05ª SESSÃO ORDINÁRIA DA EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
PAUTA DE JULGAMENTO – 26/02/2024 às 09h
(Videoconferência/Resolução nº10/2020 TJAM)

PRESIDENTE: Exmo(ª). Sr(ª). Des(a). Délcio Luis Santos 
SECRETÁRIO(A): Pollyana de Souza Bastos

I - Leitura e Aprovação da Ata da Sessão anterior     
II - Leitura de Acórdãos
III – Pauta de Julgamento  
IV - Julgamentos em Mesa

1.	Agravo de Instrumento nº4001968-87.2015.8.04.0000 (Adiado: 13/11)  
Origem: 8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Onilza Abreu Gerth
Agravante   : Luiz Ferreira dos Santos. 
Advogados    	: Jean Cleuter Simões Mendonça (3808/AM) e outros 
Agravado    : Rosselberto Himenes. 
Advogado    	: José Luiz Cantuaria dos Reis (2896/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Domingos Jorge Chalub Pereira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Procuradora de Justiça: 	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Jussara Maria Pordeus e Silva 
*Pedido de Sustentação Oral: Agravante
2.	Apelação Cível nº0614152-81.2021.8.04.0001 (Ampliação de quórum)     
Origem: 2ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Leoney F. Harraquian
Apelante : Luzimeire de Oliveira Bispo. 
Advogada 	: Carmem Valérya Romero Salvioni (6328/AM). 
Apelado  : Estado do Amazonas. 
Procurador	: Ingrid Khamylla Monteiro Ximenes de Sousa                                                                                Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira (V.R)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth (1ºV.D)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cézar Luiz Bandiera
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Elvys de Paula Freitas

3.	Apelação Cível nº0622087-85.2015.8.04.0001 (Pedido de Vista: Desª Onilza Gerth)   
Origem: 11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Lia Maria Guedes de Freitas
Apelante : C. A. B. dos S. . 
Advogados 	: Erik Franco de Sá (3786/AM) e outros 
Apelada  : K. do N. C.  
Advogado 	: Jose Angelo Filho (84090/SP)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
*Sustentação Oral: Apelante/Apelado (realizadas)
4.	Apelação Cível nº0625044-25.2016.8.04.0001 (Pedido de Vista: Des. Délcio Santos)   
Origem: Vara Especializada da Dívida Ativa Estadual
Juiz Prolator: Marco A P Costa
Apelante   : Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - Amazonprev. 
Advogados   	: Fabio Martins Ribeiro (449A/AM) e outros 
Apelante   : Estado do Amazonas. 
Procuradora	: Helga Costa Mendonça Rezende (8242/AM). 
Apelada    : Sonia Maria de Freitas Feitosa. 
Advogado   	: Milcyete Braga Assayag (5006/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Suzete Maria dos Santos 

5.	Apelação Cível nº0625213-80.2014.8.04.0001 (Adiado: 04.12)    
Origem: 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Abraham Peixoto Campos Filho
Apelante : Yanka da Costa Guimarães, Elane Cristina Costa dos Santos, Ivan da Silva Guimarães Júnior, Ivan da Silva Guimarães e Juliângela Raimunda da Costa Silva. 
Advogados 	: Thaísa Carvalho Batista Franco de Moura (6063/AM) e outros 
Apelados  : Rosaline Pinheiro de Lima Muelas e Clínica da Mulher Ltda.. 
Advogados	: Heladio de Souza Gomes (11163/AM) e outros 
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira,
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante/Apelado

6.	Apelação / Remessa Necessária nº0731950-63.2021.8.04.0001 (Ampliação de quórum)   
Origem: 4ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Paulo Fernando de Britto Feitoza
Apelante   : Estado do Amazonas. 
Procurador 	: Júlio Cezar Lima Brandão (2258/AM). 
Apelado    : Celso Bruno Almeida de Amorim. 
Advogada   	: Carmem Valérya Romero Salvioni (6328/AM). 
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira (V.R)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth (1ºV.D)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cézar Luiz Bandiera
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Mara Nóbia Albuquerque da Cunha

