TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
Segunda Câmara Cível

De ordem do Exmo. Sr. Des. Délcio Luis Santos, Presidente da Egrégia Segunda Câmara Cível, comunicamos que, em razão do início das obras no Plenário do Tribunal Pleno, a Sessão de Julgamento do dia 02.12.2024 (segunda-feira), às 9h, ocorrerá por VIDEOCONFERÊNCIA. Informamos que a inscrição para fins de sustentação oral deverá ser realizada através de petiocionamento e/ou email (sec.2camara.civel@tjam.jus.br), com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas úteis anteriores a realização da sessão (Parágrafo único da Portária nº 951, de 24 de abril de 2020). Durante a realização da sessão não atenderemos solicitações. Informamos, por fim, que os processos ADIADOS na Sessão do dia  02.12. 2024 serão inseridos automaticamente na sessão posterior. 

PAUTA DE JULGAMENTO - 02/12/2024 às 09:00

PRESIDENTE: Exmo(ª). Sr(ª). Des(a). Délcio Luís Santos
SECRETÁRIO(A): Pollyana de Souza Bastos Lisciotto

.	0628624-87.2021.8.04.0001  -  Apelação Cível 
Origem: 19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Francisco Carlos G. de queiroz
Apelante : Fiat Automóveis Ltda.. 
Advogado 	: Felipe Gazola Vieira Marques (995A/AM). 
Apelante : Murano Veículos Ltda. 
Advogado 	: Antônio Cláudio Pinto Flores (583A/AM). 
Advogado 	: Jose Ricardo Gomes de Oliveira (6415/AM). 
Advogado 	: Jose Ricardo Gomes de Oliveira (5254/AM). 
Apelado  : Vanessa  Queiroz Gomes. 
Advogado 	: Luciana Rodrigues Pinto (9164/AM). 
Advogado 	: Rodrigo Cabral Vieira Mustafa (15279/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, Elci Simões de Oliveira, Délcio Luís Santos, Yedo Simões de Oliveira, Onilza Abreu Gerth e Cezar Luiz Bandiera

.	0638008-16.2017.8.04.0001  -  Apelação Cível 
Origem: 2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Diego Martinez Fervenza Cantoario
Apelante : Entec Comercial Importadora e Exportadora Ltda. 
Advogada 	: Dorismar Martins Masiero (A1083/AM). 
Advogado 	: Adana Rodrigues Rolim (15203/AM). 
Advogado 	: Joabe de França Barros (4919/AM). 
Apelado  : Newsan Serviços de Limpeza e Construções Me e Otávio Almeida da Costa. 
Advogado 	: Júlio César Mendes Brasil (14685/AM). 
Advogado 	: Luís Guilherme de Jesus Honorato (14195/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, Elci Simões de Oliveira, Délcio Luís Santos, Yedo Simões de Oliveira, Onilza Abreu Gerth e Cezar Luiz Bandiera

.	4003431-49.2024.8.04.0000  -  Agravo de Instrumento 
Origem: 7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Rosselberto Himenes
Agravante : Banco Bradesco S/A. 
Advogada  	: Karina de Almeida Batistuci (685A/AM). 
Advogada  	: Karina de Almeida Batistuci (9558/AL). 
Agravado  : Thais Silva e Silva. 
Advogado  	: Renan de Melo Rosas Luna (14253/AM). 
Advogada  	: Marjorie Garantizado Parente Luna (14236/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, Elci Simões de Oliveira, Délcio Luís Santos, Yedo Simões de Oliveira, Onilza Abreu Gerth e Cezar Luiz Bandiera

.	4002542-95.2024.8.04.0000  -  Agravo de Instrumento 
Origem: 18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Kathleen dos Santos Gomes
Agravante : Mariana Moura Cavalcante dos Santos. 
Advogado  	: Rogério Bruno Santiago Correia (14754/AM). 
Advogada  	: Victoria Elisa da Silva Jalkh (18221/AM). 
Advogado  	: Ruth Evelyn Lima Brandão (17441/AM). 
Agravado  : Banco C6 Consignado. 
Agravado  : Banco Carrefour (Banco Csf S/a). 
Agravado  : Banco do Brasil S/A. 
Advogado  	: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (110501/RJ). 
Agravado  : Associação de Poupança e Empréstimo  - Poupex. 
Agravado  : Porto Seguro - Portoseg S/A - Crédito, Financiamento e Investimento. 
Agravado  : Financeira Itaú Cdb S.a. - Crédito, Financiamento e Investimento. 
Agravado  : Banco Santander Brasil S/A
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, Elci Simões de Oliveira, Délcio Luís Santos, Yedo Simões de Oliveira, Onilza Abreu Gerth e Cezar Luiz Bandiera

