29ª SESSÃO ORDINÁRIA DA EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
PAUTA DE JULGAMENTO – 16/09/2024 às 09h

PRESIDENTE: Exmo(ª). Sr(ª). Des(a). Délcio Luis Santos 
SECRETÁRIO(A): Pollyana de Souza Bastos

I - Leitura e Aprovação da Ata da Sessão anterior     
II - Leitura de Acórdãos
III – Pauta de Julgamento  
IV - Julgamentos em Mesa

1.	Apelação Cível nº0611563-29.2015.8.04.0001 (Pedido de Vista: Des. Délcio Santos)    
Origem: 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Abraham Peixoto Campos Filho
Apelante/Apelado : Swiss Park Manaus Incorporadora Ltda. 
Advogados 	: André Laubenstein Pereira (2054A/AM). 
Apelante/Apelada  : Claudiane de Freitas Saraiva. 
Advogado 	: Apoena Moreira da Costa (4055/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth (2ºV.D)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura (1ºV.D)
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cézar Luiz Bandiera (3ºV.D)
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Karla Fregapani Leite 
*Sustentação Oral realizada
2.	Apelação Cível nº0609892-58.2021.8.04.0001 (Pedido de Vista: Des. Délcio Santos)      
Origem: 8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Mateus Guedes Rios
Apelante : Mercantil Nova Era Ltda. (Superatacado Nova Era). 
Advogado 	: João Bosco A. Toledano. 
Apeladas  : Joiseane Caldeira de Oliveira e Joyce Oliveira da Silva. 
Advogado 	: Raimundo de Souza Mamed Junior (13498/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth (1ºV.D)

3.	Agravo de Instrumento nº4004599-57.2022.8.04.0000 (Pedido de Vista: Des. Délcio Santos)    
Origem: 18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Kathleen dos Santos Gomes
Agravante : BANCO VOTORANTIM. 
Advogado  	: João Francisco Alves Rosa (17023/BA). 
Agravada  : Márcia Lidianne Vasconcelos Dias Amorim. 
Advogado  	: Márcia Lidianne Vasconcelos Dias Amorim (16727/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Sustentação Oral: Agravante (ausente)
4.	Apelação Cível nº0717048-08.2021.8.04.0001 (Suspenso a pedido do Relator)   
Origem: 13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Naira Neila Batista de Oliveira Norte
Apelante : Paeto Comércio de Veículos S/A 
Advogado 	: Marisa Paiva de Moura (23647/PE). 
Apelante : Hyundai Motor Brasil. 
Advogado 	: Fabio Rivelli (297608/SP). 
Apelado  : Ademar Morais Barbosa. 
Advogado 	: Alex Lelis da Costa (11888/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos (1ºV.D)
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Sustentação Oral: Apelante (realizada) 
5.	Apelação Cível nº0643174-97.2015.8.04.0001 (Julgamento do mérito)  
Origem: 3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Apelantes : Acácia Branco Seco Ferreira, Acácio Sergio Seco Ferreira, Branca Virgínia Seco da Costa Ferreira e Socorro de Fátima Branca Seco Ferreira. 
Advogado 	: Acácia Branco Seco Ferreira (2507/AM). 
Apelado  : Manoel Messias Marques de Sousa. 
Advogada 	: Thayla Galate Gomes (1228A/AM). 
Apelados  : Miguel Barrella Filho, Vânia Barrella Bressane, Carla Barrella Dohr, Ana Lúcia Barrela e Solange Barrella Mansan                                                                                                 Advogado 	: Filipe de Freitas Nascimento (6445/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos 
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro Impedido:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Suzete Maria dos Santos 

