PAUTA DE JULGAMENTO - 30/05/2023 às 09:00

PRESIDENTE: Exmo(ª). Sr(ª). Des(a). Moacir Pereira Batista
SECRETÁRIO(A): Jailton  Andrade Martins

1.	0760873-36.2020.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 13º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Rebeca de Mendonça Lima
Recorrente : Francisco Ednardo da Silva Melo. 
Advogado   	: Paulo Felipe da Silva Saraiva (10242/AM). 
Recorrente : Edmar da Silva Melo. 
Advogado   	: Paulo Felipe da Silva Saraiva (10242/AM). 
Recorrido  : América Veículos Ltda. 
Advogado   	: Marisa Paiva de Moura (23647/PE)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cid da Veiga Soares Junior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0759168-03.2020.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 13º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Cláudia Monteiro Pereira Batista
Recorrente : Carlos Antônio Belem Lemos. 
Advogado   	: Luciano da Silva Rocha (9788/AM). 
Recorrido  : SESI - Serviço Social da Indústria - Departamento Regional do Amazonas. 
Advogado   	: Fued Cavalcante Sêmen Neto (10435/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cid da Veiga Soares Junior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0000020-65.2016.8.04.3001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: Fictícia
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : LUIZ PAULO GONZAGA PIMENTEL. 
Advogado   	: Rodrigo César da Silva e Silva (7260/AM). 
Recorrido  : Vivo S/A (Telefônica do Brasil S/A). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cid da Veiga Soares Junior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0607774-75.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 9ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: David Nicollas Vieira Lins
Recorrente : Eliezio Carneiro de Aragão. 
Advogado   	: Luis Albert dos Santos Oliveira (8251/AM). 
Recorrido  : Claro S/A. 
Advogado   	: José Henrique Cançado Gonçalves (57680/MG). 
Advogado   	: José Henrique Cançado Gonçalves (1343A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cid da Veiga Soares Junior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0671304-87.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 7ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Moacir Pereira Batista
Recorrente : Banco Daycoval S/A. 
Advogado   	: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (6835/MS). 
Recorrido  : Adhemar Pimenta Fagundes Derzi. 
Advogado   	: Edigley Oliveira da Silva (15653/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cid da Veiga Soares Junior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0757847-93.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 12º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Recorrente : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM). 
Recorrido  : Ederval Leão Leite. 
Advogado   	: José Dilson Carvalho Filho (13383/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cid da Veiga Soares Junior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0619736-95.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 12º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Recorrente : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM). 
Recorrida  : Ivaneide Amaral do Nascimento. 
Advogada   	: Larissa Ladislau da Silva (8276/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cid da Veiga Soares Junior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0737448-43.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 11ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Francisco Soares de Souza
Recorrente : Joh Klinger Rodrigues de Oliveira. 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (8872/AM). 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (32318/AM). 
Recorrido  : Banco Itaú S/A. 
Advogado   	: Nelson Monteiro de Carvalho Neto (60359/RJ)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cid da Veiga Soares Junior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0737049-14.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 12º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Recorrente : Banco Bradesco Financiamentos S/A. 
Recorrida  : Fabiola Guedes Liarte. 
Advogado   	: Mauricelio de Castro Sombra (16182/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cid da Veiga Soares Junior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0644351-52.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 8ª Vara do Juizado Especial Cível (Nilton Lins)
Juiz Prolator: Marcelo Manuel da Costa Vieira
Recorrente : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM). 
Recorrido  : Alexis Monteiro Lekakis. 
Advogada   	: Larissa Ladislau da Silva (8276/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cid da Veiga Soares Junior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0739451-68.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 7ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Moacir Pereira Batista
Recorrente : Banco Itaú S/A. 
Advogado   	: Nelson Monteiro de Carvalho Neto (60359/RJ). 
Recorrida  : Maria da Graça Araújo Makarem. 
Advogado   	: Marco Antônio da Silva Moura (10194/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiz Pires de Carvalho Neto
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0655940-75.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 7ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Rebeca de Mendonça Lima
Recorrente : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Recorrido  : Frank Queiroz dos Santos. 
Advogado   	: Luis Albert dos Santos Oliveira (8251/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cid da Veiga Soares Junior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0653058-09.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 8ª Vara do Juizado Especial Cível (Nilton Lins)
Juiz Prolator: Marcelo Manuel da Costa Vieira
Recorrente : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM). 
Recorrido  : Anderson de Oliveira Soares. 
Advogado   	: Luciano da Silva Rocha (9788/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cid da Veiga Soares Junior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0601556-33.2022.8.04.5400  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 1º Juizado Especial Cível e Criminal
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : APPLE COMPUTER BRASIL LTDA (FILIAL). 
Advogado   	: Fabio Rivelli (1119/AM). 
Recorrida  : ANA PAULA TELES AMARAL. 
Advogado   	: Felipe Wheiglyson da Silva Lima (15178/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cid da Veiga Soares Junior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0621695-38.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Albertonho Mousarth Coimbra dos Santos. 
Advogada   	: Carmem Valérya Romero Salvioni (6328/AM). 
Recorrente : Emiliano Ives Milani. 
Advogada   	: Carmem Valérya Romero Salvioni (6328/AM). 
Recorrente : João Batista Rodrigues Coelho. 
Advogada   	: Carmem Valérya Romero Salvioni (6328/AM). 
Recorrente : Sander Van Zeller Albuquerque Santos. 
Advogada   	: Carmem Valérya Romero Salvioni (6328/AM). 
Recorrente : Edson de Souza Campos. 
Advogada   	: Carmem Valérya Romero Salvioni (6328/AM). 
Recorrido  : Estado do Amazonas
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cid da Veiga Soares Junior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0749167-56.2020.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 4ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Jaime Artur Santoro Loureiro
Recorrente : Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL I. 
Advogado   	: Luciano da Silva Buratto (179235/SP). 
Advogada   	: Mariana Denuzzo Salomão (253384/SP). 
Recorrente : Ana Beatriz Lopes dos Santos. 
