06ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
PAUTA DE JULGAMENTO – 30/11/2023 às 09h
(Videoconferência/Resolução nº10/2020 TJAM)

PRESIDENTE: Exmo(ª). Sr(ª). Des(a). Délcio Luis Santos 
SECRETÁRIO(A): Pollyana de Souza Bastos
I - Leitura e Aprovação da Ata da Sessão anterior     
II - Leitura de Acórdãos
III – Pauta de Julgamento  
IV - Julgamentos em Mesa
1.	Apelação Cível nº0658254-57.2022.8.04.0001 (Adiado a pedido do Relator)   
Origem: 13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Naira Neila Batista de Oliveira Norte
Apelante : Banco Santander (Brasil) S/A. 
Advogado 	: Lourenço Gomes Gadêlha de Moura (21233/PE). 
Apelado  : Francisco Garcia Ladislau. 
Advogado 	: Samuel Cavalcante da Silva (3260/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luis Santos 
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth (V.R)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera (1ºV.D)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura

2.	Apelação / Remessa Necessária nº0653864-78.2021.8.04.0001 (Adiado a pedido do Relator)    
Origem: 5ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Francisco Carlos G. de Queiroz
Apelante : Estado do Amazonas. 
Procuradora 	: Luciana Barroso de Freitas (5144/AM). 
Apelado  : Jairo de Souza Rocha. 
Advogado 	: Ramon Michael Chaves Pesqueira (10594/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luis Santos (1ºV.D)
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera (suspeição)
Procuradora de Justiça: 	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Silvana Nobre de Lima Cabral 

3.	Agravo de Instrumento nº4007121-57.2022.8.04.0000 (Adiado: 02.10)   
Origem: 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Victor André Liuzzi Gomes
Agravante : Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras. 
Advogado  	: César Augusto de Pinho Pereira (17712/BA). 
Agravado  : Entec Serviços e Locações de Equipamentos Ltda (antiga Entec Embalagens Ltda). 
Advogado  	: Gina Moraes de Almeida (7036/AM)
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Pedido de Sustentação Oral: Agravado
4.	Agravo de Instrumento nº4007439-40.2022.8.04.0000 (Adiado: 02.10)    
Origem: 2ª Vara da Fazenda Pública1
Juiz Prolator: Leoney F. Harraquian
Agravante : Jose Ricardo Gomes de Oliveira. 
Advogado  	: Jose Ricardo Gomes de Oliveira (6415A/M). 
Agravado  : Frigopeixe Indústria e Comércio de Pescado Eirelli. 
Advogado  	: Fabrício de Melo Parente (5772/AM)                                                                                                Agravado  : Jucimar de Oliveira Veloso. 
Advogado  	: Antonio das Chagas Ferreira Batista (4177/AM)
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Pedido de Sustentação Oral: Agravante/Agravado
5.	Apelação Cível nº0781238-43.2022.8.04.0001 (Ampliação de quórum)   
Origem: 11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Lia Maria Guedes de Freitas
Apelantes : Sônia Maria Fernandes Pacheco e Marcos Jose Pacheco. 
Advogado 	: Joab Hardman Fagundes (8812/AM). 
Apelados  : Robson Luiz Cavalcante, Manaus Aerotáxi Participações Ltda. e Wish-v Aviation Brasil Eireli. 
Advogado 	: José Fernandes Neto (8257/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura (2ºV.D)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera (1ºV.D)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro Convocado:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Airton Luís Corrêa Gentil 
Membro Impedido:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luis Santos

6.	Agravo de Instrumento nº4007675-89.2022.8.04.0000 (Pedido de Vista: Des. Délcio Santos)  
Origem: 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Victor André Liuzzi Gomes
Agravante : Proa - Praticagem dos Rios Ocidentais da Amazônia Ltda. 
Advogado  	: Claudionor Cláudio Dias Junior (2654/AM)                                                                                          Agravado  : Mercosul Line Navegação e Logística Ltda. 
Advogados 	: Rebeca Arruda Gomes (310295/SP) e outros 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luis Santos 
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth (V.R)
*Sustentação Oral: Agravante/Agravado (realizadas)
7.	Apelação Cível nº0750364-12.2021.8.04.0001 (Pedido de Vista: Desª Onilza Gerth)   
Origem: 20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Apelante : Enilson Correa da Costa. 
Advogados 	: Gilmar Araújo da Costa (1539A/AM) e outros 
Apelado  : Banco Bradesco S/A. 
Advogados 	: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (598A/AM) e outros 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luis Santos 
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth

8.	Apelação Cível nº0901282-91.2022.8.04.0001 (Adiado a pedido do Relator)    
Origem: 7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Rosselberto Himenes
Apelante : Evanice dos Santos Marques. 
Advogados 	: Daniel Mello dos Santos (1702A/AM) e outros 
Apelada  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogados 	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA) e outros
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luis Santos (1ºV.D) 
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
*Sustentação Oral: Apelada (Ausente)

9.	Apelação Cível nº0624280-05.2017.8.04.0001 (Adiado a pedido do Relator)   
Origem: 10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Mônica Cristina Raposo da Câmara Chaves do Carmo
Apelante : Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A. 
Advogados 	: Gustavo Antônio Feres Paixão (1324A/AM) e outros 
Apelados  : Mauro Cezar Jorge da Silva, Mauro Cezar Jorge da Silva Filho, Marcos Cezar Arrais da Silva e Caroline de Souza Arrais. 
Advogado 	: Jean Paulo Gomes Queiroz (13728/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth (1ºV.D)

10.	Agravo de Instrumento nº4008019-41.2020.8.04.0000 (Adiado: 30.10)  
Origem: 1ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Dr. Ronnie Frank T. Stone
Agravante : Ministério Público do Estado do Amazonas. 
Promotor  	: Edgard Maia de Albuquerque Rocha                                                                                         Agravada  : Circe Maria Lima Gandra Baptista e outro
Advogados  	: Paula Ângela Valéria de Oliveira (1024/AM) e outros                                                                                         
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Procuradora de Justiça: 	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Silvana Nobre de Lima Cabral  
*Pedido de Sustentação Oral: Agravados
11.	Remessa Necessária nº0003235-15.2019.8.04.4401 (Adiado: 13/11)   
Origem: 2ª Vara de Humaitá
Juiz Prolator: Charles José Fernandes da Cruz
Requerente : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogado   	: Décio Flávio Gonçalves Torres Freire (697A/AM). 
Requerido  : Municipio de Humaitá. 
Procurador 	: Irio Jabes Guerra de Souza (9570/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro Impedido:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Procuradora de Justiça: 	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Mara Nóbia Albuquerque da Cunha
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante

12.	Agravo de Instrumento nº4001968-87.2015.8.04.0000 (Adiado: 13/11)  
Origem: 8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Onilza Abreu Gerth
Agravante   : Luiz Ferreira dos Santos. 
Advogados    	: Jean Cleuter Simões Mendonça (3808/AM) e outros 
Agravado    : Rosselberto Himenes. 
Advogado    	: José Luiz Cantuaria dos Reis (2896/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Domingos Jorge Chalub Pereira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Procuradora de Justiça: 	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Jussara Maria Pordeus e Silva 
*Pedido de Sustentação Oral: Agravante
13.	Agravo de Instrumento nº4009617-59.2022.8.04.0000 (Adiado: 27.11)  
Origem: 3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Manuel Amaro Lima
Agravante : Map Linhas Aéreas S/A. 
Advogado  	: Marcelo Azevedo Kairalla (8556/TO). 
Agravados  : Marcos Jose Pacheco e Sônia Maria Fernandes Pacheco. 
Advogado  	: Marcos Fernandes Pacheco (4989/AM)                                                                                                
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cézar Luiz Bandiera
Membro Impedido:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos

14.	Apelação Cível nº0690325-49.2021.8.04.0001 (Pedido de Vista: Des. Délcio Santos)  
Origem: 14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Francisco Carlos G. de queiroz
Apelante : Arcoma da Amazônia Indústria e Comércio Ltda. 
Advogados	: Leandro Souza Benevides (491A/AM) e outros 
Apelante : Construtora Etam Ltda. 
Advogados	: Marivan Pereira de Mattos (10066/AM) e outros 
Apelado  : A.G. Empreendimentos Ltda. 
Advogados	: Dilvo Glustak (21592/PR) e outros 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
*Sustentação Oral: Apelante/Apelado (realizada)

