PAUTA DE JULGAMENTO - 09/03/2023 às 09:00

PRESIDENTE: Exmo(ª). Sr(ª). Des(a). Moacir Pereira Batista
SECRETÁRIO(A): Jailton  Andrade Martins

1.	0649714-20.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 7ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Moacir Pereira Batista
Recorrente : Banco Itaú S/A. 
Advogado   	: Nelson Monteiro de Carvalho Neto (60359/RJ). 
Recorrido  : Daniela dos Santos  Mesquita. 
Advogada   	: Tonyelly da Silva Oliveira (16010/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cid da Veiga Soares Junior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0601397-43.2021.8.04.6300  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 1º Juizado Especial Cível e Criminal
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : José Ailton de Melo Lopes. 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (8872/AM). 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (32318/AM). 
Advogado   	: Francisco Carlos Nunes de Oliveira (10057/AM). 
Recorrido  : Crefisa S/A - Credito, Financiamento e Investimento. 
Advogado   	: Lázaro José Gomes Júnior (8125/MS)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cid da Veiga Soares Junior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0728525-28.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 12º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Recorrente     : Banco Itaú S/A. 
Advogado       	: Nelson Monteiro de Carvalho Neto (60359/RJ). 
Soc. Advogados 	: Nelson Monteiro de Carvalho Neto (60359/RJ). 
Recorrido      : Neide Aparecida de Queiroz. 
Advogado       	: Nelson Monteiro de Carvalho Neto (60359/RJ). 
Soc. Advogados 	: Nelson Monteiro de Carvalho Neto (60359/RJ). 
Advogado       	: Vitor Godinho das Chagas (14192/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cid da Veiga Soares Junior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0751405-14.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 16ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Jose Augusto Ribeiro Marinho. 
Advogado   	: Evandro Fernandes Sampaio (16024/AM). 
Recorrido  : Banco Itaú S/A. 
Advogado   	: Nelson Monteiro de Carvalho Neto (60359/RJ)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cid da Veiga Soares Junior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0613994-26.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 5ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Irlena Leal Benchimol
Recorrente : Nilza Maria Costa de Souza. 
Advogado   	: Luan Carlos Brasil Barbosa (14197/AM). 
Advogado   	: Amanda Moreira Barros (13113/AM). 
Recorrido  : Banco Itaucard S/A. 
Advogado   	: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (29442/BA)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cid da Veiga Soares Junior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0602540-67.2021.8.04.6300  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 1º Juizado Especial Cível e Criminal
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : JOSIAS BENTES DE AZEVEDO FILHO. 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (8872/AM). 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (32318/AM). 
Advogado   	: Francisco Carlos Nunes de Oliveira (10057/AM). 
Recorrido  : Crefisa S/A - Credito, Financiamento e Investimento. 
Advogado   	: Lázaro José Gomes Júnior (8125/MS)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cid da Veiga Soares Junior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0748900-50.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 12º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Recorrente : Anniely Rage Pinheiro. 
Advogado   	: Luiz Gonzaga Pinheiro Junior (12021/AM). 
Recorrido  : Hdi Seguros S/A. 
Advogado   	: Trajano Bastos de Oliveira Neto Friedrich (964A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cid da Veiga Soares Junior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0695022-79.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 8ª Vara do Juizado Especial Cível (Nilton Lins)
Juiz Prolator: Marcelo Manuel da Costa Vieira
Recorrente : ICH Administração de Hotéis S.A (nome fantasia: Intercity Administração Hoteleira Se Ltda). 
Advogado   	: Jacques Antunes Soares (75751/RS). 
Recorrido  : Consultoria e Gestão Empresarial e R. C. e Ltda Me. 
Advogada   	: Elaine Rodrigues Jerônimo Silva (7793/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0637256-05.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 13º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Cláudia Monteiro Pereira Batista
Recorrente : Banco Itaú S/A. 
Advogado   	: Nelson Monteiro de Carvalho Neto (60359/RJ). 
Recorrida  : Marina da Silva Olavo. 
Advogada   	: Adriana Silva Gomes (12901/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cid da Veiga Soares Junior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0672576-19.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 13º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Cláudia Monteiro Pereira Batista
Recorrente : Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A. 
Advogado   	: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (6835/MS). 
Recorrido  : Herbert Ribeiro Alves. 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (8872/AM). 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (32318/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cid da Veiga Soares Junior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0672758-05.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 5ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Irlena Leal Benchimol
Recorrente : Mariana Nascimento da Costa. 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (8872/AM). 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (32318/AM). 
