PAUTA DE JULGAMENTO - 14/07/2023 às 09:00

PRESIDENTE: Exmo(ª). Sr(ª). Des(a). Moacir Pereira Batista
SECRETÁRIO(A): Juliana Andrade David

1.	0606994-40.2022.8.04.5400  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 1º Juizado Especial Cível e Criminal
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : JEICE SILVA DE ALMEIDA. 
Advogado   	: Fernanda Lima Tavares (11834/AM). 
Recorrido  : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogado   	: Paula Regina da Silva Melo (7490/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cid da Veiga Soares Junior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Des. Paulo dos Anjos Feitoza

1.	0603247-98.2022.8.04.6300  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 1º Juizado Especial Cível e Criminal
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : WALTER VIEIRA LOBATO. 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (8872/AM). 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (32318/AM). 
Recorrido  : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogado   	: Paula Regina da Silva Melo (7490/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cid da Veiga Soares Junior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Des. Paulo dos Anjos Feitoza

1.	0740046-67.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 3ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Onildo Santana de Brito
Recorrente : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogado   	: Márcio Melo Nogueira (5163/AC). 
Advogado   	: Márcio Melo Nogueira (2827/RO). 
Advogado   	: Márcio Melo Nogueira (2827/RO). 
Recorrida  : Maria de Jesus da Silva Souza Chaves. 
Advogado   	: Arnoldo Nogueira de Souza (7497/AM). 
Advogada   	: Camila Leal de Souza (7498/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cid da Veiga Soares Junior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Des. Paulo dos Anjos Feitoza

1.	0600382-52.2023.8.04.5400  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 1º Juizado Especial Cível e Criminal
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : JANAINA BATISTA PEREIRA. 
Advogado   	: José Antônio do Nascimento Pinheiro                                                                                      (6353/AM). 
Recorrido  : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogado   	: Paula Regina da Silva Melo (7490/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cid da Veiga Soares Junior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Des. Paulo dos Anjos Feitoza

1.	0600639-70.2023.8.04.4400  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 1º Juizado Especial Cível e Criminal
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogado   	: Paula Regina da Silva Melo (7490/AM). 
Recorrido  : FRANCISCO PINHEIRO DA SILVEIRA. 
Advogado   	: André Luiz da Silva Lopes (8548/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cid da Veiga Soares Junior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Des. Paulo dos Anjos Feitoza

1.	0600292-44.2023.8.04.5400  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 1º Juizado Especial Cível e Criminal
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogada   	: Káthya Regina Barbosa de Sena Martins (1051A/AM). 
Recorrida  : ZENAIDE NASCIMANTO DE LIMA. 
Advogado   	: José Antônio do Nascimento Pinheiro                                                                                      (6353/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cid da Veiga Soares Junior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Des. Paulo dos Anjos Feitoza

1.	0722184-83.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 1ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogado   	: Márcio Melo Nogueira (2827/RO). 
Advogado   	: Márcio Melo Nogueira (2827/RO). 
Advogado   	: Márcio Melo Nogueira (5163/AC). 
Recorrido  : Evandro da Costa Carvalho. 
Advogado   	: Raphael Quintiliano Pazuello (8881/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cid da Veiga Soares Junior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Des. Paulo dos Anjos Feitoza

1.	0417980-98.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 7ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Águas de Manaus S/A (Antiga Manaus Ambiental S/a). 
Advogado   	: José Alberto Maciel Dantas (3311/AM). 
Advogado   	: Liandra da Silva Grangeiro (15824/AM). 
Advogada   	: Ana Raquel Monassa Dantas (16282/AM). 
Recorrida  : Ivanilde Figueiredo Aparicio. 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (1742A/AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (A1742AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (1742/AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (20744/PI)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cid da Veiga Soares Junior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Des. Paulo dos Anjos Feitoza

1.	0600073-31.2023.8.04.5400  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 1º Juizado Especial Cível e Criminal
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : MARIA OLINDA DAMASCENO LOPES. 
Advogado   	: Iago Maia de Lima (15519/AM). 
Recorrido  : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogada   	: Káthya Regina Barbosa de Sena Martins (1051A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cid da Veiga Soares Junior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Des. Paulo dos Anjos Feitoza

1.	0600216-20.2023.8.04.5400  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 1º Juizado Especial Cível e Criminal
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : FRANCISCA DOS SANTOS DA SILVA. 
Advogada   	: Caroline de Castro Perozzo (11195/AM). 
Recorrido  : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogada   	: Káthya Regina Barbosa de Sena Martins (1051A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cid da Veiga Soares Junior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Des. Paulo dos Anjos Feitoza

1.	0605327-12.2022.8.04.4400  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 1º Juizado Especial Cível e Criminal
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogada   	: Káthya Regina Barbosa de Sena Martins (1051A/AM). 
Recorrido  : Tiago da Silva Caetano. 
Advogado   	: Yuri Christopher Rosalina (1232A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cid da Veiga Soares Junior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Des. Paulo dos Anjos Feitoza

