38ª SESSÃO ORDINÁRIA DA EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
PAUTA DE JULGAMENTO – 25/11/2024 às 09h

PRESIDENTE: Exmo(ª). Sr(ª). Des(a). Délcio Luis Santos 
SECRETÁRIO(A): Pollyana de Souza Bastos

I - Leitura e Aprovação da Ata da Sessão anterior     
II - Leitura de Acórdãos
III – Pauta de Julgamento  
IV - Julgamentos em Mesa

1.	Apelação Cível nº 0611563-29.2015.8.04.0001 (Pedido de Vista: Des. Délcio Santos)    
Origem: 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Abraham Peixoto Campos Filho
Apelante/Apelado : Swiss Park Manaus Incorporadora Ltda. 
Advogados 	: André Laubenstein Pereira (2054A/AM). 
Apelante/Apelada  : Claudiane de Freitas Saraiva. 
Advogado 	: Apoena Moreira da Costa (4055/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth (2ºV.D)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura (1ºV.D)
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cézar Luiz Bandiera (3ºV.D)
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Karla Fregapani Leite 
*Sustentação Oral : (realizada)
_____________________________________________________________________________________________________________________________
2.	Apelação Cível nº 0654122-59.2019.8.04.0001 (Ampliação de quórum)    
Origem: 4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Naira Neila Batista de Oliveira Norte
Apelante : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado 	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Apelada  : Ana Luzia Perpeto Ribeiro. 
Advogada 	: Quelita da Silva Fonseca (1506A/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth (V.R)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera (1ºV.D)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura

3.	Apelação Cível nº 0656537-10.2022.8.04.0001 (Ampliação de quórum)  
Origem: 3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Manuel Amaro Lima
Apelante : Rosivete Pinto Peres. 
Advogado 	: Daniel Mello dos Santos (1702A/AM). 
Apelado  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado 	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth (V.R)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera (1ºV.D)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
4.	Apelação Cível nº 0672065-89.2019.8.04.0001 (Ampliação de quórum)   
Origem: Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal
Juiz Prolator: Ana Mª de O. Diógenes
Apelantes   : Skn Enterprise Empreendimento Imobiliário Spe Ltda., Ilhas Gregas Empreendimento Spe Ltda (skn), Young Nam Han e Skn Everest Empreendimento Imobiliário Spe Ltda.. 
Advogado   : Paulo Bernardo Lindoso e Lima (11333/AM). 
Apelado    : Município de Manaus. 
Procurador : Rodrigo Monteiro Custódio (6452/AM). 
Presidente/Relator Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro: Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth (c/Relator)
Membro: Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura (1ºV.D)
Membro: Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cézar Luiz Bandiera
*Sustentação Oral: Apelante/Apelado  
5.	Apelação Cível nº 0000185-22.2018.8.04.5401 (Pedido de Vista: Desª Onilza Gerth)    
Origem: 2ª Vara de Manacapuru
Juiz Prolator: Scarlet Braga Barbosa Viana
Apelante/Apelado : Hospital Santa Julia Ltda. 
Advogado 	: Paulo Cesar Azevedo dos Santos (13278/AM). 
Apelante/Apelada : Josilaine Freire Feitosa. 
Advogado 	: Sidney José Vieira de Souza (5798/AM)                                                                                              Apelado  : Amil Assistência Médica Internacional S/A. 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos (2ºV.D)
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cézar Luiz Bandiera (1ºV.D)
*Sustentação Oral: 1ºApelante (realizada)  

6.	Apelação Cível nº 0901449-11.2022.8.04.0001 (Ampliação de quórum 07.10.24)   
Origem: 17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Simone Laurent Arruda da Silva
Apelantes/Apelados       : Bradesco Seguros S/A. e Banco Bradesco S/A. 
Advogada       	: Larissa Sento Sé Rossi (1079/SE). 
Apelante/Apelado       : José Admilson Alves da Costa. 
Advogado       	: Gilmar Araújo da Costa (1300A/AM). 
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira (1ºV.D)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth (2ºV.D)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cézar Luiz Bandiera
7.	Agravo de Instrumento nº 4004507-79.2022.8.04.0000 (Pedido de Vista: Des. Délcio Santos)   
Origem: 1ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Dr. Ronnie Frank T. Stone
Agravante : Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS REMAN. 
Advogado  	: Angelo Roncalli Osmiro Barreto (26766/CE). 
Agravado  : Companhia de Gás do Amazonas - CIGAS. 
Advogada  	: Mariana Serejo Cabral dos Anjos Bessa (5985/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
*Sustentação Oral: Agravante (realizadas)
8.	Apelação Cível nº 0604309-29.2020.8.04.0001 (Adiado/Suspenso Vista da Desa. Onilza 14.10.24)   
Origem: 17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Simone Laurent Arruda da Silva
Apelante : Silvio Ribeiro Lima. 
Advogado 	: Pietro Maneschy Gasparetto (/PA). 
Apelado  : Empresa Petróleo Sabbá Ltda.. 
Advogado 	: Geraldo Fonseca de Barros Neto (206438/SP). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Procurador(a) de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Sandra Cal Oliveira 
*Sustentação Oral: Apelante/Apelado (realizada)