Recorrido  : Prover Promoção de Vendas Ltda – Epp (avancard). 
Advogado   	: Paulo dos Anjos Feitoza Neto (8330/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cid da Veiga Soares Junior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0680653-17.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 7ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Moacir Pereira Batista
Recorrente : Premier System Automação Ltda Epp. 
Advogado   	: Breno Dantas Cestaro (7352/AM). 
Recorrido  : Adriano de Oliveira Sousa. 
Advogada   	: Adriana da Costa Sousa (14461/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cid da Veiga Soares Junior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0664537-33.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 14ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Luiz Pires de Carvalho Neto
Recorrente : Luiz Carlos Turíbio da Silva. 
Advogado   	: Adriano de Oliveira Leite (4609/AM). 
Recorrido  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cid da Veiga Soares Junior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0739897-08.2020.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 7ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Moacir Pereira Batista
Recorrente : Raquel da Silva Pereira. 
Advogado   	: Cleuto Oliveira (12238/AM). 
Advogado   	: Roberto Wallace Souza Rodrigues (9770/AM). 
Advogada   	: Vivian Cedro Soares (12878/AM). 
Recorrido  : Romão Evangelista dos Santos. 
Advogado   	: Cleuto Oliveira (12238/AM). 
Advogado   	: Joshua Victor Arruda Machado (10045/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cid da Veiga Soares Junior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0689055-87.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 7ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Moacir Pereira Batista
Recorrente     : Banco Itaú S/A. 
Advogado       	: Nelson Monteiro de Carvalho Neto (60359/RJ). 
Soc. Advogados 	: Nelson Monteiro de Carvalho Neto (60359/RJ). 
Recorrido      : CARINA GOMES DA COSTA. 
Advogado       	: Edigley Oliveira da Silva (15653/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cid da Veiga Soares Junior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0766037-45.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 16ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Bruno da Silva Colares. 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (8872/AM). 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (32318/AM). 
Recorrido  : Banco Itaú S/A. 
Advogado   	: Nelson Monteiro de Carvalho Neto (60359/RJ)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cid da Veiga Soares Junior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0676979-31.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 6º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Recorrente : Sindomar de Campos Buás Filho. 
Advogado   	: Nelson Monteiro de Carvalho Neto (60359/RJ). 
Advogado   	: Hiago dos Santos Buás (11741/AM). 
Recorrido  : Itaú Unibanco S/A. 
Advogado   	: Nelson Monteiro de Carvalho Neto (60359/RJ)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cid da Veiga Soares Junior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0658017-57.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 16ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Banco Bradesco S/A. 
Recorrente : André Ricardo da Silva Jacauna. 
Advogado   	: Aloysio Lopes Santos (10147/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cid da Veiga Soares Junior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0693555-02.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 5ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Irlena Leal Benchimol
Recorrente : Juvenal da Silva Santos. 
Advogado   	: Rodrigo Barbosa Vilhena (7396/AM). 
Recorrido  : Banco Pan S.a.. 
Advogado   	: Antônio de Moraes Dourado Neto (23255/PE)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cid da Veiga Soares Junior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0698875-33.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 16ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Celso Antunes da Silveira Filho
Recorrente : Christian da Silva Alves. 
Advogado   	: Andre de Souza Oliveira (5219/AM). 
Recorrido  : Claro S/A. 
Advogado   	: José Henrique Cançado Gonçalves (57680/MG). 
Advogado   	: José Henrique Cançado Gonçalves (1343A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cid da Veiga Soares Junior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0685534-71.2020.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 13º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Roger Luiz Paz de Almeida
Recorrente : Elielson dos Santos Lima. 
Advogado   	: Rosquild Azêdo Omena (A605/AM). 
Recorrido  : Beach Park Hotéis e Turismo S/A. 
Advogado   	: Raphael Ayres de Moura Chaves (A1031/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cid da Veiga Soares Junior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0756215-32.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 9ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: David Nicollas Vieira Lins
Recorrente     : Euler do Nascimento Guimas. 
Advogado       	: SAMUEL MOREIRA LARA (16510/AM). 
Recorrido      : Banco Itaú S/A. 
Advogado       	: Nelson Monteiro de Carvalho Neto (60359/RJ). 
Soc. Advogados 	: Nelson Monteiro de Carvalho Neto (60359/RJ)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cid da Veiga Soares Junior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0670405-89.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 1ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Recorrido  : LUIS NAPOLEÓN BRIONES ABANTO. 
