TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
Segunda Câmara Cível

De ordem do Exmo. Sr. Des. Délcio Luis Santos, Presidente da Egrégia Segunda Câmara Cível, comunicamos que, em razão do início das obras no Plenário do Tribunal Pleno, a Sessão de Julgamento do dia 18.11.2024 (segunda-feira), às 9h, ocorrerá por VIDEOCONFERÊNCIA. Informamos que a inscrição para fins de sustentação oral deverá ser realizada através de petiocionamento e/ou email (sec.2camara.civel@tjam.jus.br), com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas úteis anteriores a realização da sessão (Parágrafo único da Portária nº 951, de 24 de abril de 2020). Durante a realização da sessão não atenderemos solicitações. Informamos, por fim, que os processos ADIADOS na Sessão do dia  18.11. 2024 serão inseridos automaticamente na sessão posterior. 

PAUTA DE JULGAMENTO - 18/11/2024 às 09:00

PRESIDENTE: Exmo(ª). Sr(ª). Des(a). Délcio Luís Santos
SECRETÁRIO(A): Pollyana de Souza Bastos Lisciotto

.	4000445-25.2024.8.04.0000  -  Agravo de Instrumento 
Origem: 2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Roberto Santos Taketomi
Agravante : Aktiebolaget Svensk Exportkredit (“ab Svensk”). 
Agravante : HSBC Bank PLC. 
Agravante : Banco Bradesco S/A. 
Advogada  	: Gláucia Mara Coelho (173018/SP). 
Advogado  	: Gisela Ferreira Mation (197226/RJ). 
Advogado  	: Cesar Roenick (165486/RJ). 
Advogada  	: Maria Vittoria Voltarelli Regini (234105/RJ). 
Agravado  : Global Gnz Transportes Ltda. 
Advogado  	: Rodrigo Vitalino da Silva Santos (207495/SP). 
Advogado  	: Jorge Fernandes Garcia de Vasconcellos Júnior (296681/SP). 
Advogado  	: Jorge Fernandes Garcia de Vasconcellos Júnior (2167/AM). 
Agravado  : Auto Viação Vitória Régia Ltda. 
Advogado  	: Jorge Fernandes Garcia de Vasconcellos Júnior (296681/SP). 
Advogado  	: Jorge Fernandes Garcia de Vasconcellos Júnior (2167/AM). 
Advogado  	: Rodrigo Vitalino da Silva Santos (207495/SP)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, Elci Simões de Oliveira, Délcio Luís Santos, Yedo Simões de Oliveira, Onilza Abreu Gerth e Cezar Luiz Bandiera

.	0440041-16.2024.8.04.0001  -  Apelação Cível 
Origem: 5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Diógenes Vidal Pessoa Neto
Apelante : Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico e Social – Aades. 
Advogado 	: Otacilio Leite do Nascimento (15292/AM). 
Apelado  : Estado do Amazonas. 
Advogado 	: Paulo Bernardo Lindoso e Lima (11333/AM). 
Apelado  : Prl Locação de Automóveis Ltda. 
Advogado 	: Rafael Basílio de Souza (8892/AM). 
Apelado  : Controladoria Geral do Estado do Amazonas. 
Apelado  : Estado do Amazonas. 
MPAM     : Ministério Público do Estado do Amazonas
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, Elci Simões de Oliveira, Délcio Luís Santos, Yedo Simões de Oliveira, Onilza Abreu Gerth e Cezar Luiz Bandiera

