40ª SESSÃO ORDINÁRIA DA EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
PAUTA DE JULGAMENTO – 09/12/2024 às 09h

PRESIDENTE: Exmo(ª). Sr(ª). Des(a). Délcio Luis Santos 
SECRETÁRIO(A): Pollyana de Souza Bastos

I - Leitura e Aprovação da Ata da Sessão anterior     
II - Leitura de Acórdãos
III – Pauta de Julgamento  
IV - Julgamentos em Mesa

1.	Apelação Cível nº 0672065-89.2019.8.04.0001 (Ampliação de quórum)   
Origem: Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal
Juiz Prolator: Ana Mª de O. Diógenes
Apelantes   : Skn Enterprise Empreendimento Imobiliário Spe Ltda., Ilhas Gregas Empreendimento Spe Ltda (skn), Young Nam Han e Skn Everest Empreendimento Imobiliário Spe Ltda.. 
Advogado   : Paulo Bernardo Lindoso e Lima (11333/AM). 
Apelado    : Município de Manaus. 
Procurador : Rodrigo Monteiro Custódio (6452/AM). 
Presidente/Relator Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro: Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth (c/Relator)
Membro: Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura (1ºV.D)
Membro: Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cézar Luiz Bandiera
*Sustentação Oral: Apelante/Apelado  
2.	Apelação Cível nº 0000185-22.2018.8.04.5401 (Pedido de Vista: Desª Onilza Gerth)    
Origem: 2ª Vara de Manacapuru
Juiz Prolator: Scarlet Braga Barbosa Viana
Apelante/Apelado : Hospital Santa Julia Ltda. 
Advogado 	: Paulo Cesar Azevedo dos Santos (13278/AM). 
Apelante/Apelada : Josilaine Freire Feitosa. 
Advogado 	: Sidney José Vieira de Souza (5798/AM)                                                                                              Apelado  : Amil Assistência Médica Internacional S/A. 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos (2ºV.D)
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cézar Luiz Bandiera (1ºV.D)
*Sustentação Oral: 1ºApelante (realizada)  

3.	Agravo de Instrumento nº 4004507-79.2022.8.04.0000 (Pedido de Vista: Des. Délcio Santos)   
Origem: 1ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Dr. Ronnie Frank T. Stone
Agravante : Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS REMAN. 
Advogado  	: Angelo Roncalli Osmiro Barreto (26766/CE). 
Agravado  : Companhia de Gás do Amazonas - CIGAS. 
Advogada  	: Mariana Serejo Cabral dos Anjos Bessa (5985/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
*Sustentação Oral: Agravante (realizadas)
4.	Apelação Cível nº 0604309-29.2020.8.04.0001 (Ampliação de quórum)   
Origem: 17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Simone Laurent Arruda da Silva
Apelante : Silvio Ribeiro Lima. 
Advogado 	: Pietro Maneschy Gasparetto (/PA). 
Apelado  : Empresa Petróleo Sabbá Ltda.. 
Advogado 	: Geraldo Fonseca de Barros Neto (206438/SP). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth (1ºV.D)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura (2ºV.D)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cézar Luiz Bandiera
Procurador(a) de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Sandra Cal Oliveira 

5.	Apelação Cível nº 0906908-91.2022.8.04.0001 (Pedido de Vista: Desª Socorro Guedes)  
Origem: 1ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Dr. Ronnie Frank T. Stone
Apelante   : Francimar Souto Maior. 
Advogada   	: Carmem Valérya Romero Salvioni (6328/AM) 
Apelado    : Estado do Amazonas. 
Procurador 	: Ingrid Khamylla Monteiro Ximenes de Sousa                                                                                Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth (1ºV.D)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Procurador(a) de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Jorge Wilson Lopes Cavalcante
*Sustentação Oral: Apelante (realizada) 

