04ª SESSÃO ORDINÁRIA DA EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
PAUTA DE JULGAMENTO – 19/02/2024 às 09h
(Videoconferência/Resolução nº10/2020 TJAM)

PRESIDENTE: Exmo(ª). Sr(ª). Des(a). Délcio Luis Santos 
SECRETÁRIO(A): Pollyana de Souza Bastos

I - Leitura e Aprovação da Ata da Sessão anterior     
II - Leitura de Acórdãos
III – Pauta de Julgamento  
IV - Julgamentos em Mesa

1.	Agravo de Instrumento nº4007439-40.2022.8.04.0000 (Adiado: 02.10)    
Origem: 2ª Vara da Fazenda Pública1
Juiz Prolator: Leoney F. Harraquian
Agravante : Jose Ricardo Gomes de Oliveira. 
Advogado  	: Jose Ricardo Gomes de Oliveira (6415A/M). 
Agravado  : Frigopeixe Indústria e Comércio de Pescado Eirelli. 
Advogado  	: Fabrício de Melo Parente (5772/AM)                                                                                                Agravado  : Jucimar de Oliveira Veloso. 
Advogado  	: Antonio das Chagas Ferreira Batista (4177/AM)
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Pedido de Sustentação Oral: Agravante/Agravado
2.	Agravo de Instrumento nº4001968-87.2015.8.04.0000 (Adiado: 13/11)  
Origem: 8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Onilza Abreu Gerth
Agravante   : Luiz Ferreira dos Santos. 
Advogados    	: Jean Cleuter Simões Mendonça (3808/AM) e outros 
Agravado    : Rosselberto Himenes. 
Advogado    	: José Luiz Cantuaria dos Reis (2896/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Domingos Jorge Chalub Pereira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Procuradora de Justiça: 	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Jussara Maria Pordeus e Silva 
*Pedido de Sustentação Oral: Agravante

3.	Apelação Cível nº0614152-81.2021.8.04.0001 (Ampliação de quórum)     
Origem: 2ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Leoney F. Harraquian
Apelante : Luzimeire de Oliveira Bispo. 
Advogada 	: Carmem Valérya Romero Salvioni (6328/AM). 
Apelado  : Estado do Amazonas. 
Procurador	: Ingrid Khamylla Monteiro Ximenes de Sousa                                                                                Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira (V.R)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth (1ºV.D)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cézar Luiz Bandiera
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Elvys de Paula Freitas

4.	Apelação Cível nº0622087-85.2015.8.04.0001 (Pedido de Vista: Desª Onilza Gerth)   
Origem: 11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Lia Maria Guedes de Freitas
Apelante : C. A. B. dos S. . 
Advogados 	: Erik Franco de Sá (3786/AM) e outros 
Apelada  : K. do N. C.  
Advogado 	: Jose Angelo Filho (84090/SP)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
*Sustentação Oral: Apelante/Apelado (realizadas)
5.	Apelação Cível nº0600373-23.2022.8.04.7600 (Ampliação de quórum)   
Origem: Vara Única de Urucurituba
Juiz Prolator: Eduardo Alves Walker
Apelante : Vanderlina Marques da Silva. 
Advogado 	: Luiz Antonio Lima da Silva (15827/AM). 
Apelado  : Banco Bradesco S/A. 
Advogados	: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (598A/AM) e outros 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos (V.R)
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth (1ºV.D)
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura 
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cézar Luiz Bandiera 

6.	Apelação Cível nº0625044-25.2016.8.04.0001 (Pedido de Vista: Des. Délcio Santos)   
Origem: Vara Especializada da Dívida Ativa Estadual
Juiz Prolator: Marco A P Costa
Apelante   : Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - Amazonprev. 
Advogados   	: Fabio Martins Ribeiro (449A/AM) e outros 
Apelante   : Estado do Amazonas. 
Procuradora	: Helga Costa Mendonça Rezende (8242/AM). 
Apelada    : Sonia Maria de Freitas Feitosa. 
Advogado   	: Milcyete Braga Assayag (5006/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Suzete Maria dos Santos 

