PAUTA DE JULGAMENTO - 10/05/2023 às 09:00

PRESIDENTE: Exmo(ª). Sr(ª). Des(a). Moacir Pereira Batista
SECRETÁRIO(A): Jailton  Andrade Martins

1.	0644576-72.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 12º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Recorrente : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM). 
Recorrido  : Fabio Mota Cariolano. 
Advogado   	: Luis Albert dos Santos Oliveira (8251/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cid da Veiga Soares Junior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0676755-59.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 17º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Luciana da Eira Nasser
Recorrente : Fiori Veicolo S/A. 
Advogado   	: Marisa Paiva de Moura (23647/PE). 
Recorrido  : Raphael Gonsalves Boaventura. 
Advogado   	: João Chaves Boaventura (16666/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cid da Veiga Soares Junior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0002257-74.2020.8.04.4701  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 1º Juizado Especial Cível e Criminal
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : GISELLY RAIMUNDA PEREIRA MARQUES. 
Advogado   	: Andreza Ingrid Lima Brito (11443/AM). 
Recorrido  : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogada   	: Káthya Regina Barbosa de Sena Martins (1051A/AM). 
Advogado   	: Paula Regina da Silva Melo (7490/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0617171-61.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 15º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Maria do Perpetuo Socorro da Silva Menezes
Recorrente : Hebert John Guedes Soledade. 
Advogada   	: Driely Karolina Ribeiro Atem (13605/AM). 
Recorrido  : Banco Itaú S/A. 
Advogado   	: Nelson Monteiro de Carvalho Neto (60359/RJ)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cid da Veiga Soares Junior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0655971-61.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 12º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Recorrente : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM). 
Recorrido  : Elton Brasil Batista. 
Advogado   	: Juliano Vinício da Silva Negreiros (14241/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cid da Veiga Soares Junior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0607915-94.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 16ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Maria do Perpetuo Socorro Magalhaes. 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (20744/PI). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (1742/AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (1742A/AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (A1742AM). 
Recorrido  : Banco Bradesco S/A. 
Advogada   	: Karina de Almeida Batistuci (685A/AM). 
Advogada   	: Karina de Almeida Batistuci (9558/AL). 
Recorrido  : Ativos S.A. Securitizadora de Creditos Financeiros
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cid da Veiga Soares Junior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0623403-26.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Suziane Martins da Silva. 
Advogada   	: Indra Mara Bessa (1877/AM). 
Advogado   	: Luiz Henrique Zubaran Ossuosky Filho (7537/AM). 
Recorrido  : Estado do Amazonas. 
Advogada   	: Indra Mara Bessa (1877/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cid da Veiga Soares Junior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0678015-11.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Maria do Carmo Aires dos Santos. 
Advogado   	: Luiz Henrique Zubaran Ossuosky Filho (7537/AM). 
Recorrido  : Estado do Amazonas
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cid da Veiga Soares Junior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0629642-12.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 5ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Irlena Leal Benchimol
Recorrente : Irlana de Castro Costa. 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (1742/AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (1742A/AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (A1742AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (20744/PI). 
Recorrido  : Club Administradora de Cartões de Crédito S/A. 
Advogado   	: Christiano Drumond Patrus Ananias (365169/SP). 
Recorrido  : Hoepers Recuperadora de Crédito S.a. 
Recorrido  : Banco Losango S.a. - Banco Multiplo
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cid da Veiga Soares Junior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0686804-62.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 8ª Vara do Juizado Especial Cível (Nilton Lins)
Juiz Prolator: Marcelo Manuel da Costa Vieira
Recorrente : Claro S/A. 
Advogado   	: José Henrique Cançado Gonçalves (1343A/AM). 
Advogado   	: José Henrique Cançado Gonçalves (57680/MG). 
Recorrido  : Ailton Arruda de Nonato. 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (1742A/AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (A1742AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (20744/PI). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (1742/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cid da Veiga Soares Junior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0617864-45.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 3ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Onildo Santana de Brito
Recorrente     : Thays Melo Angelim. 
Advogado       	: Moisés Cavalcanti Gouvêa de Oliveira (5912/AM). 
Advogado       	: José de Jesus Gouvêa Oliveira Júnior (10793/AM). 
Advogada       	: Maria Auxiliadora Cavalcante de Gouvêa de Oliveira Kemper (6102/AM). 
Recorrido      : Banco Itaucard S/A. 
Advogado       	: Nelson Monteiro de Carvalho Neto (60359/RJ). 
Soc. Advogados 	: Nelson Monteiro de Carvalho Neto (60359/RJ)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cid da Veiga Soares Junior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0635512-38.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 7ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Rebeca de Mendonça Lima
Recorrente : Midway Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento. 
Advogado   	: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (598A/AM). 
Recorrido  : Fábio Ramos Freitas. 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (A1742AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (1742/AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (20744/PI). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (1742A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cid da Veiga Soares Junior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0682060-58.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 9ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: David Nicollas Vieira Lins
Recorrente     : Francisco Morais. 
Soc. Advogados 	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (32318/AM). 
Soc. Advogados 	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (8872/AM). 
Advogado       	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (8872/AM). 