6.	Apelação Cível nº 0747708-48.2022.8.04.0001 (Pedido de Vista: Desª Socorro Guedes)
Origem: 3ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Etelvina Lobo Braga
Apelante   : Estado do Amazonas. 
Procurador 	: Júlio Cezar Lima Brandão (2258/AM). 
Apelantes   : Eder Guimarães da Silva e outros 
Advogada  	: Leandra Rocha de Menezes (15446/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth (1ºV.D)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura 
7.	Apelação Cível nº 0631360-88.2015.8.04.0001 (Ampliação de quórum) 
Origem: Vara de Registros Públicos e Usucapião
Juiz Prolator: Jean Carlos Pimentel dos Santos
Apelante: Mac Empreendimento Imobiliários Ltda. 
Advogado 	: Clemente Augusto Gomes Neto (10785/AM). 
Apelado: M2X Participações Ltda. 
Advogado 	: Ney Bastos Soares Junior (4336/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth (1ºV.D) 
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera (2ºV.D)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura

8.	Apelação Cível nº 0609134-89.2015.8.04.0001  (suspenso o julgamento a pedido da Relatora 21.10)
Origem: 18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Kathleen dos Santos Gomes
Apelante : Hospital Santa Julia Ltda. 
Advogado 	: João Bosco de Albuquerque Toledano (1456/AM). 
Apelante : Caixa de Assistência dos Empregados da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária- Casembrapa. 
Advogado 	: Fernanda de Oliveira Melo (98744/MG). 
Apelado  : Alexandre Menezes da Costa. 
Advogado 	: Mozart Luis Nascimento dos Santos (5436/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relatora:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura 
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
*Sustentação Oral: Apelante (realizada)

9.	Apelação Cível nº 0635854-30.2014.8.04.0001 (Pedido de Vista: Des. Cézar Bandiera) 
Origem: 19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Rogério José da Costa Vieira
Apelante : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogado    : Décio Flávio Gonçalves Torres Freire (697A/AM). 
Apelante : Flex Imp. Exp. Ind. e Com. de Máquinas e Motores Ltda.. 
Advogado       	: Jean Cleuter Simões Mendonça (3808/AM). 
Apelada : Amazonas Energia S/A. 
Advogado       	: Décio Freire (56543/AM). 
Apelada : Flex Imp. Exp. Ind. e Com. de Máquinas e Motores Ltda.. 
Advogado   	: Jean Cleuter Simões Mendonça (3808/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relatora:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura (1ºV.D) 
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
*Sustentação Oral:  Apelante Flex Imp. Exp. Ind (Realizou)
10.	Apelação Cível nº 0609767-95.2018.8.04.0001 (Adiado: 04.11)  
Origem: 10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Mônica Cristina Raposo da Câmara Chaves do Carmo
1ª Apelante : Toyolex Autos S/A. 
Advogada 	: Marisa Paiva de Moura (1336A/AM). 
2ª Apelante : Toyota do Brasil Ltda.. 
Advogado 	: Ricardo Santos de Almeida (26312/BA). 
Apelado  : Joanes Deis Paiva do Nascimento. 
Advogado 	: Flávio Queiroz de Souza Paula (10036/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cézar Luiz Bandiera
*Pedido de Sustentação Oral:  1ª Apelante
11.	Apelação Cível nº 0622473-86.2013.8.04.0001 (Pedido de Vista: DesªSocorro Guedes)  
Origem: 1ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Dr. Ronnie Frank T. Stone
Apelantes: Edson Sarkis Goncalves, Julia Jacquiline M. Goncalves, Elmize Mendonça Gonçalves, Edilson Sarkis Gonçalves, Edson Sarkis Gonçalves Júnior.
Advogados   	: João Bosco de Albuquerque Toledano (1456/AM) 
Apelado   : Estado do Amazonas. 
Procurador 	: Clóvis Smith Frota Júnior (3626/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relatora:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura 
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
*Sustentação Oral:  Apelantes (realizada)