1.	0600936-84.2023.8.04.5400  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 1º Juizado Especial Cível e Criminal
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Mildo Gomes de Aguiar. 
Advogado   	: Sidney José Vieira de Souza (5798/AM). 
Recorrido  : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogada   	: Káthya Regina Barbosa de Sena Martins (1051A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cid da Veiga Soares Junior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Des. Paulo dos Anjos Feitoza

1.	0600289-89.2023.8.04.5400  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 1º Juizado Especial Cível e Criminal
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Maria do Perpetuo Socorro Fonseca. 
Advogado   	: Iago Maia de Lima (15519/AM). 
Recorrido  : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogada   	: Káthya Regina Barbosa de Sena Martins (1051A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cid da Veiga Soares Junior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Des. Paulo dos Anjos Feitoza

1.	0620468-76.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 9ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: David Nicollas Vieira Lins
Recorrente : Águas de Manaus S/A (Antiga Manaus Ambiental S/a). 
Advogado   	: José Alberto Maciel Dantas (3311/AM). 
Advogado   	: Suany Mendes Fonseca Rocha (12710/AM). 
Advogado   	: Mariana Maria Álamo Padilha (16670/AM). 
Recorrido  : Valdiner Rodrigues Monteiro. 
Advogado   	: Edigley Oliveira da Silva (15653/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cid da Veiga Soares Junior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Des. Paulo dos Anjos Feitoza

1.	0708724-29.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 10ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Andréa Jane Silva de Medeiros
Recorrente : Thayane Maricel de Souza Rocha. 
Advogado   	: Ingrid Silva Rebelo (15698/AM). 
Advogado   	: Thaylon de Lima Monteiro (16005/AM). 
Recorrido  : Pagseguro Internet S/A. 
Advogado   	: João Thomaz Prazeres Gondim (162337/MG)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cid da Veiga Soares Junior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Des. Paulo dos Anjos Feitoza

1.	0601192-27.2022.8.04.4700  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 1º Juizado Especial Cível e Criminal
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogada   	: Káthya Regina Barbosa de Sena Martins (1051A/AM). 
Recorrida  : TEREZA DA COSTA PAULINO. 
Advogado   	: Lauri Dario Bock (12074/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cid da Veiga Soares Junior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Des. Paulo dos Anjos Feitoza

1.	0761790-55.2020.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 7ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Moacir Pereira Batista
Recorrente : Fátima Maria Gavinho Frota. 
Advogado   	: Henrique França Ribeiro (7080/AM). 
Advogado   	: Afranio Azevedo Pereira (4434/AM). 
Recorrente : Osvaldo Giotto Santoro Frota. 
Advogado   	: Afranio Azevedo Pereira (4434/AM). 
Advogado   	: Henrique França Ribeiro (7080/AM). 
Recorrido  : Banco Bradesco S/A. 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (17314/CE). 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cid da Veiga Soares Junior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Des. Paulo dos Anjos Feitoza

1.	0755889-72.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 3ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogado   	: Márcio Melo Nogueira (5163/AC). 
Advogado   	: Márcio Melo Nogueira (2827/RO). 
Advogado   	: Márcio Melo Nogueira (2827/RO). 
Advogado   	: Márcio Melo Nogueira (1388A/AM). 
Recorrido  : Kamyllo Bruno Melo de Souza. 
Advogado   	: Lukas Traiber (13930/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cid da Veiga Soares Junior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Des. Paulo dos Anjos Feitoza

1.	0000006-77.2013.8.04.3101  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: Vara Única de Boca do Acre
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : RAIMUNDO NONATO PESSOA DE FREITAS. 
Advogado   	: Alysson Pereira de Lima (558A/AM). 
Recorrente : MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA DE SOUZA. 
Advogado   	: Alysson Pereira de Lima (558A/AM). 
Recorrido  : Companhia Enérgitica do Amazonas-ceam. 
Advogado   	: Paula Regina da Silva Melo (7490/AM). 
Advogada   	: Káthya Regina Barbosa de Sena Martins (1051A/AM). 
Advogada   	: Patrícia da Silva Melo                                                                                                   (8172/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cid da Veiga Soares Junior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Des. Paulo dos Anjos Feitoza

1.	0775403-11.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 4ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Jaime Artur Santoro Loureiro
Recorrente : Dilma Roque de Souza Lima. 
Advogada   	: Lídia Roberto da Silva (9135/AM). 
Recorrido  : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogado   	: Paula Regina da Silva Melo (7490/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cid da Veiga Soares Junior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Des. Paulo dos Anjos Feitoza

1.	0603346-52.2022.8.04.5400  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: Vara de Origem do Processo Não informado
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : JERUZA REIS MARQUES. 
Advogada   	: Ayla Vidinha Rodrigues (15073/AM). 
Recorrido  : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogado   	: Paula Regina da Silva Melo (7490/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cid da Veiga Soares Junior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Des. Paulo dos Anjos Feitoza

1.	0225693-79.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 4ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Irlena Leal Benchimol
Recorrente : Ana Maria da Silva Batalha. 
Advogado   	: Mirna Cristina Geber da Silva (9097/AM). 
Recorrido  : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogada   	: Patricia da Silva Melo (8172/AM). 
Advogado   	: Paula Regina da Silva Melo (7490/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cid da Veiga Soares Junior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Des. Paulo dos Anjos Feitoza