7.	Apelação Cível nº0625243-47.2016.8.04.0001 (Pedido de Vista: Des. Cézar Bandiera)  
Origem: 3ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Etelvina Lobo Braga
Apelante  : Ministério Público do Estado do Amazonas. 
Promotora 	: Neyde Regina Demosthenes Trindade (795/MP). 
Apelada   : Waldívia Fereira Alencar. 
Advogados  	: Ingrid Godinho Dodô (9425/AM) e outros 
Apelada   : H R Engenharia Ltda (J K Projetos e Engenharia). 
Advogado  	: Flavia Ramos de Carvalho (8786/AM). 
Apelado   : Marcelo da Silva Rodrigues. 
Advogados  	: Eloi Pinto de Andrade Júnior (819/AM) e outros 
Apelada   : Isabel Cristina Duarte Silva Negoita. 
Advogado  	: Marco Antônio de Carvalho Brasil (9165/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cézar Luiz Bandiera 
Membro Impedido:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos (suspeição) 
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Silvana Nobre de Lima Cabral 

8.	Apelação Cível nº0696246-86.2021.8.04.0001 (Ampliação de quórum)   
Origem: 17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Simone Laurent de Figueiredo
Apelante : Ativos S/A Securitizadora de Creditos Financeiros. 
Advogado 	: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (1826A/AM). 
Apelada  : Graciela Machado de Souza. 
Advogado 	: Elvislan do Nascimento Silva (8970/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos (V.R)
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth (1ºV.D)
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura 
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cézar Luiz Bandiera 

9.	Apelação Cível nº0722900-13.2021.8.04.0001 (Ampliação de quórum)  
Origem: 3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Manuel Amaro Lima
Apelante : Jorginaldo de Oliveira Santana. 
Advogados 	: Gilmar Araújo da Costa (14763/AM) e outros 
Apelado  : Banco Bradesco S/A. 
Advogados 	: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (598A/AM) e outros 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos (1ºV.D)
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth (V.R)
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura 
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cézar Luiz Bandiera 

10.	Apelação Cível nº0625213-80.2014.8.04.0001 (Adiado: 04.12)    
Origem: 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Abraham Peixoto Campos Filho
Apelante : Yanka da Costa Guimarães, Elane Cristina Costa dos Santos, Ivan da Silva Guimarães Júnior, Ivan da Silva Guimarães e Juliângela Raimunda da Costa Silva. 
Advogados 	: Thaísa Carvalho Batista Franco de Moura (6063/AM) e outros 
Apelados  : Rosaline Pinheiro de Lima Muelas e Clínica da Mulher Ltda.. 
Advogados	: Heladio de Souza Gomes (11163/AM) e outros 
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira,
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante/Apelado

11.	Apelação / Remessa Necessária nº0731950-63.2021.8.04.0001 (Ampliação de quórum)   
Origem: 4ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Paulo Fernando de Britto Feitoza
Apelante   : Estado do Amazonas. 
Procurador 	: Júlio Cezar Lima Brandão (2258/AM). 
Apelado    : Celso Bruno Almeida de Amorim. 
Advogada   	: Carmem Valérya Romero Salvioni (6328/AM). 
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira (V.R)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth (1ºV.D)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cézar Luiz Bandiera
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Mara Nóbia Albuquerque da Cunha

12.	Apelação Cível nº0757515-29.2021.8.04.0001 (Pedido de Vista: Des. Délcio Santos)    
Origem: 11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Lia Maria Guedes de Freitas
Apelante : Silvana Lucia da Costa. 
Advogado 	: Gilmar Araújo da Costa (14763/AM). 
Apelado  : Banco Bradesco S/A. 
Advogados 	: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (598A/AM) e outros 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth

13.	Apelação / Remessa Necessária nº0631046-06.2019.8.04.0001 (Pedido de Vista: Des. Délcio Santos)   
Origem: 2ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Leoney F. Harraquian
Apelante/Apelado   : Estado do Amazonas. 
Procurador 	: Ellen Florêncio Santos Rocha (2752/AM). 
Apelantes/Apeladas    : Ana Maria Serrão de Araújo, Maria do Perpétuo Socorro Serrão e Helena Mendes Gandra. 
Defensor 	: Thiago Nobre Rosas (4773/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Anabel Vitória Mendonça de Souza
*Sustentação Oral: 2ºApelante (ausente)

