PAUTA DE JULGAMENTO - 28/06/2023 às 09:00

PRESIDENTE: Exmo(ª). Sr(ª). Des(a). Moacir Pereira Batista
SECRETÁRIO(A): Jailton  Andrade Martins

1.	0697233-88.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 17º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Luciana da Eira Nasser
Recorrente : Donny Betancourt. 
Advogado   	: Paulo Ricardo da Silva Santos (7887/AM). 
Recorrido  : Rehael Comércio de Cosméticos Ltda. 
Advogado   	: Kennio Souza Azevedo (10487/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cid da Veiga Soares Junior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0641241-45.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 6º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Celso Antunes da Silveira Filho
Requerente     : Pemaza Peças e Pneus ( Pemaza Amazonia S.a ). 
Advogado       	: Iago Henrique de Almeida Lira (14727/AM). 
Soc. Advogados 	: Karleno José Pereira (222/AM). 
Requerido      : Mario da Costa Comercio. 
Advogado       	: Tarciso da Costa Freire (10297/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cid da Veiga Soares Junior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0713486-88.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 6º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Celso Antunes da Silveira Filho
Requerente : Hapvida Assistencia Medica Ltda. 
Advogado   	: Igor Macedo Facó (1541A/AM). 
Advogado   	: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (598A/AM). 
Requerida  : Roberta Kelly de Oliveira Aguiar. 
Advogada   	: Edcarla Benedita Portugal de Oliveira (9687/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cid da Veiga Soares Junior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0686571-02.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 10ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Recorrido  : Luan de Souza Gama. 
Advogada   	: Sicy Rusalka Góes de Melo Barreto (10373/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cid da Veiga Soares Junior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0660289-92.2019.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : NÚBIA MARIA AZEVEDO. 
Advogada   	: Maria Auxiliadora Cavalcante de Gouvêa de Oliveira Kemper (6102/AM). 
Advogado   	: Moisés Cavalcanti Gouvêa de Oliveira (5912/AM). 
Advogado   	: José de Jesus Gouvêa Oliveira Júnior (10793/AM). 
Recorrido  : Superintendência Municipal de Transportes Urbanos - SMTU
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Irlena Leal Benchimol
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0733415-73.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 8ª Vara do Juizado Especial Cível (Nilton Lins)
Juiz Prolator: Marcelo Manuel da Costa Vieira
Recorrente : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogado   	: Paula Regina da Silva Melo (7490/AM). 
Recorrido  : João Ricardo de Souza Dixo Junior. 
Advogado   	: João Ricardo de Souza Dixo Junior (3236/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cid da Veiga Soares Junior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0603201-39.2020.8.04.4600  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 1ª Vara de Iranduba
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Cleude Zidorio da Costa. 
Advogada   	: DEBORA LIMA MARTINS (27540/MT). 
Advogada   	: DEBORA LIMA MARTINS (27540/O/MT). 
Advogado   	: Candido Nisvaldo França Coelho Junior (A1389/AM). 
Advogada   	: Karina Cavalcante Rocha (22336/O/MT). 
Recorrido  : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogado   	: Paula Regina da Silva Melo (7490/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cid da Veiga Soares Junior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0653532-77.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 6º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Celso Antunes da Silveira Filho
Requerente : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogado   	: Paula Regina da Silva Melo (7490/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cid da Veiga Soares Junior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0693395-74.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 3ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Onildo Santana de Brito
Recorrente : Thaís Souza Barbosa. 
Advogado   	: Andre de Souza Oliveira (5219/AM). 
Recorrente : Thalita Souza Garcia. 
Advogado   	: Andre de Souza Oliveira (5219/AM). 
Recorrente : Valcineide Maria Souza Garcia. 
Advogado   	: Andre de Souza Oliveira (5219/AM). 
Recorrido  : 123 Viagens e Turismo Ltda.. 
Advogado   	: Rodrigo Soares do Nascimento (129459/MG)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cid da Veiga Soares Junior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0630158-32.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 12º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Recorrente : Esmael Bernaldo da Silva. 
Advogada   	: Kelly Vanessa Gurgel Medina (15909/AM). 
Recorrido  : Direcional Engenharia S/A. 
Advogada   	: Ingryd dos Santos Mousse (8304/AM). 
Recorrido  : Vista Serrana Empreendimentos Imobiliarios Ltda. 
Advogada   	: Ingryd dos Santos Mousse (8304/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0672367-50.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Safira da Silva Oliveira. 
Advogado   	: Luiz Henrique Zubaran Ossuosky Filho (7537/AM). 
Advogado   	: Leonardo Barreto Rocha Junior (8315/AM). 
Recorrido  : Estado do Amazonas
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cid da Veiga Soares Junior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0760873-36.2020.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 13º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Rebeca de Mendonça Lima
Recorrente : Francisco Ednardo da Silva Melo. 