15.	Apelação Cível nº0600705-66.2022.8.04.4600 (Adiado: 27.11)  
Origem: 1ª Vara de Iranduba
Juiz Prolator: Aline kelly Ribeiro
Apelante : Maria de Nazare Vieira Cardoso. 
Advogado 	: Candido Nisvaldo França Coelho Junior (A1389/AM). 
Apelado  : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogados 	: Márcio Melo Nogueira (1388A/AM) e outros
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro Impedido:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
*Pedido de Sustentação Oral: Apelado
16.	Apelação / Remessa Necessária nº0635202-08.2017.8.04.0001 (Adiado: 27.11)    
Origem: 2ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Leoney F. Harraquian
Apelado    : Estado do Amazonas. 
Procurador 	: Luis Eduardo Mendes Dantas (12897/AM). 
Apelante   : Bioplus Comércio e Representações de Medicamentos Cosméticos e Perfumarias Ltda. 
Advogado   	: Lourenço de Almeida Prado (760A/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Procurador(a) de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Silvana Nobre de Lima Cabral 
*Pedido de Sustentação Oral: Apelado
17.	Agravo de Instrumento nº4002836-26.2019.8.04.0000 (Adiado: 27.11)      
Origem: 3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Etelvina Lobo Braga
Agravante  : Estado do Amazonas. 
Procurador 	: Júlio Cezar Lima Brandão (2258/AM). 
Agravado   : Espolio de Antonio Carreira Madeira. 
Advogado   	: Pedro Lucas Lindoso (496A/AM) e outro 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera 
Procurador(a) de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Suzete Maria dos Santos 

18.	Agravo de Instrumento nº4005534-68.2020.8.04.0000 (Adiado: 27.11)       
Origem: 3ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Etelvina Lobo Braga
Agravante  : Estado do Amazonas. 
Procurador 	: Franklin Arthur Martinz Filho (1251A/AM). 
Agravado   : O Espólio de Antônio Carreira Madeira, Reptado: Jonathas de Amorim Gagliardi Madeira. 
Advogados   	: Pedro Lucas Lindoso (496A/AM) e outros
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera 
Procurador(a) de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Aguinelo Balbi Júnior

19.	Apelação Cível nº0010791-49.1996.8.04.0012 (Adiado: 27.11)    
Origem: 5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: José Renier da Silva Guimarães
Apelante : Caixa Econômica Federal. 
Advogados 	: Lídia Andrade do Nascimento (13740/AM) e outros
Apelado  : A G de Matos Transportes e Comercio Ltda. 
Advogado 	: Marcos Aldenir Ferreira Rivas (51830/DF)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera 
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante/Apelado
20.	Apelação Cível nº0616844-24.2019.8.04.0001 (Adiado: 27.11)     
Origem: 9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Maria Eunice Torres do Nascimento
Apelante : Sebastião de Souza Gusmão. 
Advogados	: Calixto Hagge Neto (8788/AM) e outros 
Apelado  : Banco Industrial do Brasil S/A. 
Advogados	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM) e outros
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera 
*Pedido de Sustentação Oral: Apelado

21.	Apelação Cível nº0628438-98.2020.8.04.0001 (Adiado: 27.11)       
Origem: 20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Manuel Amaro Lima
Apelante/Apelada   : Luzinete Araujo Dantas Freitas. 
Advogados    	: Maykon Felipe de Melo (1399A/AM) e outros 
Apelante/Apelado    : Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. 
Procurador  	: Nelson dos Santos Farias Filho                                                                                           Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera 
Procurador(a) de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Silvana Nobre de Lima Cabral 
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante
22.	Apelação Cível nº0653739-81.2019.8.04.0001 (Adiado: 27.11)       
Origem: 8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Naia Moreira Yamamura
Apelante : Graciney da Silva. 
Advogado 	: Cairo Lucas Machado Prates (1397A/AM) e outros 
Apelado  : Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. 
Procurador 	: Paulo Herban Maciel Jacob Filho (1586/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera 
Procurador(a) de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Jussara Maria Pordeus e Silva
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante
23.	Apelação Cível nº0654499-30.2019.8.04.0001 (Adiado: 27.11)       
Origem: 15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Ida Maria Costa de Andrade
Apelante    : Moacir Martins. 
Advogados   	: Maykon Felipe de Melo (20373/SC) e outros 
Apelado     : Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. 
Procuradora 	: Angelina Pereira de Oliveira Lima. 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera 
Procurador(a) de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Silvana Nobre de Lima Cabral 
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante

24.	Apelação Cível nº0708021-98.2021.8.04.0001 (Adiado: 27.11)       
Origem: 9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Maria Eunice Torres do Nascimento
Apelante : Banco Bradesco S/A. 
Advogados	: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (598A/AM) e outros 
Apelada  : Suzana Araujo da Silva. 
Advogados 	: Luis Albert dos Santos Oliveira (13279A/M) e outros
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera 

25.	Apelação Cível nº0409566-14.2023.8.04.0001 (Ampliação de quórum)  
Origem: 22ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: George Hamilton Lins Barroso
Apelante : Bianor dos Santos Simões Filho. 
Advogados 	: Luis Albert dos Santos Oliveira (8251/AM) e outros 
Apelada  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogados	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM) e outros 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura (1ºV.D)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira (2ºV.D)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth

26.	Apelação Cível nº0738941-21.2022.8.04.0001 (Ampliação de quórum)  
Origem: 11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Lia Maria Guedes de Freitas
Apelante : Paulo Ricardo da Silva Leite. 
Advogados 	: Luis Albert dos Santos Oliveira (13279A/M) e outros 
Apelada  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogados	: Alessandro Puget Oliva (1411/AM) e outros. 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura (1ºV.D) 
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira (2ºV.D)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth

27.	Apelação Cível nº0918271-75.2022.8.04.0001 (Ampliação de quórum)    
Origem: 2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Roberto Santos Taketomi
Apelante : Mayara da Silva Tavares. 
Advogado 	: Nicolas Santos Carvalho Gomes (8926/AM). 
Apelado  : Vivo S/A (Telefônica do Brasil S/A). 
Advogado 	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura 
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth

28.	Apelação Cível nº0601751-95.2019.8.04.4600    
Origem: 1ª Vara de Iranduba
Juiz Prolator: Aline kelly Ribeiro
Apelante       : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogados       	: Márcio Melo Nogueira (2827/RO) e outros 
Apelado        : Solimões Industria e Comércio de Óleo Proteína Ltda. 
Advogados       	: Paixão Periman de Almeida Ferreira (12138/AM) e outros 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira

29.	Apelação Cível nº0631145-05.2021.8.04.0001   
Origem: 	20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: 	Manuel Amaro Lima
Apelante/Apelada:	Sandra Maria Carneiro Lira. 
Advogada 	: Ana Carolina Bezerra de Freitas (7698/AM). 
Apelante/Apelada  : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogados 	: Márcio Melo Nogueira (1388A/AM) e outros 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira

30.	Apelação Cível nº0704092-23.2022.8.04.0001    
Origem: 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Victor André Liuzzi Gomes
Apelante : Banco Bradesco S/A. 
Advogado 	: Wilson Sales Belchior (17314/CE). 
Apelada  : Albertina Texeira Peixoto. 
Advogados	: Gilson da Costa Paiva (13341/AM) e outros 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira

31.	Apelação Cível nº0000064-29.2020.8.04.2101  
Origem: Vara Única de Anori
Juiz Prolator: Priscila Pinheiro Pereira
Apelante : Lázario da Costa Melo. 
Advogado 	: Zenaide de Oliveira Brandão (13164/AM). 
Apelado  : Banco Industrial do Brasil S/A. 
Advogado 	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth

32.	Apelação Cível nº0001899-62.2020.8.04.6301    
Origem: 1ª Vara de Parintins
Juiz Prolator: Anderson Luiz Franco de Oliveira
Apelante : Banco Honda S/A. 
Advogados 	: Hiran Leão Duarte (1053A/AM) e outros
Apelado  : Eliandro Barroso Lopes 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth

33.	Apelação Cível nº0600135-51.2022.8.04.6000    
Origem: Vara Única de Nova Olinda do Norte
Juiz Prolator: Lina Marie Cabral 
Apelante/Apelado  : Banco Bradesco S/A. 
Advogados 	: Larissa Sento-Sé Rossi (1539A/AM) e outros 
Apelante/Apelado : Armando Barbosa de Souza. 
Advogados	: Gilson da Costa Paiva (13341/AM) e outros.
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). 