Advogado   	: Ivana da Cunha Leite Ruiz (4814/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cid da Veiga Soares Junior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0752118-86.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 12º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Recorrente : Andreza de Oliveira Barbosa. 
Advogado   	: Emmanuel Sousa Viana (12409/AM). 
Recorrido  : Benchimol Irmão e Cia. Ltda.. 
Advogado   	: Leonardo Andrade Aragão (7729/AM). 
Recorrido  : Apple Computer Brasil Ltda. 
Advogado   	: Fabio Rivelli (297608/SP)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cid da Veiga Soares Junior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0630903-46.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 7ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Moacir Pereira Batista
Recorrente : Bernardo Martins Lavarda. 
Advogada   	: Elizandra Zampereti Martins (9332/AM). 
Recorrido  : Itaú Unibanco S/A. 
Advogado   	: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (29442/BA). 
Advogada   	: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (1320A/AM). 
Advogada   	: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (A1320/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cid da Veiga Soares Junior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0600179-83.2021.8.04.3000  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: Vara Única de Boa Vista do Ramos
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : EDIVANE LOPES RODRIGUES. 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (8872/AM). 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (32318/AM). 
Recorrido  : Banco Bradesco S/A. 
Advogado   	: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (598A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0655707-78.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 13º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Cláudia Monteiro Pereira Batista
Recorrente : Maria da Conceição Moreira de Lima. 
Advogado   	: Nelson Monteiro de Carvalho Neto (60359/RJ). 
Advogado   	: Rodrigo Barbosa Vilhena (7396/AM). 
Recorrido  : Itaú Unibanco S/A. 
Advogado   	: Nelson Monteiro de Carvalho Neto (60359/RJ)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Eulinete Melo da Silva Tribuzy
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0707012-04.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 4ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Jaime Artur Santoro Loureiro
Recorrente : Marlene. 
Advogado   	: Edigley Oliveira da Silva (15653/AM). 
Recorrido  : Bradesco Promotora
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Eulinete Melo da Silva Tribuzy
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0713898-53.2020.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 13º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Cláudia Monteiro Pereira Batista
Recorrente : Banco do Brasil S/A. 
Advogado   	: Bernardo Buosi (1760A/AM). 
Recorrido  : Charles Arruda Holanda. 
Advogado   	: Leonardo da Penha Alves (13649/AM). 
Advogado   	: Ezequiel de Freitas Medeiros (9818/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Eulinete Melo da Silva Tribuzy
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0719292-07.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 16ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Celso Antunes da Silveira Filho
Recorrente : Ivete Marques da Rocha. 
Advogado   	: Jonathan Lucas de Souza Teixeira (16041/AM). 
Recorrido  : Banco Bradesco S/A. 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (17314/CE). 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Eulinete Melo da Silva Tribuzy
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0768525-07.2020.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 3ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Onildo Santana de Brito
Recorrente : José Evandro Aguiar Lima Junior,. 
Advogado   	: Amanda Moreira Barros (13113/AM). 
Advogado   	: Mônica Thaynah Monteiro Fiuza (13742/AM). 
Advogado   	: Eduardo de Alencar Serudo (13968/AM). 
Recorrido  : Hyundai Motor Brasil. 
Advogado   	: Fabio Rivelli (297608/SP). 
Recorrido  : Pateo Comércio de Veículos Ltda. 
Advogado   	: Marisa Paiva de Moura (23647/PE)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Flavio Henrique Albuquerque de Freitas
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0629546-31.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 12º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Recorrente : Jucilene Aranha Rodrigues. 
Advogada   	: Ellen Aranha de Sousa (14416/AM). 
Recorrido  : Itaú Unibanco S/A. 
Advogado   	: Nelson Monteiro de Carvalho Neto (60359/RJ)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Eulinete Melo da Silva Tribuzy
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0742286-63.2020.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 7ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Moacir Pereira Batista
Recorrente : Reginaldo da Silva Costa. 
Advogado   	: Cidarta Cardoso Souza (10094/AM). 
Recorrido  : Avon Cosmeticos Ltda. 
Advogado   	: Horácio Perdiz Pinheiro Neto (157407/SP)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Flavio Henrique Albuquerque de Freitas
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0678792-30.2020.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 4ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Jaime Artur Santoro Loureiro
Recorrente : Roselandia Rosas de Brito. 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (32318/AM). 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (8872/AM). 
