19ª SESSÃO ORDINÁRIA DA EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
PAUTA DE JULGAMENTO – 10/06/2024 às 09h

PRESIDENTE: Exmo(ª). Sr(ª). Des(a). Délcio Luis Santos 
SECRETÁRIO(A): Pollyana de Souza Bastos

I - Leitura e Aprovação da Ata da Sessão anterior     
II - Leitura de Acórdãos
III – Pauta de Julgamento  
IV - Julgamentos em Mesa

1.	Apelação Cível nº0234518-32.2009.8.04.0001 (Ampliação de quórum)   
Origem: 14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Francisco Carlos G. de Queiroz
Apelantes : Marzo Silva de Oliveira Lobo e Marcelo Silva Oliveira Lobo. 
Advogados 	: Karla Freixo Braga (3775/AM) e outros 
Apelado  : Sb. Comércio Ltda. 
Advogados 	: Clóvis Smith Frota Júnior (3626/AM) e outros 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera (1ºV.D)
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro convocado:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Joana dos Santos Meirelles
Membro Impedido:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura

2.	Apelação Cível nº0662392-09.2018.8.04.0001 (SJ/Suspenso para diligência)   
Origem: 3ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Etelvina Lobo Braga
Apelante   : C. R. 
Advogados   	: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (598A/AM) e outros 
Apelado    : E. do A. . 
Procurador 	: Laércio de Castro Dourado Júnior (13184/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Jussara Maria Pordeus e Silva 
*Sustentação Oral: Apelante (realizada)

3.	Apelação Cível nº0641012-27.2018.8.04.0001 (Ampliação de quórum)  
Origem: 1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Sheilla Jordana de Sales
Apelante : Aquarela Tintas Ltda. 
Advogados 	: Heraldo Antonio Correa Junior (13798/AM) e outros 
Apelado  : L. O. Chagas e Cia. Ltda.. 
Advogada 	: Florence Fleck (13586/AM)
Presidente/ Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth (2ºV.D) 
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira (1ºV.D)
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro Convocado:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Domingos Jorge Chalub Pereira
Membro Impedido:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). 

4.	Apelação Cível nº0627558-48.2016.8.04.0001 (Adiado: 29.04)  
Origem: 17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Simone Laurent de Figueiredo
Apelante : Unipar Construtora S/A 
Advogados 	: Jean Cleuter Simões Mendonça (3808/AM) e outros 
Apelado  : Leandro Seffair Lins de Albuquerque. 
Advogados 	: Jorge Henrique Silva de Melo (7999/AM) e outros 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cézar Luiz Bandiera
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante/Apelado
5.	Apelação Cível nº0611563-29.2015.8.04.0001 (Pedido de Vista: DesªSocorro Guedes)    
Origem: 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Abraham Peixoto Campos Filho
Apelante/Apelado : Swiss Park Manaus Incorporadora Ltda. 
Advogados 	: André Laubenstein Pereira (2054A/AM). 
Apelante/Apelada  : Claudiane de Freitas Saraiva. 
Advogado 	: Apoena Moreira da Costa (4055/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Karla Fregapani Leite 
*Sustentação Oral: Apelante/Apelado (realizadas)

6.	Apelação Cível nº0012650-21.2005.8.04.0001 (Ampliação de quórum)    
Origem: 5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: José Renier da Silva Guimarães
Apelante : Credicard Citicard Banco S/A. 
Advogado 	: Nelson Monteiro de Carvalho Neto (60359/RJ). 
Apelado  : Marcondes Rocha da Costa. 
Advogados 	: Cássio França Vieira (4409/AM) e outros 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth (V.R)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Jussara Maria Pordeus e Silva

7.	Apelação Cível nº0607422-20.2022.8.04.0001 (Pedido de Vista: Des. Délcio Santos)  
Origem: 2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Roberto Santos Taketomi
Apelante : Marina Francisca Xavier de Aguiar. 
Advogada 	: Dinah Nascimento Teixeira (7204/AM). 
Apelado  : Banco C6 Consignado. 
Advogado 	: Feliciano Lyra Moura (21714/PE)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
*Sustentação Oral: realizada

