09ª SESSÃO ORDINÁRIA DA EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
PAUTA DE JULGAMENTO – 25/03/2024 às 09h

PRESIDENTE: Exmo(ª). Sr(ª). Des(a). Délcio Luis Santos 
SECRETÁRIO(A): Pollyana de Souza Bastos

I - Leitura e Aprovação da Ata da Sessão anterior     
II - Leitura de Acórdãos
III – Pauta de Julgamento  
IV - Julgamentos em Mesa

1.	Agravo de Instrumento nº4001968-87.2015.8.04.0000 (Adiado: 13/11)  
Origem: 8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Onilza Abreu Gerth
Agravante   : Luiz Ferreira dos Santos. 
Advogados    	: Jean Cleuter Simões Mendonça (3808/AM) e outros 
Agravado    : Rosselberto Himenes. 
Advogado    	: José Luiz Cantuaria dos Reis (2896/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Domingos Jorge Chalub Pereira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Procuradora de Justiça: 	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Jussara Maria Pordeus e Silva 
*Pedido de Sustentação Oral: Agravante
2.	Apelação Cível nº0622087-85.2015.8.04.0001 (Pedido de Vista: Des. Cézar Bandiera)   
Origem: 11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Lia Maria Guedes de Freitas
Apelante : C. A. B. dos S.  
Advogados 	: Erik Franco de Sá (3786/AM) e outros 
Apelada  : K. do N. C.  
Advogado 	: Jose Angelo Filho (84090/SP)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth (1ºV.D)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
*Sustentação Oral: Apelante/Apelado (realizadas)

3.	Apelação Cível nº0625044-25.2016.8.04.0001 (Ampliação de quórum)   
Origem: Vara Especializada da Dívida Ativa Estadual
Juiz Prolator: Marco A P Costa
Apelante   : Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - Amazonprev. 
Advogados   	: Fabio Martins Ribeiro (449A/AM) e outros 
Apelante   : Estado do Amazonas. 
Procuradora	: Helga Costa Mendonça Rezende (8242/AM). 
Apelada    : Sonia Maria de Freitas Feitosa. 
Advogado   	: Milcyete Braga Assayag (5006/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos (1ºV.D)
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth (2ºV.D) 
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura 
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cézar Luiz Bandiera 
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Suzete Maria dos Santos 

4.	Apelação Cível nº0625213-80.2014.8.04.0001 (Adiado: 04.12)    
Origem: 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Abraham Peixoto Campos Filho
Apelante : Yanka da Costa Guimarães, Elane Cristina Costa dos Santos, Ivan da Silva Guimarães Júnior, Ivan da Silva Guimarães e Juliângela Raimunda da Costa Silva. 
Advogados 	: Thaísa Carvalho Batista Franco de Moura (6063/AM) e outros 
Apelados  : Rosaline Pinheiro de Lima Muelas e Clínica da Mulher Ltda.. 
Advogados	: Heladio de Souza Gomes (11163/AM) e outros 
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira,
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante/Apelado
5.	Apelação Cível nº0234518-32.2009.8.04.0001 (Pedido de Vista: Desª Socorro Guedes)   
Origem: 14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Francisco Carlos G. de Queiroz
Apelantes : Marzo Silva de Oliveira Lobo e Marcelo Silva Oliveira Lobo. 
Advogados 	: Karla Freixo Braga (3775/AM) e outros 
Apelado  : Sb. Comércio Ltda. 
Advogados 	: Clóvis Smith Frota Júnior (3626/AM) e outros 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera (1ºV.D)
*Sustentação Oral: Apelante/Apelado (realizada)

6.	Apelação Cível nº0490708-40.2023.8.04.0001 (Ampliação de quórum)    
Origem: 13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Naira Neila Batista de Oliveira Norte
Apelante : Manoel Macedo Viana. 
Advogado 	: Gilson da Costa Paiva (13341/AM). 
Apelado  : Banco Bradesco S/A. 
Advogados 	: Antônio de Moraes Dourado Neto (15685/AM) e outros 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos (2ºV.D)
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera (1ºV.D)
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth

7.	Apelação Cível nº0627518-61.2019.8.04.0001 (Ampliação de quórum)
Origem: 4ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Paulo Fernando de Britto Feitoza
Apelante : Município de Autazes. 
Advogado 	: Elane Laborda da Silva (11222/AM). 
Apelado  : Leidimar dos Santos Cota. 
Advogados 	: Paulo Junio Leandro de Oliveira (10250/AM) e outros 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos (1ºV.D)
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera (2ºV.D)
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Silvana Nobre de Lima Cabral

8.	Apelação Cível nº0607268-46.2015.8.04.0001 (Ampliação de quórum)  
Origem: 15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Ida Maria Costa de Andrade
Apelante       : Condomínio Gran Vista Ponta Negra. 
Advogados       	: Elisia Lima de Sá (9161/AM) e outros 
Apelado        : Direcional Engenharia S/A. 
Advogados       	: Humberto Rossetti Portela (91263/MG) e outros 
Apelado        : Jonasa Empreendimentos Imobiliários. 
Advogado       	: Marcos Menezes Campolina Diniz (115451/MG)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera (2ºV.D)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura (1ºV.D)
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth

9.	Apelação Cível nº0258797-48.2010.8.04.0001 (Pedido de Vista: Des. Délcio Santos)   
Origem: 5ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Cezar Luiz Bandiera - Fora de uso
Apelante   : Transmanaus - Transportes Urbanos Manaus SPE Ltda. 
Advogados   	: Fernando Borges de Moraes (446A/AM) e outros 
Apelado    : Município de Manaus. 
Procurador 	: Ketlen Anne Pontes Pina (4818/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro Impedido:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Silvana Nobre de Lima Cabral 
*Sustentação Oral: Apelante (ausente)
10.	Apelação Cível nº0659503-14.2020.8.04.0001 (Ampliação de quórum)    
Origem: 14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Kathleen dos Santos Gomes
Apelante : Santander Brasil Administradora de Consórcio Ltda. 
Advogado 	: Pedro Roberto Romão (209551/SP). 
Apelado  : Ediney Lacerda da Silva
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth (1ºV.D)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera (2ºV.D)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura

11.	Apelação Cível nº0000163-79.2020.8.04.6601 (Adiado: 26.02)   
Origem: Vara Única  de Presidente Figueiredo
Juiz Prolator: Roger Luiz Paz de Almeida
Apelante : Civil Corp Incorporações Ltda.
Advogados 	: Arnoldo Bentes Coimbra (345/AM) e outros
Apelado  : Antonio Adeil Luiz de Oliveira. 
Advogado 	: Edinei Lourenço de Carvalho Junior (9347/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante/Apelado

12.	Apelação Cível nº0733723-46.2021.8.04.0001 (Pedido de Vista: Des. Délcio Santos)      
Origem: 13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Naira Neila Batista de Oliveira Norte
Apelante : Banco C6 Consignado S/A. 
Advogado 	: Feliciano Lyra Moura (21714/PE). 
Apelada  : Maria de Fátima Gouvêa Rezende. 
Advogado 	: João Ricardo de Souza Dixo Junior (3236/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
*Sustentação Oral: Apelada (ausente)
13.	Apelação Cível nº0646083-68.2022.8.04.0001 (Ampliação de quórum)      
Origem: 3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Manuel Amaro Lima
Apelante/Apelado : Banco Bmg S/A. 
Advogados       	: Gustavo Antonio Feres Paixão (1324A/AM) e outros 
Apelante/Apelada : Valeria Ferreira de Oliveira. 
Advogada       	: Fabiola Cristina Silva Waked (15121/AM) e outros 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth (1ºV.D)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera (V.R)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura 

14.	Apelação Cível nº0721320-11.2022.8.04.0001 (Suspenso a pedido do Relator) 
Origem: 10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Mônica Cristina R. da Câmara C. do Carmo
Apelante : Itaú Administradora de Consórcios Ltda. 
Advogado 	: Pedro Roberto Romão (209551/SP). 
Apelado  : Marcelo Picanco Barbosa
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera (1ºV.D)

15.	Apelação Cível nº0600189-33.2022.8.04.6900 (Ampliação de quórum)     
Origem: Vara Única de São Gabriel da Cachoeira
Juiz Prolator: Manoel Átila Araripe Autran Nunes
Apelante : Armando Castro Menezes. 
Advogado 	: Jhonny Ricardo Tiem (1762A/AM). 
Apelado  : Banco Bradesco S/A. 
Advogada 	: Larissa Sento-Sé Rossi (16330/BA)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura (1ºV.D) 
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira (2ºV.D)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth

16.	Apelação Cível nº0600053-02.2021.8.04.5500 (Pedido de Vista: Des. Délcio Santos)   
Origem: Vara Única de Manaquiri
Juiz Prolator: Roseane do Vale Cavalcante Jacinto 
Apelante : Banco Bmg S/A. 
Advogado 	: Gustavo Antonio Feres Paixão (1324A/AM). 
Apelada  : Marinalva Soares Passos 
Advogado 	: Luan Oliveira da Silva (10910/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira (V.R)
* Sustentação Oral: Apelante (realizada)
17.	Agravo de Instrumento nº4001978-53.2023.8.04.0000 (S/Justiça – Suspenso a pedido do Relator)   
Origem: 1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Sheilla Jordana de Sales
Agravante : H. A. M. Ltda.
Advogados  	: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (598/AM) e outros 
Agravada  : L. C. B. 
Advogados  	: Renato Damasceno Batista (3120/AM) e outros 
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Jussara Maria Pordeus e Silva
* Sustentação Oral: Agravada (realizada)

18.	Apelação Cível nº0742429-81.2022.8.04.0001 (Ampliação de quórum)      
Origem: 17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Apelante : Francisca Neuciele de Brito Felix. 
Advogados 	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (A1742AM) e outros 
Apelado  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado 	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA)
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira (V.R)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth (1ºV.D)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera 

19.	Apelação Cível nº0645360-49.2022.8.04.0001 (Suspenso a pedido do Relator)        
Origem: 15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Ida Maria Costa de Andrade
Apelante : Banco Itaucard S/A. 
Advogada 	: Cristiane Belinati Garcia Lopes (751A/AM). 
Apelado  : Waldiberto Cald Mendonça Silva
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth (1ºV.D)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera (V.R)

20.	Apelação Cível nº0654405-77.2022.8.04.0001 (Pedido de Vista: Desª Onilza Gerth)    
Origem: 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Victor André Liuzzi Gomes
Apelante : Elizeth Franco de Souza Santos 
Advogada 	: Ana Karolina Paiva Cohen (16774/AM). 
Apelado  : Águas de Manaus S/A (Antiga Manaus Ambiental S/A). 
Advogado 	: Antônio de Moraes Dourado Neto (1300A/AM) e outros
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera (V.R)
*Sustentação Oral: Apelante (ausente)