Advogado   	: Nicolas Santos Carvalho Gomes (8926/AM). 
Recorrido  : Assurant Seguradora S.a.. 
Advogada   	: Karina de Almeida Batistuci (9558/AL). 
Advogada   	: Karina de Almeida Batistuci (685A/AM). 
Advogada   	: Fernanda Rachel Barreira de Alencar Doria Chastinet (32838/BA). 
Recorrido  : Importadora Tv Lar Ltda. 
Advogado   	: Diego Marinho Moraes (14664/AM). 
Advogada   	: Priscila Fernandes da Silva (14448/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Eulinete Melo da Silva Tribuzy
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0631735-79.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 8ª Vara do Juizado Especial Cível (Nilton Lins)
Juiz Prolator: Marcelo Manuel da Costa Vieira
Recorrente : Regina Célia Gomes da Cunha. 
Advogado   	: Guilherme Martins Simões da Silva (14560/AM). 
Recorrido  : Itaú Unibanco S/A. 
Advogado   	: Nelson Monteiro de Carvalho Neto (60359/RJ)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Eulinete Melo da Silva Tribuzy
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0613998-52.2019.8.04.0092  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 14ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Luiz Pires de Carvalho Neto
Recorrente : Suely Gomes da Silva. 
Advogado   	: Diego da Silva Soares Cruz (21519/MT). 
Recorrido  : BradesCard S/A. 
Advogada   	: Larissa Sento-Sé Rossi (16330/BA). 
Advogada   	: Larissa Sento-Sé Rossi (655A/RR)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Eulinete Melo da Silva Tribuzy
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0628442-30.2019.8.04.0015  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 1ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Rosa Maria Ramos Assen de Carvalho. 
Advogado   	: Antonio Azevedo de Lira (5474/AM). 
Recorrido  : Banco Itaucard S/A. 
Advogado   	: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (29442/BA)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Eulinete Melo da Silva Tribuzy
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0612273-39.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 6º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Banco Máxima S/A. 
Advogada   	: Michelle Santos Allan de Oliveira (43804/BA). 
Advogada   	: Michelle Santos Allan de Oliveira (A1535/AM). 
Recorrido  : Sergio Luiz Souza da Silva. 
Advogado   	: Matheus Nunes de Oliveira Dantas (7197/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Eulinete Melo da Silva Tribuzy
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0753135-60.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 15º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Maria do Perpetuo Socorro da Silva Menezes
Recorrente : Alessandro de Oliveira Silva. 
Advogado   	: Marco Tayah (11951/RJ). 
Recorrido  : Gol Linhas Aéreas INteligentes S/A.. 
Advogado   	: Gustavo Antonio Feres Paixao (7675A/TO)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Eulinete Melo da Silva Tribuzy
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0687957-67.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 1ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente     : Antonio Costa da Silva. 
Soc. Advogados 	: Sidney José Vieira de Souza (5798/AM). 
Advogado       	: Sidney José Vieira de Souza (5798/AM). 
Recorrido      : Itaú Unibanco Holding S/A. 
Advogado       	: Nelson Monteiro de Carvalho Neto (60359/RJ). 
Soc. Advogados 	: Nelson Monteiro de Carvalho Neto (60359/RJ). 
Recorrido      : Banco Itaucard S/A. 
Advogado       	: Nelson Monteiro de Carvalho Neto (60359/RJ). 
Soc. Advogados 	: Nelson Monteiro de Carvalho Neto (60359/RJ)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Eulinete Melo da Silva Tribuzy
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0702212-30.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 5ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Irlena Leal Benchimol
Recorrente : Aristoteles Monteiro de Farias. 
Advogado   	: Edigley Oliveira da Silva (15653/AM). 
Recorrido  : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogado   	: Márcio Melo Nogueira (2827/RO). 
Advogado   	: Márcio Melo Nogueira (2827/RO). 
Advogado   	: Márcio Melo Nogueira (5163/AC)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Eulinete Melo da Silva Tribuzy
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0727844-92.2020.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 15º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Maria do Perpetuo Socorro da Silva Menezes
Recorrente : Frank Helton Machado da Silva. 
Advogado   	: Diego da Silva Soares Cruz (21519/MT). 
Recorrido  : Oi S.A.. 
Advogado   	: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (5546/RO). 
Advogado   	: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (115224/RO)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Eulinete Melo da Silva Tribuzy
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0754351-90.2020.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 16ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Centauros Motos LTDA.. 