.	0003881-04.2014.8.04.4400  -  Apelação Cível 
Origem: Vara de Origem do Processo Não informado
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Apelante : VALDINEI BARROZO LEÃO. 
Advogado 	: Eloir Francisco da Silva (31051/SC). 
Advogado 	: Rui Ferraz Paciornik (34933/PR). 
Advogado 	: Trajano Bastos de Oliveira Neto Friedrich (964A/AM). 
Advogado 	: Luis Eduardo  Pereira Sanches (39162/PR). 
Apelado  : Santo Antônio Energia S.a.. 
Advogado 	: Clayton Conrat Kussler (3861/RO). 
Advogado 	: Marcelo Ferreira Campos (3250/RO). 
Advogada 	: Bruna Rebeca Pereira da Silva (4982/RO). 
Advogado 	: Francisco Luis N Fluminham (8011/RO). 
Advogada 	: Luciana Sales Nascimento (5082/RO). 
Advogado 	: Miriani Inah Kussler Chinelato (33642/DF). 
Apelado  : Energia Sustentável do Brasil S.a. – Esbr. 
Advogado 	: Giuseppe Giamundo Neto (234412/SP). 
Advogado 	: Philippe Ambrosio Castro e Silva (279767/SP). 
MPAM     : Ministério Público do Estado do Amazonas
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, Elci Simões de Oliveira, Délcio Luís Santos, Yedo Simões de Oliveira, Onilza Abreu Gerth e Cezar Luiz Bandiera

.	0431390-29.2023.8.04.0001  -  Apelação Cível 
Origem: 11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Naira Neila Batista de Oliveira Norte
Apelado  : Banco Industrial do Brasil S/A. 
Advogado 	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM). 
Advogado 	: Wilson Sales Belchior (17314/CE). 
Advogado 	: Wilson Sales Belchior (17314/CE). 
Advogado 	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM). 
Apelante : Francisco Gomes da Silva Filho. 
Advogado 	: Margide Amaro de Souza (10380/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, Elci Simões de Oliveira, Délcio Luís Santos, Yedo Simões de Oliveira, Onilza Abreu Gerth e Cezar Luiz Bandiera

.	0617484-37.2013.8.04.0001  -  Apelação Cível 
Origem: 4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Apelante       : Alcineia Carioca de Souza. 
Soc. Advogados 	: Clea Lusia Ribeiro Braga                                                                                                 (7019/AM). 
Advogado       	: Cléa Lusia Ribeiro Braga Monteiro (7019/AM). 
Advogado       	: Samuel Fernando Maximiano (7599/AM). 
Apelante       : Rodoval dos Santos Rosario. 
Advogado       	: Cléa Lusia Ribeiro Braga Monteiro (7019/AM). 
Soc. Advogados 	: Cléa Lusia Ribeiro Braga Monteiro (7019/AM). 
Advogado       	: Samuel Fernando Maximiano (7599/AM). 
Apelado        : Unimed de Manaus Cooperativa de Trabalho Médico Ltda.. 
Advogada       	: Mariza Lustoza Ribeiro (6869/AM). 
Soc. Advogados 	: Ana Paula da Silva Bezerra (5797/AM). 
Soc. Advogados 	: Ana Paula da Silva Bezerra (57/AM). 
Advogado       	: Matheus Belém Farias da Silva (14885/AM). 
Advogado       	: Keyth Yara Pontes Pina (3467/AM). 
Advogado       	: Isabelle Benlolo de Azevedo (11737/AM). 
Advogada       	: Elisa Gomes Valente Bulboo (9767/AM). 
Advogado       	: Elaise Moss Portela (7689/AM). 
Advogado       	: Pedro Camara Junior (2834/AM). 
Advogada       	: Victória Guimarães de Melo Cardoso (14813/AM). 
Advogada       	: Karime Said e Said (11800/AM). 
Advogado       	: Lucas Ramos Nobre (15598/AM). 
Advogada       	: Juliana Brito da Cruz (14465/AM). 
Advogada       	: Carolina Ribeiro Botelho (9276/AM). 
Advogada       	: Carolina Ribeiro Botelho (5963/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, Elci Simões de Oliveira, Délcio Luís Santos, Yedo Simões de Oliveira, Onilza Abreu Gerth e Cezar Luiz Bandiera

.	0766985-84.2021.8.04.0001  -  Apelação Cível 
Origem: 17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Simone Laurent de Figueiredo
Apelante       : Bandeira de Melo & Filhos Ltda. 
Soc. Advogados 	: Bandeira de Melo e Barbirato Advogados (222/AM). 
Apelado        : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogado       	: Décio Flávio Gonçalves Torres Freire (697A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, Elci Simões de Oliveira, Délcio Luís Santos, Yedo Simões de Oliveira, Onilza Abreu Gerth e Cezar Luiz Bandiera

