38ª SESSÃO ORDINÁRIA DA EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
PAUTA DE JULGAMENTO - 21/11/2022 às 09:00
(Videoconferência/Resolução nº10/2020 TJAM)

PRESIDENTE: Exmo(ª). Sr(ª). Des(a). Elci Simões de Oliveira
SECRETÁRIO(A): Pollyana de Souza Bastos

I - Leitura e Aprovação da Ata da Sessão anterior     
II - Leitura de Acórdãos
III – Pauta de Julgamento  
IV - Julgamentos em Mesa

1.	Apelação Cível nº0605517-19.2018.8.04.0001 (Pedido de Vista: Des. Délcio Santos)  
Origem: 	18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: 	Kathleen dos Santos Gomes
Apelante/Apelada:	Cristal Park. 
Advogados:	Dra. Keyth Yara Pontes Pina (3467/AM) e outros 
Apelante/Apelado:	Topcolor Pinturas e Acabamentos Especiais Ltda. 
Advogados:	Dra. Fabíola Maria Carvalho Vasques (4167/AM) e outros 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Wellington José de Araújo (1ºV.D)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth (V.R)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura (2ºV.D)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luis Santos 
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante/Apelado (realizada)

2.	Apelação Cível nº0652379-48.2018.8.04.0001 (Pedido de Vista: Des. Délcio Santos)   
Origem: 	18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: 	Kathleen dos Santos Gomes
Apelante:	Topcolor Pinturas e Acabamentos Especiais Ltda. 
Advogados:	Dra. Fabíola Maria Carvalho Vasques (4167/AM) e outros 
Apelada:	Cristal Park. 
Advogados:	Dra. Keyth Yara Pontes Pina (3467/AM) e outros 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Wellington José de Araújo (1ºV.D)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth (V.R)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura (2ºV.D)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luis Santos 
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante/Apelado (realizada)
3.	Apelação / Remessa Necessária nº0614604-38.2014.8.04.0001 (Ampliação de quórum)   
Origem: 	2ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: 	Leoney F. Harraquian
Apelante:	Estado do Amazonas. 
Procuradora:	Dra. Leila Maria Raposo Xavier Leite (3726/AM). 
Apelado:	Alessandro Roberto Feitoza
Advogados:	Dr. Rogério Pena Bento da Silva (9960/AM) e outros 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos (V.R)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira (1ºV.D)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Henrique Veiga Lima 
Procuradora de Justiça: 	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Suzete Maria dos Santos

4.	Apelação Cível nº0724967-82.2020.8.04.0001 (Adiado a pedido do Relator)   
Origem: 	11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: 	Lia Maria Guedes de Freitas
Apelante/Apelado:	Banco Agibank S/A. 
Advogados:	Dr. Wilson Sales Belchior (17314/CE) e outros 
Apelante/Apelado:	José Cleber Oliveira Ribeiro. 
Advogados:	Dr. Rodrigo Cabral Vieira Mustafa (15279/AM) e outros 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira (1ºV.D)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth (3ºV.D)
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Wellington José de Araújo (V.R)
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura (2ºV.D)

5.	Apelação Cível nº0746074-85.2020.8.04.0001 (Ampliação de quórum)   
Origem: 	5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: 	José Renier da Silva Guimarães
Apelante:	Marianne Melo da Silva. 
Advogados:	Dr. Maykon Felipe de Melo (20373/SC) e outros 
Apelado:	Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. 
Procuradora:	Dra. Luciana Santana do Carmo (100366/MG). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira (1ºV.D)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth (V.R)
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura 
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Henrique Veiga Lima
Procuradora de Justiça: 	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Jussara Maria Pordeus e Silva
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante

6.	Apelação Cível nº0602009-41.2013.8.04.0001 (Ampliação de quórum)   
Origem: 	3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: 	Manuel Amaro de Lima
Apelante:	Petróleo Brasileiro S.A.  
Advogados:	Dra. Rebeka Moraes Oh de Melo (32895/BA) e outros 
Apelada:	Willen Wagner Soares Rodrigues EPP. 
Advogados:	Dr. Álvaro Araújo Lopes Neto (58234/SC) e outros 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Wellington José de Araújo
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura (V.R)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos (1ºV.D)
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Henrique Veiga Lima

7.	Apelação / Remessa Necessária nº0000443-16.2017.8.04.3801 (Pedido de Vista: Des. Délcio Santos)  
Origem: 	1ª Vara de Coari
Juiz Prolator: 	Fábio Lopes Alfaia
Apelante:	Município de Coari/AM. 
Procurador:	Dr. Alberto Lúcio de Souza Simonetti Filho (12782/AM). 
Apelado:	Antônio Silvio Brandão Nascimento. 
Advogados:	Dra. Caroline Ribeiro Frota Moreira (5670/AM) e outros 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Procuradora de Justiça:	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Silvana Nobre de Lima Cabral   

8.	Apelação Cível nº0607672-34.2014.8.04.0001 (Adiado: 31.10)    
Origem: 	14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: 	Francico Carlos G. de Queiroz
Apelante:	Vanessa Maria Machado Ale. 
Advogado:	Dr. Mário José Pereira Júnior (3731/AM). 
Apelado:	Senso Engenharia e Comércio Ltda. 
Advogados:	Dr. Rafael Fernando Tiesca Maciel (7187/AM) e outros 
Apelado:	Vidrorios Indústria e Comércio Ltda. 
Advogados:	Dr. Andre Luiz Guedes da Silva (5261/AM) e outros 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth

