PAUTA DE JULGAMENTO - 04/05/2023 às 09:00

PRESIDENTE: Exmo(ª). Sr(ª). Des(a). Anagali Marcon Bertazzo (TR)
SECRETÁRIO(A): Jailton  Andrade Martins

1.	0789155-16.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 13º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Apple Computer Brasil Ltda. 
Advogado   	: Raphael Burleigh de Medeiros (257968/SP). 
Recorrido  : Ismael Almeida Silva. 
Advogado   	: Madson Souza da Cunha (15045/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0773532-09.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 14ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Recorrido  : Francisco Ildacir Silva dos Santos. 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (8872/AM). 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (32318/AM). 
Advogado   	: Francisco Carlos Nunes de Oliveira (10057/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0778862-84.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 1ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Claro S/A. 
Advogado   	: José Henrique Cançado Gonçalves (57680/MG). 
Advogado   	: José Henrique Cançado Gonçalves (1343A/AM). 
Recorrida  : Raimunda Nonata dos Santos Monteiro. 
Advogado   	: Dario dos Santos Monteiro (10365/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0722523-08.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 13º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Claro S/A. 
Advogado   	: José Henrique Cançado Gonçalves (57680/MG). 
Advogado   	: José Henrique Cançado Gonçalves (1343A/AM). 
Recorrida  : Socorro Tavares Correa. 
Advogado   	: Daniel Muniz da Silva (14795/AM). 
Advogado   	: Francisco Hugo Queiroz Pereira (12831/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0902097-88.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 1ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Apple Computer Brasil Ltda. 
Advogado   	: Raphael Burleigh de Medeiros (257968/SP). 
Recorrido  : Joao Alberto Batista Netto. 
Advogada   	: Tatiane de Paula Santos (6153/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0767348-37.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 13º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Cláudia Monteiro Pereira Batista
Recorrente : Vivo S/A. 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM). 
Recorrida  : Walnice Leal da Silva. 
Advogado   	: Carlos Antônio Nogueira da Silva (6943/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0692234-92.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 13º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Cid da Veiga Soares Junior
Recorrente : Greyce Kelly Rodrigues de Oliveira. 
Advogado   	: Ricardo de Carvalho Torres (7917/AM). 
Recorrido  : Apple Computer Brasil Ltda. 
Advogado   	: Fabio Rivelli (297608/SP). 
Advogado   	: Raphael Burleigh de Medeiros (257968/SP). 
Recorrido  : I Place - Madeireira Herval Ltda
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0742101-54.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 15º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Apple Computer Brasil Ltda. 
Advogado   	: Raphael Burleigh de Medeiros (257968/SP). 
Recorrido  : Daniel de Lima Albuquerque. 
Advogado   	: Daniel de Lima Albuquerque (6548/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0400783-33.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 19º Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Cid da Veiga Soares Junior
Recorrente     : Waldek Gomes da Silva. 
Advogado       	: Matheus Pio Torres (15428/AM). 
Soc. Advogados 	: Matheus Pio Torres (15428/AM). 
Recorrido      : Tim S A. 
Advogada       	: Christianne Gomes da Rocha (18305/PE). 
Advogada       	: Christianne Gomes da Rocha (18305A/PB). 
Advogada       	: Christianne Gomes da Rocha (18305/PB)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0785573-08.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 1ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Vivo S/A (Telefônica do Brasil S/A). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM). 
Recorrida  : Shirley de Carvalho Alexandre. 
Advogado   	: Flavio Rafael Perdigão Guerra (8500/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0791627-87.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 13º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Cláudia Monteiro Pereira Batista
Recorrente : Islandia Socorro Lomas da Silva,. 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (8872/AM). 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (32318/AM). 
Advogado   	: Francisco Carlos Nunes de Oliveira (10057/AM). 
Recorrido  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0408426-42.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 6º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Celso Antunes da Silveira Filho
Recorrente : Alcir Carlos Passos Nogueira. 
Advogado   	: Adriano da Silva Cordeiro (16307/AM). 
Recorrido  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0779428-33.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 8ª Vara do Juizado Especial Cível (Nilton Lins)
Juiz Prolator: Marcelo Manuel da Costa Vieira
Recorrente : Tatiana Ferreira Cruz. 
Advogado   	: Ivan Camargo Tavares Vieira Filho (16329/AM). 
Recorrido  : Apple Computer Brasil Ltda.. 
Advogado   	: Raphael Burleigh de Medeiros (257968/SP)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0726628-62.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 14ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Luiz Pires de Carvalho Neto
Recorrente : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogado   	: Paula Regina da Silva Melo (7490/AM). 
Recorrida  : Maria Valdelourdes Marques Martins. 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (8872/AM). 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (32318/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0766040-63.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 8ª Vara do Juizado Especial Cível (Nilton Lins)
Juiz Prolator: Marcelo Manuel da Costa Vieira
Recorrente : Claro S/A. 
Advogado   	: José Henrique Cançado Gonçalves (57680/MG). 
Advogado   	: José Henrique Cançado Gonçalves (1343A/AM). 
Recorrido  : Marcos Fonseca Barbosa. 
Advogado   	: Matheus Nunes de Oliveira Dantas (7197/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0768423-14.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 8ª Vara do Juizado Especial Cível (Nilton Lins)
Juiz Prolator: Marcelo Manuel da Costa Vieira
Recorrente : Claro S/A. 
Advogado   	: José Henrique Cançado Gonçalves (57680/MG). 
Advogado   	: José Henrique Cançado Gonçalves (1343A/AM). 
Recorrida  : Nathalia Soares da Silva. 
Advogado   	: Carlos Antônio Nogueira da Silva (6943/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0778623-80.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 17º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Luciana da Eira Nasser
Recorrente : Jucelia Almeida Martins. 
Advogado   	: Adson Pinho Pinto (5850/AM). 
Recorrido  : Telemar Noste Leste S/A. 
Advogado   	: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (5546/RO). 
Advogado   	: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (115224/RO)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0606715-54.2022.8.04.5400  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 1º Juizado Especial Cível e Criminal
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Apple Computer Brasil Ltda. 
Advogado   	: Raphael Burleigh de Medeiros (257968/SP). 
Recorrido  : José Marconi Moreira Filho. 
Advogado   	: José Marconi Moreira Filho (9552/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0777612-16.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 8ª Vara do Juizado Especial Cível (Nilton Lins)
Juiz Prolator: Marcelo Manuel da Costa Vieira
Recorrente : Vivo S/A (Telefônica do Brasil S/A). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM). 
Recorrido  : Demilson Estevão Leão da Silva. 
Advogado   	: Flavio Rafael Perdigão Guerra (8500/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Anagali Marcon Bertazzo (TR)
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0797055-50.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 17º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Luciana da Eira Nasser
Recorrente : Apple Computer Brasil Ltda. 
Advogado   	: Raphael Burleigh de Medeiros (257968/SP). 
Recorrido  : Francisco Correia Lima Junior. 
Advogado   	: Rachel Lima Sapito Torres (17114/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0794631-35.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 17º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Luciana da Eira Nasser
Recorrente : Claro S/A. 
Advogado   	: José Henrique Cançado Gonçalves (57680/MG). 
Advogado   	: José Henrique Cançado Gonçalves (1343A/AM). 
Recorrido  : Claudio Junio Cldas de Carvalho. 
Advogado   	: Evandro Fernandes Sampaio (16024/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0725159-44.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 13º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Cláudia Monteiro Pereira Batista
Recorrente : Apple Computer Brasil Ltda. 
Advogado   	: Raphael Burleigh de Medeiros (257968/SP). 
Recorrido  : Carlos Henrique Oliveira Mota. 
