PAUTA DE JULGAMENTO - 27/07/2023 às 09:00

PRESIDENTE: Exmo(ª). Sr(ª). Des(a). Anagali Marcon Bertazzo (TR)
SECRETÁRIO(A): Jailton  Andrade Martins

1.	0779429-18.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 12º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Recorrente : Banco Bmg S/A. 
Advogado   	: Antônio de Moraes Dourado Neto (23255/PE). 
Recorrida  : Maria Neilse de Oliveira. 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (8872/AM). 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (32318/AM). 
Advogado   	: Francisco Carlos Nunes de Oliveira (10057/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0728013-11.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 12º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Recorrente : Banco Itaucard S/A. 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (17314/CE). 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM). 
Recorrido  : Abraao Silva. 
Advogado   	: Luis Albert dos Santos Oliveira (8251/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0602269-06.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 5ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Irlena Leal Benchimol
Recorrente : Banco Bmg S/A. 
Advogado   	: Gustavo Antonio Feres Paixao (7675A/TO). 
Recorrido  : Anderson Pereira Alfon. 
Advogado   	: Flavio Rafael Perdigão Guerra (8500/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0699901-32.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 3ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Onildo Santana de Brito
Recorrente : Banco Bmg S/A. 
Advogada   	: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (32766/PE). 
Recorrido  : Jose Jorge Modesto do Nascimento. 
Advogado   	: Helder Cintra Bastos (12929/AM). 
Advogado   	: Cristiane Quirino da Silva (16978/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0732809-45.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 1ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Rebeca de Mendonça Lima
Recorrente     : Banco Industrial do Brasil S/A. 
Advogado       	: Wilson Sales Belchior (17314/CE). 
Advogado       	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM). 
Recorrido      : Sidney Maciel Bentes. 
Advogado       	: Cleiton da Silva Carvalho (10652/AM). 
Soc. Advogados 	: Antônio Ederval de Lima                                                                                                  (558/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0680716-42.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 3ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Onildo Santana de Brito
Recorrente : Banco Industrial do Brasil S/A. 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (17314/CE). 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM). 
Recorrido  : Carlos Alberto Castro Barros. 
Advogada   	: Silvia Leticia Nogueira de Morais (13960/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0610247-34.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 13º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Cláudia Monteiro Pereira Batista
Recorrente : Banco Bmg S/A. 
Advogada   	: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (32766/PE). 
Recorrida  : Edna Batista Gonçalves. 
Advogada   	: Luciana Amazonas Cabral (10218/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0762838-78.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 1ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Banco Industrial do Brasil S/A. 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (17314/CE). 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM). 
Recorrida  : Maria das Graças Assumpção do Nascimento. 
Advogado   	: Rodrigo Barbosa Vilhena (7396/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0730878-41.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 3ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Onildo Santana de Brito
Recorrente : Banco Bmg S/A. 
Advogado   	: Antônio de Moraes Dourado Neto (23255/PE). 
Advogado   	: Yago Lira de Lima Mabelini (13650/AM). 
Advogado   	: Gustavo Antonio Feres Paixao (7675A/TO). 
Recorrida  : Marlenilza Marinho Reis. 
Advogado   	: Kelson Girão de Souza (7670/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0798762-53.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 1ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Banco Bmg S/A. 
Advogada   	: Marina Bastos da Porciúncula Benghi (32505/PR). 
Advogado   	: Gustavo Antonio Feres Paixao (7675A/TO). 
Recorrida  : Ma. do Rosario Goes Moreira. 
Advogado   	: Rodrigo Barbosa Vilhena (7396/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0606557-46.2022.8.04.3800  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 1º Juizado Especial Cível e Criminal
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Carlos Cosmo Minguins. 
Advogada   	: Jorgiana Lacet Lima da Silva (10128/AM). 
Recorrido  : Banco Bradesco S/A. 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM). 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (17314/CE)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Etelvina Lobo Braga
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0757616-32.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 3ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Onildo Santana de Brito
Recorrente : Itaú Seguros S/A. 
Advogado   	: Ana Rita R. Petraroli (130291/SP). 
Recorrida  : Ecila Lima da Silva. 