34.	Apelação Cível nº0600363-23.2021.8.04.2100    
Origem: Vara Única de Anori
Juiz Prolator: Priscila Pinheiro Pereira
Apelante : Aldenoura de Souza Macedo. 
Advogado 	: Brendo de Castro Martins (13009/AM). 
Apelado  : Banco Bradesco S/A. 
Advogados 	: José Almir da Rocha Mendes Júnior (1235A/AM) e outros 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth

35.	Apelação Cível nº0600394-43.2021.8.04.2100   
Origem: Vara Única de Anori
Juiz Prolator: Priscila Pinheiro Pereira
Apelante/Apelado : Aelson Fernandes Morais. 
Advogado 	: Brendo de Castro Martins (13009/AM). 
Apelante/Apelado : Banco Bradesco S/A. 
Advogados	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM) e outros 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth

36.	Apelação Cível nº0600573-93.2022.8.04.6900    
Origem: Vara Única de São Gabriel da Cachoeira
Juiz Prolator: Manoel Átila Araripe Autran Nunes
Apelante : Alcides Sarmento dos Santos. 
Advogado 	: Jhonny Ricardo Tiem (1762A/AM). 
Apelado  : Banco Bradesco S/A. 
Advogados 	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM) e outros
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth

37.	Apelação Cível nº0605296-94.2022.8.04.0001    
Origem: 9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Maria Eunice Torres do Nascimento
Apelante/Apelado        : Banco Bradesco S/A. 
Advogados       	: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (598/AM) e outros 
Apelante/Apelada        : Beatriz Feitoza. 
Advogado        	: Wilker Almeida do Amaral (14537/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth

38.	Apelação Cível nº0606194-10.2022.8.04.0001   
Origem: 20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Manuel Amaro Lima
Apelante : Aliomara Maciel Coutinho. 
Advogados 	: Wilker Almeida do Amaral (14537/AM) e outros 
Apelado  : Banco Bradesco S/A. 
Advogados 	: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (598A/AM) e outros 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth

39.	Apelação Cível nº0611462-45.2022.8.04.0001    
Origem: 9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Maria Eunice Torres do Nascimento
Apelante/Apelado        : Banco Bradesco S/A. 
Advogados        	: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (598/AM) e outros 
Apelante/Apelado        : Keilane da Silva Oliveira. 
Advogado        	: Gilmar Araújo da Costa (14763/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth

40.	Apelação Cível nº0638408-54.2022.8.04.0001    
Origem: 4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Lídia de Abreu Carvalho Frota
Apelante : Elizete dos Santos Oliveira. 
Advogado 	: Gilmar Araújo da Costa (14763/AM). 
Apelado  : Banco Bradesco S/A. 
Advogados 	: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (98A/AM) e outros 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth

41.	Apelação Cível nº0638423-23.2022.8.04.0001    
Origem: 17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Simone Laurent de Figueiredo
Apelante : Banco Bradesco S/A. 
Advogados 	: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (598/AM) e outros 
Apelada  : Marly da Silva Ferreira. 
Advogado 	: Gilmar Araújo da Costa (14763/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth

42.	Apelação Cível nº0647977-79.2022.8.04.0001    
Origem: 6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Diógenes Vidal Pessoa Neto
Apelante/Apelado        : Banco Bradesco S/A. 
Advogados       	: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (98A/AM) e outros 
Apelante/Apelado: Rafael Silva de Lima. 
Advogado        	: Gilmar Araújo da Costa (14763/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth

43.	Apelação Cível nº0648513-90.2022.8.04.0001    
Origem: 8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Mateus Guedes Rios
Apelante : Banco Bradesco S/A. 
Advogados 	: Larissa Sento-Sé Rossi (1539A/AM) e outros 
Apelada  : Joice da Silva Bezerra. 
Advogada 	: Isabella Pereira Queiroz (14552/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth

44.	Apelação Cível nº0668514-96.2022.8.04.0001  
Origem: 2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Roberto Santos Taketomi
Apelante : Banco Bradesco S/A. 
Advogados 	: Larissa Sento-Sé Rossi (1539A/AM) e outros 
Apelada  : Sebastiana Artiago Vieira. 
Advogados 	: Paulo Victor Pereira Barros (13050/AM) e outros 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth

45.	Apelação Cível nº0706023-95.2021.8.04.0001  
Origem: 14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Francico Carlos G. de Queiroz
Apelante : Francisco Carlos Silva. 
Advogado 	: Camila Cordeiro Batista (10930/AM). 
Apelado  : Banco Bradesco S/A. 
Advogado 	: Wilson Sales Belchior (17314/CE)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth

46.	Apelação Cível nº0707928-38.2021.8.04.0001  
Origem: 20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Manuel Amaro Lima
Apelante : Mazilio Lira Teixeira. 
Advogado 	: Elvislan do Nascimento Silva (8970/AM). 
Apelado  : Banco Bradesco S/A. 
Advogados	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM) e outros
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth

47.	Apelação Cível nº0777277-31.2021.8.04.0001   
Origem: 13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Naira Neila Batista de Oliveira Norte
Apelante : Josimar Vasconcelos dos Santos. 
Advogado 	: Gilmar Araújo da Costa (14763/AM). 
Apelado  : Banco Bradesco S/A. 
Advogados	: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (598A/AM) e outros 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth

48.	Apelação Cível nº0600941-75.2021.8.04.0001    
Origem: 20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Manuel Amaro Lima
Apelante   : Hapvida Assistência Médica. 
Advogados   	: Igor Macedo Facó (1541A/AM) e outros 
Apelados    : Eloi Borges de Lima e outros 
Advogado   	: José Ferreira de Souza Filho (10667/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth

49.	Apelação / Remessa Necessária nº0000103-17.2013.8.04.3800  
Origem: 1ª Vara de Coari
Juiz Prolator: Fábio Lopes Alfaia
Apelante   : Município de Coari. 
Procurador 	: Cleyson da Silva Dantas (11206/AM). 
Apelada    : Maria Genoveva Nascimento 
Advogada   	: Adriana Caxeixa Alfaia (6599/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth

50.	Apelação / Remessa Necessária nº0600073-15.2022.8.04.3800   
Origem: 1ª Vara de Coari
Juiz Prolator: Fábio Lopes Alfaia
Apelante    : Município de Coari. 
Procuradora 	: Cleyson da Silva Dantas (11206/AM). 
Apelado     : Paulo Sergio Pereira Santana. 
Advogados    	: Rafael de Oliveira Pereira (14750/AM) e outros 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Paulo Stélio Sabba Guimarães 

51.	Apelação / Remessa Necessária nº0604410-81.2021.8.04.3800  
Origem: 1ª Vara de Coari
Juiz Prolator: Fábio Lopes Alfaia
Apelante   : Município de Coari. 
Procurador 	: Cleyson da Silva Dantas (11206/AM). 
Apelada    : Katiana de Souza Laborda. 
Advogados   	: Rafael de Oliveira Pereira (14750/AM) e outros 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Mara Nóbia Albuquerque Cunha

52.	Apelação Cível nº0607051-56.2022.8.04.0001   
Origem: 3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Manuel Amaro Lima
Apelante : Valnisleny Almeida Alciole. 
Advogado 	: Romulo Lobo de Almeida (14364/AM). 
Apelado  : Banco Bradesco S/A. 
Advogados 	: Karina de Almeida Batistuci (685A/AM) e outros 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth

53.	Agravo de Instrumento nº4010197-89.2022.8.04.0000    
Origem: 7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Agravante : Banco da Amazônia S/A. 
Advogada  	: Helen Susane Machado de Miranda (7627/AM). 
Agravado  : Top Comercio de Cereais Eireli. 
Advogados  	: Vilson Gomes Benayon Filho (4820/AM) e outros
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 

54.	Agravo de Instrumento nº