44ª SESSÃO ORDINÁRIA DA EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
PAUTA DE JULGAMENTO – 18/12/2023 às 09h
(Videoconferência/Resolução nº10/2020 TJAM)

PRESIDENTE: Exmo(ª). Sr(ª). Des(a). Délcio Luis Santos 
SECRETÁRIO(A): Pollyana de Souza Bastos

I - Leitura e Aprovação da Ata da Sessão anterior     
II - Leitura de Acórdãos
III – Pauta de Julgamento  
IV - Julgamentos em Mesa

1.	Agravo de Instrumento nº4007121-57.2022.8.04.0000 (Adiado: 02.10)   
Origem: 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Victor André Liuzzi Gomes
Agravante : Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras. 
Advogado  	: César Augusto de Pinho Pereira (17712/BA). 
Agravado  : Entec Serviços e Locações de Equipamentos Ltda (antiga Entec Embalagens Ltda). 
Advogado  	: Gina Moraes de Almeida (7036/AM)
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cézar Luiz Bandiera 
*Pedido de Sustentação Oral: Agravado
2.	Agravo de Instrumento nº4007439-40.2022.8.04.0000 (Adiado: 02.10)    
Origem: 2ª Vara da Fazenda Pública1
Juiz Prolator: Leoney F. Harraquian
Agravante : Jose Ricardo Gomes de Oliveira. 
Advogado  	: Jose Ricardo Gomes de Oliveira (6415A/M). 
Agravado  : Frigopeixe Indústria e Comércio de Pescado Eirelli. 
Advogado  	: Fabrício de Melo Parente (5772/AM)                                                                                                Agravado  : Jucimar de Oliveira Veloso. 
Advogado  	: Antonio das Chagas Ferreira Batista (4177/AM)
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cézar Luiz Bandiera 
*Pedido de Sustentação Oral: Agravante/Agravado

3.	Agravo de Instrumento nº4001968-87.2015.8.04.0000 (Adiado: 13/11)  
Origem: 8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Onilza Abreu Gerth
Agravante   : Luiz Ferreira dos Santos. 
Advogados    	: Jean Cleuter Simões Mendonça (3808/AM) e outros 
Agravado    : Rosselberto Himenes. 
Advogado    	: José Luiz Cantuaria dos Reis (2896/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Domingos Jorge Chalub Pereira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Procuradora de Justiça: 	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Jussara Maria Pordeus e Silva 
*Pedido de Sustentação Oral: Agravante
4.	Apelação Cível nº0614152-81.2021.8.04.0001 (Ampliação de quórum)     
Origem: 2ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Leoney F. Harraquian
Apelante : Luzimeire de Oliveira Bispo. 
Advogada 	: Carmem Valérya Romero Salvioni (6328/AM). 
Apelado  : Estado do Amazonas. 
Procurador	: Ingrid Khamylla Monteiro Ximenes de Sousa                                                                                Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira (V.R)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth (1ºV.D)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cézar Luiz Bandiera
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Elvys de Paula Freitas
*Sustentação Oral: Apelante (realizada)
5.	Apelação Cível nº0622087-85.2015.8.04.0001 (Pedido de Vista: Desª Onilza Gerth)   
Origem: 11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Lia Maria Guedes de Freitas
Apelante : C. A. B. dos S. . 
Advogados 	: Erik Franco de Sá (3786/AM) e outros 
Apelada  : K. do N. C.  
Advogado 	: Jose Angelo Filho (84090/SP)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
*Sustentação Oral: Apelante/Apelado (realizadas)

6.	Apelação Cível nº0600373-23.2022.8.04.7600 (Ampliação de quórum)   
Origem: Vara Única de Urucurituba
Juiz Prolator: Eduardo Alves Walker
Apelante : Vanderlina Marques da Silva. 
Advogado 	: Luiz Antonio Lima da Silva (15827/AM). 
Apelado  : Banco Bradesco S/A. 
Advogados	: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (598A/AM) e outros 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos (V.R)
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth (1ºV.D)
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura 
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cézar Luiz Bandiera 