Advogada   	: Glenda dos Santos Baptista (12218/RO)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0779903-86.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 6º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Celso Antunes da Silveira Filho
Recorrente : Claro S/A. 
Advogado   	: José Henrique Cançado Gonçalves (57680/MG). 
Advogado   	: José Henrique Cançado Gonçalves (1343A/AM). 
Recorrida  : Lourdes Romero de Oliviera. 
Advogado   	: Cecília da Silva Pereira (14743/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0730285-12.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 1ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Onildo Santana de Brito
Recorrente : Tim S A. 
Advogada   	: Christianne Gomes da Rocha (18305/PE). 
Advogada   	: Christianne Gomes da Rocha (18305A/PB). 
Advogada   	: Christianne Gomes da Rocha (18305/PB). 
Recorrida  : Ivanilde Vieira da Costa. 
Advogado   	: Renato de Souza Pinto (8794/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0773405-71.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 6º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Celso Antunes da Silveira Filho
Recorrente : Apple Computer Brasil Ltda. 
Advogado   	: Raphael Burleigh de Medeiros (257968/SP). 
Recorrido  : THIAGO SOUZA DE CARVALHO. 
Advogado   	: Tainah Pinheiro Rodrigues (8904/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0798753-91.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 20º Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Articlina Oliveira Guimarães
Recorrente : Marcio de Souza Costa. 
Advogada   	: Ellen Aranha de Sousa (14416/AM). 
Recorrido  : Apple Computer Brasil Ltda. 
Advogado   	: Raphael Burleigh de Medeiros (257968/SP)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0778850-70.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 15º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Apple Computer Brasil Ltda. 
Advogado   	: Raphael Burleigh de Medeiros (257968/SP). 
Recorrida  : Michelly Campos de Lima. 
Advogado   	: Thaise Abreu da Silva (5734/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0781114-60.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 12º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Recorrente : Apple Computer Brasil Ltda. 
Advogado   	: Raphael Burleigh de Medeiros (257968/SP). 
Recorrida  : Andressa Batista de Oliveira Viana. 
Advogado   	: Luiz Felipe Araújo Moreira (16478/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0788877-15.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 8ª Vara do Juizado Especial Cível (Nilton Lins)
Juiz Prolator: Marcelo Manuel da Costa Vieira
Recorrente : Tim S A. 
Advogada   	: Christianne Gomes da Rocha (18305/PE). 
Advogada   	: Christianne Gomes da Rocha (18305A/PB). 
Advogada   	: Christianne Gomes da Rocha (18305/PB). 
Recorrido  : Raimundo Marinho Garcia. 
Advogado   	: Flavio Rafael Perdigão Guerra (8500/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0694454-63.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 12º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Recorrente : Joaquim Rodrigues da Silva Neto. 
Advogado   	: Juliano Vinício da Silva Negreiros (14241/AM). 
Recorrida  : Claro S/A. 
Advogado   	: José Henrique Cançado Gonçalves (57680/MG). 
Advogado   	: José Henrique Cançado Gonçalves (1343A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0672126-42.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 7ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Moacir Pereira Batista
Recorrente : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM). 
Recorrido  : Natanael Padilha Cardoso. 
Advogada   	: Isabella Pereira Queiroz (14552/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0777613-98.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 5ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Irlena Leal Benchimol
Recorrente : Melicia Lima Rebelo. 
Advogado   	: Fabrício Alencar de Freitas (16757/AM). 
Recorrido  : Tim S A. 
Advogada   	: Christianne Gomes da Rocha (18305/PE). 
Advogada   	: Christianne Gomes da Rocha (18305A/PB). 
Advogada   	: Christianne Gomes da Rocha (18305/PB)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0798837-92.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 20º Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Articlina Oliveira Guimarães
Recorrente : Michele Fernandes Pereira. 
Advogado   	: Marcos Paulo dos Santos Braga (12624/AM). 
Recorrido  : Apple Computer Brasil Ltda. 
Advogado   	: Raphael Burleigh de Medeiros (257968/SP)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0680720-45.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 13º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Claro S/A. 
Recorrido  : Francisco Andrez Batista da Silva. 
Advogado   	: Vitor Godinho das Chagas (14192/AM). 
Advogado   	: José Henrique Cançado Gonçalves (57680/MG). 
Advogado   	: José Henrique Cançado Gonçalves (1343A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0782812-04.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 12º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Recorrente : Claro S/A. 
Advogado   	: José Henrique Cançado Gonçalves (57680/MG). 
Advogado   	: José Henrique Cançado Gonçalves (1343A/AM). 
Recorrida  : Maria do Carmo Oliveira de Souza. 
Advogado   	: Lucas Harles do Nascimento Ribeiro (13350/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0768755-78.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 5ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Irlena Leal Benchimol
Recorrente : Viviane do Nascimento Bernardo. 
Advogada   	: Ana Paula Benevides de Araújo (10188/AM). 
Recorrido  : Apple Computer Brasil Ltda. 
Advogado   	: Raphael Burleigh de Medeiros (257968/SP)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0776284-51.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 12º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Recorrente : Apple Computer Brasil Ltda. 
Advogado   	: Raphael Burleigh de Medeiros (257968/SP). 
Recorrido  : Maurício Carvalho da Silva. 
Advogado   	: Maurício Carvalho da Silva (10988/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0602920-38.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 1ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Claro S/A. 
Advogado   	: José Henrique Cançado Gonçalves (57680/MG). 
Advogado   	: José Henrique Cançado Gonçalves (1343A/AM). 
Recorrida  : Mirlena Rubem Andrade Cortez. 
Advogado   	: Paulo Felipe da Silva Saraiva (10242/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0781312-97.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 17º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Luciana da Eira Nasser
Recorrente : Paulo Roberto da Silva Barbosa. 
Advogado   	: Andrey Augusto Bentes Ramos (7526/AM). 
Advogado   	: Gustavo da Silva Grillo (7883/AM). 
Recorrido  : Apple Computer Brasil Ltda. 
Advogado   	: Raphael Burleigh de Medeiros (257968/SP)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0726891-94.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 5ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Irlena Leal Benchimol
Recorrente : Alessandra Souza de Aquino. 
Advogada   	: Alessandra Souza de Aquino (13477/AM). 
Recorrido  : Apple Computer Brasil Ltda. 
Advogado   	: Fabio Rivelli (297608/SP)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0600486-53.2021.8.04.3900  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: Vara de Origem do Processo Não informado
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : ALEXSANDRE NOREIRA MARQUES. 
Recorrido  : Telefônica Brasil S/A
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0000148-33.2018.8.04.3901  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: Vara Única de Codajás
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : ALESSON FERREIRA DA SILVA. 
Advogada   	: Camila Printes Lobato (9334/AM). 
Recorrido  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0721431-29.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 12º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Recorrente : Claro S/A. 
Advogado   	: José Henrique Cançado Gonçalves (57680/MG). 
Advogado   	: José Henrique Cançado Gonçalves (1343A/AM). 
Recorrido  : Leonardo Almeida Santiago. 
Advogado   	: Andre de Souza Oliveira (5219/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0684951-18.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 6º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Celso Antunes da Silveira Filho
Requerente : Claro S/A. 
Advogado   	: José Henrique Cançado Gonçalves (57680/MG). 
Advogado   	: José Henrique Cançado Gonçalves (1343A/AM). 
Recorrido  : JESSICA JANSEN DOS SANTOS. 
Advogado   	: Luan Carlos Brasil Barbosa (14197/AM). 
Advogado   	: Amanda Moreira Barros (13113/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0684667-10.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 17º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Apple Computer Brasil Ltda. 
Advogado   	: Fabio Rivelli (297608/SP). 
Recorrida  : Keila Miranda dos Anjos Dantas. 
Advogado   	: José Carlos de Sena Dantas Júnior (16701/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0702425-02.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 17º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Luciana da Eira Nasser
Recorrente : Apple Computer Brasil Ltda. 
