PAUTA DE JULGAMENTO - 20/03/2024 às 09:00

PRESIDENTE: Exmo(ª). Sr(ª). Des(a). Anagali Marcon Bertazzo (TR)
SECRETÁRIO(A): Jailton  Andrade Martins

1.	0600492-60.2022.8.04.4600  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 2ª Vara de Iranduba
Juiz Prolator: Priscila Pinheiro Pereira
Recorrente : Liliane Chagas da Costa. 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (1742A/AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (1742/AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (20744/PI). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (A1742AM). 
Recorrido  : Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema Vi - Nao Padronizado. 
Advogado   	: Christiano Drumond Patrus Ananias (365169/SP). 
Recorrido  : Banco Bradesco S/A. 
Advogado   	: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (598A/AM). 
Advogada   	: Karina de Almeida Batistuci (9558/AL). 
Advogada   	: Karina de Almeida Batistuci (685A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Anagali Marcon Bertazzo (TR)
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luciana da Eira Nasser, Cássio André Borges dos Santos, Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes e Anagali Marcon Bertazzo (TR)

1.	0706242-74.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 4ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Irlena Leal Benchimol
Recorrente : Rodolfo Araujo de Souza. 
Advogado   	: Luan Carlos Brasil Barbosa (14197/AM). 
Advogado   	: Amanda Moreira Barros (13113/AM). 
Recorrido  : Vivo S/A (Telefônica do Brasil S/A). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Anagali Marcon Bertazzo (TR)
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luciana da Eira Nasser, Cássio André Borges dos Santos, Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes e Anagali Marcon Bertazzo (TR)

1.	0719566-34.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 4ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Jaime Artur Santoro Loureiro
Recorrente : Thalia Lima da Silva. 
Advogado   	: Luan Carlos Brasil Barbosa (14197/AM). 
Recorrido  : Vivo S/A (Telefônica do Brasil S/A). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Anagali Marcon Bertazzo (TR)
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luciana da Eira Nasser, Cássio André Borges dos Santos, Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes e Anagali Marcon Bertazzo (TR)

1.	0774960-26.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 1ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente     : Hoepers Recuperadora de Crédito S.a. 
Advogado       	: Djalma Goss Sobrinho (7717/SC). 
Recorrido      : Zaneli Neves Ferreira. 
Advogado       	: Paulo Felipe da Silva Saraiva (10242/AM). 
Soc. Advogados 	: Saraiva Sociedade de Advogados (789/AM). 
Soc. Advogados 	: Saraiva Sociedade de Advogados (789202/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Anagali Marcon Bertazzo (TR)
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luciana da Eira Nasser, Cássio André Borges dos Santos, Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes e Anagali Marcon Bertazzo (TR)

1.	0701070-54.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 14ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Luiz Pires de Carvalho Neto
Recorrente : Sheila Rodrigues Rattes. 
Advogado   	: Luis Albert dos Santos Oliveira (8251/AM). 
Recorrido  : Lojas Riachuelo S/A. 
Advogado   	: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (598A/AM). 
Advogado   	: Osvaldo de Meiroz Grilo Junior (2738/RN)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Anagali Marcon Bertazzo (TR)
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luciana da Eira Nasser, Cássio André Borges dos Santos, Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes e Anagali Marcon Bertazzo (TR)

1.	0758785-54.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 4ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Jaime Artur Santoro Loureiro
Recorrente : Matheus Lima Magalhães. 
Advogado   	: Luis Albert dos Santos Oliveira (8251/AM). 
Recorrido  : Sky Serviços de Banda Larga Ltda. 
Advogado   	: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (6835/MS)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Anagali Marcon Bertazzo (TR)
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luciana da Eira Nasser, Cássio André Borges dos Santos, Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes e Anagali Marcon Bertazzo (TR)

1.	0756704-35.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 4ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Jaime Artur Santoro Loureiro
Recorrente : Ines da Silva Amancio. 
Advogado   	: Luis Albert dos Santos Oliveira (8251/AM). 
Recorrido  : Lojas Riachuelo S/A. 
Advogado   	: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (598A/AM). 
Advogado   	: Osvaldo de Meiroz Grilo Junior (2738/RN)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Anagali Marcon Bertazzo (TR)
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luciana da Eira Nasser, Cássio André Borges dos Santos, Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes e Anagali Marcon Bertazzo (TR)

