PAUTA DE JULGAMENTO - 29/02/2024 às 09:00

PRESIDENTE: Exmo(ª). Sr(ª). Des(a). Anagali Marcon Bertazzo (TR)
SECRETÁRIO(A): Jailton  Andrade Martins

1.	0756550-51.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 9ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Claro S/A. 
Advogado   	: José Henrique Cançado Gonçalves (57680/MG). 
Advogado   	: José Henrique Cançado Gonçalves (1343A/AM). 
Recorrida  : Riza Ferreira da Cruz. 
Advogado   	: Matheus Nunes de Oliveira Dantas (7197/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira, Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes, Anagali Marcon Bertazzo (TR) e Luciana da Eira Nasser

1.	0723371-29.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 13º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Francisca Josiane Almeida Sales. 
Advogado   	: Matheus Nunes de Oliveira Dantas (7197/AM). 
Recorrido  : Banco Bradesco S/A. 
Advogado   	: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (598A/AM). 
Recorrido  : Ativos S.A. Securitizadora de Creditos Financeiros. 
Advogado   	: David Sombra Peixoto (16477/CE). 
Advogado   	: Marcos Delli Ribeiro Rodrigues (44762/CE). 
Advogado   	: Marcos Delli Ribeiro Rodrigues (44762A/CE)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira, Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes, Anagali Marcon Bertazzo (TR) e Luciana da Eira Nasser

1.	0623793-59.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 4ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Irlena Leal Benchimol
Recorrente : Aparecida Antunes Sales. 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (A1742AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (20744/PI). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (1742/AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (1742A/AM). 
Recorrido  : Telefonica Data S/A. 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira, Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes, Anagali Marcon Bertazzo (TR) e Luciana da Eira Nasser

1.	0694550-78.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 16ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Maria da Conceicao dos Santos. 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (1742/AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (20744/PI). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (1742A/AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (A1742AM). 
Recorrido  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira, Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes, Anagali Marcon Bertazzo (TR) e Luciana da Eira Nasser

1.	0623635-38.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 4ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Jaime Artur Santoro Loureiro
Recorrente : Jessica Mariana Sobrinho Barreiros. 
Advogado   	: Matheus Nunes de Oliveira Dantas (7197/AM). 
Recorrido  : Lojas Riachuelo S/A. 
Advogado   	: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (598A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira, Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes, Anagali Marcon Bertazzo (TR) e Luciana da Eira Nasser

1.	0601219-03.2023.8.04.4400  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: Vara de Origem do Processo Não informado
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : DANIELA SILVA BRISSOW. 
Advogado   	: André Luiz da Silva Lopes (8548/AM). 
Recorrido  : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogada   	: Káthya Regina Barbosa de Sena Martins (1051A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira, Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes, Anagali Marcon Bertazzo (TR) e Luciana da Eira Nasser

1.	0602966-85.2023.8.04.4400  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: Vara de Origem do Processo Não informado
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : AGUINALDO PONTES PEREIRA. 
Advogado   	: André Luiz da Silva Lopes (8548/AM). 
Recorrido  : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogado   	: Paula Regina da Silva Melo (7490/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira, Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes, Anagali Marcon Bertazzo (TR) e Luciana da Eira Nasser

1.	0601937-97.2023.8.04.4400  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: Vara de Origem do Processo Não informado
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : David dos Santos Nogueira Neto. 
Advogado   	: André Luiz da Silva Lopes (8548/AM). 
Recorrido  : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogado   	: Paula Regina da Silva Melo (7490/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira, Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes, Anagali Marcon Bertazzo (TR) e Luciana da Eira Nasser

1.	0602037-52.2023.8.04.4400  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: Vara de Origem do Processo Não informado
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : DENILSON CAÇÃO BRASIL. 
Advogado   	: André Luiz da Silva Lopes (8548/AM). 
Recorrido  : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogado   	: Paula Regina da Silva Melo (7490/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira, Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes, Anagali Marcon Bertazzo (TR) e Luciana da Eira Nasser

1.	0601563-81.2023.8.04.4400  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 1º Juizado Especial Cível e Criminal
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : ANA LÚCIA LEITE DOS SANTOS. 
Advogado   	: Jones Washington de Souza Cruz (1169A/AM). 
Recorrido  : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogado   	: Paula Regina da Silva Melo (7490/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira, Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes, Anagali Marcon Bertazzo (TR) e Luciana da Eira Nasser

1.	0601351-60.2023.8.04.4400  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 1º Juizado Especial Cível e Criminal
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : ANTONIO PEIXOTO BATISTA. 
Advogado   	: Jones Washington de Souza Cruz (1169A/AM). 
Recorrido  : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogado   	: Paula Regina da Silva Melo (7490/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira, Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes, Anagali Marcon Bertazzo (TR) e Luciana da Eira Nasser