Advogado   	: Fabio Rivelli (297608/SP). 
Recorrida  : Lorena Caroline Maia Saraiva. 
Advogado   	: Moacir Marques de Medeiros (13394/AM). 
Advogado   	: William Santos da Costa (14960/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0713195-25.2020.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 11ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Dina Alves Caldas. 
Advogado   	: Ronan Botelho (17641O/MT). 
Advogado   	: Ronan Botelho (17641O/MT). 
Recorrido  : Vivo S/A (Telefônica do Brasil S/A). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0712292-19.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 6º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Celso Antunes da Silveira Filho
Requerente : Vanessa Melo de Souza. 
Advogado   	: Roger Marques Mendes (9516/AM). 
Advogado   	: Fred Figueiredo César (9508/AM). 
Advogado   	: Jorge Luis Enrique Gallardo Ordinola (10044/AM). 
Requerido  : Apple Computer Brasil Ltda. 
Advogado   	: Fabio Rivelli (297608/SP)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0696000-56.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 15º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Maria do Perpetuo Socorro da Silva Menezes
Recorrente : Apple Computer Brasil Ltda. 
Advogado   	: Raphael Burleigh de Medeiros (257968/SP). 
Recorrido  : Gabriel Cunha Alves. 
Advogada   	: Ketlen Mikaela Barbosa dos Santos (13358/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0697656-48.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 12º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Recorrente : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Recorrido  : David Gabriel Freitas de Oliveira. 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (8872/AM). 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (32318/AM). 
Advogado   	: Francisco Carlos Nunes de Oliveira (10057/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0603514-52.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 14ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Apple Computer Brasil Ltda. 
Advogado   	: Fabio Rivelli (297608/SP). 
Advogado   	: Andre de Souza Oliveira (5219/AM). 
Recorrido  : Madson Souza da Cunha. 
Advogado   	: Madson Souza da Cunha (15045/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0759487-34.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 16ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Gabriel Melo da Silva. 
Advogado   	: Osmar Mota de Oliveira Junior (15772/AM). 
Recorrido  : Vivo S/A. 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0669898-65.2020.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 12º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Recorrente : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado   	: Wilker Bauher Vieira Lopes (29320/GO). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Recorrido  : Cláudio Maciel de Mello. 
Advogada   	: Sarah Lima de Souza (15678/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0745730-36.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 5ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Irlena Leal Benchimol
Recorrente : Claro S/A. 
Advogado   	: José Henrique Cançado Gonçalves (57680/MG). 
Advogado   	: José Henrique Cançado Gonçalves (1343A/AM). 
Recorrido  : Adalberto Caminha Filho. 
Advogado   	: Renan Rodrigues Limongi (12413/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Etelvina Lobo Braga
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0783958-80.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 1ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Apple Computer Brasil Ltda. 
Advogado   	: Raphael Burleigh de Medeiros (257968/SP). 
Recorrido  : Wallace de Lima Schimidt. 
Advogado   	: Thaise Abreu da Silva (5734/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Etelvina Lobo Braga
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0401594-90.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 19º Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Cid da Veiga Soares Junior
Recorrente : Tim S A. 
Advogada   	: Christianne Gomes da Rocha (18305/PE). 
Advogada   	: Christianne Gomes da Rocha (18305A/PB). 
Advogada   	: Christianne Gomes da Rocha (18305/PB). 
Recorrente : Adriano Jorge Ramos Veiga. 
Advogado   	: Luis Albert dos Santos Oliveira (8251/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Etelvina Lobo Braga
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0601177-21.2017.8.04.0016  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 6º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente     : Thiago Campos Guedes. 
Soc. Advogados 	: Vila & Braga Advogados Associados (523/AM). 
Advogado       	: Felipe Braga de Oliveira (9663/AM). 
Recorrido      : David da Silva Benayon. 
Advogado       	: David da Silva Benayon (7958/AM). 
Recorrida      : Jocimara Pimentel Bentes
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Etelvina Lobo Braga
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0779475-07.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 17º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Luciana da Eira Nasser
Recorrente : Ysnara da Silva Moreira. 
Advogada   	: Ana Paula Benevides de Araújo (10188/AM). 
Recorrido  : Apple Computer Brasil Ltda. 
Advogado   	: Raphael Burleigh de Medeiros (257968/SP)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Etelvina Lobo Braga
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0600327-43.2021.8.04.6800  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: Vara Única de Santa Isabel do Rio Negro
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : VALDECI BEZERRA FERREIRA. 
Advogado   	: Paulo Roberto Correia Silva (14033/AM). 
Recorrido  : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogada   	: Káthya Regina Barbosa de Sena Martins (1051A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Etelvina Lobo Braga
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0738189-49.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 17º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Luciana da Eira Nasser
Recorrente : Claro S/A. 
Advogado   	: José Henrique Cançado Gonçalves (57680/MG). 
Advogado   	: José Henrique Cançado Gonçalves (1343A/AM). 
Recorrida  : Denise Gabriela Mendes da Silva. 
Advogado   	: Denilson de Menezes Seixas (14095/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Etelvina Lobo Braga
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0755784-61.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 6º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Celso Antunes da Silveira Filho
Recorrente : Tim S A. 
Advogada   	: Christianne Gomes da Rocha (18305/PE). 
Advogada   	: Christianne Gomes da Rocha (18305A/PB). 
Advogada   	: Christianne Gomes da Rocha (18305/PB). 
Recorrida  : Ludmila Dutra Soares. 
Advogado   	: Rodrigo Barbosa Vilhena (7396/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Etelvina Lobo Braga
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0710705-59.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 13º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Claro S/A. 
Advogado   	: José Henrique Cançado Gonçalves (57680/MG). 
Advogado   	: José Henrique Cançado Gonçalves (1343A/AM). 
Recorrido  : Andrezza Laissa Guedes Assunção. 
Advogado   	: Anneson Frank Paulino de Souza (11981/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Etelvina Lobo Braga
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0791068-33.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 6º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Celso Antunes da Silveira Filho
Recorrente : Apple Computer Brasil Ltda.. 
Advogado   	: Raphael Burleigh de Medeiros (257968/SP). 
Recorrido  : Luciano Barros e Silva. 
Advogada   	: Cárita Martins Borges Pedroso (7310/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Etelvina Lobo Braga
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0778199-38.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 17º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Luciana da Eira Nasser
Recorrente : Ysnara da Silva Moreira. 
Advogada   	: Ana Paula Benevides de Araújo (10188/AM). 
Recorrido  : Apple Computer Brasil Ltda. 
Advogado   	: Raphael Burleigh de Medeiros (257968/SP)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Etelvina Lobo Braga
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0644013-78.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 10ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Claro S/A. 
Advogado   	: José Henrique Cançado Gonçalves (57680/MG). 
Advogado   	: José Henrique Cançado Gonçalves (1343A/AM). 
Recorrente : Dhara Laynnah Araújo de Aguiar. 
Advogado   	: Anneson Frank Paulino de Souza (11981/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Etelvina Lobo Braga
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0789200-20.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 15º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Cid da Veiga Soares Junior
Recorrente : Carlos Alberto do Vale Costa. 
Advogado   	: Roniery Lima de Souza (17106/AM). 
Recorrido  : Apple Computer Brasil Ltda.. 
Advogado   	: Raphael Burleigh de Medeiros (257968/SP)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Etelvina Lobo Braga
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0754595-48.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 12º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Recorrente : Apple Computer Brasil Ltda. 
Advogado   	: Raphael Burleigh de Medeiros (257968/SP). 
Recorrido  : Maurício Carvalho da Silva. 
