PAUTA DE JULGAMENTO - 22/11/2023 às 09:00

PRESIDENTE: Exmo(ª). Sr(ª). Des(a). Moacir Pereira Batista
SECRETÁRIO(A): Juliana Andrade David

1.	0502949-46.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 15º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Maria do Perpetuo Socorro da Silva Menezes
Recorrente : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogado   	: Márcio Melo Nogueira (2827/RO). 
Advogado   	: Márcio Melo Nogueira (2827/RO). 
Advogado   	: Márcio Melo Nogueira (5163/AC). 
Recorrido  : Erival Neves dos Santos. 
Advogado   	: Elson Marcelo Lima de Souza (9903/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cid da Veiga Soares Junior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Sanã Nogueira Almendros de Oliveira

1.	0700081-48.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 14ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Francimar Nonato do Nascimento. 
Advogado   	: Luis Albert dos Santos Oliveira (8251/AM). 
Recorrente : Claro S.A.. 
Advogado   	: José Henrique Cançado Gonçalves (57680/MG). 
Advogado   	: José Henrique Cançado Gonçalves (1343A/AM). 
Recorrida  : Francimar Nonato do Nascimento. 
Recorrido  : Claro S.A.
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cid da Veiga Soares Junior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Sanã Nogueira Almendros de Oliveira

1.	0604423-62.2022.8.04.4700  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: Vara de Origem do Processo Não informado
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogado   	: Paula Regina da Silva Melo (7490/AM). 
Advogada   	: Patrícia da Silva Melo                                                                                                   (8172/AM). 
Advogada   	: Káthya Regina Barbosa de Sena Martins (1051A/AM). 
Advogado   	: Victor André Sampaio (11214/AM). 
Recorrente : NILO BOSCHILIA. 
Advogado   	: Fábio Alves Barbosa                                                                                                      (4954/AM). 
Recorrido  : NILO BOSCHILIA. 
Recorrido  : Amazonas Distribuidora de Energia S.a
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cid da Veiga Soares Junior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Sanã Nogueira Almendros de Oliveira

1.	0774515-08.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 5ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Pedro da Silva Sena. 
Advogada   	: Andressa Galvão Ventilari (16502/AM). 
Recorrido  : Banco Bradesco S/A. 
Advogado   	: Antônio de Moraes Dourado Neto (23255/PE)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cid da Veiga Soares Junior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Sanã Nogueira Almendros de Oliveira

1.	0518961-38.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 21º Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Maria do Perpetuo Socorro da Silva Menezes
Recorrente : Adenilson Silva da Conceição. 
Advogado   	: Alexandre Paes Barreto Saraiva (8838/AM). 
Recorrido  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Flavio Henrique Albuquerque de Freitas
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Sanã Nogueira Almendros de Oliveira

1.	0479830-56.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 17º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Luciana da Eira Nasser
Recorrente : Thiago Santana Batista. 
Advogado   	: Roger Marques Mendes (9516/AM). 
Advogado   	: Fred Figueiredo César (9508/AM). 
Advogado   	: Jorge Luis Enrique Gallardo Ordinola (10044/AM). 
Recorrido  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Fred Figueiredo César (9508/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Flavio Henrique Albuquerque de Freitas
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Sanã Nogueira Almendros de Oliveira

1.	0502269-61.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 6º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Celso Antunes da Silveira Filho
Recorrente : Maquisanor Alcenir P. Lima. 
Advogado   	: Renan de Melo Rosas Luna (14253/AM). 
Recorrido  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Flavio Henrique Albuquerque de Freitas
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Sanã Nogueira Almendros de Oliveira

1.	0668429-13.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 14ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Nayara dos Santos Tavares. 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Beatriz Pereira Abreu                                                                                                    (1304/AM). 
Recorrido  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Flavio Henrique Albuquerque de Freitas
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Sanã Nogueira Almendros de Oliveira

1.	0522792-94.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 12º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Recorrente : Sueli Marinho dos Santos. 
Advogado   	: Luis Albert dos Santos Oliveira (8251/AM). 
Recorrido  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Flavio Henrique Albuquerque de Freitas
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Sanã Nogueira Almendros de Oliveira

