31ª SESSÃO ORDINÁRIA DA EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
PAUTA DE JULGAMENTO – 30/09/2024 às 09h

PRESIDENTE: Exmo(ª). Sr(ª). Des(a). Délcio Luis Santos 
SECRETÁRIO(A): Pollyana de Souza Bastos

I - Leitura e Aprovação da Ata da Sessão anterior     
II - Leitura de Acórdãos
III – Pauta de Julgamento  
IV - Julgamentos em Mesa

1.	Apelação Cível nº0611563-29.2015.8.04.0001 (Pedido de Vista: Des. Délcio Santos)    
Origem: 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Abraham Peixoto Campos Filho
Apelante/Apelado : Swiss Park Manaus Incorporadora Ltda. 
Advogados 	: André Laubenstein Pereira (2054A/AM). 
Apelante/Apelada  : Claudiane de Freitas Saraiva. 
Advogado 	: Apoena Moreira da Costa (4055/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth (2ºV.D)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura (1ºV.D)
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cézar Luiz Bandiera (3ºV.D)
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Karla Fregapani Leite 
*Sustentação Oral realizada
2.	Apelação Cível nº0609892-58.2021.8.04.0001 (Ampliação de quórum)      
Origem: 8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Mateus Guedes Rios
Apelante : Mercantil Nova Era Ltda. (Superatacado Nova Era). 
Advogado 	: João Bosco A. Toledano. 
Apeladas  : Joiseane Caldeira de Oliveira e Joyce Oliveira da Silva. 
Advogado 	: Raimundo de Souza Mamed Junior (13498/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos (V.R)
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth (1ºV.D)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cézar Luiz Bandiera

3.	Agravo de Instrumento nº4004599-57.2022.8.04.0000 (Suspenso a pedido do Relator)    
Origem: 18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Kathleen dos Santos Gomes
Agravante : BANCO VOTORANTIM. 
Advogado  	: João Francisco Alves Rosa (17023/BA). 
Agravada  : Márcia Lidianne Vasconcelos Dias Amorim. 
Advogado  	: Márcia Lidianne Vasconcelos Dias Amorim (16727/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos (1ºV.D)
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Sustentação Oral: Agravante (ausente)
4.	Apelação Cível nº0717048-08.2021.8.04.0001 (Ampliação de quórum)   
Origem: 13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Naira Neila Batista de Oliveira Norte
Apelante : Paeto Comércio de Veículos S/A 
Advogado 	: Marisa Paiva de Moura (23647/PE). 
Apelante : Hyundai Motor Brasil. 
Advogado 	: Fabio Rivelli (297608/SP). 
Apelado  : Ademar Morais Barbosa. 
Advogado 	: Alex Lelis da Costa (11888/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos (1ºV.D)
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth (V.R)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cézar Luiz Bandiera
*Sustentação Oral: Apelante (realizada) 
5.	Apelação Cível nº0626833-59.2016.8.04.0001 (Pedido de Vista: Desª Onilza Gerth)   
Origem: 2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Danny Rodrigues Moraes
Apelantes/Apelados : Joelma Gurgel Vitalli e Elder Francisco Vitalli. 
Advogado 	: Rafael Fernando Tiesca Maciel (7187/AM). 
Apelantes/Apelados : Filomena Terto Barros e Edilson Barros de Souza. 
Advogado 	: Rogério Moraes de Souza (7409/AM). 
Apelante/Apelada : Kele Cristina da Silva Fernandes. 
Advogado 	: Marcos Alessandro Macedo Fernandes da Silva (11680/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos (1ºV.D)
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 

6.	Apelação Cível nº0654122-59.2019.8.04.0001 (Ampliação de quórum)    
Origem: 4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Naira Neila Batista de Oliveira Norte
Apelante : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado 	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Apelada  : Ana Luzia Perpeto Ribeiro. 
Advogada 	: Quelita da Silva Fonseca (1506A/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth (V.R)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera (1ºV.D)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura

7.	Apelação Cível nº0656537-10.2022.8.04.0001 (Ampliação de quórum)  
Origem: 3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Manuel Amaro Lima
Apelante : Rosivete Pinto Peres. 
Advogado 	: Daniel Mello dos Santos (1702A/AM). 
Apelado  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado 	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth (V.R)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera (1ºV.D)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura

