PAUTA DE JULGAMENTO - 13/03/2024 às 09:00

PRESIDENTE: Exmo(ª). Sr(ª). Des(a). Moacir Pereira Batista
SECRETÁRIO(A): Juliana Andrade David

1.	0675497-14.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 3ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Onildo Santana de Brito
Recorrente : Ingrid Albuquerque Marinho Novoa. 
Advogada   	: Luany Souza de Souza (15342/AM). 
Advogada   	: Marina Rezende  Lopes (12153/AM). 
Advogada   	: Jessica  Santana Magnani (10343/AM). 
Advogado   	: David Cunha Novoa (10777/AM). 
Advogado   	: David Cunha Novoa (574/AM). 
Advogada   	: Jennifer Guimarães da Silva (13314/AM). 
Recorrido  : Botoclinic Franchising Gestão Empresarial S/A. 
Advogada   	: Juliana Santos Mayer de Souza (178891/MG). 
Advogado   	: José Frederico Cimino Manssur (194746/SP). 
Recorrido  : Botoclinic Sumaúma (F. N. Clínica de Estética Facial Ltda). 
Advogado   	: Mauricio Marques Domingues (175513/SP)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cid da Veiga Soares Junior
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cid da Veiga Soares Junior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0001335-08.2018.8.04.2501  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: Vara Única de Autazes
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrido  : LUCIVALDO OLIVEIRA NERY. 
Advogado   	: Giscarde Ovídio Karrer de Melo Monteiro (6885/AM). 
Recorrente : Banco Itaú Consignado S.a.. 
Advogado   	: Carolina de Sousa Carrilho (136096/RJ)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cid da Veiga Soares Junior
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cid da Veiga Soares Junior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0516068-74.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 18º Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Inaldo Alves da Costa. 
Advogado   	: Igor Alves da Costa (9621/AM). 
Recorrido  : Banco Gm S.a.. 
Advogado   	: Adahilton de Oliveira Pinho (1148A/AM). 
Recorrido  : Pedragon Manaus (Alves e Amorim Comércio de Veículos Ltda). 
Advogado   	: Luis Felipe de Souza Rebelo (17593/PE). 
Advogada   	: Marisa Paiva de Moura (1336A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cid da Veiga Soares Junior
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cid da Veiga Soares Junior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0515767-30.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 3ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Onildo Santana de Brito
Recorrente : Antonio Jorge Rodigues de Abreu. 
Advogado   	: Moisés Cavalcanti Gouvêa de Oliveira (5912/AM). 
Advogado   	: José de Jesus Gouvêa Oliveira Júnior (10793/AM). 
Advogada   	: Maria Auxiliadora Cavalcante de Gouvêa de Oliveira Kemper (6102/AM). 
Recorrido  : Banco Santander S/A. 
Advogada   	: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (260678/SP)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cid da Veiga Soares Junior
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cid da Veiga Soares Junior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0634241-91.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 15º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Anderson Sales de Souza. 
Advogado   	: Anderson Sales de Souza (8760/AM). 
Recorrida  : Conceição Reis de Sa. 
Advogado   	: Jean Carlos de Araujo Assante (9215/AM). 
Recorrente : Ingrid Coelho da Silva. 
Advogado   	: Anderson Sales de Souza (8760/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cid da Veiga Soares Junior
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cid da Veiga Soares Junior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0600714-64.2022.8.04.4200  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: Vara Única de Fonte Boa
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : SAMUEL DE FREITAS BATALHA. 
Advogado   	: Jocil da Silva Moraes Filho (12010/AM). 
Advogado   	: Jocil da Silva Moraes Filho (66321/AM). 
Advogado   	: Jocil da Silva Moraes Filho (66321/AM). 
Recorrido  : Banco Bradesco S/A. 
Advogado   	: Antônio de Moraes Dourado Neto (23255/PE)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cid da Veiga Soares Junior
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Flavio Henrique Albuquerque de Freitas
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0600535-33.2022.8.04.4200  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: Vara Única de Fonte Boa
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrida  : Francisca da Silva Coelho. 
Advogado   	: Jocil da Silva Moraes Filho (12010/AM). 
Advogado   	: Jocil da Silva Moraes Filho (66321/AM). 
Advogado   	: Jocil da Silva Moraes Filho (66321/AM). 
Recorrente : Banco Bradesco S/A. 
Advogado   	: José Almir da Rocha Mendes Júnior (A1235/AM). 
Advogado   	: José Almir da Rocha Mendes Júnior (1235A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cid da Veiga Soares Junior
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Flavio Henrique Albuquerque de Freitas
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0604971-40.2022.8.04.6300  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 1º Juizado Especial Cível e Criminal
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : JOSIANE DE OLIVEIRA RODRIGUES. 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (8872/AM). 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (32318/AM). 
Recorrido  : Banco Santander (Brasil) S.a. 
Advogado   	: Ney José Campos (44243/MG)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cid da Veiga Soares Junior