7.	Apelação Cível nº0625044-25.2016.8.04.0001 (Pedido de Vista: Des. Délcio Santos)   
Origem: Vara Especializada da Dívida Ativa Estadual
Juiz Prolator: Marco A P Costa
Apelante   : Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - Amazonprev. 
Advogados   	: Fabio Martins Ribeiro (449A/AM) e outros 
Apelante   : Estado do Amazonas. 
Procuradora	: Helga Costa Mendonça Rezende (8242/AM). 
Apelada    : Sonia Maria de Freitas Feitosa. 
Advogado   	: Milcyete Braga Assayag (5006/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Suzete Maria dos Santos 

8.	Apelação Cível nº0625243-47.2016.8.04.0001 (Pedido de Vista: Des. Cézar Bandiera)  
Origem: 3ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Etelvina Lobo Braga
Apelante  : Ministério Público do Estado do Amazonas. 
Promotora 	: Neyde Regina Demosthenes Trindade (795/MP). 
Apelada   : Waldívia Fereira Alencar. 
Advogados  	: Ingrid Godinho Dodô (9425/AM) e outros 
Apelada   : H R Engenharia Ltda (J K Projetos e Engenharia). 
Advogado  	: Flavia Ramos de Carvalho (8786/AM). 
Apelado   : Marcelo da Silva Rodrigues. 
Advogados  	: Eloi Pinto de Andrade Júnior (819/AM) e outros 
Apelada   : Isabel Cristina Duarte Silva Negoita. 
Advogado  	: Marco Antônio de Carvalho Brasil (9165/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cézar Luiz Bandiera 
Membro Impedido:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos (suspeição) 
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Silvana Nobre de Lima Cabral 

9.	Apelação Cível nº0696246-86.2021.8.04.0001 (Ampliação de quórum)   
Origem: 17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Simone Laurent de Figueiredo
Apelante : Ativos S/A Securitizadora de Creditos Financeiros. 
Advogado 	: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (1826A/AM). 
Apelada  : Graciela Machado de Souza. 
Advogado 	: Elvislan do Nascimento Silva (8970/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos (V.R)
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth (1ºV.D)
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura 
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cézar Luiz Bandiera 

10.	Apelação Cível nº0722900-13.2021.8.04.0001 (Ampliação de quórum)  
Origem: 3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Manuel Amaro Lima
Apelante : Jorginaldo de Oliveira Santana. 
Advogados 	: Gilmar Araújo da Costa (14763/AM) e outros 
Apelado  : Banco Bradesco S/A. 
Advogados 	: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (598A/AM) e outros 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos (1ºV.D)
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth (V.R)
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura 
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cézar Luiz Bandiera 

11.	Apelação Cível nº0622813-30.2013.8.04.0001 (Adiado: 04.12)  
Origem: Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal
Juiz Prolator: Ana Mª de O. Diógenes
Apelante   : Honda Componentes da Amazônia Ltda. 
Advogados   	: Pedro Guilherme Accorsi Lunardelli (1226A/AM) e outros 
Apelado    : Prefeitura Municipal de Manaus. 
Procurador 	: Janary Yoshizo Kato Yokokura (6324/AM). 
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira,
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cézar Luiz Bandiera
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Paulo Stélio Sabba Guimarães
Pedido de Sustentação Oral: Apelante
12.	Apelação Cível nº0625213-80.2014.8.04.0001 (Adiado: 04.12)    
Origem: 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Abraham Peixoto Campos Filho
Apelante : Yanka da Costa Guimarães, Elane Cristina Costa dos Santos, Ivan da Silva Guimarães Júnior, Ivan da Silva Guimarães e Juliângela Raimunda da Costa Silva. 
Advogados 	: Thaísa Carvalho Batista Franco de Moura (6063/AM) e outros 
Apelados  : Rosaline Pinheiro de Lima Muelas e Clínica da Mulher Ltda.. 
Advogados	: Heladio de Souza Gomes (11163/AM) e outros 
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira,
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cézar Luiz Bandiera 
Pedido de Sustentação Oral: Apelante/Apelado