8.	Apelação Cível nº0800343-11.2019.8.04.0001 (Pedido de Vista: Des. Délcio Santos)   
Origem: 3ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Etelvina Lobo Braga
Apelante   : Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas. 
Procurador 	: Vander Laan Reis Goes (1380/AM). 
Apelado    : Ministério Público do Estado do Amazonas. 
Promotor   	: Antônio José Mancilha                                                                                                    Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Procuradora de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Silvana Nobre de Lima Cabral  
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante

9.	Apelação Cível nº0672065-89.2019.8.04.0001 (Suspenso a pedido do Relator)   
Origem: Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal
Juiz Prolator: Ana Mª de O. Diógenes
Apelantes   : Skn Enterprise Empreendimento Imobiliário Spe Ltda., Ilhas Gregas Empreendimento Spe Ltda (skn), Young Nam Han e Skn Everest Empreendimento Imobiliário Spe Ltda.. 
Advogado   	: Paulo Bernardo Lindoso e Lima (11333/AM). 
Apelado    : Município de Manaus. 
Procurador 	: Rodrigo Monteiro Custódio (6452/AM). 
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura (1ºV.D)

10.	Apelação Cível nº0602813-67.2017.8.04.0001 (Pedido de Vista: Des. Délcio Santos)    
Origem: 5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: José Renier da Silva Guimarães
Apelante : Manaus Motocenter Ltda. 
Advogado 	: João Bosco A. Toledano. 
Apelado  : Marcelo Eduardo dos Santos Pereira Grana. 
Advogada 	: Maria Carla dos Santos Pereira Grana (4824/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Sustentação Oral: Apelante (dispensada)
11.	Apelação Cível nº0607157-18.2022.8.04.0001 (Pedido de Vista: Des. Délcio Santos)    
Origem: 8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Mateus Guedes Rios
Apelante : Odicineia de Souza Mendonça. 
Advogado 	: Moisés Campelo de Lima Júnior (15963/AM). 
Apelado  : Direcional Jhsf Zircone Empreendimentos Imobiliários Ltda.. 
Advogado 	: Rodrigo Banayon Pontes Serudo (11132/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Sustentação Oral: Apelante (realizada)

12.	Apelação / Remessa Necessária nº0625770-33.2015.8.04.0001 (Pedido de Vista: Des. Délcio Santos)   
Origem: Vara Especializada da Dívida Ativa Estadual
Juiz Prolator: Marco Antonio Pinto da Costa
Apelante       : Estado do Amazonas. 
Procurador     	: Ticiano Alves e Silva (764A/AM). 
Apelado        : Distribuidora Equador de Produtos de Petróleo Ltda. 
Advogado       	: Fernanda de Andrade Rebouças Sampaio (8450/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Aguinelo Balbi Júnior
*Sustentação Oral: Apelante/Apelado (realizadas)
13.	Apelação Cível nº0000185-22.2018.8.04.5401 (Pedido de Vista: Des. Délcio Santos)    
Origem: 2ª Vara de Manacapuru
Juiz Prolator: Scarlet Braga Barbosa Viana
Apelante/Apelado : Hospital Santa Julia Ltda. 
Advogado 	: Paulo Cesar Azevedo dos Santos (13278/AM). 
Apelante/Apelada : Josilaine Freire Feitosa. 
Advogado 	: Sidney José Vieira de Souza (5798/AM)                                                                                              Apelado  : Amil Assistência Médica Internacional S/A. 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
*Sustentação Oral: 1ºApelante (realizada) 
14.	Apelação Cível nº0002506-65.2014.8.04.4400 (Pedido de Vista: Des. Délcio Santos)   
Origem: Vara de Origem do Processo Não informado
Juiz Prolator: Charles José Fernandes da Cruz
Apelante : Leina Maria Mendonça de Moraes. 
Advogado 	: Eloir Francisco da Silva (31051/SC). 
Apelado  : Santo Antônio Energia S/A. 
Advogado 	: Clayton Conrat Kussler (3861/RO). 
Apelado  : Energia Sustentável do Brasil S/A. – Esbr
Advogados: Giuseppe Giamundo Neto (234.412/|SP)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). 
*Sustentação Oral: Apelados (realizadas) 

