PAUTA DE JULGAMENTO - 28/02/2024 às 09:00

PRESIDENTE: Exmo(ª). Sr(ª). Des(a). Moacir Pereira Batista
SECRETÁRIO(A): Juliana Andrade David

1.	0620807-79.2015.8.04.0001  -  Apelação Criminal 
Origem: Vara Especializada do Meio Ambiente
Juiz Prolator: Diógenes Vidal Pessoa Neto
Apelante   : 18.ª Promotoria de Justiça - Meio Ambiente. 
Promotor   	: Francisco de Assis Aires Arguelles - Promotor de Justiça Titular da 18ª PRODEMAPH (146/AM). 
Testemunha 	: Paulo Jorge de Souza - SEMMAS. 
Apelado    : Oi Móvel. 
Advogado   	: Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch (26966/DF). 
Advogado   	: George Andrade Alves (250016/SP). 
Advogado   	: Felipe Fernandes de Carvalho (44869/DF). 
Advogado   	: Álvaro Guilherme de Oliveira Chaves (44588/DF). 
Advogada   	: Camila Mantovani Zerbinatti (408237/SP). 
Testemunha 	: Adalton Cristiano Caetano. 
Testemunha 	: Marcela Lima Rocha. 
Testemunha 	: Camilla Oliveira Lourenço da Costa. 
Apelado    : Elber Barreto. 
Advogado   	: Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch (26966/DF). 
Advogado   	: Arthur Fernandes Bernardo Nobre (45318/DF). 
Advogado   	: Álvaro Guilherme de Oliveira Chaves (44588/DF). 
Advogada   	: Camila Mantovani Zerbinatti (408237/SP). 
Advogado   	: George Andrade Alves (250016/SP). 
Apelante   : Ministério Público do Estado do Amazonas
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cid da Veiga Soares Junior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0749981-97.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 1ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Rebeca de Mendonça Lima
Recorrente : Banco Bradesco S/A. 
Advogada   	: Karina de Almeida Batistuci (685A/AM). 
Advogada   	: Karina de Almeida Batistuci (9558/AL). 
Recorrido  : André Victor Maia Pinheiro. 
Advogado   	: Thiago David Salles (16240/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cid da Veiga Soares Junior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0497378-94.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 3ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Onildo Santana de Brito
Recorrente : Leonardo Jucá de Paula. 
Advogado   	: Ricardo Alan Monteiro Batista (8084/AM). 
Recorrido  : Claro S/A. 
Advogado   	: José Henrique Cançado Gonçalves (57680/MG). 
Advogado   	: José Henrique Cançado Gonçalves (1343A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cid da Veiga Soares Junior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0613062-67.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 6º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Celso Antunes da Silveira Filho
Recorrente : Maria do Socorro Nogueira Pinheiro. 
Advogado   	: Rodrigo Barbosa Vilhena (7396/AM). 
Recorrido  : Banco C6 Consignado. 
Advogado   	: Feliciano Lyra Moura (21714/PE)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cid da Veiga Soares Junior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0584206-93.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 3ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Onildo Santana de Brito
Recorrente : Darluce Ribeiro Lucas. 
Advogado   	: Francisco Carlos Nunes de Oliveira (10057/AM). 
Advogado   	: Luciano da Silva Rocha (9788/AM). 
Recorrido  : Banco Bradesco S/A. 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (17314/CE). 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cid da Veiga Soares Junior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0609792-35.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 17º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Luciana da Eira Nasser
Recorrente     : Clarice Barbosa Rodrigues. 
Advogado       	: Carlos Carioca da Costa Filho (14349/AM). 
Soc. Advogados 	: Costa e Costa Advogados Associados (64321/AM). 
Recorrido      : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogado       	: Márcio Melo Nogueira (5163/AC). 
Advogado       	: Márcio Melo Nogueira (2827/RO). 
Advogado       	: Márcio Melo Nogueira (2827/RO)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cid da Veiga Soares Junior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0580593-65.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 6º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Celso Antunes da Silveira Filho
Recorrente : Cielo S/A. 
