24ª SESSÃO ORDINÁRIA DA EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
PAUTA DE JULGAMENTO – 05/08/2024 às 09h

PRESIDENTE: Exmo(ª). Sr(ª). Des(a). Délcio Luis Santos 
SECRETÁRIO(A): Pollyana de Souza Bastos

I - Leitura e Aprovação da Ata da Sessão anterior     
II - Leitura de Acórdãos
III – Pauta de Julgamento  
IV - Julgamentos em Mesa

1.	Apelação Cível nº0662392-09.2018.8.04.0001 (Segredo de Justiça)   
Origem: 3ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Etelvina Lobo Braga
Apelante   : C. R. 
Advogados   	: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (598A/AM) e outros 
Apelado    : E. do A. . 
Procurador 	: Laércio de Castro Dourado Júnior (13184/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Jussara Maria Pordeus e Silva 
*Sustentação Oral: Apelante (realizada)
2.	Apelação Cível nº0627558-48.2016.8.04.0001 (Pedido de Vista: Des. Cézar Bandiera)  
Origem: 17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Simone Laurent de Figueiredo
Apelante : Unipar Construtora S/A 
Advogados 	: Jean Cleuter Simões Mendonça (3808/AM) e outros 
Apelado  : Leandro Seffair Lins de Albuquerque. 
Advogados 	: Jorge Henrique Silva de Melo (7999/AM) e outros 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cézar Luiz Bandiera
*Sustentação Oral: Apelante (realizada)/Apelado (ausente) 

3.	Apelação Cível nº0611563-29.2015.8.04.0001 (Ampliação de quórum)    
Origem: 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Abraham Peixoto Campos Filho
Apelante/Apelado : Swiss Park Manaus Incorporadora Ltda. 
Advogados 	: André Laubenstein Pereira (2054A/AM). 
Apelante/Apelada  : Claudiane de Freitas Saraiva. 
Advogado 	: Apoena Moreira da Costa (4055/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth (2ºV.D)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura (1ºV.D)
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cézar Luiz Bandiera
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Karla Fregapani Leite 

4.	Apelação Cível nº0000425-43.2017.8.04.6501 (Ampliação de quórum)      
Origem: Vara Única  de Presidente Figueiredo
Juiz Prolator: Roger Luiz Paz de Almeida
Apelante : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogados 	: Décio Flávio Gonçalves Torres Freire (56543/MG) e outros 
Apelados  : Marli Pinto Borges e Jaconia Gomes Pinto. 
Advogado 	: Alexandre Barros Ramalho (9201/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos (1ºV.D)
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth (V.R)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura 
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cézar Luiz Bandiera
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Suzete Maria dos Santos 

5.	Apelação Cível nº0003279-54.2013.8.04.5400 (Ampliação de quórum)  
Origem: 1ª Vara de Manacapuru
Juiz Prolator: Aline kelly Ribeiro
Apelante : Manaus Energia S/A. 
Advogados 	: Décio Flávio Gonçalves Torres Freire (697A/AM) e outros 
Apelada : Elzana Peixoto da Silva. 
Advogados	: Francisco Coelho da Silva (5718/AM) e outro
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos (1ºV.D)
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth (2ºV.D) 
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura 
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cézar Luiz Bandiera

6.	Apelação Cível nº0600352-83.2021.8.04.0001 (Ampliação de quórum)    
Origem: 7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Mateus Guedes Rios
Apelante/Apelada : Antonia Luzivania Lopes Moreira. 
Advogado 	: Diego Andrade de Oliveira (8792/AM). 
Apelante/Apelado : Banco Industrial do Brasil S/A. 
Advogado 	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos (V.R) 
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth (1ºV.D) 
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cézar Luiz Bandiera
*o relator aderiu ao voto do Des. Délcio Santos

7.	Apelação Cível nº0640530-16.2017.8.04.0001 (Ampliação de quórum)    
Origem: 2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Diego Martinez Fervenza Cantoario
Apelante : M. A. Comércio de Frios. 
Advogado 	: Ananias Gomes de Souza (9772/AM). 
Apelado  : Img Brasil - Industria de Maquinas para Gastronomia Ltda. 
Advogado 	: Alvaro Luiz da Silva (14182SC). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos (2ºV.D)
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth (1ºV.D)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cézar Luiz Bandiera 

8.	Apelação Cível nº0726413-52.2022.8.04.0001 (Ampliação de quórum)  
Origem: 4ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Paulo Fernando de Britto Feitoza
Apelante   : Estado do Amazonas. 
Procurador 	: Franklin Arthur Martinz Filho (1251A/AM). 
Apelados    : Thiago de Souza Bussulo, Raimundo Nonato Pinheiro da Costa, Andreza de Rezende Said e Rocy Mara Alves Duarte. 
Advogada   	: Carmem Valérya Romero Salvioni (6328/AM)
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira (V.R)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth (1ºV.D)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cézar Luiz Bandiera 

9.	Apelação Cível nº0611300-94.2015.8.04.0001 (Pedido de Vista: Des. Cézar Bandiera)   
Origem: 18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Kathleen dos Santos Gomes
Apelante : Faculdade Metropolitana de Manaus ( Fametro). 
Advogado 	: Jorge Henrique Silva de Melo (7999/AM). 
Apelado  : Vidram Comércio de Vidros Ltda. 
Advogado 	: Roberval Emerson Oliveira de Paula Filho (6721/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
*Sustentação Oral: Apelante (ausente)
10.	Apelação Cível nº0627708-24.2019.8.04.0001 (Ampliação de quórum)    
Origem: 17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Simone Laurent de Figueiredo
Apelante : Hitachi Kokusai Linear Equipamentos Eletrônicos S/A. 
Advogado 	: Douglas Santana Lopes (336640/SP). 
Apelado  : Teikon Tecnologia Industrial da Amazonia LTDA. 
Advogado 	: Bairon Antônio do Nascimento Júnior (3795/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos (V.R)
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira (1ºV.D)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Jussara Maria Pordeus e Silva
*Sustentação Oral: Apelante/Apelada (realizada)
11.	Apelação Cível nº0609892-58.2021.8.04.0001 (Pedido de Vista: Des. Délcio Santos)      
Origem: 8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Mateus Guedes Rios
Apelante : Mercantil Nova Era Ltda. (Superatacado Nova Era). 
Advogado 	: João Bosco A. Toledano. 
Apeladas  : Joiseane Caldeira de Oliveira e Joyce Oliveira da Silva. 
Advogado 	: Raimundo de Souza Mamed Junior (13498/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth (1ºV.D)

12.	Apelação Cível nº0770821-31.2022.8.04.0001 (Ampliação de quórum)    
Origem: 20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Roberto Hermidas de Aragão Filho
Apelante/Apelado : Banco Intermedium S.aintermedium S/A. 
Advogado 	: Suellen Poncell do Nascimento Duarte (1536A/AM). 
Apelante/Apelada : Andrea Fernandes Cha. 
Advogado 	: Ana Beatriz Souza e Silva (15714/AM). 
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira (1ºV.D parcial)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth (2ºV.D)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cézar Luiz Bandiera 