Advogada   	: Andréa Cristina da Costa Le Sueur (6161/AM). 
Recorrido  : Welilsson Brito Batista. 
Advogado   	: Reginaldo Souza de Oliveira (8310/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Eulinete Melo da Silva Tribuzy
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0724667-86.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 6º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Celso Antunes da Silveira Filho
Recorrente : Geraldo Paranhos Lopes Neto. 
Defensor P 	: Marcelo da Costa Pinheiro (4775/AM). 
Recorrido  : Amazon Lider Transportes e Turismo Ltda. 
Advogado   	: Fernando Borges de Moraes (446A/AM). 
Advogado   	: José Perceu Valente de Freitas (7200/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Eulinete Melo da Silva Tribuzy
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0668479-73.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 12º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Recorrente : Leonisia do Nascimento Gomes. 
Advogado   	: Rodrigo Barbosa Vilhena (7396/AM). 
Recorrido  : Banco Máxima S/A. 
Advogada   	: Michelle Santos Allan de Oliveira (43804/BA). 
Advogada   	: Michelle Santos Allan de Oliveira (A1535/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Eulinete Melo da Silva Tribuzy
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0664562-46.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 1ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Banco Máxima S/A. 
Advogada   	: Michelle Santos Allan de Oliveira (43804/BA). 
Advogada   	: Michelle Santos Allan de Oliveira (A1535/AM). 
Recorrente : Prover Promoção de Vendas Ltda – Epp (avancard). 
Advogada   	: Michelle Santos Allan de Oliveira (A1535/AM). 
Advogada   	: Michelle Santos Allan de Oliveira (43804/BA). 
Recorrido  : Jailce Nogueira Doria. 
Advogado   	: Rodrigo Barbosa Vilhena (7396/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Eulinete Melo da Silva Tribuzy
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0754902-70.2020.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 4ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Jaime Artur Santoro Loureiro
Recorrente : Sergio de Oliveira Veras. 
Advogada   	: Adriana Silva Gomes (12901/AM). 
Recorrido  : Itaú Unibanco S/A. 
Advogado   	: Glauco Gomes Madureira (188483/SP). 
Advogado   	: Klaus Giacobbo Riffel (75938/RS). 
Advogado   	: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (29442/BA)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Eulinete Melo da Silva Tribuzy
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0663024-30.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 8ª Vara do Juizado Especial Cível (Nilton Lins)
Juiz Prolator: Marcelo Manuel da Costa Vieira
Recorrente : Areomar Gama de Castro. 
Advogado   	: Rodrigo Barbosa Vilhena (7396/AM). 
Recorrido  : Prover Promoção de Vendas Ltda – Epp (avancard). 
Advogada   	: Michelle Santos Allan de Oliveira (43804/BA). 
Advogada   	: Michelle Santos Allan de Oliveira (A1535/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Eulinete Melo da Silva Tribuzy
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0676284-77.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 13º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Cláudia Monteiro Pereira Batista
Recorrente : Micael Silva de Souza. 
Advogada   	: Eline de Oliveira Souza (7543/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0678905-13.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 12º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Recorrente : Marcio Gabriel Alves Barbosa. 
Advogado   	: César Augusto do Nascimento Cardoso (12109/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0633419-05.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 4ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Jaime Artur Santoro Loureiro
Recorrente : Banco Bradesco S/A. 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (17314/CE). 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM). 
Recorrida  : Cristiane Ramos dos Santos. 
Advogado   	: Cecília da Silva Pereira (14743/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0703350-95.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 8ª Vara do Juizado Especial Cível (Nilton Lins)
Juiz Prolator: Marcelo Manuel da Costa Vieira
Recorrente : Claudecy de Souza Trindade. 
Advogado   	: Francisco Carlos Nunes de Oliveira (10057/AM). 
Recorrido  : Banco Bradesco S/A. 
Advogado   	: José Almir da Rocha Mendes Júnior (1235A/AM). 
Advogado   	: José Almir da Rocha Mendes Júnior (A1235/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0620431-20.2020.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 4ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Jaime Artur Santoro Loureiro
Recorrente : Sunshine Promoção e Eventos. 
Advogada   	: Denise Coêlho de Souza (10520/AM). 
Advogado   	: Tiago Albuquerque Lazarini dos Santos (9946/AM). 
Recorrida  : Antonia da Silva Lima Regis. 