8.	Apelação Cível nº0636398-47.2016.8.04.0001 (Ampliação de quórum)    
Origem: 20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Roberto Hermidas de Aragão Filho
Apelante : Nobre Seguradora do Brasil S/A. 
Advogados 	: Maria Emilia Gonçalves de Rueda (13788/AL) e outros 
Apelante : Vip Transportes Urbano Ltda. 
Advogados 	: Daniela Aricó Hausch (234350/SP) e outros 
Apelada  : Antonia Francionete Porto Andrade. 
Advogada 	: Amanda de Queiroz Moraes (12291/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth (2ºV.D)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera (1ºV.D)
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Elvys de Paula Freitas 
*Sustentação Oral: Apelada (realizada)
9.	Apelação Cível nº0670259-19.2019.8.04.0001 (Pedido de Vista: Des. Cézar Bandiera)    
Origem: 1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Sheilla Jordana de Sales
Apelante       : Francisco Ferreira Simões. 
Advogados       	: Jorge Lauri Fazioni (5914/AM) e outros 
Apelado        : Simois Empreendimentos Imobiliários Ltda.. 
Advogado       	: Keyth Yara Pontes Pina (3467/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
*Sustentação Oral: Apelado (ausente)
10.	Apelação Cível nº0000425-43.2017.8.04.6501 (Pedido de Vista: Des. Délcio Santos)      
Origem: Vara Única  de Presidente Figueiredo
Juiz Prolator: Roger Luiz Paz de Almeida
Apelante : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogados 	: Décio Flávio Gonçalves Torres Freire (56543/MG) e outros 
Apelados  : Marli Pinto Borges e Jaconia Gomes Pinto. 
Advogado 	: Alexandre Barros Ramalho (9201/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Suzete Maria dos Santos 
*Sustentação Oral: Apelante (ausente)
11.	Apelação Cível nº0003279-54.2013.8.04.5400  (Pedido de Vista: Des. Délcio Santos)  
Origem: 1ª Vara de Manacapuru
Juiz Prolator: Aline kelly Ribeiro
Apelante : Manaus Energia S/A. 
Advogados 	: Décio Flávio Gonçalves Torres Freire (697A/AM) e outros 
Apelada : Elzana Peixoto da Silva. 
Advogados	: Francisco Coelho da Silva (5718/AM) e outro
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Sustentação Oral: Apelante (ausente)

12.	Apelação Cível nº0045897-90.2005.8.04.0001 (Suspenso para alteração de quórum)   
Origem: 4ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Leoney F. Harraquian
Apelante   : Sandra Cristina da Silva Lima. 
Advogados   	: Îcaro Almeida Augustinho (15924/AM) e outros. 
Apelado    : Espólio de Danilo José Sobral Perez. 
Advogado   	: Rodrigo Fernando de Almeida Oliveira (799A/AM). 
Apelado    : Município de Manaus. 
Procurador 	: Samuel Hebron (12616/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cézar Luiz Bandiera 
Membro Impedido:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos 
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Anabel Vitória Mendonça de Souza
*Pedido de Sustentação Oral: 1ºApelado
13.	Apelação Cível nº0426935-21.2023.8.04.0001 (Pedido de Vista: Des. Délcio Santos)     
Origem: 5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: José Renier da Silva Guimarães
Apelantes : Prover Promoção de Vendas Ltda – Epp (avancard) e Banco Maxima S/A. 
Advogada 	: Michelle Santos Allan de Oliveira (A1535/AM). 
Apelado  : Marivaldo dos Santos Paulo. 
Advogado 	: Klisman da Silva Muller (11080/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Sustentação Oral: Apelado (ausente)
14.	Apelação Cível nº0600352-83.2021.8.04.0001 (Pedido de Vista: Des. Délcio Santos)    
Origem: 7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Mateus Guedes Rios
Apelante/Apelada : Antonia Luzivania Lopes Moreira. 
Advogado 	: Diego Andrade de Oliveira (8792/AM). 
Apelante/Apelado : Banco Industrial do Brasil S/A. 
Advogado 	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 

15.	Apelação Cível nº0651213-78.2018.8.04.0001 (Pedido de Vista: Des. Délcio Santos)      
Origem: 12ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Naira Neila Batista de Oliveira Norte
Apelante : Condomínio do Edifício Barão da Villa. 
Advogados 	: Marco Antônio Portella de Macedo (2039/AM) e outros 
Apelado  : Raphael Lobo Silva. 
Advogado 	: Erivelton Ferreira Barreto (5568/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Mara Nóbia Albuquerque da Cunha