1.	0718509-15.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 16ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Marcicleia Lima da Cruz. 
Advogado   	: Rodrigo Barbosa Vilhena (7396/AM). 
Recorrido  : Prover Promoção de Vendas Ltda – Epp (avancard). 
Advogada   	: Michelle Santos Allan de Oliveira (43804/BA). 
Advogada   	: Michelle Santos Allan de Oliveira (A1535/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Eulinete Melo da Silva Tribuzy
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Des. Paulo dos Anjos Feitoza

1.	0689744-97.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 8ª Vara do Juizado Especial Cível (Nilton Lins)
Juiz Prolator: Marcelo Manuel da Costa Vieira
Recorrente : Maria Coeli Oliveira Matos. 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (8872/AM). 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (32318/AM). 
Advogado   	: Francisco Carlos Nunes de Oliveira (10057/AM). 
Recorrido  : Banco Máxima S/A. 
Advogada   	: Michelle Santos Allan de Oliveira (A1535/AM). 
Advogada   	: Michelle Santos Allan de Oliveira (43804/BA). 
Recorrido  : Prover Promoção de Vendas Ltda – Epp (avancard). 
Advogada   	: Michelle Santos Allan de Oliveira (43804/BA). 
Advogada   	: Michelle Santos Allan de Oliveira (A1535/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Eulinete Melo da Silva Tribuzy
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Des. Paulo dos Anjos Feitoza

1.	0601651-97.2021.8.04.5400  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 1º Juizado Especial Cível e Criminal
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Mário Lúcio Falcão de Oliveira. 
Advogado   	: Antonino Machado da Silva (7231/AM). 
Advogado   	: Geysa Caroline de Souza Machado                                                                                          (6149/AM). 
Recorrido  : IMPÉRIO CONSULTORIA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO LTDA,. 
Recorrido  : Banco Santander Brasil S/A. 
Advogado   	: Lourenço Gomes Gadêlha de Moura (21233/PE)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Eulinete Melo da Silva Tribuzy
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Des. Paulo dos Anjos Feitoza

1.	0687313-27.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 10ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Maria Iris Lopes Viana. 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (8872/AM). 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (32318/AM). 
Recorrido  : Agiplan Financeira S.a.. 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (17314/CE). 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Eulinete Melo da Silva Tribuzy
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Des. Paulo dos Anjos Feitoza

1.	0646245-63.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 10ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Edval Matos da Silva. 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (8872/AM). 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (32318/AM). 
Recorrido  : Banco Bradesco S/A. 
Advogado   	: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (598A/AM). 
Recorrido  : Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros S/A
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Eulinete Melo da Silva Tribuzy
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Des. Paulo dos Anjos Feitoza

1.	0710103-05.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 16ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Cid da Veiga Soares Junior
Recorrente : Angélica Figeuredo da Silva. 
Advogado   	: Adriano de Oliveira Leite (4609/AM). 
Recorrido  : Águas de Manaus S/A (Antiga Manaus Ambiental S/a). 
Advogada   	: Priscila Fernandes da Silva (14448/AM). 
Advogado   	: José Alberto Maciel Dantas (3311/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Eulinete Melo da Silva Tribuzy
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Des. Paulo dos Anjos Feitoza

1.	0735137-79.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 16ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Deborah Mendes da Silva. 
Advogado   	: Flavio Rafael Perdigão Guerra (8500/AM). 
Recorrido  : Banco Pan S.a.. 
Advogado   	: Antônio de Moraes Dourado Neto (23255/PE)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Eulinete Melo da Silva Tribuzy
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Des. Paulo dos Anjos Feitoza

1.	0675108-63.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 10ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Cid da Veiga Soares Junior
Recorrente : Adrieida de Souza Maklouf Teixeira. 
Advogado   	: Luan Carlos Brasil Barbosa (14197/AM). 
Recorrido  : Vivo S/A (Telefônica do Brasil S/A). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Eulinete Melo da Silva Tribuzy
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Des. Paulo dos Anjos Feitoza

1.	0741907-25.2020.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 13º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Roger Luiz Paz de Almeida
Recorrente : Mildrem Cruz Menezes. 
Advogada   	: Ana Carolina Bezerra de Freitas (7698/AM). 
Recorrido  : Sky Serviços de Banda Larga Ltda. 
Advogado   	: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (6835/MS)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Flavio Henrique Albuquerque de Freitas
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Des. Paulo dos Anjos Feitoza

1.	0679609-60.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 6º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Celso Antunes da Silveira Filho
Recorrente : Marcus Thulio Holanda Ferreira. 
Advogado   	: David Cunha Novoa (574/AM). 
Advogado   	: David Cunha Novoa (10777/AM). 
Advogada   	: Jennifer Guimarães da Silva (13314/AM). 
Advogada   	: Jessica  Santana Magnani (10343/AM). 
Recorrido  : Banco Pan S.a.. 
Advogado   	: Antônio de Moraes Dourado Neto (23255/PE)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Flavio Henrique Albuquerque de Freitas
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Des. Paulo dos Anjos Feitoza

