PAUTA DE JULGAMENTO - 13/07/2023 às 09:00

PRESIDENTE: Exmo(ª). Sr(ª). Des(a). Anagali Marcon Bertazzo (TR)
SECRETÁRIO(A): Jailton  Andrade Martins

1.	0672962-15.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 4ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Jaime Artur Santoro Loureiro
Recorrente : Haidee Prado de Oliveira. 
Advogado   	: Rodrigo Barbosa Vilhena (7396/AM). 
Recorrido  : Banco Industrial do Brasil S/A. 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (17314/CE). 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM). 
Advogado   	: Luiz Felipe Vilhena Rodrigues (10418/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0706210-40.2020.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 12º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Recorrente : Plural Gestao Em Planos de Saude Ltda. 
Advogado   	: Erico Caboclo de Macedo (7685/AM). 
Advogada   	: Lígia Cecília Karantino Brito (16039/AM). 
Recorrido  : Adriel Leal Cunha. 
Advogado   	: Arnoldo Nogueira de Souza (7497/AM). 
Advogada   	: Camila Leal de Souza (7498/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0612450-66.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 16ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Gilberto de Souza Nogueira. 
Advogado   	: Ricardo de Carvalho Torres (7917/AM). 
Recorrido  : Banco Industrial do Brasil S/A. 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (17314/CE). 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0649658-84.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 5ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Irlena Leal Benchimol
Recorrente : Altevir Silva de Oliveira. 
Advogado   	: Davi Fontenele de Almeida (13125/AM). 
Recorrido  : Banco Industrial do Brasil S/A. 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (17314/CE). 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0655081-25.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 14ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Luiz Pires de Carvalho Neto
Recorrente : Maria Zelva Lira Cunha. 
Advogado   	: Luis Albert dos Santos Oliveira (8251/AM). 
Recorrido  : Banco Industrial do Brasil S/A. 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (17314/CE). 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0706900-98.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 10ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Ademar de Lima Pinheiro e Outros. 
Advogado   	: Ricardo de Carvalho Torres (7917/AM). 
Recorrido  : Banco Industrial do Brasil S/A. 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (17314/CE). 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM). 
Advogado   	: Luiz Felipe Vilhena Rodrigues (10418/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0633958-05.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 16ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Michel da Silva Pereira. 
Advogado   	: Matheus Nunes de Oliveira Dantas (7197/AM). 
Recorrido  : Associação dos Praças do Estado do Amazonas - Apeam. 
Advogado   	: Carlos Carioca da Costa Filho (14349/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Etelvina Lobo Braga
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0417867-47.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 8ª Vara do Juizado Especial Cível (Nilton Lins)
Juiz Prolator: Marcelo Manuel da Costa Vieira
Recorrente : Rosemeire Cohen Arevalo. 
Advogado   	: Waldemir Moraes Torres (11126/AM). 
Recorrido  : Banco Bradesco S/A. 
Advogado   	: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (598A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Etelvina Lobo Braga
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0710675-24.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal
Juiz Prolator: Bárbara Folhadela Paulain
Recorrente : Estado do Amazonas. 
Advogada   	: Altiza Pereira de Souza (6881/AM). 
Recorrida  : Joicy Costa Figueira. 
Advogado   	: Luiz Henrique Zubaran Ossuosky Filho (7537/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Etelvina Lobo Braga
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0735025-76.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 1ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Vivo S/A (Telefônica do Brasil S/A). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM). 
Recorrido  : Bruno Cardoso Malanconi. 
Advogado   	: Eloise Galvão dos Santos Barbosa (16506/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Etelvina Lobo Braga
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0689773-50.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 7ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Reconvite  : Banco C6 Consignado. 
Advogado   	: Feliciano Lyra Moura (21714/PE). 
Reconvindo : Jurandir dos Santos Silva. 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (8872/AM). 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (32318/AM). 
Advogado   	: Francisco Carlos Nunes de Oliveira (10057/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Etelvina Lobo Braga
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0683094-34.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 16ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Cid da Veiga Soares Junior
Recorrente : Jose Paulo Bentes de Carvalho. 