Advogado   	: Maurício Carvalho da Silva (10988/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Etelvina Lobo Braga
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0771073-68.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 7ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Tim S A. 
Advogada   	: Christianne Gomes da Rocha (18305/PE). 
Advogada   	: Christianne Gomes da Rocha (18305A/PB). 
Advogada   	: Christianne Gomes da Rocha (18305/PB). 
Recorrida  : Rita Batista Maia. 
Advogado   	: Flavio Rafael Perdigão Guerra (8500/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sanã Nogueira Almendros de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0616684-91.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 13º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Claro S/A. 
Advogado   	: José Henrique Cançado Gonçalves (57680/MG). 
Advogado   	: José Henrique Cançado Gonçalves (1343A/AM). 
Recorrida  : Keite Pereira Pena. 
Advogado   	: Márcio Felipe Marinho Monteiro (16291/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sanã Nogueira Almendros de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0600014-77.2022.8.04.5400  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: Vara de Origem do Processo Não informado
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Apple Computer Brasil Ltda. 
Advogado   	: Fábio Rivelli (1119A/AM). 
Recorrente : BEMOL MANACAPURU. 
Advogado   	: Leonardo Andrade Aragão (7729/AM). 
Recorrido  : Igor Maia de Lima. 
Advogado   	: Igor Maia de Lima (16884/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sanã Nogueira Almendros de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0668994-74.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 15º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Maria do Perpetuo Socorro da Silva Menezes
Recorrente : Apple Computer Brasil Ltda. 
Advogado   	: Fabio Rivelli (297608/SP). 
Recorrido  : Henrique Euzebio Guedes Freitas. 
Advogado   	: Marcondes Fonseca Luniere Neto (14403/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sanã Nogueira Almendros de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0633123-80.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 6º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Celso Antunes da Silveira Filho
Recorrente : Eduardo Souza Nobrega. 
Advogado   	: Roberges Junior de Lima (1363A/AM). 
Advogado   	: Roberges Junior de Lima (27856A/PA). 
Recorrido  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sanã Nogueira Almendros de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0626767-06.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 5ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Irlena Leal Benchimol
Recorrente : Antonio Chagas da Silva. 
Advogado   	: Luan Carlos Brasil Barbosa (14197/AM). 
Recorrido  : Vivo S/A (Telefônica do Brasil S/A). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sanã Nogueira Almendros de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0711594-13.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 10ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Franco Andreu Rodrigues Maia. 
Advogado   	: Alexandre Paes Barreto Saraiva (8838/AM). 
Recorrido  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sanã Nogueira Almendros de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0602353-52.2020.8.04.4600  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 1ª Vara de Iranduba
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Maria de Fatima Pedroza Alves. 
Advogado   	: Diego da Silva Soares Cruz (21519/MT). 
Recorrido  : Vivo S/A (Telefônica do Brasil S/A). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM). 
Advogado   	: Bruno Menezes Coelho de Souza (8770/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sanã Nogueira Almendros de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0750769-14.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 6º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Celso Antunes da Silveira Filho
Recorrente : Claro S/A. 
Advogado   	: José Henrique Cançado Gonçalves (57680/MG). 
Advogado   	: José Henrique Cançado Gonçalves (1343A/AM). 
Recorrida  : Terezinha da Costa Batista. 
Advogado   	: Silvio da Costa Bringel Batista (3262/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sanã Nogueira Almendros de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0689487-72.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 9ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: David Nicollas Vieira Lins
Recorrente : Vivo S/A (Telefônica do Brasil S/A). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM). 
Recorrida  : Marilene Vieira de Souza. 
Advogado   	: Amanda Moreira Barros (13113/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sanã Nogueira Almendros de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0735703-28.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 13º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Carlos Frederico Macedo Vasques. 
Advogada   	: Fabíola Maria Carvalho Vasques (4167/AM). 
Recorrido  : Tim Celular S/A. 
Advogada   	: Christianne Gomes da Rocha (18305/PE). 
Advogada   	: Christianne Gomes da Rocha (18305A/PB). 
Advogada   	: Christianne Gomes da Rocha (18305/PB)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sanã Nogueira Almendros de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0732876-10.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 15º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Onildo Santana de Brito
Recorrente : Vivo S/A (Telefônica do Brasil S/A). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM). 
Recorrida  : Bruna Maria Macena da Costa. 
Advogado   	: Luan Carlos Brasil Barbosa (14197/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sanã Nogueira Almendros de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0710889-15.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 12º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Recorrente : Claro S/A. 
Advogado   	: José Henrique Cançado Gonçalves (57680/MG). 
Advogado   	: José Henrique Cançado Gonçalves (1343A/AM). 
Recorrido  : Fabrício Bastos dos Santos. 
Advogado   	: Cecília da Silva Pereira (14743/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sanã Nogueira Almendros de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0702804-40.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 9ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: David Nicollas Vieira Lins
Recorrente : Claro S/A. 
Advogado   	: José Henrique Cançado Gonçalves (1343A/AM). 
Advogado   	: José Henrique Cançado Gonçalves (57680/MG). 
Advogado   	: Eder Machado Araujo (14085/AM). 
Advogado   	: Eder Machado Araujo (14085/AM). 
Recorrido  : Silvestre Galucio de Lisboa. 
Advogado   	: Luis Albert dos Santos Oliveira (8251/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sanã Nogueira Almendros de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0664540-85.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 16ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Gisele Ferreira de Souza. 
Advogado   	: Diego da Silva Soares Cruz (21519/MT). 
Recorrido  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sanã Nogueira Almendros de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0654175-06.2020.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 14ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Naiane Lemos de Morais. 
Advogado   	: Diego da Silva Soares Cruz (21519/MT). 
Recorrido  : Vivo S/A (Telefônica do Brasil S/A). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sanã Nogueira Almendros de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0698512-80.2020.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 11ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Francisco Soares de Souza
Recorrente : Ana Carla da Silva Gomes. 
Advogado   	: Diego da Silva Soares Cruz (21519/MT). 
Advogado   	: Diego da Silva Soares Cruz (1275A/AM). 
Recorrido  : Vivo S/A (Telefônica do Brasil S/A). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sanã Nogueira Almendros de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0685941-43.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 4ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Jaime Artur Santoro Loureiro
Recorrente : Ana Paula Santos Martins. 
Advogado   	: Diego da Silva Soares Cruz (21519/MT). 
Recorrido  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sanã Nogueira Almendros de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0728923-09.2020.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 14ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Jaime Artur Santoro Loureiro
Recorrente : Jean Makson Vinhote dos Santos. 
Advogado   	: Diego da Silva Soares Cruz (21519/MT). 
Recorrido  : Vivo S/A (Telefônica do Brasil S/A). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sanã Nogueira Almendros de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0689526-40.2020.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 14ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Juliana Ferreira Antoine. 
Advogado   	: Diego da Silva Soares Cruz (21519/MT). 
Recorrido  : Vivo S/A (Telefônica do Brasil S/A). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sanã Nogueira Almendros de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0000466-73.2017.8.04.5801  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 2ª Vara de Maués
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : JOSÉ CRISTO DE OLIVEIRA. 
Advogado   	: Rodrigo César da Silva e Silva (7260/AM). 
Recorrido  : Vivo S/A (Telefônica do Brasil S/A). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sanã Nogueira Almendros de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0000730-22.2020.8.04.6501  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: Vara Única  de Presidente Figueiredo
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : VANUZA GOMES VILAÇA. 
Advogado   	: Aleir Cardoso de Oliveira (A1253/AM). 
Advogado   	: Aleir Cardoso de Oliveira (1253/AM). 
Recorrido  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sanã Nogueira Almendros de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0000075-52.2020.8.04.5401  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 1º Juizado Especial Cível e Criminal
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : ADRIANA MORAES DA SILVA. 
