TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
Segunda Câmara Cível

De ordem do Exmo. Sr. Des. Délcio Luis Santos, Presidente da Egrégia Segunda Câmara Cível, comunicamos que, em razão do início das obras no Plenário do Tribunal Pleno, a Sessão de Julgamento do dia  16.12.2024 (segunda-feira), às 9h, ocorrerá por VIDEOCONFERÊNCIA. Informamos que a inscrição para fins de sustentação oral deverá ser realizada através de petiocionamento e/ou email (sec.2camara.civel@tjam.jus.br), com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas úteis anteriores a realização da sessão (Parágrafo único da Portária nº 951, de 24 de abril de 2020). Durante a realização da sessão não atenderemos solicitações. Informamos, por fim, que os processos ADIADOS na Sessão do dia 16.12. 2024 serão inseridos automaticamente na sessão posterior. 

PAUTA DE JULGAMENTO - 16/12/2024 às 09:00

PRESIDENTE: Exmo(ª). Sr(ª). Des(a). Délcio Luís Santos
SECRETÁRIO(A): Pollyana de Souza Bastos Lisciotto

.	0489401-51.2023.8.04.0001  -  Apelação Cível 
Origem: 1ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Dr. Ronnie Frank T. Stone
Apelante   : Thales Eloan Amazonas Alves. 
Advogado   	: Thiago Calandrini de Oliveira dos Anjos (15899/AM). 
Advogado   	: Reuel Pinho da Silva (10266/RO). 
Apelado    : Estado do Amazonas. 
Procurador 	: Kerinne Maria Freitas Pinheiro (15194/AM). 
Representa 	: Procuradoria Geral do Estado do Amazonas - Pge. 
Apelado    : Fundação Getulio Vargas. 
MPAM       : Ministério Público do Estado do Amazonas
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Socorro Guedes Moura
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Socorro Guedes Moura, Elci Simões de Oliveira, Délcio Luís Santos, Yedo Simões de Oliveira, Onilza Abreu Gerth e Cezar Luiz Bandiera

.	0636852-90.2017.8.04.0001  -  Apelação Cível 
Origem: 15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Ida Maria Costa de Andrade
Apelante : Construtora Capital S/A. 
Advogada 	: Paloma Tavares Feitoza Vieira (8759/AM). 
Advogado 	: João Carlos Ribeiro Areosa (323492A/SP). 
Advogado 	: João Carlos Ribeiro Areosa (323492/SP). 
Advogada 	: Beatriz Maria Menezes Honorato (16258/AM). 
Advogada 	: Carolina Ribeiro Botelho (9276/AM). 
Advogada 	: Carolina Ribeiro Botelho (5963/AM). 
Apelado  : Dayvson Gonçalves de Lima. 
Advogado 	: Diego Humbelino Duarte (9071/AM). 
Advogada 	: Léa Fernandes Amazonas (8612/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Socorro Guedes Moura
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Socorro Guedes Moura, Elci Simões de Oliveira, Délcio Luís Santos, Yedo Simões de Oliveira, Onilza Abreu Gerth e Cezar Luiz Bandiera

.	0742314-31.2020.8.04.0001  -  Apelação Cível 
Origem: 4ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Paulo Fernando de Britto Feitoza
Apelante   : Sindicato dos Escrivães e Investigadores da Polícia Civil do Estado do Amazonas – Sindeipol/am. 
Advogado   	: Américo Valente Cavalcante Júnior (8540/AM). 
Advogada   	: Mônica Araújo Risuenho (7760/AM). 
Apelado    : Estado do Amazonas. 
Procurador 	: Laércio de Castro Dourado Júnior (13184/AM). 
Representa 	: Procuradoria Geral do Estado do Amazonas - Pge. 
MPAM       : Ministério Público do Estado do Amazonas
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Socorro Guedes Moura, Elci Simões de Oliveira, Délcio Luís Santos, Yedo Simões de Oliveira, Onilza Abreu Gerth e Cezar Luiz Bandiera