Advogado       	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (32318/AM). 
Advogado       	: Francisco Carlos Nunes de Oliveira (10057/AM). 
Recorrido      : Crefisa S/A - Credito, Financiamento e Investimento. 
Advogado       	: Lázaro José Gomes Júnior (8125/MS)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cid da Veiga Soares Junior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0655288-24.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 6º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Celso Antunes da Silveira Filho
Recorrente : Sasbras (Sas) - Sociedade de Assistência Aos Servidores Brasileiros. 
Advogado   	: Carlos Eduardo Maciel Pereira (11677/CE). 
Recorrida  : Socorro de Castro Cordeiro. 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (8872/AM). 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (32318/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cid da Veiga Soares Junior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0672319-91.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Maria Perpetua dos Santos Gama. 
Advogado   	: Luiz Henrique Zubaran Ossuosky Filho (7537/AM). 
Recorrido  : Estado do Amazonas
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0636462-47.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 14ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Luiz Pires de Carvalho Neto
Recorrente : Theodomiro Santos de Oliveira. 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (8872/AM). 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (32318/AM). 
Recorrido  : Banco Olé Bonsucesso Consignado S/A. 
Advogado   	: Glauco Gomes Madureira (188483/SP)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cid da Veiga Soares Junior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0637910-55.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 8ª Vara do Juizado Especial Cível (Nilton Lins)
Juiz Prolator: Marcelo Manuel da Costa Vieira
Recorrente : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM). 
Recorrido  : Jesse Vieira dos Santos. 
Advogado   	: Juliano Vinício da Silva Negreiros (14241/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cid da Veiga Soares Junior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0631829-90.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 9ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: David Nicollas Vieira Lins
Recorrente : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Recorrente : Diego Pereira Araujo da Silva. 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (32318/AM). 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (8872/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cid da Veiga Soares Junior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0640196-06.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 8ª Vara do Juizado Especial Cível (Nilton Lins)
Juiz Prolator: Marcelo Manuel da Costa Vieira
Recorrente : Banco Bradesco S/A. 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (17314/CE). 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM). 
Recorrente : Mônica Rodrigues Amêndola. 
Advogada   	: Mayara Lopes Horta (14867/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cid da Veiga Soares Junior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0745288-07.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 4ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Jaime Artur Santoro Loureiro
Recorrente : Tim Celular S/A. 
Advogada   	: Christianne Gomes da Rocha (18305/PE). 
Advogada   	: Christianne Gomes da Rocha (18305A/PB). 
Advogada   	: Christianne Gomes da Rocha (18305/PB). 
Recorrida  : Gabriele Tavares Pimentel. 
Advogado   	: Paulo Roberto Arce Nicolau (8226/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cid da Veiga Soares Junior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0625969-11.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 8ª Vara do Juizado Especial Cível (Nilton Lins)
Juiz Prolator: Marcelo Manuel da Costa Vieira
Recorrente : Deyse Danielle Garcia de Souza. 
Advogado   	: Leonardo Cavalcante da Silva (13548/AM). 
Recorrido  : Banco Itaú S/A. 
Advogado   	: Nelson Monteiro de Carvalho Neto (60359/RJ)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Eulinete Melo da Silva Tribuzy
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0602161-76.2022.8.04.5400  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: Vara de Origem do Processo Não informado
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : WALDIRENE PATRÍCIA FERNANDES DA SILVA. 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (8872/AM). 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (32318/AM). 
Recorrido  : Banco Bmc S/a,. 
Advogado   	: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (598A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Eulinete Melo da Silva Tribuzy
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0690034-15.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 8ª Vara do Juizado Especial Cível (Nilton Lins)
Juiz Prolator: Bárbara Folhadela Paulain
Recorrente : Tim S/A. 
Advogada   	: Christianne Gomes da Rocha (18305/PE). 
Advogada   	: Christianne Gomes da Rocha (18305A/PB). 
Advogada   	: Christianne Gomes da Rocha (18305/PB). 
Recorrido  : Lucas Iago da Silva Amazonas. 
Advogado   	: Juliano Vinício da Silva Negreiros (14241/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Eulinete Melo da Silva Tribuzy
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0691329-87.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 17º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Raimunda Fernanda Moura Doberstein. 
Advogado   	: Simonete Gomes Santos (2516/AM). 
Recorrido  : Apple Computer Brasil Ltda. 
Advogado   	: Fabio Rivelli (297608/SP)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Eulinete Melo da Silva Tribuzy
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0695149-17.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 15º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Maria do Perpetuo Socorro da Silva Menezes
Recorrente : Tyago de Souza Lima. 
Advogado   	: Bianca Medrado de Carvalho (8775/AM). 
Recorrido  : Azul Linha Aéreas Brasileiras S.A.. 
Advogado   	: Luciana Goulart Penteado (167884/SP)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Eulinete Melo da Silva Tribuzy
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0682607-64.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 12º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Recorrente : Marcio Roberto Moraes de Azevedo. 
Advogada   	: Estéfani Barbosa Pinheiro (16858/AM). 
Advogada   	: Daniele Rodrigues Pereira (11048/AM). 
