22ª SESSÃO ORDINÁRIA DA EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
PAUTA DE JULGAMENTO – 08/07/2024 às 09h

PRESIDENTE: Exmo(ª). Sr(ª). Des(a). Délcio Luis Santos 
SECRETÁRIO(A): Pollyana de Souza Bastos

I - Leitura e Aprovação da Ata da Sessão anterior     
II - Leitura de Acórdãos
III – Pauta de Julgamento  
IV - Julgamentos em Mesa

1.	Apelação Cível nº0662392-09.2018.8.04.0001 (SJ/Suspenso para diligência)   
Origem: 3ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Etelvina Lobo Braga
Apelante   : C. R. 
Advogados   	: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (598A/AM) e outros 
Apelado    : E. do A. . 
Procurador 	: Laércio de Castro Dourado Júnior (13184/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Jussara Maria Pordeus e Silva 
*Sustentação Oral: Apelante (realizada)
2.	Apelação Cível nº0627558-48.2016.8.04.0001 (Pedido de Vista: Des. Cézar Bandiera)  
Origem: 17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Simone Laurent de Figueiredo
Apelante : Unipar Construtora S/A 
Advogados 	: Jean Cleuter Simões Mendonça (3808/AM) e outros 
Apelado  : Leandro Seffair Lins de Albuquerque. 
Advogados 	: Jorge Henrique Silva de Melo (7999/AM) e outros 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cézar Luiz Bandiera
*Sustentação Oral: Apelante (realizada)/Apelado (ausente) 

3.	Apelação Cível nº0611563-29.2015.8.04.0001 (Suspenso a pedido do Relator)    
Origem: 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Abraham Peixoto Campos Filho
Apelante/Apelado : Swiss Park Manaus Incorporadora Ltda. 
Advogados 	: André Laubenstein Pereira (2054A/AM). 
Apelante/Apelada  : Claudiane de Freitas Saraiva. 
Advogado 	: Apoena Moreira da Costa (4055/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura (1ºV.D)
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Karla Fregapani Leite 
*Sustentação Oral: Apelante/Apelado (realizada)
4.	Apelação Cível nº0000425-43.2017.8.04.6501 (Pedido de Vista: Des. Délcio Santos)      
Origem: Vara Única  de Presidente Figueiredo
Juiz Prolator: Roger Luiz Paz de Almeida
Apelante : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogados 	: Décio Flávio Gonçalves Torres Freire (56543/MG) e outros 
Apelados  : Marli Pinto Borges e Jaconia Gomes Pinto. 
Advogado 	: Alexandre Barros Ramalho (9201/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Suzete Maria dos Santos 
*Sustentação Oral: Apelante (ausente)
5.	Apelação Cível nº0003279-54.2013.8.04.5400 (Ampliação de quórum)  
Origem: 1ª Vara de Manacapuru
Juiz Prolator: Aline kelly Ribeiro
Apelante : Manaus Energia S/A. 
Advogados 	: Décio Flávio Gonçalves Torres Freire (697A/AM) e outros 
Apelada : Elzana Peixoto da Silva. 
Advogados	: Francisco Coelho da Silva (5718/AM) e outro
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos (1ºV.D)
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth (2ºV.D) 
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura 
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cézar Luiz Bandiera

6.	Apelação Cível nº0600352-83.2021.8.04.0001 (Ampliação de quórum)    
Origem: 7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Mateus Guedes Rios
Apelante/Apelada : Antonia Luzivania Lopes Moreira. 
Advogado 	: Diego Andrade de Oliveira (8792/AM). 
Apelante/Apelado : Banco Industrial do Brasil S/A. 
Advogado 	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos (V.R) 
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth (1ºV.D) 
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cézar Luiz Bandiera
*o relator aderiu ao voto do Des. Délcio Santos
7.	Apelação Cível nº0651213-78.2018.8.04.0001 (Pedido de Vista: Desª Socorro Guedes)      
Origem: 12ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Naira Neila Batista de Oliveira Norte
Apelante : Condomínio do Edifício Barão da Villa. 
Advogados 	: Marco Antônio Portella de Macedo (2039/AM) e outros 
Apelado  : Raphael Lobo Silva. 
Advogado 	: Erivelton Ferreira Barreto (5568/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos (1ºV.D)
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth (2ºV.D)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cézar Luiz Bandiera (3ºV.D)
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Mara Nóbia Albuquerque da Cunha

8.	Apelação Cível nº0640530-16.2017.8.04.0001 (Ampliação de quórum)    
Origem: 2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Diego Martinez Fervenza Cantoario
Apelante : M. A. Comércio de Frios. 
Advogado 	: Ananias Gomes de Souza (9772/AM). 
Apelado  : Img Brasil - Industria de Maquinas para Gastronomia Ltda. 
Advogado 	: Alvaro Luiz da Silva (14182SC). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos (2ºV.D)
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth (1ºV.D)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cézar Luiz Bandiera 

9.	Apelação Cível nº0726413-52.2022.8.04.0001 (Pedido de Vista: Desª Onilza Gerth)  
Origem: 4ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Paulo Fernando de Britto Feitoza
Apelante   : Estado do Amazonas. 
Procurador 	: Franklin Arthur Martinz Filho (1251A/AM). 
Apelados    : Thiago de Souza Bussulo, Raimundo Nonato Pinheiro da Costa, Andreza de Rezende Said e Rocy Mara Alves Duarte. 
Advogada   	: Carmem Valérya Romero Salvioni (6328/AM)
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Sustentação Oral: Apelante/Apelado (realizada)
10.	Apelação Cível nº0691532-20.2020.8.04.0001 (Ampliação de quórum)   
Origem: 7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Rosselberto Himenes
Apelante : Raimundo Pinto Carioca. 
Advogada 	: Stelisy Silva da Rocha Xavier (7989/AM). 
Apelado  : Sky Brasil Serviços Ltda. 
Advogado 	: Denner B. Mascarenhas Barbosa (1183A/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth (2ºV.D)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera (1ºV.D)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura

11.	Apelação Cível nº0611300-94.2015.8.04.0001 (Pedido de Vista: Des. Cézar Bendiera)   
Origem: 18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Kathleen dos Santos Gomes
Apelante : Faculdade Metropolitana de Manaus ( Fametro). 
Advogado 	: Jorge Henrique Silva de Melo (7999/AM). 
Apelado  : Vidram Comércio de Vidros Ltda. 
Advogado 	: Roberval Emerson Oliveira de Paula Filho (6721/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
*Sustentação Oral: Apelante (ausente)

12.	Apelação Cível nº0627708-24.2019.8.04.0001 (Ampliação de quórum)    
Origem: 17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Simone Laurent de Figueiredo
Apelante : Hitachi Kokusai Linear Equipamentos Eletrônicos S/A. 
Advogado 	: Douglas Santana Lopes (336640/SP). 
Apelado  : Teikon Tecnologia Industrial da Amazonia LTDA. 
Advogado 	: Bairon Antônio do Nascimento Júnior (3795/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos (V.R)
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira (1ºV.D)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Jussara Maria Pordeus e Silva
*Sustentação Oral: Apelante/Apelada (realizada)
13.	Apelação Cível nº0609892-58.2021.8.04.0001 (Suspenso a pedido do Relator)      
Origem: 8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Mateus Guedes Rios
Apelante : Mercantil Nova Era Ltda. (Superatacado Nova Era). 
Advogado 	: João Bosco A. Toledano. 
Apeladas  : Joiseane Caldeira de Oliveira e Joyce Oliveira da Silva. 
Advogado 	: Raimundo de Souza Mamed Junior (13498/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth (1ºV.D)

14.	Apelação Cível nº0770821-31.2022.8.04.0001 (Pedido de Vista: Des. Yedo Simões)    
Origem: 20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Roberto Hermidas de Aragão Filho
Apelante/Apelado : Banco Intermedium S.aintermedium S/A. 
Advogado 	: Suellen Poncell do Nascimento Duarte (1536A/AM). 
Apelante/Apelada : Andrea Fernandes Cha. 
Advogado 	: Ana Beatriz Souza e Silva (15714/AM). 
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Sustentação Oral: 2ºApelante (realizada)

15.	Apelação Cível nº0221811-85.2016.8.04.0001 (Ampliação de quórum)    
Origem: 5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: José Renier da Silva Guimarães
Apelante : Sogen Construções Ltda. 
Advogado 	: Edgard Angelim de Alencar Ferreira (3995/AM). 
Apelado  : Marcos  Célio de Lima da Silva. 
Advogada 	: Darlany Gabriel Hauache (2193/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera (1ºV.D)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira (V.R)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura

16.	Apelação Cível nº0737870-52.2020.8.04.0001 (Adiado: 10.06)  
Origem: 15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Rogério José da Costa Vieira
Apelante : Banco Safra S/A. 
Advogado 	: Carlos Augusto Tortoro Junior (247319/SP). 
Apelado  : Parente Andrade Ltda. 
Advogada 	: Carlos Murilo Laredo Souza (7356/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
*Pedido de Sustentação: Apelante/Apelado
17.	Apelação Cível nº0035311-82.2010.8.04.0012 (Ampliação de quórum)   
Origem: 4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Naira Neila Batista de Oliveira Norte
Apelante : Rio Claro Trust de Recebiveis S/A. 
Advogado 	: Pedro de Araújo Ribeiro (6935/AM). 
Apelado  : Equatorial Transportes da Amazônia Ltda. 
Advogado 	: Eloi Pinto de Andrade (819/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos (1ºV.D)
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira (2ºV.D)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura 
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Mara Nóbia Albuquerque da Cunha
*Sustentação: Apelante (realizada)

18.	Agravo de Instrumento nº4004599-57.2022.8.04.0000 (Pedido de Vista: Des. Délcio Santos)    
Origem: 18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Kathleen dos Santos Gomes
Agravante : BANCO VOTORANTIM. 
Advogado  	: João Francisco Alves Rosa (17023/BA). 
Agravada  : Márcia Lidianne Vasconcelos Dias Amorim. 
Advogado  	: Márcia Lidianne Vasconcelos Dias Amorim (16727/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Sustentação Oral: Agravante (ausente)
19.	Apelação Cível nº0440367-10.2023.8.04.0001 (Adiado: 17.06)    
Origem: 5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: José Renier da Silva Guimarães
Apelante        : Viviane Americo Marques. 
Advogado        	: Antonio Jarlison Pires da Silva (12261/AM). 
Apelado: Banco Bradesco S/A. 
Advogado        	: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (598A/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Pedido de Sustentação Oral: Apelado
20.	Agravo de Instrumento nº4000777-94.2021.8.04.0000 (Pedido de Vista: Des. Cézar Bandiera)   
Origem: 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Abraham Peixoto Campos Filho
Agravante : C L N Participações e Empreendimentos Imobiliários Ltda C. 
Advogado  	: Rafael Fernando Tiesca Maciel (7187/AM). 
Agravado  : Rogério Dantas Gabriel. 
Advogado  	: Dr. Rogério Pareira de Sales (5625/AM)                                                                                            Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth (V.R)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera

21.	Apelação Cível nº0900334-52.2022.8.04.0001 (Suspenso a pedido do Relator)   
Origem: 20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Roberto Hermidas de Aragão Filho
Apelante/Apelado : Banco Bmg S/A. 
Advogado 	: Carlos Fernando de Siqueira Castro (672A/AM). 
Apelante/Apelado : Alcinires da Silva Magalhães. 
Advogado 	: Alexandre Fornagieri (1748A/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth (2ºV.D)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera (1ºV.D)
*Sustentação Oral: Apelante (ausente)
22.	Apelação Cível nº0692101-21.2020.8.04.0001 (Adiado: 17.06)   
Origem: 20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Roberto Hermidas de Aragão Filho
Apelante : Danielle Santos Pinto. 
Advogada 	: Thyara da Silva Almeida (13372/AM). 
Apelado  : Telefônica Brasil S/A (Vivo S/A). 
Advogado 	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
*Pedido de Sustentação Oral: Apelada
23.	Apelação Cível nº0725284-46.2021.8.04.0001 (Adiado: 17.06)   
Origem: 2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Roberto Santos Taketomi
Apelante : Jorgeson Ramos Lemos. 
Advogado 	: Elvislan do Nascimento Silva (8970/AM). 
Apelado  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado 	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
*Pedido de Sustentação Oral: Apelada