Advogado   	: Diego da Silva Soares Cruz (21519/MT)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cid da Veiga Soares Junior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0642440-39.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 6º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Celso Antunes da Silveira Filho
Recorrente : Du Nort Comércio de Veículos Ltda. 
Advogada   	: Luana Claudia da Costa de Figueiredo (17947/PA). 
Advogado   	: Bruno Menezes Coelho de Souza (8770/PA). 
Recorrida  : Beatriz de Oliveira Silva. 
Advogado   	: Marcelo Augusto dos Santos Pinheiro (9365/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cid da Veiga Soares Junior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0639912-58.2019.8.04.0015  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 3ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Onildo Santana de Brito
Recorrente : Daiane Campos Lima. 
Advogado   	: Renata Mendes Angelim (13279/AM). 
Advogado   	: Ronan Botelho (17641O/MT). 
Advogado   	: Ronan Botelho (17641O/MT). 
Recorrido  : Vivo S/A (Telefônica do Brasil S/A). 
Advogado   	: Wilker Bauher Vieira Lopes (29320/GO). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cid da Veiga Soares Junior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0736092-13.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 6º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Celso Antunes da Silveira Filho
Recorrente : Fundação Centro de Análises, Pesquisa e Inovação Tecnológica – Instituto de Ensino Superior – Faculdade Fucapi. 
Advogado   	: Fued Cavalcante Sêmen Neto (10435/AM). 
Advogado   	: Jean Cleuter Simões Mendonça (3808/AM). 
Recorrido  : Mylena Oliveira do Nascimento. 
Advogado   	: Alexandre Gomes Ribeiro (6199/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cid da Veiga Soares Junior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0724123-98.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 12º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Recorrente : André Luiz Pinto Noronha. 
Advogado   	: GABRIEL VIEIRA CARVALHO PEREIRA (228252/RJ). 
Recorrido  : Google Brasil Internet Ltda. 
Advogado   	: Fabio Rivelli (297608/SP)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cid da Veiga Soares Junior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0729001-32.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 17º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Luciana da Eira Nasser
Recorrente : Frank Jose Tome de Queiroz. 
Advogado   	: Nelson Monteiro de Carvalho Neto (60359/RJ). 
Advogado   	: Rodrigo Barbosa Vilhena (7396/AM). 
Recorrido  : Banco Itaú Consignado S.a.. 
Advogado   	: Nelson Monteiro de Carvalho Neto (60359/RJ)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Eulinete Melo da Silva Tribuzy
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0616849-41.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 12º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Recorrente : Deusarina Nunes Figueira. 
Advogada   	: Renata Maciel Seabra (12387/AM). 
Recorrido  : Crefisa S/A - Credito, Financiamento e Investimento. 
Advogado   	: Lázaro José Gomes Júnior (8125/MS). 
Recorrido  : Banco Safra S/A. 
Advogado   	: Luciana Martins de Amorim Amaral (26571/PE). 
Advogado   	: Luciana Martins de Amorim Amaral (71210/MG). 
Advogado   	: Luciana Martins de Amorim Amaral (1974A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Flavio Henrique Albuquerque de Freitas
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0650351-05.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 5ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Irlena Leal Benchimol
Recorrente : Joao Victor dos Santos. 
Advogada   	: Raquel Davila Cruz da Cunha (15487/AM). 
Recorrido  : Banco Itaú S/A. 
Advogado   	: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (29442/BA). 
Advogada   	: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (1320A/AM). 
Advogada   	: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (A1320/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Eulinete Melo da Silva Tribuzy
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0741489-53.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 15º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Andréa Jane Silva de Medeiros
Recorrente : Lúcia Esther Oliveira Mendes. 
Advogado   	: Felipe Lopes Paulo (13796/AM). 
Recorrido  : Banco Itaú S/A. 
Advogado   	: Nelson Monteiro de Carvalho Neto (60359/RJ)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Eulinete Melo da Silva Tribuzy
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0002142-50.2013.8.04.3100  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: Vara Única de Boca do Acre
Juiz Prolator: Ian Andreezo Dutra
Recorrente : REDSON SILVA DE SOUZA. 
Advogado   	: Alysson Pereira de Lima (557A/AM). 
Recorrido  : TIM Celular S.A.. 
Advogado   	: Christianne Gomes da Rocha (20335/PE)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Flavio Henrique Albuquerque de Freitas
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0755759-82.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 6º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Celso Antunes da Silveira Filho
Requerente : Franklin Javier Ampues Rosal. 
Advogado   	: Elvislan do Nascimento Silva (572/AM). 
Advogado   	: Elvislan do Nascimento Silva (8970/AM). 
Advogado   	: Elvislan do Nascimento Silva (572201/AM). 
Requerido  : Banco Itaú S/A. 
Advogada   	: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (1320A/AM). 
Advogada   	: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (A1320/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Eulinete Melo da Silva Tribuzy
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0712092-46.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 13º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Rebeca de Mendonça Lima
Recorrente : Banco Olé Bonsucesso Consignado S/A. 
Advogada   	: Suellen Poncell do Nascimento Duarte (28490/PE). 
Recorrida  : Wanderly Vasconcelos de Farias. 
Advogada   	: Suellen Poncell do Nascimento Duarte (28490/PE). 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (8872/AM). 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (32318/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Eulinete Melo da Silva Tribuzy
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0692649-75.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 10ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Avelino Pereira de França. 
Advogado   	: Ronan Botelho (1327A/AM). 
Recorrido  : Banco Bradesco S/A. 
Advogado   	: Antônio de Moraes Dourado Neto (23255/PE)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Eulinete Melo da Silva Tribuzy
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0623490-45.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 12º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Recorrente : Atacila Santiago Carvalho. 
Advogada   	: Maria Auxiliadora Cavalcante de Gouvêa de Oliveira Kemper (6102/AM). 
Advogado   	: Moisés Cavalcanti Gouvêa de Oliveira (5912/AM). 
Advogado   	: José de Jesus Gouvêa Oliveira Júnior (10793/AM). 
Recorrido  : Banco Bradesco S/A. 
Advogada   	: Larissa Sento Sé Rossi (1079A/SE). 
Advogada   	: Larissa Sento Sé Rossi (1539A/AM). 