Advogado   	: Paulo Felipe da Silva Saraiva (10242/AM). 
Recorrente : Edmar da Silva Melo. 
Advogado   	: Paulo Felipe da Silva Saraiva (10242/AM). 
Recorrido  : América Veículos Ltda. 
Advogado   	: Marisa Paiva de Moura (23647/PE)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cid da Veiga Soares Junior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0676869-32.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 5ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Irlena Leal Benchimol
Recorrente : Samya Raquel Morais de Lucena. 
Advogado   	: Luan do Nascimento Ramalho (13780/AM). 
Recorrido  : Plural Gestao Em Planos de Saude Ltda. 
Advogado   	: Erico Caboclo de Macedo (7685/AM). 
Recorrido  : Hospital e Maternidade Samel. 
Advogada   	: Lara Regina Figueiredo Pinto de Andrade (10686/AM). 
Advogada   	: Erika Yumi Ishigaki (16276/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cid da Veiga Soares Junior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0738463-47.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 1ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogado   	: Márcio Melo Nogueira (2827/RO). 
Advogado   	: Márcio Melo Nogueira (2827/RO). 
Advogado   	: Márcio Melo Nogueira (5163/AC). 
Recorrido  : Emanuel Mendes do Nascimento. 
Advogado   	: Frank Figueiredo César (6560/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cid da Veiga Soares Junior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0620674-87.2018.8.04.0015  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 14ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Luiz Pires de Carvalho Neto
Recorrente : Rv Rosalvo Veículo. 
Advogado   	: Frank Figueiredo César (6560/AM). 
Recorrida  : Maria Verônica Xavier de Oliveira. 
Advogado   	: Naldo Canuto Fernandes (8230/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cid da Veiga Soares Junior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0616278-07.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 3ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Rebeca de Mendonça Lima
Recorrente : B. H. S. G. de P. . 
Advogada   	: Jessica  Santana Magnani (10343/AM). 
Advogada   	: Jennifer Guimarães da Silva (13314/AM). 
Advogada   	: Marina Rezende  Lopes (12153/AM). 
Advogado   	: David Cunha Novoa (574/AM). 
Advogado   	: David Cunha Novoa (10777/AM). 
Recorrido  : N. R. de O. A. . 
Advogado   	: Paulo Tavares de Souza Junior (4547/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0708724-29.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 10ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Andréa Jane Silva de Medeiros
Recorrente : Thayane Maricel de Souza Rocha. 
Advogado   	: Ingrid Silva Rebelo (15698/AM). 
Advogado   	: Thaylon de Lima Monteiro (16005/AM). 
Recorrido  : Pagseguro Internet S/A. 
Advogado   	: João Thomaz Prazeres Gondim (162337/MG)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cid da Veiga Soares Junior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0610634-83.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 16ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Hapvida Assistencia Medica Ltda. 
Advogado   	: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (598A/AM). 
Advogado   	: Isaac Costa Lázaro Filho (18663/CE). 
Recorrida  : Ione Queiroz de Azevedo Silva. 
Advogado   	: Gabriel Serrao Gomes (12487/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cid da Veiga Soares Junior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0685896-39.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Henrique Jose Vitor da Cruz,. 
Advogado   	: Carmem Rosa Soeiro Abreu dos Santos (5879/AM). 
Recorrido  : Estado do Amazonas. 
Advogado   	: Júlio Cezar Lima Brandão (2258/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cid da Veiga Soares Junior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0668557-67.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Mariomar Ferreira dos Santos. 
Advogada   	: Taynah Litaiff Isper Abrahim (5875/AM). 
Recorrido  : Estado do Amazonas. 
Advogada   	: Ingrid Khamylla Monteiro Ximenes de Sousa                                                                                (3629/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cid da Veiga Soares Junior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0664869-97.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Maria de La Salete Girao Mitozo. 
Advogada   	: Taynah Litaiff Isper Abrahim (5875/AM). 
Recorrido  : Estado do Amazonas
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cid da Veiga Soares Junior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0607759-25.2017.8.04.0020  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 9ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Beach Park Hotéis e Turismo S/A. 
Advogado   	: Francisco de Assis Rocha Campos Filho (20203/CE). 
Advogado   	: Raphael Ayres de Moura Chaves (A1031/AM). 
Advogado   	: Marcio Rafael Gazzineo (23495/CE). 
Recorrido  : Emerson Cardoso dos Santos. 
Advogado   	: Saulo Gabriel Rodrigues dos Santos (9908/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Flavio Henrique Albuquerque de Freitas
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0685833-14.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 12º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Recorrente     : Itaú Unibanco S/A. 
Advogado       	: Nelson Monteiro de Carvalho Neto (60359/RJ). 
Soc. Advogados 	: Nelson Monteiro de Carvalho Neto (60359/RJ). 
Recorrido      : Pedro Sergio Hagge D'oliveira. 
