36ª SESSÃO ORDINÁRIA DA EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
PAUTA DE JULGAMENTO – 11/11/2024 às 09h

PRESIDENTE: Exmo(ª). Sr(ª). Des(a). Délcio Luis Santos 
SECRETÁRIO(A): Pollyana de Souza Bastos

I - Leitura e Aprovação da Ata da Sessão anterior     
II - Leitura de Acórdãos
III – Pauta de Julgamento  
IV - Julgamentos em Mesa

1.	Apelação Cível nº 0611563-29.2015.8.04.0001 (Pedido de Vista: Des. Délcio Santos)    
Origem: 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Abraham Peixoto Campos Filho
Apelante/Apelado : Swiss Park Manaus Incorporadora Ltda. 
Advogados 	: André Laubenstein Pereira (2054A/AM). 
Apelante/Apelada  : Claudiane de Freitas Saraiva. 
Advogado 	: Apoena Moreira da Costa (4055/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth (2ºV.D)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura (1ºV.D)
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cézar Luiz Bandiera (3ºV.D)
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Karla Fregapani Leite 
*Sustentação Oral realizada
2.	Apelação Cível nº 0609892-58.2021.8.04.0001 (Ampliação de quórum)      
Origem: 8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Mateus Guedes Rios
Apelante : Mercantil Nova Era Ltda. (Superatacado Nova Era). 
Advogado 	: João Bosco A. Toledano. 
Apeladas  : Joiseane Caldeira de Oliveira e Joyce Oliveira da Silva. 
Advogado 	: Raimundo de Souza Mamed Junior (13498/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos (V.R)
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth (1ºV.D)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cézar Luiz Bandiera
*Pedido de Sustentação Oral: Dr. João Bosco A. Toledano.

3.	Apelação Cível nº 0717048-08.2021.8.04.0001 (Ampliação de quórum)   
Origem: 13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Naira Neila Batista de Oliveira Norte
Apelante : Paeto Comércio de Veículos S/A 
Advogado 	: Marisa Paiva de Moura (23647/PE). 
Apelante : Hyundai Motor Brasil. 
Advogado 	: Fabio Rivelli (297608/SP). 
Apelado  : Ademar Morais Barbosa. 
Advogado 	: Alex Lelis da Costa (11888/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos (1ºV.D)
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth (V.R)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cézar Luiz Bandiera
 
4.	Apelação Cível nº 0626833-59.2016.8.04.0001 (Ampliação de quórum)   
Origem: 2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Danny Rodrigues Moraes
Apelantes/Apelados : Joelma Gurgel Vitalli e Elder Francisco Vitalli. 
Advogado 	: Rafael Fernando Tiesca Maciel (7187/AM). 
Apelantes/Apelados : Filomena Terto Barros e Edilson Barros de Souza. 
Advogado 	: Rogério Moraes de Souza (7409/AM). 
Apelante/Apelada : Kele Cristina da Silva Fernandes. 
Advogado 	: Marcos Alessandro Macedo Fernandes da Silva (11680/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos (1ºV.D)
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth (2ºV.D) 
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cézar Luiz Bandiera
*Pedido de Sustentação Oral: Apelado  
5.	Apelação Cível nº 0654122-59.2019.8.04.0001 (Ampliação de quórum)    
Origem: 4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Naira Neila Batista de Oliveira Norte
Apelante : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado 	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Apelada  : Ana Luzia Perpeto Ribeiro. 
Advogada 	: Quelita da Silva Fonseca (1506A/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth (V.R)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera (1ºV.D)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura

6.	Apelação Cível nº 0656537-10.2022.8.04.0001 (Ampliação de quórum)  
Origem: 3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Manuel Amaro Lima
Apelante : Rosivete Pinto Peres. 
Advogado 	: Daniel Mello dos Santos (1702A/AM). 
Apelado  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado 	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth (V.R)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera (1ºV.D)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
7.	Apelação Cível nº 0672065-89.2019.8.04.0001 (Ampliação de quórum)   
Origem: Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal
Juiz Prolator: Ana Mª de O. Diógenes
Apelantes   : Skn Enterprise Empreendimento Imobiliário Spe Ltda., Ilhas Gregas Empreendimento Spe Ltda (skn), Young Nam Han e Skn Everest Empreendimento Imobiliário Spe Ltda.. 
Advogado   : Paulo Bernardo Lindoso e Lima (11333/AM). 
Apelado    : Município de Manaus. 
Procurador : Rodrigo Monteiro Custódio (6452/AM). 
Presidente/Relator Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro: Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth (c/Relator)
Membro: Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura (1ºV.D)
Membro: Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cézar Luiz Bandiera
*Sustentação Oral: Apelante/Apelado  
8.	Apelação Cível nº 0602813-67.2017.8.04.0001 (Pedido de Vista: DesªOnilza Gerth)
Origem: 5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: José Renier da Silva Guimarães
Apelante : Manaus Motocenter Ltda. 
Advogado 	: João Bosco A. Toledano. 
Apelado  : Marcelo Eduardo dos Santos Pereira Grana. 
Advogada 	: Maria Carla dos Santos Pereira Grana (4824/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos (1º V.D)
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Sustentação Oral: Apelante (dispensada)