Advogada   	: Nárdia Lima de Araújo (4423/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0604313-97.2021.8.04.4700  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: Vara de Origem do Processo Não informado
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogada   	: Káthya Regina Barbosa de Sena Martins (1051A/AM). 
Recorrida  : MARLUCE DE CARVALHO SILVA. 
Advogado   	: Francisco Rosquilde Pessoa Araújo (12131/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0620291-15.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 9ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Vitoria Lorena Reis da Silva. 
Advogado   	: Ronan Botelho (1327A/AM). 
Recorrido  : Avon Cosmeticos Ltda. 
Advogado   	: Horácio Perdiz Pinheiro Neto (157407/SP). 
Advogada   	: Ellen Cristina Goncalves Pires (A1266/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0703074-64.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 8ª Vara do Juizado Especial Cível (Nilton Lins)
Juiz Prolator: Marcelo Manuel da Costa Vieira
Recorrente : Sherlison Nogueira de Souza. 
Advogado   	: Ronan Botelho (1327A/AM). 
Recorrido  : Banco Bradesco S/A. 
Advogada   	: Karina de Almeida Batistuci (685A/AM). 
Advogada   	: Karina de Almeida Batistuci (9558/AL)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0708379-63.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 14ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Luiz Pires de Carvalho Neto
Recorrente : Banco Bradesco S/A. 
Advogado   	: José Almir da Rocha Mendes Júnior (1235A/AM). 
Advogado   	: José Almir da Rocha Mendes Júnior (A1235/AM). 
Recorrido  : Jose Claudio Coelho da Silva. 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (8872/AM). 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (32318/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0754056-19.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 8ª Vara do Juizado Especial Cível (Nilton Lins)
Juiz Prolator: Marcelo Manuel da Costa Vieira
Recorrente : Sasbras (Sas) - Sociedade de Assistência Aos Servidores Brasileiros. 
Advogado   	: Carlos Eduardo Maciel Pereira (11677/CE). 
Recorrido  : Ananias Haiden Barbosa. 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (8872/AM). 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (32318/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0676985-04.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 8ª Vara do Juizado Especial Cível (Nilton Lins)
Juiz Prolator: Marcelo Manuel da Costa Vieira
Recorrente : Banco Itaú S/A. 
Advogado   	: Nelson Monteiro de Carvalho Neto (60359/RJ). 
Recorrida  : Lúcia Esther Oliveira Mendes. 
Advogado   	: Nelson Monteiro de Carvalho Neto (60359/RJ). 
Advogado   	: Felipe Lopes Paulo (13796/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0618430-28.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 6º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Celso Antunes da Silveira Filho
Recorrente : Itaú Unibanco S/A. 
Advogado   	: Nelson Monteiro de Carvalho Neto (60359/RJ). 
Recorrida  : Katia Silene Colares Brasil. 
Advogado   	: Amanda Moreira Barros (13113/AM). 
Advogado   	: Luan Carlos Brasil Barbosa (14197/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0600560-91.2021.8.04.3000  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: Fictícia
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : JOSIAN FERREIRA SERRAO. 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (8872/AM). 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (32318/AM). 
Advogado   	: Francisco Carlos Nunes de Oliveira (10057/AM). 
Recorrido  : Banco Bradesco S/A. 
Advogado   	: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (128341/SP). 
Advogado   	: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (598A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0601270-53.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 12º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Recorrente : Carinne Xavier de Oliveira. 
Advogada   	: Giulianne Lopes Cursino (7922/AM). 
Recorrido  : Banco Santander Brasil S/A. 
Advogado   	: Jorge Donizeti Sanchez (73055/SP)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0770045-65.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 10ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Rivaldo Matos Norões Filho
Recorrente : Maria Isa Bentes de Vasconcelos Silva. 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (8872/AM). 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (32318/AM). 
Recorrido  : Banco Bradesco S/A. 
Advogado   	: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (598A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0742309-72.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 15º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Maria do Perpetuo Socorro da Silva Menezes
Recorrente : Banco Itaú S/A. 
Advogado   	: Nelson Monteiro de Carvalho Neto (60359/RJ). 
Recorrida  : Maria do Perpetuo Socorro Carlos de Queiroz. 
Advogado   	: Cecília da Silva Pereira (14743/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0642847-79.2020.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 3ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Cid da Veiga Soares Junior
Recorrente : Marcondes Moura de Oliveira. 
Advogado   	: DANIEL LIMA DA COSTA (13765/AM). 
Recorrido  : Catena Empreendimentos Imobiliários Ltda. 
