21ª SESSÃO ORDINÁRIA DA EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
PAUTA DE JULGAMENTO – 24/06/2024 às 09h

PRESIDENTE: Exmo(ª). Sr(ª). Des(a). Délcio Luis Santos 
SECRETÁRIO(A): Pollyana de Souza Bastos

I - Leitura e Aprovação da Ata da Sessão anterior     
II - Leitura de Acórdãos
III – Pauta de Julgamento  
IV - Julgamentos em Mesa

1.	Apelação Cível nº0662392-09.2018.8.04.0001 (SJ/Suspenso para diligência)   
Origem: 3ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Etelvina Lobo Braga
Apelante   : C. R. 
Advogados   	: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (598A/AM) e outros 
Apelado    : E. do A. . 
Procurador 	: Laércio de Castro Dourado Júnior (13184/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Jussara Maria Pordeus e Silva 
*Sustentação Oral: Apelante (realizada)
2.	Apelação Cível nº0627558-48.2016.8.04.0001 (Adiado: 29.04)  
Origem: 17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Simone Laurent de Figueiredo
Apelante : Unipar Construtora S/A 
Advogados 	: Jean Cleuter Simões Mendonça (3808/AM) e outros 
Apelado  : Leandro Seffair Lins de Albuquerque. 
Advogados 	: Jorge Henrique Silva de Melo (7999/AM) e outros 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cézar Luiz Bandiera
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante/Apelado

3.	Apelação Cível nº0611563-29.2015.8.04.0001 (Suspenso a pedido do Relator)    
Origem: 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Abraham Peixoto Campos Filho
Apelante/Apelado : Swiss Park Manaus Incorporadora Ltda. 
Advogados 	: André Laubenstein Pereira (2054A/AM). 
Apelante/Apelada  : Claudiane de Freitas Saraiva. 
Advogado 	: Apoena Moreira da Costa (4055/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura (1ºV.D)
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Karla Fregapani Leite 
*Sustentação Oral: Apelante/Apelado (realizadas)
4.	Apelação Cível nº0670259-19.2019.8.04.0001 (Suspenso para análise do mérito)    
Origem: 1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Sheilla Jordana de Sales
Apelante       : Francisco Ferreira Simões. 
Advogados       	: Jorge Lauri Fazioni (5914/AM) e outros 
Apelado        : Simois Empreendimentos Imobiliários Ltda.. 
Advogado       	: Keyth Yara Pontes Pina (3467/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera 
*Sustentação Oral: Apelado (ausente) – O Relator aderiu ao voto do Des. Cézar Bandiera para conhecimento do recurso. 
5.	Apelação Cível nº0000425-43.2017.8.04.6501 (Pedido de Vista: Des. Délcio Santos)      
Origem: Vara Única  de Presidente Figueiredo
Juiz Prolator: Roger Luiz Paz de Almeida
Apelante : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogados 	: Décio Flávio Gonçalves Torres Freire (56543/MG) e outros 
Apelados  : Marli Pinto Borges e Jaconia Gomes Pinto. 
Advogado 	: Alexandre Barros Ramalho (9201/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Suzete Maria dos Santos 
*Sustentação Oral: Apelante (ausente)

6.	Apelação Cível nº0003279-54.2013.8.04.5400 (Suspenso a pedido do Relator)  
Origem: 1ª Vara de Manacapuru
Juiz Prolator: Aline kelly Ribeiro
Apelante : Manaus Energia S/A. 
Advogados 	: Décio Flávio Gonçalves Torres Freire (697A/AM) e outros 
Apelada : Elzana Peixoto da Silva. 
Advogados	: Francisco Coelho da Silva (5718/AM) e outro
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos (1ºV.D)
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Sustentação Oral: Apelante (ausente)
7.	Apelação Cível nº0600352-83.2021.8.04.0001 (Ampliação de quórum)    
Origem: 7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Mateus Guedes Rios
Apelante/Apelada : Antonia Luzivania Lopes Moreira. 
Advogado 	: Diego Andrade de Oliveira (8792/AM). 
Apelante/Apelado : Banco Industrial do Brasil S/A. 
Advogado 	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos (V.R) 
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth (1ºV.D) 
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cézar Luiz Bandiera
*o relator aderiu ao voto do Des. Délcio Santos
8.	Apelação Cível nº0651213-78.2018.8.04.0001 (Pedido de Vista: Desª Socorro Guedes)      
Origem: 12ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Naira Neila Batista de Oliveira Norte
Apelante : Condomínio do Edifício Barão da Villa. 
Advogados 	: Marco Antônio Portella de Macedo (2039/AM) e outros 
Apelado  : Raphael Lobo Silva. 
Advogado 	: Erivelton Ferreira Barreto (5568/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos (1ºV.D)
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth (2ºV.D)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cézar Luiz Bandiera (3ºV.D)
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Mara Nóbia Albuquerque da Cunha