9.	Apelação Cível nº0640755-94.2021.8.04.0001 (Adiado: 31.10)    
Origem: 	3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: 	Manuel Amaro Lima
Apelante:	Rozemberg Mendes do Carmo. 
Advogados:	Dr. Cairo Lucas Machado Prates (1397A/AM) e outros 
Apelado:	Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. 
Procuradora:	Dra. Carolina Ferreira Palma
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
*Sustentação Oral: Apelante (realizada)
10.	Apelação Cível nº0616276-08.2019.8.04.0001 (Ampliação de quórum)    
Origem: 	20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: 	Roberto Hermidas de Aragão Filho
Apelante:	Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogados:	Dr. Márcio Melo Nogueira (2827/RO) e outros 
Apelado:	Manoel Vital da Rocha. 
Defensor:	Dr. José Ivan Benaion Cardoso (1657/AM). 
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos (1ºV.D)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth (V.R)
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Henrique Veiga Lima

11.	Apelação Cível nº0660433-66.2019.8.04.0001 (Adiado a pedido do Relator)    
Origem: 	15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: 	Ida Maria Costa de Andrade
Apelante:	Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogados:	Dra. Lívia Caligiorne da Silva, (119260/MG) e outros 
Apelado:	Ângelo Miguel Gonçalves dos Santos
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos (2ºV.D)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth (1ºV.D)

12.	Apelação Cível nº0023226-73.2005.8.04.0001 (Adiado: 17.10)   
Origem: 	5ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: 	Etelvina Lobo Braga
Apelante:	Ministério Público do Estado do Amazonas. 
Promotor:	Dr. Paulo Stélio Sabbá Guimarães (146MP/AM). 
Apelado:	Manaus Ambiental S/A. 
Advogados:	Dr. Ney Bastos Soares Junior (4336/AM) e outros 
Apelado:	Estado do Amazonas. 
Procuradora:	Dra. Lisieux Ribeiro Lima (4486/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Henrique Veiga Lima 
Procuradora de Justiça: 	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Karla Fregapani Leite
*Pedido de Sustentação Oral: Apelado
13.	Apelação / Remessa Necessária nº0605548-78.2014.8.04.0001 (Adiado: 17.10)   
Origem: 	Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal
Juiz Prolator:	Francisco Carlos G. de Queiroz 	
Apelante:	Município de Manaus. 
Procurador:	Dr. Ivson Coêlho e Silva (550A/AM). 
Apelada:	Associação de Educação Lato Sensu do Brasil. 
Advogado:	Dr. Antônio Adalberto Magalhães Martins
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Henrique Veiga Lima 
Procuradora de Justiça: 	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Suzete Maria dos Santos  

14.	Agravo de Instrumento nº4003505-74.2022.8.04.0000 (Pedido de Vista: Des. Yedo Simões)  
Origem: 	Vara de Órfãos e Sucessões
Juiz Prolator: 	Alexandre Lopes Lasmar
Agravante:	Jumbo Miranda Nieto. 
Advogados:	Dr. Jose Russo (351/AM) e outros 
Agravada:	Zenaide Andrea de Souza Miranda Melo. 
Advogados:	Dr. Rarison Tataira da Silva (263/RR) e outros 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luis Santos
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
*Pedido de Sustentação Oral: Agravante/Agravado (indeferido)
15.	Agravo de Instrumento nº4007354-88.2021.8.04.0000 (Segredo de Justiça)    
Origem: 	8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: 	Mateus Guedes Rios
Agravante:	F. S. O. L. do B. Ltda. 
Advogados:	Dr. André Zonaro Giacchetta (147702/SP) e outros 
Agravado:	T. A. M. 
Advogada:	Dra. Anne Louise Ventura da Silva (8297/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luis Santos
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira

16.	Apelação Cível nº0737458-24.2020.8.04.0001 (Adiado: 31.10)   
Origem: 	5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: 	José Renier da Silva Guimarães
Apelante:	B. V. Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento. 
Advogado:	Dr. Móises Batista de Souza (469A/AM). 
Apelado:	Julielson Gama de Oliveira. 
Advogado:	Dr. Melquisedec Freitas Pantoja (10412/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luis Santos
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira

17.	Apelação Cível nº0641340-83.2020.8.04.0001 (Pedido de Vista: Des. Socorro Guedes)   
Origem: 	15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: 	Ida Maria Costa de Andrade
Apelante:	Sarah Maria da Silva Gomes. 
Advogados:	Dr. Calixto Hagge Neto (8788/AM) e outros 
Apelado:	Banco Industrial do Brasil S/A. 
Advogados:	Dr. Wilson Sales Belchior (1037A/AM) e outros 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Henrique Veiga Lima 
Procuradora de Justiça: 	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Silvia Abdala Tuma   
*Sustentação Oral: Apelado (não comparecimento)
18.	Apelação Cível nº0614056-08.2017.8.04.0001 (Adiado: 31.10)    
Origem: 	8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: 	Mateus Guedes Rios
Apelante:	Antonio Pinheiro Filho. 
Advogados:	Dra. Ana Helena Ferreira Sampaio (2836/AM) e outros 
Apelada:	Gisele Rabelo Garcia (6833/AM), em causa própria 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Henrique Veiga Lima 
Procuradora de Justiça: 	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Silvana Nobre de Lima Cabral   

19.	Agravo de Instrumento nº4000512-58.2022.8.04.0000 (Adiado: 31.10)   
Origem: 	8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: 	Mateus Guedes Rios
Agravante:	Mario Jose Martins da Silva. 
Advogados:	Dr. Maykon Felipe de Melo (1399A/AM) e outros 
Agravado:	Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Henrique Veiga Lima 
Procuradora de Justiça: 	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Silvana Nobre de Lima Cabral  
*Pedido de Sustentação Oral: Agravante