.	4009071-67.2023.8.04.0000  -  Agravo de Instrumento 
Origem: 6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Diógenes Vidal Pessoa Neto
Agravante      : Sul América Seguro Saúde S.a. 
Advogado       	: Thiago Pessoa Rocha (29650/PE). 
Agravado       : J. Nasser Engenharia Ltda. 
Advogado       	: Keyth Yara Pontes Pina (3467/AM). 
Soc. Advogados 	: Andrade GC Advogados (5797/AM). 
MPAM           : Ministério Público do Estado do Amazonas
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, Elci Simões de Oliveira, Délcio Luís Santos, Yedo Simões de Oliveira, Onilza Abreu Gerth e Cezar Luiz Bandiera

.	0744036-66.2021.8.04.0001  -  Apelação Cível 
Origem: 20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Roberto Hermidas de Aragão Filho
Apelado  : Águas de Manaus S/A (Antiga Manaus Ambiental S/a). 
Advogado 	: Ney Bastos Soares Junior (4336/AM). 
Advogada 	: Gabriela de Oliveira Muniz (14803/AM). 
Advogada 	: Paula Santos Fernandes Moreira (225025/RJ). 
Advogado 	: Audecy Souza Marinho Junior (17109/AM). 
Apelante : CONDOMINIO DO EDIFICO BELLINI. 
Advogado 	: Janaína Mendonça de Moraes Said (8070/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, Elci Simões de Oliveira, Délcio Luís Santos, Yedo Simões de Oliveira, Onilza Abreu Gerth e Cezar Luiz Bandiera

.	4002544-65.2024.8.04.0000  -  Agravo de Instrumento 
Origem: 2ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Leoney F. Harraquian
Agravante  : Portela Advogados Associados. 
Advogado   	: Bairon Antônio do Nascimento Júnior (3795/AM). 
Agravado   : Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - Amazonprev. 
Advogado   	: Fábio Martins Ribeiro                                                                                                    (449A/AM). 
Representa 	: Procuradoria Geral do Estado do Amazonas - Pge
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, Elci Simões de Oliveira, Délcio Luís Santos, Yedo Simões de Oliveira, Onilza Abreu Gerth e Cezar Luiz Bandiera

.	0605215-92.2015.8.04.0001  -  Apelação Cível 
Origem: Vara Especializada do Meio Ambiente
Juiz Prolator: Dr. Ronnie Frank T. Stone
Apelante   : Estado do Amazonas. 
Procurador 	: José Gebran Batoki Chad (427778/SP). 
Apelado    : Manoel Monteiro Felipe Neto. 
Advogado   	: Cleide Rodrigues Barreto Matheus (8164/AM). 
Advogado   	: Robson Matheus (8853/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, Elci Simões de Oliveira, Délcio Luís Santos, Yedo Simões de Oliveira, Onilza Abreu Gerth e Cezar Luiz Bandiera

.	4007911-70.2024.8.04.0000  -  Habeas Corpus Cível 
Origem: 6ª Vara de Família
Juiz Prolator: Vicente de Oliveira Rocha Pinheiro
Impetrante : A. S. . 
Advogado   	: Emelson Martins Pereira (447401/SP). 
Impetrado  : J. de D. da 6 V. de F. e S. da C. . 
Terceiro I : M. P. do E. do A. 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, Elci Simões de Oliveira, Délcio Luís Santos, Yedo Simões de Oliveira, Onilza Abreu Gerth e Cezar Luiz Bandiera

.	0086077-85.2004.8.04.0001  -  Apelação Cível 
Origem: 5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: José Renier da Silva Guimarães
Apelante   : Nair Alencar da Silva. 
Advogado   	: Michael Queiroz Leitão (9714/AM). 
Advogado   	: Jayme Benchaya Marinho (4287/AM). 
Apelado    : Luiz Moraes Filho. 
Advogada   	: Maria de Nazareth Farias do Nascimento (3182/AM). 
Advogado   	: Carlos André Liuzzi Gomes (4360/AM). 
Apelado    : Jose Rinaldo Moraes Buzaglo. 
Defensoria 	: Defensoria Pública do Estado do Amazonas. 
Apelado    : Átila Silva Santos. 
MPAM       : Ministério Público do Estado do Amazonas
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, Elci Simões de Oliveira, Délcio Luís Santos, Yedo Simões de Oliveira, Onilza Abreu Gerth e Cezar Luiz Bandiera