6.	Apelação Cível nº0728855-88.2022.8.04.0001 (Ampliação de quórum)    
Origem: 3ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Etelvina Lobo Braga
Apelante   : Estado do Amazonas. 
Procurador 	: Camilla Pereira de Marcos (14648/AM). 
Apelados    : Maria Nancy Vasques e Rosianni Vasques de Oliveira. 
Advogada   	: Gabriela de Oliveira Muniz (14803/AM). 
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira (1ºV.D)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth (2ºV.D)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cézar Luiz Bandiera
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Marco Aurélio Lisciotto
*Pedido de Sustentação Oral: Apelados
7.	Apelação Cível nº0614128-24.2019.8.04.0001 (SdeJ/Suspenso a pedido do Relator)  
Origem: 1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Sheilla Jordana de Sales
Apelante : S. de T. M. Ltda. 
Advogado 	: Francisco André Cardoso de Araújo (279455/SP). 
Apelante : A. C. S. de I. Ltda. 
Advogado 	: Wiston Feitosa de Sousa (6596/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos (1ºV.D)
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth (2ºV.D)

8.	Apelação Cível nº0626833-59.2016.8.04.0001 (Pedido de Vista: Des. Délcio Santos)   
Origem: 2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Danny Rodrigues Moraes
Apelantes/Apelados : Joelma Gurgel Vitalli e Elder Francisco Vitalli. 
Advogado 	: Rafael Fernando Tiesca Maciel (7187/AM). 
Apelantes/Apelados : Filomena Terto Barros e Edilson Barros de Souza. 
Advogado 	: Rogério Moraes de Souza (7409/AM). 
Apelante/Apelada : Kele Cristina da Silva Fernandes. 
Advogado 	: Marcos Alessandro Macedo Fernandes da Silva (11680/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 

9.	Apelação Cível nº0654122-59.2019.8.04.0001 (Ampliação de quórum)    
Origem: 4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Naira Neila Batista de Oliveira Norte
Apelante : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado 	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Apelada  : Ana Luzia Perpeto Ribeiro. 
Advogada 	: Quelita da Silva Fonseca (1506A/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth (V.R)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera (1ºV.D)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura

10.	Apelação Cível nº0656537-10.2022.8.04.0001 (Ampliação de quórum)  
Origem: 3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Manuel Amaro Lima
Apelante : Rosivete Pinto Peres. 
Advogado 	: Daniel Mello dos Santos (1702A/AM). 
Apelado  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado 	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth (V.R)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera (1ºV.D)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura

11.	Apelação Cível nº0800343-11.2019.8.04.0001 (Pedido de Vista: Des. Délcio Santos)   
Origem: 3ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Etelvina Lobo Braga
Apelante   : Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas. 
Procurador 	: Vander Laan Reis Goes (1380/AM). 
Apelado    : Ministério Público do Estado do Amazonas. 
Promotor   	: Antônio José Mancilha                                                                                                    Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Procuradora de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Silvana Nobre de Lima Cabral  
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante

12.	Apelação Cível nº0672065-89.2019.8.04.0001 (Suspenso a pedido do Relator)   
Origem: Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal
Juiz Prolator: Ana Mª de O. Diógenes
Apelantes   : Skn Enterprise Empreendimento Imobiliário Spe Ltda., Ilhas Gregas Empreendimento Spe Ltda (skn), Young Nam Han e Skn Everest Empreendimento Imobiliário Spe Ltda.. 
Advogado   	: Paulo Bernardo Lindoso e Lima (11333/AM). 
Apelado    : Município de Manaus. 
Procurador 	: Rodrigo Monteiro Custódio (6452/AM). 
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura (1ºV.D)

13.	Agravo de Instrumento nº4012228-48.2023.8.04.0000 (Pedido de Vista: DesªOnilza Gerth)   
Origem: 7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Rosselberto Himenes
Agravantes : Pdg Construtora Ltda. e Rio Madeira Incorporadora Ltda.. 
Advogado  	: Fábio Rivelli (1119A/AM). 
Agravado  : Bheatriz de Freitas Garcia Lessa.. 
Advogado  	: Leonardo Guimarães Brito (4096/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
*Sustentação Oral: Agravado (realizada)
14.	Apelação Cível nº0642210-31.2020.8.04.0001 (Suspenso a pedido do Relator)   
Origem: 3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Manuel Amaro Lima
Apelante : Samel Plano de Saúde Ltda. 
Advogada 	: Lara Regina Figueiredo Pinto de Andrade (10686/AM). 
Apelada  : Rebeca Ramos Mesquita. 
Advogada 	: Rebeca Ramos de Mesquita (9471/AM). 
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Procuradora de Justiça: 	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Anabel Vitória Mendonça de Souza 
*Sustentação Oral: Apelante (realizada)