14.	Apelação Cível nº0000132-92.2014.8.04.5300 (Pedido de Vista: Des. Cézar Bandiera)    
Origem: Vara Única de Lábrea
Juiz Prolator: Danny Rodrigues Moraes
Apelantes : Antonio Martins e Maria Kladis Packer Martins. 
Advogado 	: Fábio Augusto Pimenta Veras (6810/AM). 
Apelados  : José Maria de Melo Gomes e Maria do Perpetuo Socorro Santos Gomes 
Advogado 	: Jean Carlos Pinto da Silva (5328/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera 

15.	Apelação Cível nº0234518-32.2009.8.04.0001 (Pedido de Vista: Des. Cézar Bandiera)   
Origem: 14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Francisco Carlos G. de Queiroz
Apelantes : Marzo Silva de Oliveira Lobo e Marcelo Silva Oliveira Lobo. 
Advogados 	: Karla Freixo Braga (3775/AM) e outros 
Apelado  : Sb. Comércio Ltda. 
Advogados 	: Clóvis Smith Frota Júnior (3626/AM) e outros 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera 
*Sustentação Oral: Apelante/Apelado (realizada)
16.	Apelação Cível nº0629554-18.2015.8.04.0001 (Adiado a pedido do Relator)  
Origem: 3ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Etelvina Lobo Braga
Apelante   : Raimundo Colares da Silva. 
Advogados   	: Wiston Feitosa de Sousa (6596/AM) e outros 
Apelado    : Estado do Amazonas 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera 
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Silvia Abdala Tuma
*Sustentação Oral: Apelante (realizada)

17.	Agravo de Instrumento nº4008317-62.2022.8.04.0000 (Pedido de Vista: Des. Elci Simões)   
Origem: 13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Naira Neila Batista de Oliveira Norte
Agravante      : Torquato Empreendimentos Imobiliários SPE-S/A. 
Advogado       	: Christian Garcia Vieira (168814/SP). 
Agravado       : Platinium Construções Ltda. 
Advogados       	: Keyth Yara Pontes Pina (3467/AM) e outros 
Agravados      : Bernardo Samuel Benzecry, Jardim de Flores Empreendimentos Imobiliários Ltda Spe., Benz Sons S/A. e outros
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos (1ºV.D)
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
*Sustentação Oral: Agravante (realizada)
18.	Apelação Cível nº0490708-40.2023.8.04.0001 (Adiado a pedido do Relator)    
Origem: 13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Naira Neila Batista de Oliveira Norte
Apelante : Manoel Macedo Viana. 
Advogado 	: Gilson da Costa Paiva (13341/AM). 
Apelado  : Banco Bradesco S/A. 
Advogados 	: Antônio de Moraes Dourado Neto (15685/AM) e outros 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera (1ºV.D)

19.	Apelação Cível nº0734190-88.2022.8.04.0001 (Ampliação de quórum)   
Origem: 13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Naira Neila Batista de Oliveira Norte
Apelante : Banco J. Safra S/A. 
Advogados	: Antonio Braz da Silva (1026A/AM) e outros 
Apelado  : Antônio Odiney da Silva Oliveira
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera (2ºV.D)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura (1ºV.D)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth

20.	Apelação Cível nº0748029-54.2020.8.04.0001 (Adiado: 18.12)   
Origem: 2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Roberto Santos Taketomi
Apelante : Rute Alfaia Barroso. 
Advogados 	: Maykon Felipe de Melo (1547A/AM) e outros 
Apelado  : Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. 
Advogada 	: Maria Auxiliadora de Paula Braz (3615/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Jussara Maria Pordeus e Silva
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante
21.	Apelação Cível nº0643718-85.2015.8.04.0001 (Adiado: 22.01)   
Origem: 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Abraham Peixoto Campos Filho
Apelante : R. M. E. Academia Ltda. - ME. 
Advogados 	: Rodrigo Otávio Borges Melo (6488/AM) e outros 
Apelado  : Ramy Mamoun Yousef Yacub Amwas. 
Advogados 	: Gisele dos Santos Batista (419A/AM) e outros 
Apelados  : Zuldy Omena Bonates da Cunha e outros 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante
22.	Agravo de Instrumento nº4006451-53.2021.8.04.0000 (Pedido de Vista: Desª Socorro Guedes)    
Origem: 8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Mateus Guedes Rios
Agravantes : Thaiza Fabianne Carriço Correa e outro 
Advogada  	: Thaiza Fabianne Carriço de Aguiar (4745/AM)                                                                                        Agravada  : Intervia Comércio de Artigos Eletrônicos Ltda. 
Advogado  	: Antonio José Oliva Veloso (6339/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
*Sustentação Oral: Agravante (realizada)