Advogado   	: Francisco de Moura Jacob (15130/AM). 
Advogado   	: Carlos Klinger de Paula Segundo (14781/AM). 
Recorrido  : Banco Bmg S/A. 
Advogada   	: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (32766/PE)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Etelvina Lobo Braga
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0732734-06.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 6º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Celso Antunes da Silveira Filho
Recorrente : Pagseguro Internet S.a.. 
Advogado   	: João Thomaz Prazeres Gondim (162337/MG). 
Recorrido  : Leonel de Oliveira Lima. 
Advogada   	: Luciana de Araujo Carvalho Vieira, (12170/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Etelvina Lobo Braga
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0670537-83.2020.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 15º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Maria do Perpetuo Socorro da Silva Menezes
Recorrente     : Associação dos Praças do Estado do Amazonas - Apeam. 
Advogado       	: Jonathas Mauricio de Souza (15164/AM). 
Advogado       	: Ciro Gonçalves Botelho (39395/BA). 
Advogado       	: Carlos Carioca da Costa Filho (14349/AM). 
Advogado       	: Romulo Teixeira de Lima (15635/AM). 
Advogada       	: Alexandra Calderaro Queiroz (A1224/AM). 
Soc. Advogados 	: Costa e Costa Advogados Associados (64321/AM). 
Recorrido      : Célio Medeiros de Jesus. 
Advogado       	: Romulo Teixeira de Lima (15635/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Etelvina Lobo Braga
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0437400-89.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 19º Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Cid da Veiga Soares Junior
Recorrente : Moniel de Oliveira Ferreira. 
Advogado   	: Jorge Luis Enrique Gallardo Ordinola (10044/AM). 
Advogado   	: Fred Figueiredo César (9508/AM). 
Advogado   	: Roger Marques Mendes (9516/AM). 
Recorrido  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Etelvina Lobo Braga
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0600638-85.2023.8.04.4400  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 1º Juizado Especial Cível e Criminal
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogado   	: Paula Regina da Silva Melo (7490/AM). 
Recorrido  : Eberson Paula Modena. 
Advogado   	: André Luiz da Silva Lopes (8548/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Etelvina Lobo Braga
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0600485-68.2021.8.04.3900  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: Vara Única de Codajás
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : ADRIELI DOS SANTOS SILVA. 
Advogado   	: Adalberto Alves Thaumaturgo Junior (15522/AM). 
Recorrido  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Etelvina Lobo Braga
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0600411-14.2021.8.04.3900  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: Vara Única de Codajás
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Gilmara Nascimento dos Santos. 
Advogado   	: Adalberto Alves Thaumaturgo Junior (15522/AM). 
Recorrido  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Etelvina Lobo Braga
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0740061-36.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 12º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Recorrente : Vanda Guerra Macedo. 
Advogado   	: Luis Albert dos Santos Oliveira (8251/AM). 
Recorrente : Gilvando Rodrigues Fortes. 
Advogado   	: Luís Albert dos Santos Oliveira (8251/AM). 
Recorrido  : Vega Motocenter Ltda - Manaus Motocenter. 
Advogada   	: Andréa Cristina da Costa Le Sueur (6161/AM). 
Recorrido  : Moto Honda da Amazônia Ltda. 
Advogado   	: Marcelo Miguel Alvim Coelho (156347/SP)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Etelvina Lobo Braga
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0600620-91.2022.8.04.3400  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: Vara Única de Canutama
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : IRISMAR PANTOJA LEAO. 
Advogada   	: Thayza Oliveira da Silva (12839/AM). 
Recorrido  : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogado   	: Paula Regina da Silva Melo (7490/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Etelvina Lobo Braga
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0687870-77.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 3ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Onildo Santana de Brito
Recorrente : Cezar Augusto Eremita da Silva. 
Advogada   	: Leylane Ediene Silva Lara (9461/AM). 