1.	0622072-43.2020.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 5ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Irlena Leal Benchimol
Recorrente : Kelen Gean Barros. 
Advogada   	: Nárdia Lima de Araújo (4423/AM). 
Recorrido  : Sunshine Promoção e Eventos. 
Advogado   	: Tiago Albuquerque Lazarini dos Santos (9946/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Eulinete Melo da Silva Tribuzy
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Des. Paulo dos Anjos Feitoza

1.	0429238-08.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 8ª Vara do Juizado Especial Cível (Nilton Lins)
Juiz Prolator: Marcelo Manuel da Costa Vieira
Recorrente : Adenilson dos Santos Nogueira. 
Advogado   	: Francisco Carlos Nunes de Oliveira (10057/AM). 
Recorrido  : Agiplan Financeira S.a.
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Eulinete Melo da Silva Tribuzy
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Des. Paulo dos Anjos Feitoza

1.	0600322-72.2021.8.04.3000  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: Vara Única de Boa Vista do Ramos
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : JACSON MARCOS ANSELMO FERREIRA. 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (8872/AM). 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (32318/AM). 
Recorrido  : Prover Promoção de Vendas Ltda – Epp (avancard). 
Advogado   	: Paulo dos Anjos Feitoza Neto (8330/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Eulinete Melo da Silva Tribuzy
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Des. Paulo dos Anjos Feitoza

1.	0769297-96.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 8ª Vara do Juizado Especial Cível (Nilton Lins)
Juiz Prolator: Marcelo Manuel da Costa Vieira
Recorrente : Cristovão Manuel Ramos Ribeiro. 
Advogado   	: Francisco Carlos Nunes de Oliveira (10057/AM). 
Recorrido  : Prover Promoção de Vendas Ltda – Epp (avancard). 
Advogado   	: Paulo dos Anjos Feitoza Neto (8330/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Eulinete Melo da Silva Tribuzy
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Des. Paulo dos Anjos Feitoza

1.	0679176-22.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 7ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Hilario Aquino de Oliveira. 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (8872/AM). 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (32318/AM). 
Recorrido  : Banco Máxima S/A. 
Advogada   	: Michelle Santos Allan de Oliveira (43804/BA). 
Advogada   	: Michelle Santos Allan de Oliveira (A1535/AM). 
Recorrido  : Prover Promoção de Vendas Ltda – Epp (avancard). 
Advogada   	: Michelle Santos Allan de Oliveira (A1535/AM). 
Advogada   	: Michelle Santos Allan de Oliveira (43804/BA)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Eulinete Melo da Silva Tribuzy
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Des. Paulo dos Anjos Feitoza

1.	0674725-85.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Marly Bonifácio Clarinho. 
Advogada   	: Taynah Litaiff Isper Abrahim (5875/AM). 
Recorrido  : Estado do Amazonas. 
Recorrido  : Estado do Amazonas
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Marcelo Manuel da Costa Vieira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Des. Paulo dos Anjos Feitoza

1.	0741738-04.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 6º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Celso Antunes da Silveira Filho
Requerente : Via Verde Transportes Coletivos Ltda. 
Advogado   	: José Luiz Leite (15169/AM). 
Advogado   	: José Luiz Leite (A622/AM). 
Advogado   	: José Luiz Leite (622AMG)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Eulinete Melo da Silva Tribuzy
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Des. Paulo dos Anjos Feitoza

1.	0666871-40.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Marcio Antonio Medeiros da Silva. 
Advogada   	: Taynah Litaiff Isper Abrahim (5875/AM). 
Recorrido  : Estado do Amazonas. 
Advogado   	: Laércio de Castro Dourado Júnior (13184/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Flavio Henrique Albuquerque de Freitas
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Des. Paulo dos Anjos Feitoza

1.	0662690-30.2020.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 5ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Irlena Leal Benchimol
Recorrente : Antônio Domício Gomes da Silva Júnior. 
Advogado   	: Rafael Reis Gomes da Silva (13660/AM). 
Recorrido  : Beach Park Hotéis e Turismo S/A. 
Advogado   	: Raphael Ayres de Moura Chaves (A1031/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Eulinete Melo da Silva Tribuzy
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Des. Paulo dos Anjos Feitoza

1.	0707439-64.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 13º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Luiz Pires de Carvalho Neto
Recorrente : Lauro Rodrigo Bastos Mello. 
Advogado   	: Francisco Carlos Nunes de Oliveira (10057/AM). 
Recorrido  : Banco Máxima S/A. 
Advogada   	: Michelle Santos Allan de Oliveira (43804/BA). 
Advogada   	: Michelle Santos Allan de Oliveira (A1535/AM). 
Recorrido  : Prover Promoção de Vendas Ltda – Epp (avancard). 
Advogada   	: Michelle Santos Allan de Oliveira (A1535/AM). 
Advogada   	: Michelle Santos Allan de Oliveira (43804/BA)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Eulinete Melo da Silva Tribuzy
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Des. Paulo dos Anjos Feitoza

1.	0685105-36.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 8ª Vara do Juizado Especial Cível (Nilton Lins)
Juiz Prolator: Marcelo Manuel da Costa Vieira
Recorrente : Wania Leida Tavares Figueiredo. 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (8872/AM). 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (32318/AM). 
Recorrido  : Agiplan Financeira S.a.
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Eulinete Melo da Silva Tribuzy
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Des. Paulo dos Anjos Feitoza