Advogado   	: Luiz Eduardo Lopes Furtado (16687/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Etelvina Lobo Braga
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0601677-07.2022.8.04.6000  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: Vara Única de Nova Olinda do Norte
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : EDITH GUERREIRO VIDAL. 
Advogado   	: Jerry Milton de Lemos Arouca (14972/AM). 
Recorrido  : Banco Bradesco S/A. 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM). 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (17314/CE)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Etelvina Lobo Braga
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0445113-18.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 20º Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Articlina Oliveira Guimarães
Recorrente : Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema Vi - Nao Padronizado. 
Advogada   	: Larissa Sento Sé Rossi (1079A/SE). 
Advogada   	: Larissa Sento Sé Rossi (1539A/AM). 
Advogada   	: Larissa Sento Sé Rossi (16330/BA). 
Recorrido  : Gustavo Silva Nogueira. 
Advogado   	: Matheus Nunes de Oliveira Dantas (7197/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0445317-62.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 20º Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Articlina Oliveira Guimarães
Recorrente : Vilma Nunes da Silva. 
Advogado   	: Rodrigo Barbosa Vilhena (7396/AM). 
Recorrido  : Banco Industrial do Brasil S/A. 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (17314/CE). 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0601608-04.2021.8.04.3900  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: Vara Única de Codajás
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : FRANCISCO ULDENEI ALENCAR CUSTODI. 
Advogado   	: Flávia Caroline de Santana (10641/AM). 
Recorrido  : Banco Bradesco S/A. 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM). 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (17314/CE)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Etelvina Lobo Braga
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0414785-08.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 21º Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Bárbara Folhadela Paulain
Recorrente : Banco Itaucard S/A. 
Advogada   	: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (1320A/AM). 
Advogada   	: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (A1320/AM). 
Recorrente : Banco Itaú S/A. 
Advogada   	: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (A1320/AM). 
Advogada   	: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (1320A/AM). 
Recorrido  : Lucas Xander Sass. 
Advogada   	: Williane Wanessa Queiroz Cavalcante (8489/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Etelvina Lobo Braga
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0406847-59.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 8ª Vara do Juizado Especial Cível (Nilton Lins)
Juiz Prolator: Marcelo Manuel da Costa Vieira
Recorrente : Felipe Vieira Solart. 
Advogado   	: Gabriel Eduardo da Silva Machado (13340/AM). 
Recorrido  : Hapvida Assistencia Medica Ltda. 
Advogado   	: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (598A/AM). 
Advogado   	: Isaac Costa Lázaro Filho (18663/CE)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Etelvina Lobo Braga
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0600037-75.2021.8.04.5200  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: Vara Única de Jutaí
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : NGELO CRISOSTOMO MARIUACA. 
Advogado   	: Dermeval de Oliveira Nascimento (7475/AM). 
Recorrido  : Banco Santander (Brasil) S.a. 
Advogado   	: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (91567/MG)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Etelvina Lobo Braga
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0454688-50.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 6º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Celso Antunes da Silveira Filho
Recorrente : Banco Itaú S/A. 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (17314/CE). 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM). 
Recorrido  : Hítalo Fernandes de Brito Nascimento. 
Advogado   	: Luis Albert dos Santos Oliveira (8251/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Etelvina Lobo Braga
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0667194-45.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 2º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal
Juiz Prolator: Drª Anagali Marcon Bertazzo
Recorrente : 99 Tecnologia Ltda. 
Advogado   	: Guilherme Kaschny Bastian (266795/SP). 
Advogado   	: Fabio Rivelli (297608/SP). 
Recorrido  : Humberto Montinegro de Lima. 
Advogado   	: Michellen de Lima Alves (10367/AM). 
Recorrido  : Estado do Amazonas
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Etelvina Lobo Braga
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0422627-39.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 8ª Vara do Juizado Especial Cível (Nilton Lins)
Juiz Prolator: Marcelo Manuel da Costa Vieira
Recorrente : Losanges Rodrigues de Oliveira. 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (32318/AM). 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (8872/AM). 
Advogado   	: Francisco Carlos Nunes de Oliveira (10057/AM). 