.	0620084-16.2022.8.04.0001  -  Apelação Cível 
Origem: 4ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Paulo Fernando de Britto Feitoza
Apelante   : Adelino Lima. 
Advogado   	: Elias Guilherme de Paulo (24239/MS). 
Advogado   	: Luiz Fernando Silva de Arruda Rodrigues (24556/MS). 
Advogado   	: Fagner de Oliveira Melo (21507/MS). 
Apelante   : Estado do Amazonas. 
Representa 	: Procuradoria Geral do Estado do Amazonas - Pge. 
Procurador 	: Ellen Florêncio Santos Rocha (2752/AM). 
Apelado    : Estado do Amazonas. 
Representa 	: Procuradoria Geral do Estado do Amazonas - Pge. 
Procurador 	: Ellen Florêncio Santos Rocha (2752/AM). 
Apelado    : Adelino Lima. 
Advogado   	: Elias Guilherme de Paulo (1362A/AM). 
Advogado   	: Luiz Fernando Silva de Arruda (1642A/AM). 
MPAM       : Ministério Público do Estado do Amazonas
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Socorro Guedes Moura, Elci Simões de Oliveira, Délcio Luís Santos, Yedo Simões de Oliveira, Onilza Abreu Gerth e Cezar Luiz Bandiera

.	0613605-75.2020.8.04.0001  -  Apelação Cível 
Origem: 20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Manuel Amaro Lima
Apelante : Jumar Indústria Comércio e Serviços Gráficos Ltda. 
Advogada 	: Gisele dos Santos Batista (419A/AM). 
Advogado 	: Alan Yuri Gomes Ferreira (10450/AM). 
Apelado  : Servengloc Serviços de Locação de Equipamentos Ltda. 
Advogado 	: Andre de Souza Oliveira (5219/AM). 
Advogado 	: Valdir Alves de Vasconcelos Junior (13500/AM). 
Advogado 	: Gladson Fernando da Costa Medeiros (13273/AM). 
Advogado 	: Alacid Coelho Silva (3878/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Socorro Guedes Moura, Elci Simões de Oliveira, Délcio Luís Santos, Yedo Simões de Oliveira, Onilza Abreu Gerth e Cezar Luiz Bandiera

.	0001087-08.2020.8.04.0000  -  Remessa Necessária Cível 
Origem: 1ª Vara de Coari
Juiz Prolator: Fábio Lopes Alfaia
Requerente : Ministério Público do Estado do Amazonas. 
Promotor   	: Weslei Machado. 
Requerido  : Manuel Adail Amaral Pinheiro. 
MPAM       : Ministério Público do Estado do Amazonas
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Socorro Guedes Moura, Elci Simões de Oliveira, Délcio Luís Santos, Yedo Simões de Oliveira, Onilza Abreu Gerth e Cezar Luiz Bandiera

.	0102082-85.2004.8.04.0001  -  Apelação Cível 
Origem: 8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Rosselberto Himenes
Apelante : Antônio Lopes de Souza. 
Advogado 	: André Luiz Damasceno de Araújo (5265/AM). 
Advogado 	: Luiz Fernando Mafra Negreiros (5641/AM). 
Advogado 	: Rubenito Cardoso da Silva Júnior (4947/AM). 
Apelado  : Nidal Zaki Manasra. 
Advogado 	: André Luiz Damasceno de Araújo (5265/AM). 
Advogado 	: Anderson Freitas da Fonseca (1222A/AM). 
Advogado 	: Aldemir Doce da Fonseca
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Socorro Guedes Moura, Elci Simões de Oliveira, Délcio Luís Santos, Yedo Simões de Oliveira, Onilza Abreu Gerth e Cezar Luiz Bandiera