20.	Agravo de Instrumento nº4003309-07.2022.8.04.0000 (Adiado: 31.10)   
Origem: 	13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: 	Victor André Liuzzi Gomes
Agravantes:	Miguel Trindade Soares e Juliane Mirella Trindade da Silva. 
Advogada:	Dra. Anne Caroline Amaral de Lima (14534/AM). 
Agravado:	Federação das Unimeds da Amazônia. 
Advogados:	Dr. Rodrigo Santos da Silva (10696/AM) e outros 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Henrique Veiga Lima 
Procurador de Justiça: 	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Elvys de Paula Freitas  
*Pedido de Sustentação Oral: Agravada
21.	Apelação Cível nº0003599-49.2006.8.04.0001 (Adiado: 31.10)    
Origem: 	5ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: 	Cezar Luiz Bandiera
Apelante:	Defensoria Pública do Estado do Amazonas. 
Defensor:	Dr. Carlos Alberto Souza de Almeida Filho (4079/AM). 
Apelante:	Município de Manaus. 
Procurador:	Dr. Marco Aurelio de Lima Choy (4271/AM). 
Apelados:	Erivan Carlos de Souza e Maria do Carmo de Castro Souza. 
Advogados:	Dr. Roosevelt Jobim Filho (3920/AM) e outros 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Henrique Veiga Lima 
Procuradora de Justiça: 	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Silvia Abdala Tuma    
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante/Apelados
22.	Apelação Cível nº0611562-34.2021.8.04.0001 (Adiado: 31.10)    
Origem: 	3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: 	Manuel Amaro Lima
Apelante:	Christiane Araujo Regis. 
Advogada:	Dra. Giovanna Gund Santi (419977/SP). 
Apelado:	Banco Bradesco S/A. 
Advogados:	Dra. Karina de Almeida Batistuci (685A/AM) e outros 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Henrique Veiga Lima 
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante
23.	Apelação Cível nº0639261-44.2014.8.04.0001 (Adiado: 31.10)    
Origem: 	5ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: 	Cezar Luiz Bandiera 
Apelante/Apelada:	Defensoria Pública do Estado do Amazonas. 
Defensor:	Dr. Diego Luiz Castro Silva (6402/TO). 
Apelante:	Município de Manaus. 
Procurador:	Dr. Eduardo Bezerra Vieira (6147/AM). 
Apelados:	Maria do Carmo de Castro Souza e Erivan Carlos de Souza. 
Advogados:	Dr. Roosevelt Jobim Filho (3920/AM) e outros 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Henrique Veiga Lima 
Procuradora de Justiça: 	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Suzete Maria dos Santos    
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante/Apelados
24.	Apelação Cível nº0669968-48.2021.8.04.0001 (Adiado: 31.10)   
Origem: 	19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: 	Rogério José da Costa Vieira
Apelante:	Fredson de Souza Andrade. 
Advogados:	Dr. Maykon Felipe de Melo (1399A/AM) e outros 
Apelado:	Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. 
Procurador:	Dr. Luiz Gustavo Isoldi
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Henrique Veiga Lima 
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante
25.	Apelação Cível nº0681731-80.2020.8.04.0001 (Adiado: 31.10)   
Origem: 	2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: 	Roberto Santos Taketomi
Apelante:	Maria do Socorro Fernandes Ribeiro. 
Advogados:	Dr. Maykon Felipe de Melo (1399A/AM) e outros 
Apelado:	Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. 
Procuradora:	Dra. Carolina Ferreira Palma. 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Henrique Veiga Lima 
Procuradora de Justiça: 	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Suzete Maria dos Santos   
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante
26.	Apelação Cível nº0745682-48.2020.8.04.0001 (Adiado: 31.10)  
Origem: 	9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: 	Maria Eunice Torres do Nascimento
Apelante:	Maria da Conceição Araújo de Castro. 
Advogados:	Dr. Maykon Felipe de Melo (1399A/AM) e outros 
Apelado:	Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. 
Procuradora:	Dra. Luciana Santana do Carmo (100366/MG)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Henrique Veiga Lima 
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante
27.	Apelação Cível nº0767605-96.2021.8.04.0001 (Adiado: 31.10)  
Origem: 	20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: 	Manuel Amaro Lima
Apelante:	Luam Duarte Cursino. 
Advogados:	Dra. Cairo Lucas Machado Prates (1397A/AM) e outros 
Apelado:	Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Henrique Veiga Lima 
Procuradora de Justiça: 	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Jussara Maria Pordeus e Silva  
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante
28.	Apelação Cível nº0654555-63.2019.8.04.0001 (Adiado: 07.11)  
Origem: 	14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: 	Francisco Carlos G. de Queiroz
Apelante:	Administradora de Consórcio Nacional Honda Ltda.. 
Advogados:	Dra. Roberta Beatriz do Nascimento (1164A/AM) e outros 
Apelada:	Gilcilene Farias de Lima
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira

29.	Agravo de Instrumento nº4008483-31.2021.8.04.0000 (Adiado: 07.11)  
Origem: 	7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: 	Rosselberto Himenes
Agravante:	João Bosco de Lima. 
Advogado:	Dr. Elvislan do Nascimento Silva (8970/AM). 
Agravado:	Banco Pan S/A. 
Advogados:	Dr. Matheus Nunes de Oliveira Dantas (30348/CE) e outros
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth

30.	Apelação Cível nº0213776-15.2011.8.04.0001 (Adiado: 07.11)   
Origem: 	4ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: 	Paulo Fernando de Britto Feitoza
Apelante:	Município de Manaus. 
Procuradora:	Dra. Fernanda Miranda Ferreira de Mattos (5003/AM). 
Apelante:	Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano - Implurb. 
Procuradora:	Dra. Oleisia Maximina Abreu da Silva (5513/AM). 
Apelado:	Ministério Público do Estado do Amazonas. 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Henrique Veiga Lima
Procuradora de Justiça: 	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Karla Fregapani Leite  

31.	Apelação Cível nº0611312-79.2013.8.04.0001 (Adiado: 07.11)  
Origem: 	11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: 	Lia Maria Guedes de Freitas
Apelante:	Packtape Indústria de Fitas Plásticas da Amazônia Importação e Exportação Ltda. 
Advogados:	Dr. José Alberto Maciel Dantas (3311/AM) e outros 
Apelada:	Administradora de Imóveis Batará Ltda. 
Advogados:	Dra. Ananda Fernandez Amorim (14590/AM) e outros 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Henrique Veiga Lima
Procuradora de Justiça: 	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Noeme Tobias de Souza
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante (Não apresentou e-mail)