9.	Apelação Cível nº 0906908-91.2022.8.04.0001 (Pedido de Vista: Desª Onilza Gerth)  
Origem: 1ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Dr. Ronnie Frank T. Stone
Apelante   : Francimar Souto Maior. 
Advogada   	: Carmem Valérya Romero Salvioni (6328/AM). 
Apelado    : Estado do Amazonas. 
Procurador 	: Ingrid Khamylla Monteiro Ximenes de Sousa                                                                                Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Procurador(a) de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Jorge Wilson Lopes Cavalcante
*Sustentação Oral: Apelante (realizada) 
10.	Apelação Cível nº 0637954-16.2018.8.04.0001 (Suspenso/Pedido de Vista: Des. Cezar Bandiera 21.10.24)
Origem: 9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Maria Eunice Torres do Nascimento
Apelante/Apelado : Banco Santander S/A. 
Advogado 	: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (91567/MG). 
Apelante/Apelado : Fábio Rangel Nunes. 
Advogado 	: Bairon Antônio do Nascimento Júnior (3795/AM). 
Apelado  : Matheus Soares de Albuquerque Felipe. 
Apelado  : Amazon Intermediações Financeiras Ltda - Me. 
Apelado  : Gabriela Caroline da Silva Faria Albuquerque. 
Advogada 	: Leda Maura Silveira Casas (9390/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
*Pedido de Sustentação Oral: Apelado (ausente)
11.	Apelação Cível nº 0747708-48.2022.8.04.0001 (Adiado/Suspenso ped. de Vista da Desa. Onilza 14.10)
Origem: 3ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Etelvina Lobo Braga
Apelante   : Estado do Amazonas. 
Procurador 	: Júlio Cezar Lima Brandão (2258/AM). 
Apelantes   : Eder Guimarães da Silva e outros 
Advogada  	: Leandra Rocha de Menezes (15446/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura 

12.	Apelação Cível nº 0624972-43.2013.8.04.0001 (Adiado 21.10.24)
Origem: Vara Especializada da Dívida Ativa Estadual
Juiz Prolator: Marco A P Costa
Apelante: Estado do Amazonas. 
Procurador 	: Ariel do Prado Moller (205511/RJ). 
Apelada: Souza Cruz S.A. 
Advogado   	: Jean Cleuter Simões Mendonça (3808/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera 
*Pedido de Sustentação Oral: Apelada
13.	Apelação Cível nº 0631360-88.2015.8.04.0001 (Adiado/Suspenso ped. de Vista da Desa. Onilza 21.10) 
Origem: Vara de Registros Públicos e Usucapião
Juiz Prolator: Jean Carlos Pimentel dos Santos
Apelante: Mac Empreendimento Imobiliários Ltda. 
Advogado 	: Clemente Augusto Gomes Neto (10785/AM). 
Apelado: M2X Participações Ltda. 
Advogado 	: Ney Bastos Soares Junior (4336/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera 
*Sustentação Oral: Apelante/Apelado (Realizada)
14.	Apelação Cível nº 0634717-03.2020.8.04.0001 (Adiado/Suspenso ped. de Vista da Desa. Onilza 21.10)  
Origem: 15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Ida Maria Costa de Andrade
Apelante : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado 	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Apelada  : Rosilene Alves da Guarda. 
Advogado 	: Quelita da Silva Fonseca (1506A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera 
*Sustentação Oral: Apelante (ausente)