23.	Apelação Cível nº0636353-43.2016.8.04.0001 (Pedido de Vista: Des. Cézar Bandiera)   
Origem: 4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Naira Neila Batista de Oliveira Norte
Apelante : Sandrelaine Mota Lopes. 
Advogados 	: Fábio Guedes dos Reis (3132/AM) e outros
Apelado  : Adair José Pereira Moura                                                                                                
Advogados 	: Leonardo Alvarenga Viana (6956/AM) e outros 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Suzete Maria dos Santos 
*Sustentação Oral: Apelado (Ausente)

24.	Apelação Cível nº0613518-32.2014.8.04.0001 (Adiado: 22.01)   
Origem: 18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Kathleen dos Santos Gomes
Apelantes/Apelados: Adalberto de Assis Nazaré Sobrinho e Terezinha de Jesus Allem Nunes Nazaré
Advogados 	: Jucelino dos Santos Nobre (6166/AM) e outros 
Apelante/Apelado : Centro de Ensino Superior Nilton Lins. 
Advogados 	: Glaucy Araujo Lima de Oliveira (5802/AM) e outros
Apelada  : ELA - Empresa Líder de Assessoria Ltda - ME. 
Advogados 	: Thiago Tabal Malheiros (9193/AM) e outros 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante/Apelado
25.	Apelação Cível nº0621885-79.2013.8.04.0001 (Adiado: 22.01)   
Origem: Vara Especializada da Dívida Ativa Estadual
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Apelante : Raízen Combustíveis S/A. 
Advogados	: Eduardo Maneira (112792A/RJ) e outros 
Apelado  : Estado do Amazonas. 
Procurador: Ticiano Alves e Silva
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Mara Nóbia Albuquerque da Cunha
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante/Apelado

26.	Apelação Cível nº0627518-61.2019.8.04.0001 (Pedido de Vista: Des. Délcio Santos)
Origem: 4ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Paulo Fernando de Britto Feitoza
Apelante : Município de Autazes. 
Advogado 	: Elane Laborda da Silva (11222/AM). 
Apelado  : Leidimar dos Santos Cota. 
Advogados 	: Paulo Junio Leandro de Oliveira (10250/AM) e outros 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Silvana Nobre de Lima Cabral

27.	Apelação Cível nº0631845-83.2018.8.04.0001 (Pedido de Vista: Des. Yedo Simões) 
Origem: 13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Victor André Liuzzi Gomes
Apelante : TECON - Tecnologia em Construções Ltda. 
Advogados 	: Elizabete Rozeli Cordoba (95045/SP) e outros 
Apelado  : Pedro Marcelo Bezerra Pinheiro                                                                                          
Advogada 	: Leila Almeida de Sousa Lima (3734/AM) 
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera                                                                      
*Sustentação Oral: Apelante/Apelado (realizadas)
28.	Apelação Cível nº0660746-27.2019.8.04.0001 (Adiado: 29.01)  
Origem: 1ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Dr. Ronnie Frank T. Stone
Apelante : Município de Anori. 
Advogados	: Antonio das Chagas Ferreira Batista (4177/AM) e outros 
Apelado  : Fac Santos – Me (Project Consultoria & Assessoria). 
Advogada 	: Elaine de Bezerra Queiroz Benayon (3456/AM)
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro Impedido:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera (suspeição)
*Pedido de Sustentação Oral: Apelado