Recorrido  : Banco Bmg S/A. 
Advogado   	: Antônio de Moraes Dourado Neto (23255/PE)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Eulinete Melo da Silva Tribuzy
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0677729-96.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 12º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Recorrente : Abraão Lucas Ferreira Guimarães. 
Advogado   	: Abraão Lucas Ferreira Guimarães (14788/AM). 
Recorrido  : Apple Computer Brasil Ltda. 
Advogado   	: Fabio Rivelli (297608/SP)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Eulinete Melo da Silva Tribuzy
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0675060-07.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 16ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Adilberto Moraes da Silva. 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (32318/AM). 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (8872/AM). 
Recorrido  : Banco Itaú S/A. 
Advogado   	: Glauco Gomes Madureira (188483/SP). 
Advogada   	: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (1320A/AM). 
Advogada   	: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (A1320/AM). 
Advogado   	: Klaus Giacobbo Riffel (75938/RS)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Eulinete Melo da Silva Tribuzy
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0678760-54.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 17º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Luciana da Eira Nasser
Recorrente : Apple Computer Brasil Ltda. 
Advogado   	: Fabio Rivelli (297608/SP). 
Recorrente : Waldemar José dos Santos Filho. 
Advogado   	: Moisés Campelo de Lima Júnior (15963/AM). 
Recorrente : Tim S/A. 
Advogado   	: Carlos Fernando de Siqueira Castro (672A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Eulinete Melo da Silva Tribuzy
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0746614-02.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 7ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Andréa Jane Silva de Medeiros
Recorrente : Giovanna dos Santos Carvalho. 
Advogado   	: Renato de Souza Pinto (8794/AM). 
Advogado   	: Fernando Fabrizio Chaves Fontão (15585/AM). 
Advogado   	: Alexandro Magno Ferreira de Araújo (7983/AM). 
Recorrido  : Apple Computer Brasil Ltda. 
Advogado   	: Fabio Rivelli (297608/SP)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Eulinete Melo da Silva Tribuzy
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0679993-86.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 6º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Celso Antunes da Silveira Filho
Recorrente : Danielle Sampaio do Nascimento. 
Advogado   	: Abraão Lucas Ferreira Guimarães (14788/AM). 
Recorrido  : Apple Computer Brasil Ltda. 
Advogado   	: Fabio Rivelli (297608/SP)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Eulinete Melo da Silva Tribuzy
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0633800-13.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 7ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Rebeca de Mendonça Lima
Recorrente : Amanda Pereira Cunha. 
Advogada   	: Gabriella Monteiro Machado (4839/AM). 
Recorrido  : Banco Itaú S/A. 
Advogado   	: Nelson Monteiro de Carvalho Neto (60359/RJ)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Eulinete Melo da Silva Tribuzy
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0691262-59.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 7ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Cid da Veiga Soares Junior
Recorrente : Francisco Xavier Ferreira de Oliveira. 
Advogado   	: Luan Carlos Brasil Barbosa (14197/AM). 
Recorrido  : Banco Bmg S/A. 
Advogada   	: Marina Bastos da Porciuncula Benghi (911A/SE). 
Advogada   	: Marina Bastos da Porciuncula Benghi (911A/SE)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Eulinete Melo da Silva Tribuzy
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0621537-46.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 5ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Irlena Leal Benchimol
Recorrente : Lia Regina Antunes da Costa. 
Advogado   	: Matheus Nunes de Oliveira Dantas (7197/AM). 
Advogada   	: Suellen Poncell do Nascimento Duarte (28490/PE). 
Recorrido  : Banco Olé Bonsucesso Consignado S/A. 
Advogado   	: Suellen Poncell do Nascimento Duarte (1536A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Eulinete Melo da Silva Tribuzy
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0645466-11.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 9ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: David Nicollas Vieira Lins
Recorrente : Pedro Carlos de Souza Macedo. 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (A1742AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (1742/AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (20744/PI). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (1742A/AM). 
Recorrido  : Banco Bradesco S/A. 
Advogado   	: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (598A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Flavio Henrique Albuquerque de Freitas
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0637846-45.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 1ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Alex Bezerra Azedo. 
Advogada   	: Ana Clara Soares Ladeira (7289/AM). 
Recorrido  : Banco Itaucard S/A. 
Advogada   	: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (1320A/AM). 
Advogada   	: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (A1320/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Eulinete Melo da Silva Tribuzy
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0709309-47.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 3ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Banco Bmg S/A. 
Advogada   	: Marina Bastos da Porciúncula Benghi (32505/PR). 
Advogado   	: Gustavo Antonio Feres Paixao (7675A/TO). 
Recorrida  : Samanta Jaime Souza. 
Advogado   	: Luis Albert dos Santos Oliveira (8251/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Eulinete Melo da Silva Tribuzy
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0769609-09.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 9ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Ignácio Martins Colares. 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (8872/AM). 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (32318/AM). 
Recorrido  : Banco Bmg S/A. 
Advogado   	: Rodrigo Scopel (21899/SC). 
Advogado   	: Rodrigo Scopel (40004/RS)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Eulinete Melo da Silva Tribuzy
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0681058-19.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 12º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Recorrente : Jose Raimundo Bomfim da Mota. 
