14ª SESSÃO ORDINÁRIA DA EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
PAUTA DE JULGAMENTO – 29/04/2024 às 09h

PRESIDENTE: Exmo(ª). Sr(ª). Des(a). Délcio Luis Santos 
SECRETÁRIO(A): Pollyana de Souza Bastos

I - Leitura e Aprovação da Ata da Sessão anterior     
II - Leitura de Acórdãos
III – Pauta de Julgamento  
IV - Julgamentos em Mesa

1.	Agravo de Instrumento nº4001968-87.2015.8.04.0000 (Adiado: 13/11)  
Origem: 8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Onilza Abreu Gerth
Agravante   : Luiz Ferreira dos Santos. 
Advogados    	: Jean Cleuter Simões Mendonça (3808/AM) e outros 
Agravado    : Rosselberto Himenes. 
Advogado    	: José Luiz Cantuaria dos Reis (2896/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Domingos Jorge Chalub Pereira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Procuradora de Justiça: 	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Jussara Maria Pordeus e Silva 
*Pedido de Sustentação Oral: Agravante
2.	Apelação Cível nº0622087-85.2015.8.04.0001 (Ampliação de quórum)   
Origem: 11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Lia Maria Guedes de Freitas
Apelante : C. A. B. dos S.  
Advogados 	: Erik Franco de Sá (3786/AM) e outros 
Apelada  : K. do N. C.  
Advogado 	: Jose Angelo Filho (84090/SP)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth (1ºV.D)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera (2ºV.D)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes

3.	Apelação Cível nº0625213-80.2014.8.04.0001 (Adiado: 04.12)    
Origem: 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Abraham Peixoto Campos Filho
Apelante : Yanka da Costa Guimarães, Elane Cristina Costa dos Santos, Ivan da Silva Guimarães Júnior, Ivan da Silva Guimarães e Juliângela Raimunda da Costa Silva. 
Advogados 	: Thaísa Carvalho Batista Franco de Moura (6063/AM) e outros 
Apelados  : Rosaline Pinheiro de Lima Muelas e Clínica da Mulher Ltda.. 
Advogados	: Heladio de Souza Gomes (11163/AM) e outros 
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira,
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante/Apelado
4.	Apelação Cível nº0234518-32.2009.8.04.0001 (Pedido de Vista: Des. Elci Simões)   
Origem: 14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Francisco Carlos G. de Queiroz
Apelantes : Marzo Silva de Oliveira Lobo e Marcelo Silva Oliveira Lobo. 
Advogados 	: Karla Freixo Braga (3775/AM) e outros 
Apelado  : Sb. Comércio Ltda. 
Advogados 	: Clóvis Smith Frota Júnior (3626/AM) e outros 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera (1ºV.D)
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro Impedido:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
*Sustentação Oral: Apelante/Apelado (realizada)
5.	Apelação Cível nº0600053-02.2021.8.04.5500 (Ampliação de quórum)   
Origem: Vara Única de Manaquiri
Juiz Prolator: Roseane do Vale Cavalcante Jacinto 
Apelante : Banco Bmg S/A. 
Advogado 	: Gustavo Antonio Feres Paixão (1324A/AM). 
Apelada  : Marinalva Soares Passos 
Advogado 	: Luan Oliveira da Silva (10910/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos (1ºV.D)
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira (V.R)
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cézar Luiz Bandiera

6.	Agravo de Instrumento nº4002534-55.2023.8.04.0000 (Pedido de Vista: Des. Cézar Bandiera)
Origem: 19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Rogério José da Costa Vieira
Agravante : José Willys Rodrigues da Silva. 
Advogados  	: Victoria Dutra Alencar Arantes (10316/AM) e outros 
Agravado  : José Luiz Franco de Moura Mattos Júnior. 
Advogados  	: Juliano Luis Cerqueira Mendes (3940/AM) e outros 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura (V.R)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
*Sustentação Oral: Agravante/Agravado (ausente)
7.	Apelação Cível nº0643989-89.2018.8.04.0001 (Pedido de Vista: Des. Cézar Bandiera)     
Origem: 14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Francisco Carlos G. de Queiroz
Apelante : Swiss Park Manaus Incorporadora Ltda. 
Advogados 	: André Laubenstein Pereira (179614/MG) e outros. 
Apelada  : Luciene Gomes Guedes. 
Advogado 	: Lorena Santana Pimentel (11224/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
*Sustentação Oral: Apelante (realizada)
8.	Agravo de Instrumento nº4004033-79.2020.8.04.0000 (Adiado: 01.04) 
Origem: 8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Agravante : Banco Bradesco S/A. 
Advogados  	: Jose Manoel de Arruda Alvim Netto (12363/SP) e outros 
Agravados  : Unimac Importação e Exportação Ltda. e Antonio Carlos Contartesi. 
Advogados  	: Raphael Coelho da Silva (7998/AM) e outros                                                                                                  
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
*Pedido de Sustentação Oral: Agravante/Agravado