9.	Apelação Cível nº0713799-83.2020.8.04.0001  (Adiado: 27.05) 
Origem: 7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Rosselberto Himenes
Apelante       : Banco Industrial do Brasil S/A. 
Advogado       	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM). 
Apelada        : Lizete Reis da Silva. 
Advogado       	: Marcel Andre da Silva (5798/AM). 
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 

10.	Apelação Cível nº0640530-16.2017.8.04.0001 (Pedido de Vista: Desª Onilza Gerth)    
Origem: 2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Diego Martinez Fervenza Cantoario
Apelante : M. A. Comércio de Frios. 
Advogado 	: Ananias Gomes de Souza (9772/AM). 
Apelado  : Img Brasil - Industria de Maquinas para Gastronomia Ltda. 
Advogado 	: Alvaro Luiz da Silva (14182SC). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
*Sustentação Oral: Apelante/Apelado (realizada)
11.	Apelação Cível nº0726413-52.2022.8.04.0001 (Pedido de Vista: Desª Onilza Gerth)  
Origem: 4ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Paulo Fernando de Britto Feitoza
Apelante   : Estado do Amazonas. 
Procurador 	: Franklin Arthur Martinz Filho (1251A/AM). 
Apelados    : Thiago de Souza Bussulo, Raimundo Nonato Pinheiro da Costa, Andreza de Rezende Said e Rocy Mara Alves Duarte. 
Advogada   	: Carmem Valérya Romero Salvioni (6328/AM)
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Sustentação Oral: Apelante/Apelado (realizada)

12.	Apelação Cível nº0691532-20.2020.8.04.0001 (Suspenso a pedido do Relator)   
Origem: 7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Rosselberto Himenes
Apelante : Raimundo Pinto Carioca. 
Advogada 	: Stelisy Silva da Rocha Xavier (7989/AM). 
Apelado  : Sky Brasil Serviços Ltda. 
Advogado 	: Denner B. Mascarenhas Barbosa (1183A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera (1ºV.D)

13.	Apelação Cível nº0611300-94.2015.8.04.0001 (Adiado: 03.06)   
Origem: 18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Kathleen dos Santos Gomes
Apelante : Faculdade Metropolitana de Manaus ( Fametro). 
Advogado 	: Jorge Henrique Silva de Melo (7999/AM). 
Apelado  : Vidram Comércio de Vidros Ltda. 
Advogado 	: Roberval Emerson Oliveira de Paula Filho (6721/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante
14.	Apelação Cível nº0627708-24.2019.8.04.0001 (Pedido de Vista: Des. Elci Simões)    
Origem: 17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Simone Laurent de Figueiredo
Apelante : Hitachi Kokusai Linear Equipamentos Eletrônicos S/A. 
Advogado 	: Douglas Santana Lopes (336640/SP). 
Apelado  : Teikon Tecnologia Industrial da Amazonia LTDA. 
Advogado 	: Bairon Antônio do Nascimento Júnior (3795/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Jussara Maria Pordeus e Silva
*Sustentação Oral: Apelante/Apelada (realizada)

15.	Apelação Cível nº0000265-23.2015.8.04.4000 (Pedido de Vista: Desª Onilza Gerth)  
Origem: Vara Única de Envira
Juiz Prolator: Gonçalo Brandão de Sousa
Apelante : Raimunda Nonata do Nascimento. 
Advogado 	: Vanderley Oliveira de Araújo (8983/AM). 
Apelado  : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogado 	: Décio Freire (56543/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Anabel Vitória Mendonça de Souza
*Sustentação Oral:Apelado (realizada)
16.	Apelação Cível nº0609892-58.2021.8.04.0001 (Pedido de Vista: Desª Onilza Gerth)      
Origem: 8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Mateus Guedes Rios
Apelante : Mercantil Nova Era Ltda. (Superatacado Nova Era). 
Advogado 	: João Bosco A. Toledano. 
Apeladas  : Joiseane Caldeira de Oliveira e Joyce Oliveira da Silva. 
Advogado 	: Raimundo de Souza Mamed Junior (13498/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 

17.	Apelação Cível nº0656424-56.2022.8.04.0001 (Adiado: 10.06)   
Origem: 8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Mateus Guedes Rios
Apelante/Apelado       : Jabes Marcel Pinatto. 
Advogado       	: Klisman da Silva Muller (11080/AM). 
Apelante/Apelado        : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogado       	: Diego de Paiva Vasconcelos (2013/RO). 
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Pedido de Sustentação Oral: 1ºApelante