Advogado   	: Diego da Silva Soares Cruz (1275A/AM). 
Recorrido  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sanã Nogueira Almendros de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0000141-46.2019.8.04.6701  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: Vara Única de Santo Antonio do Iça
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : GRACILENE CARVALHO GOUVEA. 
Advogado   	: Eron Garcia de Sá (9526/AM). 
Recorrido  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sanã Nogueira Almendros de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0737213-76.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 3ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Onildo Santana de Brito
Recorrente : Silvio dos Santos Barros. 
Advogado   	: Jean Carlos Siqueira de Souza (8165/AM). 
Recorrido  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sanã Nogueira Almendros de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0662817-94.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 5ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Irlena Leal Benchimol
Recorrente : Isabelly Oliveira Santos. 
Advogado   	: Kaio Felipe Oliveira Fernandes (9102/AM). 
Advogado   	: Priscila da Silva Sousa (9541/AM). 
Advogado   	: Carlos Pedro Castelo Barros (1229/AM). 
Recorrido  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sanã Nogueira Almendros de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0766815-15.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 1ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Igor Caminha Jorge
Recorrente : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM). 
Recorrida  : Silvane Nunes Froes. 
Advogado   	: Luis Albert dos Santos Oliveira (8251/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sanã Nogueira Almendros de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0626843-64.2020.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 14ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Doracy Albuquerque de Oliveira. 
Advogado   	: Diego da Silva Soares Cruz (21519/MT). 
Recorrido  : Vivo S/A (Telefônica do Brasil S/A). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sanã Nogueira Almendros de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0905968-29.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 8ª Vara do Juizado Especial Cível (Nilton Lins)
Juiz Prolator: Marcelo Manuel da Costa Vieira
Recorrente : Regina Celia Marreiros de Oliveira. 
Advogado   	: Matheus Nunes de Oliveira Dantas (7197/AM). 
Recorrido  : Tim Celular S/A. 
Advogada   	: Christianne Gomes da Rocha (18305/PE). 
Advogada   	: Christianne Gomes da Rocha (18305A/PB). 
Advogada   	: Christianne Gomes da Rocha (18305/PB)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sanã Nogueira Almendros de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0678945-92.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 9ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Rebeca de Mendonça Lima
Recorrente : Raphaelson Souza Brito. 
Advogada   	: Raquel Davila Cruz da Cunha (15487/AM). 
Recorrido  : Apple Computer Brasil Ltda. 
Advogado   	: Fabio Rivelli (297608/SP). 
Advogado   	: Raphael Burleigh de Medeiros (257968/SP)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sanã Nogueira Almendros de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0634032-59.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 7ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Moacir Pereira Batista
Recorrente : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogada   	: Neyla Grance Martins dos Santos (25087/MT). 
Advogada   	: Neyla Grance Martins dos Santos (1304A/AM). 
Advogada   	: Neyla Grance Martins dos Santos (25087O/MT). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM). 
Recorrida  : Maria Jocilene Nunes da Silva. 
Advogada   	: Neyla Grance Martins dos Santos (25087/MT). 
Advogada   	: Neyla Grance Martins dos Santos (1304A/AM). 
Advogada   	: Neyla Grance Martins dos Santos (25087O/MT). 
Advogada   	: Neyla Grance Martins dos Santos (25087O/MT). 
Advogada   	: Neyla Grance Martins dos Santos (1304A/AM). 
Advogada   	: Neyla Grance Martins dos Santos (25087/MT)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sanã Nogueira Almendros de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0714978-18.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 14ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Luiz Pires de Carvalho Neto
Recorrente : Alex Pinto dos Santos. 
Advogado   	: Matheus Nunes de Oliveira Dantas (7197/AM). 
Recorrido  : Vivo S/A (Telefônica do Brasil S/A). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sanã Nogueira Almendros de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0603317-02.2022.8.04.5400  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: Vara de Origem do Processo Não informado
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Francisco Júnior Santos Bastos. 
Advogada   	: Léa Fernandes Amazonas (8612/AM). 
Recorrido  : APPLE COMPUTER BRASIL LTDA (FILIAL). 
Advogado   	: Raphael Burleigh de Medeiros (257968/SP)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sanã Nogueira Almendros de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0684211-60.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 15º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Ronaldo Silva e Silva. 
Advogado   	: Luan Carlos Brasil Barbosa (14197/AM). 
Advogado   	: Amanda Moreira Barros (13113/AM). 
Recorrido  : Vivo S/A. 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sanã Nogueira Almendros de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0683855-65.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 7ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Rebeca de Mendonça Lima
Recorrente : Claro S/A. 
Advogado   	: José Henrique Cançado Gonçalves (57680/MG). 
Advogado   	: José Henrique Cançado Gonçalves (1343A/AM). 
Recorrido  : Alisson Carvalho de Araujo. 
Advogado   	: Mauricelio de Castro Sombra (16182/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sanã Nogueira Almendros de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0004292-75.2019.8.04.5401  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 1º Juizado Especial Cível e Criminal
Juiz Prolator: Barbara Marinho Nogueira
Recorrente : MARIA GILMARA DA SILVA LIMA. 
Advogado   	: Diego da Silva Soares Cruz (1275A/AM). 
Recorrido  : Vivo S/A (Telefônica do Brasil S/A). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sanã Nogueira Almendros de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0684851-97.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 10ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nayara de Lima Moreira Antunes
Recorrente     : Janaina Souza da Silva. 
Advogado       	: Sidney José Vieira de Souza (5798/AM). 
Soc. Advogados 	: Sidney José Vieira de Souza (5798/AM). 
Advogada       	: Liliane de Souza Palheta Faria (16741/AM). 
Recorrido      : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado       	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado       	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sanã Nogueira Almendros de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0600074-28.2022.8.04.7800  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: Vara Única de Urucará
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Marcelo Serrão dos Santos. 
Advogado   	: Luís Albert dos Santos Oliveira (8251/AM). 
Recorrido  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sanã Nogueira Almendros de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0792949-45.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 19º Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Cid da Veiga Soares Junior
Recorrente : Charles Roberto Martins de Queiroz Filho. 
Advogado   	: Thiago Paulo Tabosa dos Reis Jacob (9622/AM). 
Recorrido  : Apple Computer Brasil Ltda. 
Advogado   	: Raphael Burleigh de Medeiros (257968/SP). 
Recorrido  : Vivo S/A (Telefônica do Brasil S/A). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogada   	: Lígia Cecília Karantino Brito (16039/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sanã Nogueira Almendros de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0229515-42.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 1ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Claro S/A. 
Advogado   	: José Henrique Cançado Gonçalves (57680/MG). 
Advogado   	: José Henrique Cançado Gonçalves (1343A/AM). 
Recorrido  : Saulo da Silva Pereira
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sanã Nogueira Almendros de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0791579-31.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 6º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Celso Antunes da Silveira Filho
Recorrente : Apple Computer Brasil Ltda. 
Advogado   	: Raphael Burleigh de Medeiros (257968/SP). 
Recorrida  : Annelly Nery Pereira de Brito. 
Advogado   	: Annielly Nery Pereira de Brito (12297/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sanã Nogueira Almendros de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0607878-67.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 1ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Anderson da Silva Santos Figueira. 
Advogado   	: Marcio Clebson da Silva Costa (10116/AM). 
Recorrido  : Tim Celular S/A. 
Advogada   	: Christianne Gomes da Rocha (18305/PE). 
Advogada   	: Christianne Gomes da Rocha (18305A/PB). 
Advogada   	: Christianne Gomes da Rocha (18305/PB)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sanã Nogueira Almendros de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0725376-87.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 6º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Celso Antunes da Silveira Filho
Recorrente : Vivo S/A. 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM). 
Recorrido  : Rodrigo Cardoso Rodrigues. 