Advogado   	: Abraão Lucas Ferreira Guimarães (14788/AM). 
Recorrido  : Apple Computer Brasil Ltda. 
Advogado   	: Fabio Rivelli (297608/SP)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Eulinete Melo da Silva Tribuzy
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0619642-84.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 16ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Evandro Paulo dos Santos Rodrigues. 
Advogado   	: Edigley Oliveira da Silva (15653/AM). 
Recorrido  : 99 Tecnologia Ltda. 
Advogado   	: Guilherme Kaschny Bastian (266795/SP). 
Advogado   	: Fabio Rivelli (297608/SP)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0654232-53.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 4ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Andréa Jane Silva de Medeiros
Recorrente : Lucas Lima Aguiar. 
Advogada   	: Ranielle da Silva Queiroz (14141/AM). 
Recorrido  : 99 Tecnologia Ltda. 
Advogado   	: Fabio Rivelli (297608/SP). 
Advogado   	: Andre de Souza Oliveira (5219/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0729001-32.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 17º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Luciana da Eira Nasser
Recorrente : Frank Jose Tome de Queiroz. 
Advogado   	: Nelson Monteiro de Carvalho Neto (60359/RJ). 
Advogado   	: Rodrigo Barbosa Vilhena (7396/AM). 
Recorrido  : Banco Itaú Consignado S.a.. 
Advogado   	: Nelson Monteiro de Carvalho Neto (60359/RJ)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Eulinete Melo da Silva Tribuzy
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0723106-90.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 15º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : TAP - Transportes Aéreos Portugueses S/A. 
Advogada   	: Rafaela Fontoura Santos (70284/BA). 
Advogado   	: Renata Malcon Marques (24805/BA). 
Recorrida  : Maria Carolina Coelho Sena. 
Advogado   	: Francisco Evalto da Ponte Filho (15357/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Eulinete Melo da Silva Tribuzy
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0686887-78.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 1ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Requerente : José Jorge da Silva Lirio. 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (8872/AM). 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (32318/AM). 
Requerido  : Banco Bmc S/a,. 
Advogado   	: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (598A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Flavio Henrique Albuquerque de Freitas
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0632561-71.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 12º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Recorrente : Anezia Aparecida do Nascimento. 
Advogada   	: Paolla Cabiessi Soares (14993/AM). 
Recorrido  : Banco Bradesco S/A
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Eulinete Melo da Silva Tribuzy
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0654074-32.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 9ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Banco Bmg S/A. 
Advogado   	: Antônio de Moraes Dourado Neto (23255/PE). 
Advogado   	: Yago Lira de Lima Mabelini (13650/AM). 
Recorrido  : Heraldo Veiga de Carvalho. 
Advogado   	: Luis Albert dos Santos Oliveira (8251/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Eulinete Melo da Silva Tribuzy
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0719381-30.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 12º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Elzanira Correa Garcia. 
Advogada   	: Dayla Corrêa Campos (14425/AM). 
Recorrido  : Banco Itaú S/A. 
Advogado   	: Carlos Alberto Dias Sobral Pinto (83175/RJ). 
Advogado   	: Nelson Monteiro de Carvalho Neto (60359/RJ)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Eulinete Melo da Silva Tribuzy
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0605170-75.2017.8.04.0015  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 6º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Celso Antunes da Silveira Filho
Requerente     : Banco Industrial do Brasil S/A. 
Advogado       	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM). 
Advogado       	: Wilson Sales Belchior (17314/CE). 
Advogado       	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM). 
Requerida      : Clara da Silva Carvalho. 
Soc. Advogados 	: Marcio Clebson da Silva Costa (10116/AM). 
Advogado       	: Luis Albert dos Santos Oliveira (8251/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Eulinete Melo da Silva Tribuzy
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0718590-61.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 12º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Recorrente : Jurlena Seixas Mendes. 
Advogado   	: Kauai Seixas Mendes (13244/AM). 
Recorrido  : Tam Linhas Aéreas S/A. 
Advogado   	: Fabio Rivelli (297608/SP)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Eulinete Melo da Silva Tribuzy
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0661166-61.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 1ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Banco Bmg S/A. 
Advogada   	: Marina Bastos da Porciuncula Benghi (911A/SE). 
Advogado   	: Gustavo Antonio Feres Paixao (7675A/TO). 
Recorrido  : Claudison de Paula Rodrigues Mendes. 
Advogada   	: Ana Jéssica Alves Haddad e Silva (9512/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Flavio Henrique Albuquerque de Freitas
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0660189-69.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 7ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Moacir Pereira Batista
Recorrente : Lucas Ferreira Simonetti. 
Advogado   	: Kauai Seixas Mendes (13244/AM). 
Recorrido  : Banco Itaucard S/A. 
Advogado   	: Nelson Monteiro de Carvalho Neto (60359/RJ)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Eulinete Melo da Silva Tribuzy
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0751574-35.2020.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 12º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Recorrente : Sergio Roberto Fernandes da Costa. 
Advogado   	: Paulo Felipe Saraiva da Silva (10242/AM). 
