PAUTA DE JULGAMENTO - 05/10/2023 às 09:00

PRESIDENTE: Exmo(ª). Sr(ª). Des(a). Anagali Marcon Bertazzo (TR)
SECRETÁRIO(A): Jailton  Andrade Martins

1.	0457550-91.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 13º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Cláudia Monteiro Pereira Batista
Recorrente : Raimunda Deusa Albuquerque Carvalho. 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (A1742AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (9788/AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (1742/AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (1742A/AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (A1742AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (20744/PI). 
Recorrido  : Banco Bradesco S/A. 
Advogado   	: Antônio de Moraes Dourado Neto (23255/PE)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Anagali Marcon Bertazzo (TR)
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira, Etelvina Lobo Braga, Anagali Marcon Bertazzo (TR) e Luiz Pires de Carvalho Neto

1.	0423490-92.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 15º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Maria do Perpetuo Socorro da Silva Menezes
Recorrente : Maria do Socorro Goncalves Cruz. 
Advogado   	: Francisco Carlos Nunes de Oliveira (10057/AM). 
Recorrido  : Banco Bradesco S/A. 
Advogado   	: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (598A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Anagali Marcon Bertazzo (TR)
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira, Etelvina Lobo Braga, Anagali Marcon Bertazzo (TR) e Luiz Pires de Carvalho Neto

1.	0777681-48.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 9ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Vanessa Leite Mota
Recorrente : Aldiney Godinho Prestes. 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (1742A/AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (A1742AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (20744/PI). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (1742/AM). 
Recorrida  : Claro S/A. 
Advogado   	: José Henrique Cançado Gonçalves (1343A/AM). 
Advogado   	: José Henrique Cançado Gonçalves (57680/MG)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Anagali Marcon Bertazzo (TR)
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira, Etelvina Lobo Braga, Anagali Marcon Bertazzo (TR) e Luiz Pires de Carvalho Neto

1.	0784128-52.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 16ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Irlandia Mendonça do Nascimento. 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (8872/AM). 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (32318/AM). 
Advogado   	: Francisco Carlos Nunes de Oliveira (10057/AM). 
Recorrido  : Banco Bradesco S/A. 
Advogado   	: Renato Chagas Corrêa da Silva (4867/TO)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Anagali Marcon Bertazzo (TR)
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira, Etelvina Lobo Braga, Anagali Marcon Bertazzo (TR) e Luiz Pires de Carvalho Neto

1.	0447199-59.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 8ª Vara do Juizado Especial Cível (Nilton Lins)
Juiz Prolator: Marcelo Manuel da Costa Vieira
Recorrente : Vivian Carvalho Pereira. 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (1742A/AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (A1742AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (20744/PI). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (1742/AM). 
Recorrido  : Banco Bradesco S/A. 
Advogada   	: Karina de Almeida Batistuci (9558/AL). 
Advogada   	: Karina de Almeida Batistuci (685A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Anagali Marcon Bertazzo (TR)
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira, Etelvina Lobo Braga, Anagali Marcon Bertazzo (TR) e Luiz Pires de Carvalho Neto

1.	0461457-74.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 20º Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Articlina Oliveira Guimarães
Recorrente : Banco do Brasil S/A. 
Advogado   	: David Sombra Peixoto (16477/CE). 
Recorrente : Maria Manuela de Brito Vieira. 
Advogado   	: Rodrigo Vieira Freitas (13219/AM). 
Recorrido  : Banco do Brasil S/A. 
Recorrido  : Maria Manuela de Brito Vieira
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Anagali Marcon Bertazzo (TR)
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira, Etelvina Lobo Braga, Anagali Marcon Bertazzo (TR) e Luiz Pires de Carvalho Neto

1.	0757188-84.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 12º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Roger Luiz Paz de Almeida
Recorrente : Amanda Evenlyn Barros Neves. 
Advogado   	: Edigley Oliveira da Silva (15653/AM). 
Recorrido  : Apple Computer Brasil Ltda. 
Advogado   	: Fabio Rivelli (297608/SP). 
Recorrido  : Lojas Americanas S.A.. 
Advogado   	: Ricardo Lopes Godoy (77167/MG)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Anagali Marcon Bertazzo (TR)
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira, Etelvina Lobo Braga, Anagali Marcon Bertazzo (TR) e Luiz Pires de Carvalho Neto

1.	0602042-11.2022.8.04.4400  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 1º Juizado Especial Cível e Criminal
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : ANDREZA NASCIMENTO DA SILVA. 
Advogada   	: Raimunda Felix da Rocha (16951/AM). 
Recorrido  : Centauros Motos LTDA.. 
Advogada   	: Andréa Cristina da Costa Le Sueur (6161/AM). 
Recorrido  : CENTAURUS MOTOS LTDA
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira, Etelvina Lobo Braga, Anagali Marcon Bertazzo (TR) e Luiz Pires de Carvalho Neto

1.	0600603-91.2021.8.04.2300  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: Vara Única de Apui
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : SELVINO SAMUEL WALTER. 
Advogado   	: Everton Carlos Lise (10411/AM). 
Recorrido  : Banco Fisca S.a. 
Advogado   	: Feliciano Lyra Moura (965A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira, Etelvina Lobo Braga, Anagali Marcon Bertazzo (TR) e Luiz Pires de Carvalho Neto

