12ª SESSÃO ORDINÁRIA DA EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
PAUTA DE JULGAMENTO – 15/04/2024 às 09h

PRESIDENTE: Exmo(ª). Sr(ª). Des(a). Délcio Luis Santos 
SECRETÁRIO(A): Pollyana de Souza Bastos

I - Leitura e Aprovação da Ata da Sessão anterior     
II - Leitura de Acórdãos
III – Pauta de Julgamento  
IV - Julgamentos em Mesa

1.	Agravo de Instrumento nº4001968-87.2015.8.04.0000 (Adiado: 13/11)  
Origem: 8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Onilza Abreu Gerth
Agravante   : Luiz Ferreira dos Santos. 
Advogados    	: Jean Cleuter Simões Mendonça (3808/AM) e outros 
Agravado    : Rosselberto Himenes. 
Advogado    	: José Luiz Cantuaria dos Reis (2896/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Domingos Jorge Chalub Pereira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Procuradora de Justiça: 	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Jussara Maria Pordeus e Silva 
*Pedido de Sustentação Oral: Agravante
2.	Apelação Cível nº0622087-85.2015.8.04.0001 (Pedido de Vista: Des. Cézar Bandiera)   
Origem: 11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Lia Maria Guedes de Freitas
Apelante : C. A. B. dos S.  
Advogados 	: Erik Franco de Sá (3786/AM) e outros 
Apelada  : K. do N. C.  
Advogado 	: Jose Angelo Filho (84090/SP)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth (1ºV.D)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
*Sustentação Oral: Apelante/Apelado (realizadas)

3.	Apelação Cível nº0625044-25.2016.8.04.0001 (Ampliação de quórum)   
Origem: Vara Especializada da Dívida Ativa Estadual
Juiz Prolator: Marco A P Costa
Apelante   : Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - Amazonprev. 
Advogados   	: Fabio Martins Ribeiro (449A/AM) e outros 
Apelante   : Estado do Amazonas. 
Procuradora	: Helga Costa Mendonça Rezende (8242/AM). 
Apelada    : Sonia Maria de Freitas Feitosa. 
Advogado   	: Milcyete Braga Assayag (5006/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos (1ºV.D)
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth (2ºV.D) 
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura 
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cézar Luiz Bandiera 
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Suzete Maria dos Santos 

4.	Apelação Cível nº0625213-80.2014.8.04.0001 (Adiado: 04.12)    
Origem: 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Abraham Peixoto Campos Filho
Apelante : Yanka da Costa Guimarães, Elane Cristina Costa dos Santos, Ivan da Silva Guimarães Júnior, Ivan da Silva Guimarães e Juliângela Raimunda da Costa Silva. 
Advogados 	: Thaísa Carvalho Batista Franco de Moura (6063/AM) e outros 
Apelados  : Rosaline Pinheiro de Lima Muelas e Clínica da Mulher Ltda.. 
Advogados	: Heladio de Souza Gomes (11163/AM) e outros 
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira,
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante/Apelado
5.	Apelação Cível nº0234518-32.2009.8.04.0001 (Pedido de Vista: Desª Socorro Guedes)   
Origem: 14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Francisco Carlos G. de Queiroz
Apelantes : Marzo Silva de Oliveira Lobo e Marcelo Silva Oliveira Lobo. 
Advogados 	: Karla Freixo Braga (3775/AM) e outros 
Apelado  : Sb. Comércio Ltda. 
Advogados 	: Clóvis Smith Frota Júnior (3626/AM) e outros 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera (1ºV.D)
*Sustentação Oral: Apelante/Apelado (realizada)

6.	Apelação Cível nº0490708-40.2023.8.04.0001 (Ampliação de quórum)    
Origem: 13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Naira Neila Batista de Oliveira Norte
Apelante : Manoel Macedo Viana. 
Advogado 	: Gilson da Costa Paiva (13341/AM). 
Apelado  : Banco Bradesco S/A. 
Advogados 	: Antônio de Moraes Dourado Neto (15685/AM) e outros 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos (2ºV.D)
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera (1ºV.D)
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth

7.	Apelação Cível nº0627518-61.2019.8.04.0001 (Ampliação de quórum)
Origem: 4ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Paulo Fernando de Britto Feitoza
Apelante : Município de Autazes. 
Advogado 	: Elane Laborda da Silva (11222/AM). 
Apelado  : Leidimar dos Santos Cota. 
Advogados 	: Paulo Junio Leandro de Oliveira (10250/AM) e outros 
Presidente/Memb0ro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos (1ºV.D)
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera (2ºV.D)
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Silvana Nobre de Lima Cabral

8.	Apelação Cível nº0607268-46.2015.8.04.0001 (Ampliação de quórum)  
Origem: 15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Ida Maria Costa de Andrade
Apelante       : Condomínio Gran Vista Ponta Negra. 
Advogados       	: Elisia Lima de Sá (9161/AM) e outros 
Apelado        : Direcional Engenharia S/A. 
Advogados       	: Humberto Rossetti Portela (91263/MG) e outros 
Apelado        : Jonasa Empreendimentos Imobiliários. 
Advogado       	: Marcos Menezes Campolina Diniz (115451/MG)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera (2ºV.D)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura (1ºV.D)
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth

9.	Apelação Cível nº0733723-46.2021.8.04.0001 (Ampliação de quórum)      
Origem: 13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Naira Neila Batista de Oliveira Norte
Apelante : Banco C6 Consignado S/A. 
Advogado 	: Feliciano Lyra Moura (21714/PE). 
Apelada  : Maria de Fátima Gouvêa Rezende. 
Advogado 	: João Ricardo de Souza Dixo Junior (3236/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos (1ºV.D)
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira (V.R)
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cézar Luiz Bandiera

10.	Apelação Cível nº0646083-68.2022.8.04.0001 (Ampliação de quórum)      
Origem: 3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Manuel Amaro Lima
Apelante/Apelado : Banco Bmg S/A. 
Advogados       	: Gustavo Antonio Feres Paixão (1324A/AM) e outros 
Apelante/Apelada : Valeria Ferreira de Oliveira. 
Advogada       	: Fabiola Cristina Silva Waked (15121/AM) e outros 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth (1ºV.D)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera (V.R)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura 

11.	Apelação Cível nº0600189-33.2022.8.04.6900 (Ampliação de quórum)     
Origem: Vara Única de São Gabriel da Cachoeira
Juiz Prolator: Manoel Átila Araripe Autran Nunes
Apelante : Armando Castro Menezes. 
Advogado 	: Jhonny Ricardo Tiem (1762A/AM). 
Apelado  : Banco Bradesco S/A. 
Advogada 	: Larissa Sento-Sé Rossi (16330/BA)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura (1ºV.D) 
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira (2ºV.D)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth

12.	Apelação Cível nº0600053-02.2021.8.04.5500 (Suspenso a pedido do Relator)   
Origem: Vara Única de Manaquiri
Juiz Prolator: Roseane do Vale Cavalcante Jacinto 
Apelante : Banco Bmg S/A. 
Advogado 	: Gustavo Antonio Feres Paixão (1324A/AM). 
Apelada  : Marinalva Soares Passos 
Advogado 	: Luan Oliveira da Silva (10910/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos (1ºV.D)
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira (V.R)

13.	Agravo de Instrumento nº4001978-53.2023.8.04.0000 (S/Justiça – Suspenso a pedido do Relator)   
Origem: 1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Sheilla Jordana de Sales
Agravante : H. A. M. Ltda.
Advogados  	: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (598/AM) e outros 
Agravada  : L. C. B. 
Advogados  	: Renato Damasceno Batista (3120/AM) e outros 
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira (1ºV.D)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Jussara Maria Pordeus e Silva
* Sustentação Oral: Agravada (realizada)
14.	Apelação Cível nº0742429-81.2022.8.04.0001 (Ampliação de quórum)      
Origem: 17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Apelante : Francisca Neuciele de Brito Felix. 
Advogados 	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (A1742AM) e outros 
Apelado  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado 	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA)
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira (V.R)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth (1ºV.D)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera 

15.	Apelação Cível nº0654405-77.2022.8.04.0001 (Pedido de Vista: Desª Onilza Gerth)    
Origem: 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Victor André Liuzzi Gomes
Apelante : Elizeth Franco de Souza Santos 
Advogada 	: Ana Karolina Paiva Cohen (16774/AM). 
Apelado  : Águas de Manaus S/A (Antiga Manaus Ambiental S/A). 
Advogado 	: Antônio de Moraes Dourado Neto (1300A/AM) e outros
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera (V.R)
*Sustentação Oral: Apelante (ausente)
16.	Habeas Corpus Cível nº4005407-28.2023.8.04.0000 (S/J – Pedido de Vista: Desª Onilza Gerth)  
Origem: 1ª Vara de Família
Juiz Prolator: Marcos Santos Maciel
Paciente   : A. M. L. . 
Impetrante   	: Priscilla de Oliveira Gomes (8623/AM). 
Impetrado  : J. de D. da 1 V. de F. e S. da C. de M. 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Procurador de Justiça  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Suzete Maria dos Santos  

17.	Agravo de Instrumento nº4003611-70.2021.8.04.0000 (Adiado: 11.03) 
Origem: 20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Yuri Caminha Jorge
Agravante : Petróleo Sabbá S/A. 
Advogados  	: Carlos Antonio Harten Filho (19357/PE) e outros 
Agravada  : Laizi Dias Barbosa. 
Advogado  	: Joina Maria Ferreira Corrêa de Souza (16933/MA)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
*Pedido de Sustentação Oral: Agravante

18.	Apelação Cível nº0646621-49.2022.8.04.0001 (Adiado: 11.03)   
Origem: 11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Lia Maria Guedes de Freitas
Apelante : Marcelo do Vale das Neves. 
Advogados 	: Daniel Mello dos Santos (A1702/AM) e outros 
Apelada  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogados 	: Alessandro Puget Oliva (1411/AM) e outros 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
*Pedido de Sustentação Oral: Apelada
19.	Apelação Cível nº0797589-91.2022.8.04.0001 (Adiado: 11.03)    
Origem: 23ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Suzi Irlanda Araújo Granja da Silva
Apelante : Elismar da Cruz Borges. 
Advogados 	: Daniel Mello dos Santos (A1702/AM) e outros 
Apelada  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogados 	: Alessandro Puget Oliva (1411/AM) e outros 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
*Pedido de Sustentação Oral: Apelada
20.	Apelação Cível nº0719564-64.2022.8.04.0001 (Adiado: 11.03)     
Origem: 1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Sheilla Jordana de Sales
Apelante : Francisco José Pereira da Cruz. 
Advogados 	: Luciana Rodrigues Pinto (9164/AM) e outros 
Apelada  : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogado 	: Décio Flávio Gonçalves Torres Freire (697A/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira 
*Pedido de Sustentação Oral: Apelada

21.	Agravo de Instrumento nº4008100-82.2023.8.04.0000 (Adiado: 11.03)    
Origem: 18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Francico Carlos G. de Queiroz
Agravante : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogada  	: Sulamita Brandão da Rocha (4782/AM). 
Agravado  : Monreal Recuperação de Ativos e Serviços Ltda. 
Advogados  	: Julia Araújo Oliveira (15898/AM) e outros 
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Pedido de Sustentação Oral: Agravante
22.	Agravo de Instrumento nº4002534-55.2023.8.04.0000 (Adiado: 11.03)   
Origem: 19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Rogério José da Costa Vieira
Agravante : José Willys Rodrigues da Silva. 
Advogados  	: Victoria Dutra Alencar Arantes (10316/AM) e outros 
Agravado  : José Luiz Franco de Moura Mattos Júnior. 
Advogados  	: Juliano Luis Cerqueira Mendes (3940/AM) e outros 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
*Pedido de Sustentação Oral: Agravante/Agravado
23.	Apelação Cível nº0643989-89.2018.8.04.0001 (Adiado: 11.03)     
Origem: 14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Francisco Carlos G. de Queiroz
Apelante : Swiss Park Manaus Incorporadora Ltda. 
Advogados 	: André Laubenstein Pereira (179614/MG) e outros. 
Apelada  : Luciene Gomes Guedes. 
Advogado 	: Lorena Santana Pimentel (11224/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante

24.	Apelação Cível nº0655539-42.2022.8.04.0001 (Adiado: 11.03)   
Origem: 14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Francisco Carlos G. de Queiroz
Apelante : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogados 	: Márcio Melo Nogueira (5163/AC) e outros 
Apelada  : Naira Caroline Fernandes Dias. 
Advogado 	: Klisman da Silva Muller (11080/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
*Pedido de Sustentação Oral: Apelada
25.	Apelação Cível nº0769381-34.2021.8.04.0001 (Adiado: 11.03)     
Origem: 2ª Unidade do Núcleo de Justiça 4.0 
Juiz Prolator: Larissa Padilha Roriz Penna
Apelante    : Ângela Maria Ribeiro de Oliveira. 
Advogados   	: Rebeca dos Santos Costa (15451/AM) e outros 
Apelado     : Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. 
Procurador  	: Luiz Gustavo Isoldi. 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante
26.	Apelação / Remessa Necessária nº0617026-39.2021.8.04.0001 (Adiado: 11.03)  
Origem: 4ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Leoney F. Harraquian
Apelante   : Estado do Amazonas. 
Procurador 	: Ellen Florêncio Santos Rocha (2752/AM). 
Apelados    : Denys de Souza Pinheiro, Millen da Silva Mota, Odinei Freitas Fernandes e Erika de Castro Barbosa 
Advogada   	: Carmem Valérya Romero Salvioni (6328/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Procurador(a) de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Edgard Maia de Albuquerque
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante/Apelado