15.	Apelação Cível nº0658484-65.2023.8.04.0001 (Pedido de Vista: Desª Onilza Gerth)   
Origem: 15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Ida Maria Costa de Andrade
Apelante : João Carlos dos Santos. 
Advogado 	: Ítalo Antônio Coelho Melo (2008A/AM). 
Apelado  : Banco Daycoval S/A
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
*Sustentação Oral: Apelado (ausente)
16.	Apelação Cível nº0703899-42.2021.8.04.0001 (Pedido de Vista: Des. Yedo Simões)   
Origem: 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Victor André Liuzzi Gomes
Apelantes : Thiago Francisco de Andrade e Aline dos Santos Baptista. 
Advogado 	: Ayrton de Sena Gentil Neto (12521/AM). 
Apelado  : Banco Bradesco S/A. 
Advogado 	: José Almir da Rocha Mendes Júnior (A1235/AM). 
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante
17.	Apelação Cível nº0646448-93.2020.8.04.0001 (Pedido de Vista: Desª Socorro Guedes)  
Origem: 3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Manuel Amaro Lima
Apelantes : Serabens Administradora de Bens Ltda. , José Luiz Felício Filho e Map Linhas Aéreas S/A. 
Advogado 	: Jonny Cleuter Simões Mendonça (8340/AM). 
Apelado  : Marcos Jose Pacheco. 
Advogado 	: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (598A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera (1ºV.D)
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante

18.	Apelação Cível nº0739565-70.2022.8.04.0001 (Pedido de Vista: Desª Socorro Guedes)  
Origem: 4ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Antonio Itamar de Souza Gonzaga
Apelantes   : Marly Costa Gonçalves e Tarso Maraslis Spinola. 
Advogada   	: Carmem Valérya Romero Salvioni (6328/AM). 
Apelado    : Estado do Amazonas. 
Procurador 	: Júlio Cézar Lima Brandão                                                                                                 Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera (1ºV.D)
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Elvys de Paula Freitas 
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante/Apelado
19.	Agravo de Instrumento nº4006887-12.2021.8.04.0000 (Adiado: 09.09)   
Origem: Vara Única de São Gabriel da Cachoeira
Agravante : Clóvis Moreira Saldanha. 
Advogado  	: Douglas Rui Pessoa Reis Aguiar (11441/AM). 
Agravado  : Ministério Público do Estado do Amazonas. 
Promotor  	: Paulo Alexander dos Santos Beriba. 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Jussara Maria Pordeus e Silva 
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante
20.	Apelação Cível nº0662109-49.2019.8.04.0001 (Adiado: 09.09)    
Origem: 11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Lia Maria Guedes de Freitas
Apelantes/Apelados        : PDG Construtora Ltda., Api Spe 22 Planejamento e Desenvolvimento de Empreendimentos Imobiliários Ltda. e outros 
Advogada        	: Juliana Fernandes dos Santos (292422/SP). 
Apelante/Apelado: Condomínio View Club e Home. 
Advogado        	: José Mário de Carvalho Neto (4861/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante/Apelado

21.	Apelação Cível nº0624071-36.2017.8.04.0001 (Segredo de Justiça)  
Origem: 8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Mateus Guedes Rios
Apelante   : T. T. A. LTDA . 
Advogada   	: Renata Andréa Cabral Pestana Vieira (3149/AM). 
Apelantes   : M. V. e T. LTDA - M. e D. D. M. . 
Advogado   	: Georges de Moura Ferreira (19700/GO). 
Apelados    : M. B. S. C., J. F. G. C. F. e V. da S. S.  
Advogada   	: Lídice Mayo Langbeck (9475/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira,
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Suzete Maria dos Santos
*Pedido de Sustentação Oral: Apelantes/Apelados 
22.	Apelação Cível nº0761779-55.2022.8.04.0001 (Pedido de Vista: Desª Onilza Gerth)   
Origem: 1ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Ronnie Frank T. Stone
Apelante   : Arsênio Gama Brown. 
Advogado   	: Marcos Antônio Ribeiro da Cruz (14810/AM). 
Apelado    : Estado do Amazonas. 
Procurador 	: Franklin Arthur Martinz Filho (1251A/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos (V.R)
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
*Sustentação Oral: Apelante (ausente)
23.	Apelação Cível nº0765451-42.2020.8.04.0001 (Suspenso a pedido do Relator)    
Origem: 11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Lia Maria Guedes de Freitas
Apelante       : Petróleo Brasileiro S/A. -  Petrobras. 
Advogado       	: Angelo Roncalli Osmiro Barreto (26766/CE). 
Apelado        : Parente Andrade Ltda. 
Advogado       	: Keyth Yara Pontes Pina (3467/AM). 
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Sustentação Oral: Apelante/Apelado

