20ª SESSÃO ORDINÁRIA DA EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
PAUTA DE JULGAMENTO – 17/06/2024 às 09h

PRESIDENTE: Exmo(ª). Sr(ª). Des(a). Délcio Luis Santos 
SECRETÁRIO(A): Pollyana de Souza Bastos

I - Leitura e Aprovação da Ata da Sessão anterior     
II - Leitura de Acórdãos
III – Pauta de Julgamento  
IV - Julgamentos em Mesa

1.	Apelação Cível nº0662392-09.2018.8.04.0001 (SJ/Suspenso para diligência)   
Origem: 3ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Etelvina Lobo Braga
Apelante   : C. R. 
Advogados   	: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (598A/AM) e outros 
Apelado    : E. do A. . 
Procurador 	: Laércio de Castro Dourado Júnior (13184/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Jussara Maria Pordeus e Silva 
*Sustentação Oral: Apelante (realizada)
2.	Apelação Cível nº0641012-27.2018.8.04.0001 (Ampliação de quórum)  
Origem: 1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Sheilla Jordana de Sales
Apelante : Aquarela Tintas Ltda. 
Advogados 	: Heraldo Antonio Correa Junior (13798/AM) e outros 
Apelado  : L. O. Chagas e Cia. Ltda.. 
Advogada 	: Florence Fleck (13586/AM)
Presidente/ Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth (2ºV.D) 
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira (1ºV.D)
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro Convocado:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Domingos Jorge Chalub Pereira
Membro Impedido:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). 

3.	Apelação Cível nº0627558-48.2016.8.04.0001 (Adiado: 29.04)  
Origem: 17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Simone Laurent de Figueiredo
Apelante : Unipar Construtora S/A 
Advogados 	: Jean Cleuter Simões Mendonça (3808/AM) e outros 
Apelado  : Leandro Seffair Lins de Albuquerque. 
Advogados 	: Jorge Henrique Silva de Melo (7999/AM) e outros 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cézar Luiz Bandiera
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante/Apelado
4.	Apelação Cível nº0611563-29.2015.8.04.0001 (Pedido de Vista: DesªSocorro Guedes)    
Origem: 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Abraham Peixoto Campos Filho
Apelante/Apelado : Swiss Park Manaus Incorporadora Ltda. 
Advogados 	: André Laubenstein Pereira (2054A/AM). 
Apelante/Apelada  : Claudiane de Freitas Saraiva. 
Advogado 	: Apoena Moreira da Costa (4055/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Karla Fregapani Leite 
*Sustentação Oral: Apelante/Apelado (realizadas)
5.	Apelação Cível nº0012650-21.2005.8.04.0001 (Ampliação de quórum)    
Origem: 5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: José Renier da Silva Guimarães
Apelante : Credicard Citicard Banco S/A. 
Advogado 	: Nelson Monteiro de Carvalho Neto (60359/RJ). 
Apelado  : Marcondes Rocha da Costa. 
Advogados 	: Cássio França Vieira (4409/AM) e outros 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth (V.R)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Jussara Maria Pordeus e Silva

6.	Apelação Cível nº0607422-20.2022.8.04.0001 (Pedido de Vista: Des. Délcio Santos)  
Origem: 2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Roberto Santos Taketomi
Apelante : Marina Francisca Xavier de Aguiar. 
Advogada 	: Dinah Nascimento Teixeira (7204/AM). 
Apelado  : Banco C6 Consignado. 
Advogado 	: Feliciano Lyra Moura (21714/PE)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
*Sustentação Oral: realizada

7.	Apelação Cível nº0636398-47.2016.8.04.0001 (Ampliação de quórum)    
Origem: 20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Roberto Hermidas de Aragão Filho
Apelante : Nobre Seguradora do Brasil S/A. 
Advogados 	: Maria Emilia Gonçalves de Rueda (13788/AL) e outros 
Apelante : Vip Transportes Urbano Ltda. 
Advogados 	: Daniela Aricó Hausch (234350/SP) e outros 
Apelada  : Antonia Francionete Porto Andrade. 
Advogada 	: Amanda de Queiroz Moraes (12291/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth (2ºV.D)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera (1ºV.D)
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Elvys de Paula Freitas 
*Sustentação Oral: Apelada (realizada)
8.	Apelação Cível nº0670259-19.2019.8.04.0001 (Suspenso a pedido do Relator)    
Origem: 1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Sheilla Jordana de Sales
Apelante       : Francisco Ferreira Simões. 
Advogados       	: Jorge Lauri Fazioni (5914/AM) e outros 
Apelado        : Simois Empreendimentos Imobiliários Ltda.. 
Advogado       	: Keyth Yara Pontes Pina (3467/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera (1ºV.D)
*Sustentação Oral: Apelado (ausente)