1.	0623263-55.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 14ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Luiz Pires de Carvalho Neto
Recorrente : Gilneide da Mota Lima. 
Advogado   	: Gilmar Araujo da Costa (14763/AM). 
Recorrido  : Banco Industrial do Brasil S/A. 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (17314/CE). 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira, Etelvina Lobo Braga, Anagali Marcon Bertazzo (TR) e Luiz Pires de Carvalho Neto

1.	0676018-56.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 9ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Katia Cilene da Silva Lopes de Lima. 
Advogada   	: Odely Costa dos Santos (10324/AM). 
Advogada   	: Odely Costa dos Santos (10324/AM). 
Recorrido  : Banco Industrial do Brasil S/A. 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (17314/CE). 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira, Etelvina Lobo Braga, Anagali Marcon Bertazzo (TR) e Luiz Pires de Carvalho Neto

1.	0734717-11.2020.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 1ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Maria José Souza de Moraes. 
Advogada   	: Alyne Coelho Oliveira (14354/AM). 
Advogado   	: Fernando César Lima Ferreira de Oliveira (14180/AM). 
Recorrido  : Banco Industrial do Brasil S/A. 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (17314/CE). 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sanã Nogueira Almendros de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira, Etelvina Lobo Braga, Anagali Marcon Bertazzo (TR) e Luiz Pires de Carvalho Neto

1.	0702043-43.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 10ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nayara de Lima Moreira Antunes
Recorrente : Maria Lamarque Sena Nazaré. 
Advogado   	: Cecília da Silva Pereira (14743/AM). 
Recorrido  : Banco Industrial do Brasil S/A. 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (17314/CE). 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sanã Nogueira Almendros de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira, Etelvina Lobo Braga, Anagali Marcon Bertazzo (TR) e Luiz Pires de Carvalho Neto

1.	0659168-58.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 3ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Geildson de Souza Lima
Recorrente : Eddie Cesar de Souza Cordeiro. 
Advogado   	: Kelson Girão de Souza (7670/AM). 
Recorrido  : Banco Industrial do Brasil S/A. 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (17314/CE). 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sanã Nogueira Almendros de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira, Etelvina Lobo Braga, Anagali Marcon Bertazzo (TR) e Luiz Pires de Carvalho Neto

1.	0690518-64.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 4ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Jaime Artur Santoro Loureiro
Recorrente : Raimundo Nonato de L Pinheiro. 
Advogada   	: Bruna das Chagas de Mendonça (10474/AM). 
Advogada   	: Marcela da Silva Paulo (10325/AM). 
Recorrido  : Banco Industrial do Brasil S/A. 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (17314/CE). 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sanã Nogueira Almendros de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira, Etelvina Lobo Braga, Anagali Marcon Bertazzo (TR) e Luiz Pires de Carvalho Neto

1.	0610476-28.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 3ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : RAIMUNDO SIMÕES DE CARVALHO. 
Advogado   	: Luan Carlos Brasil Barbosa (14197/AM). 
Advogado   	: Amanda Moreira Barros (13113/AM). 
Recorrido  : Banco Itaú S/A. 
Advogado   	: Glauco Gomes Madureira (188483/SP). 
Advogado   	: Klaus Giacobbo Riffel (75938/RS). 
Advogada   	: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (1320A/AM). 
Advogada   	: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (A1320/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sanã Nogueira Almendros de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira, Etelvina Lobo Braga, Anagali Marcon Bertazzo (TR) e Luiz Pires de Carvalho Neto

1.	4000364-18.2019.8.04.9000  -  Mandado de Segurança Cível 
Origem: Vara de Origem do Processo Não informado
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Impetrante : AMÉRICA VEÍCULOS LTDA. 
Advogado   	: Marisa Paiva de Moura (23647/PE). 
Impetrado  : JUIZO DE DIREITO DA 8° VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE MANAUS - AM. 
LitsPassiv : Leandro Silva Dantas. 
Advogada   	: Marly Gomes Capote (7067/AM). 
Advogado   	: Aldemiro Rezende Dantas Junior                                                                                           (2174/AM). 
Impetrado  : Ministério Público do Estado do Amazonas
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sanã Nogueira Almendros de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira, Etelvina Lobo Braga, Anagali Marcon Bertazzo (TR) e Luiz Pires de Carvalho Neto

1.	0699722-69.2020.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 3ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Cid da Veiga Soares Junior
Recorrente : Francineide Batista dos Santos. 
Advogada   	: Ana Jéssica Alves Haddad e Silva (9512/AM). 
Recorrido  : Banco Industrial do Brasil S/A. 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (17314/CE)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sanã Nogueira Almendros de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira, Etelvina Lobo Braga, Anagali Marcon Bertazzo (TR) e Luiz Pires de Carvalho Neto

1.	0747081-15.2020.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 11ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Francisco Soares de Souza
Recorrente     : Pedro Paulo Lima de Oliveira. 
Soc. Advogados 	: Costa, Pires e Binda Advogados (71819/AM). 
Advogado       	: Antonio Jarlison Pires da Silva (12261/AM). 
Recorrido      : Banco Industrial do Brasil S/A. 
Advogado       	: Wilson Sales Belchior (17314/CE). 
Advogado       	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM). 
Advogado       	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sanã Nogueira Almendros de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira, Etelvina Lobo Braga, Anagali Marcon Bertazzo (TR) e Luiz Pires de Carvalho Neto

Manaus, 20 de março de 2026

Jailton  Andrade Martins
Secretário(a) da 2ª Turma Recursal