27.	Apelação Cível nº0222089-23.2015.8.04.0001 (Adiado: 01.04)    
Origem: Vara Especializada da Dívida Ativa Estadual
Juiz Prolator: Marco Antonio Pinto da Costa
Apelante   : Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás. 
Advogado   	: André Fábio Pereira Gurgel (1567A/AM). 
Apelado    : Estado do Amazonas. 
Procurador 	: Ticiano Alves e Silva (9956/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Jussara Maria Pordeus e Silva
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante/Apelado
28.	Apelação Cível nº0607782-23.2020.8.04.0001 (Adiado: 01.04)   
Origem: 7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Francico Carlos G. de Queiroz
Apelante : Richard Oliveira de Alencar. 
Advogado 	: Rainier Cardoso (9835/AM). 
Apelado  : Girleno Magalhães de Mendonça. 
Advogado 	: Iago Trajano Ribeiro (2258/RR)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante
29.	Apelação Cível nº0614032-48.2015.8.04.0001 (Adiado: 01.04)    
Origem: 20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Roberto Hermidas de Aragão Filho
Apelante/Apelado : Banco da Amazônia S/A. 
Advogados 	: Paulo Sergio Lopes Gonçalves (281005/SP) e outros 
Apelante/Apelado : Eletro Instalações Ltda. 
Advogados 	: Jonny Cleuter Simões Mendonça (8340/AM) e outros 
Apelado  : Rui Barbosa Maciel e Martha Falcão de Castro e Costa. 
Advogado 	: Keyth Yara Pontes Pina (3467/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante

30.	Apelação Cível nº0632399-81.2019.8.04.0001 (Adiado: 01.04)   
Origem: 5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: José Renier da Silva Guimarães
Apelante : Tostes e de Paula Advocacia Empresarial. 
Advogados 	: Isabela Montuori Bougleux de Araujo (118303/MG) e outros 
Apelado  : Centro de Ensino Superior Nilton Lins. 
Advogado 	: Renan de Melo Rosas Luna (14253/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante/Apelado
31.	Apelação Cível nº0682536-62.2022.8.04.0001 (Adiado: 01.04)   
Origem: 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Victor André Liuzzi Gomes
Apelante : Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados. 
Advogados 	: Marco Antonio Crespo Barbosa (1007A/AM) e outros 
Apelado  : Andre Santos Torres. 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera

32.	Agravo de Instrumento nº4004033-79.2020.8.04.0000 (Adiado: 01.04) 
Origem: 8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Agravante : Banco Bradesco S/A. 
Advogados  	: Jose Manoel de Arruda Alvim Netto (12363/SP) e outros 
Agravados  : Unimac Importação e Exportação Ltda. e Antonio Carlos Contartesi. 
Advogados  	: Raphael Coelho da Silva (7998/AM) e outros                                                                                                  
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
*Pedido de Sustentação Oral: Agravante/Agravado

33.	Agravo de Instrumento nº4007403-66.2020.8.04.0000 (Adiado: 01.04)    
Origem: 20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Yuri Caminha Jorge
Agravante : Petróleo Brasileiro S/A. -  Petrobras. 
Advogado  	: César Augusto de Pinho Pereira (12893/AM). 
Agravado  : Parente Andrade Ltda. 
Advogado  	: Keyth Yara Pontes Pina (3467/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
*Pedido de Sustentação Oral: Agravado
34.	Apelação Cível nº0054165-27.2010.8.04.0012 (Adiado: 01.04)  
Origem: 15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Ida Maria Costa de Andrade
Apelante : Ecad - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição. 
Advogado 	: Altamir da Silva Vieira Junior (12961/AM). 
Apelado  : Associação Folclórica Boi Bumbá Caprichoso. 
Advogados 	: Rennalt Lessa de Freitas (8020/AM) e outros 
Apelado  : Recofarma Indústria do Amazonas Ltda. 
Advogados 	: Igor Bandeira de Mello Dourado Lopes (313720/SP) e outros 
Apelado  : Associação Folclórica Boi Bumbá Garantido. 
Advogado 	: Maria do Perpetuo Socorro Lopes Colares (3313/AM). 
Apelado  : Estado do Amazonas
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira

35.	Apelação Cível nº0409566-14.2023.8.04.0001 (Adiado: 01.04)  
Origem: 22ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: George Hamilton Lins Barroso
Apelante : Bianor dos Santos Simões Filho. 
Advogado 	: Luis Albert dos Santos Oliveira (13279A/M). 
Apelada  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado 	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
*Pedido de Sustentação Oral: Apelada

36.	Apelação Cível nº0614284-51.2015.8.04.0001 (Adiado: 01.04)   
Origem: 8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Onilza Abreu Gerth
Apelante       : Construtora Capital S/A. 
Advogado       	: Keyth Yara Pontes Pina (3467/AM). 
Apelada        : Luciana Ramos da Costa e Silva. 
Advogado       	: Elaine Dib Botelho Ribeiro (8028/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante
37.	Apelação Cível nº0627405-44.2018.8.04.0001 (Adiado: 01.04)  
Origem: 17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Simone Laurent de Figueiredo
Apelante : Dias Branco Administração e Participações Ltda.. 
Advogado 	: Nelson Bruno Valença (15783/CE). 
Apelado  : Casa Cordeiro Ltda - Me. 
Advogado 	: Wilson Peçanha Neto (4630/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante
38.	Apelação Cível nº0639790-29.2015.8.04.0001 (Adiado: 01.04)   
Origem: 7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Rosselberto Himenes
Apelante : Pdg Realty S/A Empreendimentos e Participações. 
Advogado 	: Lucas Nunes Chama (16956/PA) e outros 
Apelante : Api Spe 22 Planejamento e Desenvolvimento de Empreendimentos Imobiliários Ltda. 
Advogado 	: Fabrício Rocha da Silva (206338/SP). 
Apelada  : Luciana Almeida de Souza. 
Advogada 	: Paula Carolina Araujo da Silva (14505/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
*Pedido de Sustentação Oral: 2ºApelante