1.	0789528-47.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 12º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Recorrente : Renato Martins Pinto. 
Advogado   	: Kelson Girão de Souza (7670/AM). 
Recorrido  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Anagali Marcon Bertazzo (TR)
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luciana da Eira Nasser, Cássio André Borges dos Santos, Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes e Anagali Marcon Bertazzo (TR)

1.	0667160-36.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 11ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Francisco Soares de Souza
Recorrente : Rita Roque Brito. 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (20744/PI). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (1742/AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (1742A/AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (A1742AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (20744/PI). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (1742/AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (1742A/AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (A1742AM). 
Recorrido  : Serasa S.a. 
Advogado   	: Gilmar Araujo da Costa (14763/AM). 
Advogada   	: Larissa Sento Sé Rossi (1079A/SE). 
Advogada   	: Larissa Sento Sé Rossi (1539A/AM). 
Advogada   	: Larissa Sento Sé Rossi (16330/BA). 
Recorrido  : Banco Bmg S/A. 
Advogado   	: Antônio de Moraes Dourado Neto (23255/PE). 
Advogado   	: Antônio de Moraes Dourado Neto (1300A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Anagali Marcon Bertazzo (TR)
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luciana da Eira Nasser, Cássio André Borges dos Santos, Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes e Anagali Marcon Bertazzo (TR)

1.	0768976-61.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: Vara de Origem do Processo Não informado
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Cristiana Loureiro de Oliveira. 
Recorrido  : Vivo S/A
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Anagali Marcon Bertazzo (TR)
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luciana da Eira Nasser, Cássio André Borges dos Santos, Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes e Anagali Marcon Bertazzo (TR)

1.	0602172-24.2022.8.04.6300  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 1º Juizado Especial Cível e Criminal
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : NILCILENE BATISTA RIBEIRO. 
Advogado   	: Flavio Rafael Perdigão Guerra (8500/AM). 
Recorrido  : Vivo S/A (Telefônica do Brasil S/A). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Anagali Marcon Bertazzo (TR)
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luciana da Eira Nasser, Cássio André Borges dos Santos, Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes e Anagali Marcon Bertazzo (TR)

1.	0770219-40.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 3ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Régina Maria Martins de Queiroz. 
Advogado   	: Kelson Girão de Souza (7670/AM). 
Recorrido  : Oi S.A.. 
Advogado   	: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (5546/RO). 
Advogado   	: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (115224/RO)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Anagali Marcon Bertazzo (TR)
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luciana da Eira Nasser, Cássio André Borges dos Santos, Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes e Anagali Marcon Bertazzo (TR)

1.	0702194-09.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 16ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Márcia Maristela Reis Moraes. 
Advogado   	: Luis Albert dos Santos Oliveira (8251/AM). 
Recorrido  : Lojas Riachuelo S/A. 
Advogado   	: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (598A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luciana da Eira Nasser, Cássio André Borges dos Santos, Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes e Anagali Marcon Bertazzo (TR)

1.	0601197-81.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 8ª Vara do Juizado Especial Cível (Nilton Lins)
Juiz Prolator: Marcelo Manuel da Costa Vieira
Recorrente : Andre Ricardo Cruz dos Santos. 
Advogada   	: Giulianne Lopes Cursino (7922/AM). 
Recorrido  : Lojas Riachuelo S/A. 
Advogado   	: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (598A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luciana da Eira Nasser, Cássio André Borges dos Santos, Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes e Anagali Marcon Bertazzo (TR)

1.	0732283-78.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 17º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Luciana da Eira Nasser
Recorrente : Lucio Lira Primavera. 
Advogado   	: Luan Carlos Brasil Barbosa (14197/AM). 
Advogado   	: Amanda Moreira Barros (13113/AM). 
Recorrido  : Lojas Riachuelo S/A. 
Advogado   	: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (598A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luciana da Eira Nasser, Cássio André Borges dos Santos, Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes e Anagali Marcon Bertazzo (TR)