21.	Apelação Cível nº0000209-82.2019.8.04.4700 (Suspenso a pedido do Relator)    
Origem: 1ª Vara de Itacoatiara
Juiz Prolator: Saulo Goes Pinto
Apelante : Mil Madeireiras Preciosas Ltda. 
Advogada 	: Morane de Oliveira Távora (1763A/AM). 
Apelado : Ministério Público do Estado do Amazonas. 
Promotor 	: Rômulo de Souza Barbosa
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
Procurador de Justiça  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Mara Nóbia Albuquerque da Cunha 
*Sustentação Oral: Apelante (realizada). Manifestação Oral pelo membro do Ministério Público. 
22.	Habeas Corpus Cível nº4005407-28.2023.8.04.0000 (S/J – Pedido de Vista: Desª Onilza Gerth)  
Origem: 1ª Vara de Família
Juiz Prolator: Marcos Santos Maciel
Paciente   : A. M. L. . 
Impetrante   	: Priscilla de Oliveira Gomes (8623/AM). 
Impetrado  : J. de D. da 1 V. de F. e S. da C. de M. 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Procurador de Justiça  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Suzete Maria dos Santos  

23.	Apelação Cível nº0605882-73.2018.8.04.0001 (Pedido de Vista: Desª Onilza Gerth)   
Origem: 10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Mônica Cristina R. da Câmara C. do Carmo
Apelante : Banco Bradesco Financiamentos S/A. 
Advogado 	: Antonio Braz da Silva (1026A/AM). 
Apelado  : Bruno Augusto de Lima Miranda
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera

24.	Agravo de Instrumento nº4003611-70.2021.8.04.0000 (Adiado: 11.03) 
Origem: 20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Yuri Caminha Jorge
Agravante : Petróleo Sabbá S/A. 
Advogados  	: Carlos Antonio Harten Filho (19357/PE) e outros 
Agravada  : Laizi Dias Barbosa. 
Advogado  	: Joina Maria Ferreira Corrêa de Souza (16933/MA)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
*Pedido de Sustentação Oral: Agravante
25.	Apelação Cível nº0646621-49.2022.8.04.0001 (Adiado: 11.03)   
Origem: 11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Lia Maria Guedes de Freitas
Apelante : Marcelo do Vale das Neves. 
Advogados 	: Daniel Mello dos Santos (A1702/AM) e outros 
Apelada  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogados 	: Alessandro Puget Oliva (1411/AM) e outros 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
*Pedido de Sustentação Oral: Apelada
26.	Apelação Cível nº0797589-91.2022.8.04.0001 (Adiado: 11.03)    
Origem: 23ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Suzi Irlanda Araújo Granja da Silva
Apelante : Elismar da Cruz Borges. 
Advogados 	: Daniel Mello dos Santos (A1702/AM) e outros 
Apelada  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogados 	: Alessandro Puget Oliva (1411/AM) e outros 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
*Pedido de Sustentação Oral: Apelada

27.	Agravo de Instrumento nº4006558-29.2023.8.04.0000 (S/de Justiça - Adiado: 11.03)  
Origem: 2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Roberto Santos Taketomi
Agravante : S. A. C. de S. S.  
Advogados  	: Antônio Eduardo Gonçalves de Rueda (367876/SP) e outros 
Agravado  : L. C. C.  
Advogados  	: Simone Barbosa Guerra (12055/AM) e outros 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira 
*Pedido de Sustentação Oral: Agravado
28.	Apelação Cível nº0623281-81.2019.8.04.0001 (Adiado: 11.03)     
Origem: Vara da Auditoria Militar
Juiz Prolator: Alcides Carvalho Vieira Filho
Apelante    : Luiz Carlos Reis da Silva. 
Advogado    	: Rommel Júnior Queiroz Rodrigues (8279/AM). 
Apelado     : Estado do Amazonas. 
Procuradora 	: Leila Maria Raposo Xavier Leite (3726/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira 
Procurador(a) de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Anabel Vitória Mendonça de Souza
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante
29.	Apelação Cível nº0686657-70.2021.8.04.0001 (Adiado: 11.03)    
Origem: 5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: José Renier da Silva Guimarães
Apelante/Apelada : Original Nutts Ltda. 
Advogados 	: Glaucio Nunes da Luz (6326/AM) e outros
Apelantes/Apelados  : Ksa Telecom - Vivo Empresarial e Telefônica Brasil S/A. 
Advogados 	: Felipe Esbroglio de Barros Lima (80851/RS) e outros 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira 
*Pedido de Sustentação Oral: 2ºApelante

30.	Apelação Cível nº0719564-64.2022.8.04.0001 (Adiado: 11.03)     
Origem: 1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Sheilla Jordana de Sales
Apelante : Francisco José Pereira da Cruz. 
Advogados 	: Luciana Rodrigues Pinto (9164/AM) e outros 
Apelada  : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogado 	: Décio Flávio Gonçalves Torres Freire (697A/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira 
*Pedido de Sustentação Oral: Apelada
31.	Agravo de Instrumento nº4008100-82.2023.8.04.0000 (Adiado: 11.03)    
Origem: 18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Francico Carlos G. de Queiroz
Agravante : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogada  	: Sulamita Brandão da Rocha (4782/AM). 
Agravado  : Monreal Recuperação de Ativos e Serviços Ltda. 
Advogados  	: Julia Araújo Oliveira (15898/AM) e outros 
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Pedido de Sustentação Oral: Agravante
32.	Apelação Cível nº0635436-14.2022.8.04.0001 (Suspenso a pedido do Relator)   
Origem: 1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Sheilla Jordana de Sales
Apelante : Maria do Rosário Rolim da Silva. 
Advogada 	: Paulo Augusto Luz de Araújo (11.146/AM). 
Apelado  : BANCO PAN S/A, atual denominação do BANCO PANAMERICANO S/A.. 
Advogados 	: Antônio de Moraes Dourado Neto (15685/AM) e outros
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Sustentação Oral: Apelante (realizada)
33.	Apelação Cível nº0716320-30.2022.8.04.0001 (Adiado: 11.03)     
Origem: 20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Manuel Amaro de Lima
Apelante : Márcia Cruz Lins. 
Advogada 	: Quelita da Silva Fonseca (1506A/AM). 
Apelada  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogados 	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA) e outros 
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Pedido de Sustentação Oral: Apelada
34.	Apelação Cível nº0683341-15.2022.8.04.0001 (Adiado: 11.03)    
Origem: 15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Rogério José da Costa Vieira
Apelante : Graziane da Silva Nice. 
Advogados 	: Halison Rodrigues de Brito (1335/RN) e outros 
Apelada  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogados 	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA) e outros
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Pedido de Sustentação Oral: Apelada
35.	Apelação Cível nº0602827-17.2018.8.04.0001 (Julgamento iniciado no virtual - Adiado: 11.03)  
Origem: 10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Mônica Cristina R. da Câmara C. do Carmo
Apelante : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogado 	: Márcio Melo Nogueira (1388A/AM). 
Apelada  : Renata Desideiro Gomes de Sousa. 
Advogada 	: Kelma Souza Lima (5470/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura (1ºV.D)
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro Impedimento:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera

36.	Apelação Cível nº0756752-91.2022.8.04.0001 (Pedido de Vista: Desª Onilza Gerth)    
Origem: 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Victor André Liuzzi Gomes
Apelante : Banco Pan S/A. 
Advogado 	: Móises Batista de Souza (469A/AM). 
Apelado  : Janderson Anastacio de Oliveira
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera

37.	Agravo de Instrumento nº4002534-55.2023.8.04.0000 (Adiado: 11.03)   
Origem: 19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Rogério José da Costa Vieira
Agravante : José Willys Rodrigues da Silva. 
Advogados  	: Victoria Dutra Alencar Arantes (10316/AM) e outros 
Agravado  : José Luiz Franco de Moura Mattos Júnior. 
Advogados  	: Juliano Luis Cerqueira Mendes (3940/AM) e outros 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
*Pedido de Sustentação Oral: Agravante/Agravado
38.	Apelação Cível nº0643989-89.2018.8.04.0001 (Adiado: 11.03)     
Origem: 14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Francisco Carlos G. de Queiroz
Apelante : Swiss Park Manaus Incorporadora Ltda. 
Advogados 	: André Laubenstein Pereira (179614/MG) e outros. 
Apelada  : Luciene Gomes Guedes. 
Advogado 	: Lorena Santana Pimentel (11224/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante
39.	Apelação Cível nº0655539-42.2022.8.04.0001 (Adiado: 11.03)   
Origem: 14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Francisco Carlos G. de Queiroz
Apelante : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogados 	: Márcio Melo Nogueira (5163/AC) e outros 
Apelada  : Naira Caroline Fernandes Dias. 
Advogado 	: Klisman da Silva Muller (11080/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
*Pedido de Sustentação Oral: Apelada

40.	Apelação Cível nº0769381-34.2021.8.04.0001 (Adiado: 11.03)     
Origem: 2ª Unidade do Núcleo de Justiça 4.0 
Juiz Prolator: Larissa Padilha Roriz Penna
Apelante    : Ângela Maria Ribeiro de Oliveira. 
Advogados   	: Rebeca dos Santos Costa (15451/AM) e outros 
Apelado     : Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. 
Procurador  	: Luiz Gustavo Isoldi. 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante
41.	Apelação / Remessa Necessária nº0617026-39.2021.8.04.0001 (Adiado: 11.03)  
Origem: 4ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Leoney F. Harraquian
Apelante   : Estado do Amazonas. 
Procurador 	: Ellen Florêncio Santos Rocha (2752/AM). 
Apelados    : Denys de Souza Pinheiro, Millen da Silva Mota, Odinei Freitas Fernandes e Erika de Castro Barbosa 
Advogada   	: Carmem Valérya Romero Salvioni (6328/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Procurador(a) de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Edgard Maia de Albuquerque
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante/Apelado
42.	Agravo de Instrumento nº4005870-04.2022.8.04.0000    
Origem: Vara Única de Lábrea
Juiz Prolator: Naia Moreira Yamamura
Agravante  : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogados   	: Décio Flávio Gonçalves Torres Freire (697A/AM) e outros. 
Agravada   : Margarida Ferreira da Silva. 
Defensora  	: Mariana Silva Paixão
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira 
*Pedido de Sustentação Oral: Agravante

43.	Agravo de Instrumento nº4006831-42.2022.8.04.0000   
Origem: 3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Manuel Amaro Lima
Agravante : Medina & Ribeiro Advogados. 
Advogados 	: Douglas Rui Pessoa Reis Aguiar (11441/AM) e outros 
Agravado  : Abrahim Jezini. 
Advogado  	: Haroldo Alves Pimenta Filho (9502/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira 
*Pedido de Sustentação Oral: Agravante/Agravado
44.	Apelação Cível nº0555026-32.2023.8.04.0001    
Origem: 10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Mônica Cristina R. da Câmara C. do Carmo
Apelante : Raimunda Fátima Pereira dos Santos. 
Advogado 	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (1742/AM). 
Apelado  : Banco Bradesco S/A. 
Advogado 	: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (598A/AM) e outros 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira 
*Pedido de Sustentação Oral: Apelado
45.	Apelação Cível nº0607056-78.2022.8.04.0001    
Origem: 8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Felipe Nogueira Cadengue de Lucena
Apelante : Lucio de Holanda Braga Campelo. 
Defensor  	: Leonardo Cunha e Silva de Aguiar 
Apelado  : Banco Industrial do Brasil S/A. 
Advogado 	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira 
*Pedido de Sustentação Oral: Apelado