39.	Apelação Cível nº0663942-05.2019.8.04.0001 (Adiado: 01.04)   
Origem: 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Abraham Peixoto Campos Filho
Apelante : BradesCard S/A. 
Advogada 	: Larissa Sento-Sé Rossi (16330/BA). 
Apelada  : Rosa Lucia Teixeira e Silva. 
Advogado 	: Wilson Molina Porto (12790/MT). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante
40.	Apelação Cível nº0738485-42.2020.8.04.0001 (Adiado: 01.04)  
Origem: 8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Mateus Guedes Rios
Apelante : Alexandra de Souza Ribeiro. 
Advogado 	: Lucas Pinheiro Ciríaco (1476A/AM). 
Apelada  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado 	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
*Pedido de Sustentação Oral: Apelada
41.	Apelação Cível nº0738941-21.2022.8.04.0001 (Adiado: 01.04)  
Origem: 11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Lia Maria Guedes de Freitas
Apelante : Paulo Ricardo da Silva Leite. 
Advogado 	: Luis Albert dos Santos Oliveira (13279A/M). 
Apelada  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado 	: Alessandro Puget Oliva (1411/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
*Pedido de Sustentação Oral: Apelada

42.	Apelação Cível nº0752431-47.2021.8.04.0001 (Adiado: 01.04)   
Origem: 7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Rosselberto Himenes
Apelante : Alphaville Urbanismo S/A. 
Advogado 	: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (117417/SP). 
Apelado  : Litoranea Holdings Instituições Eireli. 
Advogado 	: Joab Hardman Fagundes (8812/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira

43.	Apelação Cível nº0791264-03.2022.8.04.0001 (Adiado: 01.04)   
Origem: 21ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Adonaid Abrantes de Souza Tavares
Apelante : Eva Dirce Duarte Freire. 
Advogada 	: Bruna das Chagas de Mendonça (10474/AM). 
Apelado  : Banco Bmg S/A. 
Advogada 	: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (32766/PE)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
*Pedido de Sustentação Oral: Apelado
44.	Apelação Cível nº0918271-75.2022.8.04.0001 (Adiado: 01.04)   
Origem: 2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Roberto Santos Taketomi
Apelante : Mayara da Silva Tavares. 
Advogado 	: Nicolas Santos Carvalho Gomes (8926/AM). 
Apelada  : Vivo S/A (Telefônica do Brasil S/A). 
Advogado 	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
*Pedido de Sustentação Oral: Apelada

45.	Apelação Cível nº0762912-35.2022.8.04.0001 (Ampliação de quórum)    
Origem: 17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Simone Laurent de Figueiredo
Apelante : Ana Ivanilda Oliveria da Silva. 
Advogado 	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (1742A/AM). 
Apelada  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado 	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos (1ºV.D)
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira (V.R)
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cézar Luiz Bandiera

46.	Apelação Cível nº0785227-57.2022.8.04.0001 (Pedido de Vista: Des. Délcio Santos)   
Origem: 21ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Adonaid Abrantes de Souza Tavares
Apelante : Raunir Gomes Ribeiro. 
Advogado 	: Daniel Mello dos Santos (1702A/AM). 
Apelada  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogados 	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM) e outros. 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
*Sustentação Oral: Apelada (realizada)
47.	Agravo de Instrumento nº4004230-63.2022.8.04.0000 (Suspenso a pedido do Relator)  
Origem: 5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: José Renier da Silva Guimarães
Agravante : Condomínio Residencial Shizen. 
Advogados  	: Cláudio Davi Batista Nogueira (8286/AM) e outros 
Agravada  : Konkrex Engenharia de Concreto Ltda. 
Advogados  	: Jean Cleuter Simões Mendonça (3808/AM) e outros 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos (1ºV.D)
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Sustentação Oral: Agravada (realizada)

48.	Agravo de Instrumento nº4014822-35.2023.8.04.0000 (Adiado: 01.04)   
Origem: 17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Simone Laurent de Figueiredo
Agravante : Samel Plano de Saúde Ltda. 
Advogados  	: Sérgio Alberto Corrêa de Araújo (3749/AM) e outros 
Agravados  : Arthur Santa Brigida Pedrosa e Izonildo da Conceição Pedrosa. 
Advogados  	: Caio Ramos de Souza (14028/AM) e outros 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Pedido de Sustentação Oral: Agravante/Agravados
49.	Apelação Cível nº0691410-36.2022.8.04.0001 (Pedido de Vista: Desª Onilza Gerth)  
Origem: 20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Roberto Hermidas de Aragão Filho
Apelante : Arnaldo de Figueiredo Pinheiro. 
Advogado 	: Flávio Rafael Perdigão Guerra (1417A/AM). 
Apelado  : Banco Bradesco S/A. 
Advogado 	: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (598A/AM). 
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Sustentação Oral: Apelado (ausente)
50.	Apelação Cível nº0702706-55.2022.8.04.0001 (Suspenso a pedido do Relator)   
Origem: 20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Roberto Hermidas de Aragão Filho
Apelante : Suane Alves Dourado. 
Advogado 	: Laís Benito Cortes da Silva (1542A/AM). 
Apelada  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogados 	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM) e outros 
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth (1ºV.D)
*Sustentação Oral: Apelada (ausente)

51.	Apelação Cível nº0750899-04.2022.8.04.0001 (Adiado: 01.04)    
Origem: 3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Manuel Amaro Lima
Apelante : Laura de Leão Nogueira. 
Advogado 	: Paulo Victor Pereira Barros (13050/AM). 
Apelado  : Banco Daycoval S/A. 
Advogado 	: Denner B. Mascarenhas Barbosa (1183A/AM)
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Pedido de Sustentação Oral: Apelado
52.	Apelação Cível nº0793454-36.2022.8.04.0001 (Suspenso a pedido do Relator)    
Origem: 7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Rosselberto Himenes
Apelante : Simonia Alderlice Alves Cabral. 
Advogada 	: Laís Benito Cortes da Silva (415467/SP). 
Apelada  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado 	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA)
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth (1°V.D)
*Sustentação Oral: Apelada (ausente)
53.	Agravo de Instrumento nº4003396-60.2022.8.04.0000 (Adiado: 01.04)    
Origem: 14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Simone Laurent de Figueiredo
Agravante : Editora Ana Cássia S/A. e Visuall Serviços de Comunicação - Eireli. 
Advogado  	: José Fernandes Neto (8257/AM). 
Agravado  : Louismar de Matos Bonates. 
Advogado  	: Sérgio Augusto Costa da Silva (6583/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera

54.	Apelação Cível nº0000214-82.2013.8.04.2900 (Adiado: 01.04)   
Origem: Vara Única de Beruri
Juiz Prolator: Diego Daniel Dal Bosco
Apelante : Odilon Galvão Picanço. 
Advogado 	: João Machado Mitoso (559/AM). 
Apelado  : Francisco Ferreira Chagas. 
Advogados 	: Tiago Brito Mendes (7814/AM) e outros 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Suzete Maria dos Santos 