Advogado   	: Elon Ataliba de Almeida (6746/AM). 
Recorrido  : Hapvida Assistencia Medica Ltda. 
Advogado   	: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (598A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Etelvina Lobo Braga
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0735456-13.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 4ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Jaime Artur Santoro Loureiro
Recorrente : Antônio Ricardo Nascimento Vital. 
Advogado   	: Matheus Nunes de Oliveira Dantas (7197/AM). 
Recorrido  : Banco Bradesco S/A. 
Advogado   	: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (598A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Etelvina Lobo Braga
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0911522-42.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 13º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Vivian Cristina Pinto dos Santos. 
Advogado   	: Fábio Carvalho de Arruda (8076/AM). 
Recorrido  : Banco Industrial do Brasil S/A. 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (17314/CE). 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0638246-59.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 2º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal
Juiz Prolator: Drª Anagali Marcon Bertazzo
Recorrente     : J. U. de A. . 
Advogado       	: Carlos Carioca da Costa Filho (14349/AM). 
Soc. Advogados 	: Costa e Costa Advogados Associados (64321/AM). 
Recorrido      : E. do A. . 
Procurador     	: Diogo Diniz Ferreira de Carvalho (1273A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0679591-05.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 7ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : C. S/A . 
Advogado   	: José Henrique Cançado Gonçalves (57680/MG). 
Advogado   	: José Henrique Cançado Gonçalves (1343A/AM). 
Recorrido  : J. C. C. S. . 
Advogado   	: Igor Makio Brasil Kanehira (15713/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Etelvina Lobo Braga
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0635895-50.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 11ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Francisco Soares de Souza
Recorrente : Hapvida Assistencia Médica. 
Advogado   	: Igor Macedo Facó (16470/CE). 
Advogado   	: Isaac Costa Lázaro Filho (18663/CE). 
Recorrido  : Vilmar da Silva Magalhães. 
Advogado   	: Isaac Luiz Miranda Almas (30318/AM). 
Advogado   	: Isaac Luiz Miranda Almas (12199/AM). 
Advogado   	: Adriane Larusha de Oliveira Alves (10860/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Etelvina Lobo Braga
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0902307-42.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 20º Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Articlina Oliveira Guimarães
Recorrente : Tatiane da Silva Brito. 
Advogado   	: Luis Albert dos Santos Oliveira (8251/AM). 
Recorrido  : Hope Bay Parque Tamaticos Hoteis e Turismo Eireli. 
Advogado   	: Orlando Brasil de Moraes (5636/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Etelvina Lobo Braga
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0795761-60.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 7ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Martinho Paulo de Oliveira. 
Advogado   	: Francisco Carlos Nunes de Oliveira (10057/AM). 
Recorrido  : Banco Bradesco S/A. 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (17314/CE). 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Etelvina Lobo Braga
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0699559-21.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 3ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Valdeson Mar do Nascimento. 
Advogado   	: Fábio Carvalho de Arruda (8076/AM). 
Recorrido  : Banco Bradesco S/A. 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (17314/CE). 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Etelvina Lobo Braga
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0000085-90.2018.8.04.7301  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 1ª Vara de Tabatinga
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : MARIA DO SOCORRO MARINHO RUIZ. 
Advogado   	: Maurílio Sérgio Ferreira da Costa Filho (9967/AM). 
Recorrido  : Vivo S/A (Telefônica do Brasil S/A). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Etelvina Lobo Braga
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0698969-44.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 10ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Claro S/A. 
Advogado   	: José Henrique Cançado Gonçalves (57680/MG). 
Advogado   	: José Henrique Cançado Gonçalves (1343A/AM). 
Advogado   	: Vanessa Vieira Camargo (10163/AM). 
Recorrido  : Pedro Victor Nascimento Barbosa. 
Advogado   	: Vanessa Vieira Camargo (10163/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Etelvina Lobo Braga
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0601761-08.2022.8.04.6000  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: Vara Única de Nova Olinda do Norte
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Sebastiana Bruna Alves. 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (1742A/AM). 