46.	Apelação Cível nº0655263-79.2020.8.04.0001    
Origem: 5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: José Renier da Silva Guimarães
Apelante   : Gol Linhas Aéreas INteligentes S/A.. 
Advogados   	: Gustavo Antonio Feres Paixão (1324A/AM). 
Apelado    : João Guilherme Assis Sotero. 
Advogados   	: Maria Mikely Alves da Silva (14939/AM) e outros 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira 
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Silvana Nobre de Lima Cabral 
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante
47.	Agravo de Instrumento nº4003067-14.2023.8.04.0000    
Origem: 4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Lídia de Abreu Carvalho Frota
Agravante : Transglobal Serviços Ltda. 
Advogados  	: Pedro Lucas Portugal Al- Behy Kanan (8587/AM) e outros 
Agravado  : W Pereira Navegação Ltda. 
Advogado  	: Roosevelt Jobim Filho (3920/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
*Pedido de Sustentação Oral: Agravado
48.	Agravo de Instrumento nº4006097-91.2022.8.04.0000   
Origem: 19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Rogério José da Costa Vieira
Agravante  : Amazon Transportes Ltda. 
Advogados   	: Fued Cavalcante Sêmen Neto (10435/AM) e outros 
Agravado   : Jackson Albuquerque Carvalho. 
Advogados   	: Italo Eduardo Pina Prado (13261/AM) e outros 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Sarah Pirangy de Souza
*Pedido de Sustentação Oral: Agravante

49.	Agravo de Instrumento nº4008306-33.2022.8.04.0000    
Origem: Vara de Órfãos e Sucessões
Juiz Prolator: Simone Laurent de Figueiredo
Agravante : Ticiana Teixeira Braga. 
Advogado  	: Solon Angelim de Alencar Ferreira (3338/AM)                                                                                       Agravado  : Christian Alberto Rodrigues da Silva. 
Advogado  	: Sywan Peixoto S. Neto (15777/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
*Pedido de Sustentação Oral: Agravado
50.	Apelação Cível nº0612745-50.2015.8.04.0001   
Origem: 11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Lia Maria Guedes de Freitas
Apelante : Patrimônio Incorporadora. 
Advogados 	: Fábio Lindoso e Lima (7417/AM) e outros 
Apelante : Urbis Empreendimentos Imobiliários S/A. 
Advogada 	: Keyth Yara Pontes Pina (3467/AM). 
Apelado  : Jean Carlos da Silva Noronha. 
Advogado 	: Michelle Castro (3997/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth

51.	Agravo de Instrumento nº4003735-82.2023.8.04.0000    
Origem: 8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Mateus Guedes Rios
Agravante : Banco Bmg S/A. 
Advogado  	: Gustavo Antônio Feres Paixão (95502/RJ). 
Agravado  : José Ribamar Campos. 
Advogada  	: Maria Mota Acioly (175A/AM)
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Pedido de Sustentação Oral: Agravante

52.	Agravo de Instrumento nº4004902-37.2023.8.04.0000 (Segredo de Justiça)  
Origem: 7ª Vara de Família
Juiz Prolator: Cleonice F. de M. Trigueiro
Agravante : E. A. Y. 
Advogado  	: Alberto Simonetti Cabral Neto (2599/AM). 
Agravada  : N. A. M. M. . 
Advogado  	: Victor Sasha Farache Moreira (15282/AM)
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 

53.	Agravo de Instrumento nº4005121-50.2023.8.04.0000   
Origem: 13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Naira Neila Batista de Oliveira Norte
Agravante : Banco Bmg S/A. 
Advogado  	: Gustavo Antonio Feres Paixão (1324A/AM). 
Agravado  : Luis Fernando Justa Barroso. 
Advogado  	: Paulo Victor Pereira Barros (13050/AM)
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Pedido de Sustentação Oral: Agravante
54.	Agravo de Instrumento nº4008758-09.2023.8.04.0000   
Origem: 3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Etelvina Lobo Braga
Agravante : Banco Industrial do Brasil S/A. 
Advogado  	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM). 
Agravada  : Virgília Maria Lima Batista. 
Advogado  	: Paulo Victor Pereira Barros (13050/AM)
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Pedido de Sustentação Oral: Agravante

55.	Apelação Cível nº0602049-82.2022.8.04.4600   
Origem: 1ª Vara de Iranduba
Juiz Prolator: Aline Kelly Ribeiro Marcovicz Lins
Apelante : Banco Bmg S/A. 
Advogado 	: Carlos Fernando de Siqueira Castro (672A/AM). 
Apelada  : Graciane Conceição de Abreu. 
Advogado 	: Tiago Efraim Salvador (A1668/AM)
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante
56.	Apelação Cível nº0639692-97.2022.8.04.0001    
Origem: 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Victor André Liuzzi Gomes
Apelante : Roosevelt Campos da Rocha. 
Advogado  	: Charlene Lopes dos Santos (12728/AM). 
Apelada  : Águas de Manaus S/A (Antiga Manaus Ambiental S/A). 
Advogados  	: Rayane Cristina Carvalho Lins (4544/AM) e outros 
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante
57.	Apelação Cível nº0649980-75.2020.8.04.0001    
Origem: 8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Rosselberto Himenes
Apelante : Sociedade Povir Científico - Centro Educacional La Salle. 
Advogados	: Lívia Maria Andrade Porto (11348/AM) e outros 
Apelados  : Théo Lucena Nogueira, Tamara Fernandes de Lucena e Ronney Ribeiro Nogueira. 
Advogado 	: Luiz Fernando Mafra Negreiros (5641/AM)
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Pedido de Sustentação Oral: Apelados