1.	0669143-07.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Nadira de Castro Silva. 
Advogado   	: Carmem Rosa Soeiro Abreu dos Santos (5879/AM). 
Recorrido  : Estado do Amazonas
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Eulinete Melo da Silva Tribuzy
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Des. Paulo dos Anjos Feitoza

1.	0645466-11.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 9ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: David Nicollas Vieira Lins
Recorrente : Pedro Carlos de Souza Macedo. 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (A1742AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (1742/AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (20744/PI). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (1742A/AM). 
Recorrido  : Banco Bradesco S/A. 
Advogado   	: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (598A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Flavio Henrique Albuquerque de Freitas
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Des. Paulo dos Anjos Feitoza

1.	0661885-09.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 17º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Luciana da Eira Nasser
Apelante : Renata Moreira de Souza. 
Advogado 	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (20744/PI). 
Advogado 	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (1742/AM). 
Advogado 	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (1742A/AM). 
Advogado 	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (A1742AM). 
Apelado  : Tim Celular S/A
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Des. Paulo dos Anjos Feitoza

1.	0004861-76.2019.8.04.5401  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 1º Juizado Especial Cível e Criminal
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : ADELMO BERNARDO DA SILVA. 
Advogado   	: Sidney José Vieira de Souza (5798/AM). 
Recorrido  : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogada   	: Patrícia da Silva Melo                                                                                                   (8172/AM). 
Advogado   	: Paula Regina da Silva Melo (7490/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Des. Paulo dos Anjos Feitoza

1.	0003186-78.2019.8.04.5401  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: Vara de Origem do Processo Não informado
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : ADRIANO DOUGLAS DOS SANTOS ALVEZ. 
Advogado   	: Dryely Picanço Góes (10246/AM). 
Recorrido  : Amazonas Distribuidora de Energia. 
Advogada   	: Patricia da Silva Melo (8172/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Des. Paulo dos Anjos Feitoza

1.	0773167-86.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 12º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Roberto Santos Taketomi
Recorrente : Banco Industrial do Brasil S/A. 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM). 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (17314/CE). 
Recorrido  : Marcoantonio Pereira Marques. 
Advogado   	: Alex Albuquerque Batista (10634/AM). 
Advogada   	: Wirleny Benezar Falcão (13837/AM). 
Advogado   	: Wirley Benezar Falcao (12792/AM). 
Advogado   	: Luis Magnum  Barros Santos (8512/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Des. Paulo dos Anjos Feitoza

1.	0002672-66.2017.8.04.2501  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: Vara Única de Autazes
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Banco Industrial do Brasil S/A. 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM). 
Recorrido  : FRANCYMAR DA COSTA SOUSA. 
Advogado   	: Sandro Vidal Mendonça Guimarães (11914/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Des. Paulo dos Anjos Feitoza

1.	0002483-16.2020.8.04.5401  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: Vara de Origem do Processo Não informado
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS AGUIAR. 
Advogado   	: Calixto Hagge Neto (8788/AM). 
Advogado   	: Wagner Jackson Santana (8789/AM). 
Recorrido  : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogada   	: Patrícia da Silva Melo                                                                                                   (8172/AM). 
Advogada   	: Káthya Regina Barbosa de Sena Martins (1051A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Des. Paulo dos Anjos Feitoza

1.	0668426-58.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 12º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Recorrente : Mercadopago.com Representações Ltda. 
Advogado   	: Eduardo Chalfin (53588/RJ). 
Recorrente : Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda. 
Advogado   	: Eduardo Chalfin (53588/RJ). 
Recorrido  : Daniel de Souza Anzoategui. 
Advogado   	: Adriano de Oliveira Leite (4609/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Des. Paulo dos Anjos Feitoza

1.	0001964-75.2019.8.04.5401  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: Vara de Origem do Processo Não informado
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente     : Edilson Gomes de Figueiredo. 
Soc. Advogados 	: Sidney Jose Vieira de Souza Sociedade Individual de Advocacia (Furtado & Souza Advocacia) (5798/AM). 
Recorrido      : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogado       	: Paula Regina da Silva Melo (7490/AM). 
Advogada       	: Káthya Regina Barbosa de Sena Martins (1051A/AM). 
Advogada       	: Patrícia da Silva Melo                                                                                                   (8172/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Des. Paulo dos Anjos Feitoza

1.	0001869-45.2019.8.04.5401  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 1º Juizado Especial Cível e Criminal
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : ALDECIR BARCELAR DE SOUZA. 
Advogado   	: Ailmara Camurça de Paula (10532/AM). 
Recorrido  : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogada   	: Patrícia da Silva Melo                                                                                                   (8172/AM). 
Advogado   	: Paula Regina da Silva Melo (7490/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Des. Paulo dos Anjos Feitoza

1.	0601869-66.2022.8.04.4600  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 2ª Vara de Iranduba
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Maria Aparecida Ramiro Maciel. 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (32318/AM). 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (8872/AM). 
Advogado   	: Francisco Carlos Nunes de Oliveira (10057/AM). 
Recorrido  : Banco Bradesco S/A. 
Advogada   	: Karina de Almeida Batistuci (685A/AM). 
Advogada   	: Karina de Almeida Batistuci (9558/AL)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Des. Paulo dos Anjos Feitoza