13.	Apelação / Remessa Necessária nº0731950-63.2021.8.04.0001 (Ampliação de quórum)   
Origem: 4ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Paulo Fernando de Britto Feitoza
Apelante   : Estado do Amazonas. 
Procurador 	: Júlio Cezar Lima Brandão (2258/AM). 
Apelado    : Celso Bruno Almeida de Amorim. 
Advogada   	: Carmem Valérya Romero Salvioni (6328/AM). 
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira (V.R)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth (1ºV.D)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cézar Luiz Bandiera
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Mara Nóbia Albuquerque da Cunha
*Sustentação Oral: Apelado (realizada)
14.	Apelação Cível nº0757515-29.2021.8.04.0001 (Pedido de Vista: Des. Délcio Santos)    
Origem: 11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Lia Maria Guedes de Freitas
Apelante : Silvana Lucia da Costa. 
Advogado 	: Gilmar Araújo da Costa (14763/AM). 
Apelado  : Banco Bradesco S/A. 
Advogados 	: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (598A/AM) e outros 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth

15.	Apelação / Remessa Necessária nº0631046-06.2019.8.04.0001 (Pedido de Vista: Des. Délcio Santos)   
Origem: 2ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Leoney F. Harraquian
Apelante/Apelado   : Estado do Amazonas. 
Procurador 	: Ellen Florêncio Santos Rocha (2752/AM). 
Apelantes/Apeladas    : Ana Maria Serrão de Araújo, Maria do Perpétuo Socorro Serrão e Helena Mendes Gandra. 
Defensor 	: Thiago Nobre Rosas (4773/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Anabel Vitória Mendonça de Souza
*Sustentação Oral: 2ºApelante (ausente)

16.	 Agravo de Instrumento nº4004996-53.2021.8.04.0000 (Adiado: 11.12)
Origem: 19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Rogério José da Costa Vieira
Agravantes : Dulima Confeccções Ltda., Fernando Ferreira Lima e Valdira Barreto Lima. 
Advogados  	: Rennalt Lessa de Freitas (8020/AM) e outros 
Agravada  : Maria da Graça Pinto Cardoso Participação Comercial Ltda. 
Advogada  	: Regiane Barros Hisayasu (324465/SP)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera 
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura 
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante
17.	Apelação Cível nº0000132-92.2014.8.04.5300 (Pedido de Vista: Des. Cézar Bandiera)    
Origem: Vara Única de Lábrea
Juiz Prolator: Danny Rodrigues Moraes
Apelantes : Antonio Martins e Maria Kladis Packer Martins. 
Advogado 	: Fábio Augusto Pimenta Veras (6810/AM). 
Apelados  : José Maria de Melo Gomes e Maria do Perpetuo Socorro Santos Gomes 
Advogado 	: Jean Carlos Pinto da Silva (5328/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera 

18.	Apelação Cível nº0610548-83.2019.8.04.0001 (Adiado: 11.12)   
Origem: 4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Naira Neila Batista de Oliveira Norte
Apelante : Lenilson Rodrigues Bezerra. 
Advogados 	: Carlos Augusto Gordinho Bindá (12972/AM) e outros. 
Apelado  : Associação dos Praças do Estado do Amazonas - Apeam. 
Advogado 	: Carlos Carioca da Costa Filho (14349/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera 
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura 
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Suzete Maria dos Santos
*Pedido de Sustentação Oral: Apelado

19.	Apelação Cível nº0666052-40.2020.8.04.0001 (Adiado: 11.12)   
Origem: 8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Mateus Guedes Rios
Apelante       : Walfredo Fonseca Cardoso. 
Defensor       	: Wilson Oliveira Melo Junior (3220/AM). 
Apelada        : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogados      	: Márcio Melo Nogueira (5163/AC) e outros 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura 
Membro Impedido:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera (suspeição) 