1.	0773581-50.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 9ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Andressa Piazzi Brandemarti
Recorrente : Loedson Alves Santos. 
Advogado   	: Francisco Carlos Nunes de Oliveira (10057/AM). 
Recorrido  : Aspbras Associação dos Servidores Publico Brasileiro (aspbras). 
Advogado   	: Carlos Eduardo Maciel Pereira (11677/CE)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Flavio Henrique Albuquerque de Freitas
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Sanã Nogueira Almendros de Oliveira

1.	0463341-41.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 12º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Recorrente : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Recorrida  : Suzana Silva da Costa. 
Advogado   	: Luis Albert dos Santos Oliveira (8251/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Flavio Henrique Albuquerque de Freitas
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Sanã Nogueira Almendros de Oliveira

1.	0905892-05.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 2ª Vara do Juizado Especial - Procon
Juiz Prolator: Rebeca de Mendonça Lima
Recorrente : Menilde Araújo Magalhães. 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogada   	: Diana Carolina Gallegos Armas (13874/AM). 
Recorrido  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Flavio Henrique Albuquerque de Freitas
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Sanã Nogueira Almendros de Oliveira

1.	0524485-16.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 6º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Celso Antunes da Silveira Filho
Recorrido  : Marcelo Ferreira do Carmo. 
Advogada   	: Abone Silva de Souza (16811/AM). 
Recorrente : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Flavio Henrique Albuquerque de Freitas
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Sanã Nogueira Almendros de Oliveira

1.	0767497-33.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 11ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Francisco Soares de Souza
Recorrente : Gracimar da Silva Seixas. 
Advogado   	: Kelson Girão de Souza (7670/AM). 
Recorrido  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Flavio Henrique Albuquerque de Freitas
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Sanã Nogueira Almendros de Oliveira

1.	0789885-27.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 6º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Celso Antunes da Silveira Filho
Recorrente : Yonara Natario da Silv. 
Advogado   	: Francisco Carlos Nunes de Oliveira (10057/AM). 
Recorrido  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Flavio Henrique Albuquerque de Freitas
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Sanã Nogueira Almendros de Oliveira

1.	0643829-25.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 5ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Irlena Leal Benchimol
Recorrente : Wilma da Silva Campelo. 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (8872/AM). 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (32318/AM). 
Advogado   	: Francisco Carlos Nunes de Oliveira (10057/AM). 
Recorrido  : Aspbras Associação dos Servidores Publico Brasileiro (aspbras). 
Advogado   	: Carlos Eduardo Maciel Pereira (11677/CE)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Flavio Henrique Albuquerque de Freitas
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Sanã Nogueira Almendros de Oliveira

1.	0603867-63.2020.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 7ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Moacir Pereira Batista
Recorrente : MERCADOPAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA. 
Advogado   	: Eduardo Chalfin (A1140/AM). 
Recorrida  : Maria Cleiciane de Oliveira Pinheiro. 
Advogado   	: Anneson Frank Paulino de Souza (11981/AM). 
Advogado   	: Leandro Kazuyuki Takahashi (12343/AM). 
Advogado   	: Rodrigo Otávio Borges Melo (6488/AM). 
Advogado   	: José Elithon de Oliveira Pinheiro (16188/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Flavio Henrique Albuquerque de Freitas
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Sanã Nogueira Almendros de Oliveira

1.	0672707-91.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 7ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Moacir Pereira Batista
Recorrente     : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado       	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado       	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Recorrido      : Elias de Assis Monteiro. 
Advogado       	: Sidney José Vieira de Souza (5798/AM). 
Soc. Advogados 	: Sidney José Vieira de Souza (5798/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Flavio Henrique Albuquerque de Freitas
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Sanã Nogueira Almendros de Oliveira

1.	0660707-25.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 14ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Recorrida  : Karine Cardoso da Silva. 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (32318/AM). 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (8872/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Flavio Henrique Albuquerque de Freitas
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Sanã Nogueira Almendros de Oliveira