Recorrido  : Banco Industrial do Brasil S/A. 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (17314/CE). 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0665238-57.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 1ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Recorrido  : Bruno Felix Martins. 
Advogado   	: Luis Albert dos Santos Oliveira (8251/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0913311-76.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 20º Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Articlina Oliveira Guimarães
Recorrente : Katy Rose Felicio Moura. 
Advogado   	: Luis Albert dos Santos Oliveira (8251/AM). 
Recorrido  : SHPS Tecnologia e Serviços Ltda. 
Advogado   	: Antônio de Moraes Dourado Neto (23255/PE). 
Recorrido  : Forte Ternos – Moda Masculina e Feminino Social Fino e Acessórios Ltda (Terra Forte Ternos)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Etelvina Lobo Braga
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0409635-46.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 15º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Roger Luiz Paz de Almeida
Recorrente : Max Costa Libertino. 
Advogado   	: Francisco Carlos Nunes de Oliveira (10057/AM). 
Recorrido  : Sociedade de Assistência Aos Servidores Brasileiros - Sasbras. 
Advogado   	: Carlos Eduardo Maciel Pereira (11677/CE)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0900677-48.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 13º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Cláudia Monteiro Pereira Batista
Recorrente : Deise da Cruz Albuquerque. 
Advogado   	: Fabrício Alencar de Freitas (16757/AM). 
Recorrido  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Etelvina Lobo Braga
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0705528-17.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Juliandro Macuiama Balieiro. 
Advogado   	: Luiz Henrique Zubaran Ossuosky Filho (7537/AM). 
Recorrido  : Estado do Amazonas
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Etelvina Lobo Braga
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0474337-98.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 1ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Claro S/A. 
Advogado   	: José Henrique Cançado Gonçalves (57680/MG). 
Advogado   	: José Henrique Cançado Gonçalves (1343A/AM). 
Recorrida  : Adria Porfirio Braga. 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (9788/AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (A1742AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (1742A/AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (1742/AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (20744/PI). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (A1742AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Anagali Marcon Bertazzo (TR)
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0908958-90.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 21º Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Bárbara Folhadela Paulain
Recorrente : Hapvida Assistencia Medica Ltda. 
Advogado   	: Igor Macedo Facó (16470/CE). 
Advogado   	: Igor Macedo Facó (1541A/AM). 
Recorrida  : Sara Amorim da Silva. 
Advogado   	: Antônio José Pinto Barros (6587/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Etelvina Lobo Braga
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0724118-42.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 12º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Recorrente : Roberto Cohen Filho. 
Advogado   	: João Paulo Bezerra de Freitas (12201/AM). 
Recorrido  : Mario Ulysses da Silva Riker. 
Advogado   	: Marcos Pereira da Silva (11150/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Etelvina Lobo Braga
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0769510-05.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 5ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Articlina Oliveira Guimarães
Recorrente : Suelen Soraya Santos dos Anjos. 
Advogado   	: Moisés Cavalcanti Gouvêa de Oliveira (5912/AM). 
Advogada   	: Maria Auxiliadora Cavalcante de Gouvêa de Oliveira Kemper (6102/AM). 
Advogado   	: José de Jesus Gouvêa Oliveira Júnior (10793/AM). 
Recorrente : Felype Peterson Anjos de Jesus. 
Advogado   	: Moisés Cavalcanti Gouvêa de Oliveira (5912/AM). 
Advogado   	: José de Jesus Gouvêa Oliveira Júnior (10793/AM). 
Advogada   	: Maria Auxiliadora Cavalcante de Gouvêa de Oliveira Kemper (6102/AM). 
Recorrido  : América Veículos Ltda. 
Advogado   	: Marisa Paiva de Moura (23647/PE). 
Recorrido  : Ford Motor Company Brasil Ltda. 
Advogado   	: Celso de Faria Monteiro (1080A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Etelvina Lobo Braga
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0604377-03.2022.8.04.4400  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 1º Juizado Especial Cível e Criminal
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : RAIMUNDO ALVES CARRIL. 
Advogado   	: Marcos Roberto da Silva Santos (1376A/AM). 