12.	Apelação Cível nº 0646634-48.2022.8.04.0001 (Suspenso o julgamento)  
Origem: 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Victor André Liuzzi Gomes
Apelante : Condomínio do Edificio Tropical  Executive & Residence Hotel. 
Advogada 	: Adriane Cristine Cabral Magalhães (5373/AM). 
Apelado  : Cícero Brasiliano de Moraes. 
Advogado 	: Luiz Fernando Mafra Negreiros (5641/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relatora:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura 
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
*Sustentação Oral:  Apelado (realizada)
13.	Agravo de Instrumento nº4000445-25.2024.8.04.0000 (Pedido de Vista: Des. Délcio Santos)   
Origem: 2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Roberto Santos Taketomi
Agravantes : Aktiebolaget Svensk Exportkredit (“ab Svensk”), HSBC Bank PLC. e Banco Bradesco S/A. 
Advogada  	: Gláucia Mara Coelho (173018/SP). 
Agravado  : Global Gnz Transportes Ltda. 
Advogado  	: Jorge Fernandes Garcia de Vasconcellos Júnior (2167/AM). 
Agravado  : Auto Viação Vitória Régia Ltda. 
Advogado  	: Jorge Fernandes Garcia de Vasconcellos Júnior (2167/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
*Sustentação Oral: Agravantes (realizada)
14.	Apelação Cível nº0617484-37.2013.8.04.0001 (Adiado: 18.11)  
Origem: 4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Lidia de Abreu Carvalho
Apelantes       : Alcineia Carioca de Souza e Rodoval dos Santos Rosario. 
Advogado       	: Cléa Lusia Ribeiro Braga Monteiro (7019/AM). 
Apelado        : Unimed de Manaus Cooperativa de Trabalho Médico Ltda.. 
Advogado       	: Keyth Yara Pontes Pina (3467/AM). 
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
*Pedido de Sustentação Oral: Apelantes
15.	Apelação Cível nº0653753-94.2021.8.04.0001 (Pedido de Vista: Des. Socorro Guedes)   
Origem: 7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Rosselberto Himenes
Apelante : Petrobras Distribuidora S/A. 
Advogado 	: Leonardo Mendes Cruz (401518/SP). 
Apelado  : Vitória Régia Comércio de Petróleo Ltda. - Me. 
Advogado 	: Rafael Fernando Tiesca Maciel (7187/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
*Sustentação Oral: Apelante (realizada)
16.	Agravo de Instrumento nº4000793-43.2024.8.04.0000 (Pedido de Vista: Des. Délcio Santos)   
Origem: 3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Manuel Amaro Lima
Agravante : Map Linhas Aéreas S/A. 
Advogado  	: Jonny Cleuter Simões Mendonça (8340/AM). 
Agravados  : Marcos Jose Pacheco e Sônia Maria Fernandes Pacheco. 
Advogado  	: Joab Hardman Fagundes (8812/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 

17.	Apelação Cível nº0616644-51.2018.8.04.0001 (Adiado: 25.11)  
Origem: 6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Diógenes Vidal Pessoa Neto
Apelante : Manoel Gadelha da Silva. 
Advogado 	: Fernando Ricardo Fernandes Coelho (2218/AM). 
Apelado  : Hts Servicos de Hotelaria e Turismo Ltda. 
Advogado 	: Pedro de Araújo Ribeiro (6935/AM). 
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Pedido de Sustentação Oral: Apelado
18.	Apelação Cível nº0661955-60.2021.8.04.0001 (Suspenso a pedido do Relator)  
Origem: 4ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Paulo Fernando de Britto Feitoza
Apelante   : Estado do Amazonas. 
Procurador 	: Carlos Alexandre M.C.M Matos (2364/AM). 
Apelado    : Itamar de Castro Coutinho. 
Advogado   	: Antonio Carlos Gama Alves (16215/PA). 
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Kátia Maria Araújo de Oliveira  
*Sustentação Oral: Apelado (Realizada)
19.	Agravo de Instrumento nº4003431-49.2024.8.04.0000 (Pedido de Vista: Des. Délcio Santos)   
Origem: 7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Rosselberto Himenes
Agravante : Banco Bradesco S/A. 
Advogada  	: Karina de Almeida Batistuci (685A/AM). 
Agravado  : Thais Silva e Silva. 
Advogado  	: Renan de Melo Rosas Luna (14253/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
*Sustentação Oral: Agravado (ausente)