15.	Apelação Cível nº0733439-38.2021.8.04.0001 (Adiado: 12.05)   
Origem: 19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Rogério José da Costa Vieira
Apelante : Paulo Euzebio da Silva Filho. 
Advogado 	: Paulo Euzebio da Silva Neto (15175/AM). 
Apelada  : Sandra Perpétuo Socorro Medeiros de Souza. 
Advogado 	: Kássia Cristina Pereira Torres de Sousa (10577/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera 
*Pedido de Sustentação Oral: Apelada
16.	Apelação Cível nº0607444-15.2021.8.04.0001 (Adiado: 19.08)    
Origem: 15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Ida Maria Costa de Andrade
Apelante : Samel Plano de Saúde Ltda. 
Advogada 	: Lara Regina Figueiredo Pinto de Andrade (10686/AM). 
Apelada  : Ádria Barroso de Andrade Reis. 
Advogado 	: Raimundo José Pinheiro Guimaraes, (17142/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante/Apelada
17.	Apelação Cível nº0728603-22.2021.8.04.0001 (Pedido de Vista: Des. Onilza Gerth)  
Origem: 12ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Márcio Rothier Pinheiro Torres
Apelante : Lícia Inês de Aguiar Raposo da Câmara. 
Advogado 	: Anne Caroline Souza de Carvalho (14090/AM). 
Apelado  : Banco Bradesco S/A. 
Advogado 	: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (98A/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
*Sustentação Oral: Apelante (ausente)

18.	Agravo de Instrumento nº4007835-51.2021.8.04.0000 (Adiado: 19.08)    
Origem: 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Victor André Liuzzi Gomes
Agravante : Jeany Kriss Lacet Oliveira. 
Advogado  	: Eduardo Melo de Mesquita (2475/AM). 
Agravado  : Jean Bergson Lacet de Oliveira. 
Advogado  	: Ronaldo Lázaro Tiradentes (4113/AM). 
Agravados  : José Guilherme Souza Ferreira Oliveira, Jéssica Almeida de Oliveira, Thays Almeida de Oliveira, Isabele de Souza Oliveira, Chibatão Navegação e Comercio Ltda. e José Ferreira de Oliveira. 
Advogado  	: Vasco Pereira do Amaral (A099/AM)                                                                                       Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Procuradora de Justiça: 	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Marco Aurélio Lisciotto
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante
19.	Apelação Cível nº0602813-67.2017.8.04.0001 (Pedido de Vista: Des. Délcio Santos)    
Origem: 5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: José Renier da Silva Guimarães
Apelante : Manaus Motocenter Ltda. 
Advogado 	: João Bosco A. Toledano. 
Apelado  : Marcelo Eduardo dos Santos Pereira Grana. 
Advogada 	: Maria Carla dos Santos Pereira Grana (4824/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Sustentação Oral: Apelante (dispensada)
20.	Apelação Cível nº0607157-18.2022.8.04.0001 (Adiado: 26.08)    
Origem: 8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Mateus Guedes Rios
Apelante : Odicineia de Souza Mendonça. 
Advogado 	: Moisés Campelo de Lima Júnior (15963/AM). 
Apelado  : Direcional Jhsf Zircone Empreendimentos Imobiliários Ltda.. 
Advogado 	: Rodrigo Banayon Pontes Serudo (11132/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante

21.	Apelação Cível nº0612424-83.2013.8.04.0001 (Pedido de Vista: Des. Délcio Santos)    
Origem: 2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Roberto Santos Taketomi
Apelante : Hyssa Abrahim & Cia Ltda. 
Advogada 	: Sheila Furtado Abrahim (1893/AM). 
Apelada  : Queiroz Vieira Engenharia Ltda - EPP. 
Advogado 	: João Bosco dos Santos Pereira Junior (3729/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Sustentação Oral: Apelante (ausente)
22.	Apelação / Remessa Necessária nº0625770-33.2015.8.04.0001 (Pedido de Vista: Des. Délcio Santos)   
Origem: Vara Especializada da Dívida Ativa Estadual
Juiz Prolator: Marco Antonio Pinto da Costa
Apelante       : Estado do Amazonas. 
Procurador     	: Ticiano Alves e Silva (764A/AM). 
Apelado        : Distribuidora Equador de Produtos de Petróleo Ltda. 
Advogado       	: Fernanda de Andrade Rebouças Sampaio (8450/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Aguinelo Balbi Júnior
*Sustentação Oral: Apelante/Apelado (realizadas)
23.	Apelação Cível nº0000148-73.2020.8.04.2701 (Adiado: 09.09)    
Origem: Vara Única de Barreirinha
Juiz Prolator: Danny Rodrigues Moraes
Apelante/Apelada  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado  	: Paulo Cezar Pinheiro Carneiro (20200/RJ). 
Apelante/Apelado   : Defensoria Pública do Estado do Amazonas. 
Defensora 	: Enale de Castro Coutinho. 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Jussara Maria Pordeus e Silva 
*Pedido de Sustentação Oral:

24.	Apelação Cível nº0759492-22.2022.8.04.0001 (Adiado: 09.09)    
Origem: 21ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Adonaid Abrantes de Souza Tavares
Apelante : Banco Bmg S/A. 
Advogado 	: Carlos Fernando de Siqueira Castro (672A/AM). 
Apelada  : Luiza Helena da Silva Moraes. 
Advogado 	: Alexandre Fornagieri (1748A/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira

25.	Agravo de Instrumento nº4008853-39.2023.8.04.0000 (Adiado: 09.09)  
Origem: 1ª Vara de Humaitá
Juiz Prolator: Diego Brum Legaspe Barbosa
Agravantes  : Delcenir Alves da Silva, Conceição Tatiana Moreira Botelho e José Etelmar Ferreira Chixaro. 
Advogado   	: Cristiano Naveca Chixaro (17722/AM). 
Agravado   : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogado   	: Ana Cristina de Almeida Gaic (1692A/AM)
Terceira Interessada: Maria das Graças Ferreira Chíxaro
Advogado: Ana Cristina de Almeida Gaic (A1692/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Karla Fregapani Leite
*Pedido de Sustentação Oral: Terceira Interessada
26.	Apelação Cível nº0000185-22.2018.8.04.5401 (Adiado: 09.09)    
Origem: 2ª Vara de Manacapuru
Juiz Prolator: Scarlet Braga Barbosa Viana
Apelante/Apelado : Hospital Santa Julia Ltda. 
Advogado 	: Paulo Cesar Azevedo dos Santos (13278/AM). 
Apelante/Apelada : Josilaine Freire Feitosa. 
Advogado 	: Sidney José Vieira de Souza (5798/AM)                                                                                              Apelado  : Amil Assistência Médica Internacional S/A. 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
*Pedido de Sustentação Oral: 1ºApelante 

27.	Apelação Cível nº0002506-65.2014.8.04.4400 (Adiado: 09.09)   
Origem: Vara de Origem do Processo Não informado
Juiz Prolator: Charles José Fernandes da Cruz
Apelante : Leina Maria Mendonça de Moraes. 
Advogado 	: Eloir Francisco da Silva (31051/SC). 
Apelado  : Santo Antônio Energia S/A. 
Advogado 	: Clayton Conrat Kussler (3861/RO). 
Apelado  : Energia Sustentável do Brasil S/A. – Esbr
Advogados: Giuseppe Giamundo Neto (234.412/|SP)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). 
*Pedido de Sustentação Oral: Apelados 
28.	Apelação Cível nº0658484-65.2023.8.04.0001 (Adiado: 09.09)   
Origem: 15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Ida Maria Costa de Andrade
Apelante : João Carlos dos Santos. 
Advogado 	: Ítalo Antônio Coelho Melo (2008A/AM). 
Apelado  : Banco Daycoval S/A
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
*Pedido de Sustentação Oral: Apelado
29.	Apelação Cível nº0791981-15.2022.8.04.0001 (Adiado: 09.09)  
Origem: 17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Simone Laurent Arruda da Silva
Apelante/Apelada : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado        	: Marcela Ferreira Luz (14592/AM). 
Apelante/Apelada        : Antonia Edna Vieira de Farias. 
Advogado        	: Daniel Mello dos Santos (1702A/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
*Pedido de Sustentação Oral: 1ºApelante