Advogada   	: Paloma Tavares Feitoza Vieira (8759/AM). 
Recorrido  : Morar Mais Empreendimentos Imobiliários Ltda. 
Advogada   	: Paloma Tavares Feitoza Vieira (8759/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0705401-16.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 16ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Banco Itaú S/A. 
Advogado   	: Nelson Monteiro de Carvalho Neto (60359/RJ). 
Recorrido  : J C Comercio de Frios e Laticinios Ltda. 
Advogado   	: Igor Makio Brasil Kanehira (15713/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0699402-82.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 6º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Celso Antunes da Silveira Filho
Recorrente : Blog Radar Amazônico. 
Advogado   	: Maruska Soares Affonso, (14861/AM). 
Advogada   	: Raysa Soares Affonso (11301/AM). 
Recorrente : Any Margareth Soares Affonso. 
Advogado   	: Maruska Soares Affonso, (14861/AM). 
Advogada   	: Raysa Soares Affonso (11301/AM). 
Recorrida  : Nejmi Jomaa Abdel Aziz. 
Advogada   	: Raquel Pinto Valente (6771/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0620508-92.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 1ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente     : Banco Itaú S/A. 
Advogado       	: Nelson Monteiro de Carvalho Neto (60359/RJ). 
Recorrida      : Mirlane Rodrigues de Araújo Barroso. 
Advogado       	: Kelly Anne Corrêa de Oliveira (250201/AM). 
Advogado       	: Kelly Anne Corrêa de Oliveira (9330/AM). 
Soc. Advogados 	: Kelly Anne Corrêa de Oliveira (250201/AM). 
Soc. Advogados 	: Kelly Anne Corrêa de Oliveira (9330/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0713980-84.2020.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 4ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Jaime Artur Santoro Loureiro
Recorrente : Ismael Soares da Costa Junior. 
Advogado   	: Francisco Frutuoso Lima (9748/AM). 
Recorrido  : Banco Industrial do Brasil S/A. 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (17314/CE)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0616628-29.2020.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 10ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente     : Jose Luciano Sa Durans. 
Advogado       	: Ivo Paes Barreto (735/AM). 
Advogado       	: Antonio José Oliva Veloso (6339/AM). 
Recorrido      : Banco Olé Bonsucesso Consignado S/A. 
Advogada       	: Suellen Poncell do Nascimento Duarte (28490/PE). 
Recorrido      : Banco Santander Brasil S/A. 
Recorrido      : Banco Bmg S/A. 
Advogado       	: Antônio de Moraes Dourado Neto (23255/PE). 
Advogado       	: Diogo Henrique Vieira Barreto (9487/AM). 
Recorrido      : Banco Itaú S/A. 
Advogado       	: Nelson Monteiro de Carvalho Neto (60359/RJ). 
Soc. Advogados 	: Nelson Monteiro de Carvalho Neto (60359/RJ)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0705852-41.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 11ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Francisco Soares de Souza
Recorrente : Maria Auxiliadora Fonseca Soria. 
Advogado   	: Eduardo Leles Dias (13842/AM). 
Advogado   	: Thiago Henrique A. Marques (14585/AM). 
Recorrido  : Banco Industrial do Brasil S/A. 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (17314/CE). 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM). 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0618017-49.2020.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 3ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Onildo Santana de Brito
Recorrente : Lojas Riachuelo S/A - MIDWAY CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. 
Advogado   	: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (598A/AM). 
Recorrida  : Tayanne do Nascimento Cunha. 
Advogado   	: Matheus Nunes de Oliveira Dantas (7197/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0757531-80.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 12º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Cid da Veiga Soares Junior
Recorrente : Fernanda Oliveira Batalha. 
Advogada   	: Loren Christien Dias de Sousa (A1582AM). 
Advogada   	: Loren Christien Dias de Sousa (106919/PR). 
Recorrido  : Tim S/A. 
Advogada   	: Christianne Gomes da Rocha (18305A/PB). 
Advogada   	: Christianne Gomes da Rocha (18305/PB). 
Advogada   	: Christianne Gomes da Rocha (18305/PE)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0600216-11.2021.8.04.4100  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: Fictícia
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Banco Bradesco S/A. 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM). 
Recorrido  : João de Fátima Vieira Martins. 
Advogada   	: Kassiane Santiago da Silva (15083/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0600736-03.2021.8.04.5900  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: Fictícia
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Banco Bradesco S/A. 