Advogada   	: Larissa Sento Sé Rossi (16330/BA)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Flavio Henrique Albuquerque de Freitas
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0629462-30.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 8ª Vara do Juizado Especial Cível (Nilton Lins)
Juiz Prolator: Marcelo Manuel da Costa Vieira
Recorrente : Banco Bmg S/A. 
Advogado   	: Antônio de Moraes Dourado Neto (23255/PE). 
Recorrida  : Graciette do Espirito Santo Lobato. 
Advogado   	: Dyogo Rodrigues de Oliveira (11920/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Eulinete Melo da Silva Tribuzy
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0000499-57.2013.8.04.3100  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: Vara Única de Boca do Acre
Juiz Prolator: Rafaelly da Silva Lampert
Recorrente : Arife de Oliveira Campos. 
Advogado   	: Alysson Pereira de Lima (233080/SP). 
Advogado   	: Alysson Pereira de Lima (557A/AM). 
Recorrido  : TIM Celular S.A.. 
Advogada   	: Déborah Ingrid Marcelina de Medeiros (40110/PE). 
Recorrente : TIM Celular S.A.. 
Advogado   	: Christianne Gomes da Rocha (20335/PE). 
Advogada   	: Déborah Ingrid Marcelina de Medeiros (40110/PE). 
Recorrido  : Arife de Oliveira Campos. 
Advogado   	: Alysson Pereira de Lima (557A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Eulinete Melo da Silva Tribuzy
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0660189-69.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 7ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Moacir Pereira Batista
Recorrente : Lucas Ferreira Simonetti. 
Advogado   	: Kauai Seixas Mendes (13244/AM). 
Recorrido  : Banco Itaucard S/A. 
Advogado   	: Nelson Monteiro de Carvalho Neto (60359/RJ)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Eulinete Melo da Silva Tribuzy
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0661166-61.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 1ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Banco Bmg S/A. 
Advogada   	: Marina Bastos da Porciuncula Benghi (911A/SE). 
Advogado   	: Gustavo Antonio Feres Paixao (7675A/TO). 
Recorrido  : Claudison de Paula Rodrigues Mendes. 
Advogada   	: Ana Jéssica Alves Haddad e Silva (9512/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Flavio Henrique Albuquerque de Freitas
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0718590-61.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 12º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Recorrente : Jurlena Seixas Mendes. 
Advogado   	: Kauai Seixas Mendes (13244/AM). 
Recorrido  : Tam Linhas Aéreas S/A. 
Advogado   	: Fabio Rivelli (297608/SP)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Eulinete Melo da Silva Tribuzy
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0605170-75.2017.8.04.0015  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 6º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Celso Antunes da Silveira Filho
Requerente     : Banco Industrial do Brasil S/A. 
Advogado       	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM). 
Advogado       	: Wilson Sales Belchior (17314/CE). 
Advogado       	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM). 
Requerida      : Clara da Silva Carvalho. 
Soc. Advogados 	: Marcio Clebson da Silva Costa (10116/AM). 
Advogado       	: Luis Albert dos Santos Oliveira (8251/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Eulinete Melo da Silva Tribuzy
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0719381-30.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 12º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Elzanira Correa Garcia. 
Advogada   	: Dayla Corrêa Campos (14425/AM). 
Recorrido  : Banco Itaú S/A. 
Advogado   	: Carlos Alberto Dias Sobral Pinto (83175/RJ). 
Advogado   	: Nelson Monteiro de Carvalho Neto (60359/RJ)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Eulinete Melo da Silva Tribuzy
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0654074-32.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 9ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Banco Bmg S/A. 
Advogado   	: Antônio de Moraes Dourado Neto (23255/PE). 
Advogado   	: Yago Lira de Lima Mabelini (13650/AM). 
Recorrido  : Heraldo Veiga de Carvalho. 
Advogado   	: Luis Albert dos Santos Oliveira (8251/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Eulinete Melo da Silva Tribuzy
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0632561-71.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 12º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Recorrente : Anezia Aparecida do Nascimento. 
Advogada   	: Paolla Cabiessi Soares (14993/AM). 
Recorrido  : Banco Bradesco S/A
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Eulinete Melo da Silva Tribuzy
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0686887-78.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 1ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Requerente : José Jorge da Silva Lirio. 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (8872/AM). 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (32318/AM). 
Requerido  : Banco Bmc S/a,. 
Advogado   	: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (598A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Flavio Henrique Albuquerque de Freitas
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0677729-96.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 12º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Recorrente : Abraão Lucas Ferreira Guimarães. 
Advogado   	: Abraão Lucas Ferreira Guimarães (14788/AM). 
Recorrido  : Apple Computer Brasil Ltda. 
Advogado   	: Fabio Rivelli (297608/SP)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Eulinete Melo da Silva Tribuzy
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0602161-76.2022.8.04.5400  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: Vara de Origem do Processo Não informado
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : WALDIRENE PATRÍCIA FERNANDES DA SILVA. 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (8872/AM). 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (32318/AM). 
Recorrido  : Banco Bmc S/a,. 
Advogado   	: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (598A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Eulinete Melo da Silva Tribuzy
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0625969-11.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 8ª Vara do Juizado Especial Cível (Nilton Lins)
Juiz Prolator: Marcelo Manuel da Costa Vieira
Recorrente : Deyse Danielle Garcia de Souza. 
Advogado   	: Leonardo Cavalcante da Silva (13548/AM). 
Recorrido  : Banco Itaú S/A. 
Advogado   	: Nelson Monteiro de Carvalho Neto (60359/RJ)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Eulinete Melo da Silva Tribuzy
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0691262-59.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 7ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Cid da Veiga Soares Junior
Recorrente : Francisco Xavier Ferreira de Oliveira. 
Advogado   	: Luan Carlos Brasil Barbosa (14197/AM). 
Recorrido  : Banco Bmg S/A. 
Advogada   	: Marina Bastos da Porciuncula Benghi (911A/SE). 
Advogada   	: Marina Bastos da Porciuncula Benghi (911A/SE)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Eulinete Melo da Silva Tribuzy
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0654232-53.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 4ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Andréa Jane Silva de Medeiros
Recorrente : Lucas Lima Aguiar. 