.	0624504-11.2015.8.04.0001  -  Apelação Cível 
Origem: 11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Lia Maria Guedes de Freitas
Apelante : Atlantica Hotels International (BrasilL) Ltda. 
Advogado 	: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (117417/SP). 
Apelante : Condomínio do Edificio Tropical  Executive & Residence Hotel. 
Advogada 	: Adriane Cristine Cabral Magalhães (5373/AM). 
Apelado  : Atlantica Hotels International (BrasilL) Ltda. 
Advogado 	: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (117417/SP). 
Apelado  : Edinei Viegas REis. 
Advogado 	: Rubenito Cardoso da Silva Júnior (4947/AM). 
Apelado  : I.s. Reis Júnior Comércio e Indústria de Ótica Ltda. 
Advogada 	: Roberta Cintrão Simões de Oliveira (3582/AM). 
Advogado 	: Elci Simões de Oliveira Junior (5543/AM). 
Advogado 	: Elci Simões de Oliveira Junior (6333/AM). 
Advogado 	: Jorge Luís dos Reis Oliveira (6866/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Socorro Guedes Moura, Elci Simões de Oliveira, Délcio Luís Santos, Yedo Simões de Oliveira, Onilza Abreu Gerth e Cezar Luiz Bandiera

.	0726246-69.2021.8.04.0001  -  Apelação Cível 
Origem: 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Victor André Liuzzi Gomes
Apelante : Odair Carlos Pereira. 
Advogado 	: Elvislan do Nascimento Silva (572/AM). 
Advogado 	: Elvislan do Nascimento Silva (572201/AM). 
Advogado 	: Elvislan do Nascimento Silva (8970/AM). 
Apelado  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado 	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM). 
Advogado 	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado 	: Alessandro Puget Oliva (1411/AM). 
Advogado 	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Socorro Guedes Moura, Elci Simões de Oliveira, Délcio Luís Santos, Yedo Simões de Oliveira, Onilza Abreu Gerth e Cezar Luiz Bandiera

.	0730666-83.2022.8.04.0001  -  Apelação Cível 
Origem: 20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Roberto Hermidas de Aragão Filho
Apelante : Crefisa S/A - Credito, Financiamento e Investimento. 
Advogado 	: Lázaro José Gomes Júnior (8125/MS). 
Apelada  : Juscelina de Assis Auzier. 
Advogado 	: Tallisson Luiz de Souza (169804/MG)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Socorro Guedes Moura, Elci Simões de Oliveira, Délcio Luís Santos, Yedo Simões de Oliveira, Onilza Abreu Gerth e Cezar Luiz Bandiera

.	0683524-20.2021.8.04.0001  -  Apelação Cível 
Origem: 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Victor André Liuzzi Gomes
Apelante   : Hapvida Assistencia Medica Ltda. 
Advogado   	: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (598A/AM). 
Advogado   	: Isaac Costa Lázaro Filho (18663/CE). 
Apelado    : Cristiano Ronaldo de Melo Barroso. 
Advogado   	: Kon Tsih Wang (4646/AM). 
Apelado    : Edna Picanço. 
Advogado   	: Kon Tsih Wang (4646/AM). 
Apelado    : Shelda Alves de Melo. 
Advogado   	: Kon Tsih Wang (4646/AM). 
Apelado    : Lucas Picanço Barroso,. 
Advogado   	: Kon Tsih Wang (4646/AM). 
Terceiro I : Ministério Público do Estado do Amazonas
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Socorro Guedes Moura, Elci Simões de Oliveira, Délcio Luís Santos, Yedo Simões de Oliveira, Onilza Abreu Gerth e Cezar Luiz Bandiera