Advogada   	: Maria Emilia Gonçalves de Rueda (13788/AL). 
Advogada   	: Maria Emilia Gonçalves de Rueda (13788A/AL). 
Recorrido  : N.l Coutinho & Filhos Ltda. 
Advogado   	: Eugênio dos Santos Gomes (8930/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cid da Veiga Soares Junior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0689623-40.2020.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 3ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Onildo Santana de Brito
Recorrente : Condomínio Residencial Smile Parque das Flores. 
Advogado   	: José Airton Garcia Junior (8386/AM). 
Recorrido  : Welington José de Paula. 
Recorrida  : Aline Keity Sales de Lima Paula
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cid da Veiga Soares Junior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0619736-95.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 12º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Recorrente     : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado       	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM). 
Advogado       	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado       	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Recorrida      : Ivaneide Amaral do Nascimento. 
Soc. Advogados 	: AGUSTINHO SANCHES E LADISLAU ADVOGADOS (646201/AM). 
Advogada       	: Larissa Ladislau da Silva (8276/AM). 
Advogado       	: Fabio Luis Sanches de Paula (8879/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cid da Veiga Soares Junior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0743469-69.2020.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 12º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Recorrente : Saullo Velame Vianna. 
Advogado   	: Caio Coelho Redig (14400/AM). 
Advogado   	: Iuri Albuquerque Gonçalves (13487/AM). 
Recorrido  : Edson de Paula Rodrigues Mendes. 
Advogado   	: Carolina Augusta Martins (9989/AM). 
Advogado   	: Hugo Fernandes Levy Neto (4366/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Flavio Henrique Albuquerque de Freitas
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0601931-77.2020.8.04.4600  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 2ª Vara de Iranduba
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Recorrente : Sandra Tamara Sicsu Bruce. 
Advogado   	: Roberges Junior de Lima (1363A/AM). 
Advogado   	: Roberges Junior de Lima (27856A/PA). 
Advogado   	: Roberges Junior de Lima (1363A/AM). 
Advogado   	: Roberges Junior de Lima (27856A/PA). 
Recorrido  : Telefônica Brasil S/A. 
Recorrida  : Sandra Tamara Sicsu Bruce
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Flavio Henrique Albuquerque de Freitas
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0535125-78.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: Vara de Origem do Processo Não informado
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Kelce Cristina do Espirito Santo. 
Advogada   	: Kecia Nataly de Jesus Pinheiro (16062/AM). 
Advogado   	: Willian dos Santos Peres (17209/AM). 
Recorrido  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Marcela Ferreira Luz (14592/AM). 
Recorrido  : Apple Computer Brasil Ltda. 
Advogado   	: Raphael Burleigh de Medeiros (257968/SP)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Flavio Henrique Albuquerque de Freitas
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0609183-52.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 6º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Celso Antunes da Silveira Filho
Recorrido  : Itaú Unibanco S/A. 
Advogado   	: Nelson Monteiro de Carvalho Neto (60359/RJ). 
Advogado   	: LUIZ ANTONIO ALVES FRANCISCO (150366/RJ). 
Advogado   	: Marlon Gonçalves Sanches (114362/RJ). 
Advogado   	: Natálya de Jesus Pinheiro (187467/RJ). 
Recorrente : Eudes Messias Tavares do Nascimento. 
Advogado   	: Raio de Sol Aylin da Silva Moura (14079/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Flavio Henrique Albuquerque de Freitas
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0610261-81.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 12º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Recorrente : Deutsche Lufthansa A.g.. 
Advogado   	: Helvio Santos Santana (353041/SP). 
Recorrido  : Fikriye Viga Yurtsever. 
Advogada   	: Leyla Viga Yurtsever (3737/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Flavio Henrique Albuquerque de Freitas
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0793675-19.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 6º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Celso Antunes da Silveira Filho
Recorrente : Edgard Pedrosa Mota. 
Advogado   	: Eugênio dos Santos Gomes (8930/AM). 
Recorrido  : Map Linhas Aéreas S/A. 