58.	Apelação Cível nº0656056-86.2018.8.04.0001    
Origem: 2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Roberto Santos Taketomi
Apelante : Casa Nova Engenharia e Consultoria Ltda.. 
Advogado 	: Kaiser Corrêa Ribeiro (4904/AM). 
Apelado  : Condomínio Residencial Vista do Sol. 
Advogados 	: José Mário de Carvalho Neto (4861/AM) e outros 
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Pedido de Sustentação Oral: Apelado
59.	Apelação Cível nº0657876-43.2018.8.04.0001   
Origem: 18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Kathleen dos Santos Gomes
Apelante : Maurílio Sérgio Ferreira da Costa. 
Advogado 	: Maurilio Sergio Ferreira da Costa Filho (9967/AM). 
Apelada  : Telefônica Brasil S/A - Vivo. 
Advogado 	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA)
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Pedido de Sustentação Oral: Apelada
60.	Apelação Cível nº0666715-86.2020.8.04.0001    
Origem: 3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Manuel Amaro Lima
Apelante       : José Vicente da Silva. 
Advogado       	: Anderson Sales de Souza (8760/AM). 
Apelada        : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogados       	: Diego de Paiva Vasconcelos (2013/RO) e outros 
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante/Apelada

61.	Apelação Cível nº0724971-85.2021.8.04.0001    
Origem: 17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Apelante : Sergio Teixeira de Sá. 
Advogado 	: Elvislan do Nascimento Silva (8970/AM). 
Apelado  : Abril Comunicações S/A. 
Advogado 	: Thiago Mahfuz Vezzi (1282A/AM). 
Apelada  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado 	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA)
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Pedido de Sustentação Oral: Apeladas
62.	Agravo de Instrumento nº4010442-66.2023.8.04.0000   
Origem: 19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Francico Carlos G. de Queiroz
Agravante  : Federação das Unimeds da Amazônia. 
Advogado   	: Isaac Luiz Miranda Almas (30318/AM). 
Agravada   : Kelly Martins Ferreira. 
Agravado   : Edgar Lucas Martins Ferreira. 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
*Pedido de Sustentação Oral: Agravada
63.	Agravo de Instrumento nº4008380-53.2023.8.04.0000    
Origem: 5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: José Renier da Silva Guimarães
Agravante : Roosevelt de Oliveira Fernandes. 
Advogados  	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (1742A/AM)  
Agravado  : Banco Bradesco S/A. 
Advogada  	: Larissa Sento-Sé Rossi (1539A/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Anabel Vitória Mendonça de Souza 
*Pedido de Sustentação Oral: Agravado

64.	Agravo de Instrumento nº4008388-30.2023.8.04.0000   
Origem: 14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Francisco Carlos G. de Queiroz
Agravante : Hapvida Assistência Médica Ltda. 
Advogado  	: Igor Macedo Facó (16470/CE). 
Agravado  : José Maria Pereira dos Anjos. 
Advogado  	: Thiago Augusto Dabela Nunes, (14734/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Anabel Vitória Mendonça de Souza
*Pedido de Sustentação Oral: Agravante
65.	Apelação Cível nº0222089-23.2015.8.04.0001    
Origem: Vara Especializada da Dívida Ativa Estadual
Juiz Prolator: Marco Antonio Pinto da Costa
Apelante   : Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás. 
Advogado   	: André Fábio Pereira Gurgel (1567A/AM). 
Apelado    : Estado do Amazonas. 
Procurador 	: Ticiano Alves e Silva (9956/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Jussara Maria Pordeus e Silva
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante/Apelado
66.	Apelação Cível nº0607782-23.2020.8.04.0001    
Origem: 7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Francico Carlos G. de Queiroz
Apelante : Richard Oliveira de Alencar. 
Advogado 	: Rainier Cardoso (9835/AM). 
Apelado  : Girleno Magalhães de Mendonça. 
Advogado 	: Iago Trajano Ribeiro (2258/RR)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante

67.	Apelação Cível nº0614032-48.2015.8.04.0001    
Origem: 20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Roberto Hermidas de Aragão Filho
Apelante/Apelado : Banco da Amazônia S/A. 
Advogados 	: Paulo Sergio Lopes Gonçalves (281005/SP) e outros 
Apelante/Apelado : Eletro Instalações Ltda. 
Advogados 	: Jonny Cleuter Simões Mendonça (8340/AM) e outros 
Apelado  : Rui Barbosa Maciel e Martha Falcão de Castro e Costa. 
Advogado 	: Keyth Yara Pontes Pina (3467/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante
68.	Apelação Cível nº0630539-40.2022.8.04.0001   
Origem: 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Victor André Liuzzi Gomes
Apelante : Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados. 
Advogado 	: Marco Antônio Crespo Barbosa (115665/SP). 
Apelado  : Leonardo Paixão de Melo
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera

69.	Apelação Cível nº0632399-81.2019.8.04.0001    
Origem: 5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: José Renier da Silva Guimarães
Apelante : Tostes e de Paula Advocacia Empresarial. 
Advogados 	: Isabela Montuori Bougleux de Araujo (118303/MG) e outros 
Apelado  : Centro de Ensino Superior Nilton Lins. 
Advogado 	: Renan de Melo Rosas Luna (14253/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante/Apelado