1.	0601765-65.2023.8.04.5400  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: Vara de Origem do Processo Não informado
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Francisco Florencio da Silva. 
Advogado   	: Iago Maia de Lima (15519/AM). 
Recorrido  : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogada   	: Káthya Regina Barbosa de Sena Martins (1051A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira, Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes, Anagali Marcon Bertazzo (TR) e Luciana da Eira Nasser

1.	0492343-56.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 18º Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Cid da Veiga Soares Junior
Recorrente : Felipe Nascimento Nogueira da Silva. 
Advogado   	: Francisco Carlos Nunes de Oliveira (10057/AM). 
Recorrido  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira, Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes, Anagali Marcon Bertazzo (TR) e Luciana da Eira Nasser

1.	0470904-86.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 9ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Andressa Piazzi Brandemarti
Recorrente : Osmildo Cavalcante Filho. 
Advogado   	: Alexandre Paes Barreto Saraiva (8838/AM). 
Recorrido  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira, Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes, Anagali Marcon Bertazzo (TR) e Luciana da Eira Nasser

1.	0512132-41.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 17º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Luciana da Eira Nasser
Recorrente : Dione Santos do Amaral. 
Advogado   	: Alexandre Paes Barreto Saraiva (8838/AM). 
Recorrido  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira, Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes, Anagali Marcon Bertazzo (TR) e Luciana da Eira Nasser

1.	0520199-92.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 17º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Luciana da Eira Nasser
Recorrente     : Jose Sena dos Santos. 
Advogado       	: Risonaldo de Melo Lima Junior (6997/AM). 
Soc. Advogados 	: Lima e Lopes Advogados Associados (782/AM). 
Soc. Advogados 	: Lima e Lopes Advogados Associados (782202/AM). 
Advogado       	: Ricardo Nunes Lopes (13034/AM). 
Recorrido      : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado       	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM). 
Advogado       	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado       	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira, Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes, Anagali Marcon Bertazzo (TR) e Luciana da Eira Nasser

1.	0517315-90.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 13º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Cláudia Monteiro Pereira Batista
Recorrente : Julio Reis Ferreira. 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (A1742AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (9788/AM). 
Recorrido  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (9788/AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (A1742AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira, Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes, Anagali Marcon Bertazzo (TR) e Luciana da Eira Nasser

1.	0518966-60.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 20º Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Cid da Veiga Soares Junior
Recorrente : Jose Alves Araujo. 
Advogado   	: Alexandre Paes Barreto Saraiva (8838/AM). 
Recorrido  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira, Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes, Anagali Marcon Bertazzo (TR) e Luciana da Eira Nasser

1.	0469332-95.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 10ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Elma Binda Fernandes. 
Advogado   	: Cecília da Silva Pereira (14743/AM). 
Recorrido  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Cecília da Silva Pereira (14743/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira, Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes, Anagali Marcon Bertazzo (TR) e Luciana da Eira Nasser

1.	0486196-14.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 6º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Celso Antunes da Silveira Filho
Recorrente     : Mayra Louise Barreto Cordeiro. 
Advogado       	: Deivid Tavares Canto (10204/AM). 
Soc. Advogados 	: Guiomar Barroso Serrao                                                                                                   (421/AM). 
Recorrido      : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado       	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM). 
Advogado       	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado       	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira, Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes, Anagali Marcon Bertazzo (TR) e Luciana da Eira Nasser

1.	0602648-12.2023.8.04.5400  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 1º Juizado Especial Cível e Criminal
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : ALDENEY LIMA DA SILVA. 
Advogado   	: José Antônio do Nascimento Pinheiro                                                                                      (6353/AM). 
Recorrido  : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogada   	: Patrícia da Silva Melo                                                                                                   (8172/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira, Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes, Anagali Marcon Bertazzo (TR) e Luciana da Eira Nasser

1.	0484046-60.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 21º Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Bárbara Folhadela Paulain
Recorrente : Junho Cesar Leite Soares. 
Advogado   	: Luis Albert dos Santos Oliveira (8251/AM). 
Recorrido  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira, Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes, Anagali Marcon Bertazzo (TR) e Luciana da Eira Nasser

1.	0601569-95.2023.8.04.5400  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 1º Juizado Especial Cível e Criminal
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Francisco Pereira Tavares. 
Advogado   	: José Antônio do Nascimento Pinheiro                                                                                      (6353/AM). 
Recorrido  : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogada   	: Káthya Regina Barbosa de Sena Martins (1051A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira, Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes, Anagali Marcon Bertazzo (TR) e Luciana da Eira Nasser