30.	Apelação Cível nº0228513-57.2010.8.04.0001 (Adiado: 09.09)   
Origem: 13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Leoney F. Harraquian
Apelante : C & S Construção Conservação e Serviços Ltda.. 
Advogado 	: Francisco Charles Garcia Júnior (4563/AM). 
Apelado  : Vida Comercial e Distribuidora Ltda. 
Advogado 	: Marileide Maia Pinto (3667/AM)
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante
31.	Apelação Cível nº0601043-39.2017.8.04.0001 (Adiado: 09.09)  
Origem: 2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Roberto Santos Taketomi
Apelante : Náutica Marina Tauá Ltda. 
Advogado 	: Fued Cavalcante Sêmen Neto (10435/AM). 
Apelada  : Thifany Vitória Souza Nunes
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante
32.	Apelação Cível nº0602991-89.2022.8.04.3800 (Adiado: 09.09)   
Origem: 1ª Vara de Coari
Juiz Prolator: Fábio Lopes Alfaia
Apelante : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogado 	: Décio Flávio Gonçalves Torres Freire (697A/AM). 
Apelada  : Monique Barroso Rodrigues. 
Advogado 	: Elissandro de Souza Portela (5252/AM)
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante
33.	Apelação Cível nº0612879-72.2018.8.04.0001 (Adiado: 09.09)  
Origem: Vara da Auditoria Militar
Juiz Prolator: Alcides Carvalho Vieira Filho
Apelante   : Quintino Duarte. 
Advogado   	: Frederico Gustavo Távora (6462/AM). 
Apelado    : Estado do Amazonas. 
Procurador 	: Ernando Simião da Silva Filho (9069/AM). 
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Suzete Maria dos Santos 
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante
34.	Apelação Cível nº0703899-42.2021.8.04.0001 (Adiado: 09.09)   
Origem: 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Victor André Liuzzi Gomes
Apelantes : Thiago Francisco de Andrade e Aline dos Santos Baptista. 
Advogado 	: Ayrton de Sena Gentil Neto (12521/AM). 
Apelado  : Banco Bradesco S/A. 
Advogado 	: José Almir da Rocha Mendes Júnior (A1235/AM). 
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante
35.	Apelação Cível nº0646448-93.2020.8.04.0001 (Pedido de Vista: Des. Cézar Bandiera)  
Origem: 3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Manuel Amaro Lima
Apelantes : Serabens Administradora de Bens Ltda. , José Luiz Felício Filho e Map Linhas Aéreas S/A. 
Advogado 	: Jonny Cleuter Simões Mendonça (8340/AM). 
Apelado  : Marcos Jose Pacheco. 
Advogado 	: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (598A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante
36.	Apelação Cível nº0739565-70.2022.8.04.0001 (Pedido de Vista: Des. Cézar Bandiera)  
Origem: 4ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Antonio Itamar de Souza Gonzaga
Apelantes   : Marly Costa Gonçalves e Tarso Maraslis Spinola. 
Advogada   	: Carmem Valérya Romero Salvioni (6328/AM). 
Apelado    : Estado do Amazonas. 
Procurador 	: Júlio Cézar Lima Brandão                                                                                                 Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Elvys de Paula Freitas 
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante/Apelado