24.	Apelação Cível nº0901449-11.2022.8.04.0001 (Pedido de Vista: Des. Yedo Simões)   
Origem: 17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Simone Laurent Arruda da Silva
Apelantes/Apelados       : Bradesco Seguros S/A. e Banco Bradesco S/A. 
Advogada       	: Larissa Sento Sé Rossi (1079/SE). 
Apelante/Apelado       : José Admilson Alves da Costa. 
0Advogado       	: Gilmar Araújo da Costa (1300A/AM). 
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Sustentação Oral: 1ºApelante (ausente)
25.	Apelação Cível nº0644690-84.2017.8.04.0001 (Adiado: 16.09)   
Origem: 6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Diógenes Vidal Pessoa Neto
Apelante : Ranolfo Ferreira de Aquino. 
Advogado 	: Wiston Feitosa de Souza (6596/AM)                                                                                                  Apelado  : Brasil Norte Bebidas  Ltda. 
Advogado 	: Antônio Cláudio Pinto Flores (A583/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante/Apelado
26.	Apelação Cível nº0650848-24.2018.8.04.0001 (Adiado: 16.09)  
Origem: 6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Diógenes Vidal Pessoa Neto
Apelantes : Condomínio Civil do Shopping Ponta Negra e JHSF Manaus Empreendimentos e Incorporações Ltda. 
Advogado 	: Karla Freixo Braga (3775/AM). 
Apelados  : Ivair Ferreira e Cláudia Helena Carlomagno Ferreira. 
Advogado 	: Paulo Sérgio Guimarães de Oliveira (8196/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
*Pedido de Sustentação Oral: Apelantes

27.	Apelação Cível nº0720775-72.2021.8.04.0001 (Adiado: 16.09)  
Origem: 7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Rosselberto Himenes
Apelante : Janete Lopes Marques. 
Advogado 	: Elvislan do Nascimento Silva (8970/AM). 
Apelado  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado 	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
*Pedido de Sustentação Oral: Apelado
28.	Apelação / Remessa Necessária nº0645750-24.2019.8.04.0001 (Adiado: 16.09)   
Origem: 4ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Paulo Fernando de Britto Feitoza
Apelante   : Estado do Amazonas. 
Procurador 	: Micael Pinheiro Neves Silva (6088/AM). 
Apelada    : Izaura Bernardo de Lima. 
Advogada   	: Adriane Cristine Cabral Magalhães (5373/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Jussara Maria Pordeus e Silva 
*Pedido de Sustentação Oral: Apelada

29.	Apelação Cível nº0610590-45.2013.8.04.0001 (Pedido de Vista: Desª Socorro Guedes)    
Origem: 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Victor André Liuzzi Gomes
Apelante : Barros & Barros Ltda. 
Advogado 	: Apoena Moreira da Costa (4055/AM). 
Apelado  : Carrefour Comércio e Indústria Ltda.. 
Advogado 	: Mauricio Marques Domingues (175513/SP). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
*Sustentação Oral: Apelante (realizada)

30.	Apelação Cível nº0623369-85.2020.8.04.0001 (Suspenso a pedido do Relator)    
Origem: 13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Naira Neila Batista de Oliveira Norte
Apelante : Polynorte Indústria e Comércio de Embalagens EIRELI. 
Advogado 	: Rummenigge Cordovil Grangeiro (5810/AM). 
Apelado  : M. R. Comércio de Cereais Ltda. – EPP. 
Advogado 	: Ewerton Smith do Nascimento (9715/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura 
*Sustentação Oral: Apelante (realizada)
31.	Agravo de Instrumento nº4001409-18.2024.8.04.0000 (Adiado: 27.09)  
Origem: 19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Manuel Amaro Lima
Agravante : Maria Roseli Silva Conceição Menegasso. 
Advogado  	: João Bosco A. Toledano (1456/AM). 
Agravado  : Construtora Canadá Ltda. 
Advogado  	: César Augusto Gomes Monteiro (9696/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
*Pedido de Sustentação Oral: Agravante
32.	Agravo de Instrumento nº4003526-16.2023.8.04.0000 (Adiado: 27.09)  
Origem: 4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Lídia de Abreu Carvalho Frota
Agravante  : Construtora Savassi Ltda. 
Advogado   	: Îcaro Almeida Augustinho (15924/AM). 
Agravada   : Jaiandra da Silva Guimarães. 
Advogado   	: Renata Mendes Angelim (13279/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
*Pedido de Sustentação Oral: Agravada