Advogada   	: Ranielle da Silva Queiroz (14141/AM). 
Recorrido  : 99 Tecnologia Ltda. 
Advogado   	: Fabio Rivelli (297608/SP). 
Advogado   	: Andre de Souza Oliveira (5219/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0619642-84.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 16ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Evandro Paulo dos Santos Rodrigues. 
Advogado   	: Edigley Oliveira da Silva (15653/AM). 
Recorrido  : 99 Tecnologia Ltda. 
Advogado   	: Guilherme Kaschny Bastian (266795/SP). 
Advogado   	: Fabio Rivelli (297608/SP)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0681058-19.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 12º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Recorrente : Jose Raimundo Bomfim da Mota. 
Advogado   	: Abraão Lucas Ferreira Guimarães (14788/AM). 
Recorrido  : Apple Computer Brasil Ltda. 
Advogado   	: Fabio Rivelli (297608/SP)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Eulinete Melo da Silva Tribuzy
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0769609-09.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 9ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Ignácio Martins Colares. 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (8872/AM). 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (32318/AM). 
Recorrido  : Banco Bmg S/A. 
Advogado   	: Rodrigo Scopel (21899/SC). 
Advogado   	: Rodrigo Scopel (40004/RS)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Eulinete Melo da Silva Tribuzy
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0709309-47.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 3ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Banco Bmg S/A. 
Advogada   	: Marina Bastos da Porciúncula Benghi (32505/PR). 
Advogado   	: Gustavo Antonio Feres Paixao (7675A/TO). 
Recorrida  : Samanta Jaime Souza. 
Advogado   	: Luis Albert dos Santos Oliveira (8251/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Eulinete Melo da Silva Tribuzy
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0637846-45.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 1ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Alex Bezerra Azedo. 
Advogada   	: Ana Clara Soares Ladeira (7289/AM). 
Recorrido  : Banco Itaucard S/A. 
Advogada   	: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (1320A/AM). 
Advogada   	: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (A1320/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Eulinete Melo da Silva Tribuzy
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0645466-11.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 9ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: David Nicollas Vieira Lins
Recorrente : Pedro Carlos de Souza Macedo. 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (A1742AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (1742/AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (20744/PI). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (1742A/AM). 
Recorrido  : Banco Bradesco S/A. 
Advogado   	: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (598A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Flavio Henrique Albuquerque de Freitas
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0734852-86.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 11ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Francisco Soares de Souza
Recorrente : Mario Lucio Campos Monteiro. 
Advogada   	: Maria Auxiliadora Bicharra da Silva Santana (3004/AM). 
Recorrido  : Banco Bmg S/A. 
Advogado   	: Gustavo Antonio Feres Paixão (1324A/AM). 
Advogado   	: Gustavo Antonio Feres Paixao (7675A/TO)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Eulinete Melo da Silva Tribuzy
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0621537-46.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 5ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Irlena Leal Benchimol
Recorrente : Lia Regina Antunes da Costa. 
Advogado   	: Matheus Nunes de Oliveira Dantas (7197/AM). 
Advogada   	: Suellen Poncell do Nascimento Duarte (28490/PE). 
Recorrido  : Banco Olé Bonsucesso Consignado S/A. 
Advogado   	: Suellen Poncell do Nascimento Duarte (1536A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Eulinete Melo da Silva Tribuzy
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0723106-90.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 15º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : TAP - Transportes Aéreos Portugueses S/A. 
Advogada   	: Rafaela Fontoura Santos (70284/BA). 
Advogado   	: Renata Malcon Marques (24805/BA). 
Recorrida  : Maria Carolina Coelho Sena. 
Advogado   	: Francisco Evalto da Ponte Filho (15357/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Eulinete Melo da Silva Tribuzy
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0633800-13.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 7ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Rebeca de Mendonça Lima
Recorrente : Amanda Pereira Cunha. 
Advogada   	: Gabriella Monteiro Machado (4839/AM). 
Recorrido  : Banco Itaú S/A. 
Advogado   	: Nelson Monteiro de Carvalho Neto (60359/RJ)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Eulinete Melo da Silva Tribuzy
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0679993-86.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 6º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Celso Antunes da Silveira Filho
Recorrente : Danielle Sampaio do Nascimento. 
Advogado   	: Abraão Lucas Ferreira Guimarães (14788/AM). 
Recorrido  : Apple Computer Brasil Ltda. 
Advogado   	: Fabio Rivelli (297608/SP)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Eulinete Melo da Silva Tribuzy
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0746614-02.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 7ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Andréa Jane Silva de Medeiros
Recorrente : Giovanna dos Santos Carvalho. 
Advogado   	: Renato de Souza Pinto (8794/AM). 
Advogado   	: Fernando Fabrizio Chaves Fontão (15585/AM). 
Advogado   	: Alexandro Magno Ferreira de Araújo (7983/AM). 
Recorrido  : Apple Computer Brasil Ltda. 
Advogado   	: Fabio Rivelli (297608/SP)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Eulinete Melo da Silva Tribuzy
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0678760-54.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 17º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Luciana da Eira Nasser
Recorrente : Apple Computer Brasil Ltda. 
Advogado   	: Fabio Rivelli (297608/SP). 
Recorrente : Waldemar José dos Santos Filho. 
Advogado   	: Moisés Campelo de Lima Júnior (15963/AM). 
Recorrente : Tim S/A. 
Advogado   	: Carlos Fernando de Siqueira Castro (672A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Eulinete Melo da Silva Tribuzy
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0675060-07.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 16ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Adilberto Moraes da Silva. 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (32318/AM). 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (8872/AM). 
Recorrido  : Banco Itaú S/A. 
Advogado   	: Glauco Gomes Madureira (188483/SP). 
Advogada   	: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (1320A/AM). 
Advogada   	: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (A1320/AM). 
Advogado   	: Klaus Giacobbo Riffel (75938/RS)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Eulinete Melo da Silva Tribuzy
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0682607-64.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 12º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Recorrente : Marcio Roberto Moraes de Azevedo. 