Advogado   	: Marcelo Azevedo Kairalla (8556/TO). 
Advogado   	: Marcelo Azevedo Kairalla (8556A/TO)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Flavio Henrique Albuquerque de Freitas
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0908900-87.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 3ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Onildo Santana de Brito
Recorrente : Alessandro Almeida Evangelista. 
Advogado   	: Luis Albert dos Santos Oliveira (8251/AM). 
Recorrido  : Tam Linhas Aéreas S/A. 
Advogado   	: Fabio Rivelli (297608/SP). 
Advogado   	: Andre de Souza Oliveira (5219/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0667499-92.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 13º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Cláudia Monteiro Pereira Batista
Recorrente : Maria Jean Miranda de Brito. 
Advogado   	: Francisco Carlos Nunes de Oliveira (10057/AM). 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (8872/AM). 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (32318/AM). 
Recorrido  : Azul Linha Aéreas Brasileiras S.A.. 
Advogado   	: Luciana Goulart Penteado (167884/SP). 
Recorrido  : TAP - Transportes Aéreos Portugueses S/A. 
Advogada   	: Júlia Vieira de Castro Lins Botelho (A1210/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0476328-12.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 15º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Roger Luiz Paz de Almeida
Recorrente : Banco do Brasil S/A. 
Advogado   	: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (110501/RJ). 
Recorrida  : Diana Fernandes Malheiros. 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (8872/AM). 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (32318/AM). 
Advogado   	: Francisco Carlos Nunes de Oliveira (10057/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0472426-51.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 19º Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Cid da Veiga Soares Junior
Recorrente : Walcimar dos Santos Almeida. 
Advogado   	: Francisco Carlos Nunes de Oliveira (10057/AM). 
Recorrido  : Crefisa S/A - Credito, Financiamento e Investimento. 
Advogado   	: Lázaro José Gomes Júnior (8125/MS)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0729893-09.2020.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 16ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Drogarias Farmabem Ltda.. 
Advogado   	: Henrique França Ribeiro (7080/AM). 
Advogado   	: Leandro Souza Benevides (491A/AM). 
Recorrida  : Erika Queiroz da Silva. 
Advogada   	: Cássia Luciana da Conceição Rocha (7819/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0420961-03.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 10ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : André Luiz da Costa Henriques. 
Advogado   	: Edson Roberto da Costa Henriques (11370/AM). 
Recorrido  : Uber do Brasil Tecnologia Ltda. 
Advogado   	: Celso de Faria Monteiro (1080A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0757483-24.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 13º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Cláudia Monteiro Pereira Batista
Recorrente : Ehtina Elza Ribeiro Oliveira. 
Advogado   	: Arnoldo Nogueira de Souza (7497/AM). 
Advogada   	: Camila Leal de Souza (7498/AM). 
Recorrido  : Fênix Import Assistência Técnica. 
Advogado   	: Waldery Junio Marques de Mesquita (10714/AM). 
Advogado   	: Andrews Martins Siqueira (11954/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0777635-59.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 13º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Cláudia Monteiro Pereira Batista
Recorrente : Carlos Henrique Sena Cardoso. 
Advogado   	: Ronaldo Andrade (2240A/MP). 
Advogado   	: Ronaldo Andrade (2240/MP). 
Recorrido  : Araújo e Araújo Comércio de Tintas Ltda.. 
Advogado   	: Carlos Daniel Rangel Barretto Segundo (5035/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0634214-11.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 10ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Edley Ribeiro de Oliveira. 
Recorrente : Sociedade de Televisão Manauara Ltda. 
Advogado   	: Beatriz Batista Santos (295353/SP). 
Recorrido  : Willian Rodrigues Alves. 
Advogada   	: Vanessa da Silva Matias (14061/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0489340-93.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 11ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Francisco Soares de Souza
Recorrente : Banco Itaú Unibanco. 
Advogado   	: Juliano Ricardo Schmitt (20875/SC). 
Recorrente : Itaú Seguros S.a.. 
Advogado   	: Juliano Ricardo Schmitt (20875/SC). 