1.	0723215-07.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 15º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Gilmara Maria Gama Rodrigues. 
Advogado   	: Francisco Carlos Nunes de Oliveira (10057/AM). 
Recorrido  : Banco Bradesco S/A. 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (17314/CE). 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Des. Paulo dos Anjos Feitoza

1.	0600570-75.2022.8.04.7600  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: Vara Única de Urucurituba
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : RAIMUNDO GETULIO DA COSTA. 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (8872/AM). 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (32318/AM). 
Recorrido  : Banco Bradesco S/A. 
Advogado   	: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (598A/AM). 
Recorrido  : Banco Bradesco Financiamentos S/A. 
Advogado   	: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (598A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Des. Paulo dos Anjos Feitoza

1.	0680708-31.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 8ª Vara do Juizado Especial Cível (Nilton Lins)
Juiz Prolator: Marcelo Manuel da Costa Vieira
Recorrente : Sergio Geraldo Penedo Batista. 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (8872/AM). 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (32318/AM). 
Recorrido  : Banco Bradesco S/A. 
Advogado   	: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (598A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Des. Paulo dos Anjos Feitoza

1.	0694640-86.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 17º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Luciana da Eira Nasser
Recorrente : Maria Auxiliadora Pereira dos Santos. 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (A1742AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (1742/AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (20744/PI). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (1742A/AM). 
Recorrido  : Midway Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento. 
Advogado   	: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (598A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Des. Paulo dos Anjos Feitoza

1.	0695533-77.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 4ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Jaime Artur Santoro Loureiro
Recorrente : Luiz Oliveira dos Santos. 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (A1742AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (1742A/AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (1742/AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (20744/PI). 
Recorrido  : Banco Bradesco S/A. 
Advogada   	: Karina de Almeida Batistuci (685A/AM). 
Advogada   	: Karina de Almeida Batistuci (9558/AL). 
Advogada   	: Camilla do Vale Jimene (222815/SP)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Des. Paulo dos Anjos Feitoza

1.	0001707-16.2020.8.04.5401  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: Vara de Origem do Processo Não informado
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Erlane Costa da Silva. 
Advogado   	: Sidney José Vieira de Souza (5798/AM). 
Recorrido  : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogada   	: Káthya Regina Barbosa de Sena Martins (1051A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Des. Paulo dos Anjos Feitoza

1.	0004921-49.2019.8.04.5401  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 1º Juizado Especial Cível e Criminal
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : RAIMUNDO VICENTE. 
Advogado   	: Sidney José Vieira de Souza (5798/AM). 
Recorrido  : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogada   	: Patrícia da Silva Melo                                                                                                   (8172/AM). 
Advogado   	: Paula Regina da Silva Melo (7490/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Des. Paulo dos Anjos Feitoza

1.	0755983-83.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 9ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Vanessa Leite Mota
Recorrente : Julio Cesar Pereira dos Santos. 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (20744/PI). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (1742/AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (1742A/AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (A1742AM). 
Recorrido  : Banco Bradesco S/A. 
Advogada   	: Larissa Sento Sé Rossi (16330/BA). 
Advogada   	: Larissa Sento Sé Rossi (1079A/SE). 
Advogada   	: Larissa Sento Sé Rossi (1539A/AM). 
Advogada   	: Larissa Sento Sé Rossi (16330/BA). 
Advogada   	: Larissa Sento Sé Rossi (1079A/SE). 
Advogada   	: Larissa Sento Sé Rossi (1539A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Des. Paulo dos Anjos Feitoza

1.	0758782-02.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 11ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Francisco Soares de Souza
Recorrente : Juliana Farias Leão. 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (A1742AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (1742A/AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (20744/PI). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (1742/AM). 
Recorrido  : Ifood.com Agencia de Restaurantes Online S.a.. 
Advogado   	: Gustavo José Mizrahi (178823/RJ). 
Advogado   	: Felipe Vassallo Rei (183753/RJ)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Des. Paulo dos Anjos Feitoza

1.	0726906-29.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 1ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Requerente : Celia Pinheiro dos Santos. 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (A1742AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (20744/PI). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (1742/AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (1742A/AM). 
Requerido  : Banco Bradesco S/A. 
Requerido  : Banco Bradesco Financiamentos S/A
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Des. Paulo dos Anjos Feitoza

1.	0001719-30.2020.8.04.5401  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: Vara de Origem do Processo Não informado
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente     : Josimar Teixeira da Silva. 
Soc. Advogados 	: Sidney Jose Vieira de Souza Sociedade Individual de Advocacia (Furtado & Souza Advocacia) (5798/AM). 
Recorrido      : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogado       	: Paula Regina da Silva Melo (7490/AM). 
Advogada       	: Káthya Regina Barbosa de Sena Martins (1051A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Des. Paulo dos Anjos Feitoza