9.	Apelação Cível nº0409566-14.2023.8.04.0001 (Pedido de Vista: Des. Elci Simões)  
Origem: 22ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: George Hamilton Lins Barroso
Apelante : Bianor dos Santos Simões Filho. 
Advogado 	: Luis Albert dos Santos Oliveira (13279A/M). 
Apelada  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado 	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura (1ºV.D)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
*Sustentação Oral: Apelada (ausente)
10.	Apelação Cível nº0614284-51.2015.8.04.0001 (Adiado: 01.04)   
Origem: 8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Onilza Abreu Gerth
Apelante       : Construtora Capital S/A. 
Advogado       	: Keyth Yara Pontes Pina (3467/AM). 
Apelada        : Luciana Ramos da Costa e Silva. 
Advogado       	: Elaine Dib Botelho Ribeiro (8028/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante
11.	Apelação Cível nº0738485-42.2020.8.04.0001 (Adiado: 01.04)  
Origem: 8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Mateus Guedes Rios
Apelante : Alexandra de Souza Ribeiro. 
Advogado 	: Lucas Pinheiro Ciríaco (1476A/AM). 
Apelada  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado 	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
*Pedido de Sustentação Oral: Apelada

12.	Apelação Cível nº0738941-21.2022.8.04.0001 (Pedido de Vista: Des. Elci Simões)  
Origem: 11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Lia Maria Guedes de Freitas
Apelante : Paulo Ricardo da Silva Leite. 
Advogado 	: Luis Albert dos Santos Oliveira (13279A/M). 
Apelada  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado 	: Alessandro Puget Oliva (1411/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura (1ºV.D)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
*Sustentação Oral: Apelada (ausente)
13.	Apelação Cível nº0785227-57.2022.8.04.0001 (Ampliação de quórum)   
Origem: 21ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Adonaid Abrantes de Souza Tavares
Apelante : Raunir Gomes Ribeiro. 
Advogado 	: Daniel Mello dos Santos (1702A/AM). 
Apelada  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogados 	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM) e outros. 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos (1ºV.D)
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira (V.R)
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cézar Luiz Bandiera

14.	Apelação Cível nº0691410-36.2022.8.04.0001 (Ampliação de quórum)  
Origem: 20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Roberto Hermidas de Aragão Filho
Apelante : Arnaldo de Figueiredo Pinheiro. 
Advogado 	: Flávio Rafael Perdigão Guerra (1417A/AM). 
Apelado  : Banco Bradesco S/A. 
Advogado 	: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (598A/AM). 
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira (V.R)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth (1ºV.D)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cézar Luiz Bandiera 

15.	Apelação Cível nº0702706-55.2022.8.04.0001  (Ampliação de quórum)   
Origem: 20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Roberto Hermidas de Aragão Filho
Apelante : Suane Alves Dourado. 
Advogado 	: Laís Benito Cortes da Silva (1542A/AM). 
Apelada  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogados 	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM) e outros 
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira (V.R)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth (1ºV.D)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cézar Luiz Bandiera 

16.	Apelação Cível nº0793454-36.2022.8.04.0001 (Ampliação de quórum)    
Origem: 7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Rosselberto Himenes
Apelante : Simonia Alderlice Alves Cabral. 
Advogada 	: Laís Benito Cortes da Silva (415467/SP). 
Apelada  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado 	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA)
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira (V.R)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth (1°V.D)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cézar Luiz Bandiera 

17.	Apelação Cível nº0604207-12.2017.8.04.0001 (Pedido de Vista: Des. Cézar Bandiera)   
Origem: 1ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Dr. Ronnie Frank T. Stone
Apelante : José Francisco de Lima Martins. 
Advogado 	: Alex Mendes dos Santos (7308/AM). 
Apelado  : Fundação de Vigilância Em Saúde - Fvs. 
Advogados 	: Tibiriçá Valério de Holanda Filho (7159/AM) e outros 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Suzete Maria dos Santos  

18.	Apelação Cível nº0706623-19.2021.8.04.0001 (Pedido de Vista: Des. Cézar Bandiera)   
Origem: 8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Mateus Guedes Rios
Apelante/Apelado : Crefisa S/A - Credito, Financiamento e Investimento. 
Advogados 	: Lázaro José Gomes Júnior (8125/MS) e outros 
Apelante/Apelado : João Alberto de Souza. 
Advogado 	: Vítor Vilhena Gonçalo da Silva (6502/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Procuradora de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Jussara Maria Pordeus e Silva
*Sustentação Oral: Apelado (ausente)
19.	Agravo de Instrumento nº4007336-96.2023.8.04.0000 (Pedido de Vista: Des. Délcio Santos)    
Origem: Vara de Origem do Processo Não informado
Agravante : Odete Machado Portela. 
Advogados  	: Frederico Moraes Bracher (7311/AM) e outros 
Agravado  : FTE Incorporação de Empreendimentos Imobiliários Ltda. 
Advogados  	: William Daniel Brasil David (6796/AM) e outros 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth (V.R)
*Sustentação Oral: Agravante/Agravado (realizadas)
20.	Agravo de Instrumento nº4004248-89.2019.8.04.0000 (Pedido de Vista: DesªOnilza Gerth)  
Origem: Vara Única de Uarini
Juiz Prolator: André Luiz Muquy
Agravante  : Estado do Amazonas. 
Procurador 	: Micael Pinheiro Neves Silva (6088/AM). 
Agravada   : Suzana Cândida de Amorim Lima Rebolças (7243/AM), em causa própria 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Jussara Maria Pordeus e Silva