24.	Apelação Cível nº0601604-92.2019.8.04.0001 (Adiado: 24.06)  
Origem: 9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Maria Eunice Torres do Nascimento
Apelante : Stemac S/A Grupos Geradores. 
Advogado 	: Carlos Fernando de Siqueira Castro (672A/AM). 
Apelada  : Rosana Administradora Ltda. 
Advogado 	: Pedro de Araújo Ribeiro (6935/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
*Pedido de Sustentação Oral: Apelada
25.	Apelação Cível nº0630568-71.2014.8.04.0001 (Adiado: 24.06)   
Origem: 5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Flavio Henrique Albuquerque de Freitas
Apelante : Luiz Alberto Saraiva Santos. 
Advogado 	: Francisco Charles Garcia Júnior (4563/AM). 
Apelada  : Aliança Construtora e Incorporadora Ltda.. 
Advogado 	: Mauricio Tavares Fernandes (15933/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante
26.	Apelação Cível nº0614285-31.2018.8.04.0001 (Adiado: 24.06)    
Origem: 21ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Adonaid Abrantes de Souza Tavares
Apelante : Gate Midia- Agencia de Noticia- ME (PORTAL DO HOLANDA). 
Advogado 	: Christhian Naranjo de Oliveira (4188/AM). 
Apelado  : José Bernardes Sobrinho. 
Advogado 	: Pedro Stenio Lucio Gomes (2604/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante

27.	Apelação Cível nº0618629-94.2014.8.04.0001 (Adiado: 24.06)  
Origem: 5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: José Renier da Silva Guimarães
Apelante : Andrea Cantanhede Veiga Rebello. 
Advogado 	: Fabio Agustinho da Silva (2776/AM). 
Apelado  : Via Verde Transportes Coletivos Ltda. 
Advogado 	: José Luiz Leite (622A/AM). 
Apelado  : Companhia Mutual de Serviços. 
Advogada 	: Alyne Coelho Oliveira (844A/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante
28.	Apelação Cível nº0671722-93.2019.8.04.0001 (Adiado: 24.06)   
Origem: 8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Mateus Guedes Rios
Apelante : Amanda Gomes de Esperança. 
Advogada 	: Rayssa Lopes da Silva Tavares (13955/AM). 
Apelado  : Ideal Engenharia e Projetos -me. 
Advogada 	: Márcia Regina Pacheco Oliveira (14067/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante
29.	Apelação Cível nº0695856-53.2020.8.04.0001 (Adiado: 24.06)   
Origem: 7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Rosselberto Himenes
Apelante : Entec Comercial Importadora e Exportadora Ltda. 
Advogado 	: Adana Rodrigues Rolim (15203/AM). 
Apelado  : Águas de Manaus S/A (Antiga Manaus Ambiental S/A). 
Advogado 	: Ney Bastos Soares Junior (4336/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante/Apelada

30.	Apelação Cível nº0717951-09.2022.8.04.0001 (Adiado: 24.06)   
Origem: 14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Francisco Carlos G. de Queiroz
Apelante : Erivelton Lopes da Silva. 
Advogado 	: Daniel Mello dos Santos (1702A/AM). 
Apelada  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado 	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
*Pedido de Sustentação Oral: Apelada
31.	Apelação Cível nº0728362-14.2022.8.04.0001 (Adiado: 24.06)  
Origem: 6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Diógenes Vidal Pessoa Neto
Apelante : Uber do Brasil Tecnologia Ltda. 
Advogado 	: Celso de Faria Monteiro (1080A/AM). 
Apelado  : Marcos Dhiony da Silva Araujo. 
Advogada 	: Ranielle da Silva Queiroz (14141/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
*Pedido de Sustentação Oral: Apelado
32.	Apelação Cível nº0636358-94.2018.8.04.0001 (Pedido de Vista: Des. Délcio Santos)    
Origem: 3ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Etelvina Lobo Braga
Apelante   : Defensoria Pública do Estado do Amazonas. 
Defensor P 	: Diego Luiz Castro Silva (6402/TO). 
Apelado    : Municipal de Manaus. 
Procurador   	: Lucas Grangeiro Bonifácio (14198/AM). 
Apelado    : Instituto Municipal de Planejamento Urbano - Implurb. 
Advogada   	: Liliane Maria Albuquerque Peres Figueiredo (4365/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Jussara Maria Pordeus e Silva
*Sustentação Oral: Apelante (realizada)

33.	Apelação Cível nº0717048-08.2021.8.04.0001 (Pedido de Vista: Des. Délcio Santos)   
Origem: 13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Naira Neila Batista de Oliveira Norte
Apelante : Paeto Comércio de Veículos S/A 
Advogado 	: Marisa Paiva de Moura (23647/PE). 
Apelante : Hyundai Motor Brasil. 
Advogado 	: Fabio Rivelli (297608/SP). 
Apelado  : Ademar Morais Barbosa. 
Advogado 	: Alex Lelis da Costa (11888/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Sustentação Oral: Apelante (realizada) 
34.	Apelação Cível nº0723119-89.2022.8.04.0001 (Adiado: 24.07)  
Origem: 2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Roberto Santos Taketomi
Apelante : Tatiana Pires Braga. 
Advogado 	: Kon Tsih Wang (4646/AM). 
Apelado  : Valber Martins Barbosa. 
Apelado  : Serviços Especializados de Radiologia Odontológica Ltda.. 
Apelado  : Carlos Eduardo da Silva Nossa Tuma. 
Advogado 	: Mauro Celi Martins (2907/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante
35.	Apelação Cível nº0725949-28.2022.8.04.0001 (Adiado: 24.07)  
Origem: 2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Roberto Santos Taketomi
Apelante : Zaz Transportes e Serviços Logísticos Ltda. 
Advogado 	: Adolpho Mauro Maues Nazareth (5540/AM). 
Apelado  : Rcv Assessoria e Eventos Eireli. 
Advogado 	: João Bosco Toledano (1456/AM)                                                                                                      
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Pedido de Sustentação Oral: Apelada