33.	Agravo de Instrumento nº4014084-47.2023.8.04.0000 (SdeJ/Adiado: 27.09)  
Origem: 6ª Vara de Família
Juiz Prolator: Vicente de Oliveira Rocha Pinheiro
Agravante : H. de O. H. 
Advogado  	: Eduardo Leles Dias (13842/AM). 
Agravado  : M. F. R. H. . 
Agravado  : K. B. R. . 
Advogado  	: Anderson  Guimarães Belchior Ramos (6436/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Procuradora de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Suzete Maria dos Santos
*Pedido de Sustentação Oral: Agravados
34.	Apelação Cível nº0610888-22.2022.8.04.0001 (Adiado: 27.09)    
Origem: 20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Roberto Hermidas de Aragão Filho
Apelante : Djeimison Fellipe Rodrigues Batalha. 
Advogado 	: Rustene Rocha Monteiro (11974/AM). 
Apelado  : Banco Itaucard S/A. 
Advogado 	: Nelson Monteiro de Carvalho Neto (60359/RJ). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
*Pedido de Sustentação Oral: Apelado
35.	Apelação Cível nº0714629-78.2022.8.04.0001 (Adiado: 27.09)   
Origem: 7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Rosselberto Himenes
Apelante : Leonardo Bulbol Antonio. 
Advogado 	: Antonio Mansour Bulbol Neto (14611/AM). 
Apelado  : Hallison Ferreira Vasconcelos. 
Advogada 	: Stephanny Katherinny Fonseca Motta (8114/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante

36.	Agravo de Instrumento nº4001348-60.2024.8.04.0000   
Origem: 5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: José Renier da Silva Guimarães
Agravante : Natacha Lopes Batalha. 
Advogado  	: Gilson da Costa Paiva (13341/AM). 
Agravados  : W. D. Educacional Ltda., Quero Educação Serviços de Internet Ltda. e Sociedade Amazonense de Educação e Cultura Ltda - Samec
Advogada  	: Carmem Valérya Romero Salvioni (6328/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
*Pedido de Sustentação Oral: Agravante/Agravado
37.	Agravo de Instrumento nº4007859-11.2023.8.04.0000    
Origem: 13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Naira Neila Batista de Oliveira Norte
Agravante : Rb Comércio de Combustível Ltda.-me. 
Advogado  	: Vivian Mendonça Martins (9403/AM). 
Agravado  : Ipiranga Produtos De Petróleo S.A. e AM/PM Comestíveis Ltda.
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura

38.	Apelação Cível nº0000540-88.2014.8.04.7400   
Origem: Vara Única de Tapauá
Juiz Prolator: Priscila Maia Barreto
Apelante : Amazonas Distribuidora Energia S/A. 
Advogado 	: Décio Flávio Gonçalves Torres Freire (697A/AM). 
Apelado  : Ministério Público do Estado do Amazonas. 
Promotor 	: Bruno Batista da Silva
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Pedro Bezerra Filho
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante

39.	Apelação Cível nº0621894-70.2015.8.04.0001  
Origem: 7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Rosselberto Himenes
Apelante : Condomínio Residencial Jardim Encontro das Águas. 
Advogado 	: Fabrício Daniel Correia do Nascimento (7320/AM). 
Apelado  : Celso Valério França Vieira. 
Advogado 	: Mauricio Benedito Gomes Bissoli (13845/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
*Pedido de Sustentação Oral: Apelado
40.	Apelação Cível nº0686904-85.2020.8.04.0001   
Origem: 4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Naira Neila Batista de Oliveira Norte
Apelante  : Map Linhas Aéreas S/A. 
Advogado 	: Marcelo Azevedo Kairalla (8556/TO). 
Apelantes : Aluizio Alves Santana, Avelino Vieira de Souza Neto, Edvaldo Araújo Ferreira, Frederico Franco Chaves, Hedio Eterno de Queiroz e outros 
Advogado 	: Kalel de Freitas Almeida (10712/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
*Pedido de Sustentação Oral: Apelantes
41.	Agravo de Instrumento nº4002864-52.2023.8.04.0000   
Origem: 19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Rogério José da Costa Vieira
Agravantes : Samel Plano de Saúde Ltda. e Samel Serviços Médico Hospitalar Ltda. 
Advogado  	: Heloisa Pontes Maues (9667/AM). 
Agravada  : Lilia de Souza Farias. 
Advogado  	: Marcelo Henrique Carvalho  dos Santos (9848/AM)
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
*Pedido de Sustentação Oral: Agravante

