07ª SESSÃO ORDINÁRIA DA EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
PAUTA DE JULGAMENTO – 11/03/2024 às 09h
(Videoconferência/Resolução nº10/2020 TJAM)

PRESIDENTE: Exmo(ª). Sr(ª). Des(a). Délcio Luis Santos 
SECRETÁRIO(A): Pollyana de Souza Bastos

I - Leitura e Aprovação da Ata da Sessão anterior     
II - Leitura de Acórdãos
III – Pauta de Julgamento  
IV - Julgamentos em Mesa

1.	Agravo de Instrumento nº4001968-87.2015.8.04.0000 (Adiado: 13/11)  
Origem: 8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Onilza Abreu Gerth
Agravante   : Luiz Ferreira dos Santos. 
Advogados    	: Jean Cleuter Simões Mendonça (3808/AM) e outros 
Agravado    : Rosselberto Himenes. 
Advogado    	: José Luiz Cantuaria dos Reis (2896/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Domingos Jorge Chalub Pereira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Procuradora de Justiça: 	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Jussara Maria Pordeus e Silva 
*Pedido de Sustentação Oral: Agravante
2.	Apelação Cível nº0622087-85.2015.8.04.0001 (Pedido de Vista: Des. Cézar Bandiera)   
Origem: 11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Lia Maria Guedes de Freitas
Apelante : C. A. B. dos S.  
Advogados 	: Erik Franco de Sá (3786/AM) e outros 
Apelada  : K. do N. C.  
Advogado 	: Jose Angelo Filho (84090/SP)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth (1ºV.D)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
*Sustentação Oral: Apelante/Apelado (realizadas)

3.	Apelação Cível nº0625044-25.2016.8.04.0001 (Ampliação de quórum)   
Origem: Vara Especializada da Dívida Ativa Estadual
Juiz Prolator: Marco A P Costa
Apelante   : Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - Amazonprev. 
Advogados   	: Fabio Martins Ribeiro (449A/AM) e outros 
Apelante   : Estado do Amazonas. 
Procuradora	: Helga Costa Mendonça Rezende (8242/AM). 
Apelada    : Sonia Maria de Freitas Feitosa. 
Advogado   	: Milcyete Braga Assayag (5006/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos (1ºV.D)
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth (2ºV.D) 
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura 
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cézar Luiz Bandiera 
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Suzete Maria dos Santos 

4.	Apelação Cível nº0625213-80.2014.8.04.0001 (Adiado: 04.12)    
Origem: 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Abraham Peixoto Campos Filho
Apelante : Yanka da Costa Guimarães, Elane Cristina Costa dos Santos, Ivan da Silva Guimarães Júnior, Ivan da Silva Guimarães e Juliângela Raimunda da Costa Silva. 
Advogados 	: Thaísa Carvalho Batista Franco de Moura (6063/AM) e outros 
Apelados  : Rosaline Pinheiro de Lima Muelas e Clínica da Mulher Ltda.. 
Advogados	: Heladio de Souza Gomes (11163/AM) e outros 
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira,
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante/Apelado
5.	Apelação Cível nº0000132-92.2014.8.04.5300 ( Ap. 0000460-51.2016)    
Origem: Vara Única de Lábrea
Juiz Prolator: Danny Rodrigues Moraes
Apelantes : Antonio Martins e Maria Kladis Packer Martins. 
Advogado 	: Fábio Augusto Pimenta Veras (6810/AM). 
Apelados  : José Maria de Melo Gomes e Maria do Perpetuo Socorro Santos Gomes 
Advogado 	: Jean Carlos Pinto da Silva (5328/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth (2ºV.D)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera (1ºV.D)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura

6.	Apelação Cível nº0000460-51.2016.8.04.5300 ( Ap. 0000132-92.2014)     
Origem: Vara Única de Lábrea
Juiz Prolator: Danny Rodrigues Moraes
Apelantes : Antonio Martins e Maria Kladis Packer Martins. 
Advogado 	: Fábio Augusto Pimenta Veras (6810/AM). 
Apelados  : José Maria de Melo Gomes e Maria do Perpetuo Socorro Santos Gomes. 
Advogado 	: Cyro Roberto Pereira da Costa (9836/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera

7.	Apelação Cível nº0234518-32.2009.8.04.0001 (Pedido de Vista: Desª Socorro Guedes)   
Origem: 14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Francisco Carlos G. de Queiroz
Apelantes : Marzo Silva de Oliveira Lobo e Marcelo Silva Oliveira Lobo. 
Advogados 	: Karla Freixo Braga (3775/AM) e outros 
Apelado  : Sb. Comércio Ltda. 
Advogados 	: Clóvis Smith Frota Júnior (3626/AM) e outros 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera (1ºV.D)
*Sustentação Oral: Apelante/Apelado (realizada)
8.	Apelação Cível nº0490708-40.2023.8.04.0001 (Ampliação de quórum)    
Origem: 13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Naira Neila Batista de Oliveira Norte
Apelante : Manoel Macedo Viana. 
Advogado 	: Gilson da Costa Paiva (13341/AM). 
Apelado  : Banco Bradesco S/A. 
Advogados 	: Antônio de Moraes Dourado Neto (15685/AM) e outros 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos (2ºV.D)
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera (1ºV.D)
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth

9.	Apelação Cível nº0627518-61.2019.8.04.0001 (Ampliação de quórum)
Origem: 4ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Paulo Fernando de Britto Feitoza
Apelante : Município de Autazes. 
Advogado 	: Elane Laborda da Silva (11222/AM). 
Apelado  : Leidimar dos Santos Cota. 
Advogados 	: Paulo Junio Leandro de Oliveira (10250/AM) e outros 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos (1ºV.D)
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera (2ºV.D)
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Silvana Nobre de Lima Cabral

10.	Apelação Cível nº0607268-46.2015.8.04.0001 (Ampliação de quórum)  
Origem: 15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Ida Maria Costa de Andrade
Apelante       : Condomínio Gran Vista Ponta Negra. 
Advogados       	: Elisia Lima de Sá (9161/AM) e outros 
Apelado        : Direcional Engenharia S/A. 
Advogados       	: Humberto Rossetti Portela (91263/MG) e outros 
Apelado        : Jonasa Empreendimentos Imobiliários. 
Advogado       	: Marcos Menezes Campolina Diniz (115451/MG)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera (2ºV.D)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura (1ºV.D)
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth

11.	Apelação Cível nº0258797-48.2010.8.04.0001 (Pedido de Vista: Des. Délcio Santos)   
Origem: 5ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Cezar Luiz Bandiera - Fora de uso
Apelante   : Transmanaus - Transportes Urbanos Manaus SPE Ltda. 
Advogados   	: Fernando Borges de Moraes (446A/AM) e outros 
Apelado    : Município de Manaus. 
Procurador 	: Ketlen Anne Pontes Pina (4818/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro Impedido:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Silvana Nobre de Lima Cabral 
*Sustentação Oral: Apelante (ausente)

12.	Apelação Cível nº0625957-36.2018.8.04.0001 (Adiado: 19.02) 
Origem: 1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Márcio Rothier Pinheiro Torres
Apelante : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogadod 	: Décio Flávio Gonçalves Torres Freire (697A/AM e outros 
Apelado  : Vidrorios Ind e Com Ltda. 
Advogados 	: André Luiz Guedes da Silva (5261/AM) e outros                                                                                              
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro Impedido:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro Impedido:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera (suspeição)
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante/Apelado
13.	Apelação Cível nº0659503-14.2020.8.04.0001 (Ampliação de quórum)    
Origem: 14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Kathleen dos Santos Gomes
Apelante : Santander Brasil Administradora de Consórcio Ltda. 
Advogado 	: Pedro Roberto Romão (209551/SP). 
Apelado  : Ediney Lacerda da Silva
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth (1ºV.D)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera (2ºV.D)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura

14.	Apelação Cível nº0677200-48.2020.8.04.0001 (Pedido de Vista: Des. Cézar Bandiera)  
Origem: 3ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Etelvina Lobo Braga
Apelante   : Mahy Cervejaria Ind. e Com. de Bebidas. 
Advogado   	: Fábio Silva Andrade (9217/AM). 
Apelado    : Município de Manaus. 
Procuradora 	: Tamires Menezes (8017/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Jussara Maria Pordeus e Silva
*Sustentação Oral: Apelante (realizada)