1.	0003714-15.2019.8.04.5401  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: Vara de Origem do Processo Não informado
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente     : EVANI CAMPOS DA COSTA. 
Soc. Advogados 	: Sidney Jose Vieira de Souza Sociedade Individual de Advocacia (Furtado & Souza Advocacia) (5798/AM). 
Recorrido      : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogado       	: Paula Regina da Silva Melo (7490/AM). 
Advogada       	: Káthya Regina Barbosa de Sena Martins (1051A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Des. Paulo dos Anjos Feitoza

1.	0439185-86.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 7ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Leandro de Souza Viana. 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (A1742AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (1742/AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (20744/PI). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (1742A/AM). 
Recorrido  : Banco Bradesco S/A. 
Advogado   	: Antônio de Moraes Dourado Neto (23255/PE)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Des. Paulo dos Anjos Feitoza

1.	0004796-81.2019.8.04.5401  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: Vara de Origem do Processo Não informado
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : RAIMUNDO AMORIM PICANÇO. 
Advogado   	: Sidney José Vieira de Souza (5798/AM). 
Recorrido  : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogada   	: Patricia da Silva Melo (8172/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Des. Paulo dos Anjos Feitoza

1.	0000117-04.2020.8.04.5401  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: Vara de Origem do Processo Não informado
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente     : MARIA DE NAZARE SILVA DOS SANTOS. 
Soc. Advogados 	: Sidney Jose Vieira de Souza Sociedade Individual de Advocacia (Furtado & Souza Advocacia) (5798/AM). 
Recorrido      : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogado       	: Paula Regina da Silva Melo (7490/AM). 
Advogada       	: Káthya Regina Barbosa de Sena Martins (1051A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Des. Paulo dos Anjos Feitoza

1.	0002936-45.2019.8.04.5401  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: Vara de Origem do Processo Não informado
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Erica Batista Gomes. 
Advogado   	: Sidney José Vieira de Souza (5798/AM). 
Recorrido  : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogada   	: Kathya Regina Barbosa de Sena (1051/AM). 
Advogada   	: Kathya Regina Barbosa de Sena (1051A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Des. Paulo dos Anjos Feitoza

1.	0004912-87.2019.8.04.5401  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 1º Juizado Especial Cível e Criminal
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : MARIA DAS DORES FONSECA DO NASCIMENTO. 
Advogado   	: Sidney José Vieira de Souza (5798/AM). 
Recorrido  : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogada   	: Patrícia da Silva Melo                                                                                                   (8172/AM). 
Advogado   	: Paula Regina da Silva Melo (7490/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Des. Paulo dos Anjos Feitoza

1.	0003746-20.2019.8.04.5401  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 1º Juizado Especial Cível e Criminal
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : ALSENI CORDEIRO DA SILVA. 
Advogado   	: Sidney José Vieira de Souza (5798/AM). 
Advogada   	: Samia Brena Furtado Monteiro (11988/AM). 
Recorrido  : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogado   	: Paula Regina da Silva Melo (7490/AM). 
Advogada   	: Patrícia da Silva Melo                                                                                                   (8172/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Des. Paulo dos Anjos Feitoza

1.	0004776-90.2019.8.04.5401  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 1º Juizado Especial Cível e Criminal
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : MARIA EUNICE DE OLIVEIRA MESQUITA. 
Advogado   	: Sidney José Vieira de Souza (5798/AM). 
Recorrido  : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogada   	: Patrícia da Silva Melo                                                                                                   (8172/AM). 
Advogado   	: Paula Regina da Silva Melo (7490/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Des. Paulo dos Anjos Feitoza

1.	0451877-20.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 19º Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Articlina Oliveira Guimarães
Recorrente : Haileide dos Santos Silva. 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (A1742AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (9788/AM). 
Recorrido  : Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii. 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM). 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (17314/CE)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Des. Paulo dos Anjos Feitoza

1.	0451831-31.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 19º Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Cid da Veiga Soares Junior
Recorrente : Jocieide Castilho Furtado. 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (1742A/AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (A1742AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (20744/PI). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (1742/AM). 
Recorrido  : Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii. 
Advogada   	: Karina de Almeida Batistuci (9558/AL). 
Advogada   	: Karina de Almeida Batistuci (685A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Des. Paulo dos Anjos Feitoza

1.	0732627-59.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 11ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Francisco Soares de Souza
Recorrente : Jose Encarnação da Silva. 
Advogado   	: Francisco Carlos Nunes de Oliveira (10057/AM). 
Recorrido  : Sasbras (Sas) - Sociedade de Assistência Aos Servidores Brasileiros. 
Advogado   	: Carlos Eduardo Maciel Pereira (11677/CE)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Des. Paulo dos Anjos Feitoza

1.	0444595-28.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 21º Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Bárbara Folhadela Paulain
Recorrente : Ana Grete Prestes do Nascimento. 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (1742A/AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (A1742AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (20744/PI). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (1742/AM). 
Recorrido  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Des. Paulo dos Anjos Feitoza

1.	0448544-60.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 5ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Irlena Leal Benchimol
Recorrente : Janaína Rolim Paiva. 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (9788/AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (A1742AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (A1742AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (1742/AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (20744/PI). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (1742A/AM). 
Recorrido  : Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Nãopadronizados. 
Advogado   	: Thiago Mahfuz Vezzi (11937A/AL)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Des. Paulo dos Anjos Feitoza