Recorrido  : Banco Industrial do Brasil S/A. 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (17314/CE)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Eulinete Melo da Silva Tribuzy
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0629462-30.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 8ª Vara do Juizado Especial Cível (Nilton Lins)
Juiz Prolator: Marcelo Manuel da Costa Vieira
Recorrente : Banco Bmg S/A. 
Advogado   	: Antônio de Moraes Dourado Neto (23255/PE). 
Recorrida  : Graciette do Espirito Santo Lobato. 
Advogado   	: Dyogo Rodrigues de Oliveira (11920/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Eulinete Melo da Silva Tribuzy
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0002142-50.2013.8.04.3100  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: Vara Única de Boca do Acre
Juiz Prolator: Ian Andreezo Dutra
Recorrente : REDSON SILVA DE SOUZA. 
Advogado   	: Alysson Pereira de Lima (557A/AM). 
Recorrido  : TIM Celular S.A.. 
Advogado   	: Christianne Gomes da Rocha (20335/PE)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Flavio Henrique Albuquerque de Freitas
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0000499-57.2013.8.04.3100  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: Vara Única de Boca do Acre
Juiz Prolator: Rafaelly da Silva Lampert
Recorrente : Arife de Oliveira Campos. 
Advogado   	: Alysson Pereira de Lima (233080/SP). 
Advogado   	: Alysson Pereira de Lima (557A/AM). 
Recorrido  : TIM Celular S.A.. 
Advogada   	: Déborah Ingrid Marcelina de Medeiros (40110/PE). 
Recorrente : TIM Celular S.A.. 
Advogado   	: Christianne Gomes da Rocha (20335/PE). 
Advogada   	: Déborah Ingrid Marcelina de Medeiros (40110/PE). 
Recorrido  : Arife de Oliveira Campos. 
Advogado   	: Alysson Pereira de Lima (557A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Eulinete Melo da Silva Tribuzy
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0623490-45.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 12º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Recorrente : Atacila Santiago Carvalho. 
Advogada   	: Maria Auxiliadora Cavalcante de Gouvêa de Oliveira Kemper (6102/AM). 
Advogado   	: Moisés Cavalcanti Gouvêa de Oliveira (5912/AM). 
Advogado   	: José de Jesus Gouvêa Oliveira Júnior (10793/AM). 
Recorrido  : Banco Bradesco S/A. 
Advogada   	: Larissa Sento Sé Rossi (1079A/SE). 
Advogada   	: Larissa Sento Sé Rossi (1539A/AM). 
Advogada   	: Larissa Sento Sé Rossi (16330/BA)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Flavio Henrique Albuquerque de Freitas
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0692649-75.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 10ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Avelino Pereira de França. 
Advogado   	: Ronan Botelho (1327A/AM). 
Recorrido  : Banco Bradesco S/A. 
Advogado   	: Antônio de Moraes Dourado Neto (23255/PE)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Eulinete Melo da Silva Tribuzy
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0712092-46.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 13º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Rebeca de Mendonça Lima
Recorrente : Banco Olé Bonsucesso Consignado S/A. 
Advogada   	: Suellen Poncell do Nascimento Duarte (28490/PE). 
Recorrida  : Wanderly Vasconcelos de Farias. 
Advogada   	: Suellen Poncell do Nascimento Duarte (28490/PE). 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (8872/AM). 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (32318/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Eulinete Melo da Silva Tribuzy
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0755759-82.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 6º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Celso Antunes da Silveira Filho
Requerente : Franklin Javier Ampues Rosal. 
Advogado   	: Elvislan do Nascimento Silva (572/AM). 
Advogado   	: Elvislan do Nascimento Silva (8970/AM). 
Advogado   	: Elvislan do Nascimento Silva (572201/AM). 
Requerido  : Banco Itaú S/A. 
Advogada   	: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (1320A/AM). 
Advogada   	: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (A1320/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Eulinete Melo da Silva Tribuzy
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0734852-86.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 11ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Francisco Soares de Souza
Recorrente : Mario Lucio Campos Monteiro. 
Advogada   	: Maria Auxiliadora Bicharra da Silva Santana (3004/AM). 
Recorrido  : Banco Bmg S/A. 
Advogado   	: Gustavo Antonio Feres Paixão (1324A/AM). 
Advogado   	: Gustavo Antonio Feres Paixao (7675A/TO)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Eulinete Melo da Silva Tribuzy
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0741489-53.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 15º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Andréa Jane Silva de Medeiros
Recorrente : Lúcia Esther Oliveira Mendes. 
Advogado   	: Felipe Lopes Paulo (13796/AM). 
Recorrido  : Banco Itaú S/A. 
Advogado   	: Nelson Monteiro de Carvalho Neto (60359/RJ)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Eulinete Melo da Silva Tribuzy
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0650351-05.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 5ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Irlena Leal Benchimol
Recorrente : Joao Victor dos Santos. 
Advogada   	: Raquel Davila Cruz da Cunha (15487/AM). 
Recorrido  : Banco Itaú S/A. 
Advogado   	: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (29442/BA). 
Advogada   	: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (1320A/AM). 