Advogado       	: Nelson Monteiro de Carvalho Neto (60359/RJ). 
Soc. Advogados 	: Nelson Monteiro de Carvalho Neto (60359/RJ). 
Advogado       	: Felipe Rafael Matias Novaes (14259/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Flavio Henrique Albuquerque de Freitas
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0663258-12.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 7ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Moacir Pereira Batista
Recorrente : Itaú Unibanco S/A. 
Advogado   	: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (29442/BA). 
Recorrida  : Cleude Sales Lima. 
Advogado   	: Tiago de Souza Melo (14303/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Eulinete Melo da Silva Tribuzy
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0715835-98.2020.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 7ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Moacir Pereira Batista
Recorrente : Hibride Empreendimentos Imobiliarios Ltda. 
Advogado   	: Humberto Rossetti Portela (91263/MG). 
Advogado   	: Humberto Rossetti Portela (A1000/AM). 
Recorrente : Capital Rossi Empreendimentos S.a.. 
Advogado   	: Humberto Rossetti Portela (91263/MG). 
Advogado   	: Humberto Rossetti Portela (A1000/AM). 
Recorrente : Capital Rossi Empreendimentos S/A. 
Advogado   	: Humberto Rossetti Portela (A1000/AM). 
Advogado   	: Humberto Rossetti Portela (91263/MG). 
Recorrida  : Elidijane Amazonas do Carmo. 
Advogado   	: Wanderley San da Cruz Barbosa (15335/AM). 
Advogado   	: Felipe Menezes Valente (15444/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Flavio Henrique Albuquerque de Freitas
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0601032-34.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 3ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Onildo Santana de Brito
Recorrente : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogado   	: Márcio Melo Nogueira (5163/AC). 
Advogado   	: Márcio Melo Nogueira (2827/RO). 
Advogado   	: Márcio Melo Nogueira (2827/RO). 
Advogado   	: Márcio Melo Nogueira (2827/RO). 
Advogado   	: Márcio Melo Nogueira (1388/AM). 
Recorrida  : Jacqueline de Freitas Bezerra. 
Advogada   	: Munique da Silva Justino Marques (15667/AM). 
Advogada   	: Nicole Marques Lopes (15844/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Eulinete Melo da Silva Tribuzy
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0761044-90.2020.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 1ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogado   	: Márcio Melo Nogueira (2827/RO). 
Advogado   	: Márcio Melo Nogueira (2827/RO). 
Advogado   	: Márcio Melo Nogueira (5163/AC). 
Recorrida  : Antônia da Silva e  Silva. 
Advogado   	: Lindomar Lima de Souza (9739/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0624255-16.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 6º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Celso Antunes da Silveira Filho
Requerente : Esp Industria e Comercio de Artigos de Optica Eireli (Óticas Americanas). 
Advogado   	: Fabiana Amorim Barros M. de Alencar (10647/AM). 
Requerida  : Ana Lucia de Souza Melo. 
Advogado   	: Jorge Secaf Neto (1167/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0652067-33.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 17º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Luciana da Eira Nasser
Recorrente : B. I. S/A . 
Advogado   	: Nelson Monteiro de Carvalho Neto (60359/AM). 
Advogado   	: Nelson Monteiro de Carvalho Neto (60359/RJ). 
Recorrido  : M. L. M. . 
Advogado   	: Isla Queiroz Monteiro (14000/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Eulinete Melo da Silva Tribuzy
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0678933-15.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 3ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Onildo Santana de Brito
Recorrente : Banco Itaú S/A. 
Advogado   	: Nelson Monteiro de Carvalho Neto (60359/RJ). 
Recorrida  : Julier Samara Munniz Santana. 
Advogado   	: Risonaldo de Melo Lima Junior (6997/AM). 
Advogado   	: Ricardo Nunes Lopes (13034/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Eulinete Melo da Silva Tribuzy
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0646113-06.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 7ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Moacir Pereira Batista
Recorrente     : Banco Itaú S/A. 
Advogado       	: Nelson Monteiro de Carvalho Neto (60359/RJ). 
Soc. Advogados 	: Nelson Monteiro de Carvalho Neto (60359/RJ). 
Recorrida      : Michele Medeiros de Souza. 
Advogado       	: Risonaldo de Melo Lima Junior (6997/AM). 
Advogado       	: Ricardo Nunes Lopes (13034/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Eulinete Melo da Silva Tribuzy
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0712069-03.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 8ª Vara do Juizado Especial Cível (Nilton Lins)
Juiz Prolator: Marcelo Manuel da Costa Vieira
Recorrente : Sheila Nunes da Silva. 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (8872/AM). 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (32318/AM). 
Recorrido  : Universidade de Cruzeiro do Sul - Unicsul. 
Advogado   	: Vitor Morais de Andrade (182604/SP)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Eulinete Melo da Silva Tribuzy
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0645466-11.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 9ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: David Nicollas Vieira Lins
Recorrente : Pedro Carlos de Souza Macedo. 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (A1742AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (1742/AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (20744/PI). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (1742A/AM). 