9.	Apelação Cível nº 0000185-22.2018.8.04.5401 (Ampliação de quórum)    
Origem: 2ª Vara de Manacapuru
Juiz Prolator: Scarlet Braga Barbosa Viana
Apelante/Apelado : Hospital Santa Julia Ltda. 
Advogado 	: Paulo Cesar Azevedo dos Santos (13278/AM). 
Apelante/Apelada : Josilaine Freire Feitosa. 
Advogado 	: Sidney José Vieira de Souza (5798/AM)                                                                                              Apelado  : Amil Assistência Médica Internacional S/A. 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos (1ºV.D.P)
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth (c/Relator)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cézar Luiz Bandiera
 
10.	Apelação Cível nº 0002506-65.2014.8.04.4400 (Ampliação de quórum)       
Origem: Vara de Origem do Processo Não informado
Juiz Prolator: Charles José Fernandes da Cruz
Apelante : Leina Maria Mendonça de Moraes. 
Advogado 	: Eloir Francisco da Silva (31051/SC). 
Apelado  : Santo Antônio Energia S/A. 
Advogado 	: Clayton Conrat Kussler (3861/RO). 
Apelado  : Energia Sustentável do Brasil S/A. – Esbr
Advogados: Giuseppe Giamundo Neto (234.412/|SP)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos (1ºV.D)
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth (c/Divergência)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cézar Luiz Bandiera

11.	Apelação Cível nº 0658484-65.2023.8.04.0001 (Ampliação de quórum)   
Origem: 15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Ida Maria Costa de Andrade
Apelante : João Carlos dos Santos. 
Advogado 	: Ítalo Antônio Coelho Melo (2008A/AM). 
Apelado  : Banco Daycoval S/A
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos (2ºV.D)
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth (1ºV.D)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cézar Luiz Bandiera

12.	Apelação Cível nº 0646448-93.2020.8.04.0001 (Ampliação de quórum 21.10.24)   
Origem: 3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Manuel Amaro Lima
Apelantes : Serabens Administradora de Bens Ltda. , José Luiz Felício Filho e Map Linhas Aéreas S/A. 
Advogado 	: Jonny Cleuter Simões Mendonça (8340/AM). 
Apelado  : Marcos Jose Pacheco. 
Advogado 	: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (598A/AM)
Presidente/Membro:   Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:         Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:      Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura (c/divergência)
Membro:      Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera (1ºV.D)
Membro:      Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira

13.	Apelação Cível nº 0739565-70.2022.8.04.0001 (Ampliação de quórum 21.10.24) 
Origem: 4ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Antonio Itamar de Souza Gonzaga
Apelantes   : Marly Costa Gonçalves e Tarso Maraslis Spinola. 
Advogada   	: Carmem Valérya Romero Salvioni (6328/AM). 
Apelado    : Estado do Amazonas. 
Procurador 	: Júlio Cézar Lima Brandão                                                                                                 Presidente/Membro: Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:       Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:     Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura (c/divergência)
Membro:     Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera (1ºV.D)
Membro:      Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Elvys de Paula Freitas 

14.	Apelação Cível nº 0901449-11.2022.8.04.0001 (Ampliação de quórum 07.10.24)   
Origem: 17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Simone Laurent Arruda da Silva
Apelantes/Apelados       : Bradesco Seguros S/A. e Banco Bradesco S/A. 
Advogada       	: Larissa Sento Sé Rossi (1079/SE). 
Apelante/Apelado       : José Admilson Alves da Costa. 
Advogado       	: Gilmar Araújo da Costa (1300A/AM). 
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira (1ºV.D)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth (2ºV.D)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cézar Luiz Bandiera

15.	Agravo de Instrumento nº 4004507-79.2022.8.04.0000 (Pedido de Vista: Des. Délcio Santos)   
Origem: 1ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Dr. Ronnie Frank T. Stone
Agravante : Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS REMAN. 
Advogado  	: Angelo Roncalli Osmiro Barreto (26766/CE). 
Agravado  : Companhia de Gás do Amazonas - CIGAS. 
Advogada  	: Mariana Serejo Cabral dos Anjos Bessa (5985/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
*Sustentação Oral: Agravante (realizadas)
16.	Apelação Cível nº 0604309-29.2020.8.04.0001 (Adiado/Suspenso Vista da Desa. Onilza 14.10.24)   
Origem: 17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Simone Laurent Arruda da Silva
Apelante : Silvio Ribeiro Lima. 
Advogado 	: Pietro Maneschy Gasparetto (/PA). 
Apelado  : Empresa Petróleo Sabbá Ltda.. 
Advogado 	: Geraldo Fonseca de Barros Neto (206438/SP). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Procurador(a) de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Sandra Cal Oliveira 
*Sustentação Oral: Apelante/Apelado (realizada)
17.	Apelação Cível nº 0906908-91.2022.8.04.0001 (Pedido de Vista da Desa. Onilza 14.10.24)  
Origem: 1ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Dr. Ronnie Frank T. Stone
Apelante   : Francimar Souto Maior. 
Advogada   	: Carmem Valérya Romero Salvioni (6328/AM). 
Apelado    : Estado do Amazonas. 
Procurador 	: Ingrid Khamylla Monteiro Ximenes de Sousa                                                                                Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Procurador(a) de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Jorge Wilson Lopes Cavalcante
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante (realizada)
18.	Apelação Cível nº 0692958-33.2021.8.04.0001 (Pedido de Vista: Desª Onilza Gerth)
Origem: 17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Simone Laurent Arruda da Silva
Apelante : Alphaville Manaus Empreendimentos Imobiliários Ltda.. 
Advogado 	: Renato Chagas Corrêa da Silva (4867/TO). 
Apelada  : Gisa Alencar Picanço de Souza 
Advogada 	: Ana Carolina Junqueira Castro (15650/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
*Sustentação Oral: Apelada (ausente)