Advogada   	: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (A1320/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Eulinete Melo da Silva Tribuzy
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0616849-41.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 12º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Recorrente : Deusarina Nunes Figueira. 
Advogada   	: Renata Maciel Seabra (12387/AM). 
Recorrido  : Crefisa S/A - Credito, Financiamento e Investimento. 
Advogado   	: Lázaro José Gomes Júnior (8125/MS). 
Recorrido  : Banco Safra S/A. 
Advogado   	: Luciana Martins de Amorim Amaral (26571/PE). 
Advogado   	: Luciana Martins de Amorim Amaral (71210/MG). 
Advogado   	: Luciana Martins de Amorim Amaral (1974A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Flavio Henrique Albuquerque de Freitas
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0774914-71.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 9ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Tim S A. 
Advogada   	: Christianne Gomes da Rocha (18305/PE). 
Advogada   	: Christianne Gomes da Rocha (18305A/PB). 
Advogada   	: Christianne Gomes da Rocha (18305/PB)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Eulinete Melo da Silva Tribuzy
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0646906-42.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 16ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Luiz Eduardo Costa de Souza. 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (8872/AM). 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (32318/AM). 
Recorrido  : Banco Bradesco S/A. 
Advogado   	: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (598A/AM). 
Recorrido  : Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros S/A
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0409752-37.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 12º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Recorrente : Valter Nunes. 
Advogado   	: Francisco Carlos Nunes de Oliveira (10057/AM). 
Recorrido  : Banco Bmg S/A. 
Advogado   	: Rodrigo Scopel (21899/SC)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0654194-75.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 11ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Francisco Soares de Souza
Recorrente : Wilson José Marinho Teixeira. 
Advogado   	: Wirley Benezar Falcao (12792/AM). 
Advogado   	: Luis Magnum  Barros Santos (8512/AM). 
Recorrido  : Banco Bmg S/A. 
Advogado   	: Gustavo Antonio Feres Paixão (1324A/AM). 
Advogado   	: Gustavo Antonio Feres Paixao (7675A/TO)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0621535-76.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 16ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Anderson Figueiredo da Silva. 
Advogado   	: Carlos Klinger de Paula Segundo (14781/AM). 
Advogado   	: Francisco de Moura Jacob (15130/AM). 
Recorrido  : Banco Bradesco S/A. 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (17314/CE). 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0698774-59.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 3ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Onildo Santana de Brito
Recorrente : Banco Bmg S/A. 
Advogada   	: Marina Bastos da Porciúncula Benghi (32505/PR). 
Recorrida  : Adarcley Silva de Souza. 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (8872/AM). 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (32318/AM). 
Advogado   	: Francisco Carlos Nunes de Oliveira (10057/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0723215-07.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 15º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Gilmara Maria Gama Rodrigues. 
Advogado   	: Francisco Carlos Nunes de Oliveira (10057/AM). 
Recorrido  : Banco Bradesco S/A. 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (17314/CE). 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0001482-12.2020.8.04.6301  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 1º Juizado Especial Cível e Criminal
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Banco Bmg S/A. 
Advogado   	: Gustavo Antonio Feres Paixão (1324A/AM). 
Recorrida  : ROSILEIDE M MEZA. 
Advogado   	: Carlos Roberto Almeida da Silva (7953/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0717266-02.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 6º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Celso Antunes da Silveira Filho
Requerente : Banco Bradesco S/A. 
Advogado   	: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (598A/AM). 
Requerente : Bradesco Vida e Previdência S/A. 
Requerida  : Ana Keilane Queiroz do Lago. 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (32318/AM). 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (8872/AM). 
Advogado   	: Francisco Carlos Nunes de Oliveira (10057/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0654239-45.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 3ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Onildo Santana de Brito
Recorrente : Joao Vicente Falcao Menezes de Castro. 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (8872/AM). 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (32318/AM). 
Recorrido  : Banco Bradesco S/A. 
Advogado   	: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (598A/AM). 
Recorrido  : Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros S/A
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0601053-10.2022.8.04.6500  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: Fictícia
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : AMANDA MARIA RUIZ GONÇALVES. 
Advogado   	: Pedro Morais de Brito Junior (10803/AM). 
Recorrido  : Banco Bradesco S/A. 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM). 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (17314/CE)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0655436-69.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 4ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Jaime Artur Santoro Loureiro
Recorrente : Rosângela Maria Batista de Oliveira. 
Advogado   	: Luis Albert dos Santos Oliveira (8251/AM). 
Recorrido  : Banco Bmg S/A. 
Advogado   	: Gustavo Antonio Feres Paixao (7675A/TO)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0727907-83.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 12º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Recorrente : Banco Bmg S/A. 
Advogado   	: Gustavo Antonio Feres Paixao (7675A/TO). 
Recorrido  : Marco Antônio Fernandes Pinto. 
Advogado   	: Haroldo Alves Pimenta Filho (9502/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0709939-40.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 15º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Maria do Perpetuo Socorro da Silva Menezes
Recorrente : Banco Bmg S/A. 
Advogado   	: Antônio de Moraes Dourado Neto (23255/PE). 