7.	Apelação Cível nº0757515-29.2021.8.04.0001 (Pedido de Vista: Desª Onilza Gerth)    
Origem: 11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Lia Maria Guedes de Freitas
Apelante : Silvana Lucia da Costa. 
Advogado 	: Gilmar Araújo da Costa (14763/AM). 
Apelado  : Banco Bradesco S/A. 
Advogados 	: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (598A/AM) e outros 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos (1ºV.D)
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth

8.	Apelação / Remessa Necessária nº0631046-06.2019.8.04.0001 (Pedido de Vista: Desª Onilza Gerth)   
Origem: 2ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Leoney F. Harraquian
Apelante/Apelado   : Estado do Amazonas. 
Procurador 	: Ellen Florêncio Santos Rocha (2752/AM). 
Apelantes/Apeladas    : Ana Maria Serrão de Araújo, Maria do Perpétuo Socorro Serrão e Helena Mendes Gandra. 
Defensor 	: Thiago Nobre Rosas (4773/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos (1ºV.D)
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Anabel Vitória Mendonça de Souza
*Sustentação Oral: 2ºApelante (ausente)

9.	Apelação Cível nº0000132-92.2014.8.04.5300 (Ampliação de quórum)    
Origem: Vara Única de Lábrea
Juiz Prolator: Danny Rodrigues Moraes
Apelantes : Antonio Martins e Maria Kladis Packer Martins. 
Advogado 	: Fábio Augusto Pimenta Veras (6810/AM). 
Apelados  : José Maria de Melo Gomes e Maria do Perpetuo Socorro Santos Gomes 
Advogado 	: Jean Carlos Pinto da Silva (5328/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth (2ºV.D)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera (1ºV.D)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura

10.	Apelação Cível nº0234518-32.2009.8.04.0001 (Pedido de Vista: Desª Socorro Guedes)   
Origem: 14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Francisco Carlos G. de Queiroz
Apelantes : Marzo Silva de Oliveira Lobo e Marcelo Silva Oliveira Lobo. 
Advogados 	: Karla Freixo Braga (3775/AM) e outros 
Apelado  : Sb. Comércio Ltda. 
Advogados 	: Clóvis Smith Frota Júnior (3626/AM) e outros 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera (1ºV.D)
*Sustentação Oral: Apelante/Apelado (realizada)
11.	Apelação Cível nº0490708-40.2023.8.04.0001 (Pedido de Vista: Des. Délcio Santos)    
Origem: 13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Naira Neila Batista de Oliveira Norte
Apelante : Manoel Macedo Viana. 
Advogado 	: Gilson da Costa Paiva (13341/AM). 
Apelado  : Banco Bradesco S/A. 
Advogados 	: Antônio de Moraes Dourado Neto (15685/AM) e outros 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera (1ºV.D)

12.	Apelação Cível nº0748029-54.2020.8.04.0001 (Adiado: 18.12)   
Origem: 2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Roberto Santos Taketomi
Apelante : Rute Alfaia Barroso. 
Advogados 	: Maykon Felipe de Melo (1547A/AM) e outros 
Apelado  : Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. 
Advogada 	: Maria Auxiliadora de Paula Braz (3615/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Jussara Maria Pordeus e Silva
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante
13.	Apelação Cível nº0643718-85.2015.8.04.0001 (Adiado: 22.01)   
Origem: 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Abraham Peixoto Campos Filho
Apelante : R. M. E. Academia Ltda. - ME. 
Advogados 	: Rodrigo Otávio Borges Melo (6488/AM) e outros 
Apelado  : Ramy Mamoun Yousef Yacub Amwas. 
Advogados 	: Gisele dos Santos Batista (419A/AM) e outros 
Apelados  : Zuldy Omena Bonates da Cunha e outros 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro Impedido:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante
14.	Agravo de Instrumento nº4006451-53.2021.8.04.0000 (Pedido de Vista: Desª Socorro Guedes)    
Origem: 8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Mateus Guedes Rios
Agravantes : Thaiza Fabianne Carriço Correa e outro 
Advogada  	: Thaiza Fabianne Carriço de Aguiar (4745/AM)                                                                                        Agravada  : Intervia Comércio de Artigos Eletrônicos Ltda. 
Advogado  	: Antonio José Oliva Veloso (6339/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
*Sustentação Oral: Agravante (realizada)

