02ª SESSÃO ORDINÁRIA DA EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
PAUTA DE JULGAMENTO – 29/01/2024 às 09h
(Videoconferência/Resolução nº10/2020 TJAM)

PRESIDENTE: Exmo(ª). Sr(ª). Des(a). Délcio Luis Santos 
SECRETÁRIO(A): Pollyana de Souza Bastos

I - Leitura e Aprovação da Ata da Sessão anterior     
II - Leitura de Acórdãos
III – Pauta de Julgamento  
IV - Julgamentos em Mesa

1.	Agravo de Instrumento nº4007121-57.2022.8.04.0000 (Adiado: 02.10)   
Origem: 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Victor André Liuzzi Gomes
Agravante : Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras. 
Advogado  	: César Augusto de Pinho Pereira (17712/BA). 
Agravado  : Entec Serviços e Locações de Equipamentos Ltda (antiga Entec Embalagens Ltda). 
Advogado  	: Gina Moraes de Almeida (7036/AM)
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cézar Luiz Bandiera 
*Pedido de Sustentação Oral: Agravado
2.	Agravo de Instrumento nº4007439-40.2022.8.04.0000 (Adiado: 02.10)    
Origem: 2ª Vara da Fazenda Pública1
Juiz Prolator: Leoney F. Harraquian
Agravante : Jose Ricardo Gomes de Oliveira. 
Advogado  	: Jose Ricardo Gomes de Oliveira (6415A/M). 
Agravado  : Frigopeixe Indústria e Comércio de Pescado Eirelli. 
Advogado  	: Fabrício de Melo Parente (5772/AM)                                                                                                Agravado  : Jucimar de Oliveira Veloso. 
Advogado  	: Antonio das Chagas Ferreira Batista (4177/AM)
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cézar Luiz Bandiera 
*Pedido de Sustentação Oral: Agravante/Agravado

3.	Agravo de Instrumento nº4001968-87.2015.8.04.0000 (Adiado: 13/11)  
Origem: 8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Onilza Abreu Gerth
Agravante   : Luiz Ferreira dos Santos. 
Advogados    	: Jean Cleuter Simões Mendonça (3808/AM) e outros 
Agravado    : Rosselberto Himenes. 
Advogado    	: José Luiz Cantuaria dos Reis (2896/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Domingos Jorge Chalub Pereira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Procuradora de Justiça: 	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Jussara Maria Pordeus e Silva 
*Pedido de Sustentação Oral: Agravante
4.	Apelação Cível nº0614152-81.2021.8.04.0001 (Ampliação de quórum)     
Origem: 2ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Leoney F. Harraquian
Apelante : Luzimeire de Oliveira Bispo. 
Advogada 	: Carmem Valérya Romero Salvioni (6328/AM). 
Apelado  : Estado do Amazonas. 
Procurador	: Ingrid Khamylla Monteiro Ximenes de Sousa                                                                                Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira (V.R)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth (1ºV.D)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cézar Luiz Bandiera
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Elvys de Paula Freitas

5.	Apelação Cível nº0622087-85.2015.8.04.0001 (Pedido de Vista: Desª Onilza Gerth)   
Origem: 11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Lia Maria Guedes de Freitas
Apelante : C. A. B. dos S. . 
Advogados 	: Erik Franco de Sá (3786/AM) e outros 
Apelada  : K. do N. C.  
Advogado 	: Jose Angelo Filho (84090/SP)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
*Sustentação Oral: Apelante/Apelado (realizadas)

6.	Apelação Cível nº0600373-23.2022.8.04.7600 (Ampliação de quórum)   
Origem: Vara Única de Urucurituba
Juiz Prolator: Eduardo Alves Walker
Apelante : Vanderlina Marques da Silva. 
Advogado 	: Luiz Antonio Lima da Silva (15827/AM). 
Apelado  : Banco Bradesco S/A. 
Advogados	: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (598A/AM) e outros 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos (V.R)
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth (1ºV.D)
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura 
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cézar Luiz Bandiera 

7.	Apelação Cível nº0625044-25.2016.8.04.0001 (Pedido de Vista: Des. Délcio Santos)   
Origem: Vara Especializada da Dívida Ativa Estadual
Juiz Prolator: Marco A P Costa
Apelante   : Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - Amazonprev. 
Advogados   	: Fabio Martins Ribeiro (449A/AM) e outros 
Apelante   : Estado do Amazonas. 
Procuradora	: Helga Costa Mendonça Rezende (8242/AM). 
Apelada    : Sonia Maria de Freitas Feitosa. 
Advogado   	: Milcyete Braga Assayag (5006/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Suzete Maria dos Santos 