13.	Apelação Cível nº0221811-85.2016.8.04.0001 (Ampliação de quórum)    
Origem: 5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: José Renier da Silva Guimarães
Apelante : Sogen Construções Ltda. 
Advogado 	: Edgard Angelim de Alencar Ferreira (3995/AM). 
Apelado  : Marcos  Célio de Lima da Silva. 
Advogada 	: Darlany Gabriel Hauache (2193/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera (1ºV.D)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira (V.R)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura

14.	Apelação Cível nº0035311-82.2010.8.04.0012 (Ampliação de quórum)   
Origem: 4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Naira Neila Batista de Oliveira Norte
Apelante : Rio Claro Trust de Recebiveis S/A. 
Advogado 	: Pedro de Araújo Ribeiro (6935/AM). 
Apelado  : Equatorial Transportes da Amazônia Ltda. 
Advogado 	: Eloi Pinto de Andrade (819/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos (1ºV.D)
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira (2ºV.D)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura 
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Mara Nóbia Albuquerque da Cunha

15.	Agravo de Instrumento nº4004599-57.2022.8.04.0000 (Pedido de Vista: Des. Délcio Santos)    
Origem: 18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Kathleen dos Santos Gomes
Agravante : BANCO VOTORANTIM. 
Advogado  	: João Francisco Alves Rosa (17023/BA). 
Agravada  : Márcia Lidianne Vasconcelos Dias Amorim. 
Advogado  	: Márcia Lidianne Vasconcelos Dias Amorim (16727/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Sustentação Oral: Agravante (ausente)
16.	Agravo de Instrumento nº4000777-94.2021.8.04.0000 (Pedido de Vista: Des. Cézar Bandiera)   
Origem: 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Abraham Peixoto Campos Filho
Agravante : C L N Participações e Empreendimentos Imobiliários Ltda C. 
Advogado  	: Rafael Fernando Tiesca Maciel (7187/AM). 
Agravado  : Rogério Dantas Gabriel. 
Advogado  	: Dr. Rogério Pareira de Sales (5625/AM)                                                                                            Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth (V.R)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera

17.	Apelação Cível nº0900334-52.2022.8.04.0001 (Suspenso a pedido do Relator)   
Origem: 20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Roberto Hermidas de Aragão Filho
Apelante/Apelado : Banco Bmg S/A. 
Advogado 	: Carlos Fernando de Siqueira Castro (672A/AM). 
Apelante/Apelado : Alcinires da Silva Magalhães. 
Advogado 	: Alexandre Fornagieri (1748A/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth (2ºV.D)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera (1ºV.D)
*Sustentação Oral: Apelante (ausente)

18.	Apelação Cível nº0692101-21.2020.8.04.0001 (Adiado: 17.06)   
Origem: 20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Roberto Hermidas de Aragão Filho
Apelante : Danielle Santos Pinto. 
Advogada 	: Thyara da Silva Almeida (13372/AM). 
Apelado  : Telefônica Brasil S/A (Vivo S/A). 
Advogado 	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
*Pedido de Sustentação Oral: Apelada
19.	Apelação Cível nº0725284-46.2021.8.04.0001 (Adiado: 17.06)   
Origem: 2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Roberto Santos Taketomi
Apelante : Jorgeson Ramos Lemos. 
Advogado 	: Elvislan do Nascimento Silva (8970/AM). 
Apelado  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado 	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
*Pedido de Sustentação Oral: Apelada
20.	Apelação Cível nº0614285-31.2018.8.04.0001 (Adiado: 24.06)    
Origem: 21ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Adonaid Abrantes de Souza Tavares
Apelante : Gate Midia- Agencia de Noticia- ME (PORTAL DO HOLANDA). 
Advogado 	: Christhian Naranjo de Oliveira (4188/AM). 
Apelado  : José Bernardes Sobrinho. 
Advogado 	: Pedro Stenio Lucio Gomes (2604/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante

21.	Apelação Cível nº0717048-08.2021.8.04.0001 (Pedido de Vista: Des. Délcio Santos)   
Origem: 13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Naira Neila Batista de Oliveira Norte
Apelante : Paeto Comércio de Veículos S/A 
Advogado 	: Marisa Paiva de Moura (23647/PE). 
Apelante : Hyundai Motor Brasil. 
Advogado 	: Fabio Rivelli (297608/SP). 
Apelado  : Ademar Morais Barbosa. 
Advogado 	: Alex Lelis da Costa (11888/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Sustentação Oral: Apelante (realizada) 
22.	Apelação Cível nº0610231-27.2015.8.04.0001 (Adiado: 24.07)   
Origem: Vara Especializada da Dívida Ativa Estadual
Juiz Prolator: Etelvina Lobo Braga
Apelante   : Estado do Amazonas. 
Procurador 	: Lisieux Ribeiro Lima (4486/AM). 
Apelado    : Petrobras Distribuidora S/A. (Vibra Energia S/A)
Advogado   	: Leonardo Nuñez Campos (30972/BA)
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante/Apelada
23.	Agravo de Instrumento nº4005709-91.2022.8.04.0000 (Suspenso a pedido do Relator)   
Origem: 8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Mateus Guedes Rios
Agravante : Mercantil Nova Era Ltda. 
Advogado  	: João Bosco A. Toledano (1456/AM). 
Agravado  : Shopping Manaus Via Norte Spe S/A. 
Advogada  	: Camila Rodrigues da Silva (8847/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
*Pedido de Sustentação Oral: Agravante/Agravado

24.	Apelação Cível nº0634347-53.2022.8.04.0001 (Pedido de Vista: Des. Cézar Bandiera)   
Origem: 7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Rosselberto Himenes
Apelante : José Tadeu Vitório Guimarães. 
Advogado 	: Jonny Cleuter Simões Mendonça (8340/AM). 
Apelado  : Super Expresso Tarumã Comércio de Produtos Alimentícios Ltda Me. 
Advogado 	: Clayton Queiroz Sabóia (11446/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth (V.R)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera

25.	Apelação Cível nº0543086-70.2023.8.04.0001 (Adiado: 24.07)   
Origem: 15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Ida Maria Costa de Andrade
Apelante : Adriana Melquíades da Silva. 
Advogado 	: Nicolas Santos Carvalho Gomes (79622/AM). 
Apelado  : Crefisa S/A - Credito, Financiamento e Investimento. 
Advogado 	: Lázaro José Gomes Júnior (8125/MS). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira

26.	Apelação Cível nº0627260-27.2014.8.04.0001 (Adiado: 24.07)   
Origem: 6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Diógenes Vidal Pessoa Neto
Apelante       : Centro Comercial Casacenter. 
Advogado       	: Keyth Yara Pontes Pina (3467/AM). 
Apelado        : Glacial Indústria e Comércio de Sorvetes Ltda (Sumaúma Shopping). 
Advogada       	: Fernanda Cabral Marques (6755/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante/Apelada