1.	0613166-19.2019.8.04.0092  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 14ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Ivanilson Paixao da Silva. 
Advogado   	: Diego da Silva Soares Cruz (21519/MT). 
Recorrido  : Ativos S.A. Securitizadora de Creditos Financeiros. 
Advogado   	: David Sombra Peixoto (16477/CE). 
Advogado   	: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (5553/RN)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Flavio Henrique Albuquerque de Freitas
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Sanã Nogueira Almendros de Oliveira

1.	0600788-02.2017.8.04.0092  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 11ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Francisco Soares de Souza
Recorrente : Itaú Unibanco S/A. 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM). 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (17314/CE). 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM). 
Advogado   	: Reginaldo Márcio Alecrim Moitinho (44774/PE). 
Recorrido  : ISRAEL BRANDÃO CRUZ. 
Advogado   	: Deivid Tavares Canto (10204/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Flavio Henrique Albuquerque de Freitas
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Sanã Nogueira Almendros de Oliveira

1.	0758601-35.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 7ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Moacir Pereira Batista
Recorrente : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Recorrido  : Jocineide da Silva Oliveira. 
Advogada   	: Quelita da Silva Fonseca (1138A/SE). 
Advogada   	: Quelita da Silva Fonseca (1138/SE). 
Advogada   	: Esdra Silva dos Santos (15916O/MT)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Flavio Henrique Albuquerque de Freitas
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Sanã Nogueira Almendros de Oliveira

1.	0603289-32.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 12º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Recorrente : Anneliese Silva de Oliveira. 
Advogado   	: Luan Oliveira da Silva (10910/AM). 
Advogado   	: Yan Oliveira da Silva (16525/AM). 
Recorrido  : Aspbras - Associação dos Servidores Públicos Brasileiros. 
Advogado   	: Carlos Eduardo Maciel Pereira (11677/CE)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Flavio Henrique Albuquerque de Freitas
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Sanã Nogueira Almendros de Oliveira

1.	0678329-54.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 7ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Moacir Pereira Batista
Recorrente : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM). 
Advogado   	: Lucas Pinheiro Ciriaco (1476A/AM). 
Advogado   	: Lucas Pinheiro Ciriaco (21182O/MT). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Recorrido  : José Joaquim Reis. 
Advogado   	: Lucas Pinheiro Ciriaco (1476A/AM). 
Advogado   	: Lucas Pinheiro Ciriaco (21182O/MT)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Flavio Henrique Albuquerque de Freitas
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Sanã Nogueira Almendros de Oliveira

1.	0716931-80.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 8ª Vara do Juizado Especial Cível (Nilton Lins)
Juiz Prolator: Marcelo Manuel da Costa Vieira
Recorrente : Érika Cortezão Pinto. 
Advogado   	: Lucas Pinheiro Ciriaco (1476A/AM). 
Advogado   	: Lucas Pinheiro Ciriaco (21182O/MT). 
Recorrido  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Flavio Henrique Albuquerque de Freitas
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Sanã Nogueira Almendros de Oliveira

1.	0707729-79.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 9ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: David Nicollas Vieira Lins
Recorrente : Claro S/A. 
Advogado   	: José Henrique Cançado Gonçalves (57680/MG). 
Advogado   	: José Henrique Cançado Gonçalves (1343A/AM). 
Recorrido  : José Roberto Martins Maquiné. 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (32318/AM). 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (8872/AM). 
Advogado   	: Francisco Carlos Nunes de Oliveira (10057/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Flavio Henrique Albuquerque de Freitas
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Sanã Nogueira Almendros de Oliveira

1.	0451488-35.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 5ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Irlena Leal Benchimol
Recorrente : Moises Santos de Lima. 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (A1742AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (9788/AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (1742/AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (A1742AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (20744/PI). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (1742A/AM). 
Recorrido  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (A1742AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (9788/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Flavio Henrique Albuquerque de Freitas
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Sanã Nogueira Almendros de Oliveira

1.	0722792-47.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 10ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Claro S/A. 
Advogado   	: José Henrique Cançado Gonçalves (57680/MG). 
Advogado   	: José Henrique Cançado Gonçalves (1343A/AM). 
Advogado   	: Eder Machado Araujo (14085/AM). 
Recorrida  : Izabelle da Silva Andrade. 
Advogado   	: Hilgner Augusto dos Santos Souza Monteiro (12848/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Flavio Henrique Albuquerque de Freitas
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Sanã Nogueira Almendros de Oliveira