1.	0600489-96.2023.8.04.5400  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 1º Juizado Especial Cível e Criminal
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : DAGMAR DA SILVA TOICIMA. 
Advogado   	: Iago Maia de Lima (15519/AM). 
Recorrido  : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogada   	: Káthya Regina Barbosa de Sena Martins (1051A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira, Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes, Anagali Marcon Bertazzo (TR) e Luciana da Eira Nasser

1.	0605310-73.2022.8.04.4400  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 1º Juizado Especial Cível e Criminal
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogado   	: Paula Regina da Silva Melo (7490/AM). 
Recorrida  : IVANILDE DE SOUZA MOTA. 
Advogado   	: Maurício Maciel Malta (13319/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira, Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes, Anagali Marcon Bertazzo (TR) e Luciana da Eira Nasser

1.	0487458-96.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 19º Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Cid da Veiga Soares Junior
Recorrente : Nicolas Augusto Moraes de Souza. 
Advogado   	: Kauai Seixas Mendes (13244/AM). 
Recorrido  : Vivo S/A. 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira, Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes, Anagali Marcon Bertazzo (TR) e Luciana da Eira Nasser

1.	0484295-11.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 2ª Vara do Juizado Especial - Procon
Juiz Prolator: Luís Márcio Nascimento Albuquerque
Recorrente : Mauriene da Silva e Silva. 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (1742A/AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (20744/PI). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (A1742AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (1742/AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (1742/AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (A1742AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (20744/PI). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (1742A/AM). 
Recorrido  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (1742A/AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (A1742AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (20744/PI). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (1742/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sanã Nogueira Almendros de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira, Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes, Anagali Marcon Bertazzo (TR) e Luciana da Eira Nasser

1.	0612101-34.2020.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 4ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Ketelen Fabiana de Souza Machado. 
Advogado   	: Diego da Silva Soares Cruz (21519/MT). 
Recorrido  : Avon Cosmeticos Ltda. 
Advogado   	: Horácio Perdiz Pinheiro Neto (157407/SP). 
Advogada   	: Ellen Cristina Gonçalves Pires                                                                                           (131600/SP). 
Advogado   	: Ventura Alonso Pires (132321/SP)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sanã Nogueira Almendros de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira, Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes, Anagali Marcon Bertazzo (TR) e Luciana da Eira Nasser

1.	0691056-45.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 8ª Vara do Juizado Especial Cível (Nilton Lins)
Juiz Prolator: Marcelo Manuel da Costa Vieira
Recorrente : Josias Neves de Azevedo. 
Advogado   	: Adson Pinho Pinto (5850/AM). 
Recorrido  : Banco Bmg S/A. 
Advogada   	: Marina Bastos da Porciuncula Benghi (911A/SE)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sanã Nogueira Almendros de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira, Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes, Anagali Marcon Bertazzo (TR) e Luciana da Eira Nasser

1.	0524559-70.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 19º Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Cid da Veiga Soares Junior
Recorrente : Antônio Milson Coelho de Souza. 
Advogado   	: Luis Albert dos Santos Oliveira (8251/AM). 
Recorrido  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sanã Nogueira Almendros de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira, Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes, Anagali Marcon Bertazzo (TR) e Luciana da Eira Nasser

1.	0553657-03.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 2ª Vara do Juizado Especial - Procon
Juiz Prolator: Luís Márcio Nascimento Albuquerque
Recorrente : Hamilton Mendonça dos Santos Junior. 
Advogado   	: João Paulo Melo Farias (18329/AM). 
Recorrido  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sanã Nogueira Almendros de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira, Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes, Anagali Marcon Bertazzo (TR) e Luciana da Eira Nasser

1.	0487929-15.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 10ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Lino de Lima Pena. 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Luis Albert dos Santos Oliveira (8251/AM). 
Recorrido  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sanã Nogueira Almendros de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira, Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes, Anagali Marcon Bertazzo (TR) e Luciana da Eira Nasser

1.	0525937-61.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 21º Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Maria do Perpetuo Socorro da Silva Menezes
Recorrente : Márcio Magalhães da Silva. 
Advogado   	: Luis Albert dos Santos Oliveira (8251/AM). 
Recorrido  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luciana da Eira Nasser
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira, Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes, Anagali Marcon Bertazzo (TR) e Luciana da Eira Nasser

1.	0603362-78.2022.8.04.4600  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 2ª Vara de Iranduba
Juiz Prolator: Nayara de Lima Moreira Antunes
Recorrente : Maria Rosimara Ribeiro. 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (A1742AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (1742A/AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (20744/PI). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (1742/AM). 
Recorrido  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luciana da Eira Nasser
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira, Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes, Anagali Marcon Bertazzo (TR) e Luciana da Eira Nasser

Manaus, 19 de março de 2026

Jailton  Andrade Martins
Secretário(a) da 2ª Turma Recursal