15.	Apelação Cível nº 0609134-89.2015.8.04.0001  (suspenso o julgamento a pedido da Relatora 21.10)
Origem: 18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Kathleen dos Santos Gomes
Apelante : Hospital Santa Julia Ltda. 
Advogado 	: João Bosco de Albuquerque Toledano (1456/AM). 
Apelante : Caixa de Assistência dos Empregados da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária- Casembrapa. 
Advogado 	: Fernanda de Oliveira Melo (98744/MG). 
Apelado  : Alexandre Menezes da Costa. 
Advogado 	: Mozart Luis Nascimento dos Santos (5436/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relatora:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura 
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
*Sustentação Oral: Apelante (realizada)
16.	Apelação Cível nº 0635854-30.2014.8.04.0001 (Suspenso a pedido do Relator) 
Origem: 19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Rogério José da Costa Vieira
Apelante : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogado    : Décio Flávio Gonçalves Torres Freire (697A/AM). 
Apelante : Flex Imp. Exp. Ind. e Com. de Máquinas e Motores Ltda.. 
Advogado       	: Jean Cleuter Simões Mendonça (3808/AM). 
Apelada : Amazonas Energia S/A. 
Advogado       	: Décio Freire (56543/AM). 
Apelada : Flex Imp. Exp. Ind. e Com. de Máquinas e Motores Ltda.. 
Advogado   	: Jean Cleuter Simões Mendonça (3808/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relatora:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura (1ºV.D) 
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
*Sustentação Oral:  Apelante Flex Imp. Exp. Ind (Realizou)
17.	Apelação Cível nº 0499554-46.2023.8.04.0001 (Suspenso a pedido do Relator)   
Origem: 3ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Etelvina Lobo Braga
Apelante   : Estado do Amazonas. 
Procurador 	: Leila Maria Raposo Xavier Leite (3726/AM). 
Apelado    : Frederico José da Silva Vital. 
Advogado   	: Leonardo Costa Freire (17241/AM). 
Advogado   	: Cleyton Rafael Martins do Amaral (11691/AM). 
Advogado   	: Álvaro da Trindade Garcia Filho (6236/AM)
Presidente/Relator:  Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:            Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
Membro:            Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
*Sustentação Oral:  Apelante/Apelado (realizadas)
18.	Agravo de Instrumento nº 4000670-79.2023.8.04.0000 (Adiado: 04.11)    
Origem: Central de Plantão Cível
Juiz Prolator: Diógenes Vidal Pessoa Neto
Agravante : Hapvida Assistência Médica Ltda. 
Advogado  	: Igor Macedo Facó (1541A/AM). 
Agravado  : Josefa Alves dos Santos Pinheiro,. 
Advogado  	: Sérgio Philippe Pinheiro Eguchi (14468/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera 
Procuradora de Justiça:    Exma. Sra. Dra. Anabel Vitória Mendonça de Souza
*Pedido de Sustentação Oral:  Agravante
19.	Agravo de Instrumento nº 4001492-34.2024.8.04.0000 (Adiado: 04.11)  
Origem: 18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Kathleen dos Santos Gomes
Agravante : Condomínio Residencial Renaissance. 
Advogado  	: Fábio Lindoso e Lima (7417/AM). 
Agravado  : Joao Luiz Oliva Pinto. 
Advogado  	: Elivan da Silva Rage (15003/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera 
*Pedido de Sustentação Oral:  Agravante
20.	Apelação Cível nº 0609491-64.2018.8.04.0001 (Adiado: 04.11)  
Origem: 9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Maria Eunice Torres do Nascimento
Apelante : Leontech Comércio e Locação de Máquinas e Equipamentos Ltda. 
Advogada 	: Ana Cláudia Medeiros de Aquino (6712/AM). 
Advogado 	: David Azulay Benayon (8688/AM). 
Apelada  : Sotreq S/A. 
Advogado 	: Daniel Augusto de Morais Urbano (71886/MG). 
Advogado 	: Ludmila Karen de Miranda (140571/MG)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
 *Pedido de Sustentação Oral:  Apelada

21.	Apelação Cível nº 0609767-95.2018.8.04.0001 (Adiado: 04.11)  
Origem: 10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Mônica Cristina Raposo da Câmara Chaves do Carmo
1ª Apelante : Toyolex Autos S/A. 
Advogada 	: Marisa Paiva de Moura (1336A/AM). 
2ª Apelante : Toyota do Brasil Ltda.. 
Advogado 	: Ricardo Santos de Almeida (26312/BA). 
Apelado  : Joanes Deis Paiva do Nascimento. 
Advogado 	: Flávio Queiroz de Souza Paula (10036/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
*Pedido de Sustentação Oral:  1ª Apelante
22.	Apelação Cível nº 0656757-13.2019.8.04.0001 (Adiado: 04.11)  
Origem: 15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Ida Maria Costa de Andrade
Apelante       : Raquel Viana de Freitas. 
Advogado       	: Leandro Kazuyuki Takahashi (12343/AM). 
Apelada        : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogado       	: Diego de Paiva Vasconcelos (2013/RO). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
*Pedido de Sustentação Oral:  Apelante