15.	Apelação Cível nº0000163-79.2020.8.04.6601 (Adiado: 26.02)   
Origem: Vara Única  de Presidente Figueiredo
Juiz Prolator: Roger Luiz Paz de Almeida
Apelante : Civil Corp Incorporações Ltda.
Advogados 	: Arnoldo Bentes Coimbra (345/AM) e outros
Apelado  : Antonio Adeil Luiz de Oliveira. 
Advogado 	: Edinei Lourenço de Carvalho Junior (9347/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante/Apelado
16.	Apelação Cível nº0733723-46.2021.8.04.0001 (Pedido de Vista: Des. Délcio Santos)      
Origem: 13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Naira Neila Batista de Oliveira Norte
Apelante : Banco C6 Consignado S/A. 
Advogado 	: Feliciano Lyra Moura (21714/PE). 
Apelada  : Maria de Fátima Gouvêa Rezende. 
Advogado 	: João Ricardo de Souza Dixo Junior (3236/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
*Sustentação Oral: Apelada (ausente)
17.	Agravo de Instrumento nº4001017-15.2023.8.04.0000 (Adiado a pedido do Relator)    
Origem: 15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Ida Maria Costa de Andrade
Agravante      : Construtora Triunfo da Amazonia Ltda. 
Advogados      	: Bruno Infante Fonseca (16619/AM) e outros 
Agravado       : Condomínio Space Center Vieiralves. 
Advogado       	: Fued Cavalcante Sêmen Neto (10435/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Pedido de Sustentação Oral: Agravante

18.	Agravo de Instrumento nº4001963-84.2023.8.04.0000 (Pedido de Vista: Desª Onilza Gerth)       
Origem: 8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Mateus Guedes Rios
Agravante : Banco Santander (Brasil) S/A. 
Advogado  	: Leonardo Montenegro Cocentino (32786/PE). 
Agravada  : Aldecira Nascimento Lima. 
Advogado  	: Daniel Filipe Santana Pinheiro (15397/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 

19.	Agravo de Instrumento nº4003209-52.2022.8.04.0000 (Pedido de Vista: Des. Délcio Santos)     
Origem: 19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Rogério José da Costa Vieira
Agravante : Empresa Petróleo Sabbá Ltda.. 
Advogados  	: Laura Mendes Bumachar (285225A/SP) e outros 
Agravado  : Global Gnz Transportes Ltda. 
Agravado  : Auto Viação Vitória Régia Ltda. 
Advogados  	: Rodrigo Vitalino da Silva Santos (207495/SP) e outros 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 

20.	Apelação Cível nº0658416-23.2020.8.04.0001 (Adiado: 26.02)     
Origem: 2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Diego Martinez Fervenza Cantoario
Apelante       : Nova Soluções Em Tecnologia Eireli. 
Advogado       	: Melquisedec Freitas Pantoja (10412/AM). 
Apelado        : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogadod       	: Décio Flávio Gonçalves Torres Freire (697A/AM) e outros 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante/Apelada

21.	Apelação Cível nº0646083-68.2022.8.04.0001 (Adiado a pedido do Relator)      
Origem: 3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Manuel Amaro Lima
Apelante/Apelado : Banco Bmg S/A. 
Advogados       	: Gustavo Antonio Feres Paixão (1324A/AM) e outros 
Apelante/Apelada : Valeria Ferreira de Oliveira. 
Advogada       	: Fabiola Cristina Silva Waked (15121/AM) e outros 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth (1ºV.D)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
*Sustentação Oral: 2ªApelante (ausente)
22.	Apelação Cível nº0663624-51.2021.8.04.0001 (Adiado a pedido do Relator)         
Origem: 5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: José Renier da Silva Guimarães
Apelante   : Banco Gm S/A. 
Advogado   	: Hiran Leão Duarte (10422/CE). 
Apelado    : Valeria Bezerra Tavares Santos. 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth (1ºV.D)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera

23.	Apelação Cível nº0721320-11.2022.8.04.0001 (Adiado a pedido do Relator) 
Origem: 10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Mônica Cristina R. da Câmara C. do Carmo
Apelante : Itaú Administradora de Consórcios Ltda. 
Advogado 	: Pedro Roberto Romão (209551/SP). 
Apelado  : Marcelo Picanco Barbosa
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera (1ºV.D)