9.	Apelação Cível nº0000425-43.2017.8.04.6501 (Pedido de Vista: Des. Délcio Santos)      
Origem: Vara Única  de Presidente Figueiredo
Juiz Prolator: Roger Luiz Paz de Almeida
Apelante : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogados 	: Décio Flávio Gonçalves Torres Freire (56543/MG) e outros 
Apelados  : Marli Pinto Borges e Jaconia Gomes Pinto. 
Advogado 	: Alexandre Barros Ramalho (9201/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Suzete Maria dos Santos 
*Sustentação Oral: Apelante (ausente)
10.	Apelação Cível nº0003279-54.2013.8.04.5400  (Pedido de Vista: Des. Délcio Santos)  
Origem: 1ª Vara de Manacapuru
Juiz Prolator: Aline kelly Ribeiro
Apelante : Manaus Energia S/A. 
Advogados 	: Décio Flávio Gonçalves Torres Freire (697A/AM) e outros 
Apelada : Elzana Peixoto da Silva. 
Advogados	: Francisco Coelho da Silva (5718/AM) e outro
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Sustentação Oral: Apelante (ausente)
11.	Apelação Cível nº0045897-90.2005.8.04.0001 (Pedido de Vista: DesªOnilza Gerth)   
Origem: 4ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Leoney F. Harraquian
Apelante   : Sandra Cristina da Silva Lima. 
Advogados   	: Îcaro Almeida Augustinho (15924/AM) e outros. 
Apelado    : Espólio de Danilo José Sobral Perez. 
Advogado   	: Rodrigo Fernando de Almeida Oliveira (799A/AM). 
Apelado    : Município de Manaus. 
Procurador 	: Samuel Hebron (12616/AM). 
Presidente/ Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cézar Luiz Bandiera 
Membro Impedido:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos 
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Anabel Vitória Mendonça de Souza

12.	Apelação Cível nº0426935-21.2023.8.04.0001 (Suspenso para ampliação de quórum)     
Origem: 5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: José Renier da Silva Guimarães
Apelantes : Prover Promoção de Vendas Ltda – Epp (avancard) e Banco Maxima S/A. 
Advogada 	: Michelle Santos Allan de Oliveira (A1535/AM). 
Apelado  : Marivaldo dos Santos Paulo. 
Advogado 	: Klisman da Silva Muller (11080/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos (1ºV.D)
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth (2ºV.D)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cézar Luiz Bandiera

13.	Apelação Cível nº0600352-83.2021.8.04.0001 (Pedido de Vista: Desª Onilza Gerth)    
Origem: 7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Mateus Guedes Rios
Apelante/Apelada : Antonia Luzivania Lopes Moreira. 
Advogado 	: Diego Andrade de Oliveira (8792/AM). 
Apelante/Apelado : Banco Industrial do Brasil S/A. 
Advogado 	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos (1ºV.D)
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 

14.	Apelação Cível nº0651213-78.2018.8.04.0001 (Suspenso para ampliação de quórum)      
Origem: 12ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Naira Neila Batista de Oliveira Norte
Apelante : Condomínio do Edifício Barão da Villa. 
Advogados 	: Marco Antônio Portella de Macedo (2039/AM) e outros 
Apelado  : Raphael Lobo Silva. 
Advogado 	: Erivelton Ferreira Barreto (5568/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos (1ºV.D)
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth (2ºV.D)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cézar Luiz Bandiera
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Mara Nóbia Albuquerque da Cunha

15.	Apelação Cível nº0686771-43.2020.8.04.0001 (Pedido de Vista: Des. Yedo Simões)     
Origem: 6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Diógenes Vidal Pessoa Neto
Apelantes       : Liliane Monteiro Maia. e Real Time 1( L MONTEIRO MAIA EIRELI). 
Advogado       	: Marcelo Almeida de Oliveira (1004/AM). 
Apelada        : Andressa Leão Ramos. 
Advogado       	: Arthur da Costa Ponte (11757/AM)
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth (V.R)
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). 
*Sustentação Oral: Apelante/Apelada (realizada)
16.	Apelação Cível nº0713799-83.2020.8.04.0001  (Adiado: 27.05) 
Origem: 7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Rosselberto Himenes
Apelante       : Banco Industrial do Brasil S/A. 
Advogado       	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM). 
Apelada        : Lizete Reis da Silva. 
Advogado       	: Marcel Andre da Silva (5798/AM). 
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 

17.	Apelação Cível nº0000939-12.2013.8.04.4601  (Adiado: 27.05)  
Origem: 1ª Vara de Iranduba
Juiz Prolator: Roger Luiz Paz de Almeida
Apelante : Maria de Nazaré Silva e Silva. 
Advogado 	: Renath Cristina Lima Dolzane (15429/AM). 
Apelados  : Manoel Domingues Bernardes e Sebastião Pereira da Silva. 
Advogado 	: Ronaldo Batista Cardoso (12735/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Jussara Maria Pordeus e Silva