.	0800069-45.2022.8.04.0000  -  Agravo de Instrumento 
Origem: Vara Especializada da Dívida Ativa Estadual
Juiz Prolator: Marco Antonio Pinto da Costa
Agravante  : Estado do Amazonas. 
Procurador 	: Thiago Araújo Rezende Mendes (9416/AM). 
Agravado   : Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS REMAN. 
Advogado   	: Helio Siqueira Junior (62929/RJ). 
MPAM       : Ministério Público do Estado do Amazonas
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Socorro Guedes Moura, Elci Simões de Oliveira, Délcio Luís Santos, Yedo Simões de Oliveira, Onilza Abreu Gerth e Cezar Luiz Bandiera

.	4002338-85.2023.8.04.0000  -  Agravo de Instrumento 
Origem: 3ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Etelvina Lobo Braga
Agravante  : Wiston Feitosa de Sousa. 
Advogado   	: Wiston Feitosa de Sousa (6596/AM). 
Advogado   	: Ademário do Rosário Azevedo                                                                                              (6596/AM). 
Advogado   	: Ademário do Rosário Azevedo                                                                                              (2926/AM). 
Advogado   	: Marcos Gabriel Tinoco Gomes Franchi (15367/AM). 
Agravado   : Estado do Amazonas. 
Procurador 	: Virginia Nunes Bessa (3591/AM). 
Agravado   : Procuradoria Geral do Estado do Amazonas - Pge
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Socorro Guedes Moura, Elci Simões de Oliveira, Délcio Luís Santos, Yedo Simões de Oliveira, Onilza Abreu Gerth e Cezar Luiz Bandiera

.	4008148-41.2023.8.04.0000  -  Agravo de Instrumento 
Origem: 19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Francico Carlos G. de Queiroz
Agravante : Banco da Amazônia S/A. 
Advogada  	: Helen Susane Machado de Miranda (7627/AM). 
Agravado  : Antonelly Construções e Serviços Ltda.. 
Agravado  : Medição Construções e Serviços Ltda. 
Agravado  : Andrey Humberto Froz de Borba. 
Advogado  	: Igor de Mendonça Campos (766A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Socorro Guedes Moura, Elci Simões de Oliveira, Délcio Luís Santos, Yedo Simões de Oliveira, Onilza Abreu Gerth e Cezar Luiz Bandiera

.	4008380-53.2023.8.04.0000  -  Agravo de Instrumento 
Origem: 5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: José Renier da Silva Guimarães
Agravante : Roosevelt de Oliveira Fernandes. 
Advogado  	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (A1742AM). 
Advogado  	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (20744/PI). 
Advogado  	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (1742/AM). 
Advogado  	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (1742A/AM). 
Agravado  : Banco Bradesco S/A. 
Advogada  	: Larissa Sento-Sé Rossi (1539A/AM). 
Advogada  	: Larissa Sento-Sé Rossi (1441/AM). 
MPAM      : Ministério Público do Estado do Amazonas
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Socorro Guedes Moura, Elci Simões de Oliveira, Délcio Luís Santos, Yedo Simões de Oliveira, Onilza Abreu Gerth e Cezar Luiz Bandiera

.	4008388-30.2023.8.04.0000  -  Agravo de Instrumento 
Origem: 14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Francisco Carlos G. de queiroz
Agravante : Hapvida Assistencia Medica Ltda. 
Advogado  	: Igor Macedo Facó (16470/CE). 
Agravado  : José Maria Pereira dos Anjos. 
Advogado  	: Auton F. Furtado Maia                                                                                                    (5821/AM). 
Advogado  	: Renato Lalor do Rego                                                                                                     (5820/AM). 
Advogado  	: Thiago Augusto Dabela Nunes, (14734/AM). 
MPAM      : Ministério Público do Estado do Amazonas
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Socorro Guedes Moura, Elci Simões de Oliveira, Délcio Luís Santos, Yedo Simões de Oliveira, Onilza Abreu Gerth e Cezar Luiz Bandiera