Recorrido  : Banco Bradesco S/A. 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM). 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (17314/CE)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Etelvina Lobo Braga
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0912200-57.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 13º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Cláudia Monteiro Pereira Batista
Recorrente : Nazira da Silva de Mendonça. 
Advogado   	: Adriano da Silva Cordeiro (16307/AM). 
Recorrido  : Banco Bradesco S/A. 
Advogado   	: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (598A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0789668-81.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 5ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Irlena Leal Benchimol
Recorrente : Juan Junio Silva de Castro. 
Advogado   	: Luana Barbosa Serrão (13705/AM). 
Recorrido  : Banco Bradesco S/A. 
Advogada   	: Larissa Sento Sé Rossi (1079A/SE). 
Advogada   	: Larissa Sento Sé Rossi (1539A/AM). 
Advogada   	: Larissa Sento Sé Rossi (16330/BA)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0675286-75.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 3ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Onildo Santana de Brito
Recorrente : Christiane de Farias Barroso Cavalcanti. 
Advogado   	: Laisa Grázia Lima Martins Batista (8064/AM). 
Advogado   	: Renato Damasceno Batista (3120/AM). 
Recorrido  : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogado   	: Márcio Melo Nogueira (5163/AC). 
Advogado   	: Márcio Melo Nogueira (2827/RO). 
Advogado   	: Márcio Melo Nogueira (2827/RO)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0737814-48.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 14ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Claro S/A. 
Advogado   	: José Henrique Cançado Gonçalves (57680/MG). 
Advogado   	: José Henrique Cançado Gonçalves (1343A/AM). 
Recorrida  : Ana Lucia Cruz Gomes. 
Advogado   	: Kelson Girão de Souza (7670/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Anagali Marcon Bertazzo (TR)
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0912254-23.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 1ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Rebeca de Mendonça Lima
Recorrente : Banco Itaú S/A. 
Advogada   	: Dinah Amazonas de Oliveira (4667/AM). 
Advogado   	: Nelson Monteiro de Carvalho Neto (60359/RJ). 
Advogado   	: Nelson Monteiro de Carvalho Neto (60359/AM). 
Recorrido  : Igor Makio Brasil Kanehira. 
Advogado   	: Igor Makio Brasil Kanehira (15713/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Etelvina Lobo Braga
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0619851-19.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 1ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado   	: Felipe Esbroglio de Barros Lima (80851/RS). 
Recorrente : Telefônica Brasil S/A - Vivo. 
Advogado   	: Felipe Esbroglio de Barros Lima (80851/RS). 
Recorrido  : Fabrício Cabral dos Anjos Marinho. 
Advogada   	: Camilla Maria Chaves Ribeiro (14379/AM). 
Advogado   	: Fabrício Cabral dos Anjos Marinho (7665/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Etelvina Lobo Braga
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0627443-17.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 4ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Jaime Artur Santoro Loureiro
Recorrente : José Leonardo Nascimento Abreu. 
Advogado   	: Sérgio Philippe Pinheiro Eguchi (14468/AM). 
Recorrido  : Banco Itaú S/A. 
Advogado   	: Nelson Monteiro de Carvalho Neto (60359/RJ)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Etelvina Lobo Braga
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0686594-45.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 1ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Claro S/A. 
Advogado   	: José Henrique Cançado Gonçalves (57680/MG). 
Advogado   	: José Henrique Cançado Gonçalves (1343A/AM). 
Recorrida  : Tenessa Alexandre Matos Nahmias Melo. 
Advogada   	: Nicole Abecassis Magalhães (16407/AM). 
Advogada   	: Joyce de Souza Sales (16155/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Etelvina Lobo Braga
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0413017-47.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 16ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Eduardo Weckner da Silva. 
Advogada   	: Larissa de Carvalho Lima (17220/AM). 
Recorrido  : Banco Bradesco S/A. 
Advogada   	: Larissa de Carvalho Lima (17220/AM). 
Advogado   	: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (598A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Etelvina Lobo Braga
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0000208-72.2018.8.04.6401  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: Vara Única de Pauini
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : BANCO BRADESCO SA. 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (17314/CE). 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM). 