15.	Apelação Cível nº0627518-61.2019.8.04.0001 (Pedido de Vista: Des. Délcio Santos)
Origem: 4ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Paulo Fernando de Britto Feitoza
Apelante : Município de Autazes. 
Advogado 	: Elane Laborda da Silva (11222/AM). 
Apelado  : Leidimar dos Santos Cota. 
Advogados 	: Paulo Junio Leandro de Oliveira (10250/AM) e outros 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Silvana Nobre de Lima Cabral

16.	Apelação Cível nº0607268-46.2015.8.04.0001 (Pedido de Vista: Desª Socorro Guedes)  
Origem: 15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Ida Maria Costa de Andrade
Apelante       : Condomínio Gran Vista Ponta Negra. 
Advogados       	: Elisia Lima de Sá (9161/AM) e outros 
Apelado        : Direcional Engenharia S/A. 
Advogados       	: Humberto Rossetti Portela (91263/MG) e outros 
Apelado        : Jonasa Empreendimentos Imobiliários. 
Advogado       	: Marcos Menezes Campolina Diniz (115451/MG)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
*Sustentação Oral: Apelado (ausente)
17.	Apelação Cível nº0607871-22.2015.8.04.0001 (Pedido de Vista: Desª Socorro Guedes)    
Origem: 3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Roberto Santos Taketomi
Apelante : Thaiza Fabiane Carriço Correa e Heraldo Antonio Correa Junior 
Advogada 	: Thaiza Fabiane Carriço Correa (4745/AM). 
Apelado  : Intervia Comércio de Artigos Eletrônicos Ltda. 
Advogado 	: Antonio Jose O Veloso (6339/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
*Sustentação Oral: Apelante (realizadas)

18.	Apelação Cível nº0766953-45.2022.8.04.0001 (Adiado: 19.02) 
Origem: 5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: José Renier da Silva Guimarães
Apelante : Tereza dos Santos da Silva. 
Advogados 	: Alexandre Fornagieri (1748A/AM) e outros 
Apelado  : Banco Bmg S/A. 
Advogados 	: Carlos Fernando Siqueira Castro (672A/AM) e outros
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira 
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth

19.	Apelação Cível nº0258797-48.2010.8.04.0001 (Pedido de Vista: Des. Délcio Santos)   
Origem: 5ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Cezar Luiz Bandiera - Fora de uso
Apelante   : Transmanaus - Transportes Urbanos Manaus SPE Ltda. 
Advogados   	: Fernando Borges de Moraes (446A/AM) e outros 
Apelado    : Município de Manaus. 
Procurador 	: Ketlen Anne Pontes Pina (4818/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro Impedido:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Silvana Nobre de Lima Cabral 
*Sustentação Oral: Apelante (ausente)
20.	Apelação Cível nº0000346-19.2016.8.04.6301 (Pedido de Vista: Des. Cézar Bandiera)  
Origem: 2ª Vara de Parintins
Juiz Prolator: Mychelle Martins Auatt Freitas
Apelante : Mario Jorge Silva dos Santos. 
Advogado 	: Ronaldo Santana Macêdo (6536/AM). 
Apelado  : Banco Industrial do Brasil S/A. 
Advogado 	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
* Sustentação Oral: Apelado (ausente) 

21.	Apelação Cível nº0625957-36.2018.8.04.0001 (Adiado: 19.02) 
Origem: 1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Márcio Rothier Pinheiro Torres
Apelante : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogadod 	: Décio Flávio Gonçalves Torres Freire (697A/AM e outros 
Apelado  : Vidrorios Ind e Com Ltda. 
Advogados 	: André Luiz Guedes da Silva (5261/AM) e outros                                                                                              
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro Impedido:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera (suspeição)
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante/Apelado
22.	Apelação Cível nº0659503-14.2020.8.04.0001 (Pedido de Vista: Desª Onilza Gerth)    
Origem: 14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Kathleen dos Santos Gomes
Apelante : Santander Brasil Administradora de Consórcio Ltda. 
Advogado 	: Pedro Roberto Romão (209551/SP). 
Apelado  : Ediney Lacerda da Silva
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera

23.	Apelação Cível nº0677200-48.2020.8.04.0001 (Pedido de Vista: Des. Cézar Bandiera)  
Origem: 3ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Etelvina Lobo Braga
Apelante   : Mahy Cervejaria Ind. e Com. de Bebidas. 
Advogado   	: Fábio Silva Andrade (9217/AM). 
Apelado    : Município de Manaus. 
Procuradora 	: Tamires Menezes (8017/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Jussara Maria Pordeus e Silva
*Sustentação Oral: Apelante (realizada)

24.	Apelação Cível nº0000163-79.2020.8.04.6601    
Origem: Vara Única  de Presidente Figueiredo
Juiz Prolator: Roger Luiz Paz de Almeida
Apelante : Civil Corp Incorporações Ltda.
Advogados 	: Arnoldo Bentes Coimbra (345/AM) e outros
Apelado  : Antonio Adeil Luiz de Oliveira. 
Advogado 	: Edinei Lourenço de Carvalho Junior (9347/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira

25.	Apelação Cível nº0611660-87.2019.8.04.0001   
Origem: 2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Roberto Santos Taketomi
Apelante : Arlan Souza. 
Advogado 	: Arthur da Costa Ponte (11757/AM). 
Apelado  : Jose Carlos Rodrigues de Mendonça e Aline Pereira Girão. 
Advogada 	: Maiara Cristina Moral da Silva (7738/AM) e outros 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira

26.	Apelação Cível nº0670977-79.2020.8.04.0001   
Origem: 11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Lia Maria Guedes de Freitas
Apelante       : Antonia Campos de Souza. 
Advogados       	: Elson Rodrigues de Andrade Filho (5753/AM) e outros 
Apelado        : J P T - Serviços Odontológicos Ltda. - Clinident - Clinica Odontológica Ltda.. 
Advogado       	: Thiago Lima Marques (8220/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira

27.	Apelação Cível nº0723410-60.2020.8.04.0001   
Origem: 9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Maria Eunice Torres do Nascimento
Apelante : Samel Plano de Saúde Ltda. 
Advogados 	: Heloisa Pontes Maues (9667/AM) e outros 
Apelante : Plural Gestão Em Planos de Saúde Ltda. 
Advogados 	: Erico Caboclo de Macedo (7685/AM) e outros 
Apelada  : Eloíse Alzier Fontão. 
Advogados 	: Renato de Souza Pinto (8794/AM) e outros 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira

28.	Apelação Cível nº0733723-46.2021.8.04.0001    
Origem: 13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Naira Neila Batista de Oliveira Norte
Apelante : Banco C6 Consignado S/A. 
Advogado 	: Feliciano Lyra Moura (21714/PE). 
Apelada  : Maria de Fátima Gouvêa Rezende. 
Advogado 	: João Ricardo de Souza Dixo Junior (3236/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira

29.	Apelação Cível nº0765255-38.2021.8.04.0001    
Origem: 6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Diógenes Vidal Pessoa Neto
Apelante : Banco Industrial do Brasil S/A. 
Advogado 	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM). 
Apelado  : Franklin Roberto Mafra de Souza. 
Advogados 	: Diego Andrade de Oliveira (8792/AM) e outros
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira

30.	Agravo de Instrumento nº4001017-15.2023.8.04.0000   
Origem: 15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Ida Maria Costa de Andrade
Agravante      : Construtora Triunfo da Amazonia Ltda. 
Advogados      	: Bruno Infante Fonseca (16619/AM) e outros 
Agravado       : Condomínio Space Center Vieiralves. 
Advogado       	: Fued Cavalcante Sêmen Neto (10435/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 

31.	Agravo de Instrumento nº4001670-17.2023.8.04.0000    
Origem: 19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Rogério José da Costa Vieira
Agravante : Aktiebolaget Svensk Exportkredit. 
Agravante : Hsbc Bank Plc. 
Agravante : Banco Bradesco S/A. 
Advogados  	: Gláucia Mara Coelho (173018/SP) e outros 
Agravado  : Global Gnz Transportes Ltda. 
Agravado  : Auto Viação Vitória Régia Ltda. 
Advogados  	: Jorge Fernandes Garcia de Vasconcellos Júnior (2167/AM) e outros 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Anabel Vitória Mendonça de Souza