36.	Apelação Cível nº0610231-27.2015.8.04.0001 (Adiado: 24.07)   
Origem: Vara Especializada da Dívida Ativa Estadual
Juiz Prolator: Etelvina Lobo Braga
Apelante   : Estado do Amazonas. 
Procurador 	: Lisieux Ribeiro Lima (4486/AM). 
Apelado    : Petrobras Distribuidora S/A. (Vibra Energia S/A)
Advogado   	: Leonardo Nuñez Campos (30972/BA)
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante/Apelada
37.	Agravo de Instrumento nº4005709-91.2022.8.04.0000 (Suspenso a pedido do Relator)   
Origem: 8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Mateus Guedes Rios
Agravante : Mercantil Nova Era Ltda. 
Advogado  	: João Bosco A. Toledano (1456/AM). 
Agravado  : Shopping Manaus Via Norte Spe S/A. 
Advogada  	: Camila Rodrigues da Silva (8847/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
*Pedido de Sustentação Oral: Agravante/Agravado
38.	Apelação Cível nº0614341-35.2016.8.04.0001 (Adiado: 24.06)   
Origem: 9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Maria Eunice Torres do Nascimento
Apelante/Apelada : J. Nasser Engenharia Ltda. 
Advogado        	: Keyth Yara Pontes Pina (3467/AM). 
Apelante/Apelada: Maria Socorro Leandro da Silva. 
Advogado        	: Lucas Noronha Barbosa de Lima (16179/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
*Pedido de Sustentação Oral: 1ºApelante

39.	Apelação Cível nº0634347-53.2022.8.04.0001 (Pedido de Vista: Des. Cézar Bandiera)   
Origem: 7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Rosselberto Himenes
Apelante : José Tadeu Vitório Guimarães. 
Advogado 	: Jonny Cleuter Simões Mendonça (8340/AM). 
Apelado  : Super Expresso Tarumã Comércio de Produtos Alimentícios Ltda Me. 
Advogado 	: Clayton Queiroz Sabóia (11446/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth (V.R)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera

40.	Agravo de Instrumento nº4003363-36.2023.8.04.0000 (SdeJ/Adiado: 24.07)  
Origem: 6ª Vara de Família
Juiz Prolator: Vicente de Oliveira Rocha Pinheiro
Agravante : L. A. L. C.  
Advogado  	: Antonio Hilton Pereira Dourado (5330/AM). 
Agravada  : L. C. S. da S.  
Advogado  	: Mário Jose Chagas Paulain Júnior (7405/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Aguinelo Balbi Júnior 
*Pedido de Sustentação Oral: Agravante
41.	Apelação Cível nº0205693-10.2011.8.04.0001 (Adiado: 24.07)  
Origem: 13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Naira Neila Batista de Oliveira Norte
Apelante : Rio Claro Trust de Recebiveis S/A. 
Advogado 	: Douglas Rui Pessoa Reis Aguiar (11441/AM). 
Apelado  : Dayele das N. Rosas ME S/A. 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante

42.	Apelação Cível nº0433758-11.2023.8.04.0001 (Adiado: 24.07)  
Origem: 7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Rosselberto Himenes
Apelante  : J. Cruz Indústria e Comércio Ltda. 
Advogada 	: Priscila Lima Monteiro (5901/AM). 
Apelado : Carlos Quim Paes Loureiro. 
Advogado 	: Fernando  da Silva Lima (9218/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante
43.	Apelação Cível nº0610457-56.2020.8.04.0001 (SdeJ/Adiado: 24.07)  
Origem: 1ª Vara de Família
Juiz Prolator: Marcos Santos Maciel
Apelante : A. C. B. R. da S. J.  
Advogado 	: Heraldo Mousinho Barreto (4204/AM). 
Apelado  : A. A. R. da S. . 
Apelado  : A. F. de A. . 
Advogada 	: Elaine de Bezerra Queiroz Benayon (3456/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Anabel Vitória Mendonça de Souza
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante/Apelada
44.	Apelação Cível nº0639925-31.2021.8.04.0001 (Adiado: 24.07)   
Origem: 11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Lia Maria Guedes de Freitas
Apelante : Hapvida Assistência Medica Ltda. 
Advogado 	: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (598A/AM). 
Apelada  : Vanderleia Maria Tavares Martins. 
Advogada 	: Léa Fernandes Amazonas (8612/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Elvys de Paula Freitas
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante

45.	Apelação Cível nº0670405-55.2022.8.04.0001 (Adiado: 24.07)   
Origem: 7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Rosselberto Himenes
Apelado  : Redecard S.A. 
Advogada 	: Larissa Sento Sé Rossi (A1539/AM). 
Apelante : Nutrition Comércio de Produtos Alimentícios Eirele. 
Advogado 	: Pedro de Araújo Ribeiro (6935/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante/Apelada
46.	Apelação Cível nº0543086-70.2023.8.04.0001 (Adiado: 24.07)   
Origem: 15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Ida Maria Costa de Andrade
Apelante : Adriana Melquíades da Silva. 
Advogado 	: Nicolas Santos Carvalho Gomes (79622/AM). 
Apelado  : Crefisa S/A - Credito, Financiamento e Investimento. 
Advogado 	: Lázaro José Gomes Júnior (8125/MS). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira

47.	Apelação Cível nº0627260-27.2014.8.04.0001 (Adiado: 24.07)   
Origem: 6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Diógenes Vidal Pessoa Neto
Apelante       : Centro Comercial Casacenter. 
Advogado       	: Keyth Yara Pontes Pina (3467/AM). 
Apelado        : Glacial Indústria e Comércio de Sorvetes Ltda (Sumaúma Shopping). 
Advogada       	: Fernanda Cabral Marques (6755/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante/Apelada

48.	Apelação Cível nº0630997-28.2020.8.04.0001 (Adiado: 24.07)   
Origem: 1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Sheilla Jordana de Sales
Apelante : Banco Bradesco S/A. 
Advogado 	: Marcos Novakoski Fernandes Velloza (117536/SP). 
Apelante : Rosa Maria de Souza Marinho. 
Advogado 	: Aldo Raphael Mota de Oliveira (11865/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante
49.	Apelação Cível nº0752892-53.2020.8.04.0001 (Adiado: 24.07)   
Origem: 3ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Etelvina Lobo Braga
Apelante   : Estado do Amazonas. 
Procurador 	: Júlio Cezar Lima Brandão (2258/AM). 
Apelado    : Erivan Leal de Oliveira. 
Advogada   	: Penélope Aryadne Antony Lira (7357/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Suzete Maria dos Santos
*Pedido de Sustentação Oral: Apelado
50.	Apelação Cível nº0632159-87.2022.8.04.0001 (Adiado: 01.07)  
Origem: 3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Manuel Amaro Lima
Apelante/Apelada : Suzete Ferreira da Silva. 
Advogado 	: Paulo Cesar Azevedo dos Santos (13278/AM). 
Apelante/Apelada  : Amil Assistência Médica Internacional S/A. 
Advogado 	: Antônio de Moraes Dourado Neto (15685/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
*Pedido de Sustentação Oral: 1ºApelante

51.	Apelação Cível nº0784099-02.2022.8.04.0001 (Adiado: 01.07)   
Origem: 21ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Adonaid Abrantes de Souza Tavares
Apelante : Sheila Bessa de Matos 
Advogado 	: Davi Fontenele de Almeida (13125/AM). 
Apelado  : Banco Industrial do Brasil S/A. 
Advogado 	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira

52.	Remessa Necessária nº0000389-77.2019.8.04.4901 (Adiado: 01.07)  
Origem: Vara Única Fórum de Itapiranga
Juiz Prolator: Tânia Mara Granito
Requerente : M.M Construtora Ltda - Me. 
Advogado   	: Paulo Augusto Luz de Araújo (11146/AM). 
Requerido  : Município de Itapiranga. 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Jussara Maria Pordeus e Silva
*Pedido de Sustentação Oral: Requerente
53.	Apelação / Remessa Necessária nº0669253-06.2021.8.04.0001 (Adiado: 01.07)    
Origem: 4ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Paulo Fernando de Britto Feitoza
Apelante/Apelado   : Aparecido Moreira Leal. 
Advogado   	: Rogério Pena Bento da Silva (9960/AM). 
Apelante/Apelado   : Estado do Amazonas. 
Advogada   	: Luciana Barroso de Freitas (5144/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Suzete Maria dos Santos
*Pedido de Sustentação Oral: 1ºApelante

54.	Agravo de Instrumento nº4001890-78.2024.8.04.0000 (Adiado: 01.07) 
Origem: 9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Mônica Cristina R. da Câmara C. do Carmo
Agravante : Sim Incorporadora Ltda. 
Advogado  	: Antônio Cláudio Pinto Flores (583A/AM). 
Agravada  : Marizangela Costa de Oliveira Almeida. 
Agravado  : Robson de Carvalho Almeida. 
Advogado  	: Andrey Victor Pinto Gusmão (8046/AM). 
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Pedido de Sustentação Oral: Agravante/Agravado
55.	Agravo de Instrumento nº4006779-12.2023.8.04.0000 (Segredo de Justiça)   
Origem: 4ª Vara de Família
Juiz Prolator: Odilio Pereira Costa Neto
Agravante : A. M. L. de O.  
Advogado  	: Adriana Gomes de Oliveira (12202/AM). 
Agravado  : G. D. A. . 
Advogado  	: Gislaine Viana Mendes de Oliveira (17054/AM). 
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Suzete Maria dos Santos 
*Pedido de Sustentação Oral: Agravada
56.	Agravo de Instrumento nº4008464-54.2023.8.04.0000 (Adiado: 01.07)  
Origem: 8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
/Juiz Prolator: Mateus Guedes Rios
Agravante : Nardier Macedo de Araujo. 
Advogado  	: Luiz Gonzaga Pinheiro Junior (12021/AM). 
Agravado  : Lnb Participações Eireli. 
Advogado  	: José Luiz Franco de Moura Mattos Júnior (5517/AM)
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Pedido de Sustentação Oral: Agravada

57.	Agravo de Instrumento nº4010049-44.2023.8.04.0000 (Adiado: 01.07)  
Origem: 13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Naira Neila Batista de Oliveira Norte
Agravante : Vip Gestão e Logística S/A. 
Advogado  	: Geraldo Cesar Praseres de Souza (11709/MA). 
Agravado  : Claudio Gomes da Silva. 
Advogado  	: Thiago Vany Trindade Gomes (15802/AM). 
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 

58.	Agravo de Instrumento nº4013751-95.2023.8.04.0000 (Adiado: 01.07)    
Origem: 5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: José Renier da Silva Guimarães
Agravantes : Ana Isabel Umaña de Abozaglo e César Leandro Abozaglo Umana. 
Advogada  	: Camila da Costa Almeida (8877/AM). 
Agravada  : Raimunda Torres Guedes. 
Advogado  	: Igor Bergson Silva Almeida (11407/AM). 
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Pedido de Sustentação Oral: Agravada
59.	Agravo de Instrumento nº4001217-56.2022.8.04.0000 (Adiado: 01.07)  
Origem: 1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Sheilla Jordana de Sales
Agravante : Ub -Mc Incorporação e Construção Spe Ltda. 
Advogado  	: Rennalt Lessa de Freitas (8020/AM). 
Agravados  : Daniela Ieda Streit Casanova e José Fernando dos Santos Casanova. 
Advogado  	: Luiz Fernando Mafra Negreiros (5641/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
*Pedido de Sustentação Oral: Agravados