18.	Apelação Cível nº0601827-74.2021.8.04.0001 (Suspenso a pedido do Relator)  
Origem: 3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Manuel Amaro Lima
Apelante : Adalgisa Braga de Souza. 
Advogada 	: Simone dos Santos Santana (12082/AM). 
Apelado  : Banco Itau Consignado S/A. 
Advogada 	: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (1320A/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera (1ºV.D)

19.	Apelação Cível nº0603278-13.2016.8.04.0001 (Suspenso a pedido do Relator)  
Origem: 5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: José Renier da Silva Guimarães
Apelante : Banco Bradesco S/A. 
Advogada 	: Karina de Almeida Batistuci (685A/AM). 
Apelado  : Euler Guimarães Menezes de Souza. 
Advogado 	: Joab Hardman Fagundes (8812/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera (1ºV.D)
*Sustentação Oral: Apelado (realizada)
20.	Apelação Cível nº0640530-16.2017.8.04.0001 (Pedido de Vista: Desª Onilza Gerth)    
Origem: 2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Diego Martinez Fervenza Cantoario
Apelante : M. A. Comércio de Frios. 
Advogado 	: Ananias Gomes de Souza (9772/AM). 
Apelado  : Img Brasil - Industria de Maquinas para Gastronomia Ltda. 
Advogado 	: Alvaro Luiz da Silva (14182SC). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
*Sustentação Oral: Apelante/Apelado (realizada)

21.	Apelação Cível nº0692558-53.2020.8.04.0001 (Pedido de Vista: Desª Onilza Gerth)  
Origem: 7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Rosselberto Himenes
Apelante : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogado 	: Décio Flávio Gonçalves Torres Freire (56543/MG). 
Apelada  : Ângela Silva Monteiro. 
Advogado 	: Claudionor Gonçalves da Silva Filho (15555/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Mara Nóbia Albuquerque da Cunha 

22.	Apelação Cível nº0601481-53.2022.8.04.6900 (Adiado: 03.06)   
Origem: Vara Única de São Gabriel da Cachoeira
Juiz Prolator: Manoel Átila Araripe Autran Nunes
Apelante : Ernestina dos Santos. 
Advogado 	: Jhonny Ricardo Tiem (1762A/AM). 
Apelado  : Banco Bradesco S/A. 
Advogado 	: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (598A/AM). 
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Pedido de Sustentação Oral: Apelado 
23.	Apelação Cível nº0654415-63.2018.8.04.0001 (Adiado: 03.06)   
Origem: 5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: José Renier da Silva Guimarães
Apelante : Nosso Lar Administração de Imóveis Ltda.. 
Advogado 	: Enysson Alcântara Barroso (5097/AM). 
Apelado  : Vpn Materiais de Construções Ltda. 
Advogada 	: Maria da Conceição Teixeira Frazão (5701/AM). 
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante

24.	Apelação Cível nº0726413-52.2022.8.04.0001 (Adiado: 03.06)  
Origem: 4ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Paulo Fernando de Britto Feitoza
Apelante   : Estado do Amazonas. 
Procurador 	: Franklin Arthur Martinz Filho (1251A/AM). 
Apelados    : Thiago de Souza Bussulo, Raimundo Nonato Pinheiro da Costa, Andreza de Rezende Said e Rocy Mara Alves Duarte. 
Advogada   	: Carmem Valérya Romero Salvioni (6328/AM)
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante/Apelado
25.	Apelação Cível nº0665621-06.2020.8.04.0001 (Suspenso a pedido do Relator)   
Origem: 1ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Ronnie Frank T. Stone
Apelante   : Antonia Jane Mendes de Castro. 
Defensor P 	: Arlindo Gonçalves dos Santos Neto. 
Apelado    : Município de Manaus. 
Procuradora  	: Margaux Guerreiro de Castro (3917/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth (1ºV.D)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Jussara Maria Pordeus e Silva

26.	Apelação Cível nº0691532-20.2020.8.04.0001 (Pedido de Vista: Des. Cézar Bandiera)   
Origem: 7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Rosselberto Himenes
Apelante : Raimundo Pinto Carioca. 
Advogada 	: Stelisy Silva da Rocha Xavier (7989/AM). 
Apelado  : Sky Brasil Serviços Ltda. 
Advogado 	: Denner B. Mascarenhas Barbosa (1183A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera

27.	Apelação Cível nº0611300-94.2015.8.04.0001 (Adiado: 03.06)   
Origem: 18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Kathleen dos Santos Gomes
Apelante : Faculdade Metropolitana de Manaus ( Fametro). 
Advogado 	: Jorge Henrique Silva de Melo (7999/AM). 
Apelado  : Vidram Comércio de Vidros Ltda. 
Advogado 	: Roberval Emerson Oliveira de Paula Filho (6721/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante
28.	Apelação Cível nº0627708-24.2019.8.04.0001 (Pedido de Vista: Des. Elci Simões)    
Origem: 17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Simone Laurent de Figueiredo
Apelante : Hitachi Kokusai Linear Equipamentos Eletrônicos S/A. 
Advogado 	: Douglas Santana Lopes (336640/SP). 
Apelado  : Teikon Tecnologia Industrial da Amazonia LTDA. 
Advogado 	: Bairon Antônio do Nascimento Júnior (3795/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Jussara Maria Pordeus e Silva
*Sustentação Oral: Apelante/Apelada (realizada)
29.	Apelação Cível nº0415133-26.2023.8.04.0001 (Adiado: 10.06)    
Origem: 1ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Dr. Ronnie Frank T. Stone
Apelante   : Ketlyn Patricia de Jesus. 
Advogado   	: Rodrigo Fernando de Almeida Oliveira (799A/AM). 
Apelado    : Estado do Amazonas. 
Procurador 	: Ellen Florêncio Santos Rocha (2752/AM). 
Apelado    : Fundação Getúlio Vargas - FGV
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Jussara Maria Pordeus e Silva
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante

30.	Apelação Cível nº0000265-23.2015.8.04.4000 (Pedido de Vista: Desª Onilza Gerth)  
Origem: Vara Única de Envira
Juiz Prolator: Gonçalo Brandão de Sousa
Apelante : Raimunda Nonata do Nascimento. 
Advogado 	: Vanderley Oliveira de Araújo (8983/AM). 
Apelado  : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogado 	: Décio Freire (56543/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Anabel Vitória Mendonça de Souza
*Sustentação Oral:Apelado (realizada)
31.	Apelação Cível nº0609892-58.2021.8.04.0001 (Pedido de Vista: Desª Onilza Gerth)      
Origem: 8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Mateus Guedes Rios
Apelante : Mercantil Nova Era Ltda. (Superatacado Nova Era). 
Advogado 	: João Bosco A. Toledano. 
Apeladas  : Joiseane Caldeira de Oliveira e Joyce Oliveira da Silva. 
Advogado 	: Raimundo de Souza Mamed Junior (13498/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 

32.	Agravo de Instrumento nº4000836-48.2022.8.04.0000 (Adiado: 10.06)    
Origem: 1ª Vara de Família
Juiz Prolator: Marcos Santos Maciel
Agravante : Ana Cristina Pereira Martins dos Santos. 
Advogada  	: Livia Rios Aguiar (16146/AM). 
Agravada  : Renata Teixeira Mena. 
Advogado  	: David Azulay Benayon (8688/AM). 
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Mara Nóbia Albuquerque da Cunha
*Pedido de Sustentação Oral: Agravada

33.	Agravo de Instrumento nº4012266-60.2023.8.04.0000 (SdeJustiça/Adiado: 10.06) 
Origem: 8ª Vara de Família
Juiz Prolator: Gildo Alves Carvalho Filho
Agravante : F. V. A. M.  
Advogado  	: Márcio Greyk José de Paula Raposo (6312/AM). 
Agravado  : R. V. de A. M. . 
Advogado  	: Johnny de Oliveira Salles (8430/AM)
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Pedido de Sustentação Oral: Agravado
34.	Apelação Cível nº0628740-30.2020.8.04.0001 (SdeJustiça/Adiado: 10.06) 
Origem: 6ª Vara de Família
Juiz Prolator: Vicente de Oliveira Rocha Pinheiro
Apelantes/Apelados   : J. C. L. T., J. L. T. e G. L. T.  
Advogado   	: Francisco Lima Matos (1126/AM). 
Apelante/Apelado    : T. da S.T.J  
Advogado   	: Klisman Muller (11080/AM). 
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Suzete Maria dos Santos 
*Pedido de Sustentação Oral: 1ºApelantes
35.	Apelação Cível nº0656424-56.2022.8.04.0001 (Adiado: 10.06)   
Origem: 8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Mateus Guedes Rios
Apelante/Apelado       : Jabes Marcel Pinatto. 
Advogado       	: Klisman da Silva Muller (11080/AM). 
Apelante/Apelado        : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogado       	: Diego de Paiva Vasconcelos (2013/RO). 
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Pedido de Sustentação Oral: 1ºApelante

36.	Apelação Cível nº0634407-31.2019.8.04.0001 (Adiado: 10.06)   
Origem: 5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: José Renier da Silva Guimarães
Apelante : Hapvida Assistência Médica Ltda. 
Advogado 	: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (598A/AM). 
Apelado  : Maria de Fátima Comape Fernandes. 
Advogada 	: Carolina Gomes Mar (8627/AM)
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante
37.	Apelação Cível nº0770821-31.2022.8.04.0001 (Adiado: 10.06)    
Origem: 20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Roberto Hermidas de Aragão Filho
Apelante/Apelado : Banco Intermedium S.aintermedium S/A. 
Advogado 	: Suellen Poncell do Nascimento Duarte (1536A/AM). 
Apelante/Apelada : Andrea Fernandes Cha. 
Advogado 	: Ana Beatriz Souza e Silva (15714/AM). 
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Pedido de Sustentação Oral: 2ºApelante
38.	Agravo de Instrumento nº4009204-12.2023.8.04.0000 (Adiado: 10.06)   
Origem: 17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Simone Laurent de Figueiredo
Agravante : Condomínio Nau Capitania. 
Advogado  	: Rodrigo Octávio Beleza Câmara dos Santos (10503/AM). 
Agravados  : Joaquim José da Cunha Neto e Vitor Makarem da Cunha. 
Advogado  	: Carlos Daniel Rangel Barretto Segundo (5035/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
*Pedido de Sustentação Oral: Agravantes/Agravado