Recorrido  : Banco Bradesco S/A. 
Advogado   	: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (598A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Flavio Henrique Albuquerque de Freitas
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0000772-37.2020.8.04.5801  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: Vara de Origem do Processo Não informado
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Banco Bradesco Agência Maués. 
Advogado   	: Isabella Renaria Teixaria Rocha (55073/BA). 
Advogada   	: Larissa Sento Sé Rossi (16330/BA). 
Advogada   	: Larissa Sento Sé Rossi (1079A/SE). 
Advogada   	: Larissa Sento Sé Rossi (1539A/AM). 
Recorrido  : SILVIO PAULINO FERREIRA. 
Advogado   	: Ronaldo Santana Macêdo (6536/AM). 
Advogado   	: Alcymar Ribeiro Magalhães (9090/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Eulinete Melo da Silva Tribuzy
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0705020-08.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 6º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Celso Antunes da Silveira Filho
Recorrente     : Itaú Unibanco S/A. 
Advogado       	: Nelson Monteiro de Carvalho Neto (60359/RJ). 
Soc. Advogados 	: Nelson Monteiro de Carvalho Neto (60359/RJ). 
Recorrida      : Edneia da Silva Azedo. 
Advogado       	: Nelson Monteiro de Carvalho Neto (60359/RJ). 
Soc. Advogados 	: Nelson Monteiro de Carvalho Neto (60359/RJ). 
Advogado       	: Camilla Trindade Bastos (13957/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Eulinete Melo da Silva Tribuzy
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0756730-67.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 16ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Celso Antunes da Silveira Filho
Recorrente : Banco Pan S.a.. 
Advogado   	: Antônio de Moraes Dourado Neto (23255/PE). 
Recorrido  : Luciene Xavier de Barros. 
Advogado   	: Rodrigo Barbosa Vilhena (7396/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Flavio Henrique Albuquerque de Freitas
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0765325-89.2020.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 5ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Irlena Leal Benchimol
Recorrente : Kennedy Almeida dos Reis. 
Advogado   	: Arnoldo Nogueira de Souza (7497/AM). 
Advogada   	: Camila Leal de Souza (7498/AM). 
Recorrido  : Claro S/A. 
Advogado   	: José Henrique Cançado Gonçalves (57680/MG). 
Advogado   	: José Henrique Cançado Gonçalves (1343A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Eulinete Melo da Silva Tribuzy
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0641392-79.2020.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 6º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Celso Antunes da Silveira Filho
Recorrente     : Neander Gomes Curintima. 
Advogada       	: Ludmila Lelo Reis Xavier (11810/AM). 
Recorrido      : Malbec Empreendimentos Imobiliários Ltda. 
Soc. Advogados 	: Andrade GC Advogados (57/AM). 
Advogado       	: Keyth Yara Pontes Pina (3467/AM). 
Advogada       	: Paloma Tavares Feitoza Vieira (8759/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0765439-28.2020.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 6º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Celso Antunes da Silveira Filho
Recorrente : Rubem Fernandes da Costa. 
Advogado   	: Manoel Francisco Ribeiro de Almeida (15272/AM). 
Recorrido  : Itaú Unibanco S/A. 
Advogado   	: Nelson Monteiro de Carvalho Neto (60359/RJ)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0002225-56.2019.8.04.6301  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 1º Juizado Especial Cível e Criminal
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Josue dos Santos Goncalves. 
Advogada   	: Bruna das Chagas de Mendonça (10474/AM). 
Recorrido  : Banco Industrial do Brasil S/A. 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0614313-25.2016.8.04.0015  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 15º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Maria do Perpetuo Socorro da Silva Menezes
Recorrente : ARETHA ESTEVES BITTENCOURT. 
Advogada   	: Bruna das Chagas de Mendonça (10474/AM). 
Advogada   	: Marcela da Silva Paulo (10325/AM). 
Recorrido  : INFO STORE COMPUTADORES DA AMAZÔNIA LTDA. 
Advogado   	: Keyth Yara Pontes Pina (3467/AM). 
Advogado   	: Daniel Roque Sendra Vieira (11114/AM). 
Advogado   	: Marcelo Carvalho da Silva Mayo (14300/AM). 
Recorrido  : Motorola do Brasil Ltda. 
Advogado   	: Eduardo de Carvalho Soares da Costa (182165/SP)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0710480-73.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 11ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Francisco Soares de Souza
Recorrente : Banco Industrial do Brasil S/A. 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (17314/CE). 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM). 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM). 
Recorrido  : Raimundo Heli Ribeiro Gomes Filho. 
Advogado   	: Luis Albert dos Santos Oliveira (8251/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0677488-59.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 4ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Jaime Artur Santoro Loureiro
Recorrente : Maria Tereza Campos. 