Advogado   	: Kelson Girão de Souza (7670/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sanã Nogueira Almendros de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0788149-71.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 12º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Recorrente : Apple Computer Brasil Ltda. 
Advogado   	: Raphael Burleigh de Medeiros (257968/SP). 
Recorrido  : Gilberto Costa de Matos. 
Advogado   	: Pedro Morais de Brito Junior (10803/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sanã Nogueira Almendros de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0666980-20.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 1ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Oi S.A.. 
Advogado   	: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (5546/RO). 
Advogado   	: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (115224/RO). 
Recorrente : Recovery do Brasil Consultoria S.a. 
Advogada   	: Andrezza Caldas Vital (10723/AM). 
Recorrido  : Angelo Serrão dos Santos. 
Advogado   	: Alan Augusto de Souza Santos (14742/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luciana da Eira Nasser
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0604251-55.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 1ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Claro S/A. 
Advogado   	: José Henrique Cançado Gonçalves (57680/MG). 
Advogado   	: José Henrique Cançado Gonçalves (1343A/AM). 
Recorrida  : Renata Cristine da Silva Patricio. 
Advogado   	: Luís Albert dos Santos Oliveira (8251/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sanã Nogueira Almendros de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0621806-85.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 1ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Claro S/A. 
Advogado   	: José Henrique Cançado Gonçalves (57680/MG). 
Advogado   	: José Henrique Cançado Gonçalves (1343A/AM). 
Recorrida  : Daniele Sicsu da Silva. 
Advogado   	: Anneson Frank Paulino de Souza (11981/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sanã Nogueira Almendros de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0601024-91.2021.8.04.6500  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: Fictícia
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Tim S A. 
Advogado   	: Christianne Gomes da Rocha (20335/PE). 
Recorrido  : CLÁUDIO GUILHERME LIMA DE MENDONÇA. 
Advogado   	: Cláudio Guilherme Lima de Mendonça (15371/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sanã Nogueira Almendros de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0650677-28.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 7ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Moacir Pereira Batista
Recorrente : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM). 
Recorrido  : Ivan Ramos Teixeira. 
Advogado   	: Fernando Sam do Nascimento Nunes (10736/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sanã Nogueira Almendros de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0004472-91.2019.8.04.5401  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 1º Juizado Especial Cível e Criminal
Juiz Prolator: Barbara Marinho Nogueira
Recorrente : JEFFERSON SOARES SANTANA. 
Advogado   	: Diego da Silva Soares Cruz (1275A/AM). 
Recorrido  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sanã Nogueira Almendros de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0734484-43.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 6º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Celso Antunes da Silveira Filho
Recorrente : Silvilene Azevedo Feitoza. 
Advogado   	: Márcio Felipe Marinho Monteiro (16291/AM). 
Recorrido  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sanã Nogueira Almendros de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0692865-36.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 9ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: David Nicollas Vieira Lins
Recorrente : Vivo S/A (Telefônica do Brasil S/A). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM). 
Recorrido  : Zaquiel da Silva Guerra. 
Advogado   	: Amanda Moreira Barros (13113/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sanã Nogueira Almendros de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0602734-15.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 17º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Luciana da Eira Nasser
Recorrente : Leonardo Antônio Vargas. 
Advogado   	: Fernando Francisco Marques Pereira Cunha (13429/AM). 
Recorrido  : Tim Celular S/A. 
Advogada   	: Christianne Gomes da Rocha (18305/PE). 
Advogada   	: Christianne Gomes da Rocha (18305A/PB). 
Advogada   	: Christianne Gomes da Rocha (18305/PB)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sanã Nogueira Almendros de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0682003-06.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 17º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Paulo Felipe Pires de Almeida. 
Advogado   	: Fernando Bruno Almeida de Araújo (12435/AM). 
Recorrido  : Apple Computer Brasil Ltda. 
Advogado   	: Fabio Rivelli (297608/SP)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sanã Nogueira Almendros de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0000058-16.2020.8.04.5401  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: Vara de Origem do Processo Não informado
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : ANDREA PEDROSO DE LIMA. 
Advogado   	: Diego da Silva Soares Cruz (1275A/AM). 
Recorrido  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sanã Nogueira Almendros de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0004295-30.2019.8.04.5401  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 1º Juizado Especial Cível e Criminal
Juiz Prolator: Barbara Marinho Nogueira
Recorrente : GRAYCIANE DA SILVA BARBOSA. 
Advogado   	: Diego da Silva Soares Cruz (1275A/AM). 
Recorrido  : Vivo S/A (Telefônica do Brasil S/A). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sanã Nogueira Almendros de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0402942-46.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 18º Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Bárbara Folhadela Paulain
Recorrente     : Francisca das Chagas Galdino de Souza. 
Soc. Advogados 	: Sidney José Vieira de Souza (5798/AM). 
Advogado       	: Sidney José Vieira de Souza (5798/AM). 
Recorrido      : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado       	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado       	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado       	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sanã Nogueira Almendros de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0603934-57.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 16ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nayara de Lima Moreira Antunes
Recorrente : Marcia da Silva Nascimento. 
Advogado   	: Luis Albert dos Santos Oliveira (8251/AM). 
Recorrido  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sanã Nogueira Almendros de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0701941-84.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 17º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Luciana da Eira Nasser
Recorrente : Aldiléia Lima Leitão. 
Advogado   	: Luis Albert dos Santos Oliveira (8251/AM). 
Recorrido  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sanã Nogueira Almendros de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0669625-52.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 5ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Irlena Leal Benchimol
Recorrente : Alerrandro Mikhail dos Santos Brito. 
Advogada   	: Kathryn Nogueira Dias (21739/MS). 
Advogado   	: Ricardo Leal de Moraes (56486/RS). 
Recorrido  : Vivo S/A. 
Advogado   	: Felipe Esbroglio de Barros Lima (80851/RS)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sanã Nogueira Almendros de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0686581-12.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 7ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Moacir Pereira Batista
Recorrente : Kleone da Silva Leal. 
Advogado   	: Cecília da Silva Pereira (14743/AM). 
Recorrido  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sanã Nogueira Almendros de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0673190-87.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 1ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Vivo S/A. 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sanã Nogueira Almendros de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0723941-78.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 17º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Luciana da Eira Nasser
Recorrente : Luciany do Nascimento Soares. 
Advogado   	: Marcos Fabio Carvalho Binda (15095/AM). 
Recorrido  : Vivo S/A (Telefônica do Brasil S/A). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sanã Nogueira Almendros de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0701623-38.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 3ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Onildo Santana de Brito
Recorrente : Raimundo Nonato Salomão de Oliveira. 
Advogado   	: Amanda Moreira Barros (13113/AM). 
Advogado   	: Luan Carlos Brasil Barbosa (14197/AM). 
Recorrido  : Vivo S/A (Telefônica do Brasil S/A). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sanã Nogueira Almendros de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0642943-26.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 12º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Recorrente : Marcondes Fonseca Luniere Neto. 
Advogado   	: Marcondes Fonseca Luniere Neto (14403/AM). 
Recorrido  : Apple Computer Brasil Ltda. 
Advogado   	: Fabio Rivelli (297608/SP)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sanã Nogueira Almendros de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0665169-25.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 10ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Anderson Felipe dos Santos. 
Advogado   	: Luan Carlos Brasil Barbosa (14197/AM). 
Recorrido  : Vivo S/A (Telefônica do Brasil S/A). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sanã Nogueira Almendros de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0623837-15.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 1ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Claro S/A. 
Advogado   	: José Henrique Cançado Gonçalves (57680/MG). 
Advogado   	: José Henrique Cançado Gonçalves (1343A/AM). 
Recorrido  : Melquisedec Freitas Pantoja. 