.	4010013-02.2023.8.04.0000  -  Agravo de Instrumento 
Origem: Vara Única Fórum de Itapiranga
Juiz Prolator: Tânia Mara Granito
Agravante : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogado  	: Décio Flávio Gonçalves Torres Freire (697A/AM). 
Agravado  : Jose Pedro da Costa Lima. 
Agravada  : Vanice Barbosa Batista. 
Advogado  	: Adonis Maciel Paes (8865/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Socorro Guedes Moura, Elci Simões de Oliveira, Délcio Luís Santos, Yedo Simões de Oliveira, Onilza Abreu Gerth e Cezar Luiz Bandiera

.	4012515-11.2023.8.04.0000  -  Agravo de Instrumento 
Origem: 8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Mateus Guedes Rios
Agravante : José Vilmar de Souza dos Santos. 
Advogada  	: Safira Souza Somões (18211/AM). 
Agravado  : Crefisa S/A - Credito, Financiamento e Investimento
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Socorro Guedes Moura, Elci Simões de Oliveira, Délcio Luís Santos, Yedo Simões de Oliveira, Onilza Abreu Gerth e Cezar Luiz Bandiera

.	4010442-66.2023.8.04.0000  -  Agravo de Instrumento 
Origem: 19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Francico Carlos G. de Queiroz
Agravante  : Federação das Unimeds da Amazônia. 
Advogado   	: Isaac Luiz Miranda Almas (30318/AM). 
Advogado   	: Isaac Luiz Miranda Almas (12199/AM). 
Agravado   : Kelly Martins Ferreira. 
Agravado   : Edgar Lucas Martins Ferreira. 
Representa 	: Kelly Martins Ferreira. 
Advogado   	: Edmara de Oliveira Cambaúva e Castro (8339/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Socorro Guedes Moura, Elci Simões de Oliveira, Délcio Luís Santos, Yedo Simões de Oliveira, Onilza Abreu Gerth e Cezar Luiz Bandiera

.	0677514-57.2021.8.04.0001  -  Apelação Cível 
Origem: 10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Mônica Cristina R. da Câmara C. do Carmo
Apelante : Caubi Andrade de Oliveira. 
Advogado 	: Marco Antonio Peixoto (26913/PR). 
Apelado  : Crefisa S/A - Credito, Financiamento e Investimento. 
Advogado 	: Lázaro José Gomes Júnior (8125/MS). 
Advogada 	: Tayla Christiane Cerdeira de Melo (11293/AM). 
MPAM     : Ministério Público do Estado do Amazonas
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Socorro Guedes Moura, Elci Simões de Oliveira, Délcio Luís Santos, Yedo Simões de Oliveira, Onilza Abreu Gerth e Cezar Luiz Bandiera

.	0000015-95.2016.8.04.3501  -  Apelação Cível 
Origem: Vara Única de Carauari
Juiz Prolator: Jânio Tutomu Takeda
Apelante : Associaação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado do Amazonas - Arpen/am. 
Advogado 	: João Antônio da Silva Tolentino                                                                                          (2300/AM). 
Apelado  : Raimundo Nonato Felinto Cândido. 
Advogado 	: José Eldair de Souza Martins (1822/AM). 
Advogado 	: Fábio Brandão Saraiva Júnior (10205/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Socorro Guedes Moura, Elci Simões de Oliveira, Délcio Luís Santos, Yedo Simões de Oliveira, Onilza Abreu Gerth e Cezar Luiz Bandiera

.	0660228-95.2023.8.04.0001  -  Apelação Cível 
Origem: 7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Rosselberto Himenes
Apelante : Banco Bradesco S/A. 
Advogado 	: Renato Chagas Corrêa da Silva (4867/TO). 
Apelada  : Marlucia Ferreira Campos. 
Advogado 	: Francisco Carlos Nunes de Oliveira (10057/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Socorro Guedes Moura, Elci Simões de Oliveira, Délcio Luís Santos, Yedo Simões de Oliveira, Onilza Abreu Gerth e Cezar Luiz Bandiera