19.	Apelação Cível nº 0637954-16.2018.8.04.0001 (Suspenso/Pedido de Vista: Des. Cezar Bandiera 21.10.24)
Origem: 9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Maria Eunice Torres do Nascimento
Apelante/Apelado : Banco Santander S/A. 
Advogado 	: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (91567/MG). 
Apelante/Apelado : Fábio Rangel Nunes. 
Advogado 	: Bairon Antônio do Nascimento Júnior (3795/AM). 
Apelado  : Matheus Soares de Albuquerque Felipe. 
Apelado  : Amazon Intermediações Financeiras Ltda - Me. 
Apelado  : Gabriela Caroline da Silva Faria Albuquerque. 
Advogada 	: Leda Maura Silveira Casas (9390/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
*Pedido de Sustentação Oral: Apelado (ausente)
20.	Apelação Cível nº 0747708-48.2022.8.04.0001 (Adiado/Suspenso ped. de Vista da Desa. Onilza 14.10)
Origem: 3ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Etelvina Lobo Braga
Apelante   : Estado do Amazonas. 
Procurador 	: Júlio Cezar Lima Brandão (2258/AM). 
Apelantes   : Eder Guimarães da Silva e outros 
Advogada  	: Leandra Rocha de Menezes (15446/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura 
21.	Apelação Cível nº 0626949-36.2014.8.04.0001  (Adiado 21.10.24)
Origem: 12ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Francisco Carlos G. de Queiroz
Apelante/Apelado : Colmeia Living Comfort Empreendimentos Imobiliários Ltda. 
Advogado 	: Keyth Yara Pontes Pina (3467/AM). 
Apelado/Apelante : Adson da Silva Guedes. 
Advogado 	: Lysson Alcântara Barroso (9208/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relatora:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira 
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante e Apelado

22.	Apelação Cível nº 0661247-15.2018.8.04.0001  - SdeJ (Adiado 21.10.24)
Origem: 7ª Vara de Família
Juiz Prolator: Silvânia Corrêa Ferreira
Apelante : I. S. R. . 
Advogada 	: Ezelaide Viegas da Costa Almeida (1339/AM). 
Advogada 	: Elaine Bezerra de Queiroz Benayon (3456/AM). 
Apelado  : J. C. da S. M. . 
Advogada 	: Elen Karina Fonseca Maués (13157/AM). 
Advogado 	: Gyorney Matos Nery (13151/AM). 
Presidente/Membro:		Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:		Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  		Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante 
23.	Apelação Cível nº 0624972-43.2013.8.04.0001  (Adiado 21.10.24)
Origem: Vara Especializada da Dívida Ativa Estadual
Juiz Prolator: MARCO A P COSTA
Apelante: Estado do Amazonas. 
Procurador 	: Ariel do Prado Moller (205511/RJ). 
Apelada: Souza Cruz S.A. 
Advogado   	: Jean Cleuter Simões Mendonça (3808/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera 
*Pedido de Sustentação Oral: Apelada
24.	Apelação Cível nº 0631360-88.2015.8.04.0001 (Adiado/Suspenso ped. de Vista da Desa. Onilza 21.10) 
Origem: Vara de Registros Públicos e Usucapião
Juiz Prolator: Jean Carlos Pimentel dos Santos
Apelante: Mac Empreendimento Imobiliários Ltda. 
Advogado 	: Clemente Augusto Gomes Neto (10785/AM). 
Apelado: M2X Participações Ltda. 
Advogado 	: Ney Bastos Soares Junior (4336/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera 
*Sustentação Oral: Apelante/Apelado (Realizada)