.	0902994-19.2022.8.04.0001  -  Apelação Cível 
Origem: 19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Rogério José da Costa Vieira
Apelante : Aglair Prado Nunes. 
Advogado 	: Rodrigo Barbosa Vilhena (7396/AM). 
Advogada 	: Géssyca Grazielly Maklouf Ribeiro (8522/AM). 
Advogado 	: Nelson Monteiro de Carvalho Neto (60359/RJ). 
Apelado  : Banco Bmg S/A. 
Advogado 	: Rodrigo Scopel (40004/RS). 
Apelado  : Banco Itaú Consignado S.a.. 
Advogado 	: Nelson Monteiro de Carvalho Neto (60359/RJ). 
Advogado 	: Nelson Monteiro de Carvalho Neto (1274A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, Elci Simões de Oliveira, Délcio Luís Santos, Yedo Simões de Oliveira, Onilza Abreu Gerth e Cezar Luiz Bandiera

.	0653753-94.2021.8.04.0001  -  Apelação Cível 
Origem: 7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Rosselberto Himenes
Apelante : Petrobras Distribuidora S/A. 
Advogado 	: Leonardo Mendes Cruz (401518/SP). 
Advogado 	: João Francisco Alves Rosa (17023/BA). 
Apelado  : Vitória Régia Comércio de Petroleo Ltda. - Me. 
Advogado 	: Rafael Fernando Tiesca Maciel (7187/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, Elci Simões de Oliveira, Délcio Luís Santos, Yedo Simões de Oliveira, Onilza Abreu Gerth e Cezar Luiz Bandiera

.	0675143-86.2022.8.04.0001  -  Apelação Cível 
Origem: 6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Diógenes Vidal Pessoa Neto
Apelante : Gonder Incorporadora Ltda.. 
Advogado 	: Fábio Rivelli (1119A/AM). 
Advogado 	: Fabio Rivelli (297608/SP). 
Advogado 	: Thiago Mahfuz Vezzi (11937A/AL). 
Apelado  : Josué Chrysóstomo Vieira de Oliveira. 
Advogado 	: José Fernandes Neto (8257/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, Elci Simões de Oliveira, Délcio Luís Santos, Yedo Simões de Oliveira, Onilza Abreu Gerth e Cezar Luiz Bandiera

.	0770390-94.2022.8.04.0001  -  Apelação Cível 
Origem: 4ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Paulo Fernando de Britto Feitoza
Apelante   : Cintia Carvalho Alves. 
Advogado   	: Álvaro da Trindade Garcia Filho (6236/AM). 
Advogado   	: Cleyton Rafael Martins do Amaral (11691/AM). 
Apelado    : Estado do Amazonas. 
Procurador 	: Ernando Simião da Silva Filho (9069/AM). 
Representa 	: Procuradoria Geral do Estado do Amazonas - Pge. 
MPAM       : Ministério Público do Estado do Amazonas
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, Elci Simões de Oliveira, Délcio Luís Santos, Yedo Simões de Oliveira, Onilza Abreu Gerth e Cezar Luiz Bandiera

.	0501308-23.2023.8.04.0001  -  Apelação Cível 
Origem: 19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: George Hamilton Lins Barroso
Apelante : Luana Pinheiro Silva. 
Advogado 	: Elvislan do Nascimento Silva (572/AM). 
Advogado 	: Elvislan do Nascimento Silva (8970/AM). 
Advogado 	: Elvislan do Nascimento Silva (572201/AM). 
Apelado  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado 	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado 	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado 	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM). 
Advogado 	: Alessandro Puget Oliva (1411/AM). 
Advogado 	: Alessandro Puget Oliva (1411/AM). 
Advogado 	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado 	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado 	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM). 
Advogado 	: Marcela Ferreira Luz (14592/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, Elci Simões de Oliveira, Délcio Luís Santos, Yedo Simões de Oliveira, Onilza Abreu Gerth e Cezar Luiz Bandiera