42.	Agravo de Instrumento nº4003286-27.2023.8.04.0000   
Origem: 3ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Etelvina Lobo Braga
Agravante : Martha Mariela Cornejo Toledo. 
Advogada  	: Carla Albuquerque Ferreira (281337/SP). 
Agravados  : Susam - Secretaria de Estado da Saúde e Estado do Amazonas
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
*Pedido de Sustentação Oral: Agravante
43.	Apelação Cível nº0631166-78.2021.8.04.0001   
Origem: 9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Maria Eunice Torres do Nascimento
Apelante : Uber do Brasil Tecnologia Ltda. 
Advogado 	: Danilo Andrade Maia (A1111/AM). 
Apelado  : Raimundo Gomes Araujo. 
Advogada 	: Kelma Souza Lima (5470/AM)
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante
44.	Apelação Cível nº0647721-44.2019.8.04.0001   
Origem: 4ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Paulo Fernando de Britto Feitoza
Apelante   : Francisca Loureiro de Araújo Mota. 
Advogada   	: Nilcinara Huerb de Azevedo (12337/AM). 
Apelado    : Estado do Amazonas. 
Procurador 	: Micael Pinheiro Neves Silva (6088/AM). 
Apelado    : Município de Manaus. 
Procuradora 	: Margaux Guerreiro de Castro (3917/AM). 
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Procuradora de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Jussara Maria Pordeus e Silva
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante

45.	Apelação Cível nº0665102-94.2021.8.04.0001    
Origem: 6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Diógenes Vidal Pessoa Neto
Apelante : Banco Bradesco S/A. 
Advogado 	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM). 
Apelada  : Hendrika Costa de Azevedo. 
Advogado 	: Elvislan do Nascimento Silva (8970/AM)
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura

46.	Agravo de Instrumento nº4000922-82.2023.8.04.0000   
Origem: 10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Mônica Cristina R. da Câmara C. do Carmo
Agravante : Hapvida Assistência Médica Ltda. 
Advogado  	: Igor Macedo Facó (1541A/AM). 
Agravados  : Edric Neson Azevedo Bernardino e Vanessa Freire Azevedo. 
Advogado  	: Rafael de Queiroz Gervazoni (10331/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Procuradora de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Jussara Maria Pordeus e Silva
*Pedido de Sustentação Oral: Agravante
47.	Agravo de Instrumento nº4002603-87.2023.8.04.0000   
Origem: 3ª Vara de Parintins
Juiz Prolator: Anderson Luiz Franco de Oliveira
Agravante : Ralphy Reis Matos. 
Advogado  	: Jeysila Edieny Rabelo Pereira (12886/AM). 
Agravado  : Serviços Consig Center Finaceiros Eireli. 
Agravado: Banco Daycoval S/A. 
Advogado  	: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (1183A/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
*Pedido de Sustentação Oral: Agravado

48.	Agravo de Instrumento nº4004507-79.2022.8.04.0000    
Origem: 1ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Dr. Ronnie Frank T. Stone
Agravante : Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS REMAN. 
Advogado  	: Angelo Roncalli Osmiro Barreto (26766/CE). 
Agravado  : Companhia de Gás do Amazonas - CIGAS. 
Advogada  	: Mariana Serejo Cabral dos Anjos Bessa (5985/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
*Pedido de Sustentação Oral: Agravante
49.	Agravo de Instrumento nº4007347-28.2023.8.04.0000   
Origem: 19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Rogério José da Costa Vieira
Agravante : Macou Empreendimentos Imobiliários Eireli. 
Agravante : Rosa Maria Maçães Coutinho. 
Advogados  	: João Humberto de Farias Martorelli (7489/PE). 
Agravado  : Atem s Distribuidora de Petróleo S/A. e Anacã Empreendimentos S/s Ltda.. 
Advogado  	: Ricardo Junqueira de Andrade (112230/RJ). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
*Pedido de Sustentação Oral: Agravantes
50.	Apelação Cível nº0421990-88.2023.8.04.0001   
Origem: 2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Roberto Santos Taketomi
Apelante : José do Nascimento da Silva. 
Advogado 	: Wiston Feitosa de Sousa (6596/AM). 
Apelado  : Banco Bradesco S/A. 
Advogado 	: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (598A/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante

51.	Apelação Cível nº0438251-31.2023.8.04.0001    
Origem: 5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: José Renier da Silva Guimarães
Apelante : Alex Junior Almeida Brasil. 
Advogado 	: Gilmar Araújo da Costa (14763/AM). 
Apelado  : Banco Bmg S/A. 
Advogado 	: Carlos Fernando de Siqueira Castro (672A/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura

52.	Apelação Cível nº0602664-09.2021.8.04.4600    
Origem: 2ª Vara de Iranduba
Juiz Prolator: Tulio de Oliveira Dorinho
Apelante/Apelado       : Izaquiel de Lima Gomes. 
Advogado       	: Cândido Nisvaldo França Coelho Junior (1389A/AM). 
Apelante/Apelada       : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogado       	: Márcio Melo Nogueira (5163/AC). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
*Pedido de Sustentação Oral: 2ºApelante
53.	Apelação Cível nº0755150-02.2021.8.04.0001   
Origem: 1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Sheilla Jordana de Sales
Apelantes : Hapvida Assistência Médica. e Hapvida Assistência Médica Ltda. 
Advogado 	: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (598A/AM). 
Apelado  : Perla Pinheiro Barbosa. 
Advogado 	: Marcelo Viana Corrêa (15577/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Procuradora de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Suzete Maria dos Santos

54.	Apelação Cível nº0421185-38.2023.8.04.0001   
Origem: 22ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Francisco Carlos G. de Queiroz
Apelante : Banco Bradesco S/A. 
Advogada 	: Karina de Almeida Batistuci (685A/AM). 
Apelado  : Anderson Monteiro Alves. 
Advogado 	: Nicolas Santos Carvalho Gomes (796/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
*Pedido de Sustentação Oral: Apelado
55.	Apelação Cível nº0654247-22.2022.8.04.0001   
Origem: 6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Diógenes Vidal Pessoa Neto
Apelante : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado 	: Antônio Augusto Paz de Carvalho (11847/PA)                                                                                          Apelado  : Lourival Lopes Brito. 
Advogada 	: Raquel Davila Cruz da Cunha (15487/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante
56.	Apelação Cível nº0686446-97.2022.8.04.0001    
Origem: 17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Simone Laurent de Figueiredo
Apelante : Pedro Batista Porfirio. 
Advogado 	: Paulo Victor Pereira Barros (13050/AM). 
Apelado  : Banco Industrial do Brasil S/A. 
Advogado 	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
*Pedido de Sustentação Oral: Apelado

57.	Apelação Cível nº0764133-53.2022.8.04.0001   
Origem: 1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Sheilla Jordana de Sales
Apelante : Silas da Cruz Nunes. 
Advogado 	: Luis Albert dos Santos Oliveira (8251/AM). 
Apelado  : Uber do Brasil Tecnologia Ltda. 
Advogado 	: Celso de Faria Monteiro (1080A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante/Apelado
58.	Apelação Cível nº0909366-81.2022.8.04.0001   
Origem: 12ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Mateus Guedes Rios
Apelante : Felipe Carvalho Palmeira. 
Advogada 	: Ana Maria de Oliveira Diogenes  (14754/AM)                                                                                         Apelado  : Banco Volkswagen S/A. 
Advogado 	: Roberta Beatriz do Nascimento (192649/SP)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante

JULGAMENTO EM MESA:

1.	Agravo Interno nº0003129-88.2024.8.04.0000 (Pedido de Vista: DesªOnilza Gerth)    
Origem: 6ª Vara de Família
Agravante : Juliana Oliveira de Lira. 
Advogado  	: Marcelo da Silva D Avila (240055/SP). 
Agravado  : Sandro Haoxovell de Lira. 
Advogado  	: Edenilson Hosoda Monteiro da Silva (9932/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 

