso de Oliveira. 
Advogado   	: Thaylon de Lima Monteiro (16005/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0516758-06.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 18º Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Jorsenildo Dourado do Nascimento
Recorrente : Banco Itaú S/A. 
Advogado   	: Nelson Monteiro de Carvalho Neto (60359/RJ). 
Recorrido  : Jose Menezes Domiciano. 
Advogado   	: Aguinaldo Pereira Dias (7667/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0531454-47.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 21º Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Bárbara Folhadela Paulain
Recorrente : Rentcars Ltda - Me. 
Advogado   	: Gilson Joao Goulart Junior (36950/PR). 
Recorrido  : Andrey Augusto Bentes Ramos. 
Advogado   	: Andrey Augusto Bentes Ramos (7526/AM). 
Advogado   	: Gustavo da Silva Grillo (7883/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0567792-20.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 6º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Celso Antunes da Silveira Filho
Recorrente : Nu Pagamentos S.a.. 
Advogada   	: Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (1291-A/RN). 
Recorrido  : Mateus Vinicius de Souza Moura. 
Advogado   	: Francisco Carlos Nunes de Oliveira (10057/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0760120-11.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 1ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Fiat Automóveis Ltda.. 
Advogado   	: Felipe Gazola Vieira Marques (995A/AM). 
Recorrente : Murano Veículos Ltda. 
Advogado   	: Leonardo Pereira de Mello                                                                                                (A898/AM). 
Advogado   	: Jose Ricardo Gomes de Oliveira (5254/AM). 
Advogado   	: Antônio Cláudio Pinto Flores (A583/AM). 
Recorrida  : Larissa Cristine Corrêa Lima. 
Advogada   	: Mayara Lopes Horta (14867/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0451389-65.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 15º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Roger Luiz Paz de Almeida
Recorrente : Mercado Bitcoin Serviços Digitais Ltda. 
Advogado   	: Celso de Faria Monteiro (1080A/AM). 
Recorrido  : Joelmir Ricardo Gonçalves. 
Advogado   	: Joelmir Ricardo Gonçalves (509/AM). 
Advogado   	: João Manoel Silva de Olievira (4677/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0412994-04.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 2ª Vara do Juizado Especial - Procon
Juiz Prolator: Luís Márcio Nascimento Albuquerque
Recorrente : Lorenna Andrade de Souza. 
Advogada   	: Regiane Araújo da Silva Melo (10757/AM). 
Recorrido  : Hapvida Assistencia Medica Ltda. 
Advogado   	: Igor Macedo Facó (1541A/AM). 
Advogado   	: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (598A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0458463-73.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 19º Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Articlina Oliveira Guimarães
Recorrente : Fabricio Assis Benoliel da Silva. 
Advogado   	: Illy Soares de Souza (10263/AM). 
Recorrido  : Honda Automóveis do Brasil Ltda. 
Advogado   	: Marcelo Miguel Alvim Coelho (156347/SP). 
Recorrido  : Shizen Veículos Ltda. 
Advogado   	: Antônio Cláudio Pinto Flores (583A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0735067-28.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 3ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Onildo Santana de Brito
Recorrente : Santa Helena Vinte e Um Empreendimentos e Participações Ltda. 
Advogado   	: Dyonisio Pinto Carielo (103723/MG). 
Recorrida  : Sigrid Vitória da Silva Ribeiro. 
Advogado   	: Rodrigo Campos de Oliveira (34904/DF). 
Advogado   	: Jesse James Lopes da Silva (9730/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0779947-08.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 5ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Irlena Leal Benchimol
Recorrente : Raimundo Fabiano Teixeira Ribeiro Junior. 
Advogada   	: Gabrielle Assayag Ribeiro (16543/AM). 
Advogado   	: Alcemir Pessoa Figliuolo Neto (13248/AM). 
Advogado   	: Sérgio Sahdo Meireles Júnior (13241/AM). 
Advogado   	: Ana Beatriz Maia Semen, (18757/AM). 
Recorrido  : Sul América Seguro Saúde S/A. 
Advogado   	: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (21678/PE)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0790927-14.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 2ª Vara do Juizado Especial - Procon
Juiz Prolator: Luís Márcio Nascimento Albuquerque
Recorrente : Sinetram - Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas. 
Advogado   	: Fernando Borges de Moraes (446A/AM). 
Advogado   	: José Perceu Valente de Freitas (7200/AM). 
Recorrente : Integração Transportes Ltda.. 
Advogada   	: Suerda Carla Campos de Moraes Araujo (4083/AM). 
Advogado   	: Talvani Franco Leite Brito (680A/AM). 
Recorrido  : Rogério dos Santos Branches. 
Advogado   	: Caroline Soares Martins (8861/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0428157-24.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 14ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Luiz Pires de Carvalho Neto
Recorrente : Pedro Aphonso da Silva Cavalcante. 
Advogada   	: Eliana de Oliveira Resende (12168/AM). 
Recorrente : Rebeca Moraes de Oliveira Feitosa. 
Advogada   	: Eliana de Oliveira Resende (12168/AM). 
Recorrido  : Plural Gestao Em Planos de Saude Ltda. 
Advogada   	: Lígia Cecília Karantino Brito (16039/AM). 
Advogado   	: Erico Caboclo de Macedo (7685/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0911122-28.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 2ª Vara do Juizado Especial - Procon
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : ANDREIA DIAS FERREIRA. 
Advogado   	: Ruth Evelyn Lima Brandão (17441/AM). 
Recorrido  : Cobratel - Assessoria de Cobrança Ltda - Epp. 
Advogado   	: Ellen Cristina Gonçalves Pires (1266A/AM). 
Recorrido  : Avon Cosméticos Ltda.. 
Advogado   	: Ellen Cristina Gonçalves Pires (1266A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

Manaus, 25 de fevereiro de 2026

Juliana Andrade David
Secretário(a) da 3ª Turma Recursal