23.	Apelação Cível nº 0622473-86.2013.8.04.0001 (Adiado: 04.11)  
Origem: 1ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Dr. Ronnie Frank T. Stone
Apelantes: Edson Sarkis Goncalves,  Julia Jacquiline M. Goncalves, Elmize Mendonça Gonçalves, Edilson Sarkis Gonçalves, Edson Sarkis Gonçalves Júnior.
Advogados   	: João Bosco de Albuquerque Toledano (1456/AM) 
Apelado   : Estado do Amazonas. 
Procurador 	: Clóvis Smith Frota Júnior (3626/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relatora:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura 
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
*Pedido de Sustentação Oral:  Apelantes

24.	Apelação Cível nº 0624692-04.2015.8.04.0001 (Adiado: 04.11)  
Origem: 5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: José Renier da Silva Guimarães
Apelante: SPE Areia Branca Empreendimentos Imobiliários Ltda. 
Advogado   	: Keyth Yara Pontes Pina (3467/AM). 
Apelado : 	Daniel Henrique Soares Herrera. 
Advogado   	: Sérgio Ricardo Mota Cruz (3495/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relatora:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura 
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
*Pedido de Sustentação Oral:  Apelante
25.	Apelação Cível nº 0635442-26.2019.8.04.0001 (Adiado: 04.11) 
Origem: 2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Roberto Santos Taketomi
Apelante   : Hospital Santa Julia Ltda. 
Advogado   	: João Bosco de Albuquerque Toledano (1456/AM) 
Apelado    : Amil Assistência Médica Internacional S.A. 
Advogado   	: Paulo Roberto Vigna (173477/SP). 
Apelada    : Gesiene Barbosa dos Santos. 
Defensor   	: Arlindo Gonçalves dos Santos Neto (4368/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relatora:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura 
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
*Pedido de Sustentação Oral:  Apelante
26.	Apelação Cível nº 0646634-48.2022.8.04.0001 (Adiado: 04.11)  
Origem: 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Victor André Liuzzi Gomes
Apelante : Condomínio do Edificio Tropical  Executive & Residence Hotel. 
Advogada 	: Adriane Cristine Cabral Magalhães (5373/AM). 
Apelado  : Cícero Brasiliano de Moraes. 
Advogado 	: Luiz Fernando Mafra Negreiros (5641/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relatora:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura 
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
*Pedido de Sustentação Oral:  Apelado

27.	Apelação Cível nº0708349-62.2020.8.04.0001 (Pedido de Vista: Des. Cézar Bandiera)   
Origem: 15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Ida Maria Costa de Andrade
Apelante/Apelada   : Hapvida Assistência Médica Ltda. 
Advogado   	: Igor Macedo Facó (16470/CE). 
Apelante/Apelado   : Pedro Rafael da Silva Sales. 
Advogado   	: Anderson Sales de Souza (8760/AM). 
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Marco Aurélio Lisciotto 
*Sustentação Oral: 2ºApelante (ausente)
28.	Apelação Cível nº0736887-82.2022.8.04.0001 (Suspenso a pedido do Relator)  
Origem: 14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Francisco Carlos G. de Queiroz
Apelante : Kinglog Transportes Multimodais Eireli. 
Advogado 	: Francisco Charles Cunha Garcia Júnior (4563/AM). 
Apelada  : 3A Mangueiras e Fixadores da Amazônia LTDA.. 
Advogada 	: Priscila Lima Monteiro (5901/AM)
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
*Sustentação Oral: Apelante (realizada)
29.	Apelação Cível nº0614732-14.2021.8.04.0001 (Pedido de Vista: Des. Cézar Bandiera)   
Origem: 20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Roberto Hermidas de Aragão Filho
Apelante : Herivalda Freitas de Souza. 
Advogado 	: César Augusto Pereira da Costa (10682/AM). 
Apelado  : Amazonas Distribuidora Energia S/A. 
Advogado 	: Décio Flávio Gonçalves Torres Freire (697A/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
*Sustentação Oral: Apelante/Apelada (realizadas)