Recorrido  : FRANCISCO CARLOS DO VALE CAMPOS. 
Advogado   	: Alysson Pereira de Lima (557A/AM). 
Recorrente : FRANCISCO CARLOS DO VALE CAMPOS. 
Advogado   	: Alysson Pereira de Lima (557A/AM). 
Recorrido  : BANCO BRADESCO SA. 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM). 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (17314/CE)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Etelvina Lobo Braga
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0765969-95.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 7ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Andréa Jane Silva de Medeiros
Recorrente : Alterbank- Alter Pagamentos Ltda. 
Advogado   	: Matheus Costa Ferreira (119203/MG). 
Advogada   	: Ana Luiza Dias Castro (212860/MG). 
Recorrida  : Taynah Almeida Amoedo. 
Advogada   	: Tereza Castro (479A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0691034-50.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 11ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Francisco Soares de Souza
Recorrente : Laudiceia Panduro Braga. 
Advogada   	: Loren Christien Dias de Sousa (A1582AM). 
Advogada   	: Loren Christien Dias de Sousa (106919/PR). 
Advogada   	: Loren Christien Dias de Sousa (A1582AM). 
Advogada   	: Loren Christien Dias de Sousa (106919/PR). 
Advogado   	: Yonilson Fernandes Carvalho Neto (15819/AM). 
Recorrido  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0905258-09.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 20º Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Articlina Oliveira Guimarães
Recorrente : Cesar Luiz Prestes Almeida. 
Advogado   	: Matheus Nunes de Oliveira Dantas (7197/AM). 
Recorrido  : Banco Bradesco S/A. 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (17314/CE). 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Etelvina Lobo Braga
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0600629-56.2022.8.04.6600  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: Vara Única de Rio Preto da Eva
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : LUCAS MACEDO DA SILVA. 
Advogada   	: Erika Elias Oliveira (11454/AM). 
Recorrido  : Banco Bradesco S. A.. 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM). 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (17314/CE). 
Recorrido  : Banco Bradesco S/A. 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM). 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (17314/CE)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Etelvina Lobo Braga
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0732015-58.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 8ª Vara do Juizado Especial Cível (Nilton Lins)
Juiz Prolator: Marcelo Manuel da Costa Vieira
Recorrente : Viação São Pedro. 
Advogado   	: Fernando Borges de Moraes (446A/AM). 
Advogado   	: Ailson Matheus Menezes de Vasconcelos (13360/AM). 
Recorrido  : El Mokhtar Mekkaoui Habchi. 
Advogado   	: Glaucio Herculano Alencar (11183/AM). 
Advogado   	: Linconl Freire da Silva (11125/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0671988-75.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 10ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogado   	: Márcio Melo Nogueira (2827/RO). 
Advogado   	: Márcio Melo Nogueira (2827/RO). 
Advogado   	: Márcio Melo Nogueira (5163/AC). 
Recorrida  : Juliane Moreira Batista. 
Advogada   	: Kamila Maria Pinheiro de Menezes (12278/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Etelvina Lobo Braga
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0756881-33.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 14ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Luiz Pires de Carvalho Neto
Recorrente : Vivo S/A. 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM). 
Recorrida  : Alvina de Almeida Trindade. 
Advogada   	: Maria Helena Aguiar Coimbra (12931/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Etelvina Lobo Braga
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0405932-10.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 21º Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Bárbara Folhadela Paulain
Recorrente : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Recorrido  : Paula Daniele Frota Ximenes Aragão. 
Advogado   	: Renato de Souza Pinto (8794/AM). 
Advogado   	: Fernando Fabrizio Chaves Fontão (15585/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Etelvina Lobo Braga
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0705388-17.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 8ª Vara do Juizado Especial Cível (Nilton Lins)
Juiz Prolator: Marcelo Manuel da Costa Vieira
Recorrente : Banco Bradesco S/A. 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (17314/CE). 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM). 
Recorrido  : Nadson Ribeiro de Souza. 
Advogado   	: Diego Antonio da Rocha Gurgel de Nazaré (15984/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sanã Nogueira Almendros de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0697286-06.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 6º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Celso Antunes da Silveira Filho
Recorrente : Lojas Riachuelo S/A. 