32.	Apelação Cível nº0632937-28.2020.8.04.0001 (Adiado: 07.11)  
Origem: 	8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: 	Mateus Guedes Rios
Apelante:	Jonaldo Multimo dos Santos. 
Advogados:	Dr. Maykon Felipe de Melo (20373/SC) e outros 
Apelado:	Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. 
Procuradora:	Dra. Maria Auxiliadora de Paula Braz (3615/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Henrique Veiga Lima
Procuradora de Justiça: 	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Suzete Maria dos Santos  
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante
33.	Apelação Cível nº0659371-88.2019.8.04.0001 (Adiado: 07.11)   
Origem: 	3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: 	Manuel Amaro de Lima
Apelante:	Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. 
Procurador:	Dr. Nelson dos Santos Farias Filho (2347/AM)                                                                                          Apelado:	Fagner Campos Correa. 
Advogados:	Dr. Maykon Felipe de Melo (1399A/AM) e outros 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Henrique Veiga Lima
Procuradora de Justiça: 	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Jussara Maria Pordeus e Silva
*Pedido de Sustentação Oral: Apelado

34.	Agravo de Instrumento nº4000598-29.2022.8.04.0000 (Adiado: 07.11)   
Origem: 	2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: 	Roberto Santos Taketomi
Agravante:	Incorpy Incorporações e Construções S/A. 
Advogados:	Dr. Fábio Lindoso e Lima (7417/AM) e outros 
Agravados:	Wanderley Nunes de Medeiros Soares e Renata Beltreme. 
Advogada:	Dra. Isabela Ribeiro Alves (5270/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Henrique Veiga Lima
*Pedido de Sustentação Oral: Agravante
35.	Agravo de Instrumento nº4004695-72.2022.8.04.0000 (Adiado: 07.11)  
Origem: 	10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: 	Mônica Cristina R. da Câmara C. do Carmo
Agravante:	Associação Amazônia Real de Jornalismo Independente. 
Advogados:	Dra. Barbara Trindade Lopes (9178/AM) e outros 
Agravados:	Wl Sistema Amazonense de Turismo Ltda., Waldery Areosa Ferreira e Daniel Henrique Louzada Areosa. 
Advogados:	Dr. Filipe Reis Faia (14524/AM) e outros 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Henrique Veiga Lima
*Pedido de Sustentação Oral: Agravante
36.	Apelação Cível nº0603920-44.2020.8.04.0001 (Adiado: 07.11)   
Origem: 	15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: 	Ida Maria Costa de Andrade
Apelante:	L.M.G. Cavalcanti & Cia Ltda. 
Advogados:	Dr. Luis Felipe Avelino Medina (6100/AM) e outros 
Apelado:	Banco Santander S/A. 
Advogados:	Dr. Ney Jose Campos (44243/MG) e outros 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Henrique Veiga Lima
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante

37.	Apelação Cível nº0626287-33.2018.8.04.0001 (Adiado: 07.11)  
Origem: 	Vara Especializada da Dívida Ativa Estadual
Juiz Prolator: 	Marco Antonio Pinto da Costa
Apelante:	Estado do Amazonas. 
Procurador:	Dr. Leandro Venicius Fonseca Rozeira (776A/AM). 
Apelado:	Marco Antônio Barbosa Pereira. 
Advogados:	Dra. Simone Rosado Maia Mendes (4550/PI) e outros 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Henrique Veiga Lima
Procuradora de Justiça: 	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Karla Fregapani Leite  
*Pedido de Sustentação Oral: Apelado
38.	Apelação Cível nº0639226-74.2020.8.04.0001 (Adiado: 07.11)  
Origem: 	2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: 	Roberto Santos Taketomi
Apelante:	Samuel Melo de Oliveira. 
Advogados:	Dr. Maykon Felipe de Melo (20373/SC) e outros 
Apelado:	Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. 
Procuradora:	Dra. Carolina Ferreira Palma (275120/SP). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Henrique Veiga Lima
Procuradora de Justiça: 	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Jussara Maria Pordeus e Silva
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante
39.	Apelação Cível nº0644155-87.2019.8.04.0001 (Adiado: 07.11)   
Origem: 	12ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: 	Márcio Rothier Pinheiro Torres
Apelante:	Tatiana Alves Linhares. 
Advogados:	Dr. Maykon Felipe de Melo (20373/SC) e outros 
Apelado:	Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Henrique Veiga Lima
Procuradora de Justiça: 	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Silvana Nobre de Lima Cabral  
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante

40.	Apelação Cível nº0651813-94.2021.8.04.0001 (Adiado: 07.11)   
Origem: 	6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: 	Diógenes Vidal Pessoa Neto
Apelante/Apelada:	Lenita Maria Rodrigues de Souza. 
Advogados:	Dr. Maykon Felipe de Melo (1399A/AM) e outros 
Apelante/Apelado:	Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. 
Procurador:	Dr. Nelson dos Santos Farias Filho (2347/AM)                                                                                             Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Henrique Veiga Lima
Procuradora de Justiça: 	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Delisa Olívia Vieiralves Ferreira
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante
41.	Apelação Cível nº0670889-07.2021.8.04.0001 (Adiado: 07.11)   
Origem: 	3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: 	Manuel Amaro Lima
Apelante:	Ronaldo Soares Mesquita. 
Advogados:	Dr. Maykon Felipe de Melo (1399A/AM) e outros 
Apelado:	Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. 
Advogado:	Dr. Nelson dos Santos Farias Filho (2347/AM)                                                                                          
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Henrique Veiga Lima
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante
42.	Apelação Cível nº0690668-45.2021.8.04.0001 (Adiado: 07.11)  
Origem: 	3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: 	Manuel Amaro Lima
Apelante:	Evacleide Malaquias de Oliveira. 
Advogados:	Dr. Maykon Felipe de Melo (20373/SC) e outros 
Apelado:	Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. 
Procurador:	Dr. Nelson dos Santos Farias Filho. 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Henrique Veiga Lima
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante

43.	Apelação Cível nº0736934-90.2021.8.04.0001 (Adiado: 07.11)    
Origem: 	6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: 	Diógenes Vidal Pessoa Neto
Apelante:	Banco Bradesco S/A. 
Advogados:	Dra. Larissa Sento-Sé Rossi (16330/BA) e outros 
Apelado:	Ivoney da Cruz Rodrigues. 
Advogados:	Dr. Antonio Jarlison Pires da Silva (12261/AM) e outros 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Henrique Veiga Lima
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante
44.	Agravo de Instrumento nº4001905-18.2022.8.04.0000   
Origem: 	Vara Única de Silves
Juiz Prolator: 	Tânia Mara Granito
Agravante:	Lenneschelzea Nascimento Gomes Moraes. 
Advogados:	Dr. Mauro da Gama Monteiro (9734/AM) e outros 
Agravada:	Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogado:	Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire (697A/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Procurador de Justiça:	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Silvana Nobre de Lima Cabral  

45.	Agravo de Instrumento nº4005835-78.2021.8.04.0000    
Origem: 	6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: 	Diógenes Vidal Pessoa Neto
Agravante:	Raimundo Nonato de Souza. 
Advogado:	Dr. Flávio da Conceição Ferreira Oliveira (5960/AM). 
Agravado:	Espolio de Rubem Pereira Melo. 
Advogado:	Dr. Dheymison Albuquerque da Silva (12223/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Procurador de Justiça:	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Silvana Nobre de Lima Cabral  

46.	Apelação Cível nº0639964-96.2019.8.04.0001    
Origem: 	10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: 	Mônica Cristina R. da Câmara C. do Carmo
Apelante:	Bradesco Saúde S/A. 
Advogados:	Dra. Karina de Almeida Batistuci (685A/AM) e outros 
Apelado:	Benicio Galucio da Costa Barros. 
Advogados:	Dr. Andrei Farias de Barros (6074/AM) e outros 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Procurador de Justiça:	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Silvana Nobre de Lima Cabral  

47.	Apelação Cível nº0642004-22.2017.8.04.0001   
Origem: 	4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: 	Naira Neila Batista de Oliveira Norte
Apelante:	Banco Industrial do Brasil S/A. 
Advogados:	Dr. Wilson Sales Belchior (1037A/AM) e outros 
Apelada:	Maria do Socorro Vieira Martins. 
Advogados:	Dr. Wallison Daniel Dias Oliveira (8932/AM) e outros 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira

48.	Apelação Cível nº0655285-06.2021.8.04.0001   
Origem: 	9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: 	Maria Eunice Torres do Nascimento
Apelante:	Banco C6 Consignado S.A.. 
Advogados:	Dr. Feliciano Lyra Moura (965A/AM) e outros 
Apelada:	Maria do Desterro Vasconcelos da Silva. 
Advogado:	Dr. Osmarino da Rocha Campos (6962/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira

49.	Agravo de Instrumento nº4007527-15.2021.8.04.0000   
Origem: 	17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: 	Simone Laurent de Figueiredo
Agravante:	Samel - Plano de Saúde Ltda. 
Advogados:	Dr. Jonny Cleuter Simões Mendonça (8340/AM) e outros 
Agravados:	Arthur Santa Brígida Pedrosa e Izonildo da Conceição Pedrosa.. 
Defensora:	Dra. Denise D. Albuquerque Veiga Lima (4565N/AM). 
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 

50.	Apelação Cível nº0201746-98.2018.8.04.0001 (Segredo de Justiça)   
Origem: 	2ª Vara de Família
Juiz Prolator: 	Everaldo da Silva Lira
Apelante:	O. B. das N. N.  
Advogados:	Dr. Thiago Palheta de Souza (13391/AM) e outros 
Apelada:	A. F. das N., Representado por M. F. da S. 
Advogada:	Dra. Silvia Milena Silva e Silva (12799/AM). 
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
Procurador de Justiça:	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Silvana Nobre de Lima Cabral  

51.	Apelação Cível nº0223125-42.2011.8.04.0001    
Origem: 	5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: 	José Renier da Silva Guimarães
Apelante:	Pátio Sertório Shopping Ltda. 
Advogados:	Dr. Humberto Rossetti Portela (A1000/AM) e outros 
Apelado:	H. F. DE MELO - ME (H & R Engenharia), Representado por Helio Ferreira de Melo 
Advogada:	Dra. Jennifer Lopes Rebello de Souza (11115/AM)
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 

52.	Apelação Cível nº0606168-46.2021.8.04.0001    
Origem: 	10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: 	Mônica Cristina R. da Câmara C. do Carmo
Apelante:	Banco Bradesco S/A. 
Advogados:	Dr. Wilson Sales Belchior (1037A/AM) e outros 
Apelada:	Maria de Jesus Atanasio da Silva. 
Advogado:	Dr. Tiago de Souza Melo (14303/AM)
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 

53.	Apelação Cível nº0607618-97.2016.8.04.0001   
Origem: 	4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: 	Naira Neila Batista de Oliveira Norte
Apelante:	Construtora Capital S/A. 
Advogados:	Dr. Thiago Mahfuz Vezzi (1282A/AM) e outros 
Apelados:	Maria Carla Medrado Teixeira e Stanley Castelo Branco Teixeira. 
Advogados:	Dra. Penélope Aryadne Antony Lira (7357/AM) e outros 
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 

54.	Apelação Cível nº0613967-48.2018.8.04.0001   
Origem: 	9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: 	Maria Eunice Torres do Nascimento
Apelante:	Bradesco S/A 
Advogados:	Dr. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (598A/AM) e outros 
Apelante:	Itapeva VII Multicarteira Fundo de Inv. em Dir. Credit. não Padronizados. 
Advogados	Dra. Karina de Almeida Batistuci (685A/AM) e outros 
Apelado:	Valdanis dos Santos Souza. 
Advogado:	Dr. Marcos Antonio Vasconcelos (5794/AM)
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 