Advogado   	: Diego da Silva Soares Cruz (21519/MT)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0740483-11.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 9ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Carlos Eduardo Costa Verçosa. 
Advogado   	: Luis Magnum  Barros Santos (8512/AM). 
Advogado   	: Jose Nilson Ribeiro dos Santos (12558/AM). 
Recorrido  : Banco Pan S.a.. 
Advogado   	: João Vitor Chaves Marques (30348/CE)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0606312-85.2022.8.04.5400  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 1º Juizado Especial Cível e Criminal
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Apple Computer Brasil Ltda. 
Advogado   	: Raphael Burleigh de Medeiros (257968/SP). 
Recorrida  : TRESAR CATES BARBOSA. 
Advogado   	: Iago Maia de Lima (15519/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0680708-31.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 8ª Vara do Juizado Especial Cível (Nilton Lins)
Juiz Prolator: Marcelo Manuel da Costa Vieira
Recorrente : Sergio Geraldo Penedo Batista. 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (8872/AM). 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (32318/AM). 
Recorrido  : Banco Bradesco S/A. 
Advogado   	: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (598A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0203172-69.2019.8.04.0015  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 3ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Onildo Santana de Brito
Recorrente : Samel Plano de Saúde Ltda. 
Advogada   	: Lara Regina Figueiredo Pinto de Andrade (10686/AM). 
Advogado   	: Heloisa Pontes Maues (9667/AM). 
Recorrido  : Frederico Manuel Rodrigues. 
Advogada   	: Juzy Carla Andrade dos Santos (11004/AM). 
Advogado   	: Carlos César Laranjeira dos Santos (18174/AM). 
Advogado   	: Antônio Kleunildo Gomes de Souza (17228/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0600570-75.2022.8.04.7600  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: Vara Única de Urucurituba
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : RAIMUNDO GETULIO DA COSTA. 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (8872/AM). 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (32318/AM). 
Recorrido  : Banco Bradesco S/A. 
Advogado   	: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (598A/AM). 
Recorrido  : Banco Bradesco Financiamentos S/A. 
Advogado   	: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (598A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0674543-65.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 11ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Francisco Soares de Souza
Recorrente : Maria de Fatima de Oliveira Pontes. 
Advogada   	: Kelma Souza Lima (5470/AM). 
Recorrido  : Banco Bmg S/A. 
Advogada   	: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (32766/PE)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0659059-10.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 7ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Eunice da Silva Baia. 
Advogado   	: Mauricelio de Castro Sombra (16182/AM). 
Recorrido  : Banco Bradesco S/A
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0786259-97.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 1ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Apple Computer Brasil Ltda. 
Advogado   	: Raphael Burleigh de Medeiros (257968/SP). 
Recorrida  : Roberta Lima Ribeiro. 
Advogado   	: Thaise Abreu da Silva (5734/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0745471-75.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 3ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Rebeca de Mendonça Lima
Recorrente : Susy Auzier da Costa. 
Advogado   	: Francisco de Moura Jacob (15130/AM). 
Advogado   	: Carlos Klinger de Paula Segundo (14781/AM). 
Recorrido  : Banco Bmg S/A. 
Advogada   	: Marina Bastos da Porciuncula Benghi (911A/SE). 
Advogada   	: Marina Bastos da Porciúncula Benghi (32505/PR). 
Advogada   	: Marina Bastos da Porciuncula Benghi (1356A/AM). 
Advogada   	: Marina Bastos da Porciuncula Benghi (983A/PE)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0601376-06.2022.8.04.6600  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: Fictícia
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : DENIZE BITTENCOURT DA SILVA. 
Advogado   	: Tiago Efraim Salvador (87138/PR). 
Recorrido  : Banco Bmg S/A. 
Advogado   	: Carlos Fernando de Siqueira Castro (672A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0600116-13.2023.8.04.4900  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: Fictícia
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Virginia Pereira Teixeira. 
Advogado   	: Tiago Efraim Salvador (87138/PR). 
Recorrido  : Banco Bmg S/A. 
Advogado   	: Carlos Fernando de Siqueira Castro (672A/AM). 
Recorrente : Banco Bmg S/A. 
Recorrida  : Virginia Pereira Teixeira
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0600689-71.2022.8.04.2900  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: Fictícia
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : LUCI CORREA ANDRADE. 
Advogado   	: Tiago Efraim Salvador (87138/PR). 
Recorrido  : Banco Bmg S/A. 
Advogado   	: Carlos Fernando de Siqueira Castro (672A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0723215-07.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 15º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Gilmara Maria Gama Rodrigues. 
Advogado   	: Francisco Carlos Nunes de Oliveira (10057/AM). 
Recorrido  : Banco Bradesco S/A. 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (17314/CE). 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0623030-92.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 11ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Francisco Soares de Souza
Recorrente : Samel Serviços Médico Hospitalar Ltda. 