27.	Apelação Cível nº0630997-28.2020.8.04.0001 (Adiado: 24.07)   
Origem: 1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Sheilla Jordana de Sales
Apelante : Banco Bradesco S/A. 
Advogado 	: Marcos Novakoski Fernandes Velloza (117536/SP). 
Apelante : Rosa Maria de Souza Marinho. 
Advogado 	: Aldo Raphael Mota de Oliveira (11865/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante
28.	Apelação Cível nº0752892-53.2020.8.04.0001 (Adiado: 24.07)   
Origem: 3ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Etelvina Lobo Braga
Apelante   : Estado do Amazonas. 
Procurador 	: Júlio Cezar Lima Brandão (2258/AM). 
Apelado    : Erivan Leal de Oliveira. 
Advogada   	: Penélope Aryadne Antony Lira (7357/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Suzete Maria dos Santos
*Pedido de Sustentação Oral: Apelado
29.	Agravo de Instrumento nº4008464-54.2023.8.04.0000 (Suspenso a pedido do Relator)  
Origem: 8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Mateus Guedes Rios
Agravante : Nardier Macedo de Araujo. 
Advogado  	: Luiz Gonzaga Pinheiro Junior (12021/AM). 
Agravado  : Lnb Participações Eireli. 
Advogado  	: José Luiz Franco de Moura Mattos Júnior (5517/AM)
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Sustentação Oral: Agravada (realizada)

30.	Agravo de Instrumento nº4001217-56.2022.8.04.0000 (Adiado: 01.07)  
Origem: 1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Sheilla Jordana de Sales
Agravante : Ub -Mc Incorporação e Construção Spe Ltda. 
Advogado  	: Rennalt Lessa de Freitas (8020/AM). 
Agravados  : Daniela Ieda Streit Casanova e José Fernando dos Santos Casanova. 
Advogado  	: Luiz Fernando Mafra Negreiros (5641/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cézar Luiz Bandiera
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
*Pedido de Sustentação Oral: Agravados
31.	Agravo de Instrumento nº4001620-25.2022.8.04.0000 (Adiado: 01.07)  
Origem: 15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Ida Maria Costa de Andrade
Agravante : Nitron da Amazônia Industria e Comercio LTDA. 
Advogado  	: Francisco Charles Garcia Júnior (4563/AM). 
Agravado  : Marcelo dos Santos Martins. 
Advogada  	: Silvia Roberta Padilha de Oliveira (6664/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cézar Luiz Bandiera
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Jussara Maria Pordeus e Silva 
*Pedido de Sustentação Oral: Agravante
32.	Apelação Cível nº0643174-97.2015.8.04.0001 (Pedido de Vista: Des. Délcio Santos)  
Origem: 3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: 
Apelantes : Acácia Branco Seco Ferreira, Acácio Sergio Seco Ferreira, Branca Virgínia Seco da Costa Ferreira e Socorro de Fátima Branca Seco Ferreira. 
Advogado 	: Acácia Branco Seco Ferreira (2507/AM). 
Apelado  : Manoel Messias Marques de Sousa. 
Advogada 	: Thayla Galate Gomes (1228A/AM). 
Apelados  : Miguel Barrella Filho, Vânia Barrella Bressane, Carla Barrella Dohr, Ana Lúcia Barrela e Solange Barrella Mansan                                                                                                 Advogado 	: Filipe de Freitas Nascimento (6445/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro Impedido:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Suzete Maria dos Santos 
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante/Apelado

33.	Apelação Cível nº0606947-35.2020.8.04.0001 (Adiado: 01.07)   
Origem: 20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Roberto Hermidas de Aragão Filho
Apelantes       : Simois Empreendimentos Imobiliários Ltda. e Construtora Capital S/A. 
Advogada       	: Carolina Ribeiro Botelho (5963/AM). 
Apelantes       : Rossi Residencial S/A. e Capital Rossi Empreendimentos S/A. 
Advogado       	: Leonardo Santini Echenique (249651/SP). 
Apelados        : Nilceana Melo Bringel e Sebastião Ramilo Bulcão Bringel. 
Advogado       	: Sywan Peixoto S. Neto (15777/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
*Pedido de Sustentação Oral: Apelantes
34.	Apelação Cível nº0630001-59.2022.8.04.0001 (Adiado: 01.07) 
Origem: 6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Diógenes Vidal Pessoa Neto
Apelante/Apelado : Itaú Unibanco S/A 
Advogado 	: Nelson Monteiro de Carvalho Neto (60359/RJ). 
Apelante/Apelada : Isabela Ribeiro Alves. 
Advogada 	: Isabela Ribeiro Alves (5270/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
*Pedido de Sustentação Oral: Apelantes/Apelados
35.	Apelação Cível nº0636090-11.2016.8.04.0001 (Adiado: 01.07)  
Origem: 4ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Paulo Fernando de Britto Feitoza
Apelante : Flávia Oliveira Cavalcante. 
Advogado 	: Wiston Feitosa de Sousa (6596/AM). 
Apelado  : Município de Manaus. 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Jussara Maria Pordeus e Silva
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante

36.	Apelação Cível nº0643432-05.2018.8.04.0001 (Adiado: 01.07)    
Origem: 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Abraham Peixoto Campos Filho
Apelante   : Paulo Sergio Rodrigues de Almeida. 
Advogado   	: Ademario do Rosario Azevedo (2926/AM). 
Apelado    : Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. 
Procurador 	: Rodrigo Medeiros Lócio (39972/PE). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Jussara Maria Pordeus e Silva 
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante
37.	Apelação Cível nº0662902-80.2022.8.04.0001 (Adiado: 01.07)    
Origem: 3ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Etelvina Lobo Braga
Apelante   : Waleska Cybele Vasconcelos Gomes. 
Advogado   	: Diego de Assis Cavalcante (9224/AM). 
Apelado    : Estado do Amazonas. 
Procuradora 	: Ellen Florêncio Santos Rocha (2752/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Paulo Stélio Sabba Guimarães 
*Pedido de Sustentação Oral: Apelado
38.	Apelação Cível nº0713702-15.2022.8.04.0001 (Pedido de Vista: Des. Délcio Santos)   
Origem: 14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Francisco Carlos G. de Queiroz
Apelante : Francisco Eduardo Rodrigues Botelho. 
Advogado 	: Luiz Fellype Roque de Queiroz (12625/AM). 
Apelado  : Banco Fisca S/A. 
Advogado 	: Feliciano Lyra Moura (21714/PE)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
*Sustentação Oral: Apelado (realizada)