8.	Apelação Cível nº0625243-47.2016.8.04.0001 (Pedido de Vista: Des. Cézar Bandiera)  
Origem: 3ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Etelvina Lobo Braga
Apelante  : Ministério Público do Estado do Amazonas. 
Promotora 	: Neyde Regina Demosthenes Trindade (795/MP). 
Apelada   : Waldívia Fereira Alencar. 
Advogados  	: Ingrid Godinho Dodô (9425/AM) e outros 
Apelada   : H R Engenharia Ltda (J K Projetos e Engenharia). 
Advogado  	: Flavia Ramos de Carvalho (8786/AM). 
Apelado   : Marcelo da Silva Rodrigues. 
Advogados  	: Eloi Pinto de Andrade Júnior (819/AM) e outros 
Apelada   : Isabel Cristina Duarte Silva Negoita. 
Advogado  	: Marco Antônio de Carvalho Brasil (9165/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cézar Luiz Bandiera 
Membro Impedido:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos (suspeição) 
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Silvana Nobre de Lima Cabral 

9.	Apelação Cível nº0696246-86.2021.8.04.0001 (Ampliação de quórum)   
Origem: 17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Simone Laurent de Figueiredo
Apelante : Ativos S/A Securitizadora de Creditos Financeiros. 
Advogado 	: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (1826A/AM). 
Apelada  : Graciela Machado de Souza. 
Advogado 	: Elvislan do Nascimento Silva (8970/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos (V.R)
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth (1ºV.D)
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura 
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cézar Luiz Bandiera 

10.	Apelação Cível nº0722900-13.2021.8.04.0001 (Ampliação de quórum)  
Origem: 3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Manuel Amaro Lima
Apelante : Jorginaldo de Oliveira Santana. 
Advogados 	: Gilmar Araújo da Costa (14763/AM) e outros 
Apelado  : Banco Bradesco S/A. 
Advogados 	: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (598A/AM) e outros 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos (1ºV.D)
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth (V.R)
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura 
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cézar Luiz Bandiera 

11.	Apelação Cível nº0625213-80.2014.8.04.0001 (Adiado: 04.12)    
Origem: 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Abraham Peixoto Campos Filho
Apelante : Yanka da Costa Guimarães, Elane Cristina Costa dos Santos, Ivan da Silva Guimarães Júnior, Ivan da Silva Guimarães e Juliângela Raimunda da Costa Silva. 
Advogados 	: Thaísa Carvalho Batista Franco de Moura (6063/AM) e outros 
Apelados  : Rosaline Pinheiro de Lima Muelas e Clínica da Mulher Ltda.. 
Advogados	: Heladio de Souza Gomes (11163/AM) e outros 
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira,
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cézar Luiz Bandiera 
Pedido de Sustentação Oral: Apelante/Apelado
12.	Apelação / Remessa Necessária nº0731950-63.2021.8.04.0001 (Ampliação de quórum)   
Origem: 4ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Paulo Fernando de Britto Feitoza
Apelante   : Estado do Amazonas. 
Procurador 	: Júlio Cezar Lima Brandão (2258/AM). 
Apelado    : Celso Bruno Almeida de Amorim. 
Advogada   	: Carmem Valérya Romero Salvioni (6328/AM). 
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira (V.R)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth (1ºV.D)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cézar Luiz Bandiera
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Mara Nóbia Albuquerque da Cunha

13.	Apelação Cível nº0757515-29.2021.8.04.0001 (Pedido de Vista: Des. Délcio Santos)    
Origem: 11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Lia Maria Guedes de Freitas
Apelante : Silvana Lucia da Costa. 
Advogado 	: Gilmar Araújo da Costa (14763/AM). 
Apelado  : Banco Bradesco S/A. 
Advogados 	: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (598A/AM) e outros 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth

14.	Apelação / Remessa Necessária nº0631046-06.2019.8.04.0001 (Pedido de Vista: Des. Délcio Santos)   
Origem: 2ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Leoney F. Harraquian
Apelante/Apelado   : Estado do Amazonas. 
Procurador 	: Ellen Florêncio Santos Rocha (2752/AM). 
Apelantes/Apeladas    : Ana Maria Serrão de Araújo, Maria do Perpétuo Socorro Serrão e Helena Mendes Gandra. 
Defensor 	: Thiago Nobre Rosas (4773/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Anabel Vitória Mendonça de Souza
*Sustentação Oral: 2ºApelante (ausente)
15.	Apelação Cível nº0000132-92.2014.8.04.5300 (Pedido de Vista: Des. Cézar Bandiera)    
Origem: Vara Única de Lábrea
Juiz Prolator: Danny Rodrigues Moraes
Apelantes : Antonio Martins e Maria Kladis Packer Martins. 
Advogado 	: Fábio Augusto Pimenta Veras (6810/AM). 
Apelados  : José Maria de Melo Gomes e Maria do Perpetuo Socorro Santos Gomes 
Advogado 	: Jean Carlos Pinto da Silva (5328/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera 