30.	Agravo de Instrumento nº4000445-25.2024.8.04.0000 (Adiado: 18.11)   
Origem: 2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Roberto Santos Taketomi
Agravantes : Aktiebolaget Svensk Exportkredit (“ab Svensk”), HSBC Bank PLC. e Banco Bradesco S/A. 
Advogada  	: Gláucia Mara Coelho (173018/SP). 
Agravado  : Global Gnz Transportes Ltda. 
Advogado  	: Jorge Fernandes Garcia de Vasconcellos Júnior (2167/AM). 
Agravado  : Auto Viação Vitória Régia Ltda. 
Advogado  	: Jorge Fernandes Garcia de Vasconcellos Júnior (2167/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
*Pedido de Sustentação Oral: Agravantes
31.	Apelação Cível nº0003881-04.2014.8.04.4400 (Adiado: 18.11)   
Origem: Vara de Origem do Processo Não informado
Apelante : Valdinei Barrozo Leão 
Advogado 	: Trajano Bastos de Oliveira Neto Friedrich (964A/AM). 
Apelado  : Santo Antônio Energia S/A. 
Advogado 	: Clayton Conrat Kussler (3861/RO). 
Apelado  : Energia Sustentável do Brasil S.a. – Esbr. 
Advogado 	: Giuseppe Giamundo Neto (234412/SP). 
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Jussara Maria Pordeus e Silva
*Pedido de Sustentação Oral: Apelados
32.	Apelação Cível nº0617484-37.2013.8.04.0001 (Adiado: 18.11)  
Origem: 4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Lidia de Abreu Carvalho
Apelantes       : Alcineia Carioca de Souza e Rodoval dos Santos Rosario. 
Advogado       	: Cléa Lusia Ribeiro Braga Monteiro (7019/AM). 
Apelado        : Unimed de Manaus Cooperativa de Trabalho Médico Ltda.. 
Advogado       	: Keyth Yara Pontes Pina (3467/AM). 
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
*Pedido de Sustentação Oral: Apelantes

33.	Apelação Cível nº0766985-84.2021.8.04.0001 (Adiado: 18.11)   
Origem: 17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Simone Laurent de Figueiredo
Apelante       : Bandeira de Melo & Filhos Ltda. 
Soc. Advogados 	: Bandeira de Melo e Barbirato Advogados (222/AM). 
Apelado        : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogado       	: Décio Flávio Gonçalves Torres Freire (697A/AM)
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
*Pedido de Sustentação Oral: Apelado
34.	Apelação Cível nº0902994-19.2022.8.04.0001 (Adiado: 18.11)   
Origem: 19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Rogério José da Costa Vieira
Apelante : Aglair Prado Nunes. 
Advogado 	: Rodrigo Barbosa Vilhena (7396/AM). 
Apelado  : Banco Bmg S/A. 
Advogado 	: Rodrigo Scopel (40004/RS). 
Apelado  : Banco Itaú Consignado S/A. 
Advogado 	: Nelson Monteiro de Carvalho Neto (1274A/AM)
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
*Pedido de Sustentação Oral: 2ºApelado
35.	Apelação Cível nº0653753-94.2021.8.04.0001 (Adiado: 18.11)   
Origem: 7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Rosselberto Himenes
Apelante : Petrobras Distribuidora S/A. 
Advogado 	: Leonardo Mendes Cruz (401518/SP). 
Apelado  : Vitória Régia Comércio de Petróleo Ltda. - Me. 
Advogado 	: Rafael Fernando Tiesca Maciel (7187/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante

36.	Apelação Cível nº0675143-86.2022.8.04.0001 (Adiado: 18.11)  
Origem: 6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Diógenes Vidal Pessoa Neto
Apelante : Gonder Incorporadora Ltda.. 
Advogado 	: Fábio Rivelli (1119A/AM). 
Apelado  : Josué Chrysóstomo Vieira de Oliveira. 
Advogado 	: José Fernandes Neto (8257/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
*Pedido de Sustentação Oral: Apelado
37.	Apelação Cível nº0770390-94.2022.8.04.0001 (Adiado: 18.11)  
Origem: 4ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Paulo Fernando de Britto Feitoza
Apelante   : Cintia Carvalho Alves. 
Advogado   	: Álvaro da Trindade Garcia Filho (6236/AM). 
Apelado    : Estado do Amazonas. 
Procurador 	: Ernando Simião da Silva Filho (9069/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Elvys de Paula Freitas 
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante/Apelado
38.	Agravo de Instrumento nº4000793-43.2024.8.04.0000    
Origem: 3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Manuel Amaro Lima
Agravante : Map Linhas Aéreas S/A. 
Advogado  	: Jonny Cleuter Simões Mendonça (8340/AM). 
Agravados  : Marcos Jose Pacheco e Sônia Maria Fernandes Pacheco. 
Advogado  	: Joab Hardman Fagundes (8812/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 