29.	Apelação Cível nº0713908-63.2021.8.04.0001 (Adiado: 29.01)  
Origem: 1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Sheilla Jordana de Sales
Apelante : Federação das Unimeds da Amazônia. 
Advogados 	: Carlos Daniel Rangel Barretto Segundo (5035/AM) e outros 
Apelado  : Cláudio Antonio Rocha Souza Leal. 
Advogados 	: Ana Clara Soares Ladeira (7289/AM) e outros 
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante
30.	Apelação Cível nº0607268-46.2015.8.04.0001 (Pedido de Vista: Desª Socorro Guedes)  
Origem: 15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Ida Maria Costa de Andrade
Apelante       : Condomínio Gran Vista Ponta Negra. 
Advogados       	: Elisia Lima de Sá (9161/AM) e outros 
Apelado        : Direcional Engenharia S/A. 
Advogados       	: Humberto Rossetti Portela (91263/MG) e outros 
Apelado        : Jonasa Empreendimentos Imobiliários. 
Advogado       	: Marcos Menezes Campolina Diniz (115451/MG)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
*Sustentação Oral: Apelado (ausente)
31.	Apelação Cível nº0607871-22.2015.8.04.0001 (Pedido de Vista: Desª Socorro Guedes)    
Origem: 3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Roberto Santos Taketomi
Apelante : Thaiza Fabiane Carriço Correa e Heraldo Antonio Correa Junior 
Advogada 	: Thaiza Fabiane Carriço Correa (4745/AM). 
Apelado  : Intervia Comércio de Artigos Eletrônicos Ltda. 
Advogado 	: Antonio Jose O Veloso (6339/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
*Sustentação Oral: Apelante (realizadas)

32.	Apelação Cível nº0763630-03.2020.8.04.0001 (Adiado: 05.02)    
Origem: 17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Simone Laurent de Figueiredo
Apelante : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogados 	: Márcio Melo Nogueira (2827/RO) e outros 
Apelado  : Norbelino da Silva Chaves. 
Advogado 	: Tobias da Silva Chaves (11408/AM)
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira 
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro Impedido:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera (suspeição)
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante 
33.	Apelação Cível nº0766953-45.2022.8.04.0001   
Origem: 5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: José Renier da Silva Guimarães
Apelante : Tereza dos Santos da Silva. 
Advogados 	: Alexandre Fornagieri (1748A/AM) e outros 
Apelado  : Banco Bmg S/A. 
Advogados 	: Carlos Fernando Siqueira Castro (672A/AM) e outros
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira 
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth

34.	Agravo de Instrumento nº4000788-55.2023.8.04.0000 (Adiado: 05.02)  
Origem: 2ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Leoney F. Harraquian
Agravante : José Amud Eufrásio. 
Advogado  	: José Amud Eufrasio (7425/AM). 
Agravado  : Estado do Amazonas. 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Jussara Maria Pordeus e Silva
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante

35.	Apelação Cível nº0258797-48.2010.8.04.0001 (Adiado: 05.02)   
Origem: 5ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Cezar Luiz Bandiera - Fora de uso
Apelante   : Transmanaus - Transportes Urbanos Manaus SPE Ltda. 
Advogados   	: Fernando Borges de Moraes (446A/AM) e outros 
Apelado    : Município de Manaus. 
Procurador 	: Ketlen Anne Pontes Pina (4818/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro Impedido:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Silvana Nobre de Lima Cabral 
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante
36.	Apelação Cível nº0605919-95.2021.8.04.0001 (Adiado: 05.02)       
Origem: 14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Francisco Carlos G. de queiroz
Apelante    : Paulo Marques de Souza. 
Advogados    	: Maykon Felipe de Melo (1399A/AM) e outros 
Apelado     : Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. 
Procuradora 	: Angelina Pereira de Oliveira Lima. 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Silvana Nobre de Lima Cabral 
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante
37.	Agravo de Instrumento nº4001200-83.2023.8.04.0000  -  
Origem: 10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Mônica Cristina R. da Câmara C. do Carmo
Agravante  : Jefferson Gomes dos Santos. 
Advogados   	: Maykon Felipe de Melo (1399A/AM) e outros 
Agravado   : Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Anabel Vitória Mendonça de Souza
*Pedido de Sustentação Oral: Agravante

