28ª SESSÃO ORDINÁRIA DA EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
PAUTA DE JULGAMENTO – 09/09/2024 às 09h

PRESIDENTE: Exmo(ª). Sr(ª). Des(a). Délcio Luis Santos 
SECRETÁRIO(A): Pollyana de Souza Bastos

I - Leitura e Aprovação da Ata da Sessão anterior     
II - Leitura de Acórdãos
III – Pauta de Julgamento  
IV - Julgamentos em Mesa

1.	Apelação Cível nº0611563-29.2015.8.04.0001 (Pedido de Vista: Des. Délcio Santos)    
Origem: 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Abraham Peixoto Campos Filho
Apelante/Apelado : Swiss Park Manaus Incorporadora Ltda. 
Advogados 	: André Laubenstein Pereira (2054A/AM). 
Apelante/Apelada  : Claudiane de Freitas Saraiva. 
Advogado 	: Apoena Moreira da Costa (4055/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth (2ºV.D)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura (1ºV.D)
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cézar Luiz Bandiera (3ºV.D)
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Karla Fregapani Leite 
*Sustentação Oral realizada
2.	Apelação Cível nº0609892-58.2021.8.04.0001 (Pedido de Vista: Des. Délcio Santos)      
Origem: 8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Mateus Guedes Rios
Apelante : Mercantil Nova Era Ltda. (Superatacado Nova Era). 
Advogado 	: João Bosco A. Toledano. 
Apeladas  : Joiseane Caldeira de Oliveira e Joyce Oliveira da Silva. 
Advogado 	: Raimundo de Souza Mamed Junior (13498/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth (1ºV.D)

3.	Agravo de Instrumento nº4004599-57.2022.8.04.0000 (Pedido de Vista: Des. Délcio Santos)    
Origem: 18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Kathleen dos Santos Gomes
Agravante : BANCO VOTORANTIM. 
Advogado  	: João Francisco Alves Rosa (17023/BA). 
Agravada  : Márcia Lidianne Vasconcelos Dias Amorim. 
Advogado  	: Márcia Lidianne Vasconcelos Dias Amorim (16727/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Sustentação Oral: Agravante (ausente)
4.	Apelação Cível nº0717048-08.2021.8.04.0001 (Suspenso a pedido do Relator)   
Origem: 13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Naira Neila Batista de Oliveira Norte
Apelante : Paeto Comércio de Veículos S/A 
Advogado 	: Marisa Paiva de Moura (23647/PE). 
Apelante : Hyundai Motor Brasil. 
Advogado 	: Fabio Rivelli (297608/SP). 
Apelado  : Ademar Morais Barbosa. 
Advogado 	: Alex Lelis da Costa (11888/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos (1ºV.D)
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Sustentação Oral: Apelante (realizada) 
5.	Apelação Cível nº0643174-97.2015.8.04.0001 (Julgamento do mérito)  
Origem: 3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Apelantes : Acácia Branco Seco Ferreira, Acácio Sergio Seco Ferreira, Branca Virgínia Seco da Costa Ferreira e Socorro de Fátima Branca Seco Ferreira. 
Advogado 	: Acácia Branco Seco Ferreira (2507/AM). 
Apelado  : Manoel Messias Marques de Sousa. 
Advogada 	: Thayla Galate Gomes (1228A/AM). 
Apelados  : Miguel Barrella Filho, Vânia Barrella Bressane, Carla Barrella Dohr, Ana Lúcia Barrela e Solange Barrella Mansan                                                                                                 Advogado 	: Filipe de Freitas Nascimento (6445/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos 
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro Impedido:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Suzete Maria dos Santos 