16.	Apelação Cível nº0686771-43.2020.8.04.0001 (Pedido de Vista: Des. Yedo Simões)     
Origem: 6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Diógenes Vidal Pessoa Neto
Apelantes       : Liliane Monteiro Maia. e Real Time 1( L MONTEIRO MAIA EIRELI). 
Advogado       	: Marcelo Almeida de Oliveira (1004/AM). 
Apelada        : Andressa Leão Ramos. 
Advogado       	: Arthur da Costa Ponte (11757/AM)
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth (V.R)
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). 
*Sustentação Oral: Apelante/Apelada (realizada)
17.	Apelação Cível nº0713799-83.2020.8.04.0001  (Adiado: 27.05) 
Origem: 7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Rosselberto Himenes
Apelante       : Banco Industrial do Brasil S/A. 
Advogado       	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM). 
Apelada        : Lizete Reis da Silva. 
Advogado       	: Marcel Andre da Silva (5798/AM). 
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 

18.	Apelação Cível nº0000939-12.2013.8.04.4601  (Adiado: 27.05)  
Origem: 1ª Vara de Iranduba
Juiz Prolator: Roger Luiz Paz de Almeida
Apelante : Maria de Nazaré Silva e Silva. 
Advogado 	: Renath Cristina Lima Dolzane (15429/AM). 
Apelados  : Manoel Domingues Bernardes e Sebastião Pereira da Silva. 
Advogado 	: Ronaldo Batista Cardoso (12735/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Jussara Maria Pordeus e Silva

19.	Apelação Cível nº0601827-74.2021.8.04.0001  (Pedido de Vista: Des. Cézar Bandiera)  
Origem: 3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Manuel Amaro Lima
Apelante : Adalgisa Braga de Souza. 
Advogada 	: Simone dos Santos Santana (12082/AM). 
Apelado  : Banco Itau Consignado S/A. 
Advogada 	: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (1320A/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera

20.	Apelação Cível nº0602102-23.2021.8.04.0001  (Adiado: 27.05)  
Origem: 8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Mateus Guedes Rios
Apelante : Banco Bmg S/A. 
Advogado 	: Marina Bastos da Porciuncula Benghi (933A/PE). 
Apelado  : Pedro Giilmar Silva dos Santos. 
Advogado 	: Manoel Eduardo dos Santos Assis (9613/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera

21.	Apelação Cível nº0603278-13.2016.8.04.0001  (Pedido de Vista: Des. Cézar Bandiera)  
Origem: 5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: José Renier da Silva Guimarães
Apelante : Banco Bradesco S/A. 
Advogada 	: Karina de Almeida Batistuci (685A/AM). 
Apelado  : Euler Guimarães Menezes de Souza. 
Advogado 	: Joab Hardman Fagundes (8812/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
*Sustentação Oral: Apelado (realizada)
22.	Apelação Cível nº0640530-16.2017.8.04.0001 (Adiado: 03.06)    
Origem: 2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Diego Martinez Fervenza Cantoario
Apelante : M. A. Comércio de Frios. 
Advogado 	: Ananias Gomes de Souza (9772/AM). 
Apelado  : Img Brasil - Industria de Maquinas para Gastronomia Ltda. 
Advogado 	: Alvaro Luiz da Silva (14182SC). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante/Apelado
23.	Apelação Cível nº0649735-35.2018.8.04.0001 (Adiado: 03.06)   
Origem: 1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Sheilla Jordana de Sales
Apelante : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogado 	: Décio Flávio Gonçalves Torres Freire (697A/AM). 
Apelado  : Ap Costa de Castro Adm Imobiliária Eireli. 
Advogada 	: Luna de Souza Fernandes (12663/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante

24.	Apelação Cível nº0651523-50.2019.8.04.0001 (Adiado: 03.06)   
Origem: 9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Maria Eunice Torres do Nascimento
Apelante : Netflix Entretenimento Brasil Ltda. 
Advogados 	: Pedro Frankovsky Barroso (134629/RJ) e outros 
Apelado  : Roberto Pereira de Queiroz. 
Advogada 	: Mara Lindolfo Gomes Guedes (5116/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante
25.	Apelação Cível nº0692558-53.2020.8.04.0001 (Adiado: 03.06)  
Origem: 7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Rosselberto Himenes
Apelante : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogado 	: Décio Flávio Gonçalves Torres Freire (56543/MG). 
Apelada  : Ângela Silva Monteiro. 
Advogado 	: Claudionor Gonçalves da Silva Filho (15555/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Mara Nóbia Albuquerque da Cunha 
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante
26.	Apelação / Remessa Necessária nº0202701-13.2010.8.04.0001 (Adiado: 03.06)   
Origem: 3ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Etelvina Lobo Braga
Apelado    : Município de Manaus. 
Procurador 	: Gustavo Felkl Barchet (14514/AM). 
Apelante   : Defensoria Pública do Estado do Amazonas. 
Defensor P 	: Rodolfo Pinheiro Bernardo Lôbo (44028/GO). 
Apelante   : Ministério Público do Estado do Amazonas. 
Promotor   	: Paulo Stélio Sabbá Guimarães (146MP/AM). 
Apelado    : Vieiralves Imobiliária Ltda. 
Advogado   	: Ayrton de Sena Gentil Neto (12521/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Mara Nóbia Albuquerque da Cunha
*Pedido de Sustentação Oral: 2ºApelante