.	0467525-40.2023.8.04.0001  -  Apelação Cível 
Origem: 21ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Adonaid Abrantes de Souza Tavares
Apelante : Ademir Lemos de Matos. 
Advogado 	: Cairo Cardoso Garcia (12226/AM). 
Apelado  : Banco Bmg S/A. 
Advogado 	: Gustavo Antonio Feres Paixao (7675A/TO). 
MPAM     : Ministério Público do Estado do Amazonas
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, Elci Simões de Oliveira, Délcio Luís Santos, Yedo Simões de Oliveira, Onilza Abreu Gerth e Cezar Luiz Bandiera

.	0601402-13.2022.8.04.0001  -  Apelação Cível 
Origem: 2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Roberto Santos Taketomi
Apelante   : Associação Petrobras de Saúde - APS. 
Advogado   	: Airton de Alcântara Maciel (102717/RJ). 
Advogado   	: Ney José Campos (44243/MG). 
Advogado   	: Alan Baumgratz Andrino (112382/RJ). 
Apelante   : Leonardo Lenzi de Castro. 
Representa 	: César Alves de Castro. 
Advogado   	: Simone Maria da Costa Marques Barbosa Guerra (12055/AM). 
Apelado    : Leonardo Lenzi de Castro. 
Representa 	: César Alves de Castro. 
Advogado   	: Simone Maria da Costa Marques Barbosa Guerra (12055/AM). 
Advogado   	: Sarah Roberts Pontes da Silva (16537/AM). 
Apelado    : Associação Petrobras de Saúde - APS. 
Advogado   	: Ney José Campos (44243/MG). 
MPAM       : Ministério Público do Estado do Amazonas
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, Elci Simões de Oliveira, Délcio Luís Santos, Yedo Simões de Oliveira, Onilza Abreu Gerth e Cezar Luiz Bandiera

.	0620039-80.2020.8.04.0001  -  Apelação Cível 
Origem: 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Victor André Liuzzi Gomes
Apelante : Facebook Serviços On Line do Brasil Ltda. 
Advogado 	: Celso de Faria Monteiro (1080A/AM). 
Apelado  : Inah Maria Wallace. 
Apelado  : Aaron Benjamim Benchimol. 
Apelada  : Beatriz Wallace Benchimol. 
Advogado 	: Thiago Wallace Lopes Siqueira (13641/AM). 
Advogado 	: André Luis Fregapani Leite (13212/AM). 
MPAM     : Ministério Público do Estado do Amazonas
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, Elci Simões de Oliveira, Délcio Luís Santos, Yedo Simões de Oliveira, Onilza Abreu Gerth e Cezar Luiz Bandiera

.	0625873-98.2019.8.04.0001  -  Apelação Cível 
Origem: 2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Diego Martinez Fervenza Cantoario
Apelante   : Hapvida Assistencia Medica Ltda. 
Advogado   	: Fabianne Ribeiro Halinski (7059/AM). 
Advogado   	: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (598A/AM). 
Advogado   	: Igor Macedo Facó (1541A/AM). 
Apelada    : Helena Vieira Dantas. 
Representa 	: Mirianh Raquel Vieira de Moura. 
Advogado   	: Paulo Victor Pereira Barros (13050/AM). 
MPAM       : Ministério Público do Estado do Amazonas
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, Elci Simões de Oliveira, Délcio Luís Santos, Yedo Simões de Oliveira, Onilza Abreu Gerth e Cezar Luiz Bandiera

.	0633020-78.2019.8.04.0001  -  Apelação Cível 
Origem: 11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Lia Maria Guedes de Freitas
Apelante    : Ezequiel de Alencar Fernandes. 
Advogado    	: Maykon Felipe de Melo (1547A/AM). 
Advogado    	: Maykon Felipe de Melo (1399A/AM). 
Advogado    	: Cairo Lucas Machado Prates (1397A/AM). 
Advogado    	: Cairo Lucas Machado Prates (33787/SC). 
Apelado     : Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. 
Procuradora 	: Luciana Santana do Carmo (100366/MG). 
MPAM        : Ministério Público do Estado do Amazonas
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, Elci Simões de Oliveira, Délcio Luís Santos, Yedo Simões de Oliveira, Onilza Abreu Gerth e Cezar Luiz Bandiera