32.	Agravo de Instrumento nº4001963-84.2023.8.04.0000    
Origem: 8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Mateus Guedes Rios
Agravante : Banco Santander (Brasil) S/A. 
Advogado  	: Leonardo Montenegro Cocentino (32786/PE). 
Agravada  : Aldecira Nascimento Lima. 
Advogado  	: Daniel Filipe Santana Pinheiro (15397/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 

33.	Agravo de Instrumento nº4003209-52.2022.8.04.0000 -  
Origem: 19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Rogério José da Costa Vieira
Agravante : Empresa Petróleo Sabbá Ltda.. 
Advogados  	: Laura Mendes Bumachar (285225A/SP) e outros 
Agravado  : Global Gnz Transportes Ltda. 
Agravado  : Auto Viação Vitória Régia Ltda. 
Advogados  	: Rodrigo Vitalino da Silva Santos (207495/SP) e outros 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 

34.	Agravo de Instrumento nº4007698-98.2023.8.04.0000    
Origem: Vara Única de Codajás
Juiz Prolator: Geildson de Souza Lima
Agravante : Banco Bradesco S/A. 
Advogados  	: Rafael Barroso Fontelles (119910/RJ) e outros 
Agravada  : Defensoria Pública do Estado do Amazonas. 
Defensor  	: Enio Jorge Lima Barbalho Júnior. 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 

35.	Apelação Cível nº0658416-23.2020.8.04.0001    
Origem: 2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Diego Martinez Fervenza Cantoario
Apelante       : Nova Soluções Em Tecnologia Eireli. 
Advogado       	: Melquisedec Freitas Pantoja (10412/AM). 
Apelado        : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogadod       	: Décio Flávio Gonçalves Torres Freire (697A/AM) e outros 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 

36.	Apelação Cível nº0601835-32.2013.8.04.0001   
Origem: 7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Rosselberto Himenes
Apelante : Sotreq S/A. 
Advogados 	: Antônio Cláudio Pinto Flores (8700/PA) e outros
Apelado  : Unipar Construtora S/A. 
Advogados 	: Solon Angelim Alencar Ferreira (3338/AM) e outros 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Suzete Maria dos Santos 

37.	Apelação Cível nº0646083-68.2022.8.04.0001    
Origem: 3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Manuel Amaro Lima
Apelante/Apelado : Banco Bmg S/A. 
Advogados       	: Gustavo Antonio Feres Paixão (1324A/AM) e outros 
Apelante/Apelada : Valeria Ferreira de Oliveira. 
Advogada       	: Fabiola Cristina Silva Waked (15121/AM) e outros 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera

38.	Apelação Cível nº0648118-98.2022.8.04.0001   
Origem: 22ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: George Hamilton Lins Barroso
Apelante/Apelado : Ribeiro & Feitoza Advogados. 
Advogados 	: Rodrigo Fernando de Almeida Oliveira (799A/AM) e outros 
Apelante/Apelado : Pdg Realty S/A Empreendimentos e Participações. 
Advogado 	: Bruno de Souza F. Ramos (386783/SP). 
Apelado  : Pecini Leiloes. 
Advogados 	: Giovana Trevisan Salgueiro (187961/SP) e outros 
Apelado  : Thiago de Oliveira dos Santos. 
Advogados	: Rodrigo Fernando de Almeida Oliveira (799A/AM) e outros 
Apelado  : Gonder Incorporadora Ltda.. 
Advogados 	: Victor Abdala de Toledo Piza (424722/SP) e outros 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera

39.	Apelação Cível nº0663624-51.2021.8.04.0001 -  
Origem: 5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: José Renier da Silva Guimarães
Apelante   : Banco Gm S/A. 
Advogado   	: Hiran Leão Duarte (10422/CE). 
Apelado    : Valeria Bezerra Tavares Santos. 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera

40.	Apelação Cível nº0666583-92.2021.8.04.0001   
Origem: 11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Lia Maria Guedes de Freitas
Apelante : Banco Itaucard S/A. 
Advogada 	: Cristiane Belinati Garcia Lopes (751A/AM). 
Apelada  : Zilma Martins de Oliveira
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera

41.	Apelação Cível nº0678957-77.2020.8.04.0001    
Origem: 15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Victor André Liuzzi Gomes
Apelante   : Banco Honda S/A. 
Advogados   	: Hiran Leão Duarte (1053A/AM) e outros 
Apelado    : Dario Nunes Bezerra Júnior. 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera

42.	Apelação Cível nº0701274-69.2020.8.04.0001  
Origem: 20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Manuel Amaro Lima
Apelante        : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogados        	: Diego de Paiva Vasconcelos (2013/RO) e outros 
Apelado : Fausto Vieira dos Santos. 
Advogado        	: Elson Rodrigues de Andrade Filho (5753/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera

43.	Apelação Cível nº0721320-11.2022.8.04.0001  
Origem: 10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Mônica Cristina R. da Câmara C. do Carmo
Apelante : Itaú Administradora de Consórcios Ltda. 
Advogado 	: Pedro Roberto Romão (209551/SP). 
Apelado  : Marcelo Picanco Barbosa
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera

44.	Apelação Cível nº0746557-47.2022.8.04.0001    
Origem: 14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Francico Carlos G. de Queiroz
Apelante : Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A. 
Advogados 	: Ricardo Neves Costa (120394/SP) e outros 
Apelado  : Erik Brendo Paiva de Souza
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera

45.	Apelação Cível nº0916319-61.2022.8.04.0001 -  
Origem: 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Victor André Liuzzi Gomes
Apelante : Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados. 
Advogados	: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (598A/AM) e outros 
Apelado  : Jorge de Jesus Pina
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera

46.	Agravo de Instrumento nº4009979-27.2023.8.04.0000    
Origem: 15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Ida Maria Costa de Andrade
Agravante : Samel Serviços Médico Hospitalar Ltda. 
Advogadod  	: Jean Cleuter Simões Mendonça (3808/AM) e outros 
Agravada  : Leila Gonçalves Torres. 
Advogados	: Vítor Vilhena Gonçalo da Silva (6502/AM) e outros 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera

47.	Apelação Cível nº0000144-59.2019.8.04.3901    
Origem: Vara Única de Codajás
Juiz Prolator: Geildson de Souza Lima
Apelante   : Prefeitura Municipal de Codajás/AM. 
Procurador 	: Hericson de Almeida Madureira (6322/AM). 
Apelada    : Nelci Lima de Carvalho. 
Advogado   	: João Bosco Correa Omena (9109/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura 
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira

48.	Apelação Cível nº0000240-52.2017.8.04.4901    
Origem: Vara Única Fórum de Itapiranga
Juiz Prolator: Tânia Mara Granito
Apelante : Dominique Maria da Silva Matos. 
Advogado 	: André de Souza Oliveira                                                                                                  (5219/AM). 
Apelado  : Município de Itapiranga. 
Advogado 	: Otavio da Cruz Farias (9724/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura 
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Suzete Maria dos Santos 

49.	Apelação Cível nº0000134-89.2019.8.04.2001    
Origem: Vara Única de Alvarães
Juiz Prolator: Igor Caminha Jorge
Apelantes : Maria Aparecida dos Santos Gloria, Gilmar de Araújo Marinho, Jazon da Fonseca Marinho e Claudinis Brito Frazão. 
Advogados 	: Paulo Rocha de Almeida (9671/AM) e outros 
Apelados  : Nataluzo da Silva Balbino e Nelinho da Silva Balbino. 
Advogado 	: David Pereira Medeiros (13618/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura 
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira

50.	Apelação Cível nº0403024-77.2023.8.04.0001    
Origem: 2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Roberto Santos Taketomi
Apelante : Leonardo Tavares Simões. 
Advogados 	: Nicolas Santos Carvalho Gomes (796/AM) e outros 
Apelado  : Vivo S/A (Telefônica do Brasil S/A). 
Advogado 	: Antônio Augusto Paz de Carvalho (1411/AM)                                                                                         
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura 
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira

51.	Apelação Cível nº0404450-27.2023.8.04.0001    
Origem: 7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Rosselberto Himenes
Apelante : Mariza Menezes Farias da Silva. 
Advogados 	: Luis Albert dos Santos Oliveira (8251/AM) e outros 
Apelado  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogados 	: Antônio Augusto Paz de Carvalho (1411/AM)                                                                                          
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura 
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira

52.	Apelação Cível nº0519018-56.2023.8.04.0001  -  
Origem: 20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: George Hamilton Lins Barroso
Apelante : Alcivan Felizardo Cordeiro. 
Advogada 	: Talytha Clara Santos Campos (17762/AM). 
Apelado  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogados 	: Alessandro Puget Oliva (1411/AM) e outros 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura 
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira

53.	Apelação Cível nº0600189-33.2022.8.04.6900    
Origem: Vara Única de São Gabriel da Cachoeira
Juiz Prolator: Manoel Átila Araripe Autran Nunes
Apelante : Armando Castro Menezes. 
Advogado 	: Jhonny Ricardo Tiem (1762A/AM). 
Apelado  : Banco Bradesco S/A. 
Advogada 	: Larissa Sento-Sé Rossi (16330/BA)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura 
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira

54.	Apelação Cível nº0600313-16.2022.8.04.6900    
Origem: Vara Única de São Gabriel da Cachoeira
Juiz Prolator: Manoel Átila Araripe Autran Nunes
Apelante : Luiz Gama. 
Advogado 	: Jhonny Ricardo Tiem (1762A/AM)
Apelado  : Banco Bradesco Financiamentos S/A. 
Advogada 	: Larissa Sento-Sé Rossi (1539A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura 
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira

55.	Apelação Cível nº0600390-25.2022.8.04.6900    
Origem: Vara Única de São Gabriel da Cachoeira
Juiz Prolator: Manoel Átila Araripe Autran Nunes
Apelante : Gertrudes Alves Sampaio. 
Advogado 	: Jhonny Ricardo Tiem (1762A/AM). 
Apelado  : Banco Bradesco S/A. 
Advogada 	: Larissa Sento-Sé Rossi (1539A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura 
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira

56.	Apelação Cível nº0600658-79.2022.8.04.6900    
Origem: Vara Única de São Gabriel da Cachoeira
Juiz Prolator: Manoel Átila Araripe Autran Nunes
Apelante : Olanda Vasconcelos Pereira. 
Advogado 	: Jhonny Ricardo Tiem (1762A/AM). 
Apelado  : Banco Bradesco S/A. 
Advogada 	: Larissa Sento-Sé Rossi (1539A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura 
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira

57.	Apelação Cível nº0600674-33.2022.8.04.6900    
Origem: Vara Única de São Gabriel da Cachoeira
Juiz Prolator: Manoel Átila Araripe Autran Nunes
Apelante : Carmelita Assis. 
Advogado 	: Jhonny Ricardo Tiem (1762A/AM). 
Apelado  : Banco Bradesco S/A. 
Advogada 	: Larissa Sento-Sé Rossi (16330/BA)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura 
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira

58.	Apelação Cível nº0603911-14.2022.8.04.0001    
Origem: 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Victor André Liuzzi Gomes
Apelante : Banco Bradesco S/A. 
Advogados: Larissa Sento-Sé Rossi (A1539/AM) e outros
Apelado  : Adelcimar de Souza Mello, representado por Enedina de Souza Mello 
Advogados 	: Wermeson Silva Santos (15346/AM) e outros 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura 
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira

JULGAMENTO EM MESA:

1.	Embargos de Declaração nº0005935-04.2021.8.04.0000 (Adiado: 25.09)   
Origem: 	0Vara Única de Carauari
Embargante:	Rosimary Azevedo de Aguiar. 
Advogado:	Dr. Rommel Júnior Queiroz Rodrigues (8279/AM). 
Embargado:	Município de Carauari/Am. 
Advogado:	Dr. José Pereira de Moura Neto (7397/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Domingos Jorge Chalub Pereira

2.	Embargos de Declaração nº0003394-32.2020.8.04.0000 (Adiado: 13.11) 
Origem: 13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Embargante     : Platinum Construções. 
Advogados       	: Keyth Yara Pontes Pina (3467/AM) e outros 
Embargados      : Imbrasco Empreendimento Imobiliários Ltda. e Heloisa Fernandes Pinheiro de Souza. 
Advogados       	: Júlio Cesar Magalhães dos Santos (6766/AM) e outros 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Domingos Jorge Chalub Pereira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera

Manaus, 26 de fevereiro de 2024
Pollyana de Souza Bastos 
Secretário(a) da Segunda Câmara Cível