18.	Apelação Cível nº0770821-31.2022.8.04.0001 (Suspenso a pedido do Relator)    
Origem: 20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Roberto Hermidas de Aragão Filho
Apelante/Apelado : Banco Intermedium S.aintermedium S/A. 
Advogado 	: Suellen Poncell do Nascimento Duarte (1536A/AM). 
Apelante/Apelada : Andrea Fernandes Cha. 
Advogado 	: Ana Beatriz Souza e Silva (15714/AM). 
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Sustentação Oral: 2ºApelante (realizada)
19.	Apelação Cível nº0221811-85.2016.8.04.0001 (Pedido de Vista: Des. Elci Simões)    
Origem: 5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: José Renier da Silva Guimarães
Apelante : Sogen Construções Ltda. 
Advogado 	: Edgard Angelim de Alencar Ferreira (3995/AM). 
Apelado  : Marcos  Célio de Lima da Silva. 
Advogada 	: Darlany Gabriel Hauache (2193/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera (1ºV.D)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira 

20.	Apelação Cível nº0714568-23.2022.8.04.0001 (Suspenso o julgamento/AfetaçãoSTJ)       
Origem: 11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Lia Maria Guedes de Freitas
Apelante : Ana Claudia Nascimento da Silva. 
Advogado 	: Nicolas Santos Carvalho Gomes (79622/AM). 
Apelado  : Vivo S/A (Telefônica do Brasil S/A). 
Advogado 	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira 

21.	Apelação Cível nº0737870-52.2020.8.04.0001 (Adiado: 10.06)  
Origem: 15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Rogério José da Costa Vieira
Apelante : Banco Safra S/A. 
Advogado 	: Carlos Augusto Tortoro Junior (247319/SP). 
Apelado  : Parente Andrade Ltda. 
Advogada 	: Carlos Murilo Laredo Souza (7356/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura 
*Pedido de Sustentação: Apelante/Apelado
22.	Agravo de Instrumento nº4006346-13.2020.8.04.0000 (SdeJustiça/Pedido de Vista: Des. Délcio Santos)   
Origem: 2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Roberto Santos Taketomi
Agravante : J. A. F. de L. 
Advogada  	: Mayara Lopes Horta (14867/AM). 
Agravada  : A. E. L. F. 
Advogado  	: Rennan Faria Kruger Thamay (349564/SP)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
*Sustentação: Agravada (realizada)
23.	Apelação Cível nº0035311-82.2010.8.04.0012 (Pedido de Vista: Des. Elci Simões)   
Origem: 4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Naira Neila Batista de Oliveira Norte
Apelante : Rio Claro Trust de Recebiveis S/A. 
Advogado 	: Pedro de Araújo Ribeiro (6935/AM). 
Apelado  : Equatorial Transportes da Amazônia Ltda. 
Advogado 	: Eloi Pinto de Andrade (819/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos (1ºV.D)
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Mara Nóbia Albuquerque da Cunha
*Sustentação: Apelante (realizada)

24.	Agravo de Instrumento nº4004599-57.2022.8.04.0000 (Pedido de Vista: Des. Délcio Santos)    
Origem: 18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Kathleen dos Santos Gomes
Agravante : BANCO VOTORANTIM. 
Advogado  	: João Francisco Alves Rosa (17023/BA). 
Agravada  : Márcia Lidianne Vasconcelos Dias Amorim. 
Advogado  	: Márcia Lidianne Vasconcelos Dias Amorim (16727/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Sustentação Oral: Agravante (ausente)
25.	Apelação Cível nº0000760-33.2015.8.04.6501 (Adiado: 17.06)    
Origem: Vara Única  de Presidente Figueiredo
Juiz Prolator: Roger Luiz Paz de Almeida
Apelante : UOL - Universo On Line S.A. 
Advogado 	: Taís Borja Gasparian (74182/SP). 
Apelado  : Jadson James França dos Santos. 
Advogado 	: Geovani Silva da Cruz (9355/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Pedido de Sustentação Oral: Apelado
26.	Apelação Cível nº0440367-10.2023.8.04.0001 (Adiado: 17.06)    
Origem: 5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: José Renier da Silva Guimarães
Apelante        : Viviane Americo Marques. 
Advogado        	: Antonio Jarlison Pires da Silva (12261/AM). 
Apelado: Banco Bradesco S/A. 
Advogado        	: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (598A/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Pedido de Sustentação Oral: Apelado