2.	Agravo Interno nº0001129-18.2024.8.04.0000 (Pedido de Vista: Desª Socorro Guede)   
Origem: 4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Agravante : Edo Gil da Silva. 
Advogado  	: Gustavo da Silva Grillo (7883/AM). 
Agravado  : Banco Bmg S/A. 
Advogado  	: Antônio de Moraes Dourado Neto (15685/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
*Sustentação Oral: agravante (ausente)
3.	Agravo Interno nº0001882-72.2024.8.04.0000 (Pedido de Vista: Des. Délcio Santos)   
Origem: 18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Agravantes : Flextronics Tecnologia do Brasil Ltda. e Flextonics da Amazônia Ltda. 
Advogado  	: Diego Marinho Moraes (14664/AM). 
Agravada  : Masa Industria de Plásticos da Amazônia Ltda. 
Advogado  	: Daniel do Nascimento Silva (7472/AM).                                                                                              Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
*Sustentação Oral: agravantes/Agravado (realizadas)
4.	Agravo Interno nº0002978-25.2024.8.04.0000 (Pedido de Vista: Desª Socorro Guedes)    
Origem: 4ª Vara da Fazenda Pública
Agravante  : João Leno Domingos Paz da Silva. 
Advogado   	: Álvaro da Trindade Garcia Filho (6236/AM). 
Agravado   : Estado do Amazonas. 
Procurador 	: Laércio de Castro Dourado Júnior (13184/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
*Sustentação Oral: agravante (realizada)
5.	Agravo Interno nº0007712-53.2023.8.04.0000 (Pedido de Vista: Des. Délcio Santos)    
Origem: Vara de Registros Públicos e Usucapião
Agravante      : FTE Incorporação de Empreendimentos Imobiliários Ltda. 
Advogado       	: William Daniel Brasil David (6796/AM). 
Agravado       : Odete Machado Portela. 
Advogado       	: Bairon Antônio do Nascimento Júnior (3795/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
*Sustentação Oral: agravante (ausente)/agravado (realizada)

6.	Agravo Interno nº0010046-60.2023.8.04.0000 (Pedido de Vista: Des. Délcio Santos)   
Origem: 4ª Vara da Fazenda Pública
Agravante  : Antonio Carlos Gama Alves. 
Advogado   	: Antonio Carlos Gama Alves (16215/PA). 
Agravado   : Estado do Amazonas. 
Procurador 	: Isabella Peres Russo (3198/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
*Sustentação Oral: agravante (realizada)
7.	Embargos de Declaração nº0004794-42.2024.8.04.0000 (Adiado: 27.09)  
Origem: 13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Embargante : Banco Bmg S/A. 
Advogado   	: Gustavo Antonio Feres Paixao (7675/TO). 
Embargado  : Luis Fernando Justa Barroso. 
Advogado   	: Paulo Victor Pereira Barros (13050/AM)
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 

8.	Agravo Interno nº0007750-65.2023.8.04.0000 (Adiado: 27.09)   
Origem: 18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Agravante : Banco Bmg S/A. 
Advogado  	: Gustavo Antonio Feres Paixao (7675/TO). 
Agravada  : Krisna Souto Cardoso. 
Advogado  	: Luciana Rodrigues Pinto (9164/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira

9.	Agravo Interno nº0000755-02.2024.8.04.0000   
Origem: 6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Embargante : Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados de Manaus – Sicoob Uniam. 
Advogado   	: Jackson Wuilliam de Lima (408472/SP). 
Embargada  : Radyja Magalhães de Figueiredo. 
Advogada   	: Ingrid Coelho da Silva (8761/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
*Pedido de Sustentação Oral:

10.	Agravo Interno nº0000897-06.2024.8.04.0000    
Origem: 17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Agravante : Crefisa S/A - Credito, Financiamento e Investimento. 
Advogado  	: Lázaro José Gomes Júnior (8125/MS). 
Agravado  : Alessandra de Souza Vinhote. 
Advogado  	: Calixto Hagge Neto (8788/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura

11.	Agravo Interno nº0001752-82.2024.8.04.0000   
Origem: 10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Agravante : Crefisa S/A - Credito, Financiamento e Investimento. 
Advogado  	: Lázaro José Gomes Júnior (8125/MS). 
Agravado  : Marcos José Santos de Andrade. 
Advogado  	: Andrey Augusto Bentes Ramos (7526/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura

12.	Agravo Interno nº0008235-65.2023.8.04.0000   
Origem: 5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Agravante : Sebastião Roberto Pereira de Nazareth. 
Advogado  	: Paulo Victor Pereira Barros (13050/AM). 
Agravado  : Banco Industrial do Brasil S/A. 
Advogado  	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura

Manaus, 30 de setembro de 2024
Pollyana de Souza Bastos 
Secretário(a) da Segunda Câmara Cível