PAUTA DE JULGAMENTO - 09/11/2023 às 09:00

PRESIDENTE: Exmo(ª). Sr(ª). Des(a). Anagali Marcon Bertazzo (TR)
SECRETÁRIO(A): Jailton  Andrade Martins

1.	0423832-06.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 19º Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Cid da Veiga Soares Junior
Recorrente : Raimundo Rodrigues Pereira. 
Advogado   	: Francisco Carlos Nunes de Oliveira (10057/AM). 
Recorrido  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Anagali Marcon Bertazzo (TR)
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira, Etelvina Lobo Braga, Anagali Marcon Bertazzo (TR) e Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes

1.	0424536-19.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 3ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Eliane de Araujo Costa. 
Advogado   	: Luis Albert dos Santos Oliveira (8251/AM). 
Recorrido  : Banco do Brasil S/A. 
Advogado   	: David Sombra Peixoto (16477/CE)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Anagali Marcon Bertazzo (TR)
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira, Etelvina Lobo Braga, Anagali Marcon Bertazzo (TR) e Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes

1.	0600346-96.2022.8.04.5900  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: Vara Única de Novo Airão
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : ELIELSON OLIVEIRA DE SOUZA. 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (8872/AM). 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (32318/AM). 
Recorrido  : Banco Bradesco S/A. 
Advogado   	: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (598A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira, Etelvina Lobo Braga, Anagali Marcon Bertazzo (TR) e Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes

1.	0600222-49.2023.8.04.3000  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: Vara Única de Boa Vista do Ramos
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Arenildes Farias de Souza. 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (32318/AM). 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (8872/AM). 
Recorrido  : Banco Bradesco S/A. 
Advogado   	: Renato Chagas Corrêa da Silva (1417A/AM). 
Advogado   	: Renato Chagas Corrêa da Silva (1417A/AM). 
Recorrido  : Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros S/A. 
Advogado   	: Renato Chagas Corrêa da Silva (1417A/AM). 
Advogado   	: Renato Chagas Corrêa da Silva (1417A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Anagali Marcon Bertazzo (TR)
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira, Etelvina Lobo Braga, Anagali Marcon Bertazzo (TR) e Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes

1.	0600347-40.2021.8.04.3500  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: Vara Única de Carauari
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : VALCIR MELO DA SILVA. 
Advogado   	: Alessandre Costa de Oliveira (7655/AM). 
Recorrido  : Banco Bradesco S/A. 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM). 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (17314/CE)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Anagali Marcon Bertazzo (TR)
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira, Etelvina Lobo Braga, Anagali Marcon Bertazzo (TR) e Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes

1.	0755807-07.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 9ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Rebeca de Mendonça Lima
Recorrente : Assunção Lopes Brito. 
Advogado   	: Luis Albert dos Santos Oliveira (8251/AM). 
Recorrido  : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogado   	: Paula Regina da Silva Melo (7490/AM). 
Advogada   	: Káthya Regina Barbosa de Sena Martins (1051A/AM). 
Advogada   	: Patricia da Silva Melo (8172/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Anagali Marcon Bertazzo (TR)
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira, Etelvina Lobo Braga, Anagali Marcon Bertazzo (TR) e Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes

1.	0600969-74.2022.8.04.4700  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 1º Juizado Especial Cível e Criminal
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : VALDIRENE ABREU MENEZES. 
Advogado   	: Francisco Rosquilde Pessoa Araújo (12131/AM). 
Recorrido  : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogada   	: Káthya Regina Barbosa de Sena Martins (1051A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Anagali Marcon Bertazzo (TR)
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira, Etelvina Lobo Braga, Anagali Marcon Bertazzo (TR) e Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes

1.	0425847-45.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 6º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Celso Antunes da Silveira Filho
Recorrente : Banco Bradesco S/A. 
Advogado   	: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (598A/AM). 
Recorrido  : Erizan de Souza Freitas. 
Advogado   	: Tiago Albuquerque Lazarini dos Santos (9946/AM). 
Advogado   	: Dennys Lopes Moraes (10662/AM). 
Advogada   	: Denise Coêlho de Souza (10520/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Anagali Marcon Bertazzo (TR)
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira, Etelvina Lobo Braga, Anagali Marcon Bertazzo (TR) e Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes

1.	0786024-33.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 2ª Vara do Juizado Especial - Procon
Juiz Prolator: Luís Márcio Nascimento Albuquerque
Recorrente : Banco Bradesco S/A. 
Advogada   	: Camilla do Vale Jimene (222815/SP). 
Recorrido  : Emerson Savio Seixas Auzier. 
Advogado   	: Sérgio Philippe Pinheiro Eguchi (14468/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Anagali Marcon Bertazzo (TR)
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira, Etelvina Lobo Braga, Anagali Marcon Bertazzo (TR) e Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes

1.	0422995-48.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 13º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Cláudia Monteiro Pereira Batista
Recorrente : Banco do Brasil S/A. 
Advogado   	: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (110501/RJ). 
Recorrido  : Jorge Alberto Graça Assunção. 
Advogado   	: Maria Esperança da Costa Alencar (2114/AM). 
Advogado   	: David Saleon Gomes Abecassis (9614/AM). 
Advogado   	: Mario Alberto da Fonseca Monteiro Junior (1431/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Anagali Marcon Bertazzo (TR)
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira, Etelvina Lobo Braga, Anagali Marcon Bertazzo (TR) e Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes

1.	0701614-76.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 6º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Celso Antunes da Silveira Filho
Recorrente : Leidiane Dutra Ferreira de Azevedo. 
Advogado   	: Victor Negrão Reis (12545/AM). 
Recorrido  : Centro de Ensino Superior Nilton Lins. 
Advogado   	: Lucas Costa do Vale (7990/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira, Etelvina Lobo Braga, Anagali Marcon Bertazzo (TR) e Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes

1.	0620093-46.2020.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 12º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Recorrente : Condomínio Villa Jardim Jasmim. 
Advogado   	: Roberval Emerson Oliveira de Paula Filho (6721/AM). 
Recorrente : Maria Auxiliadora Cordeiro da Costa. 
Advogado   	: Roberval Emerson Oliveira de Paula Filho (6721/AM). 
Recorrida  : Jozelia Santos Bentes. 
Advogada   	: Cristiane de Sousa Silva (14431/AM). 
Advogada   	: Danielle Barroncas Lima (14691/AM). 
Recorrido  : Rozinaldo dos Santos Bentes. 
Advogada   	: Danielle Barroncas Lima (14691/AM). 
Advogada   	: Cristiane de Sousa Silva (14431/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira, Etelvina Lobo Braga, Anagali Marcon Bertazzo (TR) e Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes

1.	0672910-19.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 8ª Vara do Juizado Especial Cível (Nilton Lins)
Juiz Prolator: Marcelo Manuel da Costa Vieira
Recorrente : Google Brasil Internet Ltda. 
Advogado   	: Fabio Rivelli (297608/SP). 
Recorrido  : Omar José Abdel Aziz. 
Advogada   	: Raquel Pinto Valente (6771/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sanã Nogueira Almendros de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira, Etelvina Lobo Braga, Anagali Marcon Bertazzo (TR) e Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes

1.	0682616-26.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 10ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Lojas Riachuelo S/A. 
Advogado   	: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (598A/AM). 
Recorrido  : Weliton Borges Santos. 
Advogado   	: Kelson Girão de Souza (7670/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira, Etelvina Lobo Braga, Anagali Marcon Bertazzo (TR) e Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes

1.	0623263-55.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 14ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Luiz Pires de Carvalho Neto
Recorrente : Gilneide da Mota Lima. 
Advogado   	: Gilmar Araujo da Costa (14763/AM). 
Recorrido  : Banco Industrial do Brasil S/A. 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (17314/CE). 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira, Etelvina Lobo Braga, Anagali Marcon Bertazzo (TR) e Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes

1.	0699722-69.2020.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 3ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Cid da Veiga Soares Junior
Recorrente : Francineide Batista dos Santos. 
Advogada   	: Ana Jéssica Alves Haddad e Silva (9512/AM). 
Recorrido  : Banco Industrial do Brasil S/A. 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (17314/CE)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sanã Nogueira Almendros de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira, Etelvina Lobo Braga, Anagali Marcon Bertazzo (TR) e Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes

1.	0610476-28.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 3ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : RAIMUNDO SIMÕES DE CARVALHO. 
Advogado   	: Luan Carlos Brasil Barbosa (14197/AM). 
Advogado   	: Amanda Moreira Barros (13113/AM). 
Recorrido  : Banco Itaú S/A. 
Advogado   	: Glauco Gomes Madureira (188483/SP). 
Advogado   	: Klaus Giacobbo Riffel (75938/RS). 
Advogada   	: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (1320A/AM). 
Advogada   	: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (A1320/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sanã Nogueira Almendros de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira, Etelvina Lobo Braga, Anagali Marcon Bertazzo (TR) e Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes

1.	0702043-43.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 10ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nayara de Lima Moreira Antunes
Recorrente : Maria Lamarque Sena Nazaré. 
Advogado   	: Cecília da Silva Pereira (14743/AM). 
Recorrido  : Banco Industrial do Brasil S/A. 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (17314/CE). 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sanã Nogueira Almendros de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira, Etelvina Lobo Braga, Anagali Marcon Bertazzo (TR) e Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes

1.	0659168-58.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 3ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Geildson de Souza Lima
Recorrente : Eddie Cesar de Souza Cordeiro. 
Advogado   	: Kelson Girão de Souza (7670/AM). 
Recorrido  : Banco Industrial do Brasil S/A. 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (17314/CE). 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sanã Nogueira Almendros de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira, Etelvina Lobo Braga, Anagali Marcon Bertazzo (TR) e Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes

1.	0747081-15.2020.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 11ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Francisco Soares de Souza
Recorrente     : Pedro Paulo Lima de Oliveira. 
Soc. Advogados 	: Costa, Pires e Binda Advogados (71819/AM). 
Advogado       	: Antonio Jarlison Pires da Silva (12261/AM). 
Recorrido      : Banco Industrial do Brasil S/A. 
Advogado       	: Wilson Sales Belchior (17314/CE). 
Advogado       	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM). 
Advogado       	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sanã Nogueira Almendros de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira, Etelvina Lobo Braga, Anagali Marcon Bertazzo (TR) e Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes

1.	0734717-11.2020.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 1ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Maria José Souza de Moraes. 
Advogada   	: Alyne Coelho Oliveira (14354/AM). 
Advogado   	: Fernando César Lima Ferreira de Oliveira (14180/AM). 
Recorrido  : Banco Industrial do Brasil S/A. 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (17314/CE). 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sanã Nogueira Almendros de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira, Etelvina Lobo Braga, Anagali Marcon Bertazzo (TR) e Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes

1.	0690518-64.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 4ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Jaime Artur Santoro Loureiro
Recorrente : Raimundo Nonato de L Pinheiro. 
Advogada   	: Bruna das Chagas de Mendonça (10474/AM). 
Advogada   	: Marcela da Silva Paulo (10325/AM). 
Recorrido  : Banco Industrial do Brasil S/A. 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (17314/CE). 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sanã Nogueira Almendros de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira, Etelvina Lobo Braga, Anagali Marcon Bertazzo (TR) e Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes

1.	4000364-18.2019.8.04.9000  -  Mandado de Segurança Cível 
Origem: Vara de Origem do Processo Não informado
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Impetrante : AMÉRICA VEÍCULOS LTDA. 
Advogado   	: Marisa Paiva de Moura (23647/PE). 
Impetrado  : JUIZO DE DIREITO DA 8° VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE MANAUS - AM. 
LitsPassiv : Leandro Silva Dantas. 
Advogada   	: Marly Gomes Capote (7067/AM). 
Advogado   	: Aldemiro Rezende Dantas Junior                                                                                           (2174/AM). 
Impetrado  : Ministério Público do Estado do Amazonas
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sanã Nogueira Almendros de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira, Etelvina Lobo Braga, Anagali Marcon Bertazzo (TR) e Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes

Manaus, 20 de março de 2026

Jailton  Andrade Martins
Secretário(a) da 2ª Turma Recursal