.	0521762-24.2023.8.04.0001  -  Apelação Cível 
Origem: 7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Rosselberto Himenes
Apelante        : Liana Carla Dantas Lima. 
Advogado        	: Luiz Eduardo Lopes Furtado (16687/AM). 
Apelado/Apelant : Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S/A. 
Advogado        	: Marco Roberto Costa Macedo (16021/BA)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, Elci Simões de Oliveira, Délcio Luís Santos, Yedo Simões de Oliveira, Onilza Abreu Gerth e Cezar Luiz Bandiera

.	0634290-11.2017.8.04.0001  -  Apelação Cível 
Origem: 8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Mateus Guedes Rios
Apelante : Alphaville Manaus Empreendimentos Imobiliários Ltda.. 
Advogado 	: Ellen Caroline Oliveira de Alcantara (10616/AM). 
Advogado 	: Roberto Trigueiro Fontes (692A/AM). 
Advogado 	: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (117417/SP). 
Advogado 	: Erik Lorenzzo Marinho da Silva (4944/AM). 
Advogada 	: Luciana Nazima (169451/SP). 
Apelada  : Suely Fernandes Nascimento. 
Advogado 	: Renata Barroso Vieira (11230/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, Elci Simões de Oliveira, Délcio Luís Santos, Yedo Simões de Oliveira, Onilza Abreu Gerth e Cezar Luiz Bandiera

.	0768846-42.2020.8.04.0001  -  Apelação Cível 
Origem: 7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Rosselberto Himenes
Apelante : Hernande Mustafa Fernandes. 
Advogado 	: Rodrigo Fernando de Almeida Oliveira (189340/SP). 
Advogado 	: Rodrigo Fernando de Almeida Oliveira (189340/SP). 
Advogado 	: Rodrigo Fernando de Almeida Oliveira (189340/SP). 
Advogado 	: Rodrigo Fernando de Almeida Oliveira (799A/AM). 
Advogada 	: Beatriz de Souza Souza (12761/AM). 
Advogada 	: Laís Viana Guimarães (15493/AM). 
Apelado  : Condomínio Residencial Paradise Sunrise. 
Advogado 	: Daniel Marcelo Benvenutti de Sales (7949/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, Elci Simões de Oliveira, Délcio Luís Santos, Yedo Simões de Oliveira, Onilza Abreu Gerth e Cezar Luiz Bandiera

.	0009955-67.2023.8.04.0000  -  Agravo Interno Cível 
Origem: 4ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Leoney F. Harraquian
Agravante  : Sérgio Augusto Costa da Silva. 
Advogado   	: Alan Yuri Gomes Ferreira (10450/AM). 
Agravado   : Fundação Getulio Vargas. 
Advogado   	: Décio Flávio Gonçalves Torres Freire (697A/AM). 
Agravado   : Estado do Amazonas. 
Representa 	: Procuradoria Geral do Estado do Amazonas - Pge
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, Elci Simões de Oliveira, Délcio Luís Santos, Yedo Simões de Oliveira, Onilza Abreu Gerth e Cezar Luiz Bandiera

.	0006277-78.2022.8.04.0000  -  Embargos de Declaração Cível 
Origem: 5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: José Renier da Silva Guimarães
Embargante : Leonidas Ferreira Mota Junior. 
Embargante : Durval Venancio do Vale Neto. 
Advogado   	: Eli Marques Cavalcante Junior (2881/AM). 
Embargado  : Lucas Marques Pinheiro. 
Advogado   	: Wellington de Amorim Alves (2993/AM). 
MPAM       : Ministério Público do Estado do Amazonas
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, Elci Simões de Oliveira, Délcio Luís Santos, Yedo Simões de Oliveira, Onilza Abreu Gerth e Cezar Luiz Bandiera

Manaus, 5 de novembro de 2024

Pollyana de Souza Bastos Lisciotto
Secretário(a) da Segunda Câmara Cível