.	0642810-57.2017.8.04.0001  -  Apelação Cível 
Origem: 15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Ida Maria Costa de Andrade
Apelado        : Unimed de Manaus Cooperativa de Trabalho Médico Ltda.. 
Advogado       	: Isabelle Benlolo de Azevedo (11737/AM). 
Advogado       	: Pedro Câmara Junior                                                                                                      (2834/AM). 
Soc. Advogados 	: Pedro Câmara - Sociedade de Advogados (613/AM). 
Advogada       	: Victória Guimarães de Melo Cardoso (14813/AM). 
Advogado       	: Iago Henrique de Almeida Lira (14727/AM). 
Advogado       	: Matheus Belém Farias da Silva (14885/AM). 
Advogada       	: Sabrina Brandao Romero (15647/AM). 
Apelante       : Andrade GC Advogados. 
Advogado       	: Keyth Yara Pontes Pina (3467/AM). 
Soc. Advogados 	: Andrade GC Advogados (57/AM). 
Apelante       : Unimed Manaus Cooperativa de Trabalho Médico Ltda.. 
Advogada       	: Victória Guimarães de Melo Cardoso (14813/AM). 
Advogado       	: Iago Henrique de Almeida Lira (14727/AM). 
Advogado       	: Matheus Belém Farias da Silva (14885/AM). 
Advogada       	: Sabrina Brandao Romero (15647/AM). 
Advogado       	: Isabelle Benlolo de Azevedo (11737/AM). 
Advogado       	: Pedro Câmara Junior                                                                                                      (2834/AM). 
Soc. Advogados 	: Pedro Câmara - Sociedade de Advogados (613/AM). 
Apelado        : Rodrigo Saran Azevedo – Me. 
Advogado       	: Hamilton Novo Lucena Junior (5488/AM). 
Apelante       : Rodrigo Saran Azevedo – Me. 
Advogado       	: Hamilton Novo Lucena Junior (5488/AM). 
Apelado        : Unimed de Manaus Cooperativa de Trabalho Médico Ltda.. 
Advogado       	: Pedro Câmara Júnior (2834/AM). 
Advogado       	: Isabelle Benlolo de Azevedo (11737/AM). 
Soc. Advogados 	: Pedro Câmara - Sociedade de Advogados (613/AM). 
Advogada       	: Victória Guimarães de Melo Cardoso (14813/AM). 
Advogado       	: Iago Henrique de Almeida Lira (14727/AM). 
Advogado       	: Matheus Belém Farias da Silva (14885/AM). 
Advogada       	: Sabrina Brandao Romero (15647/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, Elci Simões de Oliveira, Délcio Luís Santos, Yedo Simões de Oliveira, Onilza Abreu Gerth e Cezar Luiz Bandiera

.	0654379-21.2018.8.04.0001  -  Apelação Cível 
Origem: 13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Naira Neila Batista de Oliveira Norte
Apelante : Jose Leonardo Silva dos Santos. 
Advogado 	: David Cunha Novoa (10777/AM). 
Advogado 	: David Cunha Novoa (574/AM). 
Advogada 	: Jennifer Guimarães da Silva (13314/AM). 
Advogada 	: Jennifer Guimarães da Silva (13314/AM). 
Advogada 	: Luany Souza de Souza (15342/AM). 
Apelado  : Jose Leonardo Silva dos Santos. 
Advogado 	: David Cunha Novoa (10777/AM). 
Advogado 	: David Cunha Novoa (574/AM). 
Advogada 	: Jennifer Guimarães da Silva (13314/AM). 
Advogada 	: Jennifer Guimarães da Silva (13314/AM). 
Advogada 	: Luany Souza de Souza (15342/AM). 
Apelante : Tatyana Fabiola de Oliveira Maes Pinheiro. 
Advogado 	: David Cunha Novoa (10777/AM). 
Advogado 	: David Cunha Novoa (574/AM). 
Advogada 	: Jéssica Santana Magnani (10343/AM). 
Advogada 	: Jennifer Guimarães da Silva (13314/AM). 
Advogada 	: Luany Souza de Souza (15342/AM). 
Apelada  : Tatyana Fabiola de Oliveira Maes Pinheiro. 
Advogado 	: David Cunha Novoa (10777/AM). 
Advogado 	: David Cunha Novoa (574/AM). 
Advogada 	: Jennifer Guimarães da Silva (13314/AM). 
Advogada 	: Luany Souza de Souza (15342/AM). 
Advogada 	: Jéssica Santana Magnani (10343/AM). 
Apelante : Nierge Montenegro de Queiroz. 
Advogado 	: Alan Carlos Amaral Gomes de Albuquerque (8344/AM). 
Apelado  : Nierge Montenegro de Queiroz. 
Advogado 	: Alan Carlos Amaral Gomes de Albuquerque (8344/AM). 
Apelante : Helen Cristina Braga de Queiroz. 
Advogado 	: Alan Carlos Amaral Gomes de Albuquerque. 
Apelada  : Helen Cristina Braga de Queiroz. 
Advogado 	: Alan Carlos Amaral Gomes de Albuquerque
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, Elci Simões de Oliveira, Délcio Luís Santos, Yedo Simões de Oliveira, Onilza Abreu Gerth e Cezar Luiz Bandiera