Advogada   	: Estéfani Barbosa Pinheiro (16858/AM). 
Advogada   	: Daniele Rodrigues Pereira (11048/AM). 
Recorrido  : Banco Bmg S/A. 
Advogado   	: Antônio de Moraes Dourado Neto (23255/PE)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Eulinete Melo da Silva Tribuzy
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0691329-87.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 17º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Raimunda Fernanda Moura Doberstein. 
Advogado   	: Simonete Gomes Santos (2516/AM). 
Recorrido  : Apple Computer Brasil Ltda. 
Advogado   	: Fabio Rivelli (297608/SP)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Eulinete Melo da Silva Tribuzy
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0000790-13.2020.8.04.6301  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: Vara de Origem do Processo Não informado
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Francinete Maia de Souza. 
Advogada   	: Bruna das Chagas de Mendonça (10474/AM). 
Recorrido  : Banco Industrial do Brasil S/A. 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0727878-96.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 15º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Onildo Santana de Brito
Recorrente : Benchimol Irmão e Cia. Ltda.. 
Advogado   	: Leonardo Andrade Aragão (7729/AM). 
Recorrente : Francisco Itaciano Miranda Menezes. 
Advogado   	: Luis Albert dos Santos Oliveira (8251/AM). 
Recorrente : Apple Computer Brasil Ltda. 
Advogado   	: Raphael Burleigh de Medeiros (257968/SP). 
Recorrido  : Apple Computer Brasil Ltda. 
Recorrido  : Francisco Itaciano Miranda Menezes
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0739857-89.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 8ª Vara do Juizado Especial Cível (Nilton Lins)
Juiz Prolator: Marcelo Manuel da Costa Vieira
Recorrente : Elias Francisco da Silva. 
Advogado   	: Adriano de Oliveira Leite (4609/AM). 
Recorrido  : Águas de Manaus S/A (Antiga Manaus Ambiental S/a). 
Advogado   	: Diego Marinho Moraes (14664/AM). 
Advogado   	: Relliton Rocha Pinheiro da Silva (16325/AM). 
Advogado   	: José Alberto Maciel Dantas (3311/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0620458-03.2020.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 4ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Jaime Artur Santoro Loureiro
Recorrente : Andrea Conceição Correa de Melo. 
Advogado   	: Caio Tasso Silva Queiroz dos Santos (7556/AM). 
Recorrido  : Águas de Manaus S/A (Antiga Manaus Ambiental S/a). 
Advogado   	: José Alberto Maciel Dantas (3311/AM). 
Advogado   	: Carolina dos Santos Viana (8361/AM). 
Advogada   	: Priscila Fernandes da Silva (14448/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0723215-07.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 15º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Gilmara Maria Gama Rodrigues. 
Advogado   	: Francisco Carlos Nunes de Oliveira (10057/AM). 
Recorrido  : Banco Bradesco S/A. 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (17314/CE). 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0601869-66.2022.8.04.4600  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 2ª Vara de Iranduba
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Maria Aparecida Ramiro Maciel. 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (32318/AM). 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (8872/AM). 
Advogado   	: Francisco Carlos Nunes de Oliveira (10057/AM). 
Recorrido  : Banco Bradesco S/A. 
Advogada   	: Karina de Almeida Batistuci (685A/AM). 
Advogada   	: Karina de Almeida Batistuci (9558/AL)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0212371-55.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 17º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Luciana da Eira Nasser
Recorrente : Claro S/A. 
Advogado   	: José Henrique Cançado Gonçalves (57680/MG). 
Advogado   	: José Henrique Cançado Gonçalves (1343A/AM). 
Recorrido  : Bruno José Campelo de Carvalho
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0674782-69.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 8ª Vara do Juizado Especial Cível (Nilton Lins)
Juiz Prolator: Marcelo Manuel da Costa Vieira
Recorrente : Thiago Rodrigo dos Santos Resende. 
Advogada   	: Eliana de Oliveira Resende (12168/AM). 
Recorrido  : Apple Computer Brasil Ltda. 
Advogado   	: Fabio Rivelli (297608/SP)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0696413-06.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 12º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Recorrente : Hapvida Participacoes e Investimentos S/A. 
Advogado   	: Isaac Costa Lázaro Filho (18663/CE). 
Advogado   	: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (598A/AM). 
Advogado   	: Igor Macedo Facó (1541A/AM). 
Recorrido  : Eruszamaro Alves da Conceiçao. 
Advogado   	: Ricardo Pinheiro da Costa (7952/AM). 
Recorrida  : Sílvia Macedo da Silva. 
Advogado   	: Ricardo Pinheiro da Costa (7952/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0619939-57.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 9ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Rebeca de Mendonça Lima
Recorrente : Virginia Rayandra Lima Guimarães. 
Advogado   	: Ewerton Carneiro da Silva (11062/AM). 
Recorrido  : Apple Computer Brasil Ltda. 
Advogado   	: Fabio Rivelli (297608/SP). 
Recorrido  : Vivo S/A. 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0601418-66.2022.8.04.5400  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: Vara de Origem do Processo Não informado
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : CRISTIANA MESQUITA DA SILVA. 
Advogado   	: Felipe Wheiglyson da Silva Lima (15178/AM). 
Recorrido  : Apple Computer Brasil Ltda. 
Advogado   	: Fábio Rivelli (1119A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0725026-70.2020.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 4ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Jaime Artur Santoro Loureiro
Recorrente : ANA CLEIDE FERREIRA DA SILVA. 
Advogada   	: Thayza Oliveira da Silva (12839/AM). 
Recorrido  : Fundaçao Sociedade Pro Saude do Amazonas. 
Advogado   	: Alcemir Pessoa Figliuolo Neto (13248/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0674975-84.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 6º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Celso Antunes da Silveira Filho
Requerente : Apple Computer Brasil Ltda. 
Advogado   	: Fabio Rivelli (297608/SP). 
Requerido  : Leonardo Pinheiro Agostinho. 
Advogada   	: Diana Carolina Gallegos Armas (13874/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0729582-81.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 8ª Vara do Juizado Especial Cível (Nilton Lins)
Juiz Prolator: Marcelo Manuel da Costa Vieira
Recorrente : Keyla Benarros Oneti. 