6.	Apelação Cível nº0728855-88.2022.8.04.0001 (Ampliação de quórum)    
Origem: 3ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Etelvina Lobo Braga
Apelante   : Estado do Amazonas. 
Procurador 	: Camilla Pereira de Marcos (14648/AM). 
Apelados    : Maria Nancy Vasques e Rosianni Vasques de Oliveira. 
Advogada   	: Gabriela de Oliveira Muniz (14803/AM). 
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira (1ºV.D)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth (2ºV.D)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cézar Luiz Bandiera
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Marco Aurélio Lisciotto
*Pedido de Sustentação Oral: Apelados
7.	Apelação Cível nº0614128-24.2019.8.04.0001 (SdeJ/Suspenso a pedido do Relator)  
Origem: 1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Sheilla Jordana de Sales
Apelante : S. de T. M. Ltda. 
Advogado 	: Francisco André Cardoso de Araújo (279455/SP). 
Apelante : A. C. S. de I. Ltda. 
Advogado 	: Wiston Feitosa de Sousa (6596/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos (1ºV.D)
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth (2ºV.D)

8.	Apelação Cível nº0626833-59.2016.8.04.0001 (Pedido de Vista: Des. Délcio Santos)   
Origem: 2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Danny Rodrigues Moraes
Apelantes/Apelados : Joelma Gurgel Vitalli e Elder Francisco Vitalli. 
Advogado 	: Rafael Fernando Tiesca Maciel (7187/AM). 
Apelantes/Apelados : Filomena Terto Barros e Edilson Barros de Souza. 
Advogado 	: Rogério Moraes de Souza (7409/AM). 
Apelante/Apelada : Kele Cristina da Silva Fernandes. 
Advogado 	: Marcos Alessandro Macedo Fernandes da Silva (11680/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 

9.	Apelação Cível nº0654122-59.2019.8.04.0001 (Ampliação de quórum)    
Origem: 4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Naira Neila Batista de Oliveira Norte
Apelante : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado 	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Apelada  : Ana Luzia Perpeto Ribeiro. 
Advogada 	: Quelita da Silva Fonseca (1506A/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth (V.R)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera (1ºV.D)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura

10.	Apelação Cível nº0656537-10.2022.8.04.0001 (Ampliação de quórum)  
Origem: 3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Manuel Amaro Lima
Apelante : Rosivete Pinto Peres. 
Advogado 	: Daniel Mello dos Santos (1702A/AM). 
Apelado  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado 	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth (V.R)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera (1ºV.D)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura

11.	Apelação Cível nº0733313-22.2020.8.04.0001 (Adiado: 05.08)   
Origem: 13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Naira Neila Batista de Oliveira Norte
Apelante : Check Up Hospital. 
Advogado 	: Marcelo Almeida de Oliveira (10004/AM). 
Apelada  : Espolio de Maria Rita Jackmonth da Costa. 
Advogado 	: Paulo Augusto Luz de Araújo (11146/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
*Pedido de Sustentação Oral: Apelado

12.	Apelação Cível nº0800343-11.2019.8.04.0001 (Pedido de Vista: Des. Délcio Santos)   
Origem: 3ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Etelvina Lobo Braga
Apelante   : Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas. 
Procurador 	: Vander Laan Reis Goes (1380/AM). 
Apelado    : Ministério Público do Estado do Amazonas. 
Promotor   	: Antônio José Mancilha                                                                                                    Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Procuradora de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Silvana Nobre de Lima Cabral  
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante
13.	Apelação Cível nº0672065-89.2019.8.04.0001 (Suspenso a pedido do Relator)   
Origem: Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal
Juiz Prolator: Ana Mª de O. Diógenes
Apelantes   : Skn Enterprise Empreendimento Imobiliário Spe Ltda., Ilhas Gregas Empreendimento Spe Ltda (skn), Young Nam Han e Skn Everest Empreendimento Imobiliário Spe Ltda.. 
Advogado   	: Paulo Bernardo Lindoso e Lima (11333/AM). 
Apelado    : Município de Manaus. 
Procurador 	: Rodrigo Monteiro Custódio (6452/AM). 
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura (1ºV.D)

14.	Agravo de Instrumento nº4012228-48.2023.8.04.0000 (Pedido de Vista: DesªOnilza Gerth)   
Origem: 7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Rosselberto Himenes
Agravantes : Pdg Construtora Ltda. e Rio Madeira Incorporadora Ltda.. 
Advogado  	: Fábio Rivelli (1119A/AM). 
Agravado  : Bheatriz de Freitas Garcia Lessa.. 
Advogado  	: Leonardo Guimarães Brito (4096/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
*Sustentação Oral: Agravado (realizada)