24.	Apelação Cível nº0600189-33.2022.8.04.6900 (Ampliação de quórum)     
Origem: Vara Única de São Gabriel da Cachoeira
Juiz Prolator: Manoel Átila Araripe Autran Nunes
Apelante : Armando Castro Menezes. 
Advogado 	: Jhonny Ricardo Tiem (1762A/AM). 
Apelado  : Banco Bradesco S/A. 
Advogada 	: Larissa Sento-Sé Rossi (16330/BA)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura (1ºV.D) 
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira (2ºV.D)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth

25.	Apelação Cível nº0600053-02.2021.8.04.5500 (Pedido de Vista: Des. Délcio Santos)   
Origem: Vara Única de Manaquiri
Juiz Prolator: Roseane do Vale Cavalcante Jacinto 
Apelante : Banco Bmg S/A. 
Advogado 	: Gustavo Antonio Feres Paixão (1324A/AM). 
Apelada  : Marinalva Soares Passos 
Advogado 	: Luan Oliveira da Silva (10910/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira (V.R)
* Sustentação Oral: Apelante (realizada)
26.	Agravo de Instrumento nº4003914-55.2019.8.04.0000 (Pedido de Vista: Des. Délcio Santos)   
Origem: Vara de Registros Públicos e Usucapião
Juiz Prolator: Dinah Câmara Fernandes de Souza
Agravante : Distribuidora Dinâmica Ltda. 
Advogado  	: André de Souza Oliveira  (5219/AM)                                                                                                Agravado  : Wave Telecom Ltda. 
Advogada  	: Izabel Costa Ferreira (6537/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
* Sustentação Oral: Agravada

27.	Agravo de Instrumento nº4004041-85.2022.8.04.0000 (Pedido de Vista: Des. Onilza Gerth)    
Origem: 17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Simone Laurent de Figueiredo
Agravante : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogado  	: Décio Flávio Gonçalves Torres Freire (697/AM). 
Agravado  : Maurício Freitas da Silva. 
Advogado  	: Talvani Franco Leite Brito (680A/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
* Sustentação Oral: Agravante (ausente)
28.	Agravo de Instrumento nº4005135-68.2022.8.04.0000 (Adiado: 04.03)  
Origem: 4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Agravante : Elizângela Leão Santana. 
Advogado  	: Ludimilla Migilo Conde Rodrigues Costa (12298/AM). 
Agravado  : Mongeral Aegon Seguros e Previdência. 
Advogados  	: Thacio Fortunato Moreira (31971/BA) e outros 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
* Pedido de Sustentação Oral: Agravado
29.	Agravo de Instrumento nº4007621-26.2022.8.04.0000 (Adiado: 04.03)    
Origem: 12ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Márcio Rothier Pinheiro Torres
Agravante : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogados  	: Décio Flávio Gonçalves Torres Freire (697A/AM) e outros 
Agravado  : Condomínio Residencial Morada dos Pássaros. 
Advogado  	: Roberval de Paula Filho (6721/AM)                                                                                                 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
* Pedido de Sustentação Oral: Agravante

30.	Agravo de Instrumento nº4009591-61.2022.8.04.0000 (Pedido de Vista: Desª Onilza Gerth)   
Origem: 9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Maria Eunice Torres do Nascimento
Agravante : Lojas Riachuelo S/A. 
Advogados  	: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (598A/AM) e outros 
Agravada  : Kelene Batalha Passos. 
Advogada  	: Carmem Valérya Romero Salvioni (6328/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
* Pedido de Sustentação Oral: Agravada
31.	Apelação Cível nº0717186-38.2022.8.04.0001 (Pedido de Vista: Desª Onilza Gerth)    
Origem: 14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Francisco Carlos G. de queiroz
Apelante : Uber do Brasil Tecnologia Ltda. 
Advogado 	: Celso de Faria Monteiro (1080A/AM). 
Apelado  : Leonardo dos Santos Silva. 
Advogada 	: Ranielle da Silva Queiroz (14141/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Sustentação Oral: Apelado (realizada)
32.	Agravo de Instrumento nº4001978-53.2023.8.04.0000 (S/Justiça – Adiado a pedido do Relator)   
Origem: 1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Sheilla Jordana de Sales
Agravante : H. A. M. Ltda.
Advogados  	: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (598/AM) e outros 
Agravada  : L. C. B. 
Advogados  	: Renato Damasceno Batista (3120/AM) e outros 
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Jussara Maria Pordeus e Silva
* Sustentação Oral: Agravada