16.	Apelação Cível nº0234518-32.2009.8.04.0001 (Pedido de Vista: Des. Cézar Bandiera)   
Origem: 14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Francisco Carlos G. de Queiroz
Apelantes : Marzo Silva de Oliveira Lobo e Marcelo Silva Oliveira Lobo. 
Advogados 	: Karla Freixo Braga (3775/AM) e outros 
Apelado  : Sb. Comércio Ltda. 
Advogados 	: Clóvis Smith Frota Júnior (3626/AM) e outros 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera 
*Sustentação Oral: Apelante/Apelado (realizada)
17.	Apelação Cível nº0629554-18.2015.8.04.0001 (Adiado a pedido do Relator)  
Origem: 3ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Etelvina Lobo Braga
Apelante   : Raimundo Colares da Silva. 
Advogados   	: Wiston Feitosa de Sousa (6596/AM) e outros 
Apelado    : Estado do Amazonas 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera 
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Silvia Abdala Tuma
*Sustentação Oral: Apelante (realizada)
18.	Agravo de Instrumento nº4008317-62.2022.8.04.0000 (Pedido de Vista: Des. Délcio Santos)   
Origem: 13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Naira Neila Batista de Oliveira Norte
Agravante      : Torquato Empreendimentos Imobiliários SPE-S/A. 
Advogado       	: Christian Garcia Vieira (168814/SP). 
Agravado       : Platinium Construções Ltda. 
Advogados       	: Keyth Yara Pontes Pina (3467/AM) e outros 
Agravados      : Bernardo Samuel Benzecry, Jardim de Flores Empreendimentos Imobiliários Ltda Spe., Benz Sons S/A. e outros
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
*Sustentação Oral: Agravante (realizada)

19.	Apelação Cível nº0490708-40.2023.8.04.0001 (Pedido de Vista: Des. Cézar Bandiera)    
Origem: 13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Naira Neila Batista de Oliveira Norte
Apelante : Manoel Macedo Viana. 
Advogado 	: Gilson da Costa Paiva (13341/AM). 
Apelado  : Banco Bradesco S/A. 
Advogados 	: Antônio de Moraes Dourado Neto (15685/AM) e outros 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera

20.	Apelação Cível nº0686974-05.2020.8.04.0001 (Adiado: 18/12)   
Origem: 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Abraham Peixoto Campos Filho
Apelante : Centro Universitário Nilton Lins. 
Advogada 	: Lourdes Balsamão Esteves Almeida (227906/SP) e outros 
Apelado  : Daniel Miranda Pinheiro de Campos. 
Advogado 	: Daniel Miranda Pinheiro de Campos (5282/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante
21.	Apelação Cível nº0734190-88.2022.8.04.0001 (Adiado a pedido do Relator)   
Origem: 13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Naira Neila Batista de Oliveira Norte
Apelante : Banco J. Safra S/A. 
Advogados	: Antonio Braz da Silva (1026A/AM) e outros 
Apelado  : Antônio Odiney da Silva Oliveira
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura (1ºV.D)

22.	Apelação Cível nº0748029-54.2020.8.04.0001 (Adiado: 18.12)   
Origem: 2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Roberto Santos Taketomi
Apelante : Rute Alfaia Barroso. 
Advogados 	: Maykon Felipe de Melo (1547A/AM) e outros 
Apelado  : Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. 
Advogada 	: Maria Auxiliadora de Paula Braz (3615/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Jussara Maria Pordeus e Silva
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante
23.	Agravo de Instrumento nº4006328-55.2021.8.04.0000 (Adiado: 22.01)    
Origem: Vara Única de Santa Isabel do Rio Negro
Juiz Prolator: Renata Tavares Afonso Fonseca
Agravante : Banco Bradesco S/A. 
Advogados  	: Jose Manoel de Arruda Alvim Netto (12363/SP) e outros 
Agravada  : Defensoria Pública do Estado do Amazonas. 
Defensor  	: Ícaro Oliveira Avelar Costa. 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Sarah Pirangy de Souza

24.	Apelação Cível nº0629176-52.2021.8.04.0001 (Adiado: 22.01)  
Origem: 5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: José Renier da Silva Guimarães
Apelante : José Ribeiro do Nascimento. 
Advogados 	: Elvislan do Nascimento Silva (8970/AM) e outros 
Apelado  : Banco Industrial do Brasil S/A. 
Advogados 	: Wilson Sales Belchior (17314/CE) e outros 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira

25.	Apelação Cível nº0641482-92.2017.8.04.0001 (Adiado: 22.01)   
Origem: 2ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Leoney F. Harraquian
Apelante/Apelada       : Empresa Industrial de Juta S/A. 
Advogados       	: Rayane Cristina Carvalho Lins (4544/AM) e outros 
Apelante/Apelada       : Superintendência Estadual de Habitação - SUHAB. 
Advogados       	: Hugo Fabio Sampaio Telles de Souza (7153/AM) e outros 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Jussara Maria Pordeus e Silva

26.	Apelação Cível nº0643718-85.2015.8.04.0001 (Adiado: 22.01)   
Origem: 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Abraham Peixoto Campos Filho
Apelante : R. M. E. Academia Ltda. - ME. 
Advogados 	: Rodrigo Otávio Borges Melo (6488/AM) e outros 
Apelado  : Ramy Mamoun Yousef Yacub Amwas. 
Advogados 	: Gisele dos Santos Batista (419A/AM) e outros 
Apelados  : Zuldy Omena Bonates da Cunha e outros 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira

27.	Apelação Cível nº0657340-61.2020.8.04.0001 (Adiado: 22.01)   
Origem: 1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Sheilla Jordana de Sales
Apelante : Manoel Avelino Ramos de Souza. 
Advogados	: Carlos Augusto Gordinho Bindá (12972/AM) e outros
Apelado  : Banco Industrial do Brasil S/A. 
Advogados	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM) e outros
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira

28.	Agravo de Instrumento nº0000749-10.2015.8.04.0000 (Adiado: 22.01)   
Origem: 2ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Cezar Luiz Bandiera - Fora de uso
Agravante  : Instituto de Medicina Intensiva Ltda. 
Advogados   	: Luiz Felipe Brandão Ozores (4000/AM) e outros 
Agravado   : Município de Manaus. 
Procuradora 	: Ladyane Serafim Pereira (4990/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Silvana Nobre de Lima Cabral 

29.	Agravo de Instrumento nº4002423-13.2019.8.04.0000 (Adiado: 22.01)   
Origem: 8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Agravantes : Heraldo Antonio Correa Junior e outro
Advogada  	: Thaiza Fabiane Carriço Correa (4745/AM). 
Agravada  : Intervia Comércio de Artigos Eletrônicos Ltda. 
Advogado  	: Antonio José Oliva Veloso (6339/AM)                                                                                                Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Suzete Maria dos Santos 

30.	Agravo de Instrumento nº4006451-53.2021.8.04.0000 (Adiado: 22.01)   
Origem: 8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Mateus Guedes Rios
Agravantes : Thaiza Fabianne Carriço Correa e outro 
Advogada  	: Thaiza Fabianne Carriço de Aguiar (4745/AM)                                                                                        Agravada  : Intervia Comércio de Artigos Eletrônicos Ltda. 
Advogado  	: Antonio José Oliva Veloso (6339/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera

31.	Agravo de Instrumento nº4009514-52.2022.8.04.0000 (Adiado: 22.01)   
Origem: 19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Rogério José da Costa Vieira
Agravante : Daniel de Sá Barbosa. 
Advogado  	: José Cristiano Pinheiro (1262A/AM). 
Agravados : Lotus Business Center Ltda. e Banco Santander Brasil S/A. 
Advogado  	: Leonardo Montenegro Cocentino (32786/PE)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera

32.	Apelação Cível nº0000128-81.2013.8.04.0000 (Adiado: 22.01)   
Origem: 2ª Vara de Maués
Juiz Prolator: Jean Carlos Pimentel dos Santos
Apelante : Banco do Brasil S/A. 
Advogados 	: David Sombra Peixoto (1175A/AM) e outros 
Apelada  : Ivanete Feitosa dos Santos
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Jussara Maria Pordeus e Silva 

33.	Apelação Cível nº0241896-97.2013.8.04.0001 (Adiado: 22.01)   
Origem: 7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Rosselberto Himenes
Apelante : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogados 	: Décio Flávio Gonçalves Torres Freire (697A/AM) e outros
Apelado  : Antonio Cesar do Nascimento. 
Advogado 	: Alexandre Magno Aranha Rodrigues (6821/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Karla Fregapani Leite 

34.	Apelação Cível nº0634280-93.2019.8.04.0001 (Adiado: 22.01)  
Origem: 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Victor André Liuzzi Gomes
Apelante : Banco Industrial do Brasil S/A. 
Advogados 	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM) e outros
Apelado  : Dyeiglas Valência Ribeiro. 
Advogados	: Anderson Santos da Silva (12015/AM) e outros
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera

35.	Apelação Cível nº0634410-83.2019.8.04.0001 (Adiado: 22.01)  
Origem: 6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Diógenes Vidal Pessoa Neto
Apelante : Chubb Seguros Brasil S/A (Ace Seguradora). 
Advogados	: Maria Emilia Gonçalves de Rueda (13788/AL) e outros 
Apelado  : Elson Lopes de Lima. 
Advogados	: Matheus Araújo Muniz (7626/AM) e outros
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Suzete Maria dos Santos 

36.	Apelação Cível nº0634415-81.2014.8.04.0001 (Adiado: 22.01)   
Origem: Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal
Juiz Prolator: Ana Mª de O. Diógenes
Apelante   : Município de Manaus. 
Procurador 	: José Luiz Franco de Moura Mattos Júnior                                                                                 Apelado    : Espólio de Idalmiro Aricó 
Advogado   	: José Carlos Cavalcanti Júnior (3607/AM) e outros                                                                                          Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Gerth e Cezar Luiz Bandiera
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Suzete Maria dos Santos 

37.	Apelação Cível nº0636353-43.2016.8.04.0001 (Adiado: 22.01)   
Origem: 4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Naira Neila Batista de Oliveira Norte
Apelante : Sandrelaine Mota Lopes. 
Advogados 	: Fábio Guedes dos Reis (3132/AM) e outros
Apelado  : Adair José Pereira Moura                                                                                                
Advogados 	: Leonardo Alvarenga Viana (6956/AM) e outros 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Gerth e Cezar Luiz Bandiera
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Suzete Maria dos Santos 