38.	Apelação Cível nº0240399-53.2010.8.04.0001  
Origem: 15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Ida Maria Costa de Andrade
Apelante : W. Stoll Transporte Ltda. 
Advogados 	: Igor Brandão Barbosa (6598/AM) e outros 
Apelado  : Banco Volvo Brasil S/A. 
Advogados 	: Juliana Batista Braga (4166/AM) e outros 
Apelado  : Tracbel Nordeste Veículos e Equipamentos Ltda 
Advogados 	: Carlos Henrique da Rocha Cruz (5496/CE) e outros 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
*Pedido de Sustentação Oral: Apelado
39.	Apelação Cível nº0000346-19.2016.8.04.6301   
Origem: 2ª Vara de Parintins
Juiz Prolator: Mychelle Martins Auatt Freitas
Apelante : Mario Jorge Silva dos Santos. 
Advogado 	: Ronaldo Santana Macêdo (6536/AM). 
Apelado  : Banco Industrial do Brasil S/A. 
Advogado 	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
*Pedido de Sustentação Oral: Apelado 
40.	Apelação Cível nº0600947-97.2022.8.04.3800    
Origem: 1ª Vara de Coari
Juiz Prolator: Fábio Lopes Alfaia
Apelante   : Município de Coari. 
Procurador 	: Cleyson da Silva Dantas (11206/AM). 
Apelado    : Maria Soscorro dos Santos Moraes. 
Advogado   	: Rafael de Oliveira Pereira (14750/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Mara Nóbia Albuquerque da Cunha

41.	Apelação Cível nº0601793-70.2019.8.04.0001    
Origem: 9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Maria Eunice Torres do Nascimento
Apelante : Banco Industrial do Brasil S/A. 
Advogados	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM) e outros 
Apelado  : José Eliseu Lima da Cruz. 
Advogados 	: Renato de Souza Pinto (8794/AM) e outros
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante
42.	Apelação Cível nº0625957-36.2018.8.04.0001  
Origem: 1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Márcio Rothier Pinheiro Torres
Apelante : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogadod 	: Décio Flávio Gonçalves Torres Freire (697A/AM e outros 
Apelado  : Vidrorios Ind e Com Ltda. 
Advogados 	: André Luiz Guedes da Silva (5261/AM) e outros                                                                                              
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante/Apelado
43.	Apelação Cível nº0628695-60.2019.8.04.0001   
Origem: 9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Maria Eunice Torres do Nascimento
Apelante : Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A. 
Advogados 	: Marco Antonio Crespo Barbosa (1007A/AM) e outros 
Apelado  : Italo Alberto Oliveira de Souza
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera

44.	Apelação Cível nº0648505-16.2022.8.04.0001  
Origem: 10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Mônica Cristina R. da Câmara C. do Carmo
Apelante : Banco Itaucard S/A. 
Advogado 	: Karina de Almeida Batistuci (178033/SP). 
Apelado  : Claudiomar de Souza Moutinho
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera

45.	Apelação Cível nº0659503-14.2020.8.04.0001    
Origem: 14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Kathleen dos Santos Gomes
Apelante : Santander Brasil Administradora de Consórcio Ltda. 
Advogado 	: Pedro Roberto Romão (209551/SP). 
Apelado  : Ediney Lacerda da Silva
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera

46.	Apelação Cível nº0677200-48.2020.8.04.0001   
Origem: 3ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Etelvina Lobo Braga
Apelante   : Mahy Cervejaria Ind. e Com. de Bebidas. 
Advogado   	: Fábio Silva Andrade (9217/AM). 
Apelado    : Município de Manaus. 
Procuradora 	: Tamires Menezes (8017/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Jussara Maria Pordeus e Silva
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante

JULGAMENTO EM MESA:

1.	Embargos de Declaração nº0005935-04.2021.8.04.0000 (Adiado: 25.09)   
Origem: 	0Vara Única de Carauari
Embargante:	Rosimary Azevedo de Aguiar. 
Advogado:	Dr. Rommel Júnior Queiroz Rodrigues (8279/AM). 
Embargado:	Município de Carauari/Am. 
Advogado:	Dr. José Pereira de Moura Neto (7397/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Domingos Jorge Chalub Pereira