Advogado   	: Edigley Oliveira da Silva (15653/AM). 
Recorrido  : Águas de Manaus S/A (Antiga Manaus Ambiental S/a). 
Advogado   	: Relliton Rocha Pinheiro da Silva (16325/AM). 
Advogado   	: Diego Marinho Moraes (14664/AM). 
Advogado   	: José Alberto Maciel Dantas (3311/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0600726-65.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 6º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Celso Antunes da Silveira Filho
Recorrente : Guilherme Pinto Costa Júnior. 
Advogado   	: Adriano de Oliveira Leite (4609/AM). 
Recorrido  : Águas de Manaus S/A (Antiga Manaus Ambiental S/a). 
Advogado   	: José Alberto Maciel Dantas (3311/AM). 
Advogado   	: Suany Mendes Fonseca Rocha (12710/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0664045-41.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 13º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Cláudia Monteiro Pereira Batista
Recorrente : Adalberto Costa da Costa. 
Advogado   	: Diego Andrade de Oliveira (8792/AM). 
Advogado   	: Calixto Hagge Neto (8788/AM). 
Recorrido  : Serasa S.a. 
Advogado   	: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (5546/RO). 
Advogado   	: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (115224/RO)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0754032-88.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 12º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Matheus Lima Diniz. 
Advogado   	: Matheus Lima Diniz (13747/AM). 
Recorrido  : Apple Computer Brasil Ltda. 
Advogado   	: Fabio Rivelli (297608/SP)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0696260-36.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 6º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Celso Antunes da Silveira Filho
Requerente : Banco Santander Brasil S/A. 
Advogada   	: Andrezza Caldas Vital (10723/AM). 
Requerida  : Elcilene Batista dos Santos. 
Advogado   	: Bezaliel dos Santos Sampaio (15985/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0756620-05.2020.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 4ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Jaime Artur Santoro Loureiro
Recorrente : Banco Pan S.a.. 
Advogado   	: Antônio de Moraes Dourado Neto (23255/PE). 
Advogado   	: Yago Lira de Lima Mabelini (13650/AM). 
Recorrido  : Carlos Tomé Silva de Vasconcelos. 
Advogado   	: Janne Sales Gomes (3045/AM). 
Advogada   	: Maria Auxiliadora Bicharra da Silva Santana (3004/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0601615-93.2021.8.04.3900  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: Fictícia
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : KLEISON KLAIS BANDEIRA DE OLIVEIRA. 
Advogada   	: Flávia Caroline de Sant ana (10641/AM). 
Recorrido  : Banco Industrial do Brasil S/A. 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0644649-44.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 3ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Onildo Santana de Brito
Recorrente : Banco Industrial do Brasil S/A. 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (17314/CE). 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM). 
Recorrida  : Maria do Socorro Maia Bezerra. 
Advogado   	: Rodrigo Barbosa Vilhena (7396/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0658317-82.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 10ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Maria Martins. 
Advogado   	: Matheus Nunes de Oliveira Dantas (7197/AM). 
Recorrido  : Banco Industrial do Brasil S/A. 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (17314/CE). 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0768714-48.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 5ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Irlena Leal Benchimol
Recorrente     : Odineia Coelho Barros. 
Soc. Advogados 	: Costa, Pires e Binda Advogados (71819/AM). 
Advogado       	: Antonio Jarlison Pires da Silva (12261/AM). 
Recorrido      : Banco Itaú S/A. 
Advogado       	: Nelson Monteiro de Carvalho Neto (60359/RJ). 
Soc. Advogados 	: Nelson Monteiro de Carvalho Neto (60359/RJ)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0601793-72.2022.8.04.7500  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: Vara de Origem do Processo Não informado
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : ROBSON LIMA DE CASTRO. 
Advogado   	: Kelly Anne Corrêa de Oliveira (9330/AM). 
Advogado   	: Kelly Anne Corrêa de Oliveira (250201/AM). 
Recorrido  : Banco Industrial do Brasil S/A. 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0708437-32.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 17º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Luciana da Eira Nasser
Recorrente : Banco Itaú S/A. 
Advogado   	: Nelson Monteiro de Carvalho Neto (60359/RJ). 
Recorrido  : Filipe Oliveira da Rocha. 
Advogado   	: Adson Marques e Souza (14798/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0712431-39.2020.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 1ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Banco Itaú S/A. 
Advogado   	: Nelson Monteiro de Carvalho Neto (60359/RJ). 
Recorrida  : Vivian Caroline Machado Matos Lopes. 
Advogado   	: Ricardo Nunes Lopes (13034/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0642040-88.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 10ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Andréa Jane Silva de Medeiros
Recorrente : Maria Elenildes Almeida da Silva. 
Advogada   	: Cris Rodrigues Florêncio Pereira (5316/AM). 
Recorrido  : Banco Industrial do Brasil S/A. 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (17314/CE). 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0708157-95.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 10ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nayara de Lima Moreira Antunes
Recorrente : Francenilce Alves Pinheiro. 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (8872/AM). 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (32318/AM). 
Recorrido  : Banco Olé Bonsucesso Consignado S/A. 
Advogado   	: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (91567/MG)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0645317-15.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 15º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Maria do Perpetuo Socorro da Silva Menezes
Recorrente : Claudia da Silva Torrinha. 
Advogado   	: Ricardo de Carvalho Torres (7917/AM). 
Recorrido  : Banco Industrial do Brasil S/A. 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (17314/CE). 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0658261-83.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 1ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Banco Bmg S/A. 
Advogada   	: Tatiane Brito de Assis Barros (307187/SP). 
Advogado   	: Gustavo Antonio Feres Paixao (7675A/TO). 
Recorrido  : Jadir de Souza Rocha. 
Advogado   	: Diego Jose Albino Souza (11438/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0600533-41.2022.8.04.6600  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: Fictícia
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA VALENTIM. 
Advogado   	: Diego Oliveira Reis (6823/AM). 
Recorrido  : Banco Bradesco S/A. 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM). 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (17314/CE)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0770733-27.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 4ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Jaime Artur Santoro Loureiro
Recorrente : Gislaine da Silva Alves. 