39.	Apelação Cível nº0692239-51.2021.8.04.0001 (Adiado: 08.07)   
Origem: 5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: José Renier da Silva Guimarães
Apelante : Banco Bradesco S/A. 
Advogada 	: Larissa Sento Sé Rossi (1539A/AM). 
Apelado  : Janaína Souza da Silva. 
Advogada 	: Liliane de Souza Palheta Faria (16741/AM). 
Apelado  : SPC Brasil - Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas. 
Advogado 	: Alexandra Silva Malta (96491/MG). 
Apelado  : Serasa S/A. 
Advogado 	: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (5546/RO). 
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante/Apelado
40.	Apelação Cível nº0728855-88.2022.8.04.0001 (Pedido de Vista: Des. Yedo Simões)    
Origem: 3ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Etelvina Lobo Braga
Apelante   : Estado do Amazonas. 
Procurador 	: Camilla Pereira de Marcos (14648/AM). 
Apelados    : Maria Nancy Vasques e Rosianni Vasques de Oliveira. 
Advogada   	: Gabriela de Oliveira Muniz (14803/AM). 
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Marco Aurélio Lisciotto
*Sustentação Oral: Apelados (realizada)
41.	Agravo de Instrumento nº4001117-04.2022.8.04.0000 (Adiado: 08.07)   
Origem: Vara Única de Uarini
Juiz Prolator: David Nicollas Vieira Lins
Agravante : Banco Bmg S/A. 
Advogado  	: João Joaquim Martinelli (1383/AM). 
Agravado  : Francisco Soares de Souza. 
Advogado  	: Dermeval de Oliveira Nascimento (7475/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cézar Luiz Bandiera
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
*Pedido de Sustentação Oral: Agravante/Agravado

42.	Agravo de Instrumento nº4005159-33.2021.8.04.0000 (Adiado: 08.07)   
Origem: 4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Naira Neila Batista de Oliveira Norte
Agravante : Hospital Santa Julia Ltda. 
Advogado  	: José Francisco de Assis (8951/AM). 
Agravado  : Eury Carlos Nogueira. 
Advogado  	: Dario dos Santos Monteiro (10365/AM). 
Agravado  : Central Nacional Unimed - Cooperativa Central. 
Advogado  	: Antonio Eduardo Gonçalves de Rueda (16983/PE)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cézar Luiz Bandiera
*Pedido de Sustentação Oral: Agravante
43.	Apelação Cível nº0631357-02.2016.8.04.0001    
Origem: 7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Rosselberto Himenes
Apelantes/Apelado       : Samel – Serviços de Assistência Médico Hospitalar Ltda e Samel Plano de Saúde Ltda. 
Advogado       	: Jean Cleuter Simões Mendonça (3808/AM). 
Apelantes/Apelados       : Elisângela Silva Oliveira e José Alberto Carlos Teixeira. 
Advogado       	: Wiston Feitosa de Sousa (6596/AM). 
Apelado        : Banco Bradesco S/A. 
Advogado       	: Eloi Pinto de Andrade (819/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Elvys de Paula Freitas
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante/Apelados
44.	Agravo de Instrumento nº4012137-55.2023.8.04.0000    
Origem: 6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Diógenes Vidal Pessoa Neto
Agravante : Pátio Sertório Shopping Ltda. 
Advogado  	: Julio de Carvalho Paula Lima (A1149/AM). 
Agravados  : Bishop Bicharra Importação e Exportação, Amália Neves Bicharra e Ismael Bicharra Filho. 
Advogado  	: Gilberto Luiz Valente Rodrigues Filho (A-497/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Pedido de Sustentação Oral: Agravante

45.	Agravo de Instrumento nº4005853-65.2022.8.04.0000   
Origem: Vara Única  de Presidente Figueiredo
Juiz Prolator: Roger Luiz Paz de Almeida
Agravante : José Maria Carneiro. 
Advogada  	: Fabiana da Silva Barreiros (8233/AM). 
Agravada  : Maria Betânia Rêgo Nunes. 
Advogado  	: Mithan Vasconcelos Corrêa (5784/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Pedido de Sustentação Oral: Agravada
46.	Apelação Cível nº0614128-24.2019.8.04.0001 (Segredo de Justiça)  
Origem: 1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Sheilla Jordana de Sales
Apelante : S. de T. M. Ltda. 
Advogado 	: Francisco André Cardoso de Araújo (279455/SP). 
Apelante : A. C. S. de I. Ltda. 
Advogado 	: Wiston Feitosa de Sousa (6596/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante/Apelado
47.	Apelação Cível nº0622961-60.2021.8.04.0001   
Origem: 1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Sheilla Jordana de Sales
Apelante   : Maria das Graças de Souza Pinto. 
Defensor   	: Wilson Oliveira Melo Junior (3220/AM). 
Apelado    : Wiston Feitosa de Sousa, em causa própria 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Pedido de Sustentação Oral: Apelado

48.	Apelação Cível nº0626833-59.2016.8.04.0001   
Origem: 2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Danny Rodrigues Moraes
Apelantes/Apelados : Joelma Gurgel Vitalli e Elder Francisco Vitalli. 
Advogado 	: Rafael Fernando Tiesca Maciel (7187/AM). 
Apelantes/Apelados : Filomena Terto Barros e Edilson Barros de Souza. 
Advogado 	: Rogério Moraes de Souza (7409/AM). 
Apelante/Apelada : Kele Cristina da Silva Fernandes. 
Advogado 	: Marcos Alessandro Macedo Fernandes da Silva (11680/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Pedido de Sustentação Oral: Apelado
49.	Agravo de Instrumento nº4005394-29.2023.8.04.0000    
Origem: 3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Manuel Amaro Lima
Agravante : Jorge Ayub. 
Advogado  	: Audecy Souza Marinho Junior (17109/AM). 
Agravado  : Hotel da Margem Ltda.
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
*Pedido de Sustentação Oral: Agravante
50.	Agravo de Instrumento nº4009795-71.2023.8.04.0000 (Segredo de Justiça)   
Origem: 7ª Vara de Família
Juiz Prolator: Cleonice F. de M. Trigueiro
Agravante : A. C. P. M. dos S. . 
Advogada  	: Livia Rios Aguiar (16146/AM). 
Agravada  : R. T. M. 
Advogada  	: Ana Cláudia Medeiros de Aquino (6712/AM). 
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Elvys de Paula Freitas 
*Pedido de Sustentação Oral: Agravante/Agravado