Advogado   	: Melquisedec Freitas Pantoja (10412/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sanã Nogueira Almendros de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0782940-24.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 6º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Celso Antunes da Silveira Filho
Recorrente : Apple Computer Brasil Ltda. 
Advogado   	: Raphael Burleigh de Medeiros (257968/SP). 
Recorrida  : Denise da Cunha Taveira. 
Advogado   	: Thaise Abreu da Silva (5734/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sanã Nogueira Almendros de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0600934-03.2022.8.04.2700  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: Vara Única de Barreirinha
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Vivo S/A (Telefônica do Brasil S/A). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM). 
Recorrida  : MARLUCE BUTEL DOS SANTOS. 
Advogado   	: Flavio Rafael Perdigão Guerra (8500/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sanã Nogueira Almendros de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0718341-13.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 1ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM). 
Recorrido  : José Edivaldo Silva de Lima. 
Advogado   	: Matheus Nunes de Oliveira Dantas (7197/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luciana da Eira Nasser
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0698741-06.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 1ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Recorrida  : Claudia Andrea Roberta Pimentel. 
Advogado   	: Luis Albert dos Santos Oliveira (8251/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sanã Nogueira Almendros de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0603411-90.2020.8.04.4600  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 2ª Vara de Iranduba
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Edevaldo Costa de Souza. 
Advogado   	: Diego da Silva Soares Cruz (21519/MT). 
Recorrido  : Vivo S/A (Telefônica do Brasil S/A). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sanã Nogueira Almendros de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0667689-89.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 16ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Berges Marcio Bentes de Oliveira. 
Advogado   	: Diego da Silva Soares Cruz (21519/MT). 
Recorrido  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sanã Nogueira Almendros de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0705134-10.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 6º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Celso Antunes da Silveira Filho
Requerente : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM). 
Requerida  : Carla Maria Oliveira da Silva. 
Advogado   	: Luis Albert dos Santos Oliveira (8251/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sanã Nogueira Almendros de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0687653-34.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 12º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Recorrente : Elivaldo Felix da Silva. 
Advogado   	: Luan Carlos Brasil Barbosa (14197/AM). 
Advogado   	: Amanda Moreira Barros (13113/AM). 
Recorrido  : Vivo S/A (Telefônica do Brasil S/A). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sanã Nogueira Almendros de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0705066-60.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 17º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Luciana da Eira Nasser
Recorrente : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM). 
Recorrido  : Afonso Celso Cavalcante Sampaio Júnior. 
Advogada   	: Brenda Barros de Oliveira (15062/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sanã Nogueira Almendros de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0687948-08.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 9ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Marcia Bitencourt de Oliveira. 
Advogado   	: Diego da Silva Soares Cruz (21519/MT). 
Recorrido  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sanã Nogueira Almendros de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0650014-50.2020.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 14ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Lilian Silva Pereira. 
Advogado   	: Diego da Silva Soares Cruz (21519/MT). 
Recorrido  : Telemar. 
Advogada   	: Jéssica Ferreira Botelho (6826/AM). 
Advogado   	: Vinicius de Lima Sampaio (13466/AM). 
Advogado   	: Andrey Farache Barroso (12705/AM). 
Advogada   	: Juliana Brito da Cruz (14465/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sanã Nogueira Almendros de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0669369-75.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 8ª Vara do Juizado Especial Cível (Nilton Lins)
Juiz Prolator: Marcelo Manuel da Costa Vieira
Recorrente : Jorge Fernando Fecury da Gama. 
Advogado   	: Marcondes Fonseca Luniere Neto (14403/AM). 
Recorrido  : Apple Computer Brasil Ltda. 
Advogado   	: Fabio Rivelli (297608/SP)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sanã Nogueira Almendros de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0670057-08.2020.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 11ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Francisco Soares de Souza
Recorrente : Robson de Oliveira Ferreira. 
Advogado   	: Diego da Silva Soares Cruz (21519/MT). 
Advogado   	: Diego da Silva Soares Cruz (1275A/AM). 
Recorrido  : Vivo S/A (Telefônica do Brasil S/A). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luciana da Eira Nasser
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0716226-19.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 6º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Celso Antunes da Silveira Filho
Recorrente : Telemar. 
Advogado   	: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (5546/RO). 
Advogado   	: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (115224/RO). 
Recorrido  : Matheus Nunes de Oliveira Dantas. 
Advogado   	: Matheus Nunes de Oliveira Dantas (7197/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sanã Nogueira Almendros de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0712573-09.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 6º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Recorrente : Raimundo da Mota Dias. 
Advogado   	: Layenne Lima Moreira (13626/AM). 
Advogado   	: Luís Felipe de Azevedo Araújo (13522/AM). 
Advogado   	: Nicole Tailah Gonzaga Lahan (16058/AM). 
Recorrido  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sanã Nogueira Almendros de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0001266-35.2020.8.04.5401  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: Vara de Origem do Processo Não informado
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : ANDERNILSON DA SILVA GOMES. 
Advogado   	: Diego da Silva Soares Cruz (1275A/AM). 
Recorrido  : Vivo S/A (Telefônica do Brasil S/A). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sanã Nogueira Almendros de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0657050-75.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 17º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Luciana da Eira Nasser
Recorrente : Mircleide Dias Santana da Silva. 
Advogado   	: Carlos Fellipe Santana da Silva (16875/AM). 
Recorrido  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sanã Nogueira Almendros de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0647879-94.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 1ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM). 
Recorrido  : Edilson Barros de Oliveira. 
Advogado   	: Rodrigo Barbosa Vilhena (7396/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sanã Nogueira Almendros de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0608759-15.2020.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 6º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Celso Antunes da Silveira Filho
Recorrente : Juliana Cavalcante Coutinho. 
Advogado   	: Leonardo Guimarães Brito (4096/AM). 
Advogado   	: Rainier da Silva Cardoso (9835/AM). 
Recorrido  : Apple Computer Brasil Ltda.. 
Advogado   	: Fabio Rivelli (297608/SP). 
Recorrido  : I Place - Madeireira Herval Ltda. 
Advogado   	: Jacques Antunes Soares (75751/RS)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luciana da Eira Nasser
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0695327-34.2020.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 16ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nayara de Lima Moreira Antunes
Recorrente : Miguel Fabio Soares Pereira. 
Advogado   	: Diego da Silva Soares Cruz (21519/MT). 
Recorrido  : Vivo S/A (Telefônica do Brasil S/A). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sanã Nogueira Almendros de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0665252-75.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 4ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Jaime Artur Santoro Loureiro
Recorrente : Valtercira Figueiredo de Franca. 
Advogado   	: Diego da Silva Soares Cruz (21519/MT). 
Recorrido  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sanã Nogueira Almendros de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0603654-57.2020.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 14ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Luiz Pires de Carvalho Neto
Recorrente : Vivo S/A (Telefônica do Brasil S/A). 
Advogado   	: Wilker Bauher Vieira Lopes (29320/GO). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Recorrente : Ronaldo Oliveira da Costa. 
Advogado   	: Diego da Silva Soares Cruz (21519/MT)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luciana da Eira Nasser
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0652112-08.2020.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 4ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Jaime Artur Santoro Loureiro
Recorrente : Lorena Rodrigues Rodrigues de Sousa,. 
Advogado   	: Diego da Silva Soares Cruz (21519/MT). 
Recorrido  : Vivo S/A (Telefônica do Brasil S/A). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sanã Nogueira Almendros de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0004670-31.2019.8.04.5401  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 1º Juizado Especial Cível e Criminal
Juiz Prolator: Barbara Marinho Nogueira
Recorrente : LADY DAYANE SANTOS GAMA. 
Advogado   	: Diego da Silva Soares Cruz (21519/MT). 