15.	Apelação Cível nº0642210-31.2020.8.04.0001 (Suspenso a pedido do Relator)   
Origem: 3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Manuel Amaro Lima
Apelante : Samel Plano de Saúde Ltda. 
Advogada 	: Lara Regina Figueiredo Pinto de Andrade (10686/AM). 
Apelada  : Rebeca Ramos Mesquita. 
Advogada 	: Rebeca Ramos de Mesquita (9471/AM). 
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Procuradora de Justiça: 	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Anabel Vitória Mendonça de Souza 
*Sustentação Oral: Apelante (realizada)
16.	Agravo de Instrumento nº4010792-54.2023.8.04.0000 (Suspenso a pedido da Relatora)   
Origem: 12ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Márcio Rothier Pinheiro Torres
Agravante : Real Bebidas da Amazônia Ltda. 
Advogado  	: Douglas Rui Pessoa Reis Aguiar (11441/AM). 
Agravado  : Nivaldo Soares Pereira. 
Advogado  	: Augusto Costa de Carvalho (21710/PA)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura (2ºV.D)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera (1ºV.D) 
*Sustentação Oral: Agravante (realizada) 
17.	Apelação Cível nº0733439-38.2021.8.04.0001 (Adiado: 12.05)   
Origem: 19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Rogério José da Costa Vieira
Apelante : Paulo Euzebio da Silva Filho. 
Advogado 	: Paulo Euzebio da Silva Neto (15175/AM). 
Apelada  : Sandra Perpétuo Socorro Medeiros de Souza. 
Advogado 	: Kássia Cristina Pereira Torres de Sousa (10577/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera 
*Pedido de Sustentação Oral: Apelada

18.	Apelação Cível nº0607444-15.2021.8.04.0001 (Adiado: 19.08)    
Origem: 15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Ida Maria Costa de Andrade
Apelante : Samel Plano de Saúde Ltda. 
Advogada 	: Lara Regina Figueiredo Pinto de Andrade (10686/AM). 
Apelada  : Ádria Barroso de Andrade Reis. 
Advogado 	: Raimundo José Pinheiro Guimaraes, (17142/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante/Apelada
19.	Apelação Cível nº0728603-22.2021.8.04.0001 (Pedido de Vista: Des. Onilza Gerth)  
Origem: 12ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Márcio Rothier Pinheiro Torres
Apelante : Lícia Inês de Aguiar Raposo da Câmara. 
Advogado 	: Anne Caroline Souza de Carvalho (14090/AM). 
Apelado  : Banco Bradesco S/A. 
Advogado 	: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (98A/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
*Sustentação Oral: Apelante (ausente)
20.	Agravo de Instrumento nº4007835-51.2021.8.04.0000 (Adiado: 19.08)    
Origem: 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Victor André Liuzzi Gomes
Agravante : Jeany Kriss Lacet Oliveira. 
Advogado  	: Eduardo Melo de Mesquita (2475/AM). 
Agravado  : Jean Bergson Lacet de Oliveira. 
Advogado  	: Ronaldo Lázaro Tiradentes (4113/AM). 
Agravados  : José Guilherme Souza Ferreira Oliveira, Jéssica Almeida de Oliveira, Thays Almeida de Oliveira, Isabele de Souza Oliveira, Chibatão Navegação e Comercio Ltda. e José Ferreira de Oliveira. 
Advogado  	: Vasco Pereira do Amaral (A099/AM)                                                                                       Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Procuradora de Justiça: 	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Marco Aurélio Lisciotto
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante

21.	Agravo de Instrumento nº4002070-94.2024.8.04.0000 (Adiado: 19.08)    
Origem: 3ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Etelvina Lobo Braga
Agravante  : Superintendência Estadual de Habitação - SUHAB. 
Procurador 	: José Gebran Batoki Chad (427778/SP). 
Agravado   : Importadora Belmiro's Ltda. 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Procuradora de Justiça: 	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Elvys de Paula Freitas
*Pedido de Sustentação Oral: Agravante
22.	Apelação Cível nº0617619-39.2019.8.04.0001 (SdeJ/Adiado: 19.08)  
Origem: 6ª Vara de Família
Juiz Prolator: Vicente de Oliveira Rocha Pinheiro
Apelante : J. G. S. 
Advogado 	: Claudia Santos Pinto (13193/AM). 
Apelados  : R. G. da S. e A. G. da S. 
Advogado 	: José Francisco Lima Pessoa (1897/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Procuradora de Justiça: 	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Silvana Nobre de Lima Cabral 
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante
23.	Apelação Cível nº0690638-10.2021.8.04.0001 (Adiado: 19.08)   
Origem: 14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Francisco Carlos G. de Queiroz
Apelante/Apelada   : Delcineia Ferreira Barreto. 
Advogado   	: Maykon Felipe de Melo (1547A/AM). 
Apelante/Apelado    : Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. 
Procurador 	: Naina Magalhães Santos Pimenta. 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Procuradora de Justiça: 	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Anabel Vitória Mendonça de Souza
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante

24.	Apelação Cível nº0695030-27.2020.8.04.0001 (Adiado: 19.08)    
Origem: 10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Mônica Cristina R. da Câmara C. do Carmo
Apelante : Cezino Chota Amorim. 
Advogado 	: Alysson Roberto Rocha Ferreira (11860/AM). 
Apelado  : Banco Industrial do Brasil S/A. 
Advogado 	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
*Pedido de Sustentação Oral: Apelado
25.	Apelação Cível nº0699656-55.2021.8.04.0001 (Adiado: 19.08)    
Origem: 3ª Unidade do Núcleo de Justiça 4.0 
Juiz Prolator: Roberto Santos Taketomi
Apelante   : Michele Gomes de Melo. 
Advogado   	: Vanessa Beatriz Silvestre (21079/SC). 
Apelado    : Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. 
Procurador 	: Walquine Polyana Noleto Sales. 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Procuradora de Justiça: 	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Karla Fregapani Leite 
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante
26.	Apelação Cível nº0702259-38.2020.8.04.0001 (Adiado: 19.08)   
Origem: 20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Manuel Amaro de Lima
Apelante : Nazaré Prestes Bastos. 
Advogado 	: Elvislan do Nascimento Silva (8970/AM). 
Apelado  : Banco Bmg S/A. 
Advogado 	: Gustavo Antonio Feres Paixão (1324A/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Procuradora de Justiça: 	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Jussara Maria Pordeus e Silva
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante

27.	Apelação Cível nº0001201-45.2020.8.04.7501 (Suspenso a pedido da Relatora)    
Origem: 2ª Vara de Tefé
Juiz Prolator: Romulo Garcia Barros Silva
Apelante : Malba Tahan Litaiff Celani. 
Advogada 	: Soraia Lima Araújo Góes (48288/PE). 
Apelados  : Rodrigo Torres Souza e Marival Vieira de Souza
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura (1ºV.D)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
*Sustentação Oral: Apelante (realizada)
28.	Apelação Cível nº0642174-28.2016.8.04.0001 (Adiado: 19.08)    
Origem: 7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Rosselberto Himenes
Apelante : Cielo S/A. 
Advogado 	: Alfredo Zucca Neto (154694/SP). 
Apelado  : Mti Exportação e Representação Ltda. 
Advogado 	: Hileano Pereira Praia (3834/AM). 
Apelado  : Mastercard Brasil Soluções de Pagamento Ltda. 
Advogada 	: Vanessa Ribeiro Guazzelli Chein (60578/SC)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante/Apelado
29.	Apelação Cível nº0602813-67.2017.8.04.0001 (Pedido de Vista: Des. Délcio Santos)    
Origem: 5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: José Renier da Silva Guimarães
Apelante : Manaus Motocenter Ltda. 
Advogado 	: João Bosco A. Toledano. 
Apelado  : Marcelo Eduardo dos Santos Pereira Grana. 
Advogada 	: Maria Carla dos Santos Pereira Grana (4824/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Sustentação Oral: Apelante (dispensada)