1.	0600313-49.2021.8.04.2600  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: Vara Única de Barcelos
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : EDNILDO DO CARMO CORREIA. 
Advogado   	: Luís Albert dos Santos Oliveira (8251/AM). 
Recorrido  : Lojas Riachuelo S/A. 
Advogado   	: Osvaldo de Meiroz Grilo Junior (2738/RN)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luciana da Eira Nasser, Cássio André Borges dos Santos, Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes e Anagali Marcon Bertazzo (TR)

1.	0693219-61.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 9ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: David Nicollas Vieira Lins
Recorrente : Marcinete Soares de Macedo. 
Advogado   	: Fabrício Alencar de Freitas (16757/AM). 
Recorrida  : Serasa S/A. 
Advogado   	: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (5546/RO). 
Advogado   	: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (115224/RO). 
Advogada   	: Larissa Sento Sé Rossi (16330/BA). 
Advogada   	: Larissa Sento Sé Rossi (1079A/SE). 
Advogada   	: Larissa Sento Sé Rossi (1539A/AM). 
Recorrido  : Recovery do Brasil Consultoria S.a. 
Advogado   	: Denner B. Mascarenhas Barbosa (1183A/AM). 
Recorrido  : Lojas Riachuelo S/A. 
Advogado   	: Osvaldo de Meiroz Grilo Junior (2738/RN). 
Recorrido  : Midway Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento. 
Advogado   	: Osvaldo de Meiroz Grilo Junior (2738/RN)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luciana da Eira Nasser, Cássio André Borges dos Santos, Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes e Anagali Marcon Bertazzo (TR)

1.	0703226-15.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 12º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Recorrente : Alessandra Aparecida Muniz Ribeiro. 
Advogado   	: Luan Carlos Brasil Barbosa (14197/AM). 
Advogado   	: Amanda Moreira Barros (13113/AM). 
Recorrido  : Lojas Riachuelo S/A. 
Advogado   	: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (598A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luciana da Eira Nasser, Cássio André Borges dos Santos, Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes e Anagali Marcon Bertazzo (TR)

1.	0701943-54.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 15º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Maria do Perpetuo Socorro da Silva Menezes
Recorrente : Hoepers Recuperadora de Crédito S/A - Marisa. 
Advogado   	: Djalma Goss Sobrinho (7717/SC). 
Recorrida  : Rosivana Rodrigues de Melo. 
Advogado   	: Amanda Moreira Barros (13113/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luciana da Eira Nasser, Cássio André Borges dos Santos, Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes e Anagali Marcon Bertazzo (TR)

1.	0728106-71.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 17º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Silvia Correa Ferreira. 
Advogado   	: Matheus Nunes de Oliveira Dantas (7197/AM). 
Recorrido  : Lojas Riachuelo S/A. 
Advogado   	: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (598A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luciana da Eira Nasser, Cássio André Borges dos Santos, Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes e Anagali Marcon Bertazzo (TR)

1.	0706135-30.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 8ª Vara do Juizado Especial Cível (Nilton Lins)
Juiz Prolator: Marcelo Manuel da Costa Vieira
Recorrente : Ilbert Barroso Prata. 
Advogado   	: Luan Carlos Brasil Barbosa (14197/AM). 
Advogado   	: Amanda Moreira Barros (13113/AM). 
Recorrido  : Lojas Riachuelo S/A. 
Advogado   	: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (598A/AM). 
Advogado   	: Luan Carlos Brasil Barbosa (14197/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luciana da Eira Nasser, Cássio André Borges dos Santos, Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes e Anagali Marcon Bertazzo (TR)

1.	0699357-44.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 12º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Recorrente : Bianca da Silva Melo. 
Advogada   	: Larissa de Carvalho Lima (17220/AM). 
Recorrido  : Lojas Marisa S/A. 
Advogado   	: Raissa Bressanim Tokunaga (1916A/AM). 
Recorrido  : Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Nãopadronizados. 
Advogado   	: Klaus Giacobbo Riffel (75938/RS). 
Advogada   	: Larissa de Carvalho Lima (17220/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luciana da Eira Nasser, Cássio André Borges dos Santos, Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes e Anagali Marcon Bertazzo (TR)