27.	Apelação Cível nº0634690-25.2017.8.04.0001 (Adiado: 03.06)    
Origem: 3ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Etelvina Lobo Braga
Apelante/Apelado   : Ministério Público do Estado do Amazonas. 
Promotora  	: Cley Barbosa Martins. 
Apelante/Apelado    : Sidney Robertson Oliveira de Paula. 
Advogado   	: Gabriel Prates Donato Lopes (6742/AM). 
Apelante/Apelado    : Angela Maria Dantas de Alencar. 
Defensora  	: Caroline Pereira de Souza (6118/AM). 
Apelante/Apelado    : Francimar Barbosa Sampaio. 
Advogado   	: César Augusto Gomes Monteiro (9696/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Suzete Maria dos Santos 
*Pedido de Sustentação Oral: 4ºApelante 
28.	Apelação Cível nº0687998-34.2021.8.04.0001 (Adiado: 03.06)   
Origem: 20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Roberto Hermidas de Aragão Filho
Apelante : Banco Itaucard S/A. 
Advogado 	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM). 
Apelado  : Erick Igor Frazão dos Santos. 
Advogado 	: Cleber Eduardo Lima Vogler (386241/SP). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth

29.	Apelação Cível nº0722534-08.2020.8.04.0001 (Adiado: 03.06) 
Origem: 17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Simone Laurent de Figueiredo
Apelante/Apelado   : \b CRM 882\b0, registrado civilmente como Terezinha de Jesus Santana Ribeiro. 
Advogado   	: Waldery Junio Marques de Mesquita (10714/AM). 
Apelante/Apelado  : Gabriel de Oliveira Souza. 
Advogado   	: Wiston Feitosa de Sousa (6596/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Suzete Maria dos Santos
*Pedido de Sustentação Oral: 2ºApelante 

30.	Apelação Cível nº0601481-53.2022.8.04.6900 (Adiado: 03.06)   
Origem: Vara Única de São Gabriel da Cachoeira
Juiz Prolator: Manoel Átila Araripe Autran Nunes
Apelante : Ernestina dos Santos. 
Advogado 	: Jhonny Ricardo Tiem (1762A/AM). 
Apelado  : Banco Bradesco S/A. 
Advogado 	: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (598A/AM). 
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Pedido de Sustentação Oral: Apelado 
31.	Apelação Cível nº0654415-63.2018.8.04.0001 (Adiado: 03.06)   
Origem: 5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: José Renier da Silva Guimarães
Apelante : Nosso Lar Administração de Imóveis Ltda.. 
Advogado 	: Enysson Alcântara Barroso (5097/AM). 
Apelado  : Vpn Materiais de Construções Ltda. 
Advogada 	: Maria da Conceição Teixeira Frazão (5701/AM). 
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante
32.	Apelação Cível nº0726413-52.2022.8.04.0001 (Adiado: 03.06)  
Origem: 4ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Paulo Fernando de Britto Feitoza
Apelante   : Estado do Amazonas. 
Procurador 	: Franklin Arthur Martinz Filho (1251A/AM). 
Apelados    : Thiago de Souza Bussulo, Raimundo Nonato Pinheiro da Costa, Andreza de Rezende Said e Rocy Mara Alves Duarte. 
Advogada   	: Carmem Valérya Romero Salvioni (6328/AM)
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante/Apelado

33.	Apelação Cível nº0628147-98.2020.8.04.0001 (Pedido de Vista: Des. Cézar Bandiera)   
Origem: 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Abraham Peixoto Campos Filho
Apelante   : Global Gnz Transportes Ltda. 
Advogado   	: Jorge Fernandes Garcia de Vasconcellos Júnior (2167/AM). 
Apelado    : Lidianne Gomes Rolim. 
Defensora   	: Manuela Cantanhede Veiga Antunes (4598/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Suzete Maria dos Santos  