1.	0710969-76.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 15º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Maria do Perpetuo Socorro da Silva Menezes
Recorrente : Atlantico Fundo de Investimento. 
Advogado   	: Glauco Gomes Madureira (188483/SP). 
Recorrido  : Jean Carlos Didier Pereira. 
Advogado   	: Luis Albert dos Santos Oliveira (8251/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Flavio Henrique Albuquerque de Freitas
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Sanã Nogueira Almendros de Oliveira

1.	0471171-58.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 13º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Cláudia Monteiro Pereira Batista
Recorrente : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Recorrido  : Tayssa de Lima Menezes. 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (9788/AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (A1742AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (1742A/AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (1742/AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (20744/PI). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (A1742AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Flavio Henrique Albuquerque de Freitas
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Sanã Nogueira Almendros de Oliveira

1.	0445458-81.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 6º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Celso Antunes da Silveira Filho
Recorrente : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Recorrida  : Terezinha de Lima Leite. 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (A1742AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (9788/AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (20744/PI). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (1742A/AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (A1742AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (1742/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Flavio Henrique Albuquerque de Freitas
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Sanã Nogueira Almendros de Oliveira

1.	0714517-46.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 10ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente     : Celio de Freitas Maia. 
Advogado       	: Thaylon de Lima Monteiro (16005/AM). 
Recorrente     : Associação dos Praças do Estado do Amazonas - Apeam. 
Advogado       	: Carlos Carioca da Costa Filho (14349/AM). 
Soc. Advogados 	: Costa e Costa Advogados Associados (64321/AM). 
Recorrido      : Banco Bradesco S/A. 
Advogado       	: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (598A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Flavio Henrique Albuquerque de Freitas
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Sanã Nogueira Almendros de Oliveira

1.	0768465-97.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 7ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Jane Clea dos Santos Sousa. 
Advogado   	: Luis Albert dos Santos Oliveira (8251/AM). 
Recorrido  : Hoepers Recuperadora de Crédito S.a. 
Advogado   	: Djalma Goss Sobrinho (7717/SC)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Flavio Henrique Albuquerque de Freitas
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Sanã Nogueira Almendros de Oliveira

1.	0775099-75.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 13º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Claro S/A. 
Advogado   	: José Henrique Cançado Gonçalves (57680/MG). 
Advogado   	: José Henrique Cançado Gonçalves (1343A/AM). 
Recorrida  : Debora Flavia Souza dos Santos. 
Advogado   	: Matheus Nunes de Oliveira Dantas (7197/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Flavio Henrique Albuquerque de Freitas
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Sanã Nogueira Almendros de Oliveira

1.	0772884-63.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 11ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Francisco Soares de Souza
Recorrente : Águas de Manaus S/A (Antiga Manaus Ambiental S/a). 
Advogado   	: José Alberto Maciel Dantas (3311/AM). 
Advogado   	: Gersica Barbosa da Cunha (14051/AM). 
Advogado   	: Liandra da Silva Grangeiro (15824/AM). 
Advogado   	: Antônio de Moraes Dourado Neto (1300A/AM). 
Recorrido  : João Batista dos Anjos Neves. 
Advogado   	: José Mário de Carvalho Neto (4861/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Sanã Nogueira Almendros de Oliveira

1.	0695881-32.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 8ª Vara do Juizado Especial Cível (Nilton Lins)
Juiz Prolator: Marcelo Manuel da Costa Vieira
Recorrente : Valeria Alves dos Santos. 
Advogado   	: Leonardo Pereira de Mello                                                                                                (A898/AM). 
Advogado   	: Bianca Medrado de Carvalho (8775/AM). 
Recorrido  : Federação das Unimeds da Amazônia. 
Advogado   	: Carlos Daniel Rangel Barretto Segundo (5035/AM). 
Advogado   	: Isaac Luiz Miranda Almas (12199/AM). 
Advogado   	: Isaac Luiz Miranda Almas (30318/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Sanã Nogueira Almendros de Oliveira