55.	Apelação Cível nº0601080-42.2022.8.04.3800  (Adiado: 01.04) 
Origem: 1ª Vara de Coari
Juiz Prolator: Fábio Lopes Alfaia
Apelante   : Município de Coari. 
Procurador 	: Cleyson da Silva Dantas (11206/AM). 
Apelado    : Hosiel Souza da Silva 
Advogado   	: Rafael de Oliveira Pereira (14750/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Jussara Maria Pordeus e Silva

56.	Apelação Cível nº0604207-12.2017.8.04.0001 (Adiado: 01.04)   
Origem: 1ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Dr. Ronnie Frank T. Stone
Apelante : José Francisco de Lima Martins. 
Advogado 	: Alex Mendes dos Santos (7308/AM). 
Apelado  : Fundação de Vigilância Em Saúde - Fvs. 
Advogados 	: Tibiriçá Valério de Holanda Filho (7159/AM) e outros 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Suzete Maria dos Santos  

57.	Apelação Cível nº0628014-27.2018.8.04.0001 (Adiado: 01.04)    
Origem: 9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Maria Eunice Torres do Nascimento
Apelante       : José Aldo Novellino Meneghini. 
Advogados       	: Maria Jarina de Almeida Guerreiro (2917/AM) e outros
Apelado        : Unimed Manaus Cooperativa de Trabalho Médica Ltda. 
Advogados       	: Pedro Câmara Junior (2834/AM) e outros 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera

58.	Apelação Cível nº0629355-59.2016.8.04.0001 (Adiado: 01.04)   
Origem: 1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Celso Souza de Paula
Apelante : T Loureiro Corretora de Imóveis LTDA. 
Apelante : Alphaville Manaus Empreendimentos Imobiliários Ltda.. 
Advogados 	: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (117417/SP) e outros 
Apelado  : Norton Carlos de Paula Bezerra. 
Advogado 	: Luiz Antonio Mesquita da Silva (7804/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Suzete Maria dos Santos  
*Pedido de Sustentação Oral: Apelado
59.	Apelação Cível nº0671736-09.2021.8.04.0001 (Adiado: 01.04)   
Origem: 19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Rogério José da Costa Vieira
Apelante   : Cesar Ribeiro Lima. 
Advogados   	: Maykon Felipe de Melo (1399A/AM) e outros 
Apelado    : Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. 
Procuradora 	: Regina Melo Cavalcanti. 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Jussara Maria Pordeus e Silva 

60.	Apelação Cível nº0640477-35.2017.8.04.0001 (Adiado: 01.04)   
Origem: 20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Roberto Hermidas de Aragão Filho
Apelante : Federação dos Trab. Nas Ind. do Estdo do Amazonas 
Advogados 	: Jundival A. Pierobom Silveira (55160/SP) e outros 
Apelado  : Fernando Bivaqua de Araújo Filho. 
Advogados 	: André Rodrigues de Almeida (5016/AM) e outros 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Silvia Abdala Tuma
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante
61.	Apelação Cível nº0415106-43.2023.8.04.0001 (Adiado: 01.04)  
Origem: 15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Ida Maria Costa de Andrade
Apelante/Apelada : Yamile Dourado de Andrade. 
Advogado 	: Luis Albert dos Santos Oliveira (13279A/M). 
Apelante/Apelada : Telefônica Brasil S/A. 
Advogados 	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM) e outros 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
*Pedido de Sustentação Oral: 2ªApelada
62.	Apelação Cível nº0633508-04.2017.8.04.0001 (Adiado: 01.04)  
Origem: 4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Naira Neila Batista de Oliveira Norte
Apelante : Hapvida Assistência Medica Ltda. 
Advogados 	: Isaac Costa Lázaro Filho (18663/CE) e outros 
Apelado  : J da G Moreira - Me. 
Advogados 	: Jackeline Salazar dos Santos (10166/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante

63.	Agravo de Instrumento nº4001625-47.2022.8.04.0000 (Suspenso a pedido do Relator)   
Origem: 1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Sheilla Jordana de Sales
Agravante : Lojas Americanas S.A.. 
Advogados  	: Bruno Calfat (105258/RJ) e outros 
Agravada  : Maria da Graça Pinto Cardoso Participação Comercial LTDA. 
Advogados  	: Regiane Barros Hisayasu (324465/SP) e outros 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
*Sustentação Oral: Agravante (ausente)/Agravado (realizada)
64.	Agravo de Instrumento nº4007052-25.2022.8.04.0000 (adiado: 08.04)    
Origem: Vara Especializada do Meio Ambiente
Juiz Prolator: Moacir Pereira Batista
Agravante  : Condomínio Residencial Maison Liberté. 
Advogados   	: Adelaide Maria de Freitas Camargos Ribeiro (92554/MG) e outros 
Agravada   : PATRICIA SILVA PERES. 
Advogados   	: Jessica Brenda de Paula Amorim (14719/AM) e outros 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
Procuradora de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Jussara Maria Pordeus e Silva
*Pedido de Sustentação Oral: Agravante/Agravada
65.	Apelação Cível nº0206262-45.2010.8.04.0001 (adiado: 08.04)  
Origem: 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Victor André Liuzzi Gomes
Apelante/Apelado        : Banco Santander S/A. 
Advogado        	: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (1183A/AM). 
Apelante/Apelado        : Valdir Saraiva Mergulhão Júnior. 
Advogados        	: Felipe Sena de Carvalho (3816/AM) e outros 
Apelante/Apelado        : Mavel Manaus Veículos Ltda.. 
Advogados        	: Adriana Ferreira do Nascimento (5498/AM) e outros 
Apelante/Apelado: Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda. 
Advogado        	: Fernando Moreira Drumond Teixeira (108112/MG)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante

66.	Apelação Cível nº0727112-77.2021.8.04.0001 (Adiado: 08.04)   
Origem: 7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Rosselberto Himenes
Apelantes : Ryan Saimon Rodrigues Lopes e Roberto Cohen Filho. 
Advogados 	: João Paulo Bezerra de Freitas (12201/AM) e outros 
Apelado  : Condomínio Residencial Granville. 
Advogado 	: Marcos Pereira da Silva (11150/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Pedido de Sustentação Oral: Apelantes
67.	Apelação Cível nº0001409-22.2020.8.04.6501 (Adiado: 08.04)  
Origem: Vara Única  de Presidente Figueiredo
Juiz Prolator: Roger Luiz Paz de Almeida
Apelante : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogados 	: Décio Flávio Gonçalves Torres Freire (56543/MG) e outros 
Apelante : Marcos Quirino de Albuquerque. 
Advogados 	: Jaqueline Alencar Edwards de Souza (4953/AM) e outros 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Procuradora de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Mara Nóbia Albuquerque da Cunha 
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante
68.	Apelação Cível nº0601086-49.2022.8.04.3800(Adiado: 08.04)   
Origem: 1ª Vara de Coari
Juiz Prolator: Fábio Lopes Alfaia
Apelante   : Município de Coari. 
Procurador 	: Cleyson da Silva Dantas (11206/AM). 
Apelado    : Luiz Monteiro Ferreira. 
Advogados   	: Rafael de Oliveira Pereira (14750/AM) e outros 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Procuradora de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Anabel Vitória Mendonça de Souza 