34.	Apelação Cível nº0665621-06.2020.8.04.0001 (Pedido de Vista: Desª Onilza Gerth)   
Origem: 1ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Ronnie Frank T. Stone
Apelante   : Antonia Jane Mendes de Castro. 
Defensor P 	: Arlindo Gonçalves dos Santos Neto. 
Apelado    : Município de Manaus. 
Procuradora  	: Margaux Guerreiro de Castro (3917/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Jussara Maria Pordeus e Silva

35.	Apelação Cível nº0658695-09.2020.8.04.0001 (Pedido de Vista: Des. Cézar Bandiera)    
Origem: 20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Manuel Amaro Lima
Apelante : Ildiana da Silva Nascimento. 
Advogado 	: Vlamir Marcos Grespan Júnior (52137/PE). 
Apelado  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado 	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera

36.	Apelação Cível nº0691532-20.2020.8.04.0001 (Pedido de Vista: Des. Cézar Bandiera)   
Origem: 7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Rosselberto Himenes
Apelante : Raimundo Pinto Carioca. 
Advogada 	: Stelisy Silva da Rocha Xavier (7989/AM). 
Apelado  : Sky Brasil Serviços Ltda. 
Advogado 	: Denner B. Mascarenhas Barbosa (1183A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera

37.	Apelação Cível nº0611300-94.2015.8.04.0001 (Adiado: 03.06)   
Origem: 18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Kathleen dos Santos Gomes
Apelante : Faculdade Metropolitana de Manaus ( Fametro). 
Advogado 	: Jorge Henrique Silva de Melo (7999/AM). 
Apelado  : Vidram Comércio de Vidros Ltda. 
Advogado 	: Roberval Emerson Oliveira de Paula Filho (6721/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante
38.	Apelação Cível nº0627708-24.2019.8.04.0001 (Adiado: 03.06)    
Origem: 17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Simone Laurent de Figueiredo
Apelante : Hitachi Kokusai Linear Equipamentos Eletrônicos S/A. 
Advogado 	: Douglas Santana Lopes (336640/SP). 
Apelado  : Teikon Tecnologia Industrial da Amazonia LTDA. 
Advogado 	: Bairon Antônio do Nascimento Júnior (3795/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Jussara Maria Pordeus e Silva
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante/Apelada

39.	Apelação Cível nº0415133-26.2023.8.04.0001    
Origem: 1ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Dr. Ronnie Frank T. Stone
Apelante   : Ketlyn Patricia de Jesus. 
Advogado   	: Rodrigo Fernando de Almeida Oliveira (799A/AM). 
Apelado    : Estado do Amazonas. 
Procurador 	: Ellen Florêncio Santos Rocha (2752/AM). 
Apelado    : Fundação Getúlio Vargas - FGV
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Jussara Maria Pordeus e Silva
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante
40.	Agravo de Instrumento nº4009522-92.2023.8.04.0000   
Origem: Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal
Juiz Prolator: Ana Maria de Oliveira Diógenes
Agravante : IGB Eletrônica S.A.. 
Advogado  	: Igor Mauler Santiago (249340A/SP). 
Agravado  : Município de Manaus
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 

41.	Apelação Cível nº0000265-23.2015.8.04.4000   
Origem: Vara Única de Envira
Juiz Prolator: Gonçalo Brandão de Sousa
Apelante : Raimunda Nonata do Nascimento. 
Advogado 	: Vanderley Oliveira de Araújo (8983/AM). 
Apelado  : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogado 	: Décio Freire (56543/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Anabel Vitória Mendonça de Souza
*Pedido de Sustentação Oral:Apelado

42.	Apelação Cível nº0000868-70.2012.8.04.6500    
Origem: Vara Única  de Presidente Figueiredo
Juiz Prolator: Roger Luiz Paz de Almeida
Apelante : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogado 	: Décio Flávio Gonçalves Torres Freire (56543/MG). 
Apelado  : Ricardo de Oliveira Moura. 
Advogado 	: Ademar Lins Vitorio Filho (5269/AM)                                                                                                
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Pedido de Sustentação Oral:Apelante
43.	Apelação Cível nº0209623-02.2012.8.04.0001    
Origem: 19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Rogério José da Costa Vieira
Apelante : Javaés Construções e Montagens Ltda. 
Advogada 	: Vanessa Pizzaro Rapp (569/AM). 
Apelado  : Servengloc Serviços de Locação de Equipamentos Ltda. 
Advogado 	: Alexandre Magno Aranha Rodrigues (6821/AM). 
Apelado  : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogado 	: Décio Flávio Gonçalves Torres Freire (697A/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). 
*Pedido de Sustentação Oral: 2ºApelado
44.	Apelação Cível nº0442586-93.2023.8.04.0001   
Origem: 3ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Etelvina Lobo Braga
Apelante   : Maria de Jesus Lopes Magalhães. 
Advogado   	: Ueslei Freire Bernardino (14474/AM). 
Apelado    : Município de Manaus. 
Procurador 	: Magdalena Araújo Pereira Ferreira (113724/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Jussara Maria Pordeus e Silva
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante

45.	Apelação Cível nº0609892-58.2021.8.04.0001    
Origem: 8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Mateus Guedes Rios
Apelante : Mercantil Nova Era Ltda. (Superatacado Nova Era). 
Advogado 	: João Bosco A. Toledano. 
Apeladas  : Joiseane Caldeira de Oliveira e Joyce Oliveira da Silva. 
Advogado 	: Raimundo de Souza Mamed Junior (13498/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante
46.	Apelação Cível nº0610590-45.2013.8.04.0001   
Origem: 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Victor André Liuzzi Gomes
Apelante : Barros & Barros Ltda. 
Advogado 	: Apoena Moreira da Costa (4055/AM). 
Apelado  : Carrefour Comércio e Indústria Ltda.. 
Advogado 	: Mauricio Marques Domingues (175513/SP). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante
47.	Apelação Cível nº0757029-10.2022.8.04.0001    
Origem: 4ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Paulo Fernando de Britto Feitoza
Apelante   : Larissa da Costa Barreto. 
Advogado   	: Daniel Santos de Andrade (6733/AM). 
Apelado    : Fundação Getulio Vargas. 
Advogado   	: Décio Flávio Gonçalves Torres Freire (697A/AM). 
Apelado    : Estado do Amazonas. 
Procurador 	: Glícia Pereira Braga e Silva (2269/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante

48.	Agravo de Instrumento nº4000836-48.2022.8.04.0000    
Origem: 1ª Vara de Família
Juiz Prolator: Marcos Santos Maciel
Agravante : Ana Cristina Pereira Martins dos Santos. 
Advogada  	: Livia Rios Aguiar (16146/AM). 
Agravada  : Renata Teixeira Mena. 
Advogado  	: David Azulay Benayon (8688/AM). 
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Mara Nóbia Albuquerque da Cunha
*Pedido de Sustentação Oral: Agravada
49.	Agravo de Instrumento nº4012266-60.2023.8.04.0000 (Segredo de Justiça) 
Origem: 8ª Vara de Família
Juiz Prolator: Gildo Alves Carvalho Filho
Agravante : F. V. A. M.  
Advogado  	: Márcio Greyk José de Paula Raposo (6312/AM). 
Agravado  : R. V. de A. M. . 
Advogado  	: Johnny de Oliveira Salles (8430/AM)
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Pedido de Sustentação Oral: Agravado
50.	Apelação Cível nº0628740-30.2020.8.04.0001 (Segredo de Justiça) 
Origem: 6ª Vara de Família
Juiz Prolator: Vicente de Oliveira Rocha Pinheiro
Apelantes/Apelados   : J. C. L. T., J. L. T. e G. L. T.  
Advogado   	: Francisco Lima Matos (1126/AM). 
Apelante/Apelado    : T. da S.T.J  
Advogado   	: Klisman Muller (11080/AM). 
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Suzete Maria dos Santos 
*Pedido de Sustentação Oral: 1ºApelantes

51.	Apelação Cível nº0656424-56.2022.8.04.0001   
Origem: 8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Mateus Guedes Rios
Apelante/Apelado       : Jabes Marcel Pinatto. 
Advogado       	: Klisman da Silva Muller (11080/AM). 
Apelante/Apelado        : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogado       	: Diego de Paiva Vasconcelos (2013/RO). 
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Pedido de Sustentação Oral: 1ºApelante
52.	Apelação Cível nº0634407-31.2019.8.04.0001   
Origem: 5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: José Renier da Silva Guimarães
Apelante : Hapvida Assistência Médica Ltda. 
Advogado 	: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (598A/AM). 
Apelado  : Maria de Fátima Comape Fernandes. 
Advogada 	: Carolina Gomes Mar (8627/AM)
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante
53.	Apelação Cível nº0770821-31.2022.8.04.0001    
Origem: 20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Roberto Hermidas de Aragão Filho
Apelante/Apelado : Banco Intermedium S.aintermedium S/A. 
Advogado 	: Suellen Poncell do Nascimento Duarte (1536A/AM). 
Apelante/Apelada : Andrea Fernandes Cha. 
Advogado 	: Ana Beatriz Souza e Silva (15714/AM). 
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Pedido de Sustentação Oral: 2ºApelante