25.	Apelação Cível nº 0634717-03.2020.8.04.0001 (Adiado/Suspenso ped. de Vista da Desa. Onilza 21.10)  
Origem: 15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Ida Maria Costa de Andrade
Apelante : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado 	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Apelada  : Rosilene Alves da Guarda. 
Advogado 	: Quelita da Silva Fonseca (1506A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera 
*Sustentação Oral: Apelante (ausente)
26.	Apelação Cível nº 0609134-89.2015.8.04.0001  (suspenso o julgamento a pedido da Relatora 21.10)
Origem: 18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Kathleen dos Santos Gomes
Apelante : Hospital Santa Julia Ltda. 
Advogado 	: João Bosco de Albuquerque Toledano (1456/AM). 
Apelante : Caixa de Assistência dos Empregados da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária- Casembrapa. 
Advogado 	: Fernanda de Oliveira Melo (98744/MG). 
Apelado  : Alexandre Menezes da Costa. 
Advogado 	: Mozart Luis Nascimento dos Santos (5436/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relatora:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura 
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
*Sustentação Oral: Apelante (realizada)
27.	Apelação Cível nº 0635854-30.2014.8.04.0001 (Pedido de vista: Desa. Socorro Guedes 21.10.24) 
Origem: 19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Rogério José da Costa Vieira
Apelante : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogado    : Décio Flávio Gonçalves Torres Freire (697A/AM). 
Apelante : Flex Imp. Exp. Ind. e Com. de Máquinas e Motores Ltda.. 
Advogado       	: Jean Cleuter Simões Mendonça (3808/AM). 
Apelada : Amazonas Energia S/A. 
Advogado       	: Décio Freire (56543/AM). 
Apelada : Flex Imp. Exp. Ind. e Com. de Máquinas e Motores Ltda.. 
Advogado   	: Jean Cleuter Simões Mendonça (3808/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relatora:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura 
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
*Sustentação Oral:  Apelante Flex Imp. Exp. Ind (Realizou)

28.	Apelação Cível nº 0601102-06.2021.8.04.6300 (Adiado: 04.11)  
Origem: 1ª Vara de Parintins
Juiz Prolator: Juliana Arrais Mousinho
Apelante:  	U G da Amazonia (Industria de Colchões da Amazônia Ltda). 
Advogado  : Fábio Lindoso e Lima (7417/AM) e Dra. Ana Beatriz Dias Caria (OAB/AM 19.611) 
Apelada: 	Marta N G de Souza - Me
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante 
29.	Apelação Cível nº 0608612-02.2023.8.04.6300 (SDJ-Adiado: 04.11)
Origem: 2ª Vara de Parintins
Juiz Prolator: Mychelle Martins Auatt Freitas
Apelante  : A. A. do N.  e D. G. .. 
Advogada  	: Fernanda Mori Pinheiro (472290/SP). 
Apelado   : M. P. do E. do A. . 
Promotor  	: Marcelo Bitarães de Souza Barros. 
Remetente : J. de D. da 2 V. da C. de P. . 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
Procurador de Justiça: Exmo. Sr. Dr. Elvys de Paula Freitas
*Pedido de Sustentação Oral:  Apelantes
30.	Apelação Cível nº 0499554-46.2023.8.04.0001 (Suspenso a pedido do Relator)   
Origem: 3ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Etelvina Lobo Braga
Apelante   : Estado do Amazonas. 
Procurador 	: Leila Maria Raposo Xavier Leite (3726/AM). 
Apelado    : Frederico José da Silva Vital. 
Advogado   	: Leonardo Costa Freire (17241/AM). 
Advogado   	: Cleyton Rafael Martins do Amaral (11691/AM). 
Advogado   	: Álvaro da Trindade Garcia Filho (6236/AM)
Presidente/Relator:  Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:            Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
Membro:            Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
*Sustentação Oral:  Apelante/Apelado (realizadas)

31.	Agravo de Instrumento nº 4000670-79.2023.8.04.0000 (Adiado: 04.11)    
Origem: Central de Plantão Cível
Juiz Prolator: Diógenes Vidal Pessoa Neto
Agravante : Hapvida Assistência Médica Ltda. 
Advogado  	: Igor Macedo Facó (1541A/AM). 
Agravado  : Josefa Alves dos Santos Pinheiro,. 
Advogado  	: Sérgio Philippe Pinheiro Eguchi (14468/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera 
Procuradora de Justiça:    Exma. Sra. Dra. Anabel Vitória Mendonça de Souza
*Pedido de Sustentação Oral:  Agravante
32.	Agravo de Instrumento nº 4001492-34.2024.8.04.0000 (Adiado: 04.11)  
Origem: 18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Kathleen dos Santos Gomes
Agravante : Condomínio Residencial Renaissance. 
Advogado  	: Fábio Lindoso e Lima (7417/AM). 
Agravado  : Joao Luiz Oliva Pinto. 
Advogado  	: Elivan da Silva Rage (15003/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera 
*Pedido de Sustentação Oral:  Agravante
33.	Apelação Cível nº 0609491-64.2018.8.04.0001 (Adiado: 04.11)  
Origem: 9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Maria Eunice Torres do Nascimento
Apelante : Leontech Comércio e Locação de Máquinas e Equipamentos Ltda. 
Advogada 	: Ana Cláudia Medeiros de Aquino (6712/AM). 
Advogado 	: David Azulay Benayon (8688/AM). 
Apelada  : Sotreq S/A. 
Advogado 	: Daniel Augusto de Morais Urbano (71886/MG). 
Advogado 	: Ludmila Karen de Miranda (140571/MG)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
 *Pedido de Sustentação Oral:  Apelada