1.	0668386-76.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 6º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Celso Antunes da Silveira Filho
Requerente : Maria do Perpetuo Socorro Pereira Campos. 
Advogado   	: Luan Carlos Brasil Barbosa (14197/AM). 
Advogado   	: Amanda Moreira Barros (13113/AM). 
Requerido  : Lojas Riachuelo S/A. 
Advogado   	: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (598A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luciana da Eira Nasser, Cássio André Borges dos Santos, Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes e Anagali Marcon Bertazzo (TR)

1.	0743749-69.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 4ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Rafael Azevedo Feitosa. 
Advogado   	: Luis Albert dos Santos Oliveira (8251/AM). 
Recorrido  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luciana da Eira Nasser
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luciana da Eira Nasser, Cássio André Borges dos Santos, Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes e Anagali Marcon Bertazzo (TR)

1.	0603563-07.2021.8.04.4600  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 2ª Vara de Iranduba
Juiz Prolator: Priscila Pinheiro Pereira
Recorrente : Welligton Pinheiro de Oliveira. 
Advogado   	: Luis Albert dos Santos Oliveira (8251/AM). 
Recorrido  : Oi S.A.. 
Advogado   	: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (5546/RO). 
Advogado   	: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (115224/RO)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luciana da Eira Nasser
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luciana da Eira Nasser, Cássio André Borges dos Santos, Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes e Anagali Marcon Bertazzo (TR)

1.	0790636-14.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 5ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Irlena Leal Benchimol
Requerente : Arenaide de Castro Pereira. 
Advogado   	: Luis Albert dos Santos Oliveira (8251/AM). 
Requerido  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luciana da Eira Nasser
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luciana da Eira Nasser, Cássio André Borges dos Santos, Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes e Anagali Marcon Bertazzo (TR)

1.	0602598-36.2022.8.04.6300  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 1º Juizado Especial Cível e Criminal
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Joaquim de Araujo Ferreira Filho. 
Advogado   	: Flavio Rafael Perdigão Guerra (8500/AM). 
Recorrido  : Vivo S/A (Telefônica do Brasil S/A). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luciana da Eira Nasser
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luciana da Eira Nasser, Cássio André Borges dos Santos, Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes e Anagali Marcon Bertazzo (TR)

1.	0601983-05.2022.8.04.4600  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 2ª Vara de Iranduba
Juiz Prolator: Larissa Padilha Roriz Penna
Recorrente : Elisangela Barros da Silva. 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (A1742AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (20744/PI). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (1742/AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (1742A/AM). 
Recorrido  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luciana da Eira Nasser
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luciana da Eira Nasser, Cássio André Borges dos Santos, Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes e Anagali Marcon Bertazzo (TR)

1.	0736072-85.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 11ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Francisco Soares de Souza
Recorrente : Rickmon Guilherme de Oliveira do Nascimento. 
Advogado   	: Kelson Girão de Souza (7670/AM). 
Recorrido  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luciana da Eira Nasser
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luciana da Eira Nasser, Cássio André Borges dos Santos, Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes e Anagali Marcon Bertazzo (TR)

1.	0745091-18.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 11ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Francisco Soares de Souza
Recorrente : Almir Miranda Alves. 
Advogado   	: Alexandre Paes Barreto Saraiva (8838/AM). 
Recorrido  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luciana da Eira Nasser
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luciana da Eira Nasser, Cássio André Borges dos Santos, Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes e Anagali Marcon Bertazzo (TR)

1.	0711630-55.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 10ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Andeidra de Matos Rocha. 
Advogado   	: Luan Carlos Brasil Barbosa (14197/AM). 
Advogado   	: Amanda Moreira Barros (13113/AM). 
Recorrido  : Natura Cosméticos S/A. 
Advogada   	: Karina de Almeida Batistuci (685A/AM). 
Advogada   	: Karina de Almeida Batistuci (9558/AL)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luciana da Eira Nasser
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luciana da Eira Nasser, Cássio André Borges dos Santos, Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes e Anagali Marcon Bertazzo (TR)