20.	Apelação / Remessa Necessária nº0626713-79.2017.8.04.0001 (Adiado: 11.12)
Origem: 2ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Leoney F. Harraquian
Apelante   : Estado do Amazonas. 
Procurador 	: Laércio de Castro Dourado Júnior (13184/AM). 
Apelado    : Ivan Wallace da Silva Farias. 
Advogado   	: Alex Sander de Almeida Albuquerque (8971/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera 
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura 
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Karla Fregapani Leite 
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante
21.	 Apelação Cível nº0234518-32.2009.8.04.0001 (Pedido de Vista: Des. Cézar Bandiera)   
Origem: 14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Francisco Carlos G. de Queiroz
Apelantes : Marzo Silva de Oliveira Lobo e Marcelo Silva Oliveira Lobo. 
Advogados 	: Karla Freixo Braga (3775/AM) e outros 
Apelado  : Sb. Comércio Ltda. 
Advogados 	: Clóvis Smith Frota Júnior (3626/AM) e outros 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera 
*Sustentação Oral: Apelante/Apelado (realizada)

22.	Apelação Cível nº0629554-18.2015.8.04.0001 (Adiado a pedido do Relator)  
Origem: 3ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Etelvina Lobo Braga
Apelante   : Raimundo Colares da Silva. 
Advogados   	: Wiston Feitosa de Sousa (6596/AM) e outros 
Apelado    : Estado do Amazonas 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera 
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Silvia Abdala Tuma
*Sustentação Oral: Apelante (realizada)
23.	Apelação Cível nº0712534-46.2020.8.04.0001 (Adiado: 11.12)  
Origem: 17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Simone Laurent de Figueiredo
Apelante : Marcus Vinicius Cavalcante de Oliveira. 
Advogados 	: Alberto Simonetti Cabral Neto (2599/AM) e outros 
Apelado  : Alves Lira Ltda. 
Advogados 	: Natasja Deschoolmeester (2140/AM) e outros 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Henrique Veiga Lima
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante/Apelado
24.	Agravo de Instrumento nº4001801-89.2023.8.04.0000    
Origem: Vara Única de Careiro
Juiz Prolator: Rivaldo Matos Norões Filho
Agravantes  : Ariane de Souza Botelho, Jamille Ribeiro Colares, Alcimeire de Souza Costa e outros 
Defensor   	: Danilo Justino Garcia. 
Agravado   : Município de Careiro Castanho. 
Procurador 	: Pedro Cavalcante da Costa (7292/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Suzete Maria dos Santos  

25.	Agravo de Instrumento nº4006900-40.2023.8.04.0000   
Origem: 9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Maria Eunice Torres do Nascimento
Agravante : Itaú Unibanco Holding S/A. 
Advogados  	: Roberta Beatriz do Nascimento (1164A/AM) e outros 
Agravada  : Irlene Alves de Lima. 
Advogados  	: Raimundo Hitotuzi de Lima (2024/AM) e outros 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira

26.	Agravo de Instrumento nº4008317-62.2022.8.04.0000   
Origem: 13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Naira Neila Batista de Oliveira Norte
Agravante      : Torquato Empreendimentos Imobiliários SPE-S/A. 
Advogado       	: Christian Garcia Vieira (168814/SP). 
Agravado       : Platinium Construções Ltda. 
Advogados       	: Keyth Yara Pontes Pina (3467/AM) e outros 
Agravados      : Bernardo Samuel Benzecry, Jardim de Flores Empreendimentos Imobiliários Ltda Spe., Benz Sons S/A. e outros
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira

27.	Apelação Cível nº0682093-48.2021.8.04.0001    
Origem: 3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Manuel Amaro Lima
Apelante/Apelada        : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogados       	: Márcio Melo Nogueira (5163/AC) e outros
Apelante/Apelada: Maria do Socorro Furtado da Gama. 
Advogada        	: Ana Carolina Bezerra de Freitas (7698/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira

28.	Apelação Cível nº0416348-37.2023.8.04.0001   
Origem: 5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: José Renier da Silva Guimarães
Apelante : Raimunda Brás da Silva. 
Advogado 	: Wilker Almeida do Amaral (14537/AM). 
Apelado  : Banco Bradesco S/A. 
Advogados	: Antônio de Moraes Dourado Neto (15685/AM) e outros
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera

29.	Apelação Cível nº0430841-19.2023.8.04.0001  
Origem: 2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Roberto Santos Taketomi
Apelante/Apelado : Banco Bradesco S/A. 
Advogada 	: Larissa Sento-Sé (1539A/AM) e outros 
Apelante/Apelada : Auricélia de Souza Guimarães. 
Advogado 	: Wilker Almeida do Amaral (14537/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera

30.	Apelação Cível nº0438872-28.2023.8.04.0001   
Origem: 8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Mateus Guedes Rios
Apelante : Banco Bradesco S/A. 
Advogados 	: Antônio de Moraes Dourado (15685/AM) e outros 
Apelado  : João Paulo Moreira Cavalcante. 
Advogado 	: Wilker Almeida do Amaral (14537/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera

31.	Apelação Cível nº0450393-67.2023.8.04.0001   
Origem: 10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Mônica Cristina R. da Câmara C. do Carmo
Apelante : Lindenberg Couto Soares. 
Advogado 	: Nicolas Santos Carvalho Gomes (8926/AM). 
Apelado  : Banco Bradesco S/A. 
Advogados 	: Karina de Almeida Batistuci (685A/AM) e outros 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera

32.	Apelação Cível nº0454334-25.2023.8.04.0001   
Origem: 6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Diógenes Vidal Pessoa Neto
Apelante : Banco Bradesco Financiamentos S/A. 
Advogados 	: Antônio Braz da Silva (1026A/AM) e outros 
Apelado  : Marcos Gonçalves de Carvalho
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera

33.	Apelação Cível nº0490708-40.2023.8.04.0001    
Origem: 13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Naira Neila Batista de Oliveira Norte
Apelante : Manoel Macedo Viana. 
Advogado 	: Gilson da Costa Paiva (13341/AM). 
Apelado  : Banco Bradesco S/A. 
Advogados 	: Antônio de Moraes Dourado Neto (15685/AM) e outros 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera

34.	Apelação Cível nº0600248-55.2022.8.04.7600   
Origem: Vara Única de Urucurituba
Juiz Prolator: Eduardo Alves Walker
Apelante : Maria da Luz Rodrigues Pontes. 
Advogado 	: Wilker Almeida do Amaral (14537/AM). 
Apelado  : Banco Bradesco S/A. 
Advogados	: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (598/AM) e outros 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera

35.	Apelação Cível nº0600306-24.2022.8.04.6900    
Origem: Vara Única de São Gabriel da Cachoeira
Juiz Prolator: Manoel Átila Araripe Autran Nunes
Apelante : Luiz Gama. 
Advogado 	: Jhonny Ricardo Tiem (1762A/AM). 
Apelado  : Banco Bradesco S/A. 
Advogados 	: Larissa Sento-Sé Rossi (1539A/AM) e outros 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera

36.	Apelação Cível nº0600532-29.2022.8.04.6900  
Origem: Vara Única de São Gabriel da Cachoeira
Juiz Prolator: Manoel Átila Araripe Autran Nunes
Apelante : Luisa da Silva. 
Advogado 	: Jhonny Ricardo Tiem (1762A/AM). 
Apelado  : Banco Bradesco S/A. 
Advogados 	: Larissa Sento-Sé Rossi (1539A/AM) e outros 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera

37.	Apelação Cível nº0600562-11.2022.8.04.2100    
Origem: Vara Única de Anori
Juiz Prolator: Priscila Pinheiro Pereira
Apelante : Francisca Lopes do Nascimento. 
Advogado 	: Zenaide de Oliveira Brandão (13164/AM). 
Apelado  : Banco Bradesco S/A. 
Advogados 	: José Almir da Rocha Mendes Júnior (1235A/AM) e outros 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera

38.	Apelação Cível nº0600615-89.2022.8.04.2100    
Origem: Vara Única de Anori
Juiz Prolator: Priscila Pinheiro Pereira
Apelante : Maria Vieira Lima. 
Advogado 	: Zenaide de Oliveira Brandão (13164/AM). 
Apelado  : Banco Bradesco S/A. 
Advogados 	: Karina de Almeida Batistuci (685A/AM) e outros 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera

39.	Apelação Cível nº0601401-89.2022.8.04.6900    
Origem: Vara Única de São Gabriel da Cachoeira
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Apelante : Denize Maria da Silva Gonçalves. 
Advogado 	: Jhonny Ricardo Tiem (1762A/AM). 
Apelado  : Banco Bradesco S/A. 
Advogados 	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM) e outros 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera

40.	Apelação Cível nº0601454-70.2022.8.04.6900    
Origem: Vara Única de São Gabriel da Cachoeira
Juiz Prolator: Manoel Átila Araripe Autran Nunes
Apelantes : Pedrina Aguiar Pimentel e Jhonny Ricardo Tiem. 
Advogado 	: Jhonny Ricardo Tiem (1762A/AM). 
Apelado  : Banco Cetelem S/A. 
Advogada 	: Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (1391A/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera

41.	Apelação Cível nº0601479-83.2022.8.04.6900    
Origem: Vara Única de São Gabriel da Cachoeira
Juiz Prolator: Manoel Átila Araripe Autran Nunes
Apelante : Deolinda Ramos Barbosa. 
Advogado 	: Jhonny Ricardo Tiem (1762A/AM). 
Apelado  : Banco Bradesco S/A. 
Advogados 	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM) e outros
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera

42.	Apelação Cível nº0602869-27.2022.8.04.6500   
Origem: Vara Única  de Presidente Figueiredo
Juiz Prolator: Roger Luiz Paz de Almeida
Apelante : Teodorica Sales Martins. 
Advogado 	: Gilmar Araújo da Costa (14763/AM). 
Apelado  : Banco Bradesco S/A. 
Advogados 	: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (598A/AM) e outros 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera

43.	Apelação Cível nº0603783-93.2022.8.04.5400   
Origem: 2ª Vara de Manacapuru
Juiz Prolator: Scarlet Braga Barbosa Viana
Apelante/Apelada : Antonia Rosa Ribeiro. 
Advogado 	: Tiago Efraim Salvador (1668A/AM). 
Apelante/Apelado  : Banco Bradesco S/A. 
Advogados 	: Karina de Almeida Batistuci (685A/AM) e outros 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera

44.	Apelação Cível nº0615350-22.2022.8.04.0001  
Origem: 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Victor André Liuzzi Gomes
Apelante/Apelado : Banco Bradesco S/A.. 
Advogados 	: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (598A/AM) e outros 
Apelante/Apelada : Maria do Socorro da Silva de Oliveira. 
Advogado 	: Gilmar Araújo da Costa (14763/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera

45.	Apelação Cível nº0633761-16.2022.8.04.0001   
Origem: 15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Apelante : Raimundo Nonato Souza dos Santos. 
Advogado 	: Gilmar Araújo da Costa (14763/AM). 
Apelado  : Banco Bradesco S/A. 
Advogados 	: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (98A/AM) e outros 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera

46.	Apelação Cível nº0745805-75.2022.8.04.0001   
Origem: 17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Simone Laurent de Figueiredo
Apelante/Apelado : Banco Bradesco S/A. 
Advogados 	: Karina de Almeida Batistuci (685A/AM) e outros 
Apelante/Apelada : Nazira Gomes da Rocha. 
Advogado 	: Alexandre Fornagieri (1748A/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera

47.	Apelação Cível nº0000015-62.2017.8.04.7801    
Origem: Vara Única de Urucará
Juiz Prolator: James Oliveira dos Santos
Apelante : Município de Urucará/AM. 
Advogado 	: Fernando Falabella Júnior (4428/AM). 
Apelada  : Debora Tavares Pontes. 
Advogado 	: Andrey Kawamura Felipe (9685/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Jussara Maria Pordeus e Silva 