37.	Agravo de Instrumento nº4006887-12.2021.8.04.0000 (Adiado: 09.09)   
Origem: Vara Única de São Gabriel da Cachoeira
Agravante : Clóvis Moreira Saldanha. 
Advogado  	: Douglas Rui Pessoa Reis Aguiar (11441/AM). 
Agravado  : Ministério Público do Estado do Amazonas. 
Promotor  	: Paulo Alexander dos Santos Beriba. 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Jussara Maria Pordeus e Silva 
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante
38.	Apelação Cível nº0662109-49.2019.8.04.0001 (Adiado: 09.09)    
Origem: 11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Lia Maria Guedes de Freitas
Apelantes/Apelados        : PDG Construtora Ltda., Api Spe 22 Planejamento e Desenvolvimento de Empreendimentos Imobiliários Ltda. e outros 
Advogada        	: Juliana Fernandes dos Santos (292422/SP). 
Apelante/Apelado: Condomínio View Club e Home. 
Advogado        	: José Mário de Carvalho Neto (4861/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante/Apelado
39.	Apelação Cível nº0624071-36.2017.8.04.0001 (Segredo de Justiça)  
Origem: 8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Mateus Guedes Rios
Apelante   : T. T. A. LTDA . 
Advogada   	: Renata Andréa Cabral Pestana Vieira (3149/AM). 
Apelantes   : M. V. e T. LTDA - M. e D. D. M. . 
Advogado   	: Georges de Moura Ferreira (19700/GO). 
Apelados    : M. B. S. C., J. F. G. C. F. e V. da S. S.  
Advogada   	: Lídice Mayo Langbeck (9475/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira,
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Suzete Maria dos Santos
*Pedido de Sustentação Oral: Apelantes/Apelados 

40.	Agravo de Instrumento nº4012137-55.2023.8.04.0000    
Origem: 6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Diógenes Vidal Pessoa Neto
Agravante : Pátio Sertório Shopping Ltda. 
Advogado  	: Julio de Carvalho Paula Lima (A1149/AM). 
Agravados  : Bishop Bicharra Importação e Exportação, Amália Neves Bicharra e Ismael Bicharra Filho. 
Advogado  	: Gilberto Luiz Valente Rodrigues Filho (A-497/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
*Pedido de Sustentação Oral: Agravante
41.	Agravo de Instrumento nº4012282-14.2023.8.04.0000   
Origem: 1ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Ronnie Frank T. Stone
Agravante  : Estado do Amazonas. 
Procurador 	: Leonardo de Borborema Blasch (2997/AM). 
Agravado   : Luan Barroso Sawada. 
Advogado   	: Luan Barroso Sawada (16855/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Elvys de Paula Freitas
*Pedido de Sustentação Oral: Agravado
42.	Apelação Cível nº0761779-55.2022.8.04.0001   
Origem: 1ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Ronnie Frank T. Stone
Apelante   : Arsênio Gama Brown. 
Advogado   	: Marcos Antônio Ribeiro da Cruz (14810/AM). 
Apelado    : Estado do Amazonas. 
Procurador 	: Franklin Arthur Martinz Filho (1251A/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante

43.	Apelação Cível nº0002524-22.2015.8.04.4701   
Origem: 1ª Vara de Itacoatiara
Juiz Prolator: Saulo Góes Pinto
Apelante : Banco da Amazônia S/A - Basa. 
Advogado 	: Antônio de Moraes Dourado Neto (1300A/AM). 
Apelados  : Marli Fernades Bandeira e Marleson Bandeira Vieira
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante
44.	Apelação Cível nº0625246-31.2018.8.04.0001    
Origem: 13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Naira Neila Batista de Oliveira Norte
Apelante : Incorpy Incorporações e Construções S/A. 
Advogado 	: Fábio Lindoso e Lima (7417/AM). 
Apelado  : Jose Dunca Chaves Sa. 
Advogado 	: Rodrigo Fernando de Almeida Oliveira (799A/AM). 
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante/Apelado
45.	Apelação Cível nº0664651-06.2020.8.04.0001   
Origem: 2ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Leoney F. Harraquian
Apelante/Apelado   : Estado do Amazonas. 
Procurador 	: Clóvis Smith Frota Júnior (3626/AM). 
Apelante/Apelada   : Defensoria Pública do Estado do Amazonas. 
Defensor 	: Carlos Alberto Souza de Almeida Filho (4079/AM). 
Apelante/Apelada   : Prefeitura Municipal de Manaus. 
Procurador   	: Gustavo Felkl Barchet (14514/AM). 
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Elvys de Paula Freitas 
*Pedido de Sustentação Oral: 2ºApelante