Advogado   	: Johnatan de Oliveira Neves (15627/AM). 
Advogado   	: Johnatan de Oliveira Neves (770202/AM). 
Recorrido  : Banco Industrial do Brasil S/A. 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (17314/CE). 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0000807-31.2020.8.04.6501  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: Fictícia
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : \b MARLY LIRA DOS SANTOS\b0, registrado civilmente como Marly Lira dos Santos. 
Advogada   	: Bruna das Chagas de Mendonça (10474/AM). 
Recorrido  : Banco Industrial do Brasil S/A. 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0602299-41.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 5ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Irlena Leal Benchimol
Recorrente : Francidalva Rodrigues Pinto. 
Advogado   	: Elvislan do Nascimento Silva (572/AM). 
Advogado   	: Elvislan do Nascimento Silva (8970/AM). 
Advogado   	: Elvislan do Nascimento Silva (572201/AM). 
Recorrido  : Banco Itaú S/A. 
Advogado   	: Nelson Monteiro de Carvalho Neto (60359/RJ). 
Advogado   	: Nelson Monteiro de Carvalho Neto (1274A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0628395-93.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 15º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Maria do Perpetuo Socorro da Silva Menezes
Recorrente : Debora Sena Figueiredo Mota. 
Advogado   	: Mário Angelo Serra Cutrim (14242/AM). 
Recorrido  : Banco Itaú S/A. 
Advogado   	: Nelson Monteiro de Carvalho Neto (60359/RJ)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0601157-17.2022.8.04.3100  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: Fictícia
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Carlos Roberto dos Anjos e Silva. 
Advogado   	: Wilker Almeida do Amaral (14537/AM). 
Recorrido  : Banco Bradesco S/A. 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM). 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (17314/CE)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0601792-80.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 1ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Banco Bmg S/A. 
Advogada   	: Marina Bastos da Porciuncula Benghi (911A/SE). 
Advogado   	: Gustavo Antonio Feres Paixao (7675A/TO). 
Recorrida  : Maria Olinda da Silva Morais. 
Advogado   	: Glaucio Herculano Alencar (11183/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0000476-72.2017.8.04.6301  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 1º Juizado Especial Cível e Criminal
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : SEBASTIANA DA SILVA BATISTA. 
Advogado   	: Ronaldo Santana Macêdo (6536/AM). 
Recorrido  : Banco Industrial do Brasil S/A. 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0621210-04.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 8ª Vara do Juizado Especial Cível (Nilton Lins)
Juiz Prolator: Marcelo Manuel da Costa Vieira
Recorrente : Maria Socorro Almeida da Silva. 
Advogada   	: Cintia Martins de Souza (4399/AM). 
Recorrido  : Banco Industrial do Brasil S/A. 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (17314/CE). 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0683208-70.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 12º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Recorrente : Banco Industrial do Brasil S/A. 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (17314/CE). 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM). 
Recorrido  : Iracema de Albuquerque Monteiro. 
Advogada   	: Viviane Teixeira de Oliveira (13048/AM). 
Advogado   	: Andre de Souza Oliveira (5219/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0712435-42.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 15º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Recorrente : Ana Maria Fonseca Rocha. 
Advogado   	: Flavio Rafael Perdigão Guerra (8500/AM). 
Recorrido  : Banco Industrial do Brasil S/A. 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (17314/CE). 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0736917-54.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 16ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Vanuza Cristina Pereira Pinheiro. 
Advogada   	: Bruna das Chagas de Mendonça (10474/AM). 
Advogada   	: Marcela da Silva Paulo (10325/AM). 
Recorrido  : Banco Industrial do Brasil S/A. 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (17314/CE). 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0735395-89.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 16ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Maria das Graças Belém do Nascimento. 
Advogado   	: Paulo Victor Pereira Barros (13050/AM). 
Recorrido  : Banco Industrial do Brasil S/A. 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (17314/CE). 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0736737-38.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 16ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Jose Luiz Celestino de Oliveira. 
Advogada   	: Cris Rodrigues Florêncio Pereira (5316/AM). 
Recorrido  : Banco Industrial do Brasil S/A. 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (17314/CE). 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0652622-21.2020.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 11ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Francisco Soares de Souza
Recorrente : Leocádio Nogueira Marques. 
Advogada   	: Cintia Martins de Souza (4399/AM). 
Recorrido  : Banco Bmg S/A. 
Advogado   	: Antônio de Moraes Dourado Neto (23255/PE)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0760836-72.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 12º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Recorrente : Aida Moreno de Melo. 
Advogado   	: Flavio Rafael Perdigão Guerra (8500/AM). 
Recorrido  : Banco Industrial do Brasil S/A. 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (17314/CE). 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0627187-37.2019.8.04.0015  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 6º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Celso Antunes da Silveira Filho
Recorrente : Jose Ximenes de Albuquerque Filho. 
Advogada   	: Cris Rodrigues Florêncio Pereira (5316/AM). 
Recorrido  : Banco Industrial do Brasil S/A. 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (17314/CE). 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Flavio Henrique Albuquerque de Freitas
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0682226-27.2020.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 11ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Francisco Soares de Souza
Recorrente : Banco Industrial do Brasil S/A. 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (17314/CE). 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM). 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM). 
Recorrido  : Moab Pereira Briglia. 
Advogada   	: Bruna das Chagas de Mendonça (10474/AM). 
Advogada   	: Marcela da Silva Paulo (10325/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0725512-21.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 8ª Vara do Juizado Especial Cível (Nilton Lins)
Juiz Prolator: Marcelo Manuel da Costa Vieira
Recorrente : Ademir Santos Silva. 
Advogado   	: Wilker Almeida do Amaral (14537/AM). 
Recorrido  : Banco Industrial do Brasil S/A. 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (17314/CE). 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0611273-04.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 15º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Maria do Perpetuo Socorro da Silva Menezes
Recorrente : Sheila Maria da Silva Souza Miranda. 
Advogada   	: Cris Rodrigues Florêncio Pereira (5316/AM). 