55.	Apelação Cível nº0671067-24.2019.8.04.0001    
Origem: 17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Simone Laurent de Figueiredo
Apelantes/Apelados:	Mosaico Manaus Incorporadora Ltda., Mixcon Incorporadora Ltda. e T Loureiro Corretora de Imóveis Ltda.  
Advogados:	Dra. Keyth Yara Pontes Pina (3647/AM), Andrade GC Advogados (5797/AM) e outros
Apelantes/Apelados:	João Manuel Filgueiras Ferreira Júnior e Kamile Isper Guedes de Oliveira Ferreira. 
Advogados:	Dr. Mauricio dos Santos Pereira Júnior (7768/AM) e outros 
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 

56.	Apelação Cível nº0821899-50.2011.8.04.0001    
Origem: 	Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal
Juiz Prolator: 	Ana Mª de O. Diógenes
Apelante:	Prefeitura Municipal de Manaus. 
Procurador:	Dr. José Luiz Franco de Moura Mattos Júnior (5517/AM). 
Apelado:	José Carlos M. Goes
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 

57.	Apelação / Remessa Necessária nº0000221-89.2017.8.04.5501    
Origem: 	Vara Única de Manaquiri
Juiz Prolator: 	Priscila Pinheiro Pereira
Apelante:	Município de Manaquiri - Amazonas. 
Advogado:	Dr. Lauro Domingos dos Santos de Carvalho (4379/AM)                                                                                    Apelado:	Raimundo Marques de Lima. 
Advogados:	Dr. Eloy das Neves Lopes Júnior (4900/AM) e outros 
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
Procurador de Justiça:	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Suzete Maria dos Santos  

58.	Apelação / Remessa Necessária nº0000332-14.2019.8.04.5401    
Origem: 	2ª Vara de Manacapuru
Juiz Prolator: 	Scarlet Braga Barbosa Viana
Apelante:	Prefeitura do Município de Manacapuru/Am. 
Procuradora:	Dra. Débora dos Santos Marinho (7677/AM)  
Apelada:	Maria Antônia Oliveira Barroso. 
Advogada:	Dra. Renata Andréa Cabral Pestana Vieira (3149/AM). 
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
Procurador de Justiça:	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Silvana Nobre de Lima Cabral 

59.	Apelação / Remessa Necessária nº0600480-46.2021.8.04.3900    
Origem: 	Vara Única de Codajás
Juiz Prolator: 	Geildson de Souza Lima
Remetente:	Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Codajás/AM. 
Apelante:	Prefeitura Municipal de Codajás/AM. 
Procurador:	Dr. Anderson Nepomuceno Ramos (13446/AM). 
Apelado:	Francisco Gomes da Silva. 
Advogado:	Dr. Hericson de Almeida Madureira (6322/AM). 
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
Procurador de Justiça:	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Delisa Olívia Vieiralves Ferreira

60.	Apelação / Remessa Necessária nº0667500-82.2019.8.04.0001    
Origem: 	20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: 	Roberto Hermidas de Aragão Filho
Apelante:	Paulinho Ferreira Parente. 
Advogados:	Dr. Cairo Lucas Machado Prates (1397A/AM) e outros 
Apelado:	Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. 
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
Procurador de Justiça:	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Silvia Abdala Tuma 

61.	Agravo de Instrumento nº4002969-34.2020.8.04.0000    
Origem: 	2ª Vara de Itacoatiara
Juiz Prolator: 	Saulo Goes Pinto
Agravante:	Estado do Amazonas. 
Procurador:	Dr. Victor Fabian Soares Cipriano (6019/AM). 
Agravado:	Ministério Público do Estado do Amazonas. 
Promotora:	Dra. Tânia Maria de Azevedo Feitosa. 
Agravada:	Defensoria Pública do Estado do Amazonas. 
Defensor:	Dr. Rafael Vinheiro Monteiro Barbosa
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
Procurador de Justiça:	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Suzete Maria dos Santos 

62.	Agravo de Instrumento nº4005204-71.2020.8.04.0000    
Origem: 	4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: 	Naira Neila Batista de Oliveira Norte
Agravante:	Robert Lincoln da Costa Areias. 
Advogada:	Dra. Yara Fonseca de Albuquerque Soares (4264/AM). 
Agravados:	Maria da Conceição Saraiva da Silva e Espólio de Francisco Ritta Bernardino 
Advogada:	Dra. Selma Mara Santana Mota (5524/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 

63.	Apelação Cível nº0653569-46.2018.8.04.0001    
Origem: 	1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: 	Sheilla Jordana de Sales
Apelante:	Azul Companhia de Seguros Gerais. 
Advogados:	Dra. Maria Stella Barbosa de Oliveira (145252/RJ) e outros 
Apelada:	Vega Manaus T. de Passageiros Ltda. 
Advogados:	Dra. Maria Stella Barbosa de Oliveira (145252/RJ). 
Apelado:	Carlos Antonio Teixeira da Silva
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 

64.	Apelação Cível nº0658141-11.2019.8.04.0001   
Origem: 	13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: 	Victor André Liuzzi Gomes
Apelante:	Margareth Rodrigues Dutra. 
Advogado:	Dr. César Augusto Gomes Monterio (9696/AM)                                                                                            Apelada:	Marcela Braga de Souza. 
Defensor:	Dr. Leonardo Cunha e Silva de Aguiar (3470/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 

65.	Apelação Cível nº0215589-14.2010.8.04.0001    
Origem: 	4ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: 	Paulo Fernando de Britto Feitoza
Apelantes:	Centro de Educação Tecnológica do Estado do Amazonas e Estado do Amazonas. 
Advogado:	Dr. Enysson Alcantara Barroso (5097/AM). 
Apelado:	Jugurta Benedito Borges. 
Advogados:	Dr. Karen Bezerra Rosa Braga (6617/AM) e outros 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Henrique Veiga Lima
Procurador de Justiça:	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Silvia Abdala Tuma  