1.	0767898-66.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 1ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Telefonica Data S/A. 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM). 
Recorrido  : Cristiane Fernandes Amorim. 
Advogada   	: Danielle Fernandes Amorim (11764/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luciana da Eira Nasser
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luciana da Eira Nasser, Cássio André Borges dos Santos, Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes e Anagali Marcon Bertazzo (TR)

1.	0740944-46.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 7ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Rebeca de Mendonça Lima
Recorrente : Joelma Alves Nascimento. 
Advogado   	: Denilson de Menezes Seixas (14095/AM). 
Recorrido  : Vivo S/A (Telefônica do Brasil S/A). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luciana da Eira Nasser, Cássio André Borges dos Santos, Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes e Anagali Marcon Bertazzo (TR)

1.	0731500-86.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 14ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Cid da Veiga Soares Junior
Recorrente : Emanuella Cristina Paiva Matos. 
Advogado   	: Luis Albert dos Santos Oliveira (8251/AM). 
Recorrido  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luciana da Eira Nasser, Cássio André Borges dos Santos, Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes e Anagali Marcon Bertazzo (TR)

1.	0727493-51.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 1ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Sinval de Souza Soares. 
Advogado   	: Kelson Girão de Souza (7670/AM). 
Recorrido  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luciana da Eira Nasser, Cássio André Borges dos Santos, Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes e Anagali Marcon Bertazzo (TR)

1.	0689780-42.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 3ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Leonardo Souza de Oliveira. 
Advogado   	: Francisco Carlos Nunes de Oliveira (10057/AM). 
Recorrido  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luciana da Eira Nasser, Cássio André Borges dos Santos, Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes e Anagali Marcon Bertazzo (TR)

1.	0757645-82.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 13º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Cláudia Monteiro Pereira Batista
Recorrente : Giselle Correa Miranda. 
Advogado   	: Carlos Antônio Nogueira da Silva (6943/AM). 
Recorrido  : Vivo S/A. 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luciana da Eira Nasser, Cássio André Borges dos Santos, Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes e Anagali Marcon Bertazzo (TR)

1.	0755621-81.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 5ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Irlena Leal Benchimol
Requerente : Raimundo Nonato Pereira de Almeida. 
Advogada   	: Larissa de Carvalho Lima (17220/AM). 
Requerido  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM). 
Advogada   	: Larissa de Carvalho Lima (17220/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luciana da Eira Nasser, Cássio André Borges dos Santos, Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes e Anagali Marcon Bertazzo (TR)

1.	0728847-14.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 7ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Franciele Noronha de Castro. 
Advogado   	: Luis Albert dos Santos Oliveira (8251/AM). 
Recorrido  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luciana da Eira Nasser, Cássio André Borges dos Santos, Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes e Anagali Marcon Bertazzo (TR)

1.	0751502-77.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 7ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Rebeca de Mendonça Lima
Recorrente : Maria Marta Vasconcelos Brito. 
Advogado   	: Daniel Constantino Monteiro (15431/AM). 
Advogado   	: Paulo Eduardo Borges Guerra (5401/AM). 
Recorrido  : Ativos S. A. Securitizadora de Créditos Financeiros. 
Advogado   	: Elói Contini (51764/BA). 
Recorrido  : Banco Bradesco S/A. 
Advogado   	: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (598A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luciana da Eira Nasser, Cássio André Borges dos Santos, Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes e Anagali Marcon Bertazzo (TR)

1.	0790419-68.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 12º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Recorrente : Wanderline Sena do Vale. 
Advogado   	: Alexandre Paes Barreto Saraiva (8838/AM). 
Recorrido  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luciana da Eira Nasser, Cássio André Borges dos Santos, Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes e Anagali Marcon Bertazzo (TR)

Manaus, 19 de março de 2026

Jailton  Andrade Martins
Secretário(a) da 2ª Turma Recursal