27.	Apelação Cível nº0622908-16.2020.8.04.0001 (Pedido de Vista: Desª Onilza Gerth)   
Origem: 15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Ida Maria Costa de Andrade
Apelantes       : Construtora Capital S/A. e Malbec Empreendimentos Imobiliários Ltda. 
Advogada       	: Paloma Tavares Feitoza Vieira (8759/AM). 
Apelada        : Edneuza Muniz da Silva. 
Advogado       	: Wallison Daniel Dias Oliveira (8932/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Sustentação Oral: Apelante (ausente)
28.	Apelação Cível nº0780452-96.2022.8.04.0001 (Suspenso a pedido do Relator)  
Origem: 4ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Leoney F. Harraquian
Apelante   : Lidiane Brito Soriano. 
Advogado   	: Thiago Calandrini de Oliveira dos Anjos (15899/AM). 
Apelado    : Fundação Getulio Vargas. 
Advogado   	: Décio Flávio Gonçalves Torres Freire (697A/AM). 
Apelado    : Estado do Amazonas. 
Procurador 	: Leila Maria Raposo Xavier Leite (3726/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
Procurador de Justiça:	Exmo(a). Sr(a). Dr. Anabel Vitória Mendonça de Souza
*Sustentação Oral: Apelante (realizada)
29.	Apelação Cível nº0751275-87.2022.8.04.0001 (Adiado: 17.06)     
Origem: 7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Rosselberto Himenes
Apelante : Cleiziane Mar dos Santos. 
Advogado 	: Daniel Mello dos Santos (1702A/AM). 
Apelado  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado 	: Antônio Augusto Paz de Carvalho (1411/AM)                                                                                          
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Pedido de Sustentação Oral: Apelado

30.	Agravo de Instrumento nº4000777-94.2021.8.04.0000 (Pedido de Vista: Desª Onilza Gerth)   
Origem: 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Abraham Peixoto Campos Filho
Agravante : C L N Participações e Empreendimentos Imobiliários Ltda C. 
Advogado  	: Rafael Fernando Tiesca Maciel (7187/AM). 
Agravado  : Rogério Dantas Gabriel. 
Advogado  	: Dr. Rogério Pareira de Sales (5625/AM)                                                                                            Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera

31.	Apelação Cível nº0900334-52.2022.8.04.0001 (Pedido de Vista: Des. Cézar Bandiera)   
Origem: 20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Roberto Hermidas de Aragão Filho
Apelante/Apelado : Banco Bmg S/A. 
Advogado 	: Carlos Fernando de Siqueira Castro (672A/AM). 
Apelante/Apelado : Alcinires da Silva Magalhães. 
Advogado 	: Alexandre Fornagieri (1748A/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
*Sustentação Oral: Apelante (ausente)
32.	Apelação Cível nº0692101-21.2020.8.04.0001 (Adiado: 17.06)   
Origem: 20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Roberto Hermidas de Aragão Filho
Apelante : Danielle Santos Pinto. 
Advogada 	: Thyara da Silva Almeida (13372/AM). 
Apelado  : Telefônica Brasil S/A (Vivo S/A). 
Advogado 	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
*Pedido de Sustentação Oral: Apelada

33.	Apelação Cível nº0725284-46.2021.8.04.0001 (Adiado: 17.06)   
Origem: 2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Roberto Santos Taketomi
Apelante : Jorgeson Ramos Lemos. 
Advogado 	: Elvislan do Nascimento Silva (8970/AM). 
Apelado  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado 	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
*Pedido de Sustentação Oral: Apelada
34.	Apelação Cível nº0601604-92.2019.8.04.0001 -  
Origem: 9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Maria Eunice Torres do Nascimento
Apelante : Stemac S/A Grupos Geradores. 
Advogado 	: Carlos Fernando de Siqueira Castro (672A/AM). 
Apelada  : Rosana Administradora Ltda. 
Advogado 	: Pedro de Araújo Ribeiro (6935/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
*Pedido de Sustentação Oral: Apelada
35.	Apelação Cível nº0630568-71.2014.8.04.0001    
Origem: 5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Flavio Henrique Albuquerque de Freitas
Apelante : Luiz Alberto Saraiva Santos. 
Advogado 	: Francisco Charles Garcia Júnior (4563/AM). 
Apelada  : Aliança Construtora e Incorporadora Ltda.. 
Advogado 	: Mauricio Tavares Fernandes (15933/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante

36.	Apelação Cível nº0614285-31.2018.8.04.0001    
Origem: 21ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Adonaid Abrantes de Souza Tavares
Apelante : Gate Midia- Agencia de Noticia- ME (PORTAL DO HOLANDA). 
Advogado 	: Christhian Naranjo de Oliveira (4188/AM). 
Apelado  : José Bernardes Sobrinho. 
Advogado 	: Pedro Stenio Lucio Gomes (2604/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante
37.	Apelação Cível nº0618629-94.2014.8.04.0001   
Origem: 5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: José Renier da Silva Guimarães
Apelante : Andrea Cantanhede Veiga Rebello. 
Advogado 	: Fabio Agustinho da Silva (2776/AM). 
Apelado  : Via Verde Transportes Coletivos Ltda. 
Advogado 	: José Luiz Leite (622A/AM). 
Apelado  : Companhia Mutual de Serviços. 
Advogada 	: Alyne Coelho Oliveira (844A/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante
38.	Apelação Cível nº0671722-93.2019.8.04.0001   
Origem: 8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Mateus Guedes Rios
Apelante : Amanda Gomes de Esperança. 
Advogada 	: Rayssa Lopes da Silva Tavares (13955/AM). 
Apelado  : Ideal Engenharia e Projetos -me. 
Advogada 	: Márcia Regina Pacheco Oliveira (14067/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante

39.	Apelação Cível nº0695856-53.2020.8.04.0001   
Origem: 7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Rosselberto Himenes
Apelante : Entec Comercial Importadora e Exportadora Ltda. 
Advogado 	: Adana Rodrigues Rolim (15203/AM). 
Apelado  : Águas de Manaus S/A (Antiga Manaus Ambiental S/A). 
Advogado 	: Ney Bastos Soares Junior (4336/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante/Apelada
40.	Apelação Cível nº0717951-09.2022.8.04.0001   
Origem: 14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Francisco Carlos G. de Queiroz
Apelante : Erivelton Lopes da Silva. 
Advogado 	: Daniel Mello dos Santos (1702A/AM). 
Apelada  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado 	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
*Pedido de Sustentação Oral: Apelada
41.	Apelação Cível nº0728362-14.2022.8.04.0001   
Origem: 6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Diógenes Vidal Pessoa Neto
Apelante : Uber do Brasil Tecnologia Ltda. 
Advogado 	: Celso de Faria Monteiro (1080A/AM). 
Apelado  : Marcos Dhiony da Silva Araujo. 
Advogada 	: Ranielle da Silva Queiroz (14141/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
*Pedido de Sustentação Oral: Apelado
42.	Agravo de Instrumento nº4012098-58.2023.8.04.0000   
Origem: 6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Diógenes Vidal Pessoa Neto
Agravante : Condomínio Residencial Ephygênio Salles. 
Advogado  	: Fábio Lindoso e Lima (7417/AM). 
Agravado  : Francisco Cruz Guttemberg. 
Advogado  	: Rogerio Oliveira do Valle (2361/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Pedido de Sustentação Oral: Agravante
43.	Apelação Cível nº0623629-12.2013.8.04.0001   
Origem: 15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Ida Maria Costa de Andrade
Apelante : E D Saraiva-ME. 
Defensora 	: Phâmara de Souza Sicsú (6334/AM). 
Apelada  : Rc Recebíveis Ltda.. 
Advogada 	: Mariah Dourado de Andrade (17694/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Pedido de Sustentação Oral: Apelada
44.	Apelação Cível nº0636358-94.2018.8.04.0001    
Origem: 3ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Etelvina Lobo Braga
Apelante   : Defensoria Pública do Estado do Amazonas. 
Defensor P 	: Diego Luiz Castro Silva (6402/TO). 
Apelado    : Municipal de Manaus. 
Procurador   	: Lucas Grangeiro Bonifácio (14198/AM). 
Apelado    : Instituto Municipal de Planejamento Urbano - Implurb. 
Advogada   	: Liliane Maria Albuquerque Peres Figueiredo (4365/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Jussara Maria Pordeus e Silva
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante
45.	Apelação Cível nº0717048-08.2021.8.04.0001    
Origem: 13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Naira Neila Batista de Oliveira Norte
Apelante : Paeto Comércio de Veículos S/A 
Advogado 	: Marisa Paiva de Moura (23647/PE). 
Apelante : Hyundai Motor Brasil. 
Advogado 	: Fabio Rivelli (297608/SP). 
Apelado  : Ademar Morais Barbosa. 
Advogado 	: Alex Lelis da Costa (11888/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante

46.	Apelação Cível nº0723119-89.2022.8.04.0001  
Origem: 2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Roberto Santos Taketomi
Apelante : Tatiana Pires Braga. 
Advogado 	: Kon Tsih Wang (4646/AM). 
Apelado  : Valber Martins Barbosa. 
Apelado  : Serviços Especializados de Radiologia Odontológica Ltda.. 
Apelado  : Carlos Eduardo da Silva Nossa Tuma. 
Advogado 	: Mauro Celi Martins (2907/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante
47.	Apelação Cível nº0725949-28.2022.8.04.0001   
Origem: 2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Roberto Santos Taketomi
Apelante : Zaz Transportes e Serviços Logísticos Ltda. 
Advogado 	: Adolpho Mauro Maues Nazareth (5540/AM). 
Apelado  : Rcv Assessoria e Eventos Eireli. 
Advogado 	: João Bosco Toledano (1456/AM)                                                                                                      
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Pedido de Sustentação Oral: Apelada
48.	Agravo de Instrumento nº4006454-37.2023.8.04.0000   
Origem: 9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Maria Eunice Torres do Nascimento
Agravante  : Associação de Educação Denizard Rivail do Amazonas. 
Advogado   	: Rodrigo Otávio Borges Melo (6488/AM). 
Agravado   : Enzo Francisco de Souza Esashika., Representado por RHEDSON FRANCISCO FERNANDES ESASHIKA. 
Advogado   	: Orley Adson Soares dos Santos (16833/AM). 
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Elvys de Paula Freitas
*Pedido de Sustentação Oral: Agravante

49.	Agravo de Instrumento nº4012656-30.2023.8.04.0000   
Origem: 8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Mateus Guedes Rios
Agravante      : Fabrica de Eventos Ltda.. 
Agravante      : Elisabete Aparecida Dezembro. 
Advogado       	: Daniel dos Santos Costa (12962/AM). 
Agravado       : Sociedade de Televisão Manauara Ltda. 
Advogado       	: Beatriz Batista dos Santos (295353/SP)
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 

50.	Agravo de Instrumento nº4013789-10.2023.8.04.0000   
Origem: Vara Única de Lábrea
Juiz Prolator: Danny Rodrigues Moraes
Agravante : Francisco Marcelo Rodrigues Ribeiro. 
Advogado  	: Renato  Raquello Passos (133946/MG). 
Agravado  : Banco Santander S/A. 
Advogado  	: Leonardo Montenegro Cocentino (32786/PE). 
Agravado  : Lotus Business Center Ltda.
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Pedido de Sustentação Oral: 1ºAgravado 
51.	Agravo de Instrumento nº4014199-68.2023.8.04.0000   
Origem: Vara Única de Lábrea
Agravante : Cleuson Melo da Silva. 
Advogado  	: Renato  Raquello Passos (133946/MG). 
Agravado  : Banco Santander S/A. 
Advogado  	: Leonardo Montenegro Cocentino (32786/PE). 
Agravado  : Lotus Business Center Ltda.
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Pedido de Sustentação Oral: 1ºAgravado

52.	Apelação Cível nº0000926-96.2016.8.04.4701   
Origem: 1ª Vara de Itacoatiara
Juiz Prolator: Saulo Goes Pinto
Apelante : Banco da Amazônia S/A - Basa. 
Advogado 	: Felipe Barbosa Pedrosa (1560A/AM). 
Apelado  : Eneias de Aviz Pinto. 
Apelado  : Marcelino Furtado Pinto
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante
53.	Apelação Cível nº0601262-40.2022.8.04.6900    
Origem: Vara Única de São Gabriel da Cachoeira
Juiz Prolator: Manoel Átila Araripe Autran Nunes
Apelante : Artur Cardoso. 
Advogado 	: Jhonny Ricardo Tiem (1762A/AM). 
Apelado  : Banco Bradesco S/A. 
Advogado 	: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (598/AM). 
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Pedido de Sustentação Oral: Apelado
54.	Apelação Cível nº0610231-27.2015.8.04.0001    
Origem: Vara Especializada da Dívida Ativa Estadual
Juiz Prolator: Etelvina Lobo Braga
Apelante   : Estado do Amazonas. 
Procurador 	: Lisieux Ribeiro Lima (4486/AM). 
Apelado    : Petrobras Distribuidora S/A. (Vibra Energia S/A)
Advogado   	: Leonardo Nuñez Campos (30972/BA)
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante/Apelada

55.	Apelação Cível nº0746976-04.2021.8.04.0001   
Origem: 1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Sheilla Jordana de Sales
Apelante : Ana Maria Ribeiro Cassange de Souza. 
Advogado 	: Diego Andrade de Oliveira (8792/AM). 
Apelado  : Crefisa S/A - Credito, Financiamento e Investimento. 
Advogado 	: Lázaro José Gomes Júnior (8125/MS). 
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 

56.	Agravo de Instrumento nº4001678-28.2022.8.04.0000    
Origem: 10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Mônica Cristina R. da Câmara C. do Carmo
Agravante : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogado  	: Décio Flávio Gonçalves Torres Freire (697A/AM). 
Agravado  : Condomínio Residencial Quinta das Marinas. 
Advogado  	: Andrey Humberto Froz de Borba (9723/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera

57.	Agravo de Instrumento nº4002907-86.2023.8.04.0000   
Origem: 4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Agravante : Nr Automóveis & Locação Eireili. 
Advogado  	: Jonsem André Arouche de Oliveira (2169/RR). 
Agravado  : Ref Comercio de Veículos Automotores Ltda (Ricar Veículos). 
Advogado  	: Moises Elias da Silva (6887/AM).                                                                                                   Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
*Pedido de Sustentação Oral: Agravante

58.	Agravo de Instrumento nº4003359-33.2022.8.04.0000   
Origem: 19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Rogério José da Costa Vieira
Agravante  : Hapvida Assistência Médica Ltda. 
Advogado   	: Igor Macedo Facó (16470/CE). 
Agravada   : Ranna Cristina da Cruz Silva. 
Defensor   	: Leonardo Cunha e Silva de Aguiar (3470/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
*Pedido de Sustentação Oral: Agravante
59.	Agravo de Instrumento nº4003723-39.2021.8.04.0000   
Origem: Vara Especializada da Dívida Ativa Estadual
Juiz Prolator: Marco Antonio Pinto da Costa
Agravante : Petrobras Distribuidora S/A. 
Advogado  	: Leonardo Nuñez Campos (30972/BA). 
Agravado  : Estado do Amazonas. 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Suzete Maria dos Santos
*Pedido de Sustentação Oral: Agravante/Agravado
60.	Agravo de Instrumento nº4004965-96.2022.8.04.0000    
Origem: 6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Diógenes Vidal Pessoa Neto
Agravante : Sul América Seguro Saúde S/A. 
Advogado  	: Thiago Pessoa Rocha (29650/PE). 
Agravado  : J. Nasser Engenharia Ltda. 
Advogada  	: Carolina Ribeiro Botelho (5963/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
*Pedido de Sustentação Oral: Agravado

61.	Agravo de Instrumento nº4005709-91.2022.8.04.0000   
Origem: 8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Mateus Guedes Rios
Agravante : Mercantil Nova Era Ltda. 
Advogado  	: João Bosco A. Toledano (1456/AM). 
Agravado  : Shopping Manaus Via Norte Spe S/A. 
Advogada  	: Camila Rodrigues da Silva (8847/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
*Pedido de Sustentação Oral: Agravante/Agravado
62.	Apelação Cível nº0440396-60.2023.8.04.0001   
Origem: 8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Mateus Guedes Rios
Apelante/Apelado: Banco Fiat S/A. 
Advogado        	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM). 
Apelante/Apelado : Abrahim de Medeiros Anselmo. 
Advogado        	: Marcos Antoniio Ribeiro da Cruz (14810/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera

63.	Apelação Cível nº0614341-35.2016.8.04.0001   
Origem: 9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Maria Eunice Torres do Nascimento
Apelante/Apelada : J. Nasser Engenharia Ltda. 
Advogado        	: Keyth Yara Pontes Pina (3467/AM). 
Apelante/Apelada: Maria Socorro Leandro da Silva. 
Advogado        	: Lucas Noronha Barbosa de Lima (16179/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
*Pedido de Sustentação Oral: 1ºApelante

64.	Apelação Cível nº0624810-72.2018.8.04.0001   
Origem: 2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Roberto Santos Taketomi
Apelante : Banco Santander Brasil S/A. 
Advogado 	: Carlos Fernando de Siqueira Castro (672A/AM). 
Apelada  : Thâmara Venâncio dos Santos Cabral. 
Advogado 	: Kelson Girão de Souza (7670/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Karla Fregapani Leite
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante
65.	Apelação Cível nº0631321-47.2022.8.04.0001    
Origem: 4ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Leoney F. Harraquian
Apelante   : Patrimônio Construções e Empreendimentos  Imobiliários Ltda. 
Apelante   : Incorpy Incorporações e Construções S/A. 
Advogado   	: Fábio Lindoso e Lima (7417/AM). 
Apelado    : Estado do Amazonas. 
Procurador 	: Gabriela Muniz de Moura (14809/MA). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Karla Fregapani Leite

66.	Apelação Cível nº0634347-53.2022.8.04.0001   
Origem: 7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Rosselberto Himenes
Apelante : José Tadeu Vitório Guimarães. 
Advogado 	: Jonny Cleuter Simões Mendonça (8340/AM). 
Apelado  : Super Expresso Tarumã Comércio de Produtos Alimentícios Ltda Me. 
Advogado 	: Clayton Queiroz Sabóia (11446/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera

67.	Agravo de Instrumento nº4003363-36.2023.8.04.0000 (Segredo de Justiça)  
Origem: 6ª Vara de Família
Juiz Prolator: Vicente de Oliveira Rocha Pinheiro
Agravante : L. A. L. C.  
Advogado  	: Antonio Hilton Pereira Dourado (5330/AM). 
Agravada  : L. C. S. da S.  
Advogado  	: Mário Jose Chagas Paulain Júnior (7405/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Aguinelo Balbi Júnior 
*Pedido de Sustentação Oral: Agravante
68.	Apelação Cível nº0205693-10.2011.8.04.0001   
Origem: 13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Naira Neila Batista de Oliveira Norte
Apelante : Rio Claro Trust de Recebiveis S/A. 
Advogado 	: Douglas Rui Pessoa Reis Aguiar (11441/AM). 
Apelado  : Dayele das N. Rosas ME S/A. 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante
69.	Apelação Cível nº0433758-11.2023.8.04.0001   
Origem: 7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Rosselberto Himenes
Apelante  : J. Cruz Indústria e Comércio Ltda. 
Advogada 	: Priscila Lima Monteiro (5901/AM). 
Apelado : Carlos Quim Paes Loureiro. 
Advogado 	: Fernando  da Silva Lima (9218/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante

70.	Apelação Cível nº0610457-56.2020.8.04.0001 (Segredo de Justiça)  
Origem: 1ª Vara de Família
Juiz Prolator: Marcos Santos Maciel
Apelante : A. C. B. R. da S. J.  
Advogado 	: Heraldo Mousinho Barreto (4204/AM). 
Apelado  : A. A. R. da S. . 
Apelado  : A. F. de A. . 
Advogada 	: Elaine de Bezerra Queiroz Benayon (3456/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Anabel Vitória Mendonça de Souza
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante/Apelada
71.	Apelação Cível nº0639925-31.2021.8.04.0001   
Origem: 11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Lia Maria Guedes de Freitas
Apelante : Hapvida Assistência Medica Ltda. 
Advogado 	: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (598A/AM). 
Apelada  : Vanderleia Maria Tavares Martins. 
Advogada 	: Léa Fernandes Amazonas (8612/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Elvys de Paula Freitas
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante
72.	Apelação Cível nº0670405-55.2022.8.04.0001   
Origem: 7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Rosselberto Himenes
Apelado  : Redecard S.A. 
Advogada 	: Larissa Sento Sé Rossi (A1539/AM). 
Apelante : Nutrition Comércio de Produtos Alimentícios Eirele. 
Advogado 	: Pedro de Araújo Ribeiro (6935/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante/Apelada

73.	Apelação Cível nº0543086-70.2023.8.04.0001   
Origem: 15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Ida Maria Costa de Andrade
Apelante : Adriana Melquíades da Silva. 
Advogado 	: Nicolas Santos Carvalho Gomes (79622/AM). 
Apelado  : Crefisa S/A - Credito, Financiamento e Investimento. 
Advogado 	: Lázaro José Gomes Júnior (8125/MS). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira

74.	Apelação Cível nº0627260-27.2014.8.04.0001   
Origem: 6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Diógenes Vidal Pessoa Neto
Apelante       : Centro Comercial Casacenter. 
Advogado       	: Keyth Yara Pontes Pina (3467/AM). 
Apelado        : Glacial Indústria e Comércio de Sorvetes Ltda (Sumaúma Shopping). 
Advogada       	: Fernanda Cabral Marques (6755/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante/Apelada
75.	Apelação Cível nº0630997-28.2020.8.04.0001   
Origem: 1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Sheilla Jordana de Sales
Apelante : Banco Bradesco S/A. 
Advogado 	: Marcos Novakoski Fernandes Velloza (117536/SP). 
Apelante : Rosa Maria de Souza Marinho. 
Advogado 	: Aldo Raphael Mota de Oliveira (11865/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante

76.	Apelação Cível nº0752892-53.2020.8.04.0001   
Origem: 3ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Etelvina Lobo Braga
Apelante   : Estado do Amazonas. 
Procurador 	: Júlio Cezar Lima Brandão (2258/AM). 
Apelado    : Erivan Leal de Oliveira. 
Advogada   	: Penélope Aryadne Antony Lira (7357/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Suzete Maria dos Santos
*Pedido de Sustentação Oral: Apelado

JULGAMENTO EM MESA:

1.	Embargos de Declaração nº0001494-09.2023.8.04.0000 (Adiado: 27.05) 
Origem: 2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Embargante : Banco Bmg S/A. 
Advogada   	: Marina Bastos da Porciuncula Benghi (911/SE). 
Embargado  : João Martins Lopes. 
Advogado   	: Luís Albert dos Santos Oliveira (1535A/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth

Manaus, 24 de junho de 2024
Pollyana de Souza Bastos 
Secretário(a) da Segunda Câmara Cível