1.	0461373-73.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 21º Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Bárbara Folhadela Paulain
Recorrente : Alcimar Correa de Matos. 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (1742A/AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (A1742AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (20744/PI). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (1742/AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (A1742AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (9788/AM). 
Recorrido  : Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii. 
Advogado   	: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (6835/MS). 
Advogado   	: Denner B. Mascarenhas Barbosa (1183A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Des. Paulo dos Anjos Feitoza

1.	0763888-13.2020.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 1ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Benchimol Irmão e Cia. Ltda.. 
Advogado   	: Leonardo Andrade Aragão (7729/AM). 
Recorrida  : Maria de Fatima Farias Gomes. 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (8872/AM). 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (32318/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Des. Paulo dos Anjos Feitoza

1.	0758122-76.2020.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 12º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Recorrente : Unimed Manaus Cooperativa de Trabalho Médica Ltda. 
Advogado   	: Matheus Belém Farias da Silva (14885/AM). 
Advogada   	: Juliana Brito da Cruz (14465/AM). 
Advogada   	: Diedra Sant'ana Dutra Barros (14508/AM). 
Recorrido  : Banco Bradesco S/A. 
Recorrido  : Pedro Azevedo de Souza. 
Advogada   	: Odely Costa dos Santos (10324/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Des. Paulo dos Anjos Feitoza

1.	0737760-19.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 4ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Jaime Artur Santoro Loureiro
Recorrente : Aspbras - Associação dos Servidores Públicos Brasileiros. 
Advogado   	: Carlos Eduardo Maciel Pereira (11677/CE). 
Recorrida  : Raimunda Maria Justino Serrão. 
Advogado   	: Leonardo Nascimento da Silva (15354/AM). 
Advogado   	: Ilan Jorge da Rocha Machado (15322/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Des. Paulo dos Anjos Feitoza

1.	0600372-66.2020.8.04.0015  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 14ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Luiz Pires de Carvalho Neto
Recorrente : Jonilson Paiva de Souza. 
Advogado   	: Alexandro Magno Ferreira de Araújo (7983/AM). 
Advogado   	: Renato de Souza Pinto (8794/AM). 
Recorrido  : Escola Superior de Teologia Juanribe Pagliarin – E.s.t.j.p. 
Advogado   	: GEAN CARDEKY DE OLIVEIRA COSTA (315016/SP)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Des. Paulo dos Anjos Feitoza

1.	0633880-37.2019.8.04.0015  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 3ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Onildo Santana de Brito
Recorrente : Viação São Pedro. 
Advogada   	: Danielle Cristhina Deda Ferreira (46165/PR). 
Advogado   	: Fernando Borges de Moraes (446A/AM). 
Recorrido  : Paulo Jacó Pereira da Silva. 
Advogado   	: Eduardo Leles Dias (13842/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Des. Paulo dos Anjos Feitoza

1.	0754501-71.2020.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 8ª Vara do Juizado Especial Cível (Nilton Lins)
Juiz Prolator: Marcelo Manuel da Costa Vieira
Recorrente : Banco Bmg S/A. 
Advogado   	: Gustavo Antonio Feres Paixao (7675/TO). 
Recorrente : Lara Bezerra de Oliveira. 
Advogado   	: Lybson de Souza França (14784/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Des. Paulo dos Anjos Feitoza

1.	0752541-80.2020.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 1ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Rentcars Ltda - Me. 
Advogado   	: Gilson Joao Goulart Junior (36950/PR). 
Recorrente : Foco Rent A Car. 
Advogado   	: Marcus Vinicius Leal Clementino de Araujo (34148/PE). 
Recorrido  : Daniele Nascimento Maciel. 
Advogado   	: Luís Albert dos Santos Oliveira (8251/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Des. Paulo dos Anjos Feitoza

1.	0728061-38.2020.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 15º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Maria do Perpetuo Socorro da Silva Menezes
Recorrente : Globo Comunicação e Participações S/A. 
Advogado   	: VIVIANE DE FARIAS MACHADO (134716/RJ). 
Advogado   	: Felipe Faria da Silva (134718/RJ). 
Advogada   	: Jordana Gabrielle Justino de Resende (182580/RJ). 
Recorrido  : Kelson Girão de Souza. 
Advogada   	: Giulianne Lopes Cursino (7922/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Des. Paulo dos Anjos Feitoza

1.	0202186-20.2015.8.04.0092  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 11ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Francisco Soares de Souza
Recorrente : Raquel de Souza Rolim. 
Advogada   	: Marizete de Souza Caldas                                                                                                 (6405/AM). 
Advogado   	: Maria Eliriany Martins Gomes Bissoli (7432/AM). 
Advogado   	: Mauricio Benedito Gomes Bissoli (13845/AM). 
Recorrido  : Cargill Agricola S.a. 
Advogado   	: Erik Lorenzzo Marinho da Silva (4944/AM). 
Advogado   	: Fabrício Nedel Scalzilli (44066/RS). 
Advogada   	: Ingrid Nedel Spohr Schmitt (68625/RS)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior, Moacir Pereira Batista e Des. Paulo dos Anjos Feitoza

Manaus, 25 de fevereiro de 2026

Juliana Andrade David
Secretário(a) da 3ª Turma Recursal