60.	Agravo de Instrumento nº4001620-25.2022.8.04.0000 (Adiado: 01.07)  
Origem: 15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Ida Maria Costa de Andrade
Agravante : Nitron da Amazônia Industria e Comercio LTDA. 
Advogado  	: Francisco Charles Garcia Júnior (4563/AM). 
Agravado  : Marcelo dos Santos Martins. 
Advogada  	: Silvia Roberta Padilha de Oliveira (6664/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Jussara Maria Pordeus e Silva 
*Pedido de Sustentação Oral: Agravante
61.	Apelação Cível nº0003944-29.2014.8.04.4400 (Adiado: 01.07)  
Origem: Vara de Origem do Processo Não informado
Apelante : Leidiane dos Santos Tenorio 
Advogado 	: Trajano Bastos de Oliveira Neto Friedrich (964A/AM). 
Apelado  : Santo Antônio Energia S.A. 
Advogado 	: Clayton Conrat Kussler (3861/RO). 
Apelado  : Energia Sustentável do Brasil S/A – Esbr. 
Advogado 	: Geovanne Lucas Silva Ribeiro (434400/SP)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante/Apelados
62.	Apelação Cível nº0629751-94.2020.8.04.0001 (Adiado: 01.07)  
Origem: 2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Roberto Santos Taketomi
Apelante : TCL - Transportes Carinhoso Ltda.. 
Advogado 	: João Mateus Borges da Silveira (6665/MA). 
Apelado  : José Maria da Silveira. 
Advogado 	: Ednilson Pimentel (1799/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante/Apelado

63.	Apelação Cível nº0643174-97.2015.8.04.0001 (Adiado: 01.07)  
Origem: 3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: 
Apelantes : Acácia Branco Seco Ferreira, Acácio Sergio Seco Ferreira, Branca Virgínia Seco da Costa Ferreira e Socorro de Fátima Branca Seco Ferreira. 
Advogado 	: Acácia Branco Seco Ferreira (2507/AM). 
Apelado  : Manoel Messias Marques de Sousa. 
Advogada 	: Thayla Galate Gomes (1228A/AM). 
Apelados  : Miguel Barrella Filho, Vânia Barrella Bressane, Carla Barrella Dohr, Ana Lúcia Barrela e Solange Barrella Mansan                                                                                                 Advogado 	: Filipe de Freitas Nascimento (6445/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Suzete Maria dos Santos 
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante/Apelado
64.	Apelação Cível nº0476350-70.2023.8.04.0001 (Adiado: 01.07)   
Origem: 3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Manuel Amaro de Lima
Apelante : Onis Hedvan J Mattos Oliveira. 
Advogado 	: Jander Rubem Souza da Rocha (7886/AM). 
Apelado  : Banco Itaucard S/A. 
Advogado 	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante/Apelado
65.	Apelação Cível nº0630219-97.2016.8.04.0001 (Adiado: 01.07)  
Origem: 14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Francisco Carlos G. de Queiroz
Apelante   : Samel Plano de Saúde Ltda. 
Advogado   	: Heloisa Pontes Maues (9667/AM). 
Apelado    : Cauã França de Oliveira Frota. 
Advogada   	: Dídia Haydée de Mendonça Soares (8544/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Jussara Maria Pordeus e Silva
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante/Apelado

66.	Apelação Cível nº0709566-09.2021.8.04.0001 (Adiado: 01.07)   
Origem: 7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Rosselberto Himenes
Apelante : Samel Plano de Saúde Ltda. 
Advogado 	: Jean Cleuter Simões Mendonça (3808/AM). 
Apelada  : Vandréa Lima Martel. 
Advogado 	: Daniel Rabelo de Melo (9816/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante
67.	Apelação Cível nº0758539-58.2022.8.04.0001 (Adiado: 01.07)   
Origem: 12ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Naira Neila Batista de Oliveira Norte
Apelante : James Santos de Souza & Cia Ltda. 
Advogada 	: Roseane Rodrigues da Cunha (7610/AM). 
Apelado  : Pádua Engenharia Ltda. 
Advogado 	: Rodrigo Fernando de Almeida Oliveira (799A/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
*Pedido de Sustentação Oral: Apelado
68.	Apelação Cível nº0606947-35.2020.8.04.0001 (Adiado: 01.07)   
Origem: 20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Roberto Hermidas de Aragão Filho
Apelantes       : Simois Empreendimentos Imobiliários Ltda. e Construtora Capital S/A. 
Advogada       	: Carolina Ribeiro Botelho (5963/AM). 
Apelantes       : Rossi Residencial S/A. e Capital Rossi Empreendimentos S/A. 
Advogado       	: Leonardo Santini Echenique (249651/SP). 
Apelados        : Nilceana Melo Bringel e Sebastião Ramilo Bulcão Bringel. 
Advogado       	: Sywan Peixoto S. Neto (15777/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
*Pedido de Sustentação Oral: Apelantes

69.	Apelação Cível nº0630001-59.2022.8.04.0001 (Adiado: 01.07) 
Origem: 6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Diógenes Vidal Pessoa Neto
Apelante/Apelado : Itaú Unibanco S/A 
Advogado 	: Nelson Monteiro de Carvalho Neto (60359/RJ). 
Apelante/Apelada : Isabela Ribeiro Alves. 
Advogada 	: Isabela Ribeiro Alves (5270/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
*Pedido de Sustentação Oral: Apelantes/Apelados
70.	Apelação Cível nº0636090-11.2016.8.04.0001 (Adiado: 01.07)  
Origem: 4ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Paulo Fernando de Britto Feitoza
Apelante : Flávia Oliveira Cavalcante. 
Advogado 	: Wiston Feitosa de Sousa (6596/AM). 
Apelado  : Município de Manaus. 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Jussara Maria Pordeus e Silva
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante
71.	Apelação Cível nº0643432-05.2018.8.04.0001 (Adiado: 01.07)    
Origem: 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Abraham Peixoto Campos Filho
Apelante   : Paulo Sergio Rodrigues de Almeida. 
Advogado   	: Ademario do Rosario Azevedo (2926/AM). 
Apelado    : Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. 
Procurador 	: Rodrigo Medeiros Lócio (39972/PE). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Jussara Maria Pordeus e Silva 
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante

72.	Apelação Cível nº0662902-80.2022.8.04.0001 (Adiado: 01.07)    
Origem: 3ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Etelvina Lobo Braga
Apelante   : Waleska Cybele Vasconcelos Gomes. 
Advogado   	: Diego de Assis Cavalcante (9224/AM). 
Apelado    : Estado do Amazonas. 
Procuradora 	: Ellen Florêncio Santos Rocha (2752/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Paulo Stélio Sabba Guimarães 
*Pedido de Sustentação Oral: Apelado
73.	Agravo de Instrumento nº4006432-13.2022.8.04.0000   
Origem: Vara de Órfãos e Sucessões
Juiz Prolator: Alexandre Lopes Lasmar
Agravante : Alexandre Attyla Filgueira da Fonseca. 
Advogado  	: Alexandre Attyla Filgueira da Fonseca (1990/AM). 
Agravantes : Alessandra Filgueira da Fonseca Oliveira, Driana Filgueira da Fonseca e Andrea Fonseca de Oliveira. 
Advogado  	: Flávio da Conceição Ferreira Oliveira (5960/AM). 
Agravado  : Luciene Lopes Freitas da Fonseca,. 
Advogado  	: Júlio da Costa Benarrós Neto (13245/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). 
*Pedido de Sustentação Oral: 2ºAgravantes 
74.	Apelação Cível nº0009888-53.2013.8.04.5400   
Origem: 1ª Vara de Manacapuru
Juiz Prolator: David Nicollas Vieira Lins
Apelante : Amazonas Distribuidora Energia S/A. 
Advogado 	: Décio Flávio Gonçalves Torres Freire (697A/AM). 
Apelado  : Ministério Público do Estado do Amazonas. 
Promotor 	: Leonardo Abnader Nobre (3341/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Kátia Maria Araújo de Oliveira 
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante

75.	Apelação Cível nº0713702-15.2022.8.04.0001    
Origem: 14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Francisco Carlos G. de Queiroz
Apelante : Francisco Eduardo Rodrigues Botelho. 
Advogado 	: Luiz Fellype Roque de Queiroz (12625/AM). 
Apelado  : Banco Fisca S/A. 
Advogado 	: Feliciano Lyra Moura (21714/PE)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira

76.	Apelação Cível nº0756895-80.2022.8.04.0001    
Origem: 12ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Márcio Rothier Pinheiro Torres
Apelante : Rubens Johnson Mccomb Palácio. 
Advogado 	: Eloi Pinto de Andrade (819/AM). 
Apelados  : Ricardo Comte Telles de Souza Pinheiro, Lucas Marques Pinheiro, Walewska Telles de Souza Pinheiro Coelho e Raymundo Lucimar Marques Pinheiro. 
Advogado 	: Wellington de Amorim Alves (2993/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante/Apelado
77.	Apelação Cível nº0903579-71.2022.8.04.0001    
Origem: 17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Simone Laurent de Figueiredo
Apelante : Marcos de Oliveira. 
Advogado 	: Davi Fontenele de Almeida (13125/AM). 
Apelado  : Banco Industrial do Brasil S/A. 
Advogado 	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
*Pedido de Sustentação Oral: Apelado

78.	Apelação Cível nº0644458-96.2022.8.04.0001    
Origem: 18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Kathleen dos Santos Gomes
Apelante : Albert Correa da Silva. 
Advogado 	: Daniel Mello dos Santos (1702A/AM). 
Apelado  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado 	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM). 
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
*Pedido de Sustentação Oral: Apelada
79.	Apelação Cível nº0692239-51.2021.8.04.0001    
Origem: 5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: José Renier da Silva Guimarães
Apelante : Banco Bradesco S/A. 
Advogada 	: Larissa Sento Sé Rossi (1539A/AM). 
Apelado  : Janaína Souza da Silva. 
Advogada 	: Liliane de Souza Palheta Faria (16741/AM). 
Apelado  : SPC Brasil - Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas. 
Advogado 	: Alexandra Silva Malta (96491/MG). 
Apelado  : Serasa S/A. 
Advogado 	: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (5546/RO). 
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante/Apelado
80.	Apelação Cível nº0728855-88.2022.8.04.0001    
Origem: 3ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Etelvina Lobo Braga
Apelante   : Estado do Amazonas. 
Procurador 	: Camilla Pereira de Marcos (14648/AM). 
Apelados    : Maria Nancy Vasques e Rosianni Vasques de Oliveira. 
Advogada   	: Gabriela de Oliveira Muniz (14803/AM). 
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Marco Aurélio Lisciotto
*Pedido de Sustentação Oral: Apelados