48.	Apelação Cível nº0611018-56.2015.8.04.0001  
Origem: 9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Maria Eunice Torres do Nascimento
Apelantes/Apelados      : Direcional Corretora de Imóveis S/A. e Direcional Engenharia S/A.   
Advogados      	: Keyth Yara Pontes Pina (3467/AM) e outros 
ApelanteApelado       : Jonasa Empreendimentos Imobiliários Ltda. 
Advogado       	: Marcos Menezes Campolina Diniz (115451/MG). 
Apelante/Apelado        : Lincoln Castro Dantas 
Advogada       	: Karla Gomes de Oliveira (8563/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura

49.	Apelação Cível nº0625953-62.2019.8.04.0001  
Origem: Vara Especializada da Dívida Ativa Estadual
Juiz Prolator: Marco Antonio Pinto da Costa
Apelante   : Francisco Assis Carvalho Santos. 
Advogados   	: Wiston Feitosa de Sousa (6596/AM) e outros 
Apelado    : Estado do Amazonas. 
Procurador 	: Ticiano Alves e Silva (7146/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Suzete Maria dos Santos  

50.	Apelação Cível nº0627897-02.2019.8.04.0001   
Origem: 19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Rogério José da Costa Vieira
Apelante : Lucilene dos Santos Bandeira. 
Advogados 	: Francisco Carlos Nunes de Oliveira (9788/AM) e outros 
Apelado  : Banco Industrial do Brasil S/A. 
Advogado 	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Noeme Tobias de Souza

51.	Apelação Cível nº0658569-90.2019.8.04.0001  
Origem: 1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Sheilla Jordana de Sales
Apelante    : Camila dos Santos Cardoso. 
Advogados    	: Cairo Lucas Machado Prates (1397A/AM) e outros 
Apelado     : Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. 
Procuradora 	: Carolina Ferreira Palma. 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Aguinelo Balbi Júnior  

52.	Apelação Cível nº0686974-05.2020.8.04.0001   
Origem: 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Abraham Peixoto Campos Filho
Apelante : Centro Universitário Nilton Lins. 
Advogada 	: Lourdes Balsamão Esteves Almeida (227906/SP) e outros 
Apelado  : Daniel Miranda Pinheiro de Campos. 
Advogado 	: Daniel Miranda Pinheiro de Campos (5282/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura

53.	Apelação Cível nº0734190-88.2022.8.04.0001   
Origem: 13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Naira Neila Batista de Oliveira Norte
Apelante : Banco J. Safra S/A. 
Advogados	: Antonio Braz da Silva (1026A/AM) e outros 
Apelado  : Antônio Odiney da Silva Oliveira
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura

54.	Apelação Cível nº0742983-50.2021.8.04.0001    
Origem: Acidentes do Trabalho das Comarcas de Manaus e Iranduba
Juiz Prolator: Larissa Padilha Roriz Penna
Apelante   : Ewerton de Nazaré Marques. 
Advogados   	: Maykon Felipe de Melo (1399A/AM) e outros 
Apelado    : Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. 
Procurador 	: Luiz Gustavo Isoldi (203340/SP). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Edgard Maia de Albuquerque

55.	Apelação Cível nº0748029-54.2020.8.04.0001    
Origem: 2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Roberto Santos Taketomi
Apelante : Rute Alfaia Barroso. 
Advogados 	: Maykon Felipe de Melo (1547A/AM) e outros 
Apelado  : Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. 
Advogada 	: Maria Auxiliadora de Paula Braz (3615/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Jussara Maria Pordeus e Silva

56.	Apelação / Remessa Necessária nº0656033-09.2019.8.04.0001    
Origem: 13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Victor André Liuzzi Gomes
Apelante   : Antonio Batista da Silva. 
Advogado   	: Maykon Felipe de Melo (1547A/AM). 
Apelado    : Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. 
Procurador 	: Luiz Gustavo Isoldi. 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Jussara Maria Pordeus e Silva

JULGAMENTO EM MESA:

1.	Embargos de Declaração nº0005935-04.2021.8.04.0000 (Adiado: 25.09)   
Origem: 	0Vara Única de Carauari
Embargante:	Rosimary Azevedo de Aguiar. 
Advogado:	Dr. Rommel Júnior Queiroz Rodrigues (8279/AM). 
Embargado:	Município de Carauari/Am. 
Advogado:	Dr. José Pereira de Moura Neto (7397/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Domingos Jorge Chalub Pereira