.	0657294-04.2022.8.04.0001  -  Apelação Cível 
Origem: 17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Apelante : Maria Oliveira Martins. 
Advogado 	: Daniel Mello dos Santos (1702A/AM). 
Advogado 	: Daniel Mello dos Santos (A1702/AM). 
Apelado  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado 	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado 	: Alessandro Puget Oliva (1411/AM). 
Advogado 	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado 	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado 	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM). 
MPAM     : Ministério Público do Estado do Amazonas
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, Elci Simões de Oliveira, Délcio Luís Santos, Yedo Simões de Oliveira, Onilza Abreu Gerth e Cezar Luiz Bandiera

.	0664800-36.2019.8.04.0001  -  Apelação Cível 
Origem: 14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Francisco Carlos G. de queiroz
Apelante : Banco do Brasil S/A. 
Advogado 	: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (5553/RN). 
Apelado  : Edna Picanço. 
Advogado 	: Kon Tsih Wang (4646/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, Elci Simões de Oliveira, Délcio Luís Santos, Yedo Simões de Oliveira, Onilza Abreu Gerth e Cezar Luiz Bandiera

.	0673937-37.2022.8.04.0001  -  Apelação Cível 
Origem: 2ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Leoney F. Harraquian
Apelante   : Patricia Farias de Souza. 
Advogado   	: Diego de Assis Cavalcante (9224/AM). 
Apelado    : Estado do Amazonas. 
Advogado   	: Laércio de Castro Dourado Júnior (13184/AM). 
Representa 	: Procuradoria Geral do Estado do Amazonas - Pge
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, Elci Simões de Oliveira, Délcio Luís Santos, Yedo Simões de Oliveira, Onilza Abreu Gerth e Cezar Luiz Bandiera

.	0729104-39.2022.8.04.0001  -  Apelação Cível 
Origem: 5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: José Renier da Silva Guimarães
Apelante : Maria Lucimar da Rocha. 
Advogado 	: Alexandre Fornagieri (74664/PR). 
Apelado  : Banco Daycoval S/A. 
Advogado 	: Antônio de Moraes Dourado Neto (23255/PE)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, Elci Simões de Oliveira, Délcio Luís Santos, Yedo Simões de Oliveira, Onilza Abreu Gerth e Cezar Luiz Bandiera

.	0749344-49.2022.8.04.0001  -  Apelação Cível 
Origem: 1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Sheilla Jordana de Sales
Apelante       : Confederação Brasileira de Futebol. 
Advogado       	: Carlos Alberto R. Vasconcelos                                                                                            (140759/RJ). 
Apelado        : Wf Control Apoio À Gestão de Saúde e Atividades Empresariais Ltda.. 
Advogado       	: Carlos Alberto R. Vasconcelos                                                                                            (140759/RJ). 
Advogado       	: Marcos Levi de Oliveira de Lima (14731/AM). 
Soc. Advogados 	: Ana Cecília Ortiz e Silva (8387/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, Elci Simões de Oliveira, Délcio Luís Santos, Yedo Simões de Oliveira, Onilza Abreu Gerth e Cezar Luiz Bandiera