81.	Apelação / Remessa Necessária nº0215226-90.2011.8.04.0001  
Origem: 1ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Cezar Luiz Bandiera
Apelante   : Município de Manaus. 
Procurador 	: Ellen Larissa de Oliveira Frota (4310/AM). 
Apelante   : Marajó Imobiliária Ltda. 
Advogado   	: Marcelo Carvalho da Silva Mayo (14300/AM). 
Apelado    : Ministério Público do Estado do Amazonas. 
Promotor   	: Paulo Stélio Sabbá Guimarães (146MP/AM). 
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Suzete Maria dos Santos 
*Pedido de Sustentação Oral: 2ºApelante
82.	Agravo de Instrumento nº4001117-04.2022.8.04.0000    
Origem: Vara Única de Uarini
Juiz Prolator: David Nicollas Vieira Lins
Agravante : Banco Bmg S/A. 
Advogado  	: João Joaquim Martinelli (1383/AM). 
Agravado  : Francisco Soares de Souza. 
Advogado  	: Dermeval de Oliveira Nascimento (7475/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura 
*Pedido de Sustentação Oral: Agravante/Agravado
83.	Agravo de Instrumento nº4001774-43.2022.8.04.0000    
Origem: 6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Diógenes Vidal Pessoa Neto
Agravante : Sandra Socorro Braga da Rocha. 
Advogado  	: João Ricardo Braga (7953/AM). 
Agravado  : L. F. Gil de Brito, Wilson Salem de Brito e Clara Gil de Brito. 
Advogados  	: Ademário do Rosário Azevedo (2926/AM)                                                                                              Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura 
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Jussara Maria Pordeus e Silva
*Pedido de Sustentação Oral: Agravante/Agravado

84.	Agravo de Instrumento nº4003959-88.2021.8.04.0000    
Origem: 1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Sheilla Jordana de Sales
Agravante : Crown Embalagens Metálicas da Amazônia S/A. 
Advogado  	: Vladimir Oliveira Bortz (147084/SP). 
Agravado  : Caio Henrique Chaves Landim Me - Recom. e Magno Cesar Teixeira Lima. 
Advogado  	: José Airton Mendes da Silva (220/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura 
*Pedido de Sustentação Oral: Agravante
85.	Agravo de Instrumento nº4003964-76.2022.8.04.0000   
Origem: 8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Mateus Guedes Rios
Agravante : Shopping Manaus Via Norte Spe S/A. 
Advogado  	: Rodolfo Ripper Fernandes (121045/RJ). 
Agravado  : Mercantil Nova Era. 
Advogado  	: João Bosco de Albuquerque Toledano (1456/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura 
*Pedido de Sustentação Oral: Agravado
86.	Agravo de Instrumento nº4005159-33.2021.8.04.0000    
Origem: 4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Naira Neila Batista de Oliveira Norte
Agravante : Hospital Santa Julia Ltda. 
Advogado  	: José Francisco de Assis (8951/AM). 
Agravado  : Eury Carlos Nogueira. 
Advogado  	: Dario dos Santos Monteiro (10365/AM). 
Agravado  : Central Nacional Unimed - Cooperativa Central. 
Advogado  	: Antonio Eduardo Gonçalves de Rueda (16983/PE)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura 
*Pedido de Sustentação Oral: Agravante

87.	Apelação Cível nº0616092-47.2022.8.04.0001   
Origem: 6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Diógenes Vidal Pessoa Neto
Apelante/Apelado        : Efraim Lopes da Silva. 
Advogado        	: Adilson José da Costa Almeida Filho (1004A/AM). 
Apelante/Apelada        : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado        	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura 
*Pedido de Sustentação Oral: 2ºApelante
88.	Apelação Cível nº0616205-69.2020.8.04.0001    
Origem: 9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Maria Eunice Torres do Nascimento
Apelantes : Antônia Maria Gonzaga Brandão e Marcus Gonzaga Brandão. 
Advogado 	: Mário Robustelli Filho (9380/AM). 
Apelado  : Samel Serviços Médico Hospitalar Ltda. 
Advogado 	: Jean Cleuter Simões Mendonça (3808/AM). 
Apelado  : Plural Gestão Em Planos de Saúde Ltda. 
Advogado 	: Erico Caboclo de Macedo (7685/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura 
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Suzete Maria dos Santos 
*Pedido de Sustentação Oral: Apelado
89.	Apelação Cível nº0601797-07.2022.8.04.5400    
Origem: 1ª Vara de Manacapuru
Juiz Prolator: Marco Aurelio Plazzi Palis
Apelante : Glaucinete Andrade Pesso. 
Advogado 	: Daniel Mello dos Santos, (1702A/AM). 
Apelada  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado 	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira 
*Pedido de Sustentação Oral: Apelada

90.	Apelação Cível nº0609414-26.2016.8.04.0001   
Origem: 1ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Ronnie Frank T. Stone
Apelante       : Nilton Cesar Ferst. 
Advogado       	: Felipe Braga de Oliveira (9663/AM). 
Apelado        : Universidade do Estado do Amazonas - UEA. 
Procurador     	: Marcelo Carvalho da Silva (6193/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira 
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante
91.	Apelação Cível nº0619365-05.2020.8.04.0001   
Origem: 15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Ida Maria Costa de Andrade
Apelante   : Benício de Sousa Porto, Representado por Kevny Soares Porto. 
Advogado   	: Edenilson Hosoda Monteiro da Silva (9932/AM). 
Apelada    : Hapvida Assistência Médica Ltda. 
Advogado   	: Igor Macedo Facó (1541A/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira 
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Suzete Maria dos Santos 
*Pedido de Sustentação Oral: Apelada
92.	Apelação / Remessa Necessária nº0635202-08.2017.8.04.0001  
Origem: 2ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Leoney F. Harraquian
Apelante   : Bioplus Comércio e Representações de Medicamentos Cosméticos e Perfumarias Ltda. 
Advogado   	: Lourenço de Almeida Prado (760A/AM). 
Apelado    : Estado do Amazonas. 
Procurador 	: Luis Eduardo Mendes Dantas (12897/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira 
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Silvana Nobre de Lima Cabral 
*Pedido de Sustentação Oral: Apelado

JULGAMENTO EM MESA:

1.	Embargos de Declaração nº0006041-92.2023.8.04.0000   
Origem: 3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Embargante : Indústria e Comércio de Espumas e Colchões Belém Ltda (ORTOBOM). 
Advogado   	: Marilia Gabriela V. B. de Castro (28198/BA). 
Embargado  : P e V Hotéis e Turismo Ltda. 
Advogado   	: Arnoldo Bentes Coimbra (345/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques 

Manaus, 08 de julho de 2024
Pollyana de Souza Bastos 
Secretário(a) da Segunda Câmara Cível