Advogado   	: Heloisa Pontes Maues (9667/AM). 
Advogada   	: Lara Regina Figueiredo Pinto de Andrade (10686/AM). 
Advogado   	: Andre Ricardo Cabral Pio                                                                                                 (6688/AM). 
Recorrida  : Thayce Pabliane Valentim de Souza. 
Advogado   	: Andre Ricardo Cabral Pio                                                                                                 (6688/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0601869-66.2022.8.04.4600  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 2ª Vara de Iranduba
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Maria Aparecida Ramiro Maciel. 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (32318/AM). 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (8872/AM). 
Advogado   	: Francisco Carlos Nunes de Oliveira (10057/AM). 
Recorrido  : Banco Bradesco S/A. 
Advogada   	: Karina de Almeida Batistuci (685A/AM). 
Advogada   	: Karina de Almeida Batistuci (9558/AL)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0654702-21.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 3ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Onildo Santana de Brito
Recorrente : Jesiane Rabelo Cardoso. 
Advogado   	: Andre de Souza Oliveira (5219/AM). 
Recorrido  : Claro S/A. 
Advogado   	: José Henrique Cançado Gonçalves (57680/MG). 
Advogado   	: José Henrique Cançado Gonçalves (1343A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0698924-74.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 16ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Celso Antunes da Silveira Filho
Recorrente : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Recorrido  : Ivan Oliveira dos Santos. 
Advogada   	: Roberta Cunha dos Santos (14086/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0615608-32.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 15º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente     : Hebert John Guedes Soledade. 
Advogada       	: Driely Karolina Ribeiro Atem (13605/AM). 
Recorrido      : Banco Itaú S/A. 
Advogado       	: Nelson Monteiro de Carvalho Neto (60359/RJ). 
Soc. Advogados 	: Nelson Monteiro de Carvalho Neto (60359/RJ). 
Advogado       	: Camilla Frecheiras Droge (186752/RJ)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0756817-23.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 3ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Felipe Nogueira Cadengue de Lucena
Recorrente : Francisco Celismar Saraiva Silva. 
Advogado   	: Moisés Cavalcanti Gouvêa de Oliveira (5912/AM). 
Advogado   	: José de Jesus Gouvêa Oliveira Júnior (10793/AM). 
Advogada   	: Maria Auxiliadora Cavalcante de Gouvêa de Oliveira Kemper (6102/AM). 
Recorrido  : Banco Bradesco S/A. 
Advogado   	: José Almir da Rocha Mendes Júnior (1235A/AM). 
Advogado   	: José Almir da Rocha Mendes Júnior (A1235/AM). 
Advogada   	: Dinah Amazonas de Oliveira (4667/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0000236-76.2019.8.04.6701  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: Fictícia
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM). 
Recorrida  : ODIANE AUANÁRIO PENHA. 
Advogado   	: Eron Garcia de Sá (9526/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0001099-81.2020.8.04.4701  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: Vara de Origem do Processo Não informado
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : YSLEI ANE MAIA NOGUEIRA. 
Advogado   	: Diego da Silva Soares Cruz (1275A/AM). 
Recorrido  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0658801-97.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 15º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Maria do Perpetuo Socorro da Silva Menezes
Recorrente : Romário Moraes da Silva. 
Advogado   	: Ronan Botelho (1327A/AM). 
Recorrido  : Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii. 
Advogada   	: Andrezza Caldas Vital (10723/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0761712-27.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 12º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Recorrente : Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros S/A. 
Advogado   	: Eduardo Chalfin (53588/RJ). 
Recorrido  : Lincon Vasconcelos Carmurca. 
Advogado   	: Francisco de Moura Jacob (15130/AM). 
Advogado   	: Carlos Klinger de Paula Segundo (14781/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0620213-21.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 6º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Celso Antunes da Silveira Filho
Requerente : Samel Plano de Saúde Ltda. 
Advogada   	: Lara Regina Figueiredo Pinto de Andrade (10686/AM). 
Requerida  : Riulma Ventura Muller. 
Advogada   	: Riulna Ventura Muller (6654/AM). 
Requerida  : Maria da Conceição Ventura Muller. 
Advogada   	: Riulna Ventura Muller (6654/AM). 
Requerida  : Riulna Ventura Muller. 
Advogada   	: Riulna Ventura Muller (6654/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0611145-10.2019.8.04.0015  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 8ª  Vara do Juizado Especial Cível (Nilton Lins)
Juiz Prolator: Marcelo Manuel da Costa Vieira
Recorrente : Ingresso.com Ltda. 
Advogado   	: Mateus Martins Guimarães (203558/RJ). 
Recorrido  : Chleber Revoredo. 
Advogada   	: Eliana de Oliveira Resende (12168/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0756055-07.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 8ª Vara do Juizado Especial Cível (Nilton Lins)
Juiz Prolator: Marcelo Manuel da Costa Vieira
Recorrente : Francisco Balbino Costa. 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (8872/AM). 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (32318/AM). 