39.	Agravo de Instrumento nº4003187-23.2024.8.04.0000 (Segredo de Justiça)  
Origem: 1ª Vara de Família
Juiz Prolator: Marcos Santos Maciel
Agravante : D. J. P. da S. . 
Advogado  	: José Wilker Leite Saboia (14951/AM). 
Agravados  : B. de F. P. e B. A. de F. P.  
Advogado  	: Karen Rosendo de Almeida Leite (8599/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Pedido de Sustentação Oral: Agravados
40.	Agravo de Instrumento nº4003690-44.2024.8.04.0000    
Origem: 6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Diógenes Vidal Pessoa Neto
Agravante : Caixa Econômica Federal. 
Advogada  	: Pâmella de Moura Liberatti Doná (1211/AM). 
Agravado  : Hiroiaque Com. de Prod. Alimentícios Ltda - Varejão da Ponta Negra. 
Advogado  	: Diogo Oliveira Nogueira Franco (7550/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Pedido de Sustentação Oral: Agravante
41.	Agravo de Instrumento nº4004571-21.2024.8.04.0000    
Origem: 1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Sheilla Jordana de Sales
Agravante : Ivan Rodrigues das Chagas. 
Advogado  	: Fernando Luis Simões da Silva (6063/AM). 
Agravado  : Augustinho Ayres Nakamine. 
Advogado  	: José Francisco  Lima Pessoa (1897/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Pedido de Sustentação Oral: Agravante

42.	Apelação Cível nº0232277-17.2011.8.04.0001    
Origem: 11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Lia Maria Guedes de Freitas
Apelante : Chibatão Navegação e Comercio Ltda. 
Advogado 	: João Bosco de Albuquerque Toledano (1456/AM). 
Apelado  : Sul América Companhia Nacional de Seguros. 
Advogado 	: Márcio Roberto Gotas Moreira (178051/SP). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Pedido de Sustentação Oral: Apelado
43.	Apelação Cível nº0602950-84.2021.8.04.4600   
Origem: 1ª Vara de Iranduba
Juiz Prolator: Roger Luiz Paz de Almeida
Apelante    : Estado do Amazonas. 
Procurador 	: José Gebran Batoki Chad (427778/SP). 
Apelados   : Espólio de Manoel Menezes, Espólio de Maria Auxiliadora Maragua Menezes, José Maragua Menezes, Irineia de Meneses Assis e outros 
Advogado   	: Marcelo Albuquerque Chaves (9607/AM)
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Pedido de Sustentação Oral: Apelados
44.	Apelação Cível nº0616644-51.2018.8.04.0001   
Origem: 6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Diógenes Vidal Pessoa Neto
Apelante : Manoel Gadelha da Silva. 
Advogado 	: Fernando Ricardo Fernandes Coelho (2218/AM). 
Apelado  : Hts Servicos de Hotelaria e Turismo Ltda. 
Advogado 	: Pedro de Araújo Ribeiro (6935/AM). 
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Pedido de Sustentação Oral: Apelado

45.	Apelação Cível nº0618406-63.2022.8.04.0001   
Origem: 3ª Unidade do Núcleo de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho das Comarcas de Manaus e Iranduba
Juiz Prolator: Leonardo Mattedi Matarangas
Apelante    : Rosimery de Almeida Corrêa. 
Advogada    	: Ayanne Fernandes Silva (10351/AM). 
Apelado     : Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. 
Procuradora 	: Marília Costa Vieira. 
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Elvys de Paula Freitas  
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante
46.	Apelação Cível nº0661955-60.2021.8.04.0001   
Origem: 4ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Paulo Fernando de Britto Feitoza
Apelante   : Estado do Amazonas. 
Procurador 	: Carlos Alexandre M.C.M Matos (2364/AM). 
Apelado    : Itamar de Castro Coutinho. 
Advogado   	: Antonio Carlos Gama Alves (16215/PA). 
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Kátia Maria Araújo de Oliveira  
*Pedido de Sustentação Oral: Apelado
47.	Apelação Cível nº0611467-72.2019.8.04.0001    
Origem: 2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Roberto Santos Taketomi
Apelante : Walda de Oliveira Rocha. 
Advogado 	: Luis Albert dos Santos Oliveira (8251/AM). 
Apelado  : Banco Industrial do Brasil S/A. 
Advogado 	: Wilson Belchior (1037A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
*Pedido de Sustentação Oral: Apelado