46.	Apelação Cível nº0765451-42.2020.8.04.0001    
Origem: 11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Lia Maria Guedes de Freitas
Apelante       : Petróleo Brasileiro S/A. -  Petrobras. 
Advogado       	: Angelo Roncalli Osmiro Barreto (26766/CE). 
Apelado        : Parente Andrade Ltda. 
Advogado       	: Keyth Yara Pontes Pina (3467/AM). 
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante/Apelado
47.	Apelação Cível nº0901449-11.2022.8.04.0001   
Origem: 17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Simone Laurent Arruda da Silva
Apelantes/Apelados       : Bradesco Seguros S/A. e Banco Bradesco S/A. 
Advogada       	: Larissa Sento Sé Rossi (1079/SE). 
Apelante/Apelado       : José Admilson Alves da Costa. 
0Advogado       	: Gilmar Araújo da Costa (1300A/AM). 
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Pedido de Sustentação Oral: 1ºApelante
48.	Apelação / Remessa Necessária nº0624978-16.2014.8.04.0001    
Origem: 1ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Ronnie Frank T. Stone
Apelante   : Estado do Amazonas. 
Procurador 	: Rafael Cândido da Silva (6499/AM). 
Apelado    : Eucatur - Empresa União Cascável de Transportes e Turismo Ltda. 
Advogado   	: Talvani Franco Leite Brito (680/AM). 
Apelado    : Município de Manaus. 
Advogado   	: Paulo César Laborda Valente (1403/AM)
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Suzete Maria dos Santos
*Pedido de Sustentação Oral: 1ºApelado

49.	Apelação Cível nº0697118-38.2020.8.04.0001   
Origem: 2ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Cezar Luiz Bandiera
Apelantes/Apelados   : Juarlisson Roberto Batista dos Santos e Gilmar Castro Amorim. 
Advogado   	: Wiston Feitosa de Sousa (6596/AM). 
Apelante/Apelado   : Estado do Amazonas. 
Procurador 	: Jucelinno Araújo Lima (8039/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Delisa Olívia Vieiralves Ferreira 
*Pedido de Sustentação Oral: 1ºApelantes
50.	Apelação Cível nº0701011-03.2021.8.04.0001   
Origem: 4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Naira Neila Batista de Oliveira Norte
Apelante : Banco Bradesco S/A. 
Advogada 	: Larissa Sento-Sé Rossi (1539A/AM). 
Apelado  : Ademir Pinheiro Padilha. 
Advogado 	: Igor Alexandre Lima de Souza (15983/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Anabel Vitória Mendonça de Souza
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante
51.	Apelação Cível nº0707588-60.2022.8.04.0001    
Origem: 6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Diógenes Vidal Pessoa Neto
Apelante : Claro S/A. 
Advogado 	: José Henrique Cançado Gonçalves (1343A/AM). 
Apelado  : Cassio Jander Gadelha Souza. 
Advogado 	: Elvislan do Nascimento Silva (8970/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante

52.	Apelação Cível nº0712029-55.2020.8.04.0001   
Origem: 17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Victor André Liuzzi Gomes 
Apelante : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado 	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Apelada  : Rosinete Melo Coelho. 
Advogado 	: Halison Rodrigues de Brito (1421A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante
53.	Apelação Cível nº0722388-93.2022.8.04.0001    
Origem: 10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Mônica Cristina Raposo da Câmara Chaves do Carmo    
Apelante/Apelado        : Banco Bmg S/A. 
Advogado        	: Carlos Fernando de Siqueira Castro (672A/AM). 
Apelante/Apelada        : Dalila Ribeiro de Oliveira Paz. 
Advogado        	: Alexandre Fornagieri (1748A/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera

54.	Apelação Cível nº0732959-26.2022.8.04.0001   
Origem: 11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Lia Maria Guedes de Freitas
Apelante : Robert Alencar dos Santos. 
Advogado 	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (1742/AM). 
Apelados  : Iresolve Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S/A e Recovery do Brasil Consultoria S/A. 
Advogado 	: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (6835/MS)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante

55.	Apelação Cível nº0744179-89.2020.8.04.0001   
Origem: 19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Rogério José da Costa Vieira
Apelante : Cv Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.. 
Advogado 	: David Cunha Novoa (574/AM). 
Apelado  : Whayder Bezerra Ferreira. 
Advogado 	: Rafael Fernando Tiesca Maciel (7187/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Suzete Maria dos Santos  
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante
56.	Apelação Cível nº0644690-84.2017.8.04.0001   
Origem: 6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Diógenes Vidal Pessoa Neto
Apelante : Ranolfo Ferreira de Aquino. 
Advogado 	: Wiston Feitosa de Souza (6596/AM)                                                                                                  Apelado  : Brasil Norte Bebidas  Ltda. 
Advogado 	: Antônio Cláudio Pinto Flores (A583/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante/Apelado
57.	Apelação Cível nº0650848-24.2018.8.04.0001   
Origem: 6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Diógenes Vidal Pessoa Neto
Apelantes : Condomínio Civil do Shopping Ponta Negra e JHSF Manaus Empreendimentos e Incorporações Ltda. 
Advogado 	: Karla Freixo Braga (3775/AM). 
Apelados  : Ivair Ferreira e Cláudia Helena Carlomagno Ferreira. 
Advogado 	: Paulo Sérgio Guimarães de Oliveira (8196/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
*Pedido de Sustentação Oral: Apelantes

58.	Apelação Cível nº0720775-72.2021.8.04.0001   
Origem: 7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Rosselberto Himenes
Apelante : Janete Lopes Marques. 
Advogado 	: Elvislan do Nascimento Silva (8970/AM). 
Apelado  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado 	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
*Pedido de Sustentação Oral: Apelado
59.	Apelação / Remessa Necessária nº0645750-24.2019.8.04.0001   
Origem: 4ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Paulo Fernando de Britto Feitoza
Apelante   : Estado do Amazonas. 
Procurador 	: Micael Pinheiro Neves Silva (6088/AM). 
Apelada    : Izaura Bernardo de Lima. 
Advogada   	: Adriane Cristine Cabral Magalhães (5373/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Jussara Maria Pordeus e Silva 
*Pedido de Sustentação Oral: Apelada

JULGAMENTO EM MESA:

1.	Agravo Interno nº0009788-50.2023.8.04.0000 (Suspenso a pedido do Relator)   
Origem: 3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Agravante : Eclair Lucas. 
Advogado  	: Fernando Luis Simões da Silva (6063/AM). 
Agravado  : Centrais Elétricas Brasileiras S/A - ELETROBRÁS. 
Advogado  	: Antonio Vieira Sias (52317/RJ). 
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 

2.	Agravo Interno nº0009789-35.2023.8.04.0000 (Suspenso a pedido do Relator)  
Origem: 3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Agravante : Eclair Lucas. 
Advogado  	: Fernando Luis Simões da Silva (6063/AM). 
Agravado  : Centrais Elétricas Brasileiras S/A - ELETROBRÁS. 
Advogado  	: Décio Flávio Gonçalves Torres Freire (697A/AM)
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 

3.	Agravo Interno nº0002871-78.2024.8.04.0000  
Origem: 18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Agravante : Rural Seguradora S/A. 
Advogada  	: Nathalia Satzke Barreto Duarte (393850/SP). 
Agravada  : Jack's Amazônia Indústria de Alimentos Ltda. 
Advogada  	: Camila Dolores Beiruth Cézar Roessing (7039/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 

4.	Agravo Interno nº0003129-88.2024.8.04.0000    
Origem: 6ª Vara de Família
Agravante : Juliana Oliveira de Lira. 
Advogado  	: Marcelo da Silva D Avila (240055/SP). 
Agravado  : Sandro Haoxovell de Lira. 
Advogado  	: Edenilson Hosoda Monteiro da Silva (9932/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 

Manaus, 16 de setembro de 2024
Pollyana de Souza Bastos 
Secretário(a) da Segunda Câmara Cível