Recorrido  : Prover Promoção de Vendas Ltda – Epp (avancard). 
Advogada   	: Michelle Santos Allan de Oliveira (A1535/AM). 
Advogada   	: Michelle Santos Allan de Oliveira (43804/BA). 
Recorrido  : Banco Máxima S/A. 
Advogada   	: Michelle Santos Allan de Oliveira (43804/BA). 
Advogada   	: Michelle Santos Allan de Oliveira (A1535/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0618146-20.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 14ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Luiz Pires de Carvalho Neto
Recorrente : Roberta Rosas Gomes. 
Advogado   	: Bianca Medrado de Carvalho (8775/AM). 
Recorrido  : I Place - Madeireira Herval Ltda. 
Advogado   	: Jacques Antunes Soares (75751/RS). 
Recorrido  : Apple Computer Brasil Ltda. 
Advogado   	: Fabio Rivelli (297608/SP). 
Advogado   	: Andre de Souza Oliveira (5219/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0709725-15.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 8ª Vara do Juizado Especial Cível (Nilton Lins)
Juiz Prolator: Marcelo Manuel da Costa Vieira
Recorrente : Matheus Nunes de Oliveira Dantas. 
Advogado   	: Matheus Nunes de Oliveira Dantas (7197/AM). 
Recorrido  : Apple Computer Brasil Ltda. 
Advogado   	: Fabio Rivelli (297608/SP)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0677600-91.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 6º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Celso Antunes da Silveira Filho
Requerente : Apple Computer Brasil Ltda. 
Advogado   	: Fabio Rivelli (297608/SP). 
Advogado   	: Raphael Burleigh de Medeiros (257968/SP). 
Requerida  : Rachel Lima Sapito Torres. 
Advogado   	: Wilian dos Santos Torres Júnior (11026/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0645622-96.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 6º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Celso Antunes da Silveira Filho
Recorrente : Apple Computer Brasil Ltda. 
Advogado   	: Fabio Rivelli (297608/SP). 
Recorrido  : Nelson Mendes dos Santos. 
Advogado   	: Marcondes Fonseca Luniere Neto (14403/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0613637-09.2018.8.04.0015  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 3ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Onildo Santana de Brito
Recorrente : Flávio da Conceição Ferreira Oliveira. 
Advogado   	: Andréa Fonseca Oliveira (5959/AM). 
Advogado   	: Flávio da Conceição Ferreira Oliveira (5960/AM). 
Recorrido  : Condomínio do Edifício Ajuricaba. 
Advogado   	: Roberto Marques da Costa (4135/AM). 
Advogado   	: Auton Francisco Furtado Maia (5821/AM). 
Advogado   	: Adolfo Praia Ferreira do Nascimento (10804/AM). 
Advogada   	: Elisia Lima de Sá (9161/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0606764-95.2022.8.04.5400  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 1º Juizado Especial Cível e Criminal
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Apple Computer Brasil Ltda.. 
Advogado   	: Raphael Burleigh de Medeiros (257968/SP). 
Recorrida  : JACKELINE ROSA ALVES MELO. 
Advogada   	: Jackeline Rosa Alves Melo (12022/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0761866-45.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 10ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Cristian Perla Marques Marinho. 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (8872/AM). 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (32318/AM). 
Recorrido  : Prover Promoção de Vendas Ltda – Epp (avancard). 
Advogada   	: Michelle Santos Allan de Oliveira (43804/BA). 
Advogada   	: Michelle Santos Allan de Oliveira (A1535/AM). 
Recorrido  : Banco Máxima S/A. 
Advogada   	: Michelle Santos Allan de Oliveira (A1535/AM). 
Advogada   	: Michelle Santos Allan de Oliveira (43804/BA)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0000012-55.2014.8.04.5201  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: Fictícia
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : ELIZANGELA VIEIRA DA SILVA. 
Advogado   	: Celso Antônio da Silveira (5807/AM). 
Recorrida  : VIVO CELULAR S/A. 
Advogado   	: Rodrigo Dias de Almeida (2518/AM). 
Recorrente : VIVO CELULAR S/A. 
Advogado   	: Rodrigo Dias de Almeida (2518/AM). 
Recorrida  : ELIZANGELA VIEIRA DA SILVA. 
Advogado   	: Celso Antônio da Silveira (5807/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0000042-90.2014.8.04.5201  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: Fictícia
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : CAROLINE GOMES DE LIMA. 
Advogado   	: Celso Antônio da Silveira (5807/AM). 
Recorrida  : VIVO CELULAR S/A. 
Advogado   	: Wilker Bauher Vieira Lopes (29320/GO)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0716980-58.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 16ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Jeane Marques Machado. 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (8872/AM). 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (32318/AM). 
Recorrido  : Prover Promoção de Vendas Ltda – Epp (avancard). 