70.	Apelação Cível nº0647083-06.2022.8.04.0001   
Origem: 8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Mateus Guedes Rios
Apelante : João Edimilson dos Santos Pereira. 
Advogados 	: Daniel Mello dos Santos (1702A/AM) e outros 
Apelada  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado 	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
*Pedido de Sustentação Oral: Apelada
71.	Apelação Cível nº0648714-53.2020.8.04.0001   
Origem: 18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Kathleen dos Santos Gomes
Apelante : Direcional Engenharia S/A. 
Advogado 	: Marcos Menezes Campolina Diniz (115.451/MG)  
Apelados  : Nathalia França de Oliveira e Emerson Victor Hugo Costa de Sá. 
Advogados 	: Jackeline Oliveira Silva (16735/AM) e outros 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). 
*Pedido de Sustentação Oral: Apelados
72.	Apelação Cível nº0674372-45.2021.8.04.0001   
Origem: 8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Mateus Guedes Rios
Apelante : Melquiades Ferreira do Nascimento. 
Advogados 	: Adrieli Raiani Lima Marques (13897/AM) e outros. 
Apelado  : Banco Itaú Bmg Consignado S/A. 
Advogado 	: Lara Duanne Oliveira Santos (72191/BA). 
Apelado  : Banco Bmg S/A. 
Advogado 	: Gustavo Antonio Feres Paixão (1324A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
*Pedido de Sustentação Oral: 2ºApelado

73.	Apelação Cível nº0682536-62.2022.8.04.0001    
Origem: 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Victor André Liuzzi Gomes
Apelante : Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados. 
Advogados 	: Marco Antonio Crespo Barbosa (1007A/AM) e outros 
Apelado  : Andre Santos Torres. 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera

74.	Apelação Cível nº0683524-20.2021.8.04.0001   
Origem: 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Victor André Liuzzi Gomes
Apelante   : Hapvida Assistência Médica Ltda. 
Advogados   	: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (598A/AM) e outros 
Apelados    : Cristiano Ronaldo de Melo Barroso, Edna Picanço e outros. 
Advogado   	: Kon Tsih Wang (4646/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Mara Nóbia Albuquerque da Cunha
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante
75.	Agravo de Instrumento nº4004033-79.2020.8.04.0000  
Origem: 8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Agravante : Banco Bradesco S/A. 
Advogados  	: Jose Manoel de Arruda Alvim Netto (12363/SP) e outros 
Agravados  : Unimac Importação e Exportação Ltda. e Antonio Carlos Contartesi. 
Advogados  	: Raphael Coelho da Silva (7998/AM) e outros                                                                                                  
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira

76.	Agravo de Instrumento nº4007403-66.2020.8.04.0000    
Origem: 20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Yuri Caminha Jorge
Agravante : Petróleo Brasileiro S/A. -  Petrobras. 
Advogado  	: César Augusto de Pinho Pereira (12893/AM). 
Agravado  : Parente Andrade Ltda. 
Advogado  	: Keyth Yara Pontes Pina (3467/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira

77.	Apelação Cível nº0054165-27.2010.8.04.0012   
Origem: 15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Ida Maria Costa de Andrade
Apelante : Ecad - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição. 
Advogado 	: Altamir da Silva Vieira Junior (12961/AM). 
Apelado  : Associação Folclórica Boi Bumbá Caprichoso. 
Advogados 	: Rennalt Lessa de Freitas (8020/AM) e outros 
Apelado  : Recofarma Indústria do Amazonas Ltda. 
Advogados 	: Igor Bandeira de Mello Dourado Lopes (313720/SP) e outros 
Apelado  : Associação Folclórica Boi Bumbá Garantido. 
Advogado 	: Maria do Perpetuo Socorro Lopes Colares (3313/AM). 
Apelado  : Estado do Amazonas
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira

78.	Apelação Cível nº0409566-14.2023.8.04.0001   
Origem: 22ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: George Hamilton Lins Barroso
Apelante : Bianor dos Santos Simões Filho. 
Advogado 	: Luis Albert dos Santos Oliveira (13279A/M). 
Apelada  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado 	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
*Pedido de Sustentação Oral: Apelada

79.	Apelação Cível nº0614284-51.2015.8.04.0001   
Origem: 8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Onilza Abreu Gerth
Apelante       : Construtora Capital S/A. 
Advogado       	: Keyth Yara Pontes Pina (3467/AM). 
Apelada        : Luciana Ramos da Costa e Silva. 
Advogado       	: Elaine Dib Botelho Ribeiro (8028/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante
80.	Apelação Cível nº0627405-44.2018.8.04.0001   
Origem: 17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Simone Laurent de Figueiredo
Apelante : Dias Branco Administração e Participações Ltda.. 
Advogado 	: Nelson Bruno Valença (15783/CE). 
Apelado  : Casa Cordeiro Ltda - Me. 
Advogado 	: Wilson Peçanha Neto (4630/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante
81.	Apelação Cível nº0639790-29.2015.8.04.0001   
Origem: 7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Rosselberto Himenes
Apelante : Pdg Realty S/A Empreendimentos e Participações. 
Advogado 	: Lucas Nunes Chama (16956/PA) e outros 
Apelante : Api Spe 22 Planejamento e Desenvolvimento de Empreendimentos Imobiliários Ltda. 
Advogado 	: Fabrício Rocha da Silva (206338/SP). 
Apelada  : Luciana Almeida de Souza. 
Advogada 	: Paula Carolina Araujo da Silva (14505/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
*Pedido de Sustentação Oral: 2ºApelante

82.	Apelação Cível nº0663942-05.2019.8.04.0001   
Origem: 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Abraham Peixoto Campos Filho
Apelante : BradesCard S/A. 
Advogada 	: Larissa Sento-Sé Rossi (16330/BA). 
Apelada  : Rosa Lucia Teixeira e Silva. 
Advogado 	: Wilson Molina Porto (12790/MT). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante
83.	Apelação Cível nº0738485-42.2020.8.04.0001   
Origem: 8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Mateus Guedes Rios
Apelante : Alexandra de Souza Ribeiro. 
Advogado 	: Lucas Pinheiro Ciríaco (1476A/AM). 
Apelada  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado 	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
*Pedido de Sustentação Oral: Apelada
84.	Apelação Cível nº0738941-21.2022.8.04.0001   
Origem: 11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Lia Maria Guedes de Freitas
Apelante : Paulo Ricardo da Silva Leite. 
Advogado 	: Luis Albert dos Santos Oliveira (13279A/M). 
Apelada  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado 	: Alessandro Puget Oliva (1411/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
*Pedido de Sustentação Oral: Apelada