69.	Apelação Cível nº0604514-73.2021.8.04.3800 (Adiado: 08.04)   
Origem: 1ª Vara de Coari
Juiz Prolator: Fábio Lopes Alfaia
Apelante : Município de Coari. 
Advogada 	: Cleyson da Silva Dantas (11206/AM). 
Apelada  : ELANE ANTUNES DA CRUZ MEDEIROS. 
Advogados 	: Rafael de Oliveira Pereira (14750/AM) e outros 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Procuradora de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Mara Nóbia Albuquerque da Cunha

70.	Apelação Cível nº0706623-19.2021.8.04.0001 (Adiado: 08.04)   
Origem: 8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Mateus Guedes Rios
Apelante/Apelado : Crefisa S/A - Credito, Financiamento e Investimento. 
Advogados 	: Lázaro José Gomes Júnior (8125/MS) e outros 
Apelante/Apelado : João Alberto de Souza. 
Advogado 	: Vítor Vilhena Gonçalo da Silva (6502/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Procuradora de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Jussara Maria Pordeus e Silva
*Pedido de Sustentação Oral: Apelado
71.	Apelação Cível nº0787755-64.2022.8.04.0001 (Adiado: 08.04)  
Origem: 20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Roberto Hermidas de Aragão Filho
Apelante : Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A. 
Advogados 	: Marco Antonio Crespo Barbosa (A1007/AM) e outros 
Apelado  : Gesiel Barboza Santos (1197A/AM), em causa própria 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
*Pedido de Sustentação Oral: Apelado

72.	Remessa Necessária Cível nº0000001-24.2014.8.04.3100 (Adiado: 08.04)   
Origem: Vara Única de Boca do Acre
Juiz Prolator: Otávio Augusto Ferraro
Requerente : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogado   	: Leonardo Alvarenga Viana (6956/AM). 
Requerida  : Madeireira Andorinha. 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Procuradora de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Anabel Vitória Mendonça de Souza 

73.	Agravo de Instrumento nº4008519-05.2023.8.04.0000 (Adiado: 08.04)  
Origem: 8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Mateus Guedes Rios
Agravante : Silene da Silva Duarte. 
Advogados  	: Auton Francisco Furtado Maia (5821/AM) e outros 
Agravado  : Condomínio do Edifício Miguel Nasser. 
Advogado  	: Rodrigo Karpat (1.651A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
*Pedido de Sustentação Oral: Agravante
74.	Apelação Cível nº0000602-02.2020.8.04.6501 (Adiado: 08.04)  
Origem: Vara Única  de Presidente Figueiredo
Juiz Prolator: Roger Luiz Paz de Almeida
Apelante : Olendina Ribeiro Gonçalves. 
Advogado 	: Vlamir Marcos Grespan Júnior (1643A/AM). 
Apelada  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogados 	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM) e outros 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
*Pedido de Sustentação Oral: Apelada

75.	Apelação Cível nº0004494-52.2019.8.04.5401 (Adiado: 08.04)   
Origem: 2ª Vara de Manacapuru
Juiz Prolator: Scarlet Braga Barbosa Viana
Apelante : Francisco dos Santos Flauzino  
Advogado 	: Esdra Silva dos Santos (1325A/AM). 
Apelada  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado 	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
*Pedido de Sustentação Oral: Apelada
76.	Apelação Cível nº0463935-55.2023.8.04.0001 (Adiado: 08.04)  
Origem: 3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: 
Apelante : Banco Bmg S/A. 
Advogada 	: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (32766/PE). 
Apelado  : Jose Epifanio da Silva. 
Advogado 	: Tainary Biava Moura (111932/PR)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante
77.	Apelação Cível nº0646842-71.2018.8.04.0001 (Adiado: 08.04)  
Origem: 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Abraham Peixoto Campos Filho
Apelante : Roma Empreendimentos e Turismo Ltda.. 
Advogados 	: Cátia da Silva Santos (26922/GO) e outros 
Apelados  : Fábio Agustinho da Silva e Ninfe Mota Dantas. 
Advogado 	: Fabio Luis Sanches de Paula (8879/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Procuradora de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Silvana Nobre de Lima Cabral  
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante

78.	Apelação Cível nº0769667-12.2021.8.04.0001 (Adiado: 08.04)    
Origem: 6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Diógenes Vidal Pessoa Neto
Apelante : Construtora Capital S/A. 
Advogados 	: Beatriz Maria Menezes Honorato (16258/AM) e outros 
Apelado  : Eduardo Reis da Silva. 
Advogados 	: Adriane Cristine Cabral Magalhães (5373/AM) e outros 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante
79.	Agravo de Instrumento nº4007336-96.2023.8.04.0000    
Origem: Vara de Origem do Processo Não informado
Agravante : Odete Machado Portela. 
Advogados  	: Frederico Moraes Bracher (7311/AM) e outros 
Agravado  : FTE Incorporação de Empreendimentos Imobiliários Ltda. 
Advogados  	: William Daniel Brasil David (6796/AM) e outros 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
*Pedido de Sustentação Oral: Agravado
80.	Agravo de Instrumento nº4004248-89.2019.8.04.0000   
Origem: Vara Única de Uarini
Juiz Prolator: André Luiz Muquy
Agravante  : Estado do Amazonas. 
Procurador 	: Micael Pinheiro Neves Silva (6088/AM). 
Agravada   : Suzana Cândida de Amorim Lima Rebolças (7243/AM), em causa própria 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Jussara Maria Pordeus e Silva

81.	Agravo de Instrumento nº4009296-58.2021.8.04.0000    
Origem: 1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Sheilla Jordana de Sales
Agravante : Banco Bonsucesso Consignado S/A. 
Advogado  	: João Thomaz Prazeres Gondim (62192/RJ). 
Agravado  : Denilson Cerquinho Barreto. 
Advogados  	: Vivianne Maria Pinheiro Teixeira (5936/AM) e outros 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera

82.	Apelação Cível nº0606801-67.2015.8.04.0001   
Origem: 14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Francisco Carlos G. de Queiroz
Apelante : Aliança Incorporadora Ltda. 
Advogados 	: José Mário de Carvalho Neto (4861/AM) e outros 
Apelados  : Francisco Luiz Moreira e Rosineide Maia da Silva Moreira. 
Advogados 	: José Mário de Carvalho Neto (4861/AM) e outros 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera

83.	Apelação Cível nº0609057-12.2017.8.04.0001    
Origem: 7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Rosselberto Himenes
Apelante/Apelada : Incorpy Incorporações e Construções S/A. 
Advogados 	: Fábio Lindoso e Lima (7417/AM) e outros 
Apelantes/Apelados  : Marinete Azevedo de Souza e Erico Alves de Souza. 
Advogado 	: Anderson Sales de Souza (8760/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante/Apelado

84.	Apelação Cível nº0613102-64.2014.8.04.0001   
Origem: 18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Victor André Liuzzi Gomes
Apelante : Patri Onze Empreendimentos Imobiliários Ltda. 
Advogados 	: Fábio Lindoso e Lima (7417/AM) e outros 
Apelada  : Cassandra Hellen Cezar de Freitas Boaventura. 
Advogados 	: Melquisedec Freitas Pantoja (10412/AM) e outros 
Apelado  : Francisco Vasconcelos Araújo Júnior. 
Advogados 	: Aulenice Maria Fernandes de Oliveira Nogueira (10233/AM) e outros 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Jussara Maria Pordeus e Silva

85.	Apelação Cível nº0613626-17.2021.8.04.0001   
Origem: 13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Victor André Liuzzi Gomes
Apelante : Lucilândia da Costa Teixeira. 
Advogados 	: Jackeline Salazar dos Santos (10166/AM) e outros 
Apelado  : Banco Fisca S/A. 
Advogados 	: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (32766/PE) e outros 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera

86.	Apelação Cível nº0621776-94.2015.8.04.0001    
Origem: 12ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Francisco Carlos G. de Queiroz
Apelante       : PSR Comércio Representação e Distribuição. 
Advogados       	: Audrey L. da Matta. (6749/AM) e outros 
Apelado        : Banco Safra S.A.. 
Advogados       	: Edson Antônio Sousa Pinto (4643/RO) e outros 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Karla Fregapani Leite 

87.	Apelação Cível nº0623676-44.2017.8.04.0001    
Origem: 17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Simone Laurent de Figueiredo
Apelante : Inspetoria Salesiana Missionária da Amazônia. 
Advogados 	: Laura Cid Vieira Belem (11987/AM) e outros 
Apelado  : Fama - Fed. das Unimeds da Amazônia - Fed. das Sociedades Coop.de Trabalho Médico do Acre, Amapá, Amazonas, Pará.... 
Advogados 	: Isaac Luiz Miranda Almas (12199/AM) e outros 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Karla Fregapani Leite 
*Pedido de Sustentação Oral: Apelado
88.	Apelação Cível nº0624177-03.2014.8.04.0001   
Origem: 15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Ida Maria Costa de Andrade
Apelantes : Direcinal Engenharia S/A. e Onix Empreendimentos Imobiliários Ltda. (Direcional Engenharia Ltda). 
Advogado 	: Marcos Menezes Campolina Diniz (115451/MG). 
Apelado  : Vicente Fernandes Vieira Junior. 
Advogados 	: Fabiane do Nascimento Vieira (12731/AM) e outros 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera

89.	Apelação Cível nº0629980-93.2016.8.04.0001    
Origem: 19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Rogério José da Costa Vieira
Apelante : Banco do Brasil S/A. 
Advogados 	: Sérvio Túlio de Barcelos (1048A/AM) e outros 
Apelada  : Cleonice Fernandes de Menezes Trigueiro. 
Advogado 	: Rubenito Cardoso da Silva Júnior (4947/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Karla Fregapani Leite

90.	Apelação Cível nº0643579-36.2015.8.04.0001   
Origem: 13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Victor André Liuzzi Gomes
Apelante       : Construtora Capital S/A. 
Advogados       	: Keyth Yara Pontes Pina (3467/AM) e outros 
Apelado        : Júlio César Marques da Silva. 
Advogados       	: Luis Albert dos Santos Oliveira (8251/AM) e outros 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera

91.	Apelação Cível nº0652825-51.2018.8.04.0001   
Origem: 9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Maria Eunice Torres do Nascimento
Apelante : César Augusto Gomes Monteiro. 
Advogado 	: César Augusto Gomes Monteiro (9696/AM). 
Apelado  : Centro Educacional Técnico do Estado do Amazonas - CETEAM. 
Advogada 	: Denise Morgado de Oliveira Junqueira (6999/AM)                                                                                     
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera

92.	Apelação Cível nº0654891-04.2018.8.04.0001   
Origem: 9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Maria Eunice Torres do Nascimento
Apelante : Crefisa S/A - Credito, Financiamento e Investimento. 
Advogados 	: Lázaro José Gomes Júnior (8125/MS) e outros 
Apelado  : José Eliseu Lima da Cruz. 
Advogados 	: Renato de Souza Pinto (8794/AM) e outros 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera

93.	Apelação Cível nº0685806-65.2020.8.04.0001    
Origem: 2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Roberto Santos Taketomi
Apelante : Geap - Autogestão Em Saúde. 
Advogados 	: Vanessa Meireles Rodrigues (19541/DF) e outros 
Apelado  : Marcus Vinícius Simões da Silva. 
Advogados 	: Debora Bandeira Koenow (36823/GO) e outros 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Suzete Maria dos Santos

94.	Apelação / Remessa Necessária nº0256555-19.2010.8.04.0001   
Origem: 2ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Leoney F. Harraquian
Remetente : Juízo de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual do Amazonas. 
Apelantes  : Carmem Glória de Almeida Carrate, Miguel Carratte Neto e Francisco Deodato Guimarães. 
Advogados 	: Maria Auxiliadora dos Santos Benigno (236604/SP) e outros 
Apelado   : Ministério Público do Estado do Amazonas. 
Promotora 	: Wandete de Oliveira Netto (180AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Anabel Vitória Mendonça de Souza 
*Pedido de Sustentação Oral: Apelantes
95.	Apelação Cível nº0620119-88.2013.8.04.0001   
Origem: 9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Maria Eunice Torres do Nascimento
Apelante : Junta Comercial do Estado de São Paulo. 
Advogados 	: Heloise Wittmann (301937/SP) e outros 
Apelado  : Geraldo de Oliveira. 
Advogada 	: Lídia Maura Lopes da Costa (6399/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
*Pedido de Sustentação Oral: Apelado

96.	Apelação Cível nº0662392-09.2018.8.04.0001 (Segredo de Justiça)   
Origem: 3ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Etelvina Lobo Braga
Apelante   : C. R. 
Advogados   	: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (598A/AM) e outros 
Apelado    : E. do A. . 
Procurador 	: Laércio de Castro Dourado Júnior (13184/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Jussara Maria Pordeus e Silva 
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante
97.	Apelação Cível nº0694786-98.2020.8.04.0001    
Origem: 1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Sheilla Jordana de Sales
Apelante : Alphaville Manaus Empreendimentos Imobiliários Ltda. 
Advogado 	: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (117417/SP). 
Apelada  : Valcilene Cortez de Araújo. 
Advogado 	: Renato Fernandes Mariano (8246/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera

JULGAMENTO EM MESA:

1.	Embargos de Declaração nº0005935-04.2021.8.04.0000 (Adiado: 25.09)   
Origem: 	0Vara Única de Carauari
Embargante:	Rosimary Azevedo de Aguiar. 
Advogado:	Dr. Rommel Júnior Queiroz Rodrigues (8279/AM). 
Embargado:	Município de Carauari/Am. 
Advogado:	Dr. José Pereira de Moura Neto (7397/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Domingos Jorge Chalub Pereira

2.	Embargos de Declaração nº0003394-32.2020.8.04.0000 (Adiado: 13.11) 
Origem: 13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Embargante     : Platinum Construções. 
Advogados       	: Keyth Yara Pontes Pina (3467/AM) e outros 
Embargados      : Imbrasco Empreendimento Imobiliários Ltda. e Heloisa Fernandes Pinheiro de Souza. 
Advogados       	: Júlio Cesar Magalhães dos Santos (6766/AM) e outros 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Domingos Jorge Chalub Pereira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera

3.	Agravo Interno nº0003211-90.2022.8.04.0000 (Adiado: 01.04)    
Agravante : Facebook Serviços On Line do Brasil Ltda. 
Advogado  	: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli, (1527A/AM). 
Agravado  : Wilson Miranda Lima. 
Advogado  	: Brunna Bezerra Costa Ribeiro (12996/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera

4.	Agravo Interno nº0003820-73.2022.8.04.0000 (Adiado: 01.04)  
Origem: Vara Única de Uarini
Juiz Prolator: David Nicollas Vieira Lins
Agravante : Banco Bmg S/A. 
Advogada  	: Juliana Cristina Martinelli Raimundi (1509A/AM). 
Agravado  : Francisco Soares de Souza. 
Advogado  	: Dermeval de Oliveira Nascimento (7475/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera

5.	Agravo Interno nº0004006-96.2022.8.04.0000 (Adiado: 01.04)  
Origem: 14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Simone Laurent de Figueiredo
Agravantes : Editora Ana Cássia S/A. e Visuall Serviços de Comunicação - Eireli. 
Advogado  	: José Fernandes Neto (8257/AM). 
Agravado  : Louismar de Matos Bonates. 
Advogado  	: Sérgio Augusto Costa da Silva (6583/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera

6.	Agravo Interno nº0005053-08.2022.8.04.0000 (Adiado: 01.04)  
Origem: 1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Sheilla Jordana de Sales
Agravante : Ub -Mc Incorporação e Construção Spe Ltda. 
Advogado  	: Rennalt Lessa de Freitas (8020/AM). 
Agravados  : Daniela Ieda Streit Casanova e José Fernando dos Santos Casanova. 
Advogado  	: Luiz Fernando Mafra Negreiros (5641/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera

7.	Agravo Interno nº0010068-55.2022.8.04.0000 (Adiado: 01.04)   
Origem: 3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Manuel Amaro Lima
Agravante : Construtora Capital S/A. 
Advogado  	: Keyth Yara Pontes Pina (3467/AM). 
Agravado  : Yuri Ferreira Saba. 
Advogado  	: Lysson Alcântara Barroso (9208/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera

8.	Agravo Interno nº0010300-33.2023.8.04.0000 (Adiado: 08.04)   
Origem: 2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Agravante : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogada  	: Sulamita Brandão da Rocha (4782/AM). 
Agravado  : Genrent do Brasil Ltda. 
Advogados  	: Marcus Vinicius Cavalcanti Albano de Souza (2520/AM) e outros 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro Impedido:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro Impedido:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cézar Luiz Bandiera

9.	Agravo Interno nº0008431-35.2023.8.04.0000 (SJustiça/Adiado: 08.04)   
Origem: 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Agravante : W. R. da C.  
Advogado  	: Marcos Antoniio Ribeiro da Cruz (14810/AM). 
Agravado  : U. M. C. de T. M. LTDA . 
Advogado  	: Raphael Heinrich B. de Oliveira (5885/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 

10.	Agravo Interno nº0008987-37.2023.8.04.0000 (Adiado: 08.04)    
Origem: 19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Agravante : Alberto da Costa. 
Advogado  	: Ilan Jorge da Rocha Machado (15322/AM). 
Agravado  : Banco Itaú S/A. 
Advogados  	: Nelson Monteiro de Carvalho Neto (1274A/AM) e outros 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 

11.	Embargos de Declaração nº0008810-10.2022.8.04.0000   
Origem: 1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Embargante : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogada   	: Sulamita Brandão da Rocha (4782/AM). 
Embargado  : Genrent do Brasil Ltda. 
Advogados   	: Paulo Roberto Braga Barbosa Júnior (2356/AM) e outros 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura 
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Domingos Jorge Chalub Pereira 
Membro Impedido:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luis Santos 
Membro Impedido:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cézar Luiz Bandiera 

12.	Agravo Interno nº0003028-37.2013.8.04.0000    
Origem: 1ª Vara da Dívida Ativa Estadual
Agravante : Estado do Amazonas. 
Procurador:
Agravado  : Rosilene da Silva Jucá. 
Advogado  	: Jorge Secaf Neto (1167/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera

13.	Embargos de Declaração nº0005107-37.2023.8.04.0000   
Origem: 5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Embargante : Bianca Sanches B. Medeiros Transportes - ME. 
Advogado   	: Rafael Martins dos Santos (352535/SP). 
Embargado  : A. M. Química Indústria e Comércio de Produtos Químicos Importação e Exportação Ltda. 
Advogados   	: Renan de Melo Rosas Luna (14253/AM) e outros 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques

14.	Embargos de Declaração nº0005514-43.2023.8.04.0000    
Origem: 2ª Vara da Fazenda Pública
Embargante : Superintendência Estadual de Habitação - SUHAB. 
Advogado   	: Rafael Cândido da Silva (6499/AM). 
Embargado  : Argemiro Lessa Carneiro. 
Defensor P 	: Maria Dominga Gomes Laranjeira
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques

15.	Embargos de Declaração nº0007992-24.2023.8.04.0000    
Origem: 12ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Embargante : Tim S/A. 
Advogados  	: Christianne Gomes da Rocha (18305/PE) e outros 
Embargado  : Cavalcante, Arantes & Albuquerque Advogados. 
Advogado   	: Victoria Dutra Alencar Arantes (10316/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera

Manaus, 15 de abril de 2024
Pollyana de Souza Bastos 
Secretário(a) da Segunda Câmara Cível