1.	0423141-89.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 15º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Roger Luiz Paz de Almeida
Recorrente : Beach Park Hotéis e Turismo S/A. 
Advogado   	: Raphael Ayres de Moura Chaves (A1031/AM). 
Recorrido  : Ruy  Barbosa  da Silva Monteiro Violante. 
Advogado   	: Geysila Fernanda Mendes Melo (6594/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Sanã Nogueira Almendros de Oliveira

1.	0442834-59.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 12º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Recorrente : 99 Tecnologia Ltda. 
Advogado   	: Fabio Rivelli (297608/SP). 
Recorrida  : Katia Patricia Montenegro de Sa. 
Advogado   	: Ajax da Silva Costa (17462/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Sanã Nogueira Almendros de Oliveira

1.	0704652-62.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 10ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Caio Almeida Diniz. 
Advogado   	: Luis Albert dos Santos Oliveira (8251/AM). 
Recorrido  : 99 Tecnologia Ltda. 
Advogado   	: Fabio Rivelli (297608/SP)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Sanã Nogueira Almendros de Oliveira

1.	0694600-07.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 5ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Irlena Leal Benchimol
Recorrente : Reginaldo de Oliveira Ferreira. 
Advogado   	: Luis Albert dos Santos Oliveira (8251/AM). 
Recorrido  : Uber do Brasil Tecnologia Ltda. 
Advogado   	: Celso de Faria Monteiro (1080A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Sanã Nogueira Almendros de Oliveira

1.	0406728-98.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 19º Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Cid da Veiga Soares Junior
Recorrente : Eric da Silva e Silva. 
Advogado   	: Luis Albert dos Santos Oliveira (8251/AM). 
Recorrido  : Uber do Brasil Tecnologia Ltda. 
Advogado   	: Celso de Faria Monteiro (1080A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Sanã Nogueira Almendros de Oliveira

1.	0760986-53.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 14ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Luiz Pires de Carvalho Neto
Recorrente : Priscila da Silva Falcão. 
Advogado   	: Luis Albert dos Santos Oliveira (8251/AM). 
Recorrido  : Águas de Manaus S/A (Antiga Manaus Ambiental S/a). 
Advogado   	: José Alberto Maciel Dantas (3311/AM). 
Advogado   	: Gersica Barbosa da Cunha (14051/AM). 
Advogado   	: Mariana Maria Álamo Padilha (16670/AM). 
Advogado   	: Antônio de Moraes Dourado Neto (1300A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Sanã Nogueira Almendros de Oliveira

1.	0762848-59.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 6º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Celso Antunes da Silveira Filho
Recorrente : Rocicley Sarmento Porto. 
Advogado   	: Thaylon de Lima Monteiro (16005/AM). 
Recorrido  : Oi Móvel S/A. 
Advogado   	: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (5546/RO). 
Advogado   	: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (115224/RO)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Sanã Nogueira Almendros de Oliveira

1.	0691384-09.2020.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 3ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Cid da Veiga Soares Junior
Recorrente : Ebazar.com.br Ltda (mercadolivre). 
Advogado   	: Eduardo Chalfin (45394/BA). 
Advogado   	: Eduardo Chalfin (53588/RJ). 
Recorrido  : Luiz Alberto da Silva. 
Advogada   	: Giovana Hurbano Teixeira (15809/AM). 
Advogada   	: Emily Ribeiro Brito (14582/AM). 
Advogado   	: Bairon Antônio do Nascimento Júnior (3795/AM). 
Advogado   	: Frederico Moraes Bracher (7311/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Sanã Nogueira Almendros de Oliveira

1.	0661136-60.2020.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 15º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Maria do Perpetuo Socorro da Silva Menezes
Recorrente : Samel - Plano de Saúde Ltda. 
Advogada   	: Lara Regina Figueiredo Pinto de Andrade (10686/AM). 
Recorrido  : João Pereira Junior. 
Advogado   	: Rodrigo Barbosa Vilhena (7396/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Sanã Nogueira Almendros de Oliveira

Manaus, 25 de fevereiro de 2026

Juliana Andrade David
Secretário(a) da 3ª Turma Recursal