Recorrido  : Antonio Carlos Gomes da Costa. 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (8872/AM). 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (32318/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0601869-66.2022.8.04.4600  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 2ª Vara de Iranduba
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Maria Aparecida Ramiro Maciel. 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (32318/AM). 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (8872/AM). 
Advogado   	: Francisco Carlos Nunes de Oliveira (10057/AM). 
Recorrido  : Banco Bradesco S/A. 
Advogada   	: Karina de Almeida Batistuci (685A/AM). 
Advogada   	: Karina de Almeida Batistuci (9558/AL)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0700555-19.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 12º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Recorrente : Banco Bmg S/A. 
Advogado   	: Antônio de Moraes Dourado Neto (23255/PE). 
Recorrido  : Ademar Gregório Vasques. 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (8872/AM). 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (32318/AM). 
Advogado   	: Francisco Carlos Nunes de Oliveira (10057/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0659184-75.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 10ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Daniele Monteiro da Silva. 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (8872/AM). 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (32318/AM). 
Recorrido  : Ativos S.A. Securitizadora de Creditos Financeiros. 
Advogado   	: David Sombra Peixoto (16477/CE). 
Advogado   	: Marcos Delli Ribeiro Rodrigues (44762/CE). 
Advogado   	: Marcos Delli Ribeiro Rodrigues (44762A/CE). 
Recorrido  : Banco Bradesco S/A. 
Advogado   	: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (598A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0734404-16.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 11ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Francisco Soares de Souza
Recorrente : Grasilene Souza de Oliveira. 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (8872/AM). 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (32318/AM). 
Recorrido  : Banco Bmg S/A. 
Advogada   	: Marina Bastos da Porciuncula Benghi (1356A/AM). 
Advogada   	: Marina Bastos da Porciuncula Benghi (983A/PE). 
Advogada   	: Marina Bastos da Porciúncula Benghi (32505/PR). 
Advogada   	: Marina Bastos da Porciuncula Benghi (983A/PE)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0691781-97.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 16ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Luzia Silva dos Reis. 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (32318/AM). 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (8872/AM). 
Advogado   	: Francisco Carlos Nunes de Oliveira (10057/AM). 
Recorrido  : Banco Bradesco S/A. 
Advogado   	: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (598A/AM). 
Recorrido  : Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros S/A
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0676380-58.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 14ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Luiz Pires de Carvalho Neto
Recorrente : Jorge Alberto de Souza Pires. 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (8872/AM). 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (32318/AM). 
Recorrido  : Banco Bradesco S/A. 
Advogado   	: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (598A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0720795-29.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 17º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Alana Regina de Moura Bittencourt. 
Advogado   	: Helder Sabeli Matos (13869/AM). 
Recorrido  : Banco Bmg S/A. 
Advogado   	: Antônio de Moraes Dourado Neto (23255/PE)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0734585-51.2020.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 14ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Luiz Pires de Carvalho Neto
Recorrente : Dina do Socorro de Oliveira Costa. 
Advogado   	: Nelson Clay Fernandes Tavares (8453/AM). 
Advogada   	: Ana Hellen Brandão Furtado (775/AM). 
Advogada   	: Ana Hellen Brandão Furtado (8509/AM). 
Recorrido  : Banco Industrial do Brasil S/A. 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (17314/CE). 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0644079-92.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 9ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Cley Franco de Oliveira. 
Advogado   	: Matheus Lima Diniz (13747/AM). 
Recorrido  : Banco Industrial do Brasil S/A. 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (17314/CE). 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0769568-76.2020.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 12º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Recorrente : Roberval Chaves Pesqueira. 
Advogado   	: Eduardo Marques da Silva (9114/AM). 
Recorrido  : Banco Itaú Consignado S.a.. 
Advogado   	: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (29442/BA)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0643872-93.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 9ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Banco Industrial do Brasil S/A. 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (17314/CE). 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM). 
Recorrido  : Francisco Vicente Lima Mesquita. 
Advogado   	: Willians de Lima Cruz (14548/AM). 
Advogado   	: Ueslei Freire Bernardino (14474/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0630717-23.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 11ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Francisco Soares de Souza
Recorrente : Banco Bmg S/A. 
Advogada   	: Marina Bastos da Porciuncula Benghi (911A/SE). 
Recorrido  : Hanehmann Leite Amaral. 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (8872/AM). 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (32318/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0745525-75.2020.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 10ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Banco Daycoval S/A. 
Advogado   	: Antônio de Moraes Dourado Neto (23255/PE). 
Advogado   	: Yago Lira de Lima Mabelini (13650/AM). 
Recorrido  : Marinalvo Ferreira da Silva. 
Advogado   	: Alexandre Gomes Ribeiro (6199/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0753706-65.2020.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 10ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Adilson de Souza Andrade. 
Advogada   	: Suellen Poncell do Nascimento Duarte (28490/PE). 
Advogado   	: Luis Albert dos Santos Oliveira (8251/AM). 
Recorrido  : Banco Olé Bonsucesso Consignado S/A. 
Advogada   	: Suellen Poncell do Nascimento Duarte (28490/PE)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0620940-14.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 5ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Irlena Leal Benchimol
Requerente : Ana Rita Macedo de Lacerda. 