39.	Apelação Cível nº0221811-85.2016.8.04.0001 (Pedido de Vista: Des. Cézar Bandiera)    
Origem: 5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: José Renier da Silva Guimarães
Apelante : Sogen Construções Ltda. 
Advogado 	: Edgard Angelim de Alencar Ferreira (3995/AM). 
Apelado  : Marcos  Célio de Lima da Silva. 
Advogada 	: Darlany Gabriel Hauache (2193/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira 

40.	Apelação Cível nº0714568-23.2022.8.04.0001 (Pedido de Vista: Des. Cézar Bandiera)       
Origem: 11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Lia Maria Guedes de Freitas
Apelante : Ana Claudia Nascimento da Silva. 
Advogado 	: Nicolas Santos Carvalho Gomes (79622/AM). 
Apelado  : Vivo S/A (Telefônica do Brasil S/A). 
Advogado 	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira 

41.	Apelação Cível nº0737870-52.2020.8.04.0001 (Adiado: 10.06)  
Origem: 15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Rogério José da Costa Vieira
Apelante : Banco Safra S/A. 
Advogado 	: Carlos Augusto Tortoro Junior (247319/SP). 
Apelado  : Parente Andrade Ltda. 
Advogada 	: Carlos Murilo Laredo Souza (7356/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura 
*Pedido de Sustentação: Apelante/Apelado

42.	Agravo de Instrumento nº4006346-13.2020.8.04.0000 (SdeJustiça/Pedido de Vista: Des. Délcio Santos)   
Origem: 2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Roberto Santos Taketomi
Agravante : J. A. F. de L. 
Advogada  	: Mayara Lopes Horta (14867/AM). 
Agravada  : A. E. L. F. 
Advogado  	: Rennan Faria Kruger Thamay (349564/SP)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
*Sustentação: Agravada (realizada)
43.	Apelação Cível nº0035311-82.2010.8.04.0012 (Pedido de Vista: Des. Délcio Santos)   
Origem: 4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Naira Neila Batista de Oliveira Norte
Apelante : Rio Claro Trust de Recebiveis S/A. 
Advogado 	: Pedro de Araújo Ribeiro (6935/AM). 
Apelado  : Equatorial Transportes da Amazônia Ltda. 
Advogado 	: Eloi Pinto de Andrade (819/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Mara Nóbia Albuquerque da Cunha
*Sustentação: Apelante (realizada)
44.	Apelação Cível nº0681531-05.2022.8.04.0001    
Origem: 7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Rosselberto Himenes
Apelante/Apelada : Maria Olinda Branco Mustafa. 
Advogado 	: Wiston Feitosa de Sousa (6596/AM). 
Apelante/Apelado  : Banco Bradesco Financiamentos S/A. 
Advogada 	: Karina de Almeida Batistuci (685A/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
*Pedido de Sustentação Oral: 1ºApelante

45.	Apelação Cível nº0708090-96.2022.8.04.0001   
Origem: 1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Sheilla Jordana de Sales
Apelante : Uber do Brasil Tecnologia Ltda. 
Advogado 	: Celso de Faria Monteiro (1080A/AM). 
Apelado  : Wilian Robert Cunha Pedrosa. 
Advogada 	: Ranielle da Silva Queiroz (14141/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante/Apelado
46.	Apelação Cível nº0724882-62.2021.8.04.0001    
Origem: 2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Roberto Santos Taketomi
Apelante : Shirley Aguiar da Cunha Bonato. 
Advogada 	: Jullie Anne Rodrigues da Cunha (9243/AM). 
Apelado  : Banco Olé Bonsucesso Consignado S/A. 
Advogada 	: Flaida Beatriz Nunes de Carvalho (38699/DF). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante
47.	Apelação Cível nº0769472-90.2022.8.04.0001    
Origem: 4ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Leoney F. Harraquian
Apelante   : Carlos Alexandre Capote de Lima. 
Advogado   	: Thiago Calandrini de Oliveira dos Anjos (15899/AM). 
Apelado    : Estado do Amazonas. 
Procurador 	: Ernando Simião da Silva Filho (9069/AM). 
Apelado    : Fundação Getulio Vargas. 
Advogado   	: Décio Flávio Gonçalves Torres Freire (697A/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante

48.	Agravo de Instrumento nº4004599-57.2022.8.04.0000    
Origem: 18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Kathleen dos Santos Gomes
Agravante : BANCO VOTORANTIM. 
Advogado  	: João Francisco Alves Rosa (17023/BA). 
Agravada  : Márcia Lidianne Vasconcelos Dias Amorim. 
Advogado  	: Márcia Lidianne Vasconcelos Dias Amorim (16727/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Pedido de Sustentação Oral: Agravante
49.	Apelação Cível nº0000760-33.2015.8.04.6501    
Origem: Vara Única  de Presidente Figueiredo
Juiz Prolator: Roger Luiz Paz de Almeida
Apelante : UOL - Universo On Line S.A. 
Advogado 	: Taís Borja Gasparian (74182/SP). 
Apelado  : Jadson James França dos Santos. 
Advogado 	: Geovani Silva da Cruz (9355/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Pedido de Sustentação Oral: Apelado
50.	Apelação Cível nº0440367-10.2023.8.04.0001    
Origem: 5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: José Renier da Silva Guimarães
Apelante        : Viviane Americo Marques. 
Advogado        	: Antonio Jarlison Pires da Silva (12261/AM). 
Apelado: Banco Bradesco S/A. 
Advogado        	: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (598A/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Pedido de Sustentação Oral: Apelado

51.	Apelação Cível nº0612532-05.2019.8.04.0001   
Origem: 2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Roberto Santos Taketomi
Apelante : Parente Andrade Ltda. 
Advogado 	: Keyth Yara Pontes Pina (3467/AM). 
Apelado  : Petrobras Transportes S/A - Transpetro. 
Advogada 	: Nayana Cruz Ribeiro (4403/PI). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante
52.	Apelação Cível nº0622908-16.2020.8.04.0001   
Origem: 15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Ida Maria Costa de Andrade
Apelantes       : Construtora Capital S/A. e Malbec Empreendimentos Imobiliários Ltda. 
Advogada       	: Paloma Tavares Feitoza Vieira (8759/AM). 
Apelada        : Edneuza Muniz da Silva. 
Advogado       	: Wallison Daniel Dias Oliveira (8932/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante
53.	Apelação Cível nº0753051-59.2021.8.04.0001   
Origem: 13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Naira Neila Batista de Oliveira Norte
Apelante : Alphaville Manaus Empreendimentos Imobiliários Ltda.. 
Advogado 	: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (117417/SP). 
Apelado  : Daniel Ferreira Campos Dourado. 
Advogada 	: Bruna Cruz Novo (6717/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Pedido de Sustentação Oral: Apelado

54.	Apelação Cível nº0780452-96.2022.8.04.0001  
Origem: 4ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Leoney F. Harraquian
Apelante   : Lidiane Brito Soriano. 
Advogado   	: Thiago Calandrini de Oliveira dos Anjos (15899/AM). 
Apelado    : Fundação Getulio Vargas. 
Advogado   	: Décio Flávio Gonçalves Torres Freire (697A/AM). 
Apelado    : Estado do Amazonas. 
Procurador 	: Leila Maria Raposo Xavier Leite (3726/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
Procurador de Justiça:	Exmo(a). Sr(a). Dr. Anabel Vitória Mendonça de Souza
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante
55.	Agravo de Instrumento nº4001291-76.2023.8.04.0000   
Origem: 10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Mônica Cristina R. da Câmara C. do Carmo
Agravado  : Construtora Capital S/A. 
Advogado  	: Keyth Yara Pontes Pina (3467/AM). 
Agravante : Aída Ruiz Martins. 
Advogado  	: Guilherme Martins Simões da Silva (14560/AM). 
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante
56.	Agravo de Instrumento nº4006922-98.2023.8.04.0000   
Origem: 13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Naira Neila Batista de Oliveira Norte
Agravante : Eliane Bezerra de Queiroz Albuquerque. 
Agravante : Eduardo Augusto Bezerra de Queiroz Albuquerque. 
Advogada  	: Elaine de Bezerra Queiroz Benayon (3456/AM). 
Agravado  : Tam Linhas Aéreas S/A
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Pedido de Sustentação Oral: Agravante