21.	Apelação Cível nº0606801-67.2015.8.04.0001 (Pedido de Vista: DesªOnilza Gerth)   
Origem: 14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Francisco Carlos G. de Queiroz
Apelante : Aliança Incorporadora Ltda. 
Advogados 	: José Mário de Carvalho Neto (4861/AM) e outros 
Apelados  : Francisco Luiz Moreira e Rosineide Maia da Silva Moreira. 
Advogados 	: José Mário de Carvalho Neto (4861/AM) e outros 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera

22.	Apelação Cível nº0629980-93.2016.8.04.0001 (Pedido de Vista: DesªOnilza Gerth)    
Origem: 19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Rogério José da Costa Vieira
Apelante : Banco do Brasil S/A. 
Advogados 	: Sérvio Túlio de Barcelos (1048A/AM) e outros 
Apelada  : Cleonice Fernandes de Menezes Trigueiro. 
Advogado 	: Rubenito Cardoso da Silva Júnior (4947/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Karla Fregapani Leite

23.	Apelação Cível nº0652825-51.2018.8.04.0001 (Adiado: 15.04)   
Origem: 9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Maria Eunice Torres do Nascimento
Apelante : César Augusto Gomes Monteiro. 
Advogado 	: César Augusto Gomes Monteiro (9696/AM). 
Apelado  : Centro Educacional Técnico do Estado do Amazonas - CETEAM. 
Advogada 	: Denise Morgado de Oliveira Junqueira (6999/AM)                                                                                     
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera

24.	Apelação Cível nº0654891-04.2018.8.04.0001 (Pedido de Vista: Des. Cézar Bandiera)   
Origem: 9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Maria Eunice Torres do Nascimento
Apelante : Crefisa S/A - Credito, Financiamento e Investimento. 
Advogados 	: Lázaro José Gomes Júnior (8125/MS) e outros 
Apelado  : José Eliseu Lima da Cruz. 
Advogados 	: Renato de Souza Pinto (8794/AM) e outros 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera

25.	Apelação / Remessa Necessária nº0256555-19.2010.8.04.0001 (Adiado: 15.04)   
Origem: 2ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Leoney F. Harraquian
Remetente : Juízo de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual do Amazonas. 
Apelantes  : Carmem Glória de Almeida Carrate, Miguel Carratte Neto e Francisco Deodato Guimarães. 
Advogados 	: Maria Auxiliadora dos Santos Benigno (236604/SP) e outros 
Apelado   : Ministério Público do Estado do Amazonas. 
Promotora 	: Wandete de Oliveira Netto (180AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Anabel Vitória Mendonça de Souza 
*Pedido de Sustentação Oral: Apelantes
26.	Apelação Cível nº0662392-09.2018.8.04.0001 (SJ/Adiado: 15.04)   
Origem: 3ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Etelvina Lobo Braga
Apelante   : C. R. 
Advogados   	: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (598A/AM) e outros 
Apelado    : E. do A. . 
Procurador 	: Laércio de Castro Dourado Júnior (13184/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Jussara Maria Pordeus e Silva 
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante

27.	Apelação Cível nº0246323-45.2010.8.04.0001 (Adiado: 22.04)   
Origem: 4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Naira Neila Batista de Oliveira Norte
Apelante : Ambev 
Advogados 	: Lais Mota de Souza Costa (8503/AM) e outros 
Apelados  : Leuza Maria Rodrigues Faleiros, Vinycius Rodrigues Faleiros e Vanessa Rodrigues Faleiros. 
Advogado 	: Raul Góes Neto (8203/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante/Apelado
28.	Apelação Cível nº0626277-57.2016.8.04.0001  (Adiado: 22.04)   
Origem: 3ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Etelvina Lobo Braga
Apelante   : Maria Edlena Silveira. 
Advogados   	: Calixto Hagge Neto (8787/AM) e outros 
Apelado    : Estado do Amazonas. 
Procurador 	: Micael Pinheiro Neves Silva (6088/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Mara Nóbia Albuquerque da Cunha
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante
29.	Apelação Cível nº0641012-27.2018.8.04.0001  (Adiado: 22.04)  
Origem: 1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Sheilla Jordana de Sales
Apelante : Aquarela Tintas Ltda. 
Advogados 	: Heraldo Antonio Correa Junior (13798/AM) e outros 
Apelado  : L. O. Chagas e Cia. Ltda.. 
Advogada 	: Florence Fleck (13586/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
Membro Impedido:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). 
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante/Apelado