Advogada   	: Bruna das Chagas de Mendonça (10474/AM). 
Advogada   	: Marcela da Silva Paulo (10325/AM). 
Requerido  : Banco Industrial do Brasil S/A. 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (17314/CE). 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0607475-69.2020.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 15º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Maria do Perpetuo Socorro da Silva Menezes
Recorrente : Banco Industrial do Brasil S/A. 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (17314/CE). 
Recorrido  : Fabrício Vieira da Costa. 
Advogado   	: Gláucio Herculano Alencar (11183/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0603382-23.2016.8.04.0092  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 4ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Jaime Artur Santoro Loureiro
Recorrente : Banco Industrial do Brasil S/A. 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (17314/CE). 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM). 
Recorrida  : AURICÉLIA MAGALHÃES DE MELO. 
Advogado   	: Luís Magnum Barros Santos (8512/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0679778-81.2020.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 11ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Francisco Soares de Souza
Recorrente : Banco Bmg S/A. 
Advogado   	: Antônio de Moraes Dourado Neto (23255/PE). 
Recorrido  : Raimundo Teixeira Cardoso Sobrinho. 
Advogado   	: Manoel Eduardo dos Santos Assis (9613/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0634363-41.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 1ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Banco Industrial do Brasil S/A. 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (17314/CE). 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM). 
Recorrida  : Pâmela Graziela Serra Sales. 
Advogado   	: Rafael Yan de Souza Silva (13427/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0609063-06.2019.8.04.0015  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 3ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Onildo Santana de Brito
Recorrente : Banco Itaú Consignado S.a.. 
Advogado   	: Gustavo Antonio Feres Paixao (7675A/TO). 
Recorrido  : Paulo Sergio Alves Anselmo. 
Advogada   	: Cris Rodrigues Florêncio Pereira (5316/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0612655-32.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 9ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Eyre Irley Catarino Xavier. 
Advogado   	: Rodrigo Barbosa Vilhena (7396/AM). 
Recorrido  : Banco Industrial do Brasil S/A. 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (17314/CE)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0000200-02.2020.8.04.5601  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: Vara de Origem do Processo Não informado
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Banco Bmg S/A. 
Advogado   	: Antônio de Moraes Dourado Neto (23255/PE). 
Recorrida  : VERA LUCIA GOMES SODRE. 
Advogado   	: Jetro Xavier da Silva (7433/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0642544-65.2020.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 5ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Irlena Leal Benchimol
Recorrente     : Edem Lima Campos. 
Advogada       	: Marília Oliveira de Almeida Lima (15683/AM). 
Advogado       	: Kelly Anne Corrêa de Oliveira (9330/AM). 
Advogado       	: Kelly Anne Corrêa de Oliveira (250201/AM). 
Soc. Advogados 	: Kelly Anne Corrêa de Oliveira (9330/AM). 
Soc. Advogados 	: Kelly Anne Corrêa de Oliveira (250201/AM). 
Recorrido      : Banco Industrial do Brasil S/A. 
Advogado       	: Wilson Sales Belchior (17314/CE)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0608787-80.2020.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 1ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Banco Bonsucesso Consignado S.A. 
Advogado   	: Gustavo Gonçalves Gomes (A1058/AM). 
Advogado   	: Carlos Roberto Siqueira Castro (671A/AM). 
Recorrida  : MARLENE AUXILIADORA DE SOUZA CABRAL. 
Advogado   	: Luís Albert dos Santos Oliveira (8251/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0603093-59.2018.8.04.0015  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 3ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Onildo Santana de Brito
Recorrente : Banco Bonsucesso Consignado S.A. 
Advogada   	: Nathalia Pereira Leite Vilela Teixeira (167006/RJ). 
Advogada   	: Suellen Poncell do Nascimento Duarte (28490/PE). 
Advogado   	: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (37489/BA). 
Advogado   	: Alan Sampaio Campos (341543/SP). 
Recorrido  : Olavo Luiz Farias Paixão. 
Advogado   	: Luís Albert dos Santos Oliveira (8251/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0623606-48.2018.8.04.0015  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: .5ª  Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Irlena Leal Benchimol
Recorrente : Banco Industrial do Brasil S/A. 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (17314/CE). 
Recorrido  : Helwiton dos Santos Queiroz. 
Advogado   	: Anderson Santos da Silva (12015/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0225513-29.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 6º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Celso Antunes da Silveira Filho
Recorrente : Mercado Pago Com Representações Ltda. 
Advogado   	: João Thomaz Prazeres Gondim (162337/MG). 
Recorrida  : Camila de Souza Leite Cordeiro. 
Advogada   	: Jackelyne da Silva Vieira (16736/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Eulinete Melo da Silva Tribuzy
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0672539-55.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 6º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Celso Antunes da Silveira Filho
Requerente : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogado   	: Paula Regina da Silva Melo (7490/AM). 
Requerida  : Monike Saldanha Antony. 
Advogado   	: César Ituassu da Silva Neto (9506/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Eulinete Melo da Silva Tribuzy
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

Manaus, 25 de fevereiro de 2026

Juliana Andrade David
Secretário(a) da 3ª Turma Recursal