54.	Agravo de Instrumento nº4009204-12.2023.8.04.0000   
Origem: 17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Simone Laurent de Figueiredo
Agravante : Condomínio Nau Capitania. 
Advogado  	: Rodrigo Octávio Beleza Câmara dos Santos (10503/AM). 
Agravados  : Joaquim José da Cunha Neto e Vitor Makarem da Cunha. 
Advogado  	: Carlos Daniel Rangel Barretto Segundo (5035/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
*Pedido de Sustentação Oral: Agravantes/Agravado
55.	Apelação Cível nº0633150-63.2022.8.04.0001    
Origem: 8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Mateus Guedes Rios
Apelante : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogado 	: Márcio Melo Nogueira (1388A/AM). 
Apelado  : Raimundo Arruda. 
Advogado 	: Luiz Carlos Amorim dos Santos (16033/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera

56.	Apelação Cível nº0656550-09.2022.8.04.0001   
Origem: 9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Maria Eunice Torres do Nascimento
Apelante : Federação das Unimeds da Amazônia. 
Advogado 	: Isaac Luiz Miranda Almas (30318/AM). 
Apelado  : Centro Amazonense de Oftalmologia do Amazonas - Cao. 
Advogado 	: Valério Augusto Ribeiro (1638A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante

57.	Apelação Cível nº0768582-25.2020.8.04.0001   
Origem: 8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Mateus Guedes Rios
Apelante : Artêmio Pereira Barbosa. 
Advogado 	: Wellington de Amorim Alves (2993/AM). 
Apelado  : Pillar Planejamento Imobiliário e Construções Ltda.. 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Jussara Maria Pordeus e Silva 
*Pedido de Sustentação: Apelante
58.	Apelação Cível nº0221811-85.2016.8.04.0001    
Origem: 5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: José Renier da Silva Guimarães
Apelante : Sogen Construções Ltda. 
Advogado 	: Edgard Angelim de Alencar Ferreira (3995/AM). 
Apelado  : Marcos  Célio de Lima da Silva. 
Advogada 	: Darlany Gabriel Hauache (2193/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira 
*Pedido de Sustentação: Apelante
59.	Apelação Cível nº0563729-49.2023.8.04.0001    
Origem: 21ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Adonaid Abrantes de Souza Tavares
Apelante : Gabriel Cesar Batista. 
Advogado 	: Alciney Oliveira dos Santos (17719/AM). 
Apelado  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado 	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira 
*Pedido de Sustentação: Apelado

60.	Apelação Cível nº0677246-66.2022.8.04.0001   
Origem: 1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Sheilla Jordana de Sales
Apelante/Apelado : Apple Computer Brasil Ltda. 
Advogado        	: Fabio Rivelli (297608/SP). 
Apelante/Apelado : Ilcilene Santos da Silva. 
Advogado        	: Adriano Alves de Lima (7398/AM). 
Apelante        : Casas Bahia.com S/A. 
Advogado        	: Diogo Dantas de Moraes Furtado (33668/PE)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira 
*Pedido de Sustentação: 1ºApelante
61.	Apelação Cível nº0714568-23.2022.8.04.0001   
Origem: 11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Lia Maria Guedes de Freitas
Apelante : Ana Claudia Nascimento da Silva. 
Advogado 	: Nicolas Santos Carvalho Gomes (79622/AM). 
Apelado  : Vivo S/A (Telefônica do Brasil S/A). 
Advogado 	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira 
*Pedido de Sustentação: Apelada
62.	Apelação Cível nº0737870-52.2020.8.04.0001   
Origem: 15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Rogério José da Costa Vieira
Apelante : Banco Safra S/A. 
Advogado 	: Carlos Augusto Tortoro Junior (247319/SP). 
Apelado  : Parente Andrade Ltda. 
Advogada 	: Carlos Murilo Laredo Souza (7356/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira 
*Pedido de Sustentação: Apelante/Apelado