Recorrido  : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogado   	: Paula Regina da Silva Melo (7490/AM). 
Recorrido  : Vpower Telemenia Spe Ltda.. 
Advogado   	: Luiz Carlos Santos Junior (57438/DF)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sanã Nogueira Almendros de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0601275-23.2022.8.04.6000  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: Vara Única de Nova Olinda do Norte
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : CECILIA BARROS DA CUNHA. 
Advogado   	: Sidney José Vieira de Souza (5798/AM). 
Recorrido  : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogado   	: Paula Regina da Silva Melo (7490/AM). 
Recorrido  : Vpower Telemenia Spe Ltda.. 
Advogado   	: Luiz Carlos Santos Junior (57438/DF)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0600101-44.2023.8.04.4900  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: Vara Única Fórum de Itapiranga
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : RAIMUNDO LIRA MACHADO. 
Advogado   	: Tiago Efraim Salvador (87138/PR). 
Recorrido  : Banco Bmg S/A. 
Advogado   	: Carlos Fernando de Siqueira Castro (672A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Etelvina Lobo Braga
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0774678-85.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 3ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Claro S/A. 
Advogado   	: José Henrique Cançado Gonçalves (57680/MG). 
Advogado   	: José Henrique Cançado Gonçalves (1343A/AM). 
Recorrida  : Maria Alcilene da Silva Mendonça. 
Advogado   	: Yan Oliveira da Silva (16525/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Etelvina Lobo Braga
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0712516-88.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 13º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Cláudia Monteiro Pereira Batista
Recorrente : Uber do Brasil Tecnologia Ltda. 
Advogado   	: Danilo Andrade Maia (A1111/AM). 
Advogado   	: Danilo Andrade Maia (13213/RS). 
Recorrido  : Tavia Alves Martins. 
Advogado   	: Eliel de Souza Vieira (14037/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Etelvina Lobo Braga
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0621826-76.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 3ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Rebeca de Mendonça Lima
Recorrente : Banco Bmg S/A. 
Advogada   	: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (32766/PE). 
Recorrida  : Maria de Lourdes de Souza Pires. 
Advogada   	: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (32766/PE). 
Advogado   	: Renato de Souza Pinto (8794/AM). 
Advogado   	: Fernando Fabrizio Chaves Fontão (15585/AM). 
Advogado   	: Alexandro Magno Ferreira de Araújo (7983/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0605920-46.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 8ª Vara do Juizado Especial Cível (Nilton Lins)
Juiz Prolator: Marcelo Manuel da Costa Vieira
Recorrente : Hapvida Assistencia Medica Ltda. 
Advogado   	: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (598A/AM). 
Advogado   	: Igor Macedo Facó (16470/CE). 
Recorrido  : Hospital Antônio Prudente de Manaus - HRA (Hospital Rio Amazonas). 
Recorrida  : Brenda Miranda Penha. 
Advogado   	: Igor Brandão Barbosa (6598/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Etelvina Lobo Braga
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0741768-39.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 13º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Cláudia Monteiro Pereira Batista
Recorrente : Ebanx Ltda. 
Advogado   	: Thiago Mahfuz Vezzi (11937A/AL). 
Advogado   	: Rodrigo Pontual Malta de Alencar (419941/SP). 
Recorrente : SHPS Tecnologia e Serviços Ltda. 
Advogado   	: Fabio Rivelli (297608/SP). 
Advogado   	: Andre de Souza Oliveira (5219/AM). 
Recorrido  : Welliton Marques de Lima. 
Advogado   	: Fabio Rivelli (297608/SP). 
Advogado   	: Luis Albert dos Santos Oliveira (8251/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Etelvina Lobo Braga
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0443091-84.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 21º Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Bárbara Folhadela Paulain
Recorrente : Fabio Pinheiro da Silva. 
Advogado   	: Jorge Luis Enrique Gallardo Ordinola (10044/AM). 
Advogado   	: Fred Figueiredo César (9508/AM). 