20.	Apelação Cível nº0628624-87.2021.8.04.0001 (Pedido de Vista: Des. Délcio Santos)  
Origem: 19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Francisco Carlos G. de Queiroz
Apelante : Fiat Automóveis Ltda. 
Advogado 	: Felipe Gazola Vieira Marques (995A/AM). 
Apelante : Murano Veículos Ltda. 
Advogado 	: Antônio Cláudio Pinto Flores (583A/AM). 
Apelado  : Vanessa  Queiroz Gomes. 
Advogado 	: Luciana Rodrigues Pinto (9164/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
*Sustentação Oral: 2ºApelante (realizada)
21.	Apelação Cível nº0744036-66.2021.8.04.0001 (Pedido de Vista: Desª Onilza Gerth)   
Origem: 20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Roberto Hermidas de Aragão Filho
Apelante  : Águas de Manaus S/A (Antiga Manaus Ambiental S/A). 
Advogado 	: Ney Bastos Soares Junior (4336/AM). 
Apelado : Condomínio do Edifício Bellini  
Advogado 	: Janaína Mendonça de Moraes Said (8070/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
*Sustentação Oral: Apelante (realizada)
22.	Agravo de Instrumento nº4002544-65.2024.8.04.0000 (Adiado: 02.12)   
Origem: 2ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Leoney F. Harraquian
Agravante  : Portela Advogados Associados. 
Advogado   	: Bairon Antônio do Nascimento Júnior (3795/AM). 
Agravado   : Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - Amazonprev. 
Advogado   	: Fábio Martins Ribeiro (449A/AM)                                                                                                    Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Pedido de Sustentação Oral: Agravante
23.	Habeas Corpus nº4007911-70.2024.8.04.0000 (SdeJustiça/Adiado: 02.12)    
Origem: 6ª Vara de Família
Juiz Prolator: Vicente de Oliveira Rocha Pinheiro
Impetrante : A. S.  
Advogado   	: Emelson Martins Pereira (447401/SP). 
Impetrado  : J. de D. da 6 V. de F. e S. da C.  
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Elvys de Paula Freitas 
*Pedido de Sustentação Oral: Impetrante

24.	Apelação Cível nº0086077-85.2004.8.04.0001 (Suspenso a pedido do Relator)   
Origem: 5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: José Renier da Silva Guimarães
Apelante   : Nair Alencar da Silva. 
Advogado   	: Michael Queiroz Leitão (9714/AM). 
Apelado    : Luiz Moraes Filho. 
Advogada   	: Maria de Nazareth Farias do Nascimento (3182/AM). 
Apelado    : Jose Rinaldo Moraes Buzaglo. 
Apelado    : Átila Silva Santos. 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Aguinelo Balbi Júnior 
*Sustentação Oral: Apelante (realizada)
25.	Apelação Cível nº0467525-40.2023.8.04.0001 (Pedido de Vista: DesªSocorro Guedes)   
Origem: 21ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Adonaid Abrantes de Souza Tavares
Apelante : Ademir Lemos de Matos. 
Advogado 	: Cairo Cardoso Garcia (12226/AM). 
Apelado  : Banco Bmg S/A. 
Advogado 	: Gustavo Antonio Feres Paixao (7675A/TO). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Anabel Vitória Mendonça de Souza 
*Sustentação Oral: Apelado (ausente)
26.	Apelação Cível nº0601402-13.2022.8.04.0001 (Suspenso a pedido do Relator)   
Origem: 2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Roberto Santos Taketomi
Apelante/Apelada   : Associação Petrobras de Saúde - APS. 
Advogado   	: Airton de Alcântara Maciel (102717/RJ). 
Apelante/Apelado   : Leonardo Lenzi de Castro, Representado por César Alves de Castro. 
Advogado   	: Simone Maria da Costa Marques Barbosa Guerra (12055/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Jussara Maria Pordeus e Silva
*Sustentação Oral: 2ºApelante (realizada)