2.	Embargos de Declaração nº0003394-32.2020.8.04.0000 (Adiado: 13.11) 
Origem: 13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Embargante     : Platinum Construções. 
Advogados       	: Keyth Yara Pontes Pina (3467/AM) e outros 
Embargados      : Imbrasco Empreendimento Imobiliários Ltda. e Heloisa Fernandes Pinheiro de Souza. 
Advogados       	: Júlio Cesar Magalhães dos Santos (6766/AM) e outros 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Domingos Jorge Chalub Pereira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera

3.	Embargos de Declaração nº0000634-08.2023.8.04.0000 (Adiado: 27.11) 
Origem: 19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Embargantes: Wilson Sardinha Aziago e Luis Henrique dos Santos Morais. 
Advogado   	: Tiago Manetta Falci Ferreira (293643SP). 
Embargado  : Rede de Rádio e Televisão Tiradentes Ltda. 
Advogado   	: Ronaldo Lázaro Tiradentes (4113/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Mirza Telma de Oliveira Cunha

4.	Agravo Interno nº0001158-39.2022.8.04.0000 (Pedido de Vista: Des. Délcio Santos)  
Origem: Vara Única de Caapiranga
Agravante  : Estado do Amazonas. 
Procurador 	: Janilson da Costa Barros (13152/AM). 
Agravada   : Elineth Souza da Costa. 
Advogado   	: Valcerlan Ferreira Cruz (10037/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 

5.	Embargos de Declaração nº0000323-17.2023.8.04.0000 (Pedido de Vista: Des. Délcio Santos)    
Origem: 3ª Vara da Fazenda Pública
Embargante : Estado do Amazonas. 
Procuradora	: Virginia Nunes Bessa (3591/AM). 
Embargado  : Jorginaldo do Nascimento Lisboa Gomes. 
Defensor   	: Arlindo Gonçalves dos Santos Neto (4368/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera

6.	Embargos de Declaração nº0000457-44.2023.8.04.0000 (Adiado: 04.12)  
Origem: 5ª Vara da Fazenda Pública
Embargante : Rio Negro Engenharia e Serviços de Manutenção S/A. 
Advogada   	: Érika Roberta Régis da Silva (4815/AM). 
Embargado  : Município de Manaus. 
Procuradora   	: Janaína Ferreira Barroncas Oliveira (5978/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Mirza Telma de Oliveira Cunha

7.	Embargos de Declaração nº0005643-19.2021.8.04.0000 (Adiado a pedido do Relator)   
Origem: 19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Embargante : Petrobrás Distribuidora S/A. 
Advogados  	: Fredie Didie Jr (15484/BA) e outros 
Embargado  : Fetecom Comércio de Derivados de Petróleo Ltda. 
Advogado   	: Absalão Gonzáles Júnior (3278/AM)                                                                                                 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos (1ºV.D)
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth

8.	Embargos de Declaração nº0005651-93.2021.8.04.0000 (Adiado a pedido do Relator)  
Origem: 19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Embargante : Petroleo Brasileiro S/A. -  Petrobras. 
Advogados   	: Fredie Didie Jr (15484/BA) e outros 
Embargado  : Auto Posto Master Ltda.. 
Advogado   	: Absalão Gonzáles Júnior (3278/AM)                                                                                                 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos (1ºV.D)
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth

9.	Embargos de Declaração nº0007312-39.2023.8.04.0000 (Pedido de Vista: Des. Délcio Santos)  
Origem: 5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Embargante : Banco do Brasil S/A. 
Advogados   	: Thiago Guimarães dos Santos (63533/GO) e outros. 
Embargados  : Kairos Construtora Ltda e Keyla Roberta Almeida Nunes. 
Advogado   	: Celso Castelo Branco Garcia (5058/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth

Manaus,18 de dezembro de 2023
Pollyana de Souza Bastos 
Secretário(a) da Segunda Câmara Cível