66.	Apelação Cível nº0232799-34.2017.8.04.0001    
Origem: 	5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: 	José Renier da Silva Guimarães
Apelante:	Ageu Batista Colares. 
Advogados:	Dr. Everton Bernardo Clemente (1100/AM) e outros 
Apelado:	Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. 
Procuradora:	Dra. Karina Broze Naimeg Grossi (9245/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Henrique Veiga Lima
Procurador de Justiça:	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Silvana Nobre de Lima Cabral  

67.	Apelação Cível nº0603621-04.2019.8.04.0001   
Origem: 	3ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: 	Etelvina Lobo Braga
Apelante:	Estado do Amazonas. 
Procuradora:	Dra. Helga Costa Mendonça Rezende (8242/AM). 
Apelada:	Elivanda Pinheiro Rodrigues. 
Advogado:	Dr. Paulo Victor Pereira Barros (13050/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Henrique Veiga Lima
Procurador de Justiça:	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Suzete Maria dos Santos  

68.	Apelação Cível nº0616407-80.2019.8.04.0001    
Origem: 	1ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: 	Ronnie Frank T. Stone
Apelante:	Helder Araujo de Castro. 
Advogados:	Dr. José Arthur de Souza Rodrigues Alves (7906/AM) e outros 
Apelado:	Reginaldo de Araújo Silva. 
Advogado:	Dr. Antônio Carlos Gama Alves (16215/PA). 
Apelado:	Estado do Amazonas. 
Procurador:	Dr. Clóvis Smith Frota Júnior (3626/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Henrique Veiga Lima
Procurador de Justiça:	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Suzete Maria dos Santos  

69.	Apelação Cível nº0618958-33.2019.8.04.0001    
Origem: 	6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: 	Diógenes Vidal Pessoa Neto
Apelante:	Banco Bmg S/A. 
Advogados:	Dr. Gustavo Antônio Feres Paixão (1324A/AM). 
Apelado:	Cleilton Pequeno Sodré. 
Advogados:	Dra. Kelly Anne Corrêa de Oliveira (9330/AM) e outros 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Henrique Veiga Lima

70.	Apelação Cívelnº0656711-24.2019.8.04.0001    
Origem: 	19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: 	Rogério José da Costa Vieira
Apelante:	Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. 
Procurador:	Dr. Nelson dos Santos Farias Filho (2347/AM)                                                                                          Apelada:	Josilene Santana de Souza. 
Advogados:	Dr. Maykon Felipe de Melo (20373/SC) e outros 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Henrique Veiga Lima
Procurador de Justiça:	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Noeme Tobias de Souza 

71.	Apelação Cível nº0660528-96.2019.8.04.0001   
Origem: 	13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: 	Victor André Liuzzi Gomes
Apelante:	Raimunda Lima Furtado. 
Advogado:	Dr. Aguinaldo Pereira Dias (7667/AM). 
Apelado:	Banco Industrial do Brasil S/A. 
Advogados:	Dr. Wilson Sales Belchior (1037A/AM) e outros
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Henrique Veiga Lima

72.	Apelação Cível nº0722563-58.2020.8.04.0001   
Origem: 	4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: 	Naira Neila Batista de Oliveira Norte
Apelante:	Hailon Ferreira de Lima. 
Advogados:	Dr. Maykon Felipe de Melo (1399A/AM) e outros 
Apelado:	Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. 
Procuradora:	Dra. Caroline Almeida França. 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Henrique Veiga Lima
Procurador de Justiça:	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Jussara Maria Pordeus e Silva

73.	Agravo de Instrumento nº4000165-25.2022.8.04.0000   
Origem: 	17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: 	Simone Laurent de Figueiredo
Agravante:	Hapvida Assistência Médica Ltda.. 
Advogados:	Dr. Igor Macedo Facó (16470/CE) e outros 
Agravadas:	Alice Emmanuelly Melgueiro da Silva e Karolina Lima da Silva,. 
Defensor:	Dr. Arlindo Gonçalves dos Santos Neto (4368/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Henrique Veiga Lima

74.	Agravo de Instrumento nº4000785-37.2022.8.04.0000    
Origem: 	1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: 	Sheilla Jordana de Sales
Agravante:	Hapvida Assistência Médica Ltda.. 
Advogados:	Dr. Igor Macedo Facó (16470/CE) e outros 
Agravados:	Arthur Carmo de Oliveira e Antonia Ireneide Carmo de Oliveira. 
Advogada:	Dra. Fernanda da Silva Pereira (14317/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Henrique Veiga Lima

75.	Agravo de Instrumento nº4002310-54.2022.8.04.0000    
Origem: 	17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: 	Simone Laurent de Figueiredo
Agravante:	Bradesco Saúde S/A. 
Advogados:	Dr. Eloi Pinto Andrade (819/AM) e outros 
Agravados:	João Guilherme Macêdo de Araújo e Luciana Macêdo Level Salomão. 
Advogados:	Dra. Simone Barbosa Guerra (12055/AM) e outros 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Henrique Veiga Lima
Procurador de Justiça:	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Karla Fregapani Leite  

76.	Agravo de Instrumento nº4005211-29.2021.8.04.0000  
Origem: 	11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: 	Lia Maria Guedes de Freitas
Agravante:	LGP MAXX Ltda. 
Advogada:	Dra. Renata Maria Baptista Cavalcante (128686/RJ). 
Agravado:	Pátio Sertório Shopping Ltda. 
Advogados:	Dr. Humberto Rosseti Portela (1000A/AM) e outros 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Henrique Veiga Lima

77.	Apelação Cível nº0217523-75.2008.8.04.0001   
Origem: 	4ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: 	Ida Maria Costa de Andrade
Apelante:	Município de Manaus. 
Procurador:	Dr. Lucas Grangeiro Bonifácio (14198/AM). 
Apelante:	Associação Amazonense do Ministério Público. 
Advogados:	Dr. Antonio Vinicius Rodrigues de Albuquerque (9782/AM) e outros 
Apelado:	JLN Materiais de Construção. 
Advogados:	Dra. Gina Moraes de Almeida (7036/AM) e outros 
Apelado: 	MAC Empreendimento Imobiliários Ltda. 
Advogado:	Dr. César Augusto Gomes Monteiro (9696/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Henrique Veiga Lima