Advogado   	: Osvaldo de Meiroz Grilo Junior (2738/RN). 
Recorrido  : Francisco Freitas da Silva. 
Advogado   	: Matheus Nunes de Oliveira Dantas (7197/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0413605-54.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 16ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Andréa Jane Silva de Medeiros
Recorrente : Vivo S/A (Telefônica do Brasil S/A). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM). 
Advogado   	: Érico Caboclo de Macedo                                                                                                  (7685/AM). 
Recorrida  : Rebeca de Mendonca Lima. 
Advogado   	: Wanderson Oliveira Freire Albertino (12862/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luciana da Eira Nasser
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0602451-89.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 9ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Lojas Riachuelo S/A. 
Advogado   	: Osvaldo de Meiroz Grilo Junior (2738/RN). 
Recorrido  : Jeferson Seixas Rodrigues da Silva. 
Advogado   	: Matheus Nunes de Oliveira Dantas (7197/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0747817-96.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 15º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Maria do Perpetuo Socorro da Silva Menezes
Recorrente : Lojas Riachuelo S/A. 
Advogado   	: Osvaldo de Meiroz Grilo Junior (2738/RN). 
Recorrida  : Maria das Dores Silva de Sousa. 
Advogado   	: Matheus Nunes de Oliveira Dantas (7197/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0713774-36.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 1ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Igor Caminha Jorge
Recorrente : Maria Franciene Nascimento de Lima. 
Advogado   	: Luis Albert dos Santos Oliveira (8251/AM). 
Recorrido  : Banco Bradesco S/A. 
Advogado   	: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (598A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sanã Nogueira Almendros de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0696401-89.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 6º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Celso Antunes da Silveira Filho
Recorrente : Lojas Marisa S/A. 
Advogado   	: Raissa Bressanim Tokunaga (1916A/AM). 
Recorrente : Hoepers Recuperadora de Crédito S.a. 
Advogado   	: Djalma Goss Sobrinho (7717/SC). 
Recorrida  : Rose Mayre de Carvalho Reis. 
Advogado   	: Matheus Nunes de Oliveira Dantas (7197/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sanã Nogueira Almendros de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0641179-39.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 9ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Banco Bradesco S/A. 
Advogada   	: Mariani Cristina Pelaes Braga (22015/PA). 
Recorrido  : Cristopher da Costa Carneiro. 
Advogado   	: Josa Paula Alves Furtado (7811/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sanã Nogueira Almendros de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0706665-68.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 1ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Lojas Riachuelo S/A. 
Advogado   	: Osvaldo de Meiroz Grilo Junior (2738/RN). 
Recorrida  : Naira Monteiro da Silva. 
Advogado   	: Matheus Nunes de Oliveira Dantas (7197/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0711487-03.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 6º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Celso Antunes da Silveira Filho
Recorrente : Banco Industrial do Brasil S/A. 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (17314/CE). 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM). 
Recorrida  : Marinei Gama Zacarias. 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (8872/AM). 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (32318/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sanã Nogueira Almendros de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0611901-90.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 15º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Maria do Perpetuo Socorro da Silva Menezes
Recorrente : Hoepers Recuperadora de Crédito S.a. 
Advogado   	: Djalma Goss Sobrinho (7717/SC). 
Recorrida  : Claudia da Costa Pinheiro. 
Advogado   	: Matheus Nunes de Oliveira Dantas (7197/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sanã Nogueira Almendros de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0669804-83.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 7ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Moacir Pereira Batista
Recorrido : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogado  	: Márcio Melo Nogueira (2827/RO). 
Advogado  	: Márcio Melo Nogueira (2827/RO). 
Advogado  	: Márcio Melo Nogueira (5163/AC). 
Recorrido : Sabores de Tradição Indústria e Comércio de Produtos de Panificação Ltda. 
Advogado  	: Olavo César Castro Mendes (A513/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sanã Nogueira Almendros de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

Manaus, 19 de março de 2026

Jailton  Andrade Martins
Secretário(a) da 2ª Turma Recursal