Recorrido  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado   	: Wilker Bauher Vieira Lopes (29320/GO)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sanã Nogueira Almendros de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0701101-11.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 5ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Irlena Leal Benchimol
Recorrente : Gerlande Bezerra de Macedo. 
Advogado   	: Lucas Pinheiro Ciriaco (1476A/AM). 
Advogado   	: Lucas Pinheiro Ciriaco (21182O/MT). 
Recorrido  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sanã Nogueira Almendros de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0004232-05.2019.8.04.5401  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 1º Juizado Especial Cível e Criminal
Juiz Prolator: Barbara Marinho Nogueira
Recorrente : JULIETA FERREIRA DA SILVA. 
Advogado   	: Diego da Silva Soares Cruz (1275A/AM). 
Recorrido  : Vivo S/A (Telefônica do Brasil S/A). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sanã Nogueira Almendros de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0698104-89.2020.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 11ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Francisco Soares de Souza
Recorrente : Daiciane da Silva Cartimario. 
Advogado   	: Diego da Silva Soares Cruz (21519/MT). 
Advogado   	: Diego da Silva Soares Cruz (1275A/AM). 
Recorrido  : Vivo S/A (Telefônica do Brasil S/A). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sanã Nogueira Almendros de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0710424-40.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 7ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Moacir Pereira Batista
Recorrente : Leide Sandra de Castro Rocha. 
Advogado   	: Diego da Silva Soares Cruz (21519/MT). 
Recorrido  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sanã Nogueira Almendros de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0000139-76.2019.8.04.6701  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: Vara Única de Santo Antonio do Iça
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente     : ELIOMARA DOS SANTOS PINTO. 
Advogado       	: Eron Garcia de Sá (9526/AM). 
Recorrido      : Telefônica Brasil S/A. 
Soc. Advogados 	: Wilker Amaral Sociedade Individual de Advocacia (72321/AM). 
Soc. Advogados 	: Wilker Amaral Sociedade Individual de Advocacia (723/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sanã Nogueira Almendros de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0600275-42.2022.8.04.5400  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: Vara de Origem do Processo Não informado
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : José Marconi Moreira Filho. 
Advogado   	: José Marconi Moreira Filho (9552/AM). 
Recorrido  : Apple Computer Brasil Ltda. 
Advogado   	: Fábio Rivelli (297608/SP)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sanã Nogueira Almendros de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0652456-18.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 4ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Jaime Artur Santoro Loureiro
Recorrente : Ruy Barbosa Vasconcelos de Azevedo Junior. 
Advogado   	: Treyce Atala Rodrigues Ferreira (1169/RR). 
Advogada   	: Mariana Marques dos Santos (10339/AM). 
Advogado   	: Renata de Sá e Leme (10231/AM). 
Recorrido  : Claro S/A. 
Advogado   	: José Henrique Cançado Gonçalves (57680/MG). 
Advogado   	: José Henrique Cançado Gonçalves (1343A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sanã Nogueira Almendros de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0638174-72.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 9ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: David Nicollas Vieira Lins
Recorrente : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM). 
Recorrente : Adriana Oliveira da Silva. 
Advogado   	: Stephan Ricardy Duarte Mousinho (14680/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sanã Nogueira Almendros de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0682104-77.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 1ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Recorrida  : Suelem do Nascimento Stone. 
Advogado   	: Yago Lira de Lima Mabelini (13650/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sanã Nogueira Almendros de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0661411-09.2020.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 14ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Carlos Roberto Nunes da Silva. 
Advogado   	: Evaldo Lucio da Silva (10462/MT). 
Recorrido  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sanã Nogueira Almendros de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0000871-09.2020.8.04.4701  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 1º Juizado Especial Cível e Criminal
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : NIXSON NEVES TEIXEIRA. 
Advogado   	: Diego da Silva Soares Cruz (1275A/AM). 
Recorrido  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sanã Nogueira Almendros de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0708288-70.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 14ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Luiz Pires de Carvalho Neto
Recorrente : Raimundo Menez Alves Calheiro. 
Advogado   	: Diego da Silva Soares Cruz (21519/MT). 
Recorrido  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sanã Nogueira Almendros de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0619197-32.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 1ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente     : Raydicelene dos Santos Sampaio. 
Advogado       	: Sidney José Vieira de Souza (5798/AM). 
Soc. Advogados 	: Sidney José Vieira de Souza (5798/AM). 
Recorrido      : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado       	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM). 
Advogado       	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado       	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sanã Nogueira Almendros de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0680200-85.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 12º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Apple Computer Brasil Ltda. 
Advogado   	: Fabio Rivelli (297608/SP). 
Recorrido  : Wykuis Jonas da Silva Pimenta. 
Advogado   	: Luis Albert dos Santos Oliveira (8251/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sanã Nogueira Almendros de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0714407-47.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 12º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Recorrente : Leonardo Gomes de Lima. 
Advogado   	: Moisés Cavalcanti Gouvêa de Oliveira (5912/AM). 
Advogado   	: José de Jesus Gouvêa Oliveira Júnior (10793/AM). 
Advogada   	: Maria Auxiliadora Cavalcante de Gouvêa de Oliveira Kemper (6102/AM). 
Recorrido  : Tnl Pcs S/A. 
Advogado   	: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (5546/RO). 
Advogado   	: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (115224/RO)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sanã Nogueira Almendros de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0605235-10.2020.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 14ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Geronicia de Castro Vasconcelos. 
Advogado   	: Diego da Silva Soares Cruz (21519/MT). 
Recorrido  : Vivo S/A (Telefônica do Brasil S/A). 
Advogado   	: Wilker Bauher Vieira Lopes (29320/GO). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sanã Nogueira Almendros de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0737139-56.2020.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 4ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Jaime Artur Santoro Loureiro
Recorrente : Maísa Morais da Silva Sousa. 
Advogada   	: Maísa Morais da Silva Sousa (8055/AM). 
Recorrido  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sanã Nogueira Almendros de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0000151-78.2019.8.04.3601  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: Vara Única do Careiro da Varzea
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : PAULO SERGIO GOMES DOS SANTOS. 
Advogado   	: Diego da Silva Soares Cruz (1275A/AM). 
Recorrido  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM). 
Recorrido  : Vivo S/A (Telefônica do Brasil S/A)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sanã Nogueira Almendros de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0000081-54.2020.8.04.3301  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: Fictícia
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : JOSE MENDES DA COSTA. 
Advogado   	: Diego da Silva Soares Cruz (1275A/AM). 
Recorrido  : Vivo S/A (Telefônica do Brasil S/A). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sanã Nogueira Almendros de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0629920-47.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 1ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Tim Celular S/A. 
Recorrente : Tim Celular S/A. 
Advogada   	: Christianne Gomes da Rocha (18305/PB). 
Advogada   	: Christianne Gomes da Rocha (18305/PE). 
Advogada   	: Christianne Gomes da Rocha (18305A/PB). 
Recorrido  : Jorge Martinho. 
Advogado   	: Alice Vieira Nunes (7323/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sanã Nogueira Almendros de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0601183-45.2020.8.04.4600  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 2ª Vara de Iranduba
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Aurenice da Silva de Paula. 
Advogado   	: Candido Nisvaldo França Coelho Junior (A1389/AM). 
Recorrido  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sanã Nogueira Almendros de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

1.	0727374-90.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 7ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Moacir Pereira Batista
Recorrente : Ronival de Souza Lira. 
Advogado   	: Luan Carlos Brasil Barbosa (14197/AM). 
Recorrido  : Vivo S/A (Telefônica do Brasil S/A). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cássio André Borges dos Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sanã Nogueira Almendros de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Cássio André Borges dos Santos, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e Etelvina Lobo Braga

Manaus, 19 de março de 2026

Jailton  Andrade Martins
Secretário(a) da 2ª Turma Recursal