Recorrido  : Banco Industrial do Brasil S/A. 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (17314/CE). 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0694879-27.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 15º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Maria do Perpetuo Socorro da Silva Menezes
Recorrente : Banco Itaú S/A. 
Advogado   	: Nelson Monteiro de Carvalho Neto (60359/RJ). 
Recorrida  : Lindinauria Ferreira Campos. 
Advogado   	: Priscilla Oliveira Braga (11806/AM). 
Advogado   	: Deivid Tavares Canto (10204/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0659294-74.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 10ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Andréa Jane Silva de Medeiros
Recorrente : Elisa Facundes Fontenelle. 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (8872/AM). 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (32318/AM). 
Recorrido  : Banco Industrial do Brasil S/A. 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (17314/CE). 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0618821-17.2020.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 11ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Francisco Soares de Souza
Recorrente : Pedro Maximo de Andrade Rodrigues. 
Advogado   	: Luis Albert dos Santos Oliveira (8251/AM). 
Recorrido  : Banco Industrial do Brasil S/A. 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (17314/CE). 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM). 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0679575-51.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 1ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Banco Itaú S/A. 
Advogado   	: Nelson Monteiro de Carvalho Neto (60359/RJ). 
Recorrido  : Carlos Emerson Cruz Correa. 
Advogada   	: Ana Paula Benevides de Araújo (10188/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0748596-51.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 9ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Maria Ivaneide Vieira Perote. 
Advogado   	: Nelson Clay Fernandes Tavares (8453/AM). 
Advogada   	: Ana Hellen Brandão Furtado (775/AM). 
Advogada   	: Ana Hellen Brandão Furtado (8509/AM). 
Recorrido  : Banco Industrial do Brasil S/A. 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (17314/CE). 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0621995-97.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 15º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Maria do Perpetuo Socorro da Silva Menezes
Recorrente : Gerson Antonio Bandeira do Nascimento. 
Advogado   	: Antonio Jarlison Pires da Silva (12261/AM). 
Recorrido  : Banco Industrial do Brasil S/A. 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (17314/CE). 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0659089-79.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 5ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Irlena Leal Benchimol
Requerente : Banco Industrial do Brasil S/A. 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (17314/CE). 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM). 
Requerida  : Maria Ozélia Brito de Souza. 
Advogada   	: Roneise Marklane dos Anjos Sousa (10806/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0728035-06.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 12º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Recorrente : Luiz Sidney dos Santos Torres. 
Advogado   	: Oberdan Mussa Torres (14386/AM). 
Recorrido  : Banco Industrial do Brasil S/A. 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (17314/CE). 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0646968-19.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 5ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Irlena Leal Benchimol
Requerente : Angela Babilonia Leao. 
Advogado   	: Manoel Eduardo dos Santos Assis (9613/AM). 
Requerido  : Banco Industrial do Brasil S/A. 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (17314/CE). 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0609302-81.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 16ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nayara de Lima Moreira Antunes
Recorrente : Raimundo Nonato Pereira de Andrade Filho. 
Advogado   	: Luis Albert dos Santos Oliveira (8251/AM). 
Recorrido  : Banco Industrial do Brasil S/A. 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (17314/CE). 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0610069-33.2019.8.04.0020  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 16ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nayara de Lima Moreira Antunes
Recorrente : Riomar Rodrigues de Carvalho. 
Advogada   	: Bruna das Chagas de Mendonça (10474/AM). 
Advogada   	: Marcela da Silva Paulo (10325/AM). 
Recorrido  : Banco Industrial do Brasil S/A. 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (17314/CE). 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0000322-19.2019.8.04.2701  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: Vara Única de Barreirinha
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : ENILDO BELTRÃO DE OLIVEIRA. 
Advogado   	: Ronaldo Santana Macedo                                                                                                   (6536/AM). 
Recorrido  : Banco Industrial do Brasil S/A. 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0693550-77.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 16ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Jose de Arimateia Lima. 
Advogado   	: Luis Albert dos Santos Oliveira (8251/AM). 
Recorrido  : Banco Industrial do Brasil S/A. 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (17314/CE). 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0662293-97.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 1ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Tio Joao Representacoes Ltda (Arroz Tio Joao). 
Advogada   	: Juliana Cristina Martinelli Raimundi (A1509/AM). 
Recorrente : Veneza Produtos Alimenticios Ltda. 
Advogada   	: Ana Clara Soares Ladeira (7289/AM). 
Recorrida  : Luanna de Melo Pereira Dantas Bezerra. 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (A1742AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (1742A/AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (1742/AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (20744/PI). 
Recorrido  : Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra. 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (20744/PI). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (1742/AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (A1742AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (1742A/AM). 
Recorrido  : Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra. 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (20744/PI). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (1742/AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (A1742AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (1742A/AM). 
Recorrido  : Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra. 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (20744/PI). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (1742/AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (A1742AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (1742A/AM). 
Recorrido  : Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra. 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (20744/PI). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (1742/AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (A1742AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (1742A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Flavio Henrique Albuquerque de Freitas
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0650020-86.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 1ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Onildo Santana de Brito
Recorrente     : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogado       	: Márcio Melo Nogueira (5163/AC). 
Advogado       	: Márcio Melo Nogueira (2827/RO). 
Advogado       	: Márcio Melo Nogueira (2827/RO). 
Recorrido      : Philippe Nunes de Oliveira Dantas. 
Advogado       	: Francisco Carlos Nunes de Oliveira (10057/AM). 
Advogado       	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (8872/AM). 
Advogado       	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (32318/AM). 
Soc. Advogados 	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (32318/AM). 
Soc. Advogados 	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (8872/AM). 
Recorrido      : Philippe Nunes de Oliveira Dantas. 
Advogado       	: Francisco Carlos Nunes de Oliveira (10057/AM). 
Advogado       	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (8872/AM). 
Advogado       	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (32318/AM). 
Soc. Advogados 	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (32318/AM). 
Soc. Advogados 	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (8872/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Eulinete Melo da Silva Tribuzy
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

Manaus, 25 de fevereiro de 2026

Juliana Andrade David
Secretário(a) da 3ª Turma Recursal