Advogada   	: Michelle Santos Allan de Oliveira (43804/BA). 
Advogada   	: Michelle Santos Allan de Oliveira (A1535/AM). 
Recorrido  : Banco Máxima S/A. 
Advogada   	: Michelle Santos Allan de Oliveira (A1535/AM). 
Advogada   	: Michelle Santos Allan de Oliveira (43804/BA)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0721385-40.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 9ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Darluce Ribeiro Lucas. 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (8872/AM). 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (32318/AM). 
Recorrido  : Prover Promoção de Vendas Ltda – Epp (avancard). 
Advogada   	: Michelle Santos Allan de Oliveira (A1535/AM). 
Advogada   	: Michelle Santos Allan de Oliveira (43804/BA). 
Recorrido  : Banco Máxima S/A. 
Advogada   	: Michelle Santos Allan de Oliveira (43804/BA). 
Advogada   	: Michelle Santos Allan de Oliveira (A1535/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0418622-71.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 15º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Saulo Ramires.. 
Advogado   	: Francisco Carlos Nunes de Oliveira (10057/AM). 
Recorrido  : Aspbras Associação dos Servidores Publico Brasileiro (aspbras). 
Advogado   	: Carlos Eduardo Maciel Pereira (11677/CE)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0744511-85.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 15º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Apple Computer Brasil Ltda. 
Advogado   	: Raphael Burleigh de Medeiros (257968/SP). 
Recorrida  : Jessica do Nascimento Siqueira. 
Advogado   	: Rodrigo dos Santos Xavier (13762/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0781415-07.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 16ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Apple Computer Brasil Ltda. 
Advogado   	: Raphael Burleigh de Medeiros (257968/SP). 
Recorrido  : Igor Vasconcelos Mubarac. 
Advogado   	: Thaise Abreu da Silva (5734/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0782572-15.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 16ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Apple Computer Brasil Ltda. 
Advogado   	: Raphael Burleigh de Medeiros (257968/SP). 
Recorrida  : Paloma do Carmo Pimenta Santos. 
Advogado   	: Thaise Abreu da Silva (5734/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0789932-98.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 12º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Recorrente : Apple Computer Brasil Ltda. 
Advogado   	: Raphael Burleigh de Medeiros (257968/SP). 
Recorrido  : Jairo Pinto de Carvalho. 
Advogado   	: Thaise Abreu da Silva (5734/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0794740-49.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 6º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Celso Antunes da Silveira Filho
Recorrente : Apple Computer Brasil Ltda. 
Advogado   	: Raphael Burleigh de Medeiros (257968/SP). 
Recorrido  : Thiago Felipe Fernandes Ferreira. 
Advogado   	: Thiago Felipe Fernandes Ferreira (13944/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0771035-22.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 15º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Edna Damasceno Batalha. 
Advogada   	: Marly Gomes Capote (7067/AM). 
Recorrido  : Aspbras Associação dos Servidores Publico Brasileiro (aspbras). 
Advogado   	: Carlos Eduardo Maciel Pereira (11677/CE)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0782757-53.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 2ª Vara do Juizado Especial - Procon
Juiz Prolator: Luís Márcio Nascimento Albuquerque
Recorrente : Adriana Pinheiro Braga Cesar de Almeida. 
Advogada   	: Karen Bezerra Rosa Braga (6617/AM). 
Recorrido  : Apple Computer Brasil Ltda. 
Advogado   	: Raphael Burleigh de Medeiros (257968/SP)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0403399-78.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 20º Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Articlina Oliveira Guimarães
Recorrente : Heloisa Vilar Gomes Fonseca. 
Advogado   	: Roniery Lima de Souza (17106/AM). 
Recorrido  : Apple Computer Brasil Ltda. 
Advogado   	: Raphael Burleigh de Medeiros (257968/SP). 
Recorrido  : Claro S/A. 
Advogado   	: José Henrique Cançado Gonçalves (57680/MG). 
Advogado   	: José Henrique Cançado Gonçalves (1343A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0770029-14.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 11ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Francisco Soares de Souza
Recorrente : Maria do Socorro Lopes da Silva. 
Advogado   	: Francisco Carlos Nunes de Oliveira (10057/AM). 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (8872/AM). 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (32318/AM). 
Recorrido  : Aspbras Associação dos Servidores Publico Brasileiro (aspbras). 
Advogado   	: Carlos Eduardo Maciel Pereira (11677/CE)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0406911-69.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 19º Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Charles Roberto Martins de Queiroz Filho. 
Advogado   	: Thiago Paulo Tabosa dos Reis Jacob (9622/AM). 
Recorrido  : Apple Computer Brasil Ltda. 
Advogado   	: Raphael Burleigh de Medeiros (257968/SP). 
Recorrido  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

Manaus, 25 de fevereiro de 2026

Juliana Andrade David
Secretário(a) da 3ª Turma Recursal