27.	Apelação Cível nº0633020-78.2019.8.04.0001 (Pedido de Vista: DesªOnilza Gerth)   
Origem: 11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Lia Maria Guedes de Freitas
Apelante    : Ezequiel de Alencar Fernandes. 
Advogado    	: Maykon Felipe de Melo (1547A/AM). 
Apelado     : Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. 
Procuradora 	: Luciana Santana do Carmo (100366/MG). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Suzete Maria dos Santos
*Sustentação Oral: Apelante (ausente)
28.	Apelação Cível nº0642810-57.2017.8.04.0001 (Adiado: 02.12)   
Origem: 15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Ida Maria Costa de Andrade
Apelante/Apelado        : Unimed de Manaus Cooperativa de Trabalho Médico Ltda.. 
Advogado       	: Pedro Câmara Junior (2834/AM)                                                                                                      
Apelante/Apelado       : Rodrigo Saran Azevedo – Me. 
Advogado       	: Hamilton Novo Lucena Junior (5488/AM). 
Apelante/Apelado       : Andrade GC Advogados. 
Advogado       	: Keyth Yara Pontes Pina (3467/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cézar Luiz Bandiera
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Suzete Maria dos Santos  
*Pedido de Sustentação Oral: 1ºApelante
29.	Apelação Cível nº0673937-37.2022.8.04.0001 (Pedido de Vista: DesªOnilza Gerth)   
Origem: 2ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Leoney F. Harraquian
Apelante   : Patrícia Farias de Souza. 
Advogado   	: Diego de Assis Cavalcante (9224/AM). 
Apelado    : Estado do Amazonas. 
Advogado   	: Laércio de Castro Dourado Júnior (13184/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
*Sustentação Oral: Apelado (ausente)

30.	Apelação Cível nº0775027-25.2021.8.04.0001 (Adiado: 02.12)     
Origem: 13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Naira Neila Batista de Oliveira Norte
Apelante/Apelado   : F O dos Santos Alimentos. 
Advogado   	: Renato de Souza Pinto (8794/AM). 
Apelante/Apelado    : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogado   	: Décio Flávio Gonçalves Torres Freire (697A/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cézar Luiz Bandiera
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Jorge Michel Ayres Martins 
*Pedido de Sustentação Oral: 2ºApelante
31.	Apelação / Remessa Necessária nº0635987-09.2013.8.04.0001 (Adiado: 02.12)    
Origem: 3ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Etelvina Lobo Braga
Apelante   : Município de Manaus. 
Procurador 	: Samuel Hebron (12616/AM). 
Apelado    : Paulo Roberto Éder Martins. 
Advogado   	: Luis Eduardo dos Santos Valois Coêlho (1975/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Anabel Vitória Mendonça de Souza
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante
32.	Apelação / Remessa Necessária nº0539267-28.2023.8.04.0001    
Origem: 3ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Etelvina Lobo Braga
Apelante/Apelado   : Estado do Amazonas. 
Procurador 	: Laércio de Castro Dourado Júnior (13184/AM). 
Apelante/Apelado   : Paulo Eduardo Medeiros de Oliveira. 
Advogado   	: Luiz Fernando Silva de Arruda Rodrigues (24556/MS). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Anabel Vitória Mendonça de Souza
*Pedido de Sustentação Oral: 2ªApelante

33.	Apelação Cível nº0536916-82.2023.8.04.0001    
Origem: 4ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Paulo Fernando de Britto Feitoza
Apelante   : Estado do Amazonas. 
Procurador 	: Ingrid Khamylla Monteiro Ximenes de Sousa                                                                                Apelada    : Erica Credie Alves Queiroz. 
Advogada   	: Thais Caminha Wanderley Jezini (7525/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a).    Anabel Vitória Mendonça de Souza
*Pedido de Sustentação Oral: Apelada 

34.	Remessa Necessária Cível nº0610354-20.2018.8.04.0001    
Origem: Vara Especializada do Meio Ambiente
Juiz Prolator: Moacir Pereira Batista
Requerente : Município de Manaus. 
Procurador 	: Samuel Hebron (12616/AM). 
Requerido  : Ministério Público do Estado do Amazonas. 
Promotor   	: Carlos Sérgio Edwards de Freitas (219/MP). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Kátia Maria Araújo de Oliveira
*Pedido de Sustentação Ora: Requerente

35.	Apelação Cível nº0639808-50.2015.8.04.0001   
Origem: 3ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Etelvina Lobo Braga
Apelante   : Estado do Amazonas. 
Procurador 	: Thelcyanne de Carvalho Nunes Dias (4851/AM). 
Apelada    : Priscila Ross Coelho de Sousa Duarte. 
Advogado   	: Ricardo Hübner (9398/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Anabel Vitória Mendonça de Souza
*Pedido de Sustentação Oral: Apelada