30.	Apelação Cível nº0658257-46.2021.8.04.0001 (Adiado: 22.04)    
Origem: 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Victor André Liuzzi Gomes
Apelante    : Carlos Alberto da Silva Bandeira. 
Advogada    	: Caroline Basilio Klenke (12081/AM). 
Apelado     : Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. 
Procuradora 	: Regina Melo Cavalcanti. 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Jussara Maria Pordeus e Silva
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante
31.	Apelação Cível nº0662223-51.2020.8.04.0001 (SdeJ/ Pedido de Vista: Des. Elci Simões)    
Origem: 1ª Vara de Família
Juiz Prolator: Marcos Santos Maciel
Apelante : É M. B.  
Advogado 	: Elisangela Alves dos Santos (14014/AM). 
Apelada  : A. M. da S. . 
Advogada 	: Eucilene Sobreira Cruz Abreu (11382/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
*Sustentação Oral: Apelante/Apelada (realizadas)
32.	Apelação Cível nº0685903-94.2022.8.04.0001 (Suspenso a pedido do Relator)    
Origem: 14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Francisco Carlos G. de Queiroz
Apelante : Metrópole Restaurante Ltda. 
Advogada 	: Izabelle Gomes Batista (17411/AM). 
Apelado  : Portal Imobiliária Ltda. 
Advogado 	: Luis Felipe Avelino Medina (6100/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Sustentação Oral: Apelado (realizada)

33.	Agravo de Instrumento nº4014056-79.2023.8.04.0000 (Pedido de Vista: Des. Yedo Simões)  
Origem: Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal
Juiz Prolator: Ana Mª de O. Diógenes
Agravante : Mee Navegação e Serviços. 
Advogado  	: Bruno Giotto Gavinho Frota (4514/AM). 
Agravado  : Município de Manaus
Procurador: Deniel Rodrigo Benevides de Queiroz
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Sustentação Oral: Agravante (realizadas)
34.	Apelação Cível nº0621929-98.2013.8.04.0001 (Adiado: 22.04)    
Origem: Vara Especializada da Dívida Ativa Estadual
Juiz Prolator: Marco Antonio Pinto da Costa
Apelante   : Raízen Combustíveis S/A. 
Advogados   	: Lucas de Assumpção Cavalcante (169766/RJ) e outros 
Apelado    : Estado do Amazonas. 
Procuradora 	: Gabriela Muniz de Moura (14809/MA). 
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante/Apelado
35.	Apelação Cível nº0633411-62.2021.8.04.0001 (Pedido de Vista: Desª Onilza Gerth)  
Origem: 2ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Leoney F. Harraquian
Apelante   : Estado do Amazonas. 
Procurador 	: Laércio de Castro Dourado Júnior (13184/AM). 
Apelada    : Mariza Lisley da Silva Jurema. 
Advogado   	: Rodrigo Ferreira Barbosa (8746/RO)
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Pedido de Sustentação Oral: Apelada
36.	Apelação Cível nº0649947-85.2020.8.04.0001  (Adiado: 22.04)   
Origem: 2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Roberto Santos Taketomi
Apelante : Renovo Master Comércio de Derivados de Petróleo Ltda. 
Advogada 	: Christianne Di Felício Felicio da Silva (3631/AM). 
Apelado  : Ipiranga Produtos De Petróleo S/A. 
Advogados 	: Catarina Bezerra Alves (29373/PE) e outros 
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Pedido de Sustentação Oral: Apelado
37.	Apelação Cível nº0610632-84.2019.8.04.0001  (Adiado: 22.04)    
Origem: 3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Manuel Amaro Lima
Apelante : Pronatus do Amazonas Indústria e Comércio de Produtos Farmaco e Cosméticos Ltda. – Epp. 
Advogado 	: Jorge Henrique Silva de Melo (7999/AM). 
Apelado  : Banco do Brasil S/A. 
Advogados 	: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (598A/AM) e outros 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Silvia Abdala Tuma
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante
38.	Apelação Cível nº0614818-87.2018.8.04.0001  (Adiado: 22.04)  
Origem: 1ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Ronnie Frank T. Stone
Apelante/Apelada   : Jucileia Martins Amorim. 
Defensora  	: Caroline Pereira de Souza (6118/AM). 
Apelante/Apelado    : Estado do Amazonas. 
Procuradora 	: Thelcyanne de Carvalho Nunes Dias (4851/AM). 
Apelante/Apelado   : Município de Manaus. 
Procurador 	: Margaux Guerreiro de Castro (3917/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Noeme Tobias de Souza 

39.	Apelação Cível nº0616488-34.2016.8.04.0001  (Adiado: 22.04)   
Origem: 1ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Dr. Ronnie Frank T. Stone
Apelante   : Espolio de Maria do Carmo Nina de Oliveira. 
Advogado   	: Samuel Cavalcante da Silva (3260/AM). 
Apelado    : Estado do Amazonas. 
Procurador 	: Ana Marcela Grana de Almeida (7513/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Suzete Maria dos Santos

40.	Apelação Cível nº0634222-90.2019.8.04.0001 (Adiado: 22.04)    
Origem: 15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Ida Maria Costa de Andrade
Apelante   : João Paulo Nascimento de Souza. 
Defensoria 	: Rodolfo Pinheiro Bernardo Lôbo (44028/GO). 
Apelado    : Afeam - Agência de Fomento do Estado do Amazonas S/A. 
Advogados  	: Cris da Silva Palmeira (7281/AM) e outros 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Suzete Maria dos Santos