57.	Agravo de Instrumento nº4012754-15.2023.8.04.0000    
Origem: 5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: José Renier da Silva Guimarães
Agravante : Banco Bradesco S/A. 
Advogada  	: Larissa Sento Sé Rossi (A1539/AM). 
Agravado  : Carlos Henrique Correa Oliveira. 
Advogado  	: Taina Rebeca Arce da Silva (14435/AM)
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Pedido de Sustentação Oral: Agravante
58.	Agravo de Instrumento nº4013685-18.2023.8.04.0000 (Segredo de Justiça)   
Origem: 7ª Vara de Família
Juiz Prolator: Cleonice F. de M. Trigueiro
Agravante : P.J.B.C. dos A., representado por C.B. de O. C. dos A. 
Advogado  	: Henrique Luâ Furtado Grangeiro (12024/AM). 
Agravado  : J. C. dos A. N. 
Advogado  	: Alan Yuri Gomes Ferreira (10450/AM). 
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
Procurador de Justiça:	Exmo(a). Sr(a). Dr. Elvys de Paula Freitas 
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante/Apelado
59.	Apelação Cível nº0001994-18.2015.8.04.4701    
Origem: 1ª Vara de Itacoatiara
Juiz Prolator: Saulo Góes Pinto
Apelante : Banco da Amazônia S/A - Basa. 
Advogado 	: Felipe Barbosa Pedrosa (1560A/AM). 
Apelado  : José Madeiro Filho. 
Apelada  : Antônia Marinete Macena
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante

60.	Apelação Cível nº0637414-36.2016.8.04.0001   
Origem: 9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Maria Eunice Torres do Nascimento
Apelante : Stada Arzneimittel Ag. 
Advogado 	: Deborah Nery (356346/SP). 
Apelada  : Ava Industrial S/A. (Sócio: Antônio Albacete Velasques)
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 

61.	Apelação Cível nº0751275-87.2022.8.04.0001    
Origem: 7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Rosselberto Himenes
Apelante : Cleiziane Mar dos Santos. 
Advogado 	: Daniel Mello dos Santos (1702A/AM). 
Apelado  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado 	: Antônio Augusto Paz de Carvalho (1411/AM)                                                                                          
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Pedido de Sustentação Oral: Apelado
62.	Agravo de Instrumento nº4000777-94.2021.8.04.0000   
Origem: 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Abraham Peixoto Campos Filho
Agravante : C L N Participações e Empreendimentos Imobiliários Ltda C. 
Advogado  	: Rafael Fernando Tiesca Maciel (7187/AM). 
Agravado  : Rogério Dantas Gabriel. 
Advogado  	: Dr. Rogério Pareira de Sales (5625/AM)                                                                                            Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera

63.	Agravo de Instrumento nº4002271-91.2021.8.04.0000   
Origem: 6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Diógenes Vidal Pessoa Neto
Agravante : Centro Universitário Nilton Lins. 
Advogado  	: Lourdes Balsamão Esteves Almeida, (1392A/AM). 
Agravado  : Manoel Ferreira da Silva Filho. 
Advogada  	: Cristiane Bentes Teixeira (5283/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera

64.	Agravo de Instrumento nº4003404-37.2022.8.04.0000   
Origem: 9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Maria Eunice Torres do Nascimento
Agravante : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogado  	: Décio Flávio Gonçalves Torres Freire (697A/AM). 
Agravado  : Condomínio Parque Aripuanã. 
Advogado  	: José Airton Garcia Junior (8386/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera

65.	Agravo de Instrumento nº4004876-73.2022.8.04.0000  
Origem: 1ª Vara de Iranduba
Juiz Prolator: Aline kelly Ribeiro
Agravantes : João Batista Ferreira e Lucia Maria Sousa Ferreira. 
Advogado  	: Edinei Lourenço de Carvalho Junior (9347/AM). 
Agravados  : Kardex Administração e Serviços Imobiliários. e Daniel Pereira da Silva Junior. 
Advogado  	: Charle Joseph Badr (11268/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Procurador de Justiça:	Exmo(a). Sr(a). Dr. Jussara Maria Pordeus e Silva 

66.	Agravo de Instrumento nº4007158-84.2022.8.04.0000   
Origem: Vara Especializada da Dívida Ativa Estadual
Juiz Prolator: Marco Antonio Pinto da Costa
Agravante : Maria Eliriany Martins Gomes Bissoli. 
Advogado  	: Mauricio Benedito Gomes Bissoli (13845/AM). 
Agravado  : Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - Amazonprev. 
Agravado  : Estado do Amazonas. 
Procurador: Leandro Venicius Fonseca Rozeira
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Procurador de Justiça:	Exmo(a). Sr(a). Dr. Jussara Maria Pordeus e Silva 
*Pedido de Sustentação Oral: Agravante/Agravado
67.	Apelação Cível nº0673668-03.2019.8.04.0001   
Origem: 13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Victor André Liuzzi Gomes
Apelante : Hospital e Maternidade Samel. 
Advogado 	: Heloisa Pontes Maues (9667/AM). 
Apelado  : André Rodrigues Gomes. 
Advogado 	: Carlos Eduardo Rodrigues da Cunha (12251/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Procurador de Justiça:	Exmo(a). Sr(a). Dr. Suzete Maria dos Santos
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante/Apelado
68.	Apelação Cível nº0709007-86.2020.8.04.0001   
Origem: 20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Manuel Amaro Lima
Apelante : Ana Eunice Aleixo. 
Advogado 	: Lucas Alberto de Alencar Brandão (12555/AM). 
Apelado  : Banco do Brasil S/A. 
Advogado 	: José Arnaldo Janseen Nogueira (1047A/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Procurador de Justiça:	Exmo(a). Sr(a). Dr. Suzete Maria dos Santos
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante

69.	Apelação Cível nº0790726-22.2022.8.04.0001   
Origem: 20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Roberto Hermidas de Aragão Filho
Apelante : Banco Bmg S/A. 
Advogado 	: Carlos Fernando de Siqueira Castro (672A/AM). 
Apelado  : Fabricio Marinho Lages. 
Advogado 	: Alexandre Fornagieri (1748A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera

70.	Apelação Cível nº0799574-95.2022.8.04.0001   
Origem: 22ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: George Hamilton Lins Barroso
Apelante/Apelado : Banco Bmg S/A. 
Advogado 	: Carlos Fernando de Siqueira Castro (672A/AM). 
Apelante/Apelado : Jorge Pereira Lopes. 
Advogado 	: Alexandre Fornagieri (1748A/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Procurador de Justiça:	Exmo(a). Sr(a). Dr. Suzete Maria dos Santos
*Pedido de Sustentação Oral: 1ºApelante
71.	Apelação Cível nº0900334-52.2022.8.04.0001   
Origem: 20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Roberto Hermidas de Aragão Filho
Apelante/Apelado : Banco Bmg S/A. 
Advogado 	: Carlos Fernando de Siqueira Castro (672A/AM). 
Apelante/Apelado : Alcinires da Silva Magalhães. 
Advogado 	: Alexandre Fornagieri (1748A/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante

72.	Apelação Cível nº0917934-86.2022.8.04.0001   
Origem: 3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Manuel Amaro Lima
Apelante/Apelada : Maria Rosaline Freire da Cunha. 
Advogado 	: Luís Albert dos Santos Oliveira (8251/AM). 
Apelante/Apelado : Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema Vi - Não Padronizado. 
Advogada 	: Larissa Sento Sé Rossi (A1539/AM). 
Apelado  : Banco Bradesco S/A. 
Advogado 	: Antônio de Moraes Dourado Neto (15685/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
*Pedido de Sustentação Oral: 2ºApelante
73.	Agravo de Instrumento nº4013405-47.2023.8.04.0000    
Origem: 19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Rogério José da Costa Vieira
Agravante : Francisco de Assis Souza e Silva. 
Advogado  	: Lázaro José Gomes Júnior (8125/MS). 
Agravado  : Crefisa S/A - Credito, Financiamento e Investimento. 
Advogado  	: Lázaro José Gomes Júnior (8125/MS). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira

74.	Apelação Cível nº0418669-45.2023.8.04.0001   
Origem: 22ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: George Hamilton Lins Barroso
Apelante/Apelada : Hapvida Assistência Médica. 
Advogado 	: Igor Macedo Facó (1541A/AM). 
Apelante/Apelada : Jucivane Cardoso de Sousa. 
Advogado 	: Carlos Javier Tunja Quinonez (11801/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
*Pedido de Sustentação Oral: 1ºApelante

75.	Apelação Cível nº0632961-90.2019.8.04.0001   
Origem: 14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Francisco Carlos G. de queiroz
Apelantes       : Marcia Tirre Cortines Barreto e Paulo Roberto de Souza Barreto. 
Advogado       	: Wanderley Pinheiro da Silva (13288/AM). 
Apelada        : J. Nasser Engenharia Ltda. 
Advogado       	: Keyth Yara Pontes Pina (3467/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
*Pedido de Sustentação Oral: Apelado
76.	Apelação Cível nº0692101-21.2020.8.04.0001   
Origem: 20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Roberto Hermidas de Aragão Filho
Apelante : Danielle Santos Pinto. 
Advogada 	: Thyara da Silva Almeida (13372/AM). 
Apelado  : Telefônica Brasil S/A (Vivo S/A). 
Advogado 	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
*Pedido de Sustentação Oral: Apelada
77.	Apelação Cível nº0725284-46.2021.8.04.0001   
Origem: 2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Roberto Santos Taketomi
Apelante : Jorgeson Ramos Lemos. 
Advogado 	: Elvislan do Nascimento Silva (8970/AM). 
Apelado  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado 	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
*Pedido de Sustentação Oral: Apelada

JULGAMENTO EM MESA:

1.	Embargos de Declaração nº0001494-09.2023.8.04.0000 (Adiado: 27.05) 
Origem: 2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Embargante : Banco Bmg S/A. 
Advogada   	: Marina Bastos da Porciuncula Benghi (911/SE). 
Embargado  : João Martins Lopes. 
Advogado   	: Luís Albert dos Santos Oliveira (1535A/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth

Manaus, 17 de junho de 2024
Pollyana de Souza Bastos 
Secretário(a) da Segunda Câmara Cível