.	0012536-21.2024.8.04.0000  -  Agravo Interno Cível 
Origem: 3ª Vara de Parintins
Juiz Prolator: Roberto Santos Taketomi
Agravante : Crefisa S/A - Credito, Financiamento e Investimento. 
Advogado  	: Lázaro José Gomes Júnior (8125/MS). 
Agravada  : Maria Malvina Fonseca Costa. 
Advogado  	: Geórgio Emanuel Garbo Milani (21156A/MS). 
Advogado  	: Geórgio Emanuel Garbo Milani (21156/MS)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Socorro Guedes Moura, Elci Simões de Oliveira, Délcio Luís Santos, Yedo Simões de Oliveira, Onilza Abreu Gerth e Cezar Luiz Bandiera

.	0012891-31.2024.8.04.0000  -  Agravo Interno Cível 
Origem: 6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Diógenes Vidal Pessoa Neto
Agravante : Locati Segurança Patrimonial Ltda. 
Advogado  	: Heber Luis Cruz Barbosa (32613/GO). 
Advogado  	: Bruno Rodrigo Falcão Vale Palheta (7932/AM). 
Agravado  : Sebastião Gualberto de Almeida. 
Advogado  	: André Luiz Silva Pinto (7736/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Socorro Guedes Moura, Elci Simões de Oliveira, Délcio Luís Santos, Yedo Simões de Oliveira, Onilza Abreu Gerth e Cezar Luiz Bandiera

.	0000388-75.2024.8.04.0000  -  Embargos de Declaração Cível 
Origem: 7ª Vara de Família
Juiz Prolator: Gildo Alves Carvalho Filho
Embargante : José Vila Beneyto Filho. 
Advogado   	: Jean Carlos Paula Rodrigues (4748/AM). 
Embargado  : Sofia de Oliveira V Ila. 
Embargado  : Jose Vila Beneyto Neto. 
Representa 	: Cristia Helena Maia de Oliveira. 
Advogada   	: Andrea Marques Telles de Souza                                                                                           (3283/AM). 
Advogado   	: Alan Yuri Gomes Ferreira (10450/AM). 
Advogada   	: Cristina Helena Maia de Oliveira (10841/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Socorro Guedes Moura, Elci Simões de Oliveira, Délcio Luís Santos, Yedo Simões de Oliveira, Onilza Abreu Gerth e Cezar Luiz Bandiera

.	0013391-97.2024.8.04.0000  -  Embargos de Declaração Cível 
Origem: 3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Manuel Amaro Lima
Embargante : Parente Andrade Ltda. 
Advogado   	: Rennalt Lessa de Freitas (8020/AM). 
Advogado   	: Rennalt Lessa de Freitas (8020/AM). 
Embargado  : Jomaga Participações Ltda. 
Advogada   	: Évila Camila da Silva Moura (14575/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Socorro Guedes Moura, Elci Simões de Oliveira, Délcio Luís Santos, Yedo Simões de Oliveira, Onilza Abreu Gerth e Cezar Luiz Bandiera

.	0013392-82.2024.8.04.0000  -  Embargos de Declaração Cível 
Origem: 3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Manuel Amaro Lima
Embargante : Parente Andrade Ltda. 
Advogado   	: Rennalt Lessa de Freitas (8020/AM). 
Advogado   	: Rennalt Lessa de Freitas (8020/AM). 
Embargado  : Petroleo Brasileiro S/A. -  Petrobras. 
Advogado   	: César Augusto de Pinho Pereira (12893/AM). 
Advogado   	: André Fábio Pereira Gurgel (1567A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Socorro Guedes Moura, Elci Simões de Oliveira, Délcio Luís Santos, Yedo Simões de Oliveira, Onilza Abreu Gerth e Cezar Luiz Bandiera

Manaus, 4 de dezembro de 2024

Pollyana de Souza Bastos Lisciotto
Secretário(a) da Segunda Câmara Cível