34.	Apelação Cível nº 0609767-95.2018.8.04.0001 (Adiado: 04.11)  
Origem: 10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Mônica Cristina Raposo da Câmara Chaves do Carmo
1ª Apelante : Toyolex Autos S/A. 
Advogada 	: Marisa Paiva de Moura (1336A/AM). 
2ª Apelante : Toyota do Brasil Ltda.. 
Advogado 	: Ricardo Santos de Almeida (26312/BA). 
Apelado  : Joanes Deis Paiva do Nascimento. 
Advogado 	: Flávio Queiroz de Souza Paula (10036/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
*Pedido de Sustentação Oral:  1ª Apelante
35.	Apelação Cível nº 0656757-13.2019.8.04.0001 (Adiado: 04.11)  
Origem: 15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Ida Maria Costa de Andrade
Apelante       : Raquel Viana de Freitas. 
Advogado       	: Leandro Kazuyuki Takahashi (12343/AM). 
Apelada        : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogado       	: Diego de Paiva Vasconcelos (2013/RO). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
*Pedido de Sustentação Oral:  Apelante

36.	Apelação Cível nº 0622473-86.2013.8.04.0001 (Adiado: 04.11)  
Origem: 1ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Dr. Ronnie Frank T. Stone
Apelantes: Edson Sarkis Goncalves,  Julia Jacquiline M. Goncalves, Elmize Mendonça Gonçalves, Edilson Sarkis Gonçalves, Edson Sarkis Gonçalves Júnior.
Advogados   	: João Bosco de Albuquerque Toledano (1456/AM) 
Apelado   : Estado do Amazonas. 
Procurador 	: Clóvis Smith Frota Júnior (3626/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relatora:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura 
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
*Pedido de Sustentação Oral:  Apelantes

37.	Apelação Cível nº 0624692-04.2015.8.04.0001 (Adiado: 04.11)  
Origem: 5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: José Renier da Silva Guimarães
Apelante: SPE Areia Branca Empreendimentos Imobiliários Ltda. 
Advogado   	: Keyth Yara Pontes Pina (3467/AM). 
Apelado : 	Daniel Henrique Soares Herrera. 
Advogado   	: Sérgio Ricardo Mota Cruz (3495/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relatora:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura 
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
*Pedido de Sustentação Oral:  Apelante
38.	Apelação Cível nº 0635442-26.2019.8.04.0001 (Adiado: 04.11) 
Origem: 2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Roberto Santos Taketomi
Apelante   : Hospital Santa Julia Ltda. 
Advogado   	: João Bosco de Albuquerque Toledano (1456/AM) 
Apelado    : Amil Assistência Médica Internacional S.A. 
Advogado   	: Paulo Roberto Vigna (173477/SP). 
Apelada    : Gesiene Barbosa dos Santos. 
Defensor   	: Arlindo Gonçalves dos Santos Neto (4368/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relatora:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura 
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
*Pedido de Sustentação Oral:  Apelante
39.	Apelação Cível nº 0646634-48.2022.8.04.0001 (Adiado: 04.11)  
Origem: 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Victor André Liuzzi Gomes
Apelante : Condomínio do Edificio Tropical  Executive & Residence Hotel. 
Advogada 	: Adriane Cristine Cabral Magalhães (5373/AM). 
Apelado  : Cícero Brasiliano de Moraes. 
Advogado 	: Luiz Fernando Mafra Negreiros (5641/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relatora:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura 
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
*Pedido de Sustentação Oral:  Apelado

40.	Apelação Cível nº 0722638-29.2022.8.04.0001 (Adiado: 04.11)  
Origem: 7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Rosselberto Himenes
1º Apelante/Apelado: Banco Bradesco S/A. 
Advogada 	: Camilla do Vale Jimene (222815/SP). 
2º Apelante/Apelado: Marcelo de Carvalho Mota. 
Advogado 	: Luís Albert dos Santos Oliveira (8251/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relatora:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura 
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
*Pedido de Sustentação Oral:  1º Apelante
41.	Apelação Cível nº 0504796-83.2023.8.04.0001 (Adiado: 04.11)  
Origem: 20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Roberto Hermidas de Aragão Filho
Apelante : Nínive Cardoso Coêlho. 
Advogado 	: Davi Fontenele de Almeida (13125/AM). 
Apelado  : Banco Daycoval S/A. 
Advogado 	: Denner B. Mascarenhas Barbosa (1183A/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura 
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
*Pedido de Sustentação Oral:  Apelante
42.	Apelação Cível nº 0750842-83.2022.8.04.0001 (Adiado: 04.11)  
Origem: 22ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: George Hamilton Lins Barroso
Apelante : Jones Marques Melo Barros. 
Advogado 	: Newton Jose de Souza Cajueiro (16693/AM). 
Apelado  : Bic - Banco Industrial e Comercial S/a.. 
Advogado 	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura 
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
*Pedido de Sustentação Oral:  Apelado
43.	Apelação Cível nº 0775152-90.2021.8.04.0001 (Adiado: 04.11)  
Origem: 5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: José Renier da Silva Guimarães
Apelante : Crefisa S/A - Credito, Financiamento e Investimento. 
Advogado 	: Lázaro José Gomes Júnior (8125/MS). 
Apelada  : Tereza Pinheiro dos Santos. 
Advogado 	: Wiston Feitosa de Sousa (6596/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura 
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
*Pedido de Sustentação Oral:  Apelada