85.	Apelação Cível nº0752431-47.2021.8.04.0001   
Origem: 7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Rosselberto Himenes
Apelante : Alphaville Urbanismo S/A. 
Advogado 	: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (117417/SP). 
Apelado  : Litoranea Holdings Instituições Eireli. 
Advogado 	: Joab Hardman Fagundes (8812/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira

86.	Apelação Cível nº0791264-03.2022.8.04.0001    
Origem: 21ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Adonaid Abrantes de Souza Tavares
Apelante : Eva Dirce Duarte Freire. 
Advogada 	: Bruna das Chagas de Mendonça (10474/AM). 
Apelado  : Banco Bmg S/A. 
Advogada 	: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (32766/PE)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
*Pedido de Sustentação Oral: Apelado
87.	Apelação Cível nº0918271-75.2022.8.04.0001   
Origem: 2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Roberto Santos Taketomi
Apelante : Mayara da Silva Tavares. 
Advogado 	: Nicolas Santos Carvalho Gomes (8926/AM). 
Apelada  : Vivo S/A (Telefônica do Brasil S/A). 
Advogado 	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
*Pedido de Sustentação Oral: Apelada

JULGAMENTO EM MESA:

1.	Embargos de Declaração nº0005935-04.2021.8.04.0000 (Adiado: 25.09)   
Origem: 	0Vara Única de Carauari
Embargante:	Rosimary Azevedo de Aguiar. 
Advogado:	Dr. Rommel Júnior Queiroz Rodrigues (8279/AM). 
Embargado:	Município de Carauari/Am. 
Advogado:	Dr. José Pereira de Moura Neto (7397/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Domingos Jorge Chalub Pereira

2.	Embargos de Declaração nº0003394-32.2020.8.04.0000 (Adiado: 13.11) 
Origem: 13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Embargante     : Platinum Construções. 
Advogados       	: Keyth Yara Pontes Pina (3467/AM) e outros 
Embargados      : Imbrasco Empreendimento Imobiliários Ltda. e Heloisa Fernandes Pinheiro de Souza. 
Advogados       	: Júlio Cesar Magalhães dos Santos (6766/AM) e outros 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Domingos Jorge Chalub Pereira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera

3.	Embargos de Declaração nº0007704-76.2023.8.04.0000 (Adiado: 11.03)    
Origem: 3ª Vara de Itacoatiara
Juiz Prolator: Rafael Almeida Cró Brito
Embargante : Crefisa S/A - Credito, Financiamento e Investimento. 
Advogados   	: Lázaro José Gomes Júnior (8125/MS) e outros 
Embargada  : Cleidiane Batista Lira. 
Advogado   	: Lauri Dario Bock (12074/AM)
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luíza Cristina Nascimento da Costa Marques

4.	Embargos de Declaração nº0007705-61.2023.8.04.0000 (Adiado: 11.03)    
Origem: 3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Manuel Amaro Lima
Embargante : Crefisa S/A - Credito, Financiamento e Investimento. 
Advogados   	: Lázaro José Gomes Júnior (8125/MS) e outros 
Embargada  : Ana Maria Ribeiro Cassange de Souza. 
Advogados   	: Calixto Hagge Neto (8788/AM) e outros 
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luíza Cristina Nascimento da Costa Marques

5.	Agravo Interno nº0003211-90.2022.8.04.0000    
Agravante : Facebook Serviços On Line do Brasil Ltda. 
Advogado  	: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli, (1527A/AM). 
Agravado  : Wilson Miranda Lima. 
Advogado  	: Brunna Bezerra Costa Ribeiro (12996/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera

6.	Agravo Interno nº0003820-73.2022.8.04.0000   
Origem: Vara Única de Uarini
Juiz Prolator: David Nicollas Vieira Lins
Agravante : Banco Bmg S/A. 
Advogada  	: Juliana Cristina Martinelli Raimundi (1509A/AM). 
Agravado  : Francisco Soares de Souza. 
Advogado  	: Dermeval de Oliveira Nascimento (7475/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera

7.	Agravo Interno nº0004006-96.2022.8.04.0000   
Origem: 14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Simone Laurent de Figueiredo
Agravantes : Editora Ana Cássia S/A. e Visuall Serviços de Comunicação - Eireli. 
Advogado  	: José Fernandes Neto (8257/AM). 
Agravado  : Louismar de Matos Bonates. 
Advogado  	: Sérgio Augusto Costa da Silva (6583/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera

8.	Agravo Interno nº0005053-08.2022.8.04.0000   
Origem: 1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Sheilla Jordana de Sales
Agravante : Ub -Mc Incorporação e Construção Spe Ltda. 
Advogado  	: Rennalt Lessa de Freitas (8020/AM). 
Agravados  : Daniela Ieda Streit Casanova e José Fernando dos Santos Casanova. 
Advogado  	: Luiz Fernando Mafra Negreiros (5641/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera

9.	Agravo Interno nº0010068-55.2022.8.04.0000    
Origem: 3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Manuel Amaro Lima
Agravante : Construtora Capital S/A. 
Advogado  	: Keyth Yara Pontes Pina (3467/AM). 
Agravado  : Yuri Ferreira Saba. 
Advogado  	: Lysson Alcântara Barroso (9208/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera

Manaus, 25 de março de 2024
Pollyana de Souza Bastos 
Secretário(a) da Segunda Câmara Cível