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0000039-38.2014.8.04.5201  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: Vara Única de Jutaí
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : CLAUDIO RODRIGUES DA CRUZ. 
Advogado   	: Celso Antônio da Silveira (5807/AM). 
Recorrida  : VIVO CELULAR S/A. 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cid da Veiga Soares Junior
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0600290-24.2022.8.04.3100  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: Vara Única de Boca do Acre
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : RUTH SILVA DE CASTRO. 
Advogado   	: Alysson Pereira de Lima (557A/AM). 
Recorrido  : Banco Industrial do Brasil S/A. 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM). 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (17314/CE)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cid da Veiga Soares Junior
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0760255-23.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 3ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Onildo Santana de Brito
Recorrente : Hadley Matos Nobre. 
Advogado   	: Gustavo da Silva Grillo (7883/AM). 
Advogado   	: Andrey Augusto Bentes Ramos (7526/AM). 
Recorrido  : T4F Entretenimento S/A - Time For Fun Eventos. 
Advogada   	: Monica Filgueiras da Silva Galvão (165378/SP)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cid da Veiga Soares Junior
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0664994-31.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 4ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Jaime Artur Santoro Loureiro
Recorrente : Valdenice de Aquino Silva. 
Advogada   	: Luany Souza de Souza (15342/AM). 
Advogada   	: Jessica  Santana Magnani (10343/AM). 
Advogado   	: David Cunha Novoa (10777/AM). 
Advogado   	: David Cunha Novoa (574/AM). 
Advogada   	: Jennifer Guimarães da Silva (13314/AM). 
Recorrido  : Yahoo do Brasil Internet Ltda. 
Advogada   	: Letícia Dias dos Santos (374149/SP). 
Advogado   	: Mauro Eduardo Lima de Castro (146791/SP)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cid da Veiga Soares Junior
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0406554-89.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 6º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Celso Antunes da Silveira Filho
Recorrente : Alessandra Araujo Soares. 
Advogada   	: Neyla Grance Martins dos Santos (25087/MT). 
Advogada   	: Neyla Grance Martins dos Santos (1304A/AM). 
Advogada   	: Neyla Grance Martins dos Santos (25087O/MT). 
Advogado   	: Beatriz Pereira Abreu                                                                                                    (1304/AM). 
Recorrido  : Banco Itaú S/A. 
Advogada   	: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (A1320/AM). 
Advogada   	: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (1320A/AM). 
Advogado   	: Luiz Felipe Vilhena Rodrigues (10418/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cid da Veiga Soares Junior
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0464646-60.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 12º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Recorrente : Vanderly Matos da Costa. 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (9788/AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (A1742AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (A1742AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (1742/AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (20744/PI). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (1742A/AM). 
Recorrido  : Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento. 
Advogado   	: Carlos Eduardo Pereira Teixeira (327026/SP)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cid da Veiga Soares Junior
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0685724-97.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 16ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Centauros Motos LTDA.. 
Advogada   	: Andréa Cristina da Costa Le Sueur (6161/AM). 
Recorrido  : José Augusto Reis da Rocha. 
Advogada   	: Hanna Tavares Cunha (10417/AM). 
Advogado   	: Luiz Felipe Vilhena Rodrigues (10418/AM). 
Recorrente : Administradora de Consórcio Nacional Honda Ltda.. 
Advogado   	: Ailton Alves Fernandes (16854/GO)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cid da Veiga Soares Junior
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0227700-10.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 1ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Cloud Walk Instituicao de Pagamento e Servicos Ltda (infinitepay). 
Advogado   	: Antônio de Moraes Dourado Neto (23255/PE). 
Recorrido  : Adalberto Maia Vital Júnior. 
Advogado   	: Marcelo Gonçalves de Oliveira (4896/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cid da Veiga Soares Junior
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0545235-39.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 6º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Celso Antunes da Silveira Filho
Recorrido  : M G Silva Monteiro & Cia Ltda (Três Z Móveis Planejados). 
Advogado   	: Nelson Antonio Santiago Neto (17704/AM). 
Advogado   	: Pedro de Araújo Ribeiro (6935/AM). 
Advogada   	: Marcele Wanzeller Goncalves (18327/AM). 
Recorrente : William Alexandre de Arruda. 
Advogada   	: Diana Carolina Gallegos Armas (13874/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cid da Veiga Soares Junior
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

Manaus, 25 de fevereiro de 2026

Juliana Andrade David
Secretário(a) da 3ª Turma Recursal