44.	Apelação Cível nº0455738-77.2024.8.04.0001 (Segredo de Justiça)  
Origem: 15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Ida Maria Costa de Andrade
Apelante : Á C. B.  
Advogado 	: Mário Robustelli Filho (9380/AM). 
Advogada 	: Vanessa Oliveira Almeida (9558/AM). 
Apelado  : B. I. do B. S/A . 
Advogado 	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
*Pedido de Sustentação Oral: Apelado
45.	Apelação Cível nº0637826-30.2017.8.04.0001   
Origem: 8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Mateus Guedes Rios
Apelante : Lenice da Silva Maia. 
Advogada 	: Riulna Ventura Muller (6654/AM). 
Apelado  : Vila de Sevilha Empreendimentos Imobiliários Ltda. 
Advogado 	: Keyth Yara Pontes Pina (3467/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira

46.	Apelação Cível nº0638673-66.2016.8.04.0001   
Origem: 8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Onilza Abreu Gerth
Apelante        : Lenice da Silva Maia. 
Advogada        	: Riulna Ventura Muller (6654/AM). 
Apelada : Vila de Sevilha Empreendimentos Imobiliários Ltda. 
Advogado        	: Lúcia de Fátima Llanos Aguirre (11948/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
*Pedido de Sustentação Oral: Apelada

47.	Apelação Cível nº0728355-90.2020.8.04.0001   
Origem: 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Victor André Liuzzi Gomes
Apelante : Banco da Amazônia S/A. 
Advogada 	: Helen Susane Machado de Miranda (7627/AM). 
Apelado  : Jean Michel Jungblut. 
Advogado 	: Carlos Fellipe de Andrade Nogueira (8261/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante
48.	Agravo de Instrumento nº4003046-04.2024.8.04.0000   
Origem: 5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: José Renier da Silva Guimarães
Agravante  : Hmb Indústria e Comércio Ltda., Representada por Evaldo Janzen. 
Advogado   	: Caio Tasso Silva Queiroz dos Santos (7556/AM). 
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante
49.	Apelação Cível n º0401438-05.2023.8.04.0001  
Origem: 7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Rosselberto Himenes
Apelante  : Banco Bmg S/A. 
Advogada 	: Marina Bastos da Porciúncula Benghi (32505/PR). 
Apelada : Keith Mendes Monteiro. 
Advogado 	: Pedro Lucas Lindoso (496A/AM)
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
*Pedido de Sustentação Oral: Apelada
50.	Apelação Cível nº0708349-62.2020.8.04.0001   
Origem: 15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Ida Maria Costa de Andrade
Apelante/Apelada   : Hapvida Assistência Médica Ltda. 
Advogado   	: Igor Macedo Facó (16470/CE). 
Apelante/Apelado   : Pedro Rafael da Silva Sales. 
Advogado   	: Anderson Sales de Souza (8760/AM). 
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Marco Aurélio Lisciotto 
*Pedido de Sustentação Oral: 2ºApelante

51.	Apelação Cível nº0609653-54.2021.8.04.0001    
Origem: 6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Diógenes Vidal Pessoa Neto
Apelante : Diego Rocha Nobrega. 
Advogado 	: Cesar Augusto Macedo Monteiro (11121/AM)
Apelado  : Civil Corp Incorporações Ltda.. 
Advogado 	: Filipe Mendes Silva (9766/AM). 
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
*Pedido de Sustentação Oral: Apelado
52.	Apelação Cível nº0736887-82.2022.8.04.0001   
Origem: 14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Francisco Carlos G. de Queiroz
Apelante : Kinglog Transportes Multimodais Eireli. 
Advogado 	: Francisco Charles Cunha Garcia Júnior (4563/AM). 
Apelada  : 3A Mangueiras e Fixadores da Amazônia LTDA.. 
Advogada 	: Priscila Lima Monteiro (5901/AM)
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante
53.	Apelação Cível nº0000398-02.2013.8.04.3300   
Origem: Vara Única de Caapiranga
Juiz Prolator: Igor Caminha Jorge
Apelante : Ministério Público do Estado do Amazonas. 
Promotor 	: Fabricio Santos Almeida. 
Apelada : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogado 	: Décio Flávio Gonçalves Torres Freire (697A/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Suzete Maria dos Santos  
*Pedido de Sustentação Oral: Apelada
54.	Apelação Cível nº0614732-14.2021.8.04.0001    
Origem: 20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Roberto Hermidas de Aragão Filho
Apelante : Herivalda Freitas de Souza. 
Advogado 	: César Augusto Pereira da Costa (10682/AM). 
Apelado  : Amazonas Distribuidora Energia S/A. 
Advogado 	: Décio Flávio Gonçalves Torres Freire (697A/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante/Apelada