48.	Apelação Cível nº0612533-63.2014.8.04.0001   
Origem: 6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Diógenes Vidal Pessoa Neto
Apelante : Jose Airton Albuquerque. 
Advogado 	: Alan Santos de Albuquerque (6815/AM). 
Apelados  : Hélio Vicente de Matos e Leniza dos Santos Barros Matos. 
Advogado 	: Cristian Mendes da Silva (691A/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Suzete Maria dos Santos  
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante
49.	Apelação Cível nº0612781-92.2015.8.04.0001    
Origem: 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Victor André Liuzzi Gomes
Apelante/Apelada        : Igrid Mylena Amazonas da Silva. 
Advogado        	: Aldacy Alves Rozeno (12877/AM). 
Apelante/Apelada        : Direcional Engenharia ( Ônix Empreendimentos Imobiliários Ltda). 
Advogado        	: Marcos Menezes Campolina Diniz (115451/MG). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
*Pedido de Sustentação Oral: 2ºApelante
50.	Apelação Cível nº0728177-44.2020.8.04.0001    
Origem: 2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Diego Martinez Fervenza Cantoario
Apelante : Centro de Ensino Superior Nilton Lins. 
Advogado 	: Glaucy Araujo Lima de Oliveira (5802/AM). 
Apelada  : Paula Christina Freitas Neves Sisto. 
Advogado 	: Tiago Martins Sisto (226018/SP)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante

51.	Agravo de Instrumento nº4002431-14.2024.8.04.0000 (Segredo de Justiça)  
Origem: Vara de Órfãos e Sucessões
Juiz Prolator: Alexandre Lopes Lasmar
Agravante : G. O. da F. F., registrado civilmente como L. de A. C. . 
Advogado  	: Fabrício Frota Marques (6444/AM). 
Agravados  : G. C. da F., B. C. da F. e R. C. da F. 
Advogado  	: Renan de Melo Rosas Luna (14253/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Elvys de Paula Freitas 
*Pedido de Sustentação Oral: Agravante/Agravado
52.	Apelação Cível nº0002607-38.2015.8.04.4701    
Origem: 1ª Vara de Itacoatiara
Juiz Prolator: Saulo Goes Pinto
Apelante   : Banco da Amazônia S.a - Basa. 
Advogado   	: Antônio de Moraes Dourado Neto (1300A/AM). 
Apelada    : Cristielen Rosas Pinheiro 
Representa 	: Suely Rosas Pinheiro
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante
53.	Apelação Cível nº0515294-44.2023.8.04.0001   
Origem: 2ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Leoney F. Harraquian
Apelante/Apelada   : Elem Diane de Oliveira Alfaia . 
Advogado   	: Elias Guilherme de Paulo (24239/MS). 
Apelante/Apelado   : Estado do Amazonas. 
Procurador 	:  Ellen Florêncio Santos Rocha
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Kátia Maria Araújo de Oliveira  
*Pedido de Sustentação Oral: 1ºApelante

54.	Apelação Cível nº0762265-11.2020.8.04.0001   
Origem: 7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Rosselberto Himenes
Apelante/Apelado : Hapvida Assistência Médica. 
Advogado 	: Igor Macedo Facó (1541A/AM). 
Apelante/Apelada : Estelita do Nascimento e Silva. 
Advogado 	: Henrique Lima Marinheiro (9324/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante/Apelado

JULGAMENTOS EM MESA:

1.	Agravo Interno nº 0006098-76.2024.8.04.0000 (Adiado: 07.10)   
Origem: 3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Manuel Amaro Lima
Agravante : Águas de Manaus S/A (Antiga Manaus Ambiental S/A). 
Advogada  	: Paula Santos Fernandes Moreira (225025/RJ). 
Agravado  : Condomínio Eldorado Park - Torre Inka. 
Advogado  	: Fábio Lindoso e Lima (7417/AM). 
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Pedido de Sustentação Oral: Agravante
2.	Agravo Interno Cível nº 0000575-83.2024.8.04.0000 (Pedido de Vista: Des. Délcio Santos)
Origem: 6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Diógenes Vidal Pessoa Neto
Agravante : Ruiz & Ruiz Ltda. - ME. 
Advogado   	: João Bosco de Albuquerque Toledano (1456/AM). 
Agravado  : Condomínio Civil do Shopping Ponta Negra. 
Advogado   	: Karla Freixo Braga (3775/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Pedido de Sustentação Oral: Agravante e Agravado