Advogado   	: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (598A/AM). 
Recorrida  : WANDERLANE BELÉM BARBOSA. 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (8872/AM). 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (32318/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0671205-83.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 15º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Maria do Perpetuo Socorro da Silva Menezes
Recorrente : Banco Bradesco S/A. 
Advogado   	: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (598A/AM). 
Recorrido  : Alex Sander das Chagas Lima. 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (8872/AM). 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (32318/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0641172-13.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 1ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Banco Bradesco S/A. 
Advogada   	: Larissa Sento Sé Rossi (1079A/SE). 
Advogada   	: Larissa Sento Sé Rossi (1539A/AM). 
Advogada   	: Larissa Sento Sé Rossi (16330/BA). 
Recorrida  : Claudia Malaquias da Silva. 
Advogado   	: Jessé Barbosa Carvalho (15857/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0206160-34.2017.8.04.0015  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 3ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Onildo Santana de Brito
Recorrente : Ataliba Dias Ramos. 
Advogado   	: Ana Flavia da Silva Gomes (9615/AM). 
Recorrido  : NOVA CEDAE -Companhia Estadual de Águas e Esgotos. 
Advogado   	: Carlos Maximiano Mafra de Laet (15311/RJ). 
Advogado   	: Carlos Maximiano Mafra de Laet (104061A/SP)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0707762-06.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 12º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Recorrente : Banco Bradesco S/A. 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (17314/CE). 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM). 
Recorrida  : Silvia Maria Sarmento Rodrigues. 
Advogado   	: Francisco Frutuoso Lima (9748/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0607590-56.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 15º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente     : Fernando Mendonça Hayke. 
Advogado       	: Francisco Gilberth Melo da Silva (10983/AM). 
Soc. Advogados 	: Antônio Ederval de Lima                                                                                                  (558/AM). 
Recorrido      : Catena Empreendimentos Imobiliários Ltda. 
Advogada       	: Paloma Tavares Feitoza Vieira (8759/AM). 
Recorrido      : Morar Mais Empreendimentos Imobiliários Ltda. 
Advogada       	: Paloma Tavares Feitoza Vieira (8759/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0635006-33.2020.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 3ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Banco Industrial do Brasil S/A. 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (17314/CE). 
Recorrido  : Natalino da Silva Moreira. 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (32318/AM). 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (8872/AM). 
Advogado   	: Francisco Carlos Nunes de Oliveira (10057/AM). 
Advogado   	: Manoel Marques de Oliveira Filho (5587/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0671611-07.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 6º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Celso Antunes da Silveira Filho
Requerente : Banco Bradesco S/A. 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (17314/CE). 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM). 
Requerida  : Rafaela Bianca dos Santos. 
Advogado   	: Thaise Abreu da Silva (5734/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0636434-79.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 4ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Jaime Artur Santoro Loureiro
Recorrente : Banco Bradesco S/A. 
Advogado   	: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (598A/AM). 
Recorrida  : Rosa Maria da Silva. 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (8872/AM). 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (32318/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0622881-96.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Evandro Luís Diogo Pantoja Filho. 
Advogada   	: Carmem Valérya Romero Salvioni (6328/AM). 
Recorrente : Manoel Cassiano da Silva Neto. 
Advogada   	: Carmem Valérya Romero Salvioni (6328/AM). 
Recorrente : Nelson Pereira Falcão. 
Advogada   	: Carmem Valérya Romero Salvioni (6328/AM). 
Recorrente : Renilda Paz Nobre. 
Advogada   	: Carmem Valérya Romero Salvioni (6328/AM). 
Recorrente : Hudson Silva Nascimento. 
Advogada   	: Carmem Valérya Romero Salvioni (6328/AM). 
Recorrido  : Estado do Amazonas. 
Advogado   	: Franklin Arthur Martinz Filho (20217/CE)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

1.	0735594-14.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 3ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Onildo Santana de Brito
Recorrente : Banco Bradesco S/A. 
Recorrido  : Gabriel Rodolpho Alfredo Leão Oliveira. 
Advogado   	: Mario Alberto da Fonseca Monteiro Junior (1431/AM). 
Advogado   	: Maria Esperança da Costa Alencar (2114/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Moacir Pereira Batista
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lídia de Abreu Carvalho Frota, Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Cid da Veiga Soares Junior e Moacir Pereira Batista

Manaus, 25 de fevereiro de 2026

Juliana Andrade David
Secretário(a) da 3ª Turma Recursal