.	0775027-25.2021.8.04.0001  -  Apelação Cível 
Origem: 13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Naira Neila Batista de Oliveira Norte
Apelante   : F O dos Santos Alimentos. 
Advogado   	: Renato de Souza Pinto (8794/AM). 
Advogado   	: Fernando Fabrizio Chaves Fontão (15585/AM). 
Apelado    : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogado   	: Décio Flávio Gonçalves Torres Freire (697A/AM). 
Advogado   	: Andreia Farias de Barros (10773/AM). 
Apelante   : Amazonas Distribuidora Energia S/A. 
Advogado   	: Décio Flávio Gonçalves Torres Freire (697A/AM). 
Apelado    : F O dos Santos Alimentos. 
Advogado   	: Renato de Souza Pinto (8794/AM). 
Advogado   	: Fernando Fabrizio Chaves Fontão (15585/AM). 
MPAM       : Ministério Público do Estado do Amazonas. 
Procurador 	: Jorge Michel Ayres Martins
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, Elci Simões de Oliveira, Délcio Luís Santos, Yedo Simões de Oliveira, Onilza Abreu Gerth e Cezar Luiz Bandiera

.	0635987-09.2013.8.04.0001  -  Apelação / Remessa Necessária 
Origem: 3ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Etelvina Lobo Braga
Apelante   : Município de Manaus. 
Procurador 	: Samuel Hebron (12616/AM). 
Apelado    : Paulo Roberto Éder Martins. 
Advogado   	: Luis Eduardo dos Santos Valois Coêlho (1975/AM). 
Advogada   	: Karla Janaína Machado Garcia (5733/AM). 
Advogado   	: Luís Carlos Palheta Silva (9717/AM). 
Remetente  : Juízo de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual / Am. 
MPAM       : Ministério Público do Estado do Amazonas
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, Elci Simões de Oliveira, Délcio Luís Santos, Yedo Simões de Oliveira, Onilza Abreu Gerth e Cezar Luiz Bandiera

.	0001142-17.2024.8.04.0000  -  Agravo Regimental Cível 
Origem: Vara Única de São Gabriel da Cachoeira
Juiz Prolator: Manoel Átila Araripe Autran Nunes
Agravante : Raimundo Lopes de Souza-me. 
Advogado  	: Bernardo Silva de Seixas (7910/AM). 
Agravado  : Município de São Gabriel da Cachoeira. 
Advogado  	: Egberto Wanderley Correa Frazão (4647/AM). 
Advogado  	: Eduardo Gabriel Alves (12543/AM). 
MPAM      : Ministério Público do Estado do Amazonas
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, Elci Simões de Oliveira, Délcio Luís Santos, Yedo Simões de Oliveira, Onilza Abreu Gerth e Cezar Luiz Bandiera

.	0012312-83.2024.8.04.0000  -  Agravo Interno Cível 
Origem: 4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Naira Neila Batista de Oliveira Norte
Agravante : I. I. de P. e E. de S. L. . 
Advogado  	: Antônio Cláudio Pinto Flores (8700/PA). 
Advogado  	: Antônio Cláudio Pinto Flores (583/AM). 
Advogado  	: Antônio Cláudio Pinto Flores (583A/AM). 
Agravado  : E. P. de M. . 
Advogado  	: Gina Moraes de Almeida (7036/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, Elci Simões de Oliveira, Délcio Luís Santos, Yedo Simões de Oliveira, Onilza Abreu Gerth e Cezar Luiz Bandiera

.	0003170-55.2024.8.04.0000  -  Embargos de Declaração Cível 
Origem: 3ª Vara de Itacoatiara
Juiz Prolator: Rafael Almeida Cró Brito
Embargante : Crefisa S/A - Credito, Financiamento e Investimento. 
Advogado   	: Lázaro José Gomes Júnior (8125/MS). 
Embargada  : MARIA DE FATIMA CARDOSO ALEGRIA. 
Advogado   	: Lauri Dario Bock (12074/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, Elci Simões de Oliveira, Délcio Luís Santos, Yedo Simões de Oliveira, Onilza Abreu Gerth e Cezar Luiz Bandiera

.	0007780-66.2024.8.04.0000  -  Embargos de Declaração Cível 
Origem: 5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: José Renier da Silva Guimarães
Embargante : Crefisa S/A - Credito, Financiamento e Investimento. 
Advogado   	: Lázaro José Gomes Júnior (8125/MS). 
Embargada  : Luciana Almeida Cassiano da Silva. 
Advogado   	: Calixto Hagge Neto (8788/AM). 
Advogado   	: Wagner Jackson Santana (8789/AM). 
Advogado   	: Diego Andrade de Oliveira (8792/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, Elci Simões de Oliveira, Délcio Luís Santos, Yedo Simões de Oliveira, Onilza Abreu Gerth e Cezar Luiz Bandiera

Manaus, 19 de novembro de 2024

Pollyana de Souza Bastos Lisciotto
Secretário(a) da Segunda Câmara Cível