3.	Agravo Interno Cível nº 0000763-76.2024.8.04.0000 (Pedido de Vista: Des. Délcio Santos)
Origem: Vara de Origem do Processo Não informado
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Agravante :Jirau Energia S/A. 
Advogado   	: Philli Ambrosio Castro e Silva (279767/SP). 
Agravado : Valdecir de Castro. 
Advogado   	: Trajano Bastos de Oliveira Neto Friedrich (964A/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Pedido de Sustentação Oral: Agravante
4.	Agravo Interno Cível nº 0000773-23.2024.8.04.0000 (Pedido de Vista: Des. Délcio Santos)
Origem: 10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Mônica Cristina R. da Câmara C. do Carmo
Agravante: Api Spe 22 Planejamento e Desenvolvimento de Empreendimentos Imobiliários Ltda. 
Advogado   	: Fabrício Rocha (206338/SP). 
Agravado: Mario Cesar de Oliveira Pimenta e Ana Christina Ferreira. 
Advogada   	: Selma Mara Santana Mota (5524/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Pedido de Sustentação Oral: Agravante
5.	Embargos de Declaração Cível nº 0002586-85.2024.8.04.0000 (Adiado 21.10.24)
Origem: 13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Victor André Liuzzi Gomes
Embargante : TECON - Tecnologia em Construções Ltda. 
Advogado   	: Thiago Aparecido Coutinho (15467/AM). 
Embargado  : Pedro Marcelo Bezerra Pinheiro 
Advogada   	: Leila Almeida de Sousa Lima  (3734/AM). 
Presidente/Relator: 	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira 
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
*Pedido de Sustentação Oral: Embargante

6.	Agravo Interno Cível nº 0002410-09.2024.8.04.0000 (Pedido de Vista: Des. Délcio Santos)  
Origem: 2ª Vara da Comarca de Humaitá
Juiz Prolator: Charles José Fernandes da Cruz
Agravante : Santo Antônio Energia S.a.. 
Advogada  	: Luciana Sales Nascimento (5082/RO). 
Agravado  : Valdecir de Castro. 
Advogado  	: Eloir Francisco da Silva (31051/SC). 
Advogado  	: Trajano Bastos de Oliveira Neto Friedrich (964A/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Pedido de Sustentação Oral: Agravante
7.	Embargos de Declaração Cível nº 0003695-37.2024.8.04.0000 (Adiado: 04.11)   
Origem: 1ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Dr. Ronnie Frank T. Stone
Embargante      : Cassio Muniz Crespo da Silva. 
Advogado        	: Rodrigo Oliveira Acioli Lins (15675/AM). 
Embargado       : Estado do Amazonas. 
Procurador      	: Franklin Arthur Martinz Filho (1251A/AM). 
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira 
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Pedido de Sustentação Oral: Embargante
8.	Embargos de Declaração Cível nº 0006288-39.2024.8.04.0000 (Adiado: 04.11)  
Origem: 12ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Márcio Rothier Pinheiro Torres
Embargante : Crefisa S/A - Credito, Financiamento e Investimento. 
Advogado   	: Lázaro José Gomes Júnior (8125/MS). 
Embargado  : Benevaldo Ramos Salerno. 
Advogado   	: Elvislan do Nascimento Silva (8970/AM)
Presidente/Relator: 	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira 
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 

9.	Embargos de Declaração nº0005222-58.2023.8.04.0000    
Origem: 5ª Vara da Fazenda Pública
Embargante : Estado do Amazonas. 
Procurador 	: Isabella Peres Russo (3198/AM). 
Embargado  : Magnum Sullivan de Souza Ferreira. 
Advogada   	: Samara Alves dos Santos (15562/AM)
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cézar Luiz Bandiera 

10.	Embargos de Declaração nº0012786-54.2024.8.04.0000    
Origem: 5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Embargante : Ipiranga Produtos De Petróleo S.A.. 
Advogado   	: Catarina Bezerra Alves (29373/PE). 
Embargado  : Cidade Comércio de Derivados de Petróleo e Serviços Ltda.. 
Advogado   	: Jorge Pires Figueiredo (16330/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera

11.	Agravo Interno nº0008281-54.2023.8.04.0000   
Origem: 8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Agravante : Amanda Nascimento de Lima. 
Advogado  	: Jean Soares Rodrigues (18363/AM). 
Agravado  : Fiver Car Brasil. 
Agravado  : Banco Pan S/A
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira

12.	Embargos de Declaração nº0002769-27.2022.8.04.0000   
Origem: 2ª Vara da Fazenda Pública
Embargante : Prodam - Processamento de Dados Amazonas S/a.. 
Advogado   	: Eldio Filho Almeida Barbosa (9492/AM). 
Embargado  : Allen Rio Serviço e Comércio de Produtos de Informática Ltda. 
Advogado   	: Diogo Ciuffo Carneiro (131167/RJ). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura

Manaus, 25 de novembro de 2024
Pollyana de Souza Bastos 
Secretário(a) da Segunda Câmara Cível