PAUTA DE JULGAMENTO - 23/11/2023 às 09:00

PRESIDENTE: Exmo(ª). Sr(ª). Des(a). Anagali Marcon Bertazzo (TR)
SECRETÁRIO(A): Jailton  Andrade Martins

1.	0430497-38.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 12º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Recorrente : Claro Nxt Telecomonições Sa. 
Advogado   	: José Henrique Cançado Gonçalves (57680/MG). 
Advogado   	: José Henrique Cançado Gonçalves (1343A/AM). 
Recorrida  : Lionete Costa de Lima. 
Advogado   	: Maiko Costa Lima Ferreira (15930/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira, Luiz Pires de Carvalho Neto, Anagali Marcon Bertazzo (TR) e Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes

1.	0681497-30.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 10ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Banco Itaú S/A. 
Advogado   	: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (6835/MS). 
Advogado   	: Nelson Monteiro de Carvalho Neto (60359/RJ). 
Recorrido  : Adenauer Paixao Ribeiro. 
Advogada   	: Kenia Cristina Wanderley Dorval (135899/RJ)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira, Luiz Pires de Carvalho Neto, Anagali Marcon Bertazzo (TR) e Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes

1.	0900728-59.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 6º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Celso Antunes da Silveira Filho
Recorrente : Apple Computer Brasil Ltda. 
Advogado   	: Raphael Burleigh de Medeiros (257968/SP). 
Recorrente : Renata Vasconcelos da Silva. 
Advogado   	: Thaise Abreu da Silva (5734/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira, Luiz Pires de Carvalho Neto, Anagali Marcon Bertazzo (TR) e Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes

1.	0620216-73.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 14ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Luiz Pires de Carvalho Neto
Recorrente : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogado   	: Paula Regina da Silva Melo (7490/AM). 
Recorrente : Mario Jorge dos Santos Junior. 
Advogado   	: Kaio Felipe Oliveira Fernandes (9102/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira, Luiz Pires de Carvalho Neto, Anagali Marcon Bertazzo (TR) e Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes

1.	0621211-86.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 1ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Tim Celular S/A. 
Advogada   	: Christianne Gomes da Rocha (18305/PE). 
Advogada   	: Christianne Gomes da Rocha (18305A/PB). 
Advogada   	: Christianne Gomes da Rocha (18305/PB). 
Recorrido  : Roberto Carlos Leandro Soares. 
Advogado   	: Roberto Carlos Leandro Soares (7653/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira, Luiz Pires de Carvalho Neto, Anagali Marcon Bertazzo (TR) e Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes

1.	0788103-82.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 18º Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Bárbara Folhadela Paulain
Recorrente : 99 Tecnologia Ltda. 
Advogado   	: Fabio Rivelli (297608/SP). 
Recorrido  : Tarlison Rodrigues Pantoja. 
Advogada   	: Ranielle da Silva Queiroz (14141/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira, Luiz Pires de Carvalho Neto, Anagali Marcon Bertazzo (TR) e Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes

1.	0611384-51.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 16ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Andréa Jane Silva de Medeiros
Apelante : Banco Finasa Bmc S/A. 
Advogado 	: Antônio de Moraes Dourado Neto (23255/PE). 
Advogada 	: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (1320A/AM). 
Advogada 	: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (A1320/AM). 
Apelado  : Sebastiao Gomes de Souza. 
Advogado 	: Francisco Daniel Tárrio de Paula (14923/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira, Luiz Pires de Carvalho Neto, Anagali Marcon Bertazzo (TR) e Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes

1.	0689182-88.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 4ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Irlena Leal Benchimol
Recorrente     : Luciano Ribeiro Siqueira. 
Soc. Advogados 	: Costa e Costa Advogados Associados (64321/AM). 
Advogado       	: Carlos Carioca da Costa Filho (14349/AM). 
Recorrido      : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogado       	: Paula Regina da Silva Melo (7490/AM). 
Recorrido      : Amazonas Distribuidora Energia S/A
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira, Luiz Pires de Carvalho Neto, Anagali Marcon Bertazzo (TR) e Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes

1.	0701614-76.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 6º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Celso Antunes da Silveira Filho
Recorrente : Leidiane Dutra Ferreira de Azevedo. 
Advogado   	: Victor Negrão Reis (12545/AM). 
Recorrido  : Centro de Ensino Superior Nilton Lins. 
Advogado   	: Lucas Costa do Vale (7990/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira, Luiz Pires de Carvalho Neto, Anagali Marcon Bertazzo (TR) e Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes

1.	0623263-55.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 14ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Luiz Pires de Carvalho Neto
Recorrente : Gilneide da Mota Lima. 
Advogado   	: Gilmar Araujo da Costa (14763/AM). 
Recorrido  : Banco Industrial do Brasil S/A. 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (17314/CE). 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira, Luiz Pires de Carvalho Neto, Anagali Marcon Bertazzo (TR) e Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes

1.	0667261-10.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 10ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Leila Mendes de Oliveira. 
Advogado   	: Matheus Nunes de Oliveira Dantas (7197/AM). 
Recorrido  : Lojas Riachuelo S/A. 
Advogado   	: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (598A/AM). 
Advogado   	: Osvaldo de Meiroz Grilo Junior (2738/RN)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira, Luiz Pires de Carvalho Neto, Anagali Marcon Bertazzo (TR) e Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes

1.	0634546-38.2019.8.04.0015  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 5ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Irlena Leal Benchimol
Recorrente : Agenaldo Almeida Matta. 
Advogado   	: Paulo Cesar Azevedo dos Santos (13278/AM). 
Recorrido  : Banco Bmg S/A. 
Advogado   	: Marcelo Carvalho da Silva Mayo (14300/AM). 
Advogada   	: Angélica Ortiz Ribeiro (2847/AM). 
Advogado   	: Gustavo Antonio Feres Paixao (7675A/TO)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira, Luiz Pires de Carvalho Neto, Anagali Marcon Bertazzo (TR) e Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes

1.	0696043-90.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 9ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: David Nicollas Vieira Lins
Recorrente : Elias Barreto dos Santos. 
Advogado   	: Luan Carlos Brasil Barbosa (14197/AM). 
Advogado   	: Amanda Moreira Barros (13113/AM). 
Recorrido  : Lojas Riachuelo S/A. 
Advogado   	: Osvaldo de Meiroz Grilo Junior (2738/RN)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sanã Nogueira Almendros de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira, Luiz Pires de Carvalho Neto, Anagali Marcon Bertazzo (TR) e Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes

1.	0697796-82.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 9ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: David Nicollas Vieira Lins
Recorrente : Thais da Silva Ferreira. 
Advogada   	: Clariana Brandao Arruda (14836/AM). 
Recorrido  : Lojas Riachuelo S/A. 
Advogado   	: Osvaldo de Meiroz Grilo Junior (2738/RN)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sanã Nogueira Almendros de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira, Luiz Pires de Carvalho Neto, Anagali Marcon Bertazzo (TR) e Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes

1.	0638894-39.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 5ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Irlena Leal Benchimol
Recorrente : Ingrid Dayana de Oliveira. 
Advogada   	: Cintia Martins de Souza (4399/AM). 
Recorrido  : Lojas Riachuelo S/A. 
Advogado   	: Osvaldo de Meiroz Grilo Junior (2738/RN)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sanã Nogueira Almendros de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira, Luiz Pires de Carvalho Neto, Anagali Marcon Bertazzo (TR) e Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes

1.	0642175-37.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 5ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Irlena Leal Benchimol
Recorrente : Maria do Socorro Pereira Patrício. 
Advogado   	: Oberdan Mussa Torres (14386/AM). 
Recorrido  : Lojas Riachuelo S/A. 
Advogado   	: Osvaldo de Meiroz Grilo Junior (2738/RN)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sanã Nogueira Almendros de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira, Luiz Pires de Carvalho Neto, Anagali Marcon Bertazzo (TR) e Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes

1.	0691732-56.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 15º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Edmilsa Soares da Conceiçao. 
Advogado   	: Luan Carlos Brasil Barbosa (14197/AM). 
Advogado   	: Amanda Moreira Barros (13113/AM). 
Recorrido  : Lojas Riachuelo S/A. 
Advogado   	: Osvaldo de Meiroz Grilo Junior (2738/RN)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sanã Nogueira Almendros de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira, Luiz Pires de Carvalho Neto, Anagali Marcon Bertazzo (TR) e Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes

1.	0711683-36.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 17º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Luciana da Eira Nasser
Recorrente : Adailson Santos Pontes. 
Advogado   	: Luan Carlos Brasil Barbosa (14197/AM). 
Advogado   	: Amanda Moreira Barros (13113/AM). 
Recorrido  : Lojas Riachuelo S/A. 
Advogado   	: Osvaldo de Meiroz Grilo Junior (2738/RN)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sanã Nogueira Almendros de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira, Luiz Pires de Carvalho Neto, Anagali Marcon Bertazzo (TR) e Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes

1.	0701957-38.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 17º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Luciana da Eira Nasser
Recorrente : Gwenndoliny Fonseca Neves. 
Advogado   	: Luan Carlos Brasil Barbosa (14197/AM). 
Advogado   	: Amanda Moreira Barros (13113/AM). 
Recorrido  : Lojas Riachuelo S/A. 
Advogado   	: Osvaldo de Meiroz Grilo Junior (2738/RN)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sanã Nogueira Almendros de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira, Luiz Pires de Carvalho Neto, Anagali Marcon Bertazzo (TR) e Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes

1.	0700393-24.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 10ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Claudecy de Oliveira Lima. 
Advogado   	: Kelson Girão de Souza (7670/AM). 
Recorrido  : Lojas Riachuelo S/A. 
Advogado   	: Osvaldo de Meiroz Grilo Junior (2738/RN)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sanã Nogueira Almendros de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira, Luiz Pires de Carvalho Neto, Anagali Marcon Bertazzo (TR) e Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes

1.	0698487-96.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 16ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Joao Adalto Melo da Silva. 
Advogado   	: Luan Carlos Brasil Barbosa (14197/AM). 
Advogado   	: Amanda Moreira Barros (13113/AM). 
Recorrido  : Lojas Riachuelo S/A. 
Advogado   	: Osvaldo de Meiroz Grilo Junior (2738/RN)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sanã Nogueira Almendros de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira, Luiz Pires de Carvalho Neto, Anagali Marcon Bertazzo (TR) e Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes

1.	0710327-06.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 6º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Celso Antunes da Silveira Filho
Requerente : Alessandra da Silva Oliveira. 
Advogado   	: Gabriel Serrao Gomes (12487/AM). 
Requerido  : Lojas Riachuelo S/A. 
Advogado   	: Osvaldo de Meiroz Grilo Junior (2738/RN)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sanã Nogueira Almendros de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira, Luiz Pires de Carvalho Neto, Anagali Marcon Bertazzo (TR) e Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes

1.	0763845-42.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 3ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Onildo Santana de Brito
Recorrente : Chrystiane Aparecida dos Santos Pinagé. 
Advogado   	: Flavio Rafael Perdigão Guerra (8500/AM). 
Recorrido  : Lojas Riachuelo. 
Advogado   	: Osvaldo de Meiroz Grilo Junior (2738/RN). 
Recorrido  : Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema Vi - Nao Padronizado. 
Advogado   	: Thiago Mahfuz Vezzi (11937A/AL). 
Advogado   	: Rikleiton Andrade de Carvalho (13113/RN)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sanã Nogueira Almendros de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira, Luiz Pires de Carvalho Neto, Anagali Marcon Bertazzo (TR) e Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes

1.	0610476-28.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 3ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : RAIMUNDO SIMÕES DE CARVALHO. 
Advogado   	: Luan Carlos Brasil Barbosa (14197/AM). 
Advogado   	: Amanda Moreira Barros (13113/AM). 
Recorrido  : Banco Itaú S/A. 
Advogado   	: Glauco Gomes Madureira (188483/SP). 
Advogado   	: Klaus Giacobbo Riffel (75938/RS). 
Advogada   	: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (1320A/AM). 
Advogada   	: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (A1320/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sanã Nogueira Almendros de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira, Luiz Pires de Carvalho Neto, Anagali Marcon Bertazzo (TR) e Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes

1.	0636963-98.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 10ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Rivaldo Matos Norões Filho
Recorrente : Wellington Mendes Couto. 
Advogado   	: Marcos Fabio Carvalho Binda (15095/AM). 
Advogado   	: Márcio Felipe Marinho Monteiro (16291/AM). 
Recorrido  : Lojas Riachuelo S/A. 
Advogado   	: Osvaldo de Meiroz Grilo Junior (2738/RN)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sanã Nogueira Almendros de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira, Luiz Pires de Carvalho Neto, Anagali Marcon Bertazzo (TR) e Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes

1.	0675675-31.2020.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 16ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Alteir Oliveira de Andrade. 
Advogado   	: Nilson Oliveira de Andrade (8687/AM). 
Recorrido  : Banco Industrial do Brasil S/A. 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (17314/CE). 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sanã Nogueira Almendros de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira, Luiz Pires de Carvalho Neto, Anagali Marcon Bertazzo (TR) e Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes

1.	0699722-69.2020.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 3ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Cid da Veiga Soares Junior
Recorrente : Francineide Batista dos Santos. 
Advogada   	: Ana Jéssica Alves Haddad e Silva (9512/AM). 
Recorrido  : Banco Industrial do Brasil S/A. 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (17314/CE)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sanã Nogueira Almendros de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira, Luiz Pires de Carvalho Neto, Anagali Marcon Bertazzo (TR) e Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes

1.	0702043-43.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 10ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nayara de Lima Moreira Antunes
Recorrente : Maria Lamarque Sena Nazaré. 
Advogado   	: Cecília da Silva Pereira (14743/AM). 
Recorrido  : Banco Industrial do Brasil S/A. 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (17314/CE). 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sanã Nogueira Almendros de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira, Luiz Pires de Carvalho Neto, Anagali Marcon Bertazzo (TR) e Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes

1.	0659168-58.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 3ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Geildson de Souza Lima
Recorrente : Eddie Cesar de Souza Cordeiro. 
Advogado   	: Kelson Girão de Souza (7670/AM). 
Recorrido  : Banco Industrial do Brasil S/A. 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (17314/CE). 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sanã Nogueira Almendros de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira, Luiz Pires de Carvalho Neto, Anagali Marcon Bertazzo (TR) e Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes

1.	0747081-15.2020.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 11ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Francisco Soares de Souza
Recorrente     : Pedro Paulo Lima de Oliveira. 
Soc. Advogados 	: Costa, Pires e Binda Advogados (71819/AM). 
Advogado       	: Antonio Jarlison Pires da Silva (12261/AM). 
Recorrido      : Banco Industrial do Brasil S/A. 
Advogado       	: Wilson Sales Belchior (17314/CE). 
Advogado       	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM). 
Advogado       	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sanã Nogueira Almendros de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira, Luiz Pires de Carvalho Neto, Anagali Marcon Bertazzo (TR) e Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes

1.	0734717-11.2020.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 1ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Maria José Souza de Moraes. 
Advogada   	: Alyne Coelho Oliveira (14354/AM). 
Advogado   	: Fernando César Lima Ferreira de Oliveira (14180/AM). 
Recorrido  : Banco Industrial do Brasil S/A. 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (17314/CE). 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sanã Nogueira Almendros de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira, Luiz Pires de Carvalho Neto, Anagali Marcon Bertazzo (TR) e Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes

1.	0690518-64.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 4ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Jaime Artur Santoro Loureiro
Recorrente : Raimundo Nonato de L Pinheiro. 
Advogada   	: Bruna das Chagas de Mendonça (10474/AM). 
Advogada   	: Marcela da Silva Paulo (10325/AM). 
Recorrido  : Banco Industrial do Brasil S/A. 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (17314/CE). 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sanã Nogueira Almendros de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira, Luiz Pires de Carvalho Neto, Anagali Marcon Bertazzo (TR) e Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes

1.	0693212-06.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 8ª Vara do Juizado Especial Cível (Nilton Lins)
Juiz Prolator: Marcelo Manuel da Costa Vieira
Recorrente : Lélio Cavalcante de Lima. 
Advogado   	: Matheus Nunes de Oliveira Dantas (7197/AM). 
Recorrido  : Lojas Riachuelo S/A. 
Advogado   	: Osvaldo de Meiroz Grilo Junior (2738/RN)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sanã Nogueira Almendros de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira, Luiz Pires de Carvalho Neto, Anagali Marcon Bertazzo (TR) e Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes

1.	0699527-50.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 9ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Rocicleide Batista Maia. 
Advogado   	: Vítor Vilhena Gonçalo da Silva (6502/AM). 
Recorrido  : Lojas Riachuelo S/A. 
Advogado   	: Osvaldo de Meiroz Grilo Junior (2738/RN)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sanã Nogueira Almendros de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira, Luiz Pires de Carvalho Neto, Anagali Marcon Bertazzo (TR) e Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes

1.	0705727-73.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 12º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Recorrente : Juliana de Lima Lopes. 
Advogado   	: Paulo Alves da Silva Neto (12368/AM). 
Advogado   	: Fábio Leite Nobre (11149/AM). 
Recorrido  : Banco Industrial do Brasil S/A. 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (17314/CE). 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sanã Nogueira Almendros de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira, Luiz Pires de Carvalho Neto, Anagali Marcon Bertazzo (TR) e Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes

1.	0670650-66.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 8ª Vara do Juizado Especial Cível (Nilton Lins)
Juiz Prolator: Marcelo Manuel da Costa Vieira
Recorrente : Jeane Fernandes de Almeida. 
Advogada   	: Jeane Fernandes de Almeida (12508/AM). 
Recorrido  : Lojas Riachuelo S/A. 
Advogado   	: Osvaldo de Meiroz Grilo Junior (2738/RN). 
Recorrido  : Ativos S.A. Securitizadora de Creditos Financeiros. 
Advogado   	: David Sombra Peixoto (16477/CE). 
Advogado   	: Marcos Delli Ribeiro Rodrigues (44762A/CE). 
Advogado   	: Marcos Delli Ribeiro Rodrigues (44762/CE)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sanã Nogueira Almendros de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira, Luiz Pires de Carvalho Neto, Anagali Marcon Bertazzo (TR) e Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes

1.	0746989-03.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 8ª Vara do Juizado Especial Cível (Nilton Lins)
Juiz Prolator: Marcelo Manuel da Costa Vieira
Recorrente : Prince Thimoteo Nascimento Marinho. 
Advogado   	: Matheus Nunes de Oliveira Dantas (7197/AM). 
Recorrido  : Lojas Riachuelo S/A. 
Advogado   	: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (598A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sanã Nogueira Almendros de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira, Luiz Pires de Carvalho Neto, Anagali Marcon Bertazzo (TR) e Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes

1.	0753892-54.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 8ª Vara do Juizado Especial Cível (Nilton Lins)
Juiz Prolator: Marcelo Manuel da Costa Vieira
Recorrente : Joelma Martins dos Santos. 
Advogado   	: Matheus Nunes de Oliveira Dantas (7197/AM). 
Recorrido  : Lojas Riachuelo S/A. 
Advogado   	: Osvaldo de Meiroz Grilo Junior (2738/RN)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sanã Nogueira Almendros de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira, Luiz Pires de Carvalho Neto, Anagali Marcon Bertazzo (TR) e Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes

1.	0710377-66.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 4ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Jaime Artur Santoro Loureiro
Recorrente : Flavia Jaqueline Rodrigues de Sousa. 
Advogado   	: Matheus Nunes de Oliveira Dantas (7197/AM). 
Recorrido  : Lojas Riachuelo S/A. 
Advogado   	: Osvaldo de Meiroz Grilo Junior (2738/RN)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sanã Nogueira Almendros de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira, Luiz Pires de Carvalho Neto, Anagali Marcon Bertazzo (TR) e Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes

1.	0684224-93.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 1ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Maria Nazarene Maia. 
Advogado   	: Mauricelio de Castro Sombra (16182/AM). 
Recorrido  : Lojas Riachuelo S/A. 
Advogado   	: Osvaldo de Meiroz Grilo Junior (2738/RN)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sanã Nogueira Almendros de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira, Luiz Pires de Carvalho Neto, Anagali Marcon Bertazzo (TR) e Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes

1.	0697131-37.2020.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 7ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Moacir Pereira Batista
Recorrente : Beny Materiais de Construção Ltda. 
Advogado   	: Clemente Augusto Gomes Neto (10785/AM). 
Recorrido  : Michele da Silva Pontes. 
Advogado   	: Aline da Costa Magalhães (15137/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sanã Nogueira Almendros de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira, Luiz Pires de Carvalho Neto, Anagali Marcon Bertazzo (TR) e Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes

1.	0628595-03.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 7ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nayara de Lima Moreira Antunes
Recorrente : Aristoteles de Queiroz Pierre Neto. 
Advogada   	: Raquel Davila Cruz da Cunha (15487/AM). 
Recorrido  : Lojas Riachuelo S/A. 
Advogado   	: Osvaldo de Meiroz Grilo Junior (2738/RN)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sanã Nogueira Almendros de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira, Luiz Pires de Carvalho Neto, Anagali Marcon Bertazzo (TR) e Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes

1.	0000866-76.2016.8.04.6301  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: Vara de Origem do Processo Não informado
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : MARIA LUCIELZA FERREIRA DE CASTRO. 
Advogado   	: Ronaldo Santana Macêdo (6536/AM). 
Recorrido  : Banco Industrial do Brasil S/A. 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM). 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (17314/CE). 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sanã Nogueira Almendros de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira, Luiz Pires de Carvalho Neto, Anagali Marcon Bertazzo (TR) e Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes

1.	0670742-44.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 8ª Vara do Juizado Especial Cível (Nilton Lins)
Juiz Prolator: Marcelo Manuel da Costa Vieira
Recorrente : Sandro Ronaldo dos Santos Lima. 
Advogado   	: Mauricelio de Castro Sombra (16182/AM). 
Recorrido  : Lojas Riachuelo S/A. 
Advogado   	: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (598A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sanã Nogueira Almendros de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira, Luiz Pires de Carvalho Neto, Anagali Marcon Bertazzo (TR) e Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes

1.	0663446-68.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 17º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Luciana da Eira Nasser
Recorrente : Alcicarlos Moraes da Silva. 
Advogado   	: Carlos Fellipe Santana da Silva (16875/AM). 
Recorrido  : Lojas Riachuelo S/A. 
Advogado   	: Osvaldo de Meiroz Grilo Junior (2738/RN)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sanã Nogueira Almendros de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira, Luiz Pires de Carvalho Neto, Anagali Marcon Bertazzo (TR) e Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes

1.	0641939-51.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 14ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Luiz Pires de Carvalho Neto
Recorrente : Olavo Galdino Soares Maia. 
Advogado   	: Luis Albert dos Santos Oliveira (8251/AM). 
Recorrido  : Lojas Riachuelo S/A. 
Advogado   	: Osvaldo de Meiroz Grilo Junior (2738/RN)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sanã Nogueira Almendros de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira, Luiz Pires de Carvalho Neto, Anagali Marcon Bertazzo (TR) e Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes

Manaus, 20 de março de 2026

Jailton  Andrade Martins
Secretário(a) da 2ª Turma Recursal