33.	Apelação Cível nº0630559-31.2022.8.04.0001 (Adiado: 04.03)    
Origem: 7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Rosselberto Himenes
Apelante : Gilmar Rodrigues de Abreu. 
Advogado 	: Elvislan do Nascimento Silva (8970/AM). 
Apelado  : Banco Itaú S/A. 
Advogado 	: Nelson Monteiro de Carvalho Neto (60359/RJ)
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
* Pedido de Sustentação Oral: Apelado
34.	Apelação Cível nº0687164-31.2021.8.04.0001 (Pedido de Vista: Desª Onilza Gerth)   
Origem: 7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Rosselberto Himenes
Apelante : Sergio Teixeira de Sá. 
Advogado 	: Elvislan do Nascimento Silva (8970/AM). 
Apelado  : Itaú Administradora de Consórcios Ltda. 
Advogados 	: Pedro Roberto Romão (209551/SP) e outros 
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 

35.	Apelação Cível nº0742429-81.2022.8.04.0001 (Pedido de Vista: Desª Onilza Gerth)      
Origem: 17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Apelante : Francisca Neuciele de Brito Felix. 
Advogados 	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (A1742AM) e outros 
Apelado  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado 	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA)
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Sustentação Oral: Apelado (ausente)

36.	Agravo de Instrumento nº4008067-97.2020.8.04.0000 (Adiado a pedido do Relator)   
Origem: 2ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Leoney F. Harraquian
Agravante : Architech Consultoria & Planejamento Ltda. 
Advogado  	: Marcelo Bruno Gentil Campos (13717/PA). 
Agravado  : Ministério Público do Estado do Amazonas. 
Promotor  	: Hilton Serra Viana (9059A/M)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Jussara Maria Pordeus e Silva 

37.	Apelação Cível nº0645360-49.2022.8.04.0001 (Pedido de Vista: Desª Onilza Gerth)        
Origem: 15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Ida Maria Costa de Andrade
Apelante : Banco Itaucard S/A. 
Advogada 	: Cristiane Belinati Garcia Lopes (751A/AM). 
Apelado  : Waldiberto Cald Mendonça Silva
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera

38.	Apelação Cível nº0650334-37.2019.8.04.0001 (Adiado: 04.03)   
Origem: 9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Maria Eunice Torres do Nascimento
Apelante   : Vera Lucia Silva Santos. 
Defensor P 	: Leonardo Cunha e Silva de Aguiar (3470/AM). 
Apelado    : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogados   	: Márcio Melo Nogueira (1388A/AM) e outros 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera

39.	Apelação Cível nº0654405-77.2022.8.04.0001 (Adiado: 04.03)    
Origem: 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Victor André Liuzzi Gomes
Apelante : Elizeth Franco de Souza Santos 
Advogada 	: Ana Karolina Paiva Cohen (16774/AM). 
Apelado  : Águas de Manaus S/A (Antiga Manaus Ambiental S/A). 
Advogado 	: Antônio de Moraes Dourado Neto (1300A/AM) e outros
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
* Pedido de Sustentação Oral: Apelante
40.	Apelação Cível nº0699744-59.2022.8.04.0001 (Adiado: 04.03)   
Origem: 5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: José Renier da Silva Guimarães
Apelante : Igor Soares Martins. 
Advogada 	: Ranielle da Silva Queiroz (14141/AM). 
Apelado  : Uber do Brasil Tecnologia Ltda. 
Advogados 	: Celso de Faria Monteiro (1080A/AM) e outros 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
* Pedido de Sustentação Oral: Apelante
41.	Agravo de Instrumento nº4005240-11.2023.8.04.0000   
Origem: 4ª Vara de Família
Juiz Prolator: Odilio Pereira Costa Neto
Agravante : Sônia Patrícia Cardoso Mangabeira. 
Advogada  	: Caroline Ribeiro Frota Moreira (5670/AM). 
Agravado  : Andre Luiz Guedes da Silva                                                                                       Advogada  	: Elaine Bezerra de Queiroz Benayon (3456/AM)
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Pedido de Sustentação Oral: Agravado