51.	Apelação Cível nº0400070-58.2023.8.04.0001   
Origem: 18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Kathleen dos Santos Gomes
Apelante : Daniele Kacia Correia Dias. 
Advogado 	: Nicolas Santos Carvalho Gomes (79622/AM). 
Apelado  : Vivo S/A (Telefônica do Brasil S/A). 
Advogado 	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM). 
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
*Pedido de Sustentação Oral: Apelado
52.	Apelação Cível nº0417656-11.2023.8.04.0001   
Origem: 21ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Adonaid Abrantes de Souza Tavares
Apelante : Marcia Riker Vieira. 
Advogado 	: Luis Albert dos Santos Oliveira (8251/AM). 
Apelado  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado 	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM). 
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
*Pedido de Sustentação Oral: Apelada
53.	Apelação Cível nº0614277-15.2022.8.04.0001   
Origem: 4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Lídia de Abreu Carvalho Frota
Apelante : Amazonas Industria e Comércio de Colchões e Espuma Ltda. 
Advogado 	: Rafael Ferreira da Silva (198337/MG). 
Apelado  : A e Comércio Varejista de Artigos de Colchoaria Ltda.
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante

54.	Apelação Cível nº0678505-67.2020.8.04.0001    
Origem: 9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Maria Eunice Torres do Nascimento
Apelantes/Apelados : João Bosco de Albuquerque Toledano, José Higino de Sousa Netto, Márcio Luiz Sordi e Luciana Almeida de Souza. 
Advogado 	: João Bosco Toledano (1456/AM)                                                                                                     Apelante/Apelado : Solon Angelim Alencar Ferreira (3338/AM), em causa própria                                                                                     Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante/Apelado
55.	Apelação Cível nº0661148-40.2021.8.04.0001   
Origem: 3ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Etelvina Lobo Braga
Apelante   : Jessica Katayana Veras dos Santos. 
Advogado   	: Álvaro da Trindade Garcia Filho (6236/AM). 
Apelado    : Estado do Amazonas. 
Procuradora 	: Ellen Florêncio Santos Rocha (2752/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Delisa Olívia Vieiralves Ferreira 
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante
56.	Apelação Cível nº0660737-65.2019.8.04.0001   
Origem: 10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Mônica Cristina R. da Câmara C. do Carmo
Apelante    : Jacilene da Silva Moura. 
Advogado    	: Maykon Felipe de Melo (1399A/AM). 
Apelado     : Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. 
Procuradora 	: Luciana Santana do Carmo (100366/MG). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Silvana Nobre de Lima Cabral  
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante

57.	Apelação Cível nº0654122-59.2019.8.04.0001   
Origem: 4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Naira Neila Batista de Oliveira Norte
Apelante : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado 	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Apelada  : Ana Luzia Perpeto Ribeiro. 
Advogada 	: Quelita da Silva Fonseca (1506A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante
58.	Apelação Cível nº0656537-10.2022.8.04.0001   
Origem: 3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Manuel Amaro Lima
Apelante : Rosivete Pinto Peres. 
Advogado 	: Daniel Mello dos Santos (1702A/AM). 
Apelado  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado 	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
*Pedido de Sustentação Oral: Apelada
59.	Apelação Cível nº0733313-22.2020.8.04.0001    
Origem: 13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Naira Neila Batista de Oliveira Norte
Apelante : Check Up Hospital. 
Advogado 	: Marcelo Almeida de Oliveira (10004/AM). 
Apelada  : Espolio de Maria Rita Jackmonth da Costa. 
Advogado 	: Paulo Augusto Luz de Araújo (11146/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
*Pedido de Sustentação Oral: Apelado

60.	Apelação Cível nº0620611-36.2020.8.04.0001    
Origem: 14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Francisco Carlos G. de Queiroz
Apelante   : Unimed Fama. 
Advogado   	: Isaac Luiz Miranda Almas (12199/AM). 
Apelado    : Vinicius N Perches Caboclo. 
Advogado   	: Érico Caboclo de Macedo (7685/AM)                                                                                                  Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Anabel Vitória Mendonça de Souza 
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante/Apelado
61.	Apelação Cível nº0649413-78.2019.8.04.0001   
Origem: 4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Lídia de Abreu Carvalho Frota
Apelante : Banco Industrial do Brasil S/A. 
Advogado 	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM). 
Apelada  : Maria Guiomacy da Silva de Aquino. 
Advogado 	: Davi Fontenele de Almeida (13125/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante
62.	Agravo de Instrumento nº4001539-08.2024.8.04.0000    
Origem: 10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Mônica Cristina R. da Câmara C. do Carmo
Agravante  : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogado   	: Décio Flávio Gonçalves Torres Freire (697A/AM). 
Agravado   : Amazonastur - Empresa Estadual de Turismo do Amazonas. 
Procurador 	: Marcos Roberto Marinho Campos (4492/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
*Pedido de Sustentação Oral: Agravante/Agravado

63.	Apelação Cível nº0618862-13.2022.8.04.0001    
Origem: Vara Especializada do Meio Ambiente
Juiz Prolator: Moacir Pereira Batista
Apelante   : Governo do Estado do Amazonas. 
Procurador 	: Luis Eduardo Mendes Dantas (12897/AM). 
Apelado    : Tigre Timber Comércio e Indústria Ltda. 
Advogado   	: Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de Brito (19905/PA)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante/Apelado
64.	Apelação Cível nº0745507-83.2022.8.04.0001   
Origem: 3ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Etelvina Lobo Braga
Apelante : Alessandra Valle Salino. 
Advogado 	: Pedro de Araújo Ribeiro (6935/AM). 
Apelada  : Universidade do Estado do Amazonas - UEA. 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Jorge Michel Ayres Martins 
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante
65.	Agravo de Instrumento nº4003714-72.2024.8.04.0000    
Origem: 3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Agravante : Banco Santander Brasil S/A. 
Advogado  	: Leonardo Montenegro Cocentino (32786/PE). 
Agravada  : Ednelza Melo Oliveira dos Santos. 
Advogado  	: Daniel de Lima Albuquerque (6548/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
*Pedido de Sustentação Oral: Agravante

66.	Apelação Cível nº0537772-46.2023.8.04.0001   
Origem: 21ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Adonaid Abrantes de Souza Tavares
Apelante : Daniele de Souza Dias. 
Advogado 	: Elvislan do Nascimento Silva (8970/AM). 
Apelado  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado 	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
*Pedido de Sustentação Oral: Apelada
67.	Apelação Cível nº0607168-18.2020.8.04.0001   
Origem: 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Abraham Peixoto Campos Filho
Apelante/Apelado : Alphaville Manaus Empreendimentos Imobiliários Ltda. 
Advogado 	: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (117417/SP). 
Apelante/Apelada : Suely Fernandes Nascimento. 
Advogado 	: Wiston Feitosa de Sousa (6596/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante/Apelado
68.	Apelação Cível nº0669596-70.2019.8.04.0001   
Origem: 19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Rogério José da Costa Vieira
Apelante : Kenny Wender Alves de Aguiar. 
Advogado 	: Maria Claudia Sousa da Silva (1082A/AM). 
Apelado  : Chibatão Navegação e Comercio Ltda. 
Advogado 	: João Paulo Bezerra de Freitas (12201/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
*Pedido de Sustentação Oral: Apelado