78.	Apelação Cível nº0615432-24.2020.8.04.0001    
Origem: 	8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: 	Cid da Veiga Soares Junior
Apelante:	Jaciclei Lopes da Costa. 
Advogados:	Dr. Maykon Felipe de Melo (1399A/AM) e outros 
Apelado:	Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. 
Procuradora:	Dra. Angelina Pereira de Oliveira Lima. 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Henrique Veiga Lima
Procurador de Justiça:	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Jussara Maria Pordeus e Silva  

79.	Apelação Cível nº0626809-26.2019.8.04.0001    
Origem: 	1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: 	Sheilla Jordana de Sales
Apelante:	Ronildo Alves Martins. 
Advogados:	Dr. Maykon Felipe de Melo (20373/SC) e outros 
Apelado:	Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. 
Procuradora:	Dra. Maria Auxiliadora de Paula Braz (3615/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Henrique Veiga Lima
Procurador de Justiça:	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Suzete Maria dos Santos

80.	Apelação Cível nº0631082-48.2019.8.04.0001   
Origem: 	14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: 	Francisco Carlos G. de Queiroz
Apelante:	Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogados:	Dr. Décio Freire (56543/MG) e outros                                                                                                            Apelado:	SM Amazonas Comércio de Alimentos Ltda. 
Advogado:	Dr. Thiago Andrade de Melo (7214/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Henrique Veiga Lima

81.	Apelação Cível nº0638821-43.2017.8.04.0001   
Origem: 	1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: 	Sheilla Jordana de Sales
Apelante:	Axes Serviços de Comunicação Ltda. 
Advogados:	Dra. Gabriela Marinho Alves (13368/AM) e outros 
Apelada:	Telemar. 
Advogados:	Dr. Alexandre Miranda Lima (596A/AM) e outros 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Henrique Veiga Lima

82.	Apelação Cível nº0659621-53.2021.8.04.0001    
Origem: 	1ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: 	Ronnie Frank T. Stone
Apelante:	Frederico de Sousa Marinho Mendes. 
Advogados:	Dr. Felipe Sena de Carvalho (3816/AM) e outros 
Apelado:	Estado do Amazonas. 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Henrique Veiga Lima
Procurador de Justiça:	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Delisa Olívia Vieiralves Ferreira

83.	Apelação Cível nº0665796-97.2020.8.04.0001    
Origem: 	19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: 	Rogério José da Costa Vieira
Apelante:	Gollog Serviço de Carga Aérea. 
Advogado:	Dr. Gustavo Antonio Feres Paixão (1324A/AM). 
Apelada:	Raimunda Rodrigues de Lima. 
Advogados:	Dr. Wiston Feitosa de Sousa (6596/AM) e outros 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Henrique Veiga Lima
Procurador de Justiça:	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Silvana Nobre de Lima Cabral 

JULGAMENTO EM MESA:

1.	Embargos de Declaração nº0001536-92.2022.8.04.0000 (Adiado: 31.10)   
Origem: 	3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Embargante:	Incorpy Incorporações e Construções S/A. 
Advogados:	Dr. Fábio Lindoso e Lima (7417/AM) e outros 
Embargado:	Gerson Oliveira da Silva. 
Advogados:	Dr. Anneson Frank Paulino de Souza (11981/AM) e outros 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira (1ºV.D)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos 

2.	Embargos de Declaração nº0002856-80.2022.8.04.0000 (Adiado: 03.10)  
Origem: 	14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Embargante:	Fundação Nokia de Ensino. 
Advogada:	Dra. Natasja Deschoolmeester (2140/AM). 
Embargado:	Hitachi Ar Condicionado do Brasil Ltda. 
Advogados:	Dra. Edineia Santos Dias (197358/SP) e outros 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth

3.	Embargos de Declaração nº0005311-18.2022.8.04.0000 (Adiado: 31.10)    
Origem: 	14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Embargante:	Dione Maria Pereira de Oliveira. 
Advogados:	Dr. Rafael Fernando Tiesca Maciel (7187/AM) e outros 
Embargado:	Banco Santander S/A. 
Advogados:	Dr. Carlos Augusto Tortoro Junior (247319/SP) e outros
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira

4.	Agravo Interno nº0006311-53.2022.8.04.0000 (Adiado: 31.10)       
Origem: 	4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Agravante:	Rio Negro Ambiental, Captação, Tratamento e Distribuição de Águas Spe S/A. 
Advogados:	Dr. Ney Bastos Soares Júnior (4336/AM) e outros 
Agravada:	Companhia de Saneamento do Amazonas - Cosama 
Advogados:	Dra. Rubia Teixeira Prata (7765/AM) e outros 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Henrique Veiga Lima

5.	Embargos de Declaração nº0005988-48.2022.8.04.0000 (Adiado: 31.10)       
Origem: 	9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Embargante:	Banco Bmg S/A. 
Advogados:	Dr. Gustavo Antonio Feres Paixão (1324A/AM) e outros 
Embargado:	Joceli Gomes da Silva. 
Advogado:	Dr. Paulo Victor Pereira Barros (13050/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Henrique Veiga Lima

6.	Embargos de Declaração nº0003706-37.2022.8.04.0000    
Origem: 	12ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Embargante:	Condomínio Coral Gables Residencial. 
Advogado:	Dra. Dandara Geber Lopes (12425/AM). 
Embargado:	Aliança Incorporadora Ltda. 
Advogados:	Dra. Alexia Hernani de Oliveira Reis (15992/AM) e outros 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Henrique Veiga Lima

Manaus, 21 de novembro de 2022
Pollyana de Souza Bastos 
Secretário(a) da Segunda Câmara Cível