55.	Agravo de Instrumento nº4000860-42.2023.8.04.0000   
Origem: 18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Kathleen dos Santos Gomes
Agravante : Rosa Cristina Ferreira Bezerra. 
Advogado  	: Jose Crisitiano Pinheiro (1529/RO). 
Agravado  : Banco Santander (Brasil) S/A 
Advogado  	: Lourenço Gomes Gadêlha de Moura (25977/MS). 
Agravado  : Lotus Business Center Ltda.
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
*Pedido de Sustentação Oral: Agravado
56.	Agravo de Instrumento nº4005438-14.2024.8.04.0000   
Origem: 10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Mônica Cristina R. da Câmara C. do Carmo
Agravantes : Ana Eliza Marques Bandeira de Melo, David Clebson de Melo Silva, Luís Fernando Tavares Ferreira e outros. 
Advogado  	: André Gustavo Chaves Matheus (1498A/AM). 
Agravado  : Condomínio do Parque Ponta Negra - Reserva das Praias. 
Advogado  	: Christhian Naranjo de Oliveira (4188/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
*Pedido de Sustentação Oral: Agravantes
57.	Apelação Cível nº0457486-81.2023.8.04.0001    
Origem: 20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Roberto Hermidas de Aragão Filho
Apelante : Crefisa S/A - Credito, Financiamento e Investimento. 
Advogado 	: Lázaro José Gomes Júnior (8125/MS). 
Apelado  : Claudeney Barbosa da Silva. 
Advogada 	: Jusimara Passos Ribeiro (15287/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira

58.	Apelação Cível nº0644633-95.2019.8.04.0001   
Origem: 1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Sheilla Jordana de Sales
Apelante   : Eduardo Guerreiro do Nascimento. 
Defensor 	: Wilson Oliveira Melo Junior (3220/AM). 
Apelada    : Lpa de Souza - Me. 
Advogado   	: Marcelo Furukawa Maia (4527/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
*Pedido de Sustentação Oral: Apelada
59.	Apelação Cível nº0910407-83.2022.8.04.0001   
Origem: 1ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Dr. Ronnie Frank T. Stone
Apelantes/Apelados   : Joaquim Melo dos Santos Filho, Alessandro Rocha Cavalcante e Carlos Alberto de Oliveira Silva. 
Advogada   	: Carmem Valérya Romero Salvioni (6328/AM). 
Apelante/Apelado   : Estado do Amazonas. 
Procurador 	: Ingrid Khamylla Monteiro Ximenes de Sousa                                                                                Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Suzete Maria dos Santos  
*Pedido de Sustentação Oral: 1ºApelante

JULGAMENTOS EM MESA:

1.	Agravo Interno nº 0001129-18.2024.8.04.0000 (Adiado/Suspenso pedido do Relator)   
Origem: 4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Agravante : Edo Gil da Silva. 
Advogado  : Gustavo da Silva Grillo (7883/AM). 
Agravado  : Banco Bmg S/A. 
Advogado  : Antônio de Moraes Dourado Neto (15685/AM). 
Presidente/Membro: 	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:     	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:    	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura (1º V.D)
*Sustentação Oral: agravante (ausente)

2.	Agravo Interno nº 0001882-72.2024.8.04.0000 (Adiado/Suspenso ped. Do Relator 14.10.24)   
Origem: 18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Agravantes : Flextronics Tecnologia do Brasil Ltda. e Flextonics da Amazônia Ltda. 
Advogado  	: Diego Marinho Moraes (14664/AM). 
Agravada  : Massa Industria de Plásticos da Amazônia Ltda. 
Advogado  	: Daniel do Nascimento Silva (7472/AM).                                                                                              Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos 
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
*Sustentação Oral: agravantes/Agravado (realizadas)
3.	Agravo Interno nº 0002978-25.2024.8.04.0000 (Pedido de Vista: Des. Délcio Santos 14.10.24)    
Origem: 4ª Vara da Fazenda Pública
Agravante  : João Leno Domingos Paz da Silva. 
Advogado:  Álvaro da Trindade Garcia Filho (6236/AM). 
Agravado   : Estado do Amazonas. 
Procurador : Laércio de Castro Dourado Júnior (13184/AM). 
Presidente/Membro: 	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator: 	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro: 	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura(1º V.D)
*Sustentação Oral: agravante (realizada)
4.	Agravo Interno nº 0007712-53.2023.8.04.0000 (Pedido de Vista: Desa. Socorro Guedes 14.10.24)    
Origem: Vara de Registros Públicos e Usucapião
Agravante: FTE Incorporação de Empreendimentos Imobiliários Ltda. 
Advogado       	: William Daniel Brasil David (6796/AM). 
Agravado: Odete Machado Portela. 
Advogado       	: Bairon Antônio do Nascimento Júnior (3795/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos (1º V.D)
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
*Sustentação Oral: agravante (ausente)/agravado (realizada)
5.	Agravo Interno nº 0006098-76.2024.8.04.0000 (Adiado: 07.10)   
Origem: 3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Manuel Amaro Lima
Agravante : Águas de Manaus S/A (Antiga Manaus Ambiental S/A). 
Advogada  	: Paula Santos Fernandes Moreira (225025/RJ). 
Agravado  : Condomínio Eldorado Park - Torre Inka. 
Advogado  	: Fábio Lindoso e Lima (7417/AM). 
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Pedido de Sustentação Oral: Agravante

6.	Agravo Interno nº 0003763-84.2024.8.04.0000 (Suspenso a pedido do Relator)
Origem: 8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Agravante : Absalão Gonzales Júnior. 
Advogado  	: Absalão Gonzales Júnior (3278/AM). 
Agravado  : Edifício Black River. 
Advogado  	: Alex Fernandes Minori (9444/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth (1ºV.D) 