38.	Apelação Cível nº0636477-50.2021.8.04.0001 (Adiado: 22.01)   
Origem: 3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Manuel Amaro Lima
Apelante : Arnaldo Alves. 
Advogados 	: Alysson Roberto Rocha Ferreira (11860/AM) e outros
Apelado  : Banco Bmg S/A. 
Advogados 	: Gustavo Antonio Feres Paixao (1324A/AM) e outros 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Gerth e Cezar Luiz Bandiera

39.	Apelação Cível nº0636513-63.2019.8.04.0001 (Adiado: 22.01)   
Origem: 1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Sheilla Jordana de Sales
Apelante : Banco Industrial do Brasil S/A. 
Advogados	: Wilson Sales Belchior (17314/CE) e outros 
Apelada  : Maria Vitória da Conceição. 
Advogados 	: Risonaldo de Melo Lima Júnior (6997/AM) e outros 
Apelado  : Banco Bradesco S/A. 
Advogados	: José Almir da Rocha Mendes Júnior (A1235/AM) e outros
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Gerth e Cezar Luiz Bandiera

40.	Apelação Cível nº0637205-62.2019.8.04.0001 (Adiado: 22.01)   
Origem: 4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Naira Neila Batista de Oliveira Norte
Apelante    : Gema Galgani da Fonseca. 
Advogados    	: Maykon Felipe de Melo (20373/SC) e outros 
Apelado     : Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. 
Procuradora 	: Regina Melo Cavalcanti. 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Gerth e Cezar Luiz Bandiera
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Silvana Nobre de Lima Cabral 

41.	Apelação / Remessa Necessária nº0000084-76.2016.8.04.7301 (Adiado: 22.01)   
Origem: 2ª Vara de Tabatinga
Juiz Prolator: Barbara Marinho Nogueira
Remetente  : Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Tabatinga/AM. 
Apelante   : Município de Tabatinga. 
Procurador 	: Alexandre Galindo (14146/AM). 
Apelado    : Silva Transporte Maritimo de Cargas e Passageiros Eireli - Me. 
Advogado   	: Lindonor Ferreira de Melo Santos (6710/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Gerth e Cezar Luiz Bandiera
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Jussara Maria Pordeus e Silva

42.	Apelação Cível nº0613518-32.2014.8.04.0001 (Adiado: 22.01)   
Origem: 18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Kathleen dos Santos Gomes
Apelantes/Apelados: Adalberto de Assis Nazaré Sobrinho e Terezinha de Jesus Allem Nunes Nazaré
Advogados 	: Jucelino dos Santos Nobre (6166/AM) e outros 
Apelante/Apelado : Centro de Ensino Superior Nilton Lins. 
Advogados 	: Glaucy Araujo Lima de Oliveira (5802/AM) e outros
Apelada  : ELA - Empresa Líder de Assessoria Ltda - ME. 
Advogados 	: Thiago Tabal Malheiros (9193/AM) e outros 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera

43.	Apelação Cível nº0621885-79.2013.8.04.0001 (Adiado: 22.01)   
Origem: Vara Especializada da Dívida Ativa Estadual
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Apelante : Raízen Combustíveis S/A. 
Advogados	: Eduardo Maneira (112792A/RJ) e outros 
Apelado  : Estado do Amazonas. 
Procurador: Ticiano Alves e Silva
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Mara Nóbia Albuquerque da Cunha

44.	Apelação Cível nº0633211-94.2017.8.04.0001    
Origem: 4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Naira Neila Batista de Oliveira Norte
Apelante   : Vitória Régia Galdino Câmara. 
Defensora  	: Dâmea Mourão Telles de Menezes. 
Apelante   : Marcio Machado Farias. 
Advogados   	: Victor Negrão Reis (12545/AM) e outros
Apelado    : Tintão Tintas e Materiais de Construção Ltda.. 
Advogado   	: Eduardo Bonates de Lima (5076/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos

45.	Apelação Cível nº0627518-61.2019.8.04.0001 
Origem: 4ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Paulo Fernando de Britto Feitoza
Apelante : Município de Autazes. 
Advogado 	: Elane Laborda da Silva (11222/AM). 
Apelado  : Leidimar dos Santos Cota. 
Advogados 	: Paulo Junio Leandro de Oliveira (10250/AM) e outros 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Silvana Nobre de Lima Cabral

46.	Agravo de Instrumento nº4005234-09.2020.8.04.0000   
Origem: Vara de Origem do Processo Não informado
Agravante : Ezequias Bezerra Maciel. 
Advogado  	: Eudeilton de Souza Bezerra (13388/AM). 
Agravada  : Maria José Castro de Araujo. 
Advogados  	: Israel Rick Stone de Souza (15075/AM) e outros
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera

47.	Apelação Cível nº0403086-20.2023.8.04.0001 
Origem: 1ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Dr. Ronnie Frank T. Stone
Apelante   : Armando Vieira de Matos N. 
Advogados   	: Anderson da Silva Costa (12455/RO) e outros 
Apelado    : Estado do Amazonas. 
Procuradora 	: Kerinne Maria Freitas Pinheiro (15194/AM)
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera

48.	Apelação Cível nº0610864-67.2017.8.04.0001  
Origem: 2ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Leoney F. Harraquian
Apelante   : Maria José Lages. 
Defensor 	: Maria Domingas Gomes Laranjeira (1239/AM). 
Apelado    : Águas de Manaus S/A (Antiga Manaus Ambiental S/A). 
Advogado   	: Ney Bastos Soares Junior (4336/AM). 
Apelado    : Estado do Amazonas. 
Procurador 	: Micael Pinheiro Neves Silva (6088/AM). 
Apelado    : Município de Manaus. 
Procurador 	: Tamires Menezes (8017/AM). 
Apelada    : W. P. Construções Comércio e Terraplenagem Ltda. 
Advogados   	: Paulo Sérgio Guimarães de Oliveira (8196/AM) e outros 
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Mara Nóbia Albuquerque da Cunha

49.	Apelação Cível nº0631845-83.2018.8.04.0001   
Origem: 13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Victor André Liuzzi Gomes
Apelante : TECON - Tecnologia em Construções Ltda. 
Advogados 	: Elizabete Rozeli Cordoba (95045/SP) e outros 
Apelado  : Pedro Marcelo Bezerra Pinheiro                                                                                          
Advogada 	: Leila Almeida de Sousa Lima (3734/AM) 
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera

50.	Apelação Cível nº0660746-27.2019.8.04.0001   
Origem: 1ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Dr. Ronnie Frank T. Stone
Apelante : Município de Anori. 
Advogados	: Antonio das Chagas Ferreira Batista (4177/AM) e outros 
Apelado  : Fac Santos – Me (Project Consultoria & Assessoria). 
Advogada 	: Elaine de Bezerra Queiroz Benayon (3456/AM)
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera

51.	Apelação Cível nº0709661-05.2022.8.04.0001  
Origem: 3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Manuel Amaro de Lima 
Apelante : Aldanira da Silva Alencar. 
Advogado 	: Manoel Borges de Oliveira Neto (16295/AM). 
Apelado  : Banco Industrial do Brasil S/A. 
Advogados	: Wilson Sales Belchior (2694/AM) e outros
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera

52.	Apelação Cível nº0713908-63.2021.8.04.0001   
Origem: 1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Sheilla Jordana de Sales
Apelante : Federação das Unimeds da Amazônia. 
Advogados 	: Carlos Daniel Rangel Barretto Segundo (5035/AM) e outros 
Apelado  : Cláudio Antonio Rocha Souza Leal. 
Advogados 	: Ana Clara Soares Ladeira (7289/AM) e outros 
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera

53.	Apelação Cível nº0732360-87.2022.8.04.0001 -  
Origem: 15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Ida Maria Costa de Andrade
Apelante : Maria Raimunda de Carvalho Gomes. 
Advogados 	: Alexandre Fornagieri (1748A/AM) e outros 
Apelado  : Banco Bmg S/A. 
Advogados 	: Carlos Fernando Siqueira Castro (672A/AM) e outros 
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera

54.	Apelação Cível nº0750553-87.2021.8.04.0001    
Origem: 3ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Etelvina Lobo Braga
Apelante   : Jeanne Moreira de Sousa. 
Advogado   	: José Iran Fabrício de Souza (15561/AM). 
Apelado    : Município de Manaus. 
Procurador 	: Renata Maria Rocha de Vasconcelos (34364/CE). 
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Mara Nóbia Albuquerque da Cunha

55.	Apelação Cível nº0604202-19.2019.8.04.0001  
Origem: 1ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Dr. Ronnie Frank T. Stone
Apelante : Edilson Pinheiro Souza. 
Advogados 	: Luis Felipe Mota Mendonça (2505/AM) e outros 
Apelado  : Estado do Amazonas. 
Procurador 	: Ernando Simião da Silva Filho (9069/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Suzete Maria dos Santos

56.	Apelação Cível nº0607268-46.2015.8.04.0001   
Origem: 15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Ida Maria Costa de Andrade
Apelante       : Condomínio Gran Vista Ponta Negra. 
Advogados       	: Elisia Lima de Sá (9161/AM) e outros 
Apelado        : Direcional Engenharia S/A. 
Advogados       	: Humberto Rossetti Portela (91263/MG) e outros 
Apelado        : Jonasa Empreendimentos Imobiliários. 
Advogado       	: Marcos Menezes Campolina Diniz (115451/MG)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera

57.	Apelação Cível nº0607871-22.2015.8.04.0001   
Origem: 3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Roberto Santos Taketomi
Apelante : Thaiza Fabiane Carriço Correa e Heraldo Antonio Correa Junior 
Advogada 	: Thaiza Fabiane Carriço Correa (4745/AM). 
Apelado  : Intervia Comércio de Artigos Eletrônicos Ltda. 
Advogado 	: Antonio Jose O Veloso (6339/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera

58.	Apelação Cível nº0609484-38.2019.8.04.0001  
Origem: 3ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Etelvina Lobo Braga
Apelante   : Monica da Silva Fogaça. 
Defensora   	: Caroline Pereira de Souza (9052/AM). 
Apelado    : Estado do Amazonas. 
Procuradora  	: Clara Maria Lindoso e Lima (2602/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Jussara Maria Pordeus e Silva 

59.	Apelação Cível nº0615330-31.2022.8.04.0001    
Origem: 3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Manuel Amaro de Lima
Apelante : Banco Bradesco S/A. 
Advogados 	: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (598A/AM) e outros 
Apelado  : Marcelo dos Santos Sarmento. 
Advogados 	: Wilker Almeida do Amaral (14537/AM) e outros 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera

60.	Apelação Cível nº0623847-30.2019.8.04.0001    
Origem: 3ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Etelvina Lobo Braga
Apelante : Jose Roberto Guedes Vasconcelos. 
Advogados	: Marly Gomes Capote (7067/AM) e outros 
Apelado  : Município de Manaus. 
Procurador:  Marsyl de Oliveira Marques (1785/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Suzete Maria dos Santos 

61.	Apelação Cível nº0626330-33.2019.8.04.0001   
Origem: 18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Victor André Liuzzi Gomes
Apelante    : Monica Grijo da Silva. 
Advogados    	: Cairo Lucas Machado Prates (1397A/AM) e outros 
Apelado     : Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. 
Procuradora 	: Regina Melo Cavalcanti (27593/PE). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Suzete Maria dos Santos

62.	Apelação Cível nº0629611-02.2016.8.04.0001    
Origem: 3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Manuel Amaro Lima
Apelante : Rogério Pena Bento da Silva. 
Advogado 	: Suelem Pena Bento da Silva (9796/AM). 
Apelado  : Banco Pan S/A. 
Advogados 	: Antônio de Moraes Dourado Neto (15685/AM) e outros
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Silvia Abdala Tuma  

63.	Apelação Cível nº0630515-46.2021.8.04.0001   
Origem: 12ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Márcio Rothier Pinheiro Torres
Apelante    : Luiz Carlos da Silva Reis. 
Advogados    	Maykon Felipe de Melo (1399A/AM) e outros 
Apelado     : Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. 
Procuradora 	: Carolina Ferreira Palma. 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Jussara Maria Pordeus e Silva

64.	Apelação Cível nº0632790-36.2019.8.04.0001   
Origem: 1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Sheilla Jordana de Sales
Apelante   : Regilane de Oliveira Barroso. 
Advogados   	: Maykon Felipe de Melo (20373/SC) e outros
Apelado    : Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. 
Procuradora 	: Ellen Cristina Lima Carneiro (23063/PA). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Jussara Maria Pordeus e Silva

65.	Agravo de Instrumento nº4001695-30.2023.8.04.0000 (Segredo de Justiça)  
Origem: 9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Maria Eunice Torres do Nascimento
Agravante  : H. A. M. Ltda. 
Advogados   	: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (598A/AM) e outros 
Agravado   : T.A.B.B, representado por R. de O. B. 
Advogados   	: Baltazar Soares de Oliveira (14398/AM) e outros 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Mara Nóbia Albuquerque da Cunha

66.	Agravo de Instrumento nº4008132-87.2023.8.04.0000   
Origem: 7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Rosselberto Himenes
Agravante : Mania Publicidade Ltda. 
Advogada  	: Waldenize Roberto Teixeira (4699/AM). 
Agravados  : Stefanne Almeida Batalha e Jonathan Almeida Batalha. 
Advogado  	: Ademário do Rosário Azevedo (2926/AM)                                                                                             
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira

JULGAMENTO EM MESA:

1.	Embargos de Declaração nº0005935-04.2021.8.04.0000 (Adiado: 25.09)   
Origem: 	0Vara Única de Carauari
Embargante:	Rosimary Azevedo de Aguiar. 
Advogado:	Dr. Rommel Júnior Queiroz Rodrigues (8279/AM). 
Embargado:	Município de Carauari/Am. 
Advogado:	Dr. José Pereira de Moura Neto (7397/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Domingos Jorge Chalub Pereira

2.	Embargos de Declaração nº0003394-32.2020.8.04.0000 (Adiado: 13.11) 
Origem: 13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Embargante     : Platinum Construções. 
Advogados       	: Keyth Yara Pontes Pina (3467/AM) e outros 
Embargados      : Imbrasco Empreendimento Imobiliários Ltda. e Heloisa Fernandes Pinheiro de Souza. 
Advogados       	: Júlio Cesar Magalhães dos Santos (6766/AM) e outros 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Domingos Jorge Chalub Pereira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera

3.	Embargos de Declaração nº0000634-08.2023.8.04.0000 (Adiado: 27.11) 
Origem: 19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Embargantes: Wilson Sardinha Aziago e Luis Henrique dos Santos Morais. 
Advogado   	: Tiago Manetta Falci Ferreira (293643SP). 
Embargado  : Rede de Rádio e Televisão Tiradentes Ltda. 
Advogado   	: Ronaldo Lázaro Tiradentes (4113/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Mirza Telma de Oliveira Cunha

4.	Agravo Interno nº0001158-39.2022.8.04.0000 (Pedido de Vista: Des. Délcio Santos)  
Origem: Vara Única de Caapiranga
Agravante  : Estado do Amazonas. 
Procurador 	: Janilson da Costa Barros (13152/AM). 
Agravada   : Elineth Souza da Costa. 
Advogado   	: Valcerlan Ferreira Cruz (10037/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 

5.	Embargos de Declaração nº0000457-44.2023.8.04.0000 (Adiado: 04.12)  
Origem: 5ª Vara da Fazenda Pública
Embargante : Rio Negro Engenharia e Serviços de Manutenção S/A. 
Advogada   	: Érika Roberta Régis da Silva (4815/AM). 
Embargado  : Município de Manaus. 
Procuradora   	: Janaína Ferreira Barroncas Oliveira (5978/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Mirza Telma de Oliveira Cunha

6.	Embargos de Declaração nº0005643-19.2021.8.04.0000 (Adiado a pedido do Relator)   
Origem: 19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Embargante : Petrobrás Distribuidora S/A. 
Advogados  	: Fredie Didie Jr (15484/BA) e outros 
Embargado  : Fetecom Comércio de Derivados de Petróleo Ltda. 
Advogado   	: Absalão Gonzáles Júnior (3278/AM)                                                                                                 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos (1ºV.D)
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth

7.	Embargos de Declaração nº0005651-93.2021.8.04.0000 (Adiado a pedido do Relator)  
Origem: 19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Embargante : Petroleo Brasileiro S/A. -  Petrobras. 
Advogados   	: Fredie Didie Jr (15484/BA) e outros 
Embargado  : Auto Posto Master Ltda.. 
Advogado   	: Absalão Gonzáles Júnior (3278/AM)                                                                                                 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos (1ºV.D)
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth

8.	Embargos de Declaração nº0007312-39.2023.8.04.0000 (Pedido de Vista: Des. Délcio Santos)  
Origem: 5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Embargante : Banco do Brasil S/A. 
Advogados   	: Thiago Guimarães dos Santos (63533/GO) e outros. 
Embargados  : Kairos Construtora Ltda e Keyla Roberta Almeida Nunes. 
Advogado   	: Celso Castelo Branco Garcia (5058/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth

9.	Agravo Interno nº0004362-62.2020.8.04.0000 (Adiado: 22.01)   
Origem: 17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Agravante      : Direcional Jhsf Zircone Empreendimentos Imobiliários Ltda.. 
Advogados     	: Keyth Yara Pontes Pina (3467/AM) e outros 
Agravado       : Phellipe Corrêa Pedrosa. 
Advogado       	: Roberval de Paula Filho  (6721/AM)                                                                                                Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 

10.	Agravo Interno nº0003616-63.2021.8.04.0000 (Adiado: 22.01)   
Origem: 9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Agravante : Pátio Sertório Shopping Ltda. 
Advogados  	: Humberto Rossetti Portela (A1000/AM) e outros 
Agravados  : Araras Alimentos Ltda. e outros
Advogado  	: Wellington de Amorim Alves (2993/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 

11.	Embargos de Declaração nº0005345-56.2023.8.04.0000 (Adiado: 22.01)
Origem: 1ª Vara da Fazenda Pública
Embargante : Estado do Amazonas. 
Procuradora   	: Élida de Lima Reis Corrêa (7458/AM). 
Embargado  : Leonardo Sevalho Ahuanare. 
Advogado   	: Luís Albert dos Santos Oliveira (8251/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques

12.	Embargos de Declaração nº0006685-35.2023.8.04.0000    
Origem: 3ª Vara da Fazenda Pública
Embargantes : Mary Conceição Barros Oliveira Deborborema, Douglas Chicre de Barros Oliveira e Jamile Antonio Chicre de Barros Oliveira. 
Advogada   	: Bárbara Taynah Matos de Souza (15147/AM). 
Embargado  : Município de Manaus. 
Procurador 	: Thiago Calandrini de Oliveira dos Anjos (15899/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira

13.	Agravo Interno nº0008098-20.2022.8.04.0000   
Origem: Vara Única de Manaquiri
Juiz Prolator: Priscila Pinheiro Pereira
Agravante : Banco Bmg S/A. 
Advogados  	: Juliana Cristina Martinelli Raimundi (1509A/AM) e outros 
Agravada  : Leocadia Pires Gomes. 
Advogados  	: Augusto Vinicius Fernandes Martins (12802/AM) e outros 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira

Manaus, 29 de janeiro de 2024
Pollyana de Souza Bastos 
Secretário(a) da Segunda Câmara Cível