30.	Apelação Cível nº0607157-18.2022.8.04.0001 (Adiado: 26.08)    
Origem: 8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Mateus Guedes Rios
Apelante : Odicineia de Souza Mendonça. 
Advogado 	: Moisés Campelo de Lima Júnior (15963/AM). 
Apelado  : Direcional Jhsf Zircone Empreendimentos Imobiliários Ltda.. 
Advogado 	: Rodrigo Banayon Pontes Serudo (11132/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante
31.	Apelação Cível nº0612424-83.2013.8.04.0001 (Pedido de Vista: Des. Délcio Santos)    
Origem: 2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Roberto Santos Taketomi
Apelante : Hyssa Abrahim & Cia Ltda. 
Advogada 	: Sheila Furtado Abrahim (1893/AM). 
Apelada  : Queiroz Vieira Engenharia Ltda - EPP. 
Advogado 	: João Bosco dos Santos Pereira Junior (3729/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Sustentação Oral: Apelante (ausente)
32.	Apelação / Remessa Necessária nº0625770-33.2015.8.04.0001 (Pedido de Vista: Des. Délcio Santos)   
Origem: Vara Especializada da Dívida Ativa Estadual
Juiz Prolator: Marco Antonio Pinto da Costa
Apelante       : Estado do Amazonas. 
Procurador     	: Ticiano Alves e Silva (764A/AM). 
Apelado        : Distribuidora Equador de Produtos de Petróleo Ltda. 
Advogado       	: Fernanda de Andrade Rebouças Sampaio (8450/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Aguinelo Balbi Júnior
*Sustentação Oral: Apelante/Apelado (realizadas)

33.	Apelação Cível nº0620044-34.2022.8.04.0001 (Pedido de Vista: Desª Socorro Guedes)    
Origem: 4ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Paulo Fernando de Britto Feitoza
Apelante   : Josenilde Santiago Magalhães. 
Advogado   	: Elias Guilherme de Paulo (24239/MS). 
Apelado    : Estado do Amazonas. 
Procurador 	: Ingrid Khamylla Monteiro Ximenes de Sousa (3629/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
*Sustentação Oral: Apelante (não indicou e-mail)
34.	Apelação Cível nº0000148-73.2020.8.04.2701    
Origem: Vara Única de Barreirinha
Juiz Prolator: Danny Rodrigues Moraes
Apelante/Apelada  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado  	: Paulo Cezar Pinheiro Carneiro (20200/RJ). 
Apelante/Apelado   : Defensoria Pública do Estado do Amazonas. 
Defensora 	: Enale de Castro Coutinho. 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Jussara Maria Pordeus e Silva 
*Pedido de Sustentação Oral:
35.	Apelação Cível nº0759492-22.2022.8.04.0001    
Origem: 21ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Adonaid Abrantes de Souza Tavares
Apelante : Banco Bmg S/A. 
Advogado 	: Carlos Fernando de Siqueira Castro (672A/AM). 
Apelada  : Luiza Helena da Silva Moraes. 
Advogado 	: Alexandre Fornagieri (1748A/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira

36.	Agravo de Instrumento nº4008853-39.2023.8.04.0000   
Origem: 1ª Vara de Humaitá
Juiz Prolator: Diego Brum Legaspe Barbosa
Agravantes  : Delcenir Alves da Silva, Conceição Tatiana Moreira Botelho e José Etelmar Ferreira Chixaro. 
Advogado   	: Cristiano Naveca Chixaro (17722/AM). 
Agravado   : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogado   	: Ana Cristina de Almeida Gaic (1692A/AM)
Terceira Interessada: Maria das Graças Ferreira Chíxaro
Advogado: Ana Cristina de Almeida Gaic (A1692/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Karla Fregapani Leite
*Pedido de Sustentação Oral: Terceira Interessada
37.	Apelação Cível nº0000185-22.2018.8.04.5401    
Origem: 2ª Vara de Manacapuru
Juiz Prolator: Scarlet Braga Barbosa Viana
Apelante/Apelado : Hospital Santa Julia Ltda. 
Advogado 	: Paulo Cesar Azevedo dos Santos (13278/AM). 
Apelante/Apelada : Josilaine Freire Feitosa. 
Advogado 	: Sidney José Vieira de Souza (5798/AM)                                                                                              Apelado  : Amil Assistência Médica Internacional S/A. 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
*Pedido de Sustentação Oral: 1ºApelante 
38.	Apelação Cível nº0002506-65.2014.8.04.4400    
Origem: Vara de Origem do Processo Não informado
Juiz Prolator: Charles José Fernandes da Cruz
Apelante : Leina Maria Mendonça de Moraes. 
Advogado 	: Eloir Francisco da Silva (31051/SC). 
Apelado  : Santo Antônio Energia S/A. 
Advogado 	: Clayton Conrat Kussler (3861/RO). 
Apelado  : Energia Sustentável do Brasil S/A. – Esbr
Advogados: Giuseppe Giamundo Neto (234.412/|SP)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). 
*Pedido de Sustentação Oral: Apelados 

39.	Apelação Cível nº0658484-65.2023.8.04.0001    
Origem: 15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Ida Maria Costa de Andrade
Apelante : João Carlos dos Santos. 
Advogado 	: Ítalo Antônio Coelho Melo (2008A/AM). 
Apelado  : Banco Daycoval S/A
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
*Pedido de Sustentação Oral: Apelado
40.	Apelação Cível nº0791981-15.2022.8.04.0001   
Origem: 17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Simone Laurent Arruda da Silva
Apelante/Apelada : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado        	: Marcela Ferreira Luz (14592/AM). 
Apelante/Apelada        : Antonia Edna Vieira de Farias. 
Advogado        	: Daniel Mello dos Santos (1702A/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
*Pedido de Sustentação Oral: 1ºApelante
41.	Apelação Cível nº0228513-57.2010.8.04.0001    
Origem: 13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Leoney F. Harraquian
Apelante : C & S Construção Conservação e Serviços Ltda.. 
Advogado 	: Francisco Charles Garcia Júnior (4563/AM). 
Apelado  : Vida Comercial e Distribuidora Ltda. 
Advogado 	: Marileide Maia Pinto (3667/AM)
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante
42.	Apelação Cível nº0601043-39.2017.8.04.0001   
Origem: 2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Roberto Santos Taketomi
Apelante : Náutica Marina Tauá Ltda. 
Advogado 	: Fued Cavalcante Sêmen Neto (10435/AM). 
Apelada  : Thifany Vitória Souza Nunes
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante

43.	Apelação Cível nº0602991-89.2022.8.04.3800    
Origem: 1ª Vara de Coari
Juiz Prolator: Fábio Lopes Alfaia
Apelante : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogado 	: Décio Flávio Gonçalves Torres Freire (697A/AM). 
Apelada  : Monique Barroso Rodrigues. 
Advogado 	: Elissandro de Souza Portela (5252/AM)
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante
44.	Apelação Cível nº0612879-72.2018.8.04.0001   
Origem: Vara da Auditoria Militar
Juiz Prolator: Alcides Carvalho Vieira Filho
Apelante   : Quintino Duarte. 
Advogado   	: Frederico Gustavo Távora (6462/AM). 
Apelado    : Estado do Amazonas. 
Procurador 	: Ernando Simião da Silva Filho (9069/AM). 
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Suzete Maria dos Santos 
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante
45.	Apelação Cível nº0703899-42.2021.8.04.0001   
Origem: 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Victor André Liuzzi Gomes
Apelantes : Thiago Francisco de Andrade e Aline dos Santos Baptista. 
Advogado 	: Ayrton de Sena Gentil Neto (12521/AM). 
Apelado  : Banco Bradesco S/A. 
Advogado 	: José Almir da Rocha Mendes Júnior (A1235/AM). 
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante

46.	Agravo de Instrumento nº4013837-66.2023.8.04.0000    
Origem: 20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Roberto Hermidas de Aragão Filho
Agravante : Alexandre Santos do Carmo. 
Advogado  	: Fernando Luís Simões da Silva (6063/AM)                                                                                            Agravada  : Walewska Telles de Souza Pinheiro Coelho. 
Advogado  	: Daniella Karina Kanda Rebello (6576/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
*Pedido de Sustentação Oral: Agravante
47.	Apelação Cível nº0236421-58.2016.8.04.0001    
Origem: 6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Diógenes Vidal Pessoa Neto
Apelante : Escola Superior Batista do Amazonas - Esbam. 
Advogado 	: Luiz Fernando Mafra Negreiros (5641/AM). 
Apelada  : Fernanda Rodrigues Leite. 
Advogado 	: Jean Carlo Navarro Corrêa (5114/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante
48.	Apelação Cível nº0604367-61.2022.8.04.0001    
Origem: 2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Roberto Santos Taketomi
Apelante : Paulo Henrique Correia da Silva. 
Advogado 	: Laura Rita Araújo Cardoso (5675/AM)
Apelada  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado 	: Bruno Menezes Coelho de Souza (8770/PA). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
*Pedido de Sustentação Oral: Apelada

49.	Apelação Cível nº0646448-93.2020.8.04.0001   
Origem: 3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Manuel Amaro Lima
Apelantes : Serabens Administradora de Bens Ltda. , José Luiz Felício Filho e Map Linhas Aéreas S/A. 
Advogado 	: Jonny Cleuter Simões Mendonça (8340/AM). 
Apelado  : Marcos Jose Pacheco. 
Advogado 	: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (598A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante
50.	Apelação Cível nº0739565-70.2022.8.04.0001   
Origem: 4ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Antonio Itamar de Souza Gonzaga
Apelantes   : Marly Costa Gonçalves e Tarso Maraslis Spinola. 
Advogada   	: Carmem Valérya Romero Salvioni (6328/AM). 
Apelado    : Estado do Amazonas. 
Procurador 	: Júlio Cézar Lima Brandão                                                                                                 Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Elvys de Paula Freitas 
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante/Apelado
51.	Agravo de Instrumento nº4006887-12.2021.8.04.0000   
Origem: Vara Única de São Gabriel da Cachoeira
Agravante : Clóvis Moreira Saldanha. 
Advogado  	: Douglas Rui Pessoa Reis Aguiar (11441/AM). 
Agravado  : Ministério Público do Estado do Amazonas. 
Promotor  	: Paulo Alexander dos Santos Beriba. 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Jussara Maria Pordeus e Silva 
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante

52.	Apelação Cível nº0662109-49.2019.8.04.0001    
Origem: 11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Lia Maria Guedes de Freitas
Apelantes/Apelados        : PDG Construtora Ltda., Api Spe 22 Planejamento e Desenvolvimento de Empreendimentos Imobiliários Ltda. e outros 
Advogada        	: Juliana Fernandes dos Santos (292422/SP). 
Apelante/Apelado: Condomínio View Club e Home. 
Advogado        	: José Mário de Carvalho Neto (4861/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante/Apelado

JULGAMENTO EM MESA:

1.	Agravo Interno nº0009788-50.2023.8.04.0000 (Suspenso a pedido do Relator)   
Origem: 3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Agravante : Eclair Lucas. 
Advogado  	: Fernando Luis Simões da Silva (6063/AM). 
Agravado  : Centrais Elétricas Brasileiras S/A - ELETROBRÁS. 
Advogado  	: Antonio Vieira Sias (52317/RJ). 
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 

2.	Agravo Interno nº0009789-35.2023.8.04.0000 (Suspenso a pedido do Relator)  
Origem: 3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Agravante : Eclair Lucas. 
Advogado  	: Fernando Luis Simões da Silva (6063/AM). 
Agravado  : Centrais Elétricas Brasileiras S/A - ELETROBRÁS. 
Advogado  	: Décio Flávio Gonçalves Torres Freire (697A/AM)
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 

Manaus, 09 de setembro de 2024
Pollyana de Souza Bastos 
Secretário(a) da Segunda Câmara Cível