36.	Agravo de Instrumento nº4000590-18.2023.8.04.0000   
Origem: 11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Lia Maria Guedes de Freitas
Agravante : Eletro Instalações Ltda. 
Advogado  	: Keyth Yara Pontes Pina (3467/AM). 
Agravado  : Stratura Asfaltos S/A. 
Advogado  	: Persio Thomaz Ferreira Rosa (183463/SP)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
*Pedido de Sustentação Oral: Agravante

37.	Agravo de Instrumento nº4002815-11.2023.8.04.0000   
Origem: 19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Rogério José da Costa Vieira
Agravantes : Sérgio Roberto Gomes Marques, Karla Gabrielle Ruas Marques, Tupã Importação Ltda. e Karla Gabrielle R Marques – Eireli - Epp. 
Advogado  	: José Mário de Carvalho Neto (4861/AM). 
Agravado  : Banco Santander (Brasil) S/A. 
Advogado  	: Felipe Navega Medeiros (217017/SP)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
*Pedido de Sustentação Oral: Agravantes

38.	Agravo de Instrumento nº4006279-09.2024.8.04.0000   
Origem: Vara de Origem do Processo Não informado
Agravante : Ed Anderson Martins Campos. 
Advogado  	: Gustavo Augusto Bastos Domingos (13691/AM). 
Agravado  : Federação das Unimeds da Amazônia. 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Jussara Maria Pordeus e Silva
*Pedido de Sustentação Oral: Agravante

39.	Agravo de Instrumento nº4010994-31.2023.8.04.0000   
Origem: 17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Simone Laurent de Figueiredo
Agravante : Samel Plano de Saúde Ltda. 
Advogado  	: Heloisa Pontes Maues (9667/AM). 
Agravados  : Ana Mari Izabel Silva de Seixas e Arliene da Silva Seixas. 
Advogado  	: Taquer Junio Queiroz Ribeiro (13226/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Jussara Maria Pordeus e Silva
*Pedido de Sustentação Oral: Agravante

40.	Apelação Cível nº0431307-13.2023.8.04.0001    
Origem: 3ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Etelvina Lobo Braga
Apelantes : Pedro Henrique Nascimento Barbosa, Ana Júlia Nascimento Barbosa, Ana Raquel Nascimento Barbosa e Cleonice Nascimento Barbosa. 
Advogada 	: Juliana Chaves Coimbra Garcia (200/AM). 
Apelado  : Viação São Pedro. 
Advogado 	: Fernando Borges de Moraes (446/AM). 
Apelado  : Município de Manaus
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante/Apelado
41.	Apelação Cível nº0547336-49.2023.8.04.0001   
Origem: 3ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Etelvina Lobo Braga
Apelante : Raimunda Francisca Barros de Matos. 
Advogado 	: Thiago Calandrini de Oliveira dos Anjos (15899/AM). 
Apelado  : Estado do Amazonas. 
Advogado 	: Júlio Cezar Lima Brandão (2258/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Elvys de Paula Freitas
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante 

42.	Apelação Cível nº0610101-61.2020.8.04.0001 (Segredo de Justiça)    
Origem: 6ª Vara de Família
Juiz Prolator: Vicente de Oliveira Rocha Pinheiro
Apelantes/Apelados : S. B. C. F.  e  M. C. de M. . 
Advogado 	: Adriana Maria Giannico de Araujo Viana Pinheiro (9741/AM). 
Apelante/Apelado  : S. B. C. . 
Advogado 	: Augusto Sterchele Nunes Pereira Neto (123555/RJ). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Jussara Maria Pordeus e Silva
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante/Apelado

43.	Apelação Cível nº0627605-27.2013.8.04.0001   
Origem: 15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Ida Maria Costa de Andrade
Apelante/Apelada        : Rozana Nunes Batista. 
Advogada        	: Karla Liliany Bezerra Tavares (7450/AM). 
Apelante/Apelada        : Direcional Rubi Empreendimentos Imobiliários Ltda. 
Advogado        	: Marcos Menezes Campolina Diniz (115451/MG). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
*Pedido de Sustentação Oral: 1ºApelante 