42.	Apelação Cível nº0000209-82.2019.8.04.4700    
Origem: 1ª Vara de Itacoatiara
Juiz Prolator: Saulo Goes Pinto
Apelante : Mil Madeireiras Preciosas Ltda. 
Advogada 	: Morane de Oliveira Távora (1763A/AM). 
Apelado : Ministério Público do Estado do Amazonas. 
Promotor 	: Rômulo de Souza Barbosa
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
Procurador de Justiça  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Mara Nóbia Albuquerque da Cunha 
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante
43.	Apelação Cível nº0600495-77.2018.8.04.0001   
Origem: 1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Sheilla Jordana de Sales
Apelante : Maria Elenildes Almeida da Silva. 
Advogados	: Lorena Santana Pimentel (11224/AM) e outros 
Apelado  : Swiss Park Manaus Incorporadora Ltda. 
Advogados 	: Luciana Buzatto Peres (239449/SP) e outros 
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Pedido de Sustentação Oral: Apelado
44.	Apelação Cível nº0620640-33.2013.8.04.0001    
Origem: 1ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Dr. Ronnie Frank T. Stone
Apelante   : Mosaico Engenharia e Comércio Ltda. 
Advogados   	: Porfírio Almeida Lemos Neto (6117/AM) e outros 
Apelante   : Prefeitura Municipal de Manaus. 
Procuradora 	: Margaux Guerreiro de Castro (3917/AM). 
Apelados    : Andrea da Silva Nobrega e Sergio Roberto Ribeiro. 
Advogados   	: Jaqueline Ponce de Leão Lima Almeida (5200/AM) e outros 
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
Procurador de Justiça  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Jussara Maria Pordeus e Silva 
*Pedido de Sustentação  Oral: Apelante

45.	Apelação Cível nº0632373-83.2019.8.04.0001    
Origem: 4ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Paulo Fernando de Britto Feitoza
Apelante   : Anderson Evangelista da Silva Costa. 
Advogado   	: Leudyano Adeodato Venâncio (11.234/AM) e outro 
Apelada    : Cleidimar da Silva Cordeiro. 
Advogado   	: Ednaldo Rogerio Tenório Vieira (8356/AM). 
Apelado    : Município de São Gabriel da Cachoeira/am. 
Procurador 	: Egberto Wanderley Correa Frazão (4647/AM). 
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
Procurador de Justiça  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Anabel Vitória Mendonça de Souza  
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante
46.	Apelação Cível nº0638577-75.2021.8.04.0001   
Origem: 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Victor André Liuzzi Gomes
Apelante : Maria Marlene Mota dos Santos. 
Advogados 	: Wiston Feitosa de Sousa (6596/AM) e outros 
Apelado  : Banco Daycoval S/A. 
Advogados 	: Denner B. Mascarenhas Barbosa (1183A/AM) e outros 
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante
47.	Apelação Cível nº0653514-90.2021.8.04.0001    
Origem: 4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Naira Neila Batista de Oliveira Norte
Apelante : Sheiniana Ferreira de Souza. 
Advogada 	: Raikamara de Moraes (1135A/SE). 
Apelada  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogados 	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA) e outros 
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Pedido de Sustentação Oral: Apelada

48.	Apelação Cível nº0744259-19.2021.8.04.0001   
Origem: 12ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Márcio Rothier Pinheiro Torres
Apelante : Federação das Unimeds da Amazônia. 
Advogados 	: Carlos Daniel Rangel Barretto Segundo (5035/AM) e outros 
Apelada  : Maria Germana da Costa Gadelha. 
Advogado 	: Thiago Wallace Lopes Siqueira (13641/AM)
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante
49.	Apelação Cível nº0757020-19.2020.8.04.0001    
Origem: 8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Mateus Guedes Rios
Apelante : Vanda Maria Araújo Dias. 
Advogada 	: Ingrid Coelho da Silva (8761/AM). 
Apelado  : Sky Brasil Serviços Ltda. 
Advogado 	: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (1183A/AM)
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante
50.	Apelação Cível nº0760231-29.2021.8.04.0001   
Origem: 4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Lídia de Abreu Carvalho Frota
Apelante       : Banco Industrial do Brasil S/A. 
Advogado       	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM). 
Apelado        : Jose Dimas Ramos da Silva. 
Advogados       	: Thiago Teixeira da Costa (12263/AM) e outros 
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante

51.	Agravo de Instrumento nº4002938-87.2015.8.04.0000    
Origem: 1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Dra. Joana dos Santos Meirelles
Agravante : Hsbc Bank Brasil S/A 
Advogado  	: Antonio Braz da Silva (1026A/AM). 
Agravado  : Edimir de Jesus de Sousa Portela. 
Advogados  	: Elisângela Nogueira Rodrigues (3433/AM) e outros 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Procurador de Justiça  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Suzete Maria dos Santos  
*Pedido de Sustentação Oral: Agravado
52.	Agravo de Instrumento nº4004255-81.2019.8.04.0000   
Origem: 10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Mônica Cristina R. da Câmara C. do Carmo
Agravante : Unimed Manaus Cooperativa de Trabalho Médico Ltda.. 
Advogado  	: Pedro Câmara Junior (2834/AM)                                                                                                      Agravada  : Isabel Cristina Lima Encarnação. 
Advogados  	: Yuri Dantas Barroso (4237/AM) e outros. 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Procurador de Justiça  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Karla Fregapani Leite  
*Pedido de Sustentação Oral: Agravada
53.	Habeas Corpus Cível nº4005407-28.2023.8.04.0000 (Segredo de Justiça)  
Origem: 1ª Vara de Família
Juiz Prolator: Marcos Santos Maciel
Paciente   : A. M. L. . 
Impetrante   	: Priscilla de Oliveira Gomes (8623/AM). 
Impetrado  : J. de D. da 1 V. de F. e S. da C. de M. 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Procurador de Justiça  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Suzete Maria dos Santos  

54.	Apelação Cível nº0601482-38.2022.8.04.6900    
Origem: Vara Única de São Gabriel da Cachoeira
Juiz Prolator: Manoel Átila Araripe Autran Nunes
Apelante : Henrique Gama Ventura. 
Advogado 	: Jhonny Ricardo Tiem (1762A/AM). 
Apelado  : Banco Bradesco S/A. 
Advogado 	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
*Pedido de Sustentação Oral: Apelado
55.	Apelação Cível nº0603708-91.2018.8.04.0001   
Origem: 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Abraham Peixoto Campos Filho
Apelante : Capital Rossi Empreendimentos S/A. 
Advogados 	: Alexandre José Ribeiro Bandeira de Mello (88556/RJ) e outros 
Apelante : Enipeu Empreendimentos Imobiliários Ltda.. 
Advogado 	: João Carlos Ribeiro Areosa (323492A/SP). 
Apelado  : Juliano Medeiros Lima. 
Advogada 	: Joyce Souza de Abreu (7905/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Procurador de Justiça  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Suzete Maria dos Santos   

56.	Apelação Cível nº0605882-73.2018.8.04.0001   
Origem: 10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Mônica Cristina R. da Câmara C. do Carmo
Apelante : Banco Bradesco Financiamentos S/A. 
Advogado 	: Antonio Braz da Silva (1026A/AM). 
Apelado  : Bruno Augusto de Lima Miranda
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera

57.	Apelação Cível nº0658343-80.2022.8.04.0001    
Origem: 13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Naira Neila Batista de Oliveira Norte
Apelante : C.M. Rodrigues Comunicação – Me (Portal Cm7). 
Advogados 	: Christhian Naranjo (4.188/AM) e outros 
Apelado  : Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto. 
Advogados 	: Rodrigo Fernando de Almeida Oliveira (799A/AM) e outros 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera

58.	Apelação Cível nº0664800-36.2019.8.04.0001   
Origem: 14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Francisco Carlos G. de Queiroz
Apelante : Banco do Brasil S/A. 
Advogados 	: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (5553/RN) e outros 
Apelada  : Edna Picanço. 
Advogado 	: Kon Tsih Wang (4646/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
*Pedido de Sustentação Oral: Apelada
59.	Apelação Cível nº0692589-05.2022.8.04.0001    
Origem: 4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Lídia de Abreu Carvalho Frota
Apelante : Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados. 
Advogada 	: Rosângela da Rosa Corrêa (921A/AM). 
Apelado  : Harley Carlos Correia da Silva
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera

60.	Apelação Cível nº0700237-36.2022.8.04.0001   
Origem: 7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Rosselberto Himenes
Apelante : Maria Socorro dos Santos Brandão. 
Advogados 	: Rilker Rainer Pereira Botelho (121552/RS) e outros 
Apelado  : Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A. 
Advogados 	: Flávio Neves Costa (1346A/AM) e outros 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera

61.	Apelação Cível nº0715264-59.2022.8.04.0001    
Origem: 17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Simone Laurent de Figueiredo
Apelante : Agenor Monte Brasil Júnior. 
Advogado 	: Marcius Carvalho Filard de Souza (14729/AM). 
Apelado  : Caíque Serra Pereira. 
Advogado 	: André Luiz de Araújo Ferreira (17266/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera

62.	Agravo de Instrumento nº4003611-70.2021.8.04.0000   
Origem: 20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Yuri Caminha Jorge
Agravante : Petróleo Sabbá S/A. 
Advogados  	: Carlos Antonio Harten Filho (19357/PE) e outros 
Agravada  : Laizi Dias Barbosa. 
Advogado  	: Joina Maria Ferreira Corrêa de Souza (16933/MA)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
*Pedido de Sustentação Oral: Agravante

63.	Apelação Cível nº0646621-49.2022.8.04.0001   
Origem: 11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Lia Maria Guedes de Freitas
Apelante : Marcelo do Vale das Neves. 
Advogados 	: Daniel Mello dos Santos (A1702/AM) e outros 
Apelada  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogados 	: Alessandro Puget Oliva (1411/AM) e outros 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
*Pedido de Sustentação Oral: Apelada
64.	Apelação Cível nº0797589-91.2022.8.04.0001    
Origem: 23ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Suzi Irlanda Araújo Granja da Silva
Apelante : Elismar da Cruz Borges. 
Advogados 	: Daniel Mello dos Santos (A1702/AM) e outros 
Apelada  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogados 	: Alessandro Puget Oliva (1411/AM) e outros 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
*Pedido de Sustentação Oral: Apelada

JULGAMENTO EM MESA:

1.	Embargos de Declaração nº0005935-04.2021.8.04.0000 (Adiado: 25.09)   
Origem: 	0Vara Única de Carauari
Embargante:	Rosimary Azevedo de Aguiar. 
Advogado:	Dr. Rommel Júnior Queiroz Rodrigues (8279/AM). 
Embargado:	Município de Carauari/Am. 
Advogado:	Dr. José Pereira de Moura Neto (7397/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Domingos Jorge Chalub Pereira

2.	Embargos de Declaração nº0003394-32.2020.8.04.0000 (Adiado: 13.11) 
Origem: 13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Embargante     : Platinum Construções. 
Advogados       	: Keyth Yara Pontes Pina (3467/AM) e outros 
Embargados      : Imbrasco Empreendimento Imobiliários Ltda. e Heloisa Fernandes Pinheiro de Souza. 
Advogados       	: Júlio Cesar Magalhães dos Santos (6766/AM) e outros 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Domingos Jorge Chalub Pereira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera

3.	Embargos de Declaração nº0007704-76.2023.8.04.0000   
Origem: 3ª Vara de Itacoatiara
Juiz Prolator: Rafael Almeida Cró Brito
Embargante : Crefisa S/A - Credito, Financiamento e Investimento. 
Advogados   	: Lázaro José Gomes Júnior (8125/MS) e outros 
Embargada  : Cleidiane Batista Lira. 
Advogado   	: Lauri Dario Bock (12074/AM)
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luíza Cristina Nascimento da Costa Marques

4.	Embargos de Declaração nº0007705-61.2023.8.04.0000    
Origem: 3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Manuel Amaro Lima
Embargante : Crefisa S/A - Credito, Financiamento e Investimento. 
Advogados   	: Lázaro José Gomes Júnior (8125/MS) e outros 
Embargada  : Ana Maria Ribeiro Cassange de Souza. 
Advogados   	: Calixto Hagge Neto (8788/AM) e outros 
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luíza Cristina Nascimento da Costa Marques

Manaus, 11 de março de 2024
Pollyana de Souza Bastos 
Secretário(a) da Segunda Câmara Cível