2.	Embargos de Declaração nº0003394-32.2020.8.04.0000 (Adiado: 13.11) 
Origem: 13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Embargante     : Platinum Construções. 
Advogados       	: Keyth Yara Pontes Pina (3467/AM) e outros 
Embargados      : Imbrasco Empreendimento Imobiliários Ltda. e Heloisa Fernandes Pinheiro de Souza. 
Advogados       	: Júlio Cesar Magalhães dos Santos (6766/AM) e outros 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Domingos Jorge Chalub Pereira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera

3.	Agravo Interno nº0001158-39.2022.8.04.0000 (Pedido de Vista: Des. Délcio Santos)  
Origem: Vara Única de Caapiranga
Agravante  : Estado do Amazonas. 
Procurador 	: Janilson da Costa Barros (13152/AM). 
Agravada   : Elineth Souza da Costa. 
Advogado   	: Valcerlan Ferreira Cruz (10037/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 

4.	Embargos de Declaração nº0005643-19.2021.8.04.0000 (Adiado a pedido do Relator)   
Origem: 19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Embargante : Petrobrás Distribuidora S/A. 
Advogados  	: Fredie Didie Jr (15484/BA) e outros 
Embargado  : Fetecom Comércio de Derivados de Petróleo Ltda. 
Advogado   	: Absalão Gonzáles Júnior (3278/AM)                                                                                                 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos (1ºV.D)
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth

5.	Embargos de Declaração nº0005651-93.2021.8.04.0000 (Adiado a pedido do Relator)  
Origem: 19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Embargante : Petroleo Brasileiro S/A. -  Petrobras. 
Advogados   	: Fredie Didie Jr (15484/BA) e outros 
Embargado  : Auto Posto Master Ltda.. 
Advogado   	: Absalão Gonzáles Júnior (3278/AM)                                                                                                 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos (1ºV.D)
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth

6.	Embargos de Declaração nº0007312-39.2023.8.04.0000 (Pedido de Vista: Des. Délcio Santos)  
Origem: 5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Embargante : Banco do Brasil S/A. 
Advogados   	: Thiago Guimarães dos Santos (63533/GO) e outros. 
Embargados  : Kairos Construtora Ltda e Keyla Roberta Almeida Nunes. 
Advogado   	: Celso Castelo Branco Garcia (5058/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth

7.	Agravo Interno nº0004362-62.2020.8.04.0000 (Adiado: 22.01)   
Origem: 17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Agravante      : Direcional Jhsf Zircone Empreendimentos Imobiliários Ltda.. 
Advogados     	: Keyth Yara Pontes Pina (3467/AM) e outros 
Agravado       : Phellipe Corrêa Pedrosa. 
Advogado       	: Roberval de Paula Filho  (6721/AM)                                                                                                Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 

8.	Agravo Interno nº0003616-63.2021.8.04.0000 (Adiado: 22.01)   
Origem: 9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Agravante : Pátio Sertório Shopping Ltda. 
Advogados  	: Humberto Rossetti Portela (A1000/AM) e outros 
Agravados  : Araras Alimentos Ltda. e outros
Advogado  	: Wellington de Amorim Alves (2993/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Pedido de Sustentação Oral: Agravante/Agravado
9.	Embargos de Declaração nº0005345-56.2023.8.04.0000 (Adiado: 22.01)
Origem: 1ª Vara da Fazenda Pública
Embargante : Estado do Amazonas. 
Procuradora   	: Élida de Lima Reis Corrêa (7458/AM). 
Embargado  : Leonardo Sevalho Ahuanare. 
Advogado   	: Luís Albert dos Santos Oliveira (8251/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques

10.	Embargos de Declaração nº0006685-35.2023.8.04.0000    
Origem: 3ª Vara da Fazenda Pública
Embargantes : Mary Conceição Barros Oliveira Deborborema, Douglas Chicre de Barros Oliveira e Jamile Antonio Chicre de Barros Oliveira. 
Advogada   	: Bárbara Taynah Matos de Souza (15147/AM). 
Embargado  : Município de Manaus. 
Procurador 	: Thiago Calandrini de Oliveira dos Anjos (15899/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira

Manaus, 19 de fevereiro de 2024
Pollyana de Souza Bastos 
Secretário(a) da Segunda Câmara Cível