41.	Apelação Cível nº0634691-73.2018.8.04.0001  (Adiado: 22.04)  
Origem: 14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Francico Carlos G. de Queiroz
Apelante : Pronutri Premium Refeições Ltda. 
Advogados 	: Rodrigo Elian Sanchez (209568/SP) e outros 
Apelada  : Maria de Fátima Chaves Coimbra-EPP. 
Advogados 	: Francisco Charles Cunha Garcia Júnior (4563/AM) e outros 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
*Pedido de Sustentação Oral: Apelada
42.	Apelação Cível nº0643851-88.2019.8.04.0001 (Adiado: 22.04)   
Origem: 8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Igor Caminha Jorge
Apelante : Cleia Barroso Soares. 
Advogado 	: Daniel Soares Lopes (12559/AM). 
Apelados  : Elielma Freitas Brandão, Thayane Gonçalves Peixoto e Eliezer Souza Lima. 
Advogados	: Mônica Antony de Queiroz Melo (2043/AM) e outros 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera

43.	Apelação Cível nº0649431-02.2019.8.04.0001 (Adiado: 22.04)    
Origem: 2ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Leoney F. Harraquian
Apelante : Marcia Cristina da Mota Sales. 
Advogada 	: Anne Lise Perin (7447/AM). 
Apelado  : Estado do Amazonas. 
Procuradora 	: Barbara Fernandez de Bastos (14647/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Jussara Maria Pordeus e Silva

44.	Apelação Cível nº0666226-83.2019.8.04.0001  (Adiado: 22.04)   
Origem: 18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Victor André Liuzzi Gomes
Apelante/Apelada : Mrv Engenharia e Participações S/A. 
Advogado 	: Ivan Isaac Ferreira Filho (14534/BA). 
Apelante/Apelado : Arthur Nelson Ferreira Franco. 
Advogados 	: Thiago de Oliveira dos Santos (12976/AM) e outros 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera

45.	Apelação Cível nº0668511-15.2020.8.04.0001  (Adiado: 22.04)    
Origem: 11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Lia Maria Guedes de Freitas
Apelantes/Apelados  : Banco Itaucard S/A. e Itaú Unibanco S/A. 
Advogados 	: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (29442/BA) e outros 
Apelante/Apelado : Handerson Neves Paes. 
Advogados 	: Elon Ataliba de Almeida (6746/AM) e outros 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Jussara Maria Pordeus e Silva

46.	Agravo de Instrumento nº4002446-17.2023.8.04.0000  (Adiado: 22.04)    
Origem: 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Agravante : Azulão Geração de Energia S/A. 
Advogada  	: Lais Cunha Vieira de Vasconcellos Dias (16132/AM). 
Agravante : Eneva S/A. 
Advogada  	: Lais Cunha Vieira de Vasconcellos Dias (16132/AM). 
Agravado  : JE Perfuração de Poços e Construção Civil Ltda. 
Advogado  	: Douglas Rui Pessoa Reis Aguiar (11441/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
*Pedido de Sustentação Oral: Agravante/Agravada
47.	Apelação Cível nº0610719-50.2013.8.04.0001 (Adiado: 22.04)   
Origem: 7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Rosselberto Himenes
Apelante/Apelada : Construtora Capital S/A. 
Advogados 	: Keyth Yara Pontes Pina (3467/AM) e outros 
Apelante/Apelada : Raimunda Cavalcante Fecury. 
Advogada 	: Yara Fonseca de Albuquerque Soares (4264/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
*Pedido de Sustentação Oral: 1ºApelante
48.	Apelação Cível nº0762026-70.2021.8.04.0001 (Adiado: 22.04)  
Origem: 2ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Leoney F. Harraquian
Apelante   : Estado do Amazonas. 
Procuradora 	: Ellen Florêncio Santos Rocha (2752/AM). 
Apelada    : Diony Nara de Souza Silva. 
Advogada   	: Danielle Barroncas Lima (14691/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante

49.	Agravo de Instrumento nº4000952-54.2022.8.04.0000   
Origem: Vara Única de Anamã
Juiz Prolator: Janeiline de Sá Carneiro
Agravante : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogados  	: Elvis Brito Paes (127610/RJ) e outros
Agravado  : Ministério Público do Estado do Amazonas. 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Silvana Nobre de Lima Cabral  
*Pedido de Sustentação Oral: Agravante
50.	Apelação Cível nº0612263-29.2020.8.04.0001   
Origem: 3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Manuel Amaro Lima
Apelante : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogados 	: Michelle de Oliveira Nascimento (158148/MG) e outros 
Apelado  : Allianz Brasil Seguradora S.A. 
Advogados 	: Sérgio Pinheiro Máximo de Souza (135753/RJ) e outros 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera

51.	Apelação Cível nº0612778-98.2019.8.04.0001   
Origem: Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal
Juiz Prolator: Ana Mª de O. Diógenes
Apelante   : Banco Bradesco S/A. 
Advogados   	: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (598A/AM) e outros 
Apelado    : Município de Manaus. 
Procurador 	: Thayna Cruz de Mesquita (1090/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Suzete Maria dos Santos  