63.	Agravo de Instrumento nº4006346-13.2020.8.04.0000 (Segredo de Justiça)   
Origem: 2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Roberto Santos Taketomi
Agravante : J. A. F. de L. 
Advogada  	: Mayara Lopes Horta (14867/AM). 
Agravada  : A. E. L. F. 
Advogado  	: Rennan Faria Kruger Thamay (349564/SP)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
*Pedido de Sustentação: Agravada
64.	Agravo de Instrumento nº4009237-02.2023.8.04.0000 (Segredo de Justiça)    
Origem: 4ª Vara de Família
Juiz Prolator: Odilio Pereira Costa Neto
Agravante  : S. L. B.  
Advogado   	: Jean Cleuter Simões Mendonça (3808/AM). 
Agravada   : M. M. da S. M. . 
Advogada   	: Denise Moura Macedo da Silva (4464/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Suzete Maria dos Santos
*Pedido de Sustentação: Agravante/Agravado
65.	Apelação Cível nº0035311-82.2010.8.04.0012   
Origem: 4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Naira Neila Batista de Oliveira Norte
Apelante : Rio Claro Trust de Recebiveis S/A. 
Advogado 	: Pedro de Araújo Ribeiro (6935/AM). 
Apelado  : Equatorial Transportes da Amazônia Ltda. 
Advogado 	: Eloi Pinto de Andrade (819/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Mara Nóbia Albuquerque da Cunha
*Pedido de Sustentação: Apelante

66.	Apelação Cível nº0626006-48.2016.8.04.0001   
Origem: 5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: José Renier da Silva Guimarães
Apelante : Oliveira & Monteiro Advogados Associados. 
Advogada 	: Priscila Lima Monteiro (5901/AM). 
Apelada  : Sociedade de Televisão Manauara Ltda. 
Advogado 	: Beatriz Batista dos Santos (295353/SP)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
*Pedido de Sustentação: Apelante/Apelada
67.	Apelação Cível nº0645143-11.2019.8.04.0001    
Origem: 5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: José Renier da Silva Guimarães
Apelante : Bianca Barboza de Souza. 
Advogado   	: Diego Andrade de Oliveira (8792/AM). 
Apelada  : Crefisa S/A - Credito, Financiamento e Investimento. 
Advogado   	: Lázaro José Gomes Júnior (8125/MS). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira

68.	Apelação Cível nº0725208-22.2021.8.04.0001    
Origem: 2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Roberto Santos Taketomi
Apelante : Jorgeson Ramos Lemos. 
Advogado 	: Elvislan do Nascimento Silva (8970/AM). 
Apelada  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado 	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
*Pedido de Sustentação: Apelada

JULGAMENTO EM MESA:

1.	Embargos de Declaração nº0008219-48.2022.8.04.0000 (Pedido de Vista: Des. Yedo Simões)    
Origem: 5ª Vara da Fazenda Pública
Embargante : Daniella Silva Freitas. 
Advogados   	: Alexandre de Oliveira Netto (6274/AM) e outros 
Embargado  : Centro Brasileiro de Pesquisa Em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (cebraspe). 
Advogados   	: Daniel Barbosa Santos (13147/DF) e outros 
Embargado  : Estado do Amazonas. 
Procuradora 	: Ellen Florêncio dos Santos Rocha                                                                                         Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro Convocado:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Airton Luís Corrêa Gentil
Membro Convocado:    	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cláudio César Ramalheira Roessing 
Membro Convocado:      Exmo(a). Sr(a). Des(a). João de Jesus Abdala Simões 
Membro Impedido:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro Impedido:       Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro Impedido:       Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth

2.	Embargos de Declaração nº0001494-09.2023.8.04.0000 (Adiado: 27.05) 
Origem: 2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Embargante : Banco Bmg S/A. 
Advogada   	: Marina Bastos da Porciuncula Benghi (911/SE). 
Embargado  : João Martins Lopes. 
Advogado   	: Luís Albert dos Santos Oliveira (1535A/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth

3.	Agravo Interno nº0009254-09.2023.8.04.0000    
Origem: Vara de Origem do Processo Não informado
Agravante : FTE Incorporação de Empreendimentos Imobiliários Ltda. 
Advogado  	: William Daniel Brasil David (6796/AM). 
Agravado  : Odete Machado Portela. 
Advogado  	: Bairon Antônio do Nascimento Júnior (3795/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 

4.	Agravo Interno nº0010593-03.2023.8.04.0000   
Origem: 14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Agravante : José Raimundo Lima da Silva. 
Advogado  	: Andrey Augusto Bentes Ramos (7526/AM). 
Agravado  : Banco Olé Bonsucesso Consignado S/A. 
Advogado  	: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (91567/MG)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 

Manaus, 10 de junho de 2024
Pollyana de Souza Bastos 
Secretário(a) da Segunda Câmara Cível