44.	Apelação Cível nº0642165-56.2022.8.04.0001    
Origem: 5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: José Renier da Silva Guimarães
Apelante : Manoel Avelino Ramos de Souza. 
Advogado 	: Manoel Borges de Oliveira Neto (16295/AM). 
Apelado  : Banco Industrial do Brasil S/A. 
Advogado 	: Wilson Sales Belchior (17314/CE). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante/Apelado 

45.	Apelação Cível nº0669497-95.2022.8.04.0001   
Origem: 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Victor André Liuzzi Gomes
Apelante/Apelado : Nalzenir Inhuma dos Santos. 
Advogado 	: Wiston Feitosa de Sousa (6596/AM). 
Apelante/Apelado : Banco C6 Consignado S/A. 
Advogado 	: Feliciano Lyra Moura (21714/PE). 
Apelante/Apelado  : Banco Intermedium S.aintermedium S/A. 
Advogado 	: Renato Chagas Corrêa da Silva (1417A/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Anabel Vitória Mendonça de Souza
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante/Apelado 

46.	Apelação Cível nº0701236-38.2012.8.04.0001    
Origem: 11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Roberto Hermidas de Aragão Filho
Apelante : Banco Credicard S/A. 
Advogado 	: Marlon Gonçalves Sanches (114362/RJ). 
Apelante : N. M. da Costa Júnior-Me. 
Advogada 	: Eliseth Regina Moss da Costa (6490/AM). 
Apelada  : Isabel Maria da Silva Tavares. 
Advogada 	: Kélia Simone de Souza Rêgo (5140/AM)                                                                                               
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
*Pedido de Sustentação Oral: Apelantes 

47.	Apelação Cível nº0722488-48.2022.8.04.0001   
Origem: 6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Diógenes Vidal Pessoa Neto
Apelante : Banco Bradesco S/A. 
Advogada 	: Karina de Almeida Batistuci (685A/AM). 
Apelado  : Anderson Martins Medeiros. 
Advogado 	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (A1742AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
*Pedido de Sustentação Oral: Apelado 

48.	Apelação Cível nº0730076-09.2022.8.04.0001   
Origem: 1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Sheilla Jordana de Sales
Apelante : Banco Industrial do Brasil S/A. 
Advogado 	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM). 
Apelado  : Mario Jorge Grana da Silva. 
Advogado 	: Paulo Victor Pereira Barros (13050/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante 

49.	Apelação Cível nº0755039-81.2022.8.04.0001   
Origem: 14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Francico Carlos G. de Queiroz
Apelante : Dilma Regina Nascimento Parente. 
Advogado 	: Wilker Almeida do Amaral (14537/AM). 
Apelado  : Banco Industrial do Brasil S/A. 
Advogado 	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
*Pedido de Sustentação Oral: Apelado 

50.	Apelação Cível nº0791542-04.2022.8.04.0001   
Origem: 5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: José Renier da Silva Guimarães
Apelante : Geralda Francisca da Silva. 
Advogado 	: Alexandre Fornagieri (74664/PR). 
Apelado  : Banco Bmg S/A. 
Advogado 	: Carlos Fernando de Siqueira Castro (672A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera

51.	Apelação Cível nº0639284-82.2017.8.04.0001    
Origem: 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Victor André Liuzzi Gomes
Apelantes       : Rosália de Fátima Steimbach, Laura Kristina Steimbach de Vargas e Carmen Karine Steimbach. 
Advogado       	: Fernando Borges de Moraes (446/AM). 
Apelado        : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogado       	: Décio Flávio Gonçalves Torres Freire (697A/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Jussara Maria Pordeus e Silva
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante/Apelado 

52.	Apelação Cível nº0771379-37.2021.8.04.0001    
Origem: 8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Mateus Guedes Rios
Apelante : Condomínio Parque Residencia Itapuranga Iii. 
Advogado 	: Fábio Lindoso e Lima (7417/AM)
Apelado  : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogado 	: Décio Flávio Gonçalves Torres Freire (697A/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
*Pedido de Sustentação Oral:Apelante/ Apelado 