Recorrida  : Tereza Beatriz Barbosa de Oliveira. 
Advogado   	: Simone Maria da Costa Marques Barbosa Guerra (12055/AM). 
Advogada   	: Maria Dandara Duque Marinho (16778/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0001182-47.2020.8.04.3101  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: Vara Única de Boca do Acre
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Sidineia Melo de Souza. 
Advogado   	: Paulo Andre Dinelly da Costa                                                                                             (2553/AM). 
Recorrido  : Centauros Motos LTDA.. 
Advogada   	: Andréa Cristina da Costa Le Sueur (6161/AM). 
Recorrido  : Ademar Costa de Almeida-me. 
Advogado   	: Monize Rafaela Pereira Almeida                                                                                           (7065/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0713234-85.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 16ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Movida Locação de Veículos S.a. 
Advogado   	: Marcio Rafael Gazzineo (23495/CE). 
Recorrido  : Maria Santana Soares de Sena. 
Advogado   	: José Iran Fabricio de Sousa (15561/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0626208-15.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 15º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Maria do Perpetuo Socorro da Silva Menezes
Recorrente : Maria de Jesus da Silva Melo. 
Advogada   	: Patricia da Silva Melo (8172/AM). 
Advogado   	: Paula Regina da Silva Melo (7490/AM). 
Recorrido  : Renou da Silva. 
Recorrida  : MARIA CELIA HIGINO DA SILVA. 
Defensoria 	: Defensoria Pública do Estado do Amazonas
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0733216-51.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 8ª Vara do Juizado Especial Cível (Nilton Lins)
Juiz Prolator: Marcelo Manuel da Costa Vieira
Recorrente : Auto Ônibus Lider Ltda. 
Advogado   	: José Perceu Valente de Freitas (7200/AM). 
Advogado   	: Fernando Borges de Moraes (446A/AM). 
Recorrente : Claudenei Pereira Medina. 
Advogado   	: Vito Eduardo de Amorim Andrelino (9463/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0760120-11.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 1ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Fiat Automóveis Ltda.. 
Advogado   	: Felipe Gazola Vieira Marques (995A/AM). 
Recorrente : Murano Veículos Ltda. 
Advogado   	: Leonardo Pereira de Mello                                                                                                (A898/AM). 
Advogado   	: Jose Ricardo Gomes de Oliveira (5254/AM). 
Advogado   	: Antônio Cláudio Pinto Flores (A583/AM). 
Recorrida  : Larissa Cristine Corrêa Lima. 
Advogada   	: Mayara Lopes Horta (14867/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0919771-79.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 18º Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Bárbara Folhadela Paulain
Recorrido  : Condomínio do Edifício Portal da Cidade. 
Advogado   	: José Airton Garcia Junior (8386/AM). 
Recorrente : Josely Michele Santana de Souza. 
Advogado   	: Paula Regina da Silva Melo (7490/AM). 
Recorrente : Carlos Alberto Melo de Souza. 
Advogado   	: Paula Regina da Silva Melo (7490/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0412994-04.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 2ª Vara do Juizado Especial - Procon
Juiz Prolator: Luís Márcio Nascimento Albuquerque
Recorrente : Lorenna Andrade de Souza. 
Advogada   	: Regiane Araújo da Silva Melo (10757/AM). 
Recorrido  : Hapvida Assistencia Medica Ltda. 
Advogado   	: Igor Macedo Facó (1541A/AM). 
Advogado   	: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (598A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0458463-73.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 19º Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Articlina Oliveira Guimarães
Recorrente : Fabricio Assis Benoliel da Silva. 
Advogado   	: Illy Soares de Souza (10263/AM). 
Recorrido  : Honda Automóveis do Brasil Ltda. 
Advogado   	: Marcelo Miguel Alvim Coelho (156347/SP). 
Recorrido  : Shizen Veículos Ltda. 
Advogado   	: Antônio Cláudio Pinto Flores (583A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

Manaus, 25 de fevereiro de 2026

Juliana Andrade David
Secretário(a) da 3ª Turma Recursal