52.	Apelação Cível nº0620550-78.2020.8.04.0001    
Origem: 3ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Etelvina Lobo Braga
Apelante   : Estado do Amazonas. 
Procurador 	: Kerinne Maria Freitas Pinheiro (15194/AM). 
Apelado    : Julio Cesar Gomes de Oliveira. 
Advogado   	: Nivaldo Luiz Pereira da Silva Junior (13833/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Jussara Maria Pordeus e Silva 

53.	Apelação Cível nº0627558-48.2016.8.04.0001   
Origem: 17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Simone Laurent de Figueiredo
Apelante : Unipar Construtora S/A 
Advogados 	: Jean Cleuter Simões Mendonça (3808/AM) e outros 
Apelado  : Leandro Seffair Lins de Albuquerque. 
Advogados 	: Jorge Henrique Silva de Melo (7999/AM) e outros 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante/Apelado
54.	Apelação Cível nº0638967-84.2017.8.04.0001    
Origem: Vara da Auditoria Militar
Juiz Prolator: Flavio Henrique Albuquerque de Freitas
Apelante   : Jones Xavier Rodrigo. 
Advogado   	: Adnilso Gomes Nery (4124/AM). 
Apelado    : Estado do Amazonas. 
Procuradora 	: Kerinne Maria Freitas Pinheiro (15194/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Suzete Maria dos Santos 

55.	Apelação Cível nº0693351-55.2021.8.04.0001    
Origem: 10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Mônica Cristina R. da Câmara C. do Carmo
Apelante : Sociedade de Oftalmologia do Amazonas. 
Advogados 	: Valério Augusto Ribeiro (74204/MG). 
Apelada  : Patrícia Burnett Clajus. 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Suzete Maria dos Santos  

56.	Apelação Cível nº0696625-61.2020.8.04.0001   
Origem: 2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Roberto Santos Taketomi
Apelantes : Lanaplast Indústria e Comércio de Produtos Plásticos Ltda. e Ronald Joseph Giacose. 
Advogado 	: Marileide Mota da Silva Falcão (13472/AM). 
Apelante : Ana Paula Alves da Rocha. 
Advogado 	: Victoria Dutra Alencar Arantes (10316/AM). 
Apelado  : Banco da Amazônia S/A - Basa. 
Advogada 	: Helen Susane Machado de Miranda (7627/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Silvana Nobre de Lima Cabral
*Pedido de Sustentação Oral: Apelado
57.	Apelação Cível nº0697635-43.2020.8.04.0001 (Segredo de Justiça)  
Origem: 1ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator:  Ronnie Frank T. Stone
Apelante : E. da S. M. . 
Advogados 	: Elcinete Cardoso de Almeida (6946/AM) e outros 
Apelado  : E. do A. . 
Procurador 	: Ernando Simião da Silva Filho (9069/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Silvana Nobre de Lima Cabral 

58.	Apelação Cível nº0703487-29.2012.8.04.0001   
Origem: Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal
Juiz Prolator: Ana Mª de O. Diógenes
Apelante   : Município de Manaus. 
Procurador 	: David Matalon Neto (3934/AM). 
Apelado    : Novo Tempo Indústria Gráfica Ltda. 
Advogados   	: Jean Cleuter Simões Mendonça (3808/AM) e outros 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Silvana Nobre de Lima Cabral  

59.	Apelação Cível nº0708909-04.2020.8.04.0001   
Origem: 5ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Cezar Luiz Bandiera 
Apelante   : Paulo Belem Pereira. 
Advogados   	: Divino Francisco de Oliveira Barreto Júnior (8487/AM) e outros 
Apelado    : Estado do Amazonas. 
Procurador 	: Ernando Simião da Silva Filho (9069/AM). 
Apelado    : Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - Amazonprev. 
Procurador 	: Moisés da Silva Menezes (4648/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro Impedido:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Silvana Nobre de Lima Cabral 

60.	Apelação Cível nº0715705-89.2012.8.04.0001   
Origem: 5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: José Renier da Silva Guimarães
Apelante : B. V. Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento. 
Advogado 	: João Francisco Alves Rosa (17023/BA). 
Apelado  : Aluízio Fernandes do Nascimento Júnior. 
Advogados 	: Ligier Martins Moreira Júnior (6660/AM) e outros 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Suzete Maria dos Santos  

61.	Apelação Cível nº0717296-71.2021.8.04.0001    
Origem: 3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Manuel Amaro Lima
Apelante/Apelado : Banco Bmg S/A. 
Advogados 	: Vitor de Carvalho Lopes (131298/RJ) e outros 
Apelante/Apelada : Izabel Oliveira de Melo. 
Advogada 	: Eukelly Cristhie Penedo de Oliveira (8733/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Jussara Maria Pordeus e Silva
*Pedido de Sustentação Oral: 1ºApelante
62.	Apelação Cível nº0729402-02.2020.8.04.0001   
Origem: 13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Victor André Liuzzi Gomes
Apelante   : Direcional Engenharia S/A. 
Advogado   	: Marcos Menezes Campolina Diniz (115451/MG). 
Apelado    : Marcos Alexandre Alves Nunes. 
Advogados   	: José Arthur de Souza Rodrigues Alves (7906/AM) e outros
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera

63.	Apelação Cível nº0729505-09.2020.8.04.0001    
Origem: 2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Roberto Santos Taketomi
Apelante : Carlos Magno dos Santos. 
Advogados 	: Luís Albert dos Santos Oliveira (8251/AM) e outros 
Apelada  : Crefisa S/A - Credito, Financiamento e Investimento. 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Jussara Maria Pordeus e Silva

64.	Apelação Cível nº0732426-38.2020.8.04.0001   
Origem: 11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Lia Maria Guedes de Freitas
Apelante       : Banco Bmg S/A. 
Advogados       	: Antônio de Moraes Dourado Neto (15685/AM) e outros 
Apelado        : Kelson Alencar de Souza. 
Advogados       	: Thiago Teixeira da Costa (12263/AM) e outros 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera

65.	Apelação Cível nº0733402-45.2020.8.04.0001    
Origem: 17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Simone Laurent de Figueiredo
Apelante : Banco J. Safra S/A. 
Advogado 	: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (21678/PE). 
Apelado  : Felipe Diego Gomes de Farias Pereira
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera

66.	Apelação Cível nº0765722-17.2021.8.04.0001   
Origem: 3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Manuel Amaro de Lima
Apelante : Maria das Graças de Castro Soares. 
Advogados 	: Luis Albert dos Santos Oliveira (13279A/M) e outros 
Apelado  : Banco Industrial do Brasil S/A. 
Advogados 	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM) e outros 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Jussara Maria Pordeus e Silva 
*Pedido de Sustentação Oral: Apelado

67.	Remessa Necessária nº0000031-45.2018.8.04.7101    
Origem: Vara Única de São Sebastião do Uatumã
Juiz Prolator: Diego Martinez Fervenza Cantoario
Remetente  : Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Uatumã. 
Requerente : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogado   	: Décio Flávio Gonçalves Torres Freire (697A/AM). 
Requerida  : Saae - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Sebastião de Uatuma. 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
*Pedido de Sustentação Oral: Requerente
68.	Remessa Necessária nº0710998-78.2012.8.04.0001    
Origem: 4ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Etelvina Lobo Braga
Requerente      : Ministério Público do Estado do Amazonas. 
Promotor   	: Aguinelo Balbi Junior (089AM). 
Requerido       : Estado do Amazonas. 
Procurador 	: Rafael Lins Bertazzo (7213/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Jussara Maria Pordeus e Silva

69.	Remessa Necessária nº0735951-28.2020.8.04.0001    
Origem: 3ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Etelvina Lobo Braga
Requerente : Springer Carrier (totaline). 
Advogado   	: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (117417/SP). 
Requerido  : Estado do Amazonas. 
Procurador 	: Thiago Araújo Rezende Mendes (9416/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Suzete Maria dos Santos 

70.	Apelação Cível nº0759213-07.2020.8.04.0001   
Origem: 4ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Etelvina Lobo Braga
Apelante   : Porto Veículos S/A. 
Advogado   	: Marisa Paiva de Moura (23647/PE). 
Apelado    : Estado do Amazonas. 
Procurador 	: Ticiano Alves e Silva (764202/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Jussara Maria Pordeus e Silva
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante
71.	Apelação Cível nº0768085-40.2022.8.04.0001    
Origem: 14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Francisco Carlos G. de Queiroz
Apelante : Rivaldo Nogueria Lobato. 
Advogados 	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (1742A/AM). 
Apelado  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado 	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
*Pedido de Sustentação Oral: Apelado
72.	Apelação Cível nº0905672-07.2022.8.04.0001    
Origem: 13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Naira Neila Batista de Oliveira Norte
Apelante : Elizabete Bentes do Nascimento. 
Advogado 	: Laís Benito Cortes da Silva (1542A/AM). 
Apelado  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogados 	: Alessandro Puget Oliva (1411/AM) e outros 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
*Pedido de Sustentação Oral: Apelado

JULGAMENTO EM MESA:

1.	Embargos de Declaração nº0005935-04.2021.8.04.0000 (Adiado: 25.09)   
Origem: 	0Vara Única de Carauari
Embargante:	Rosimary Azevedo de Aguiar. 
Advogado:	Dr. Rommel Júnior Queiroz Rodrigues (8279/AM). 
Embargado:	Município de Carauari/Am. 
Advogado:	Dr. José Pereira de Moura Neto (7397/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Domingos Jorge Chalub Pereira

2.	Embargos de Declaração nº0003394-32.2020.8.04.0000 (Adiado: 13.11) 
Origem: 13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Embargante     : Platinum Construções. 
Advogados       	: Keyth Yara Pontes Pina (3467/AM) e outros 
Embargados      : Imbrasco Empreendimento Imobiliários Ltda. e Heloisa Fernandes Pinheiro de Souza. 
Advogados       	: Júlio Cesar Magalhães dos Santos (6766/AM) e outros 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Domingos Jorge Chalub Pereira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera

3.	Agravo Interno nº0003211-90.2022.8.04.0000 (Pedido de Vista: Des. Cézar Bandiera)    
Agravante : Facebook Serviços On Line do Brasil Ltda. 
Advogado  	: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli, (1527A/AM). 
Agravado  : Wilson Miranda Lima. 
Advogado  	: Brunna Bezerra Costa Ribeiro (12996/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera

4.	Embargos de Declaração nº0008810-10.2022.8.04.0000 (Adiado: 15.04)   
Origem: 1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Embargante : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogada   	: Sulamita Brandão da Rocha (4782/AM). 
Embargado  : Genrent do Brasil Ltda. 
Advogados   	: Paulo Roberto Braga Barbosa Júnior (2356/AM) e outros 
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura 
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Domingos Jorge Chalub Pereira 
Membro Convocado:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo César Caminha e Lima 
Membro Impedido:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luis Santos 
Membro Impedido:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cézar Luiz Bandiera 
Membro Impedido:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Flávio Humberto Pascarelli Lopes 

5.	Embargos de Declaração nº0005107-37.2023.8.04.0000 (Adiado: 15.04)   
Origem: 5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Embargante : Bianca Sanches B. Medeiros Transportes - ME. 
Advogado   	: Rafael Martins dos Santos (352535/SP). 
Embargado  : A. M. Química Indústria e Comércio de Produtos Químicos Importação e Exportação Ltda. 
Advogados   	: Renan de Melo Rosas Luna (14253/AM) e outros 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques

6.	Embargos de Declaração nº0005514-43.2023.8.04.0000 (Adiado: 15.04)    
Origem: 2ª Vara da Fazenda Pública
Embargante : Superintendência Estadual de Habitação - SUHAB. 
Advogado   	: Rafael Cândido da Silva (6499/AM). 
Embargado  : Argemiro Lessa Carneiro. 
Defensor P 	: Maria Dominga Gomes Laranjeira
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques

7.	Agravo Interno nº0009854-64.2022.8.04.0000 (Segredo de Justiça)   
Origem: Vara de Órfãos e Sucessões
Agravante : L. L. F. da F.  
Advogado  	: Júlio da Costa Benarrós Neto (13245/AM). 
Agravados  : A. A. F. da F., A. F. da F. O., A. F. de O. e A. F. da F.  
Advogado  	: Flávio da Conceição Ferreira Oliveira (5960/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira

8.	Embargos de Declaração nº0004900-38.2023.8.04.0000   
Origem: 4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Naira Neila Batista de Oliveira Norte
Embargante     : Construtora Capital S/A. 
Advogado       	: Keyth Yara Pontes Pina (3467/AM). 
Embargado      : Condomínio Residencial Jardim Paradiso Alpinia. 
Advogados       	: Raul Góes Neto (8203/AM) e outros 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luíza Cristina Nascimento da Costa Marques

9.	Embargos de Declaração nº0004957-56.2023.8.04.0000    
Origem: 3ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Etelvina Lobo Braga
Embargante : Paulo Pereira dos Santos. 
Advogado   	: Ricardo Hübner (9398/AM). 
Embargado  : Estado do Amazonas. 
Procurador 	: Thelcyanne de Carvalho Nunes Dias
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luíza Cristina Nascimento da Costa Marques

10.	Embargos de Declaração nº0005099-60.2023.8.04.0000    
Origem: 20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Embargante : Six Label Industria Gráfica da Amazônia Ltda. 
Advogada   	: Maria da Penha Pereira dos Santos (301700SP). 
Embargado  : R.P. Dias Construções – Me (Vip Construções e Serviços). 
Advogados   	: Klelson Alves da Silva (10922/AM) e outros 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura

11.	Embargos de Declaração nº0005282-31.2023.8.04.0000   
Origem: 2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Embargante : Gol Linhas Aéreas INteligentes S/A.. 
Advogado   	: Gustavo Antonio Feres Paixão (1324A/AM). 
Embargado  : Valter Coelho Bastos Neto. 
Advogados   	: Felipe Braga de Oliveira (9663/AM) e outros 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luíza Cristina Nascimento da Costa Marques

12.	Embargos de Declaração nº0005741-33.2023.8.04.0000   
Origem: 12ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Embargante     : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogados       	: Márcio Melo Nogueira (5163/AC) e outros 
Embargado      : Luiz da Silva Deodato Junior. 
Advogados      	: Geicy Ingridy Guimaraes Lopes (12642/AM) e outros 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura

13.	Embargos de Declaração nº0006244-54.2023.8.04.0000 (Segredo de Justiça)  
Origem: 8ª Vara de Família
Embargante : Y. R. I. A., Representado por M. C. A. 
Defensor 	: Rafael Vinheiro Monteiro Barbosa (15151/AM). 
Embargado  : E. de R. I. B.  
Advogados   	: Ellen Estefany de Souza Batista (11136/AM) e outros 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luíza Cristina Nascimento da Costa Marques

Manaus, 29 de abril de 2024
Pollyana de Souza Bastos 
Secretário(a) da Segunda Câmara Cível