Advogado   	: Roger Marques Mendes (9516/AM). 
Recorrido  : Claro S/A. 
Advogado   	: José Henrique Cançado Gonçalves (1343A/AM). 
Advogado   	: José Henrique Cançado Gonçalves (57680/MG)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Etelvina Lobo Braga
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0447767-75.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 18º Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Jorsenildo Dourado do Nascimento
Recorrente : Gisele Maia Marques. 
Advogado   	: Luis Albert dos Santos Oliveira (8251/AM). 
Recorrido  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Etelvina Lobo Braga
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0428943-68.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 8ª Vara do Juizado Especial Cível (Nilton Lins)
Juiz Prolator: Marcelo Manuel da Costa Vieira
Recorrente     : Juruá Comércio, Serviços e Assessórios Ltda. 
Soc. Advogados 	: Saraiva Sociedade de Advogados (789/AM). 
Soc. Advogados 	: Saraiva Sociedade de Advogados (789202/AM). 
Advogado       	: Paulo Felipe da Silva Saraiva (10242/AM). 
Recorrido      : Banco Itaú S/A. 
Advogado       	: Nelson Monteiro de Carvalho Neto (60359/RJ)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Etelvina Lobo Braga
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0600780-82.2022.8.04.2700  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: Vara Única de Barreirinha
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : WALDEMIR TAVARES RODRIGUES. 
Advogada   	: Dina Flávia Freitas da Silva (8182/AM). 
Recorrido  : Banco Bradesco S/A. 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM). 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (17314/CE)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Etelvina Lobo Braga
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0795339-85.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 10ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Faculdade Metropolitana de Manaus ( Fametro). 
Advogada   	: Karina Seffair Castro (3780/AM). 
Recorrido  : Daniel Leite Bezerra. 
Advogado   	: Arnould Monteiro de Carvalho (16336/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Etelvina Lobo Braga
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0441039-18.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 12º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Recorrente : Geraldo Progenio Lopes. 
Advogada   	: Alyne Coelho Oliveira (14354/AM). 
Recorrido  : Banco Fisca S.a. 
Advogado   	: Feliciano Lyra Moura (21714/PE)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Etelvina Lobo Braga
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0772804-65.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 10ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Itaú Unibanco Holding S/A. 
Advogada   	: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (1320A/AM). 
Advogada   	: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (A1320/AM). 
Advogado   	: Luiz Felipe Vilhena Rodrigues (10418/AM). 
Advogado   	: Renata Mendes Angelim (13279/AM). 
Recorrida  : Maria Neide dos Santos Mata. 
Advogado   	: Paulo Henrique de Souza Viana (12177/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Etelvina Lobo Braga
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0702577-50.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Estado do Amazonas. 
Advogado   	: Janilson da Costa Barros (13152/AM). 
Recorrida  : Selma da Silva Vieira. 
Advogado   	: Luiz Henrique Zubaran Ossuosky Filho (7537/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Etelvina Lobo Braga
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0760888-05.2020.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 7ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Moacir Pereira Batista
Recorrente : Maria Elzeni Farias dos Santos. 
Advogado   	: Rodrigo Barbosa Vilhena (7396/AM). 
Recorrido  : Banco Daycoval S/A. 
Advogado   	: Antônio de Moraes Dourado Neto (23255/PE). 
Advogada   	: Alexandra Beatriz Maia Freire (17019/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sanã Nogueira Almendros de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0630154-55.2019.8.04.0015  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 13º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Cid da Veiga Soares Junior
Recorrente : Elinalva Trindade da Costa. 
Advogado   	: Aguinaldo Pereira Dias (7667/AM). 
Recorrido  : Banco Daycoval S/A. 
Advogado   	: Antônio de Moraes Dourado Neto (23255/PE). 
Advogado   	: Yago Lira de Lima Mabelini (13650/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sanã Nogueira Almendros de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

Manaus, 19 de março de 2026

Jailton  Andrade Martins
Secretário(a) da 2ª Turma Recursal