7.	Agravo Interno nº 0004135-33.2024.8.04.0000 (Pedido de Vista: Desa. Socorro Guedes 14.10.24)
Origem: 1ª Vara de Coari
Agravante  : Lizete Azevedo Rocha. 
Defensor P 	: Wilson Oliveira de Melo Júnior. 
Agravado   : Banco Bmg S/A. 
Advogada   	: Marina Bastos da Porciuncula Benghi (983A/PE)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
*Pedido de Sustentação Oral: Agravante (realizada)
8.	Agravo Interno Cível nº 0000575-83.2024.8.04.0000 (Pedido de Vista: Des. Délcio Santos)
Origem: 6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Diógenes Vidal Pessoa Neto
Agravante : Ruiz & Ruiz Ltda. - ME. 
Advogado   	: João Bosco de Albuquerque Toledano (1456/AM). 
Agravado  : Condomínio Civil do Shopping Ponta Negra. 
Advogado   	: Karla Freixo Braga (3775/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Pedido de Sustentação Oral: Agravante e Agravado
9.	Agravo Interno Cível nº 0000763-76.2024.8.04.0000 (Pedido de Vista: Des. Délcio Santos)
Origem: Vara de Origem do Processo Não informado
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Agravante :Jirau Energia S/A. 
Advogado   	: Philli Ambrosio Castro e Silva (279767/SP). 
Agravado : Valdecir de Castro. 
Advogado   	: Trajano Bastos de Oliveira Neto Friedrich (964A/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Pedido de Sustentação Oral: Agravante

10.	Agravo Interno Cível nº 0000773-23.2024.8.04.0000 (Pedido de Vista: Des. Délcio Santos)
Origem: 10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Mônica Cristina R. da Câmara C. do Carmo
Agravante: Api Spe 22 Planejamento e Desenvolvimento de Empreendimentos Imobiliários Ltda. 
Advogado   	: Fabrício Rocha (206338/SP). 
Agravado: Mario Cesar de Oliveira Pimenta e Ana Christina Ferreira. 
Advogada   	: Selma Mara Santana Mota (5524/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Pedido de Sustentação Oral: Agravante
11.	Embargos de Declaração Cível nº 0002586-85.2024.8.04.0000 (Adiado 21.10.24)
Origem: 13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Victor André Liuzzi Gomes
Embargante : TECON - Tecnologia em Construções Ltda. 
Advogado   	: Thiago Aparecido Coutinho (15467/AM). 
Embargado  : Pedro Marcelo Bezerra Pinheiro 
Advogada   	: Leila Almeida de Sousa Lima  (3734/AM). 
Presidente/Relator: 	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira 
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
*Pedido de Sustentação Oral: Embargante
12.	Embargos de Declaração Cível nº 0006577-40.2022.8.04.0000 (Adiado 21.10.24)
Origem: 19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Rogério José da Costa Vieira
Embargante : Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos. 
Advogado   	: Lázaro José Gomes Júnior (8125/MS). 
Embargada  : Mayana de Moura Bonfim. 
Advogado   	: Luís Albert dos Santos Oliveira (8251/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
13.	Agravo Interno Cível nº 0002410-09.2024.8.04.0000 (Pedido de Vista: Des. Délcio Santos)  
Origem: 2ª Vara da Comarca de Humaitá
Juiz Prolator: Charles José Fernandes da Cruz
Agravante : Santo Antônio Energia S.a.. 
Advogada  	: Luciana Sales Nascimento (5082/RO). 
Agravado  : Valdecir de Castro. 
Advogado  	: Eloir Francisco da Silva (31051/SC). 
Advogado  	: Trajano Bastos de Oliveira Neto Friedrich (964A/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Pedido de Sustentação Oral: Agravante

14.	Embargos de Declaração Cível nº 0003695-37.2024.8.04.0000 (Adiado: 04.11)   
Origem: 1ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Dr. Ronnie Frank T. Stone
Embargante      : Cassio Muniz Crespo da Silva. 
Advogado        	: Rodrigo Oliveira Acioli Lins (15675/AM). 
Embargado       : Estado do Amazonas. 
Procurador      	: Franklin Arthur Martinz Filho (1251A/AM). 
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira 
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Pedido de Sustentação Oral: Embargante
15.	Embargos de Declaração Cível nº 0006288-39.2024.8.04.0000 (Adiado: 04.11)  
Origem: 12ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Márcio Rothier Pinheiro Torres
Embargante : Crefisa S/A - Credito, Financiamento e Investimento. 
Advogado   	: Lázaro José Gomes Júnior (8125/MS). 
Embargado  : Benevaldo Ramos Salerno. 
Advogado   	: Elvislan do Nascimento Silva (8970/AM)
Presidente/Relator: 	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira 
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
16.	Embargos de Declaração nº0002099-52.2023.8.04.0000   
Origem: 10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Embargante : Maria Beatriz Costa Corrêa. 
Advogado   	: Daniel Calazans Palomino Teixeira (42391DF). 
Embargado  : Antonio Adalberto Magalhães Martins. 
Advogado   	: Rômulo José Fernandes da Silva (1818/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira

Manaus, 11 de novembro de 2024
Pollyana de Souza Bastos 
Secretário(a) da Segunda Câmara Cível