JULGAMENTOS EM MESA:

1.	Agravo Interno Cível nº 0000575-83.2024.8.04.0000 (Pedido de Vista: Des. Délcio Santos)
Origem: 6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Diógenes Vidal Pessoa Neto
Agravante : Ruiz & Ruiz Ltda. - ME. 
Advogado   	: João Bosco de Albuquerque Toledano (1456/AM). 
Agravado  : Condomínio Civil do Shopping Ponta Negra. 
Advogado   	: Karla Freixo Braga (3775/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Pedido de Sustentação Oral: Agravante e Agravado

2.	Agravo Interno Cível nº 0000763-76.2024.8.04.0000 (Ampliação de quórum)
Origem: Vara de Origem do Processo Não informado
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Agravante :Jirau Energia S/A. 
Advogado   	: Philli Ambrosio Castro e Silva (279767/SP). 
Agravado : Valdecir de Castro. 
Advogado   	: Trajano Bastos de Oliveira Neto Friedrich (964A/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos (1ºV.D)
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth (2ºV.D)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cézar Luiz Bandiera

3.	Agravo Interno Cível nº 0000773-23.2024.8.04.0000 (Pedido de Vista: Des. Délcio Santos)
Origem: 10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Mônica Cristina R. da Câmara C. do Carmo
Agravante: Api Spe 22 Planejamento e Desenvolvimento de Empreendimentos Imobiliários Ltda. 
Advogado   	: Fabrício Rocha (206338/SP). 
Agravado: Mario Cesar de Oliveira Pimenta e Ana Christina Ferreira. 
Advogada   	: Selma Mara Santana Mota (5524/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Pedido de Sustentação Oral: Agravante
4.	Agravo Interno Cível nº 0002410-09.2024.8.04.0000 (Ampliação de quórum)  
Origem: 2ª Vara da Comarca de Humaitá
Juiz Prolator: Charles José Fernandes da Cruz
Agravante : Santo Antônio Energia S.A. 
Advogada  	: Luciana Sales Nascimento (5082/RO). 
Agravado  : Valdecir de Castro. 
Advogado  	: Eloir Francisco da Silva (31051/SC). 
Advogado  	: Trajano Bastos de Oliveira Neto Friedrich (964A/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos (1ºV.D)
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth (2ºV.D)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cézar Luiz Bandiera

5.	Embargos de Declaração nº0012786-54.2024.8.04.0000 (Adiado: 25.11)    
Origem: 5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Embargante : Ipiranga Produtos De Petróleo S.A.. 
Advogado   	: Catarina Bezerra Alves (29373/PE). 
Embargado  : Cidade Comércio de Derivados de Petróleo e Serviços Ltda.. 
Advogado   	: Jorge Pires Figueiredo (16330/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera

6.	Agravo Interno nº0012312-83.2024.8.04.0000 (Adiado:02.12)    
Origem: 4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Agravante : I. I. de P. e E. de S. L. . 
Advogado  	: Antônio Cláudio Pinto Flores (583/AM). 
Agravado  : E. P. de M. . 
Advogado  	: Gina Moraes de Almeida (7036/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 

7.	Embargos de Declaração nº0003170-55.2024.8.04.0000 (Adiado:02.12)   
Origem: 3ª Vara de Itacoatiara
Embargante : Crefisa S/A - Credito, Financiamento e Investimento. 
Advogado   	: Lázaro José Gomes Júnior (8125/MS). 
Embargada  : Maria de Fátima Cardoso Alegria  
Advogado   	: Lauri Dario Bock (12074/AM)
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera

8.	Agravo Interno nº0001754-52.2024.8.04.0000   
Origem: 6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Diógenes Vidal Pessoa Neto
Agravante : Condomínio Civil do Shopping Ponta Negra. 
Advogada  	: Maria Glades Ribeiro dos Santos (2144/AM). 
Agravado  : Ruiz & Ruiz Ltda. - ME. 
Advogado  	: Jamila Marinho Chehad Barbosa (2950/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth

Manaus, 09 de dezembro de 2024
Pollyana de Souza Bastos 
Secretário(a) da Segunda Câmara Cível