69.	Apelação Cível nº0696607-40.2020.8.04.0001   
Origem: 13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Victor André Liuzzi Gomes
Apelante : Pagseguro Internet S/A. 
Advogado 	: João Thomaz P. Gondim (270757/SP). 
Apelado  : Itamar Mendes da Paz. 
Advogado 	: Andre Luiz Simonetti Ribeiro de Souza (12350/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante
70.	Apelação Cível nº0775026-40.2021.8.04.0001    
Origem: 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Victor André Liuzzi Gomes
Apelante       : Priscilla Valeria Alves de Oliveira Mene. 
Advogado       	: Ayrton de Sena Gentil Neto (12521/AM). 
Apelado        : Banco Bradesco S/A. 
Advogado       	: Eloi Pinto de Andrade (819/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante
71.	Agravo de Instrumento nº4012920-47.2023.8.04.0000   
Origem: 18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Kathleen dos Santos Gomes
Agravante : Amil Assistência Médica Internacional S/A. 
Advogado  	: Antônio de Moraes Dourado Neto (15685/AM). 
Agravada  : Anna Paulla da Silva Oliveira. 
Advogado  	: Leonardo Guimarães Brito (4096/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
*Pedido de Sustentação Oral: Agravada

72.	Apelação Cível nº0484686-63.2023.8.04.0001   
Origem: 8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Mateus Guedes Rios
Apelante : Elo Engenharia Ltda. 
Advogada 	: Ivena Marina Leite Guimarães (14030/AM). 
Apelado  : Sul América Seguro Saúde S/A 
Advogado 	: Luiz Felizardo Barroso (1581A/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante
73.	Apelação Cível nº0538736-39.2023.8.04.0001    
Origem: 3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Manuel Amaro de Lima
Apelante : Banco Bradesco S/A. 
Advogada 	: Larissa Sento Sé Rossi (A1539/AM). 
Apelada  : Fabiana Soares Afonso Silva. 
Advogado 	: Alfrania Balbino de Oliveira (9319/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante
74.	Apelação Cível nº0615346-87.2019.8.04.0001   
Origem: 6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Diógenes Vidal Pessoa Neto
Apelante : Condomínio Terraço Vieiralves. 
Advogado 	: Henrique Barcelos Buchdid (5919/AM). 
Apelado  : Sérgio Gilberto Tomaz Avelino. 
Advogado 	: Daniel Cardoso de Albuquerque (6086/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante

75.	Apelação Cível nº0800343-11.2019.8.04.0001   
Origem: 3ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Etelvina Lobo Braga
Apelante   : Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas. 
Procurador 	: Vander Laan Reis Goes (1380/AM). 
Apelado    : Ministério Público do Estado do Amazonas. 
Promotor   	: Antônio José Mancilha                                                                                                    Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Procuradora de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Silvana Nobre de Lima Cabral  
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante
76.	Agravo de Instrumento nº4002433-81.2024.8.04.0000   
Origem: 2ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Leoney F. Harraquian
Agravantes : Elenir Gomes da Silva e Elsa Helena Lima de Abreu. 
Advogada  	: Gabriela de Oliveira Muniz (14803/AM). 
Agravado  : Ministério Público do Estado do Amazonas. 
Promotor  	: Edinaldo Aquino Medeiros                                                                                                 
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Procuradora de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Jussara Maria Pordeus e Silva
*Pedido de Sustentação Oral: Agravantes
77.	Agravo de Instrumento nº4013413-24.2023.8.04.0000   
Origem: 5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: José Renier da Silva Guimarães
Agravantes : Ana Isabel Umaña de Abozaglo e Lilliam Yvone Abozaglo Umana. 
Advogada  	: Camila da Costa Almeida (8877/AM). 
Agravada  : Raimunda Torres Guedes. 
Advogado  	: Igor Bergson Silva Almeida (11407/AM). 
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
*Pedido de Sustentação Oral: Agravada

78.	Agravo de Instrumento nº4013750-13.2023.8.04.0000   
Origem: 5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: José Renier da Silva Guimarães
Agravantes : Ana Isabel Umaña de Abozaglo e Viviam Marcella Abozaglo Umana. 
Advogada  	: Camila da Costa Almeida (8877/AM). 
Agravada  : Raimunda Torres Guedes. 
Advogada  	: Elaine de Bezerra Queiroz Benayon (3456/AM)
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
*Pedido de Sustentação Oral: Agravada
79.	Apelação Cível nº0608561-75.2020.8.04.0001   
Origem: 4ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Paulo Fernando de Britto Feitoza
Apelante   : Estado do Amazonas. 
Procurador 	: Patricia Petrucelli Marinho (3319/AM). 
Apelado    : Salgueiro Construções S/A. 
Advogado   	: Fabiola Maria Vasques Pareja Lobo, (4167/AM). 
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante/Apelado
80.	Apelação Cível nº0672065-89.2019.8.04.0001   
Origem: Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal
Juiz Prolator: Ana Mª de O. Diógenes
Apelantes   : Skn Enterprise Empreendimento Imobiliário Spe Ltda., Ilhas Gregas Empreendimento Spe Ltda (skn), Young Nam Han e Skn Everest Empreendimento Imobiliário Spe Ltda.. 
Advogado   	: Paulo Bernardo Lindoso e Lima (11333/AM). 
Apelado    : Município de Manaus. 
Procurador 	: Rodrigo Monteiro Custódio (6452/AM). 
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante/Apelado

81.	Apelação Cível nº0664286-15.2021.8.04.0001    
Origem: 14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Francisco Carlos G. de Queiroz
Apelante   : Simone de Souza Prata. 
Advogado   	: Cairo Lucas Machado Prates (1397A/AM). 
Apelado    : Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. 
Procurador 	: Carolina Almeida França. 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cézar Luiz Bandiera
Procuradora de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Karla Fregapani Leite
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante
82.	Apelação Cível nº0670169-40.2021.8.04.0001    
Origem: 9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Maria Eunice Torres do Nascimento
Apelante   : Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. 
Procuradora 	: Nana Magalhães Santos Pimenta. 
Apelado    : Josinaldo Durão de Oliveira. 
Advogado   	: Cairo Lucas Machado Prates (1397A/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cézar Luiz Bandiera
Procuradora de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Jussara Maria Pordeus e Silva
*Pedido de Sustentação Oral: Apelado
83.	Apelação Cível nº0670690-19.2020.8.04.0001 (Segredo de Justiça)  
Origem: 1ª Vara de Família
Juiz Prolator: Marcos Santos Maciel
Apelante : J. A. do V. S.  
Advogado 	: Katiuscia Raika Camara Elias (5225/AM). 
Apelada  : G. P. S.  
Advogado 	: André Lima de Lima (6672/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cézar Luiz Bandiera
Procuradora de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Suzete Maria dos Santos
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante

84.	Apelação Cível nº0672888-92.2021.8.04.0001   
Origem: 1ª Unidade do Núcleo de Justiça 4.0 
Juiz Prolator: Diego Martinez Fervenza Cantoario
Apelante   : Sergio Ricardo Nogueira Veloso. 
Advogado   	: Maykon Felipe de Melo (1547A/AM). 
Apelado    : Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. 
Procurador 	: Nelson dos Santos Farias Filho                                                                                           Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cézar Luiz Bandiera
Procuradora de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Mara Nóbia Albuquerque da Cunha
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante
85.	Apelação Cível nº0673696-34.2020.8.04.0001    
Origem: 8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Mateus Guedes Rios
Apelante : Banco Bmg S/A. 
Advogado 	: Rodrigo Scopel (21899/SC). 
Apelada  : Antonia Sebastiana Pereira da Silva. 
Advogado 	: Geraldo Henrique Dutra de Magalhães (11072/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cézar Luiz Bandiera
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante
86.	Apelação Cível nº0615529-63.2016.8.04.0001   
Origem: Vara Especializada da Dívida Ativa Estadual
Juiz Prolator: Marco Antonio Pinto da Costa
Apelante   : Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás. 
Advogado   	: Gustavo Monteiro Rodrigues (5150/AM). 
Apelado    : Estado do Amazonas. 
Procurador   	: Marcelo Henrique Soares Cipriano (4011/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira 
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Suzete Maria dos Santos 
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante/Apelado

87.	Apelação Cível nº0626277-57.2016.8.04.0001    
Origem: 3ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Etelvina Lobo Braga
Apelante   : Maria Edlena Silveira. 
Advogado   	: Danielle Aufiero Monteiro de Paula (6945/AM). 
Apelado    : Estado do Amazonas. 
Procurador 	: Micael Pinheiro Neves Silva (6088/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira 
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Mara Nóbia Albuquerque da Cunha
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante
88.	Agravo de Instrumento nº4003154-67.2023.8.04.0000   
Origem: 11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Lia Maria Guedes de Freitas
Agravante : Coteminas S/A 
Advogado  	: Felipe Navega Medeiros, (1635A/AM). 
Agravado  : Expedito Lopes de Araújo. 
Advogada  	: Eliane Zarpelon (53922/SC)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
*Pedido de Sustentação Oral: Agravante
89.	Agravo de Instrumento nº4007755-19.2023.8.04.0000    
Origem: 18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Kathleen dos Santos Gomes
Agravante : Whirlpool S/A. 
Advogada  	: Alessandra de Almeida Figueiredo (237754/SP). 
Agravado  : D.D. Incorporações Imobiliárias Ltda. 
Advogado  	: Keyth Yara Pontes Pina (3467/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
*Pedido de Sustentação Oral: Agravado

90.	Agravo de Instrumento nº4010679-03.2023.8.04.0000   
Origem: Vara Especializada da Dívida Ativa Estadual
Juiz Prolator: Marco Antonio Pinto da Costa
Agravante      : Andreza Correia Teixeira. 
Advogado       	: Laiz Araujo Russo de Melo (6897/AM). 
Agravado       : Banco J. Safra S/A. 
Advogado:	Luciana Martins de Amorim Amaral (26.571/PE) 
Agravado       : Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas - DETRAN/AM. 
Agravado       : Estado do Amazonas
Procuradora: Vivian Maria Oliveira da Frota
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
*Pedido de Sustentação Oral: Agravante
91.	Apelação Cível nº0643770-37.2022.8.04.0001   
Origem: 5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: José Renier da Silva Guimarães
Apelante : Maria de Nazaré Sales da Costa. 
Advogado 	: Luis Albert dos Santos Oliveira (8251/AM). 
Apelado  : Crefisa S/A - Credito, Financiamento e Investimento. 
Advogado 	: Lázaro José Gomes Júnior (8125/MS). 
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura

92.	Apelação Cível nº0743064-96.2021.8.04.0001    
Origem: 2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Roberto Santos Taketomi
Apelante       : Unimed Manaus Cooperativa de Trabalho Médica Ltda. 
Advogado       	: Matheus Belém Faria da Silva (14885/AM). 
Apelada        : Ana Maria Carvalho Messia. 
Advogado       	: Ilnah Monteiro de Castro (2110/AM)
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
*Pedido de Sustentação Oral: Apelada

93.	Apelação Cível nº0000300-09.2019.8.04.5401   
Origem: 1ª Vara de Manacapuru
Juiz Prolator: Rafael Almeida Cró Brito
Apelante : Ana Maria Pinheiro Feitosa. 
Advogada 	: Alessandra Seriacopi Vila (9881/AM). 
Apelado  : Edmario Brito de Mello. 
Advogado 	: Paulo Dias Gomes (2337/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cézar Luiz Bandiera
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Suzete Maria dos Santos
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante
94.	Apelação Cível nº0659718-19.2022.8.04.0001    
Origem: 17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Simone Laurent de Figueiredo
Apelantes : Daniel Lourenço Lira e Rosangela Ferretti Barbosa. 
Advogado 	: Sarah Roberts Pontes da Silva (16537/AM). 
Apelado  : American Airlines Brasil. 
Advogado 	: Alfredo Zucca Neto (154694/SP). 
Apelado  : Detos Viagens e Turismo. 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cézar Luiz Bandiera
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Anabel Vitória Mendonça de Souza
*Pedido de Sustentação Oral: Apelantes
95.	Apelação Cível nº0689603-49.2020.8.04.0001    
Origem: 6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Diógenes Vidal Pessoa Neto
Apelante : Banco Olé Bonsucesso Consignado S/A. 
Advogado 	: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (357590/SP). 
Apelada  : Maria Santos Magalhães. 
Advogado 	: Wiston Feitosa de Sousa (6596/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cézar Luiz Bandiera
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Jussara Maria Pordeus e Silva
*Pedido de Sustentação Oral: Apelada

96.	Apelação Cível nº0690460-95.2020.8.04.0001   
Origem: 18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Kathleen dos Santos Gomes
Apelante : Norma Araujo do Carmo. 
Advogado 	: Anderson Santos da Silva (12015/AM). 
Apelado  : Banco Industrial do Brasil S/A. 
Advogado 	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
*Pedido de Sustentação Oral: Apelado
97.	Apelação Cível nº0690727-67.2020.8.04.0001   
Origem: 15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Ida Maria Costa de Andrade
Apelante   : Elizangela Maciel da Silva. 
Advogado   	: Maykon Felipe de Melo (1399A/AM). 
Apelado    : Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. 
Procurador 	: Nelson dos Santos Farias Filho                                                                                           Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Suzete Maria dos Santos
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante
98.	Apelação Cível nº0692954-30.2020.8.04.0001   
Origem: 20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Yuri Caminha Jorge
Apelante    : Vanusa de Oliveira Machado. 
Advogado    	: Maykon Felipe de Melo (1399A/AM). 
Apelado     : Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. 
Procuradora 	: Luciana Santana do Carmo (100366/MG). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Suzete Maria dos Santos
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante

99.	Apelação Cível nº0751761-09.2021.8.04.0001   
Origem: 2ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Leoney F. Harraquian
Apelante   : Ruan Alves de Araújo. 
Advogado   	: Marcos Danrley da Silva Lima (13.512/AM). 
Apelado    : Estado do Amazonas. 
Advogado   	: Ernando Simião da Silva Filho (9069/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Jussara Maria Pordeus e Silva

100.	Agravo de Instrumento nº4000480-82.2024.8.04.0000   
Origem: 19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Rogério José da Costa Vieira
Agravante : Samel Plano de Saúde Ltda. 
Advogado  	: Sérgio Alberto Corrêa de Araújo (3749/AM). 
Agravada  : Jeisiana Cristina Farias Gato. 
Advogada  	: Maria Dione Bentes Diniz (6107/AM)                                                                                                 Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
*Pedido de Sustentação Oral: Agravante
101.	Agravo de Instrumento nº4000646-85.2022.8.04.0000    
Origem: 1ª Vara de Iranduba
Juiz Prolator: Francisco Carlos G. de Queiroz
Agravante : Espólio de Guilherme Aluízio de Oliveira Silva. 
Advogado  	: Marcelo Augusto Andrade de Oliveira (3632/AM). 
Agravado  : Espólio de Valentim Normando. 
Advogado  	: César Augusto Gomes Monteiro (9696/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Pedido de Sustentação Oral: Agravante/Agravado

102.	Agravo de Instrumento nº4001902-92.2024.8.04.0000 (Segredo de Justiça)  
Origem: 1ª Vara de Família
Juiz Prolator: Marcos Santos Maciel
Agravante : L. P. S. V., representado por A. de C. S. B. 
Advogado  	: Vitor Germano Piscitelli Alvarenga Lanna (128288/MG).
Agravado  : M.R.V. 
Advogado  	: Elcilene Colares Alencar (5173/AM). 
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Katia Maria Araújo de Oliveira
*Pedido de Sustentação Oral: Agravante/Agravado
103.	Apelação Cível nº0000939-12.2013.8.04.4601   
Origem: 1ª Vara de Iranduba
Juiz Prolator: Roger Luiz Paz de Almeida
Apelante : Maria de Nazaré Silva e Silva. 
Advogado 	: Renath Cristina Lima Dolzane (15429/AM). 
Apelados  : Manoel Domingues Bernardes e Sebastião Pereira da Silva. 
Advogado 	: Ronaldo Batista Cardoso (12735/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Jussara Maria Pordeus e Silva
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante
104.	Apelação Cível nº0449006-17.2023.8.04.0001    
Origem: 11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Lia Maria Guedes de Freitas
Apelante : Ellen Tatiana Lelis de Oliveira. 
Advogado 	: Davi Fontenele de Almeida (13125/AM). 
Apelado  : Banco Daycoval S/A. 
Advogado 	: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (6835/MS)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
*Pedido de Sustentação Oral: Apelado

105.	Apelação Cível nº0600968-65.2021.8.04.7500    
Origem: 2ª Vara de Tefé
Juiz Prolator: Rômulo Garcia Barros Silva
Apelante : Banco Bradesco S/A. 
Advogado 	: Eloi Pinto de Andrade (819/AM). 
Apelante : Hospital Adventista de Manaus. 
Advogado 	: Natasja Deschoolmeester (2140/AM). 
Apelado  : Luiz Gustavo do Nascimento Cardoso. 
Advogado 	: Raul Góes Neto (8203/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante/Apelado
106.	Apelação Cível nº0740878-37.2020.8.04.0001   
Origem: 14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Francisco Carlos G. de Queiroz
Apelante       : D. D. Incorporações Imobiliárias Ltda.. 
Advogado       	: Keyth Yara Pontes Pina (3467/AM). 
Apelado        : E. Pereira Oficina e Construção                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante
107.	Apelação Cível nº0604748-45.2017.8.04.0001   
Origem: 6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Diógenes Vidal Pessoa Neto
Apelante  : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogado 	: Décio Flávio Gonçalves Torres Freire (697A/AM). 
Apelado : Joaquim Valério Pinto. 
Advogado 	: Pedro de Sá Mascarenhas (3196/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante

108.	Apelação Cível nº0609161-72.2015.8.04.0001   
Origem: 17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Simone Laurent de Figueiredo
Apelantes : Santa Silvia Empreendimentos Imobiliários Ltda. e Spe Areia Branca Empreendimentos Imobiliários Ltda. 
Advogada 	: Carolina Ribeiro Botelho (5963/AM). 
Apelante : Capital Rossi Empreendimentos S/A. 
Advogado 	: Júlio de Carvalho Paula Lima (90461/MG). 
Apelada  : Marcia da Cruz Gordinho. 
Advogado 	: Abrahim Jezini (4584/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante
109.	Apelação Cível nº0913453-80.2022.8.04.0001    
Origem: 3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Manuel Amaro Lima
Apelante : Cdl-Centro de Distribuição e Logística Ltda. 
Advogado 	: Afranio Azevedo Pereira (4434/AM). 
Apelada  : Railssa Aguiar de Almeida. 
Advogado 	: Afranio Azevedo Pereira (4434/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante

JULGAMENTO EM MESA:

1.	Embargos de Declaração nº0000753-32.2024.8.04.0000    
Origem: 3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Embargante : Petróleo Brasileiro S/A. -  Petrobras. 
Advogado   	: César Augusto de Pinho Pereira (17712/BA). 
Embargado  : Parente Andrade Ltda. 
Advogado   	: Luís Henrique Medeiros da Silva (5953/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera

2.	Embargos de Declaração nº0000623-42.2024.8.04.0000   
Origem: 3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Manuel Amaro Lima
Embargante     : Jomaga Participações Ltda. 
Advogada       	: Évila Camila da Silva Moura (14575/AM). 
Embargado      : Parente Andrade Ltda. 
Advogado       	: Keyth Yara Pontes Pina (3467/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth e Cezar Luiz Bandiera
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera

3.	Agravo Interno nº0008386-31.2023.8.04.0000    
Origem: 11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Agravante : Zaz Transportes e Servicos Logisticos Ltda. 
Advogado  	: Daniel Cardoso de Albuquerque (6086/AM). 
Agravado  : TCL - Transportes Carinhoso Ltda.
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura

4.	Agravo Interno nº0003661-96.2023.8.04.0000   
Origem: 7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Rosselberto Himenes
Agravante  : Construtora A. R. Ltda – Me. 
Advogada   	: Juliana Chaves Coimbra Garcia (200/AM). 
Agravada   : Maria Rita de Cássia Ferreira Fernandes. 
Defensor   	: Dâmea Mourão Telles de Menezes (9198/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Pedido de Sustentação Oral: Agravante

Manaus, 05 de agosto de 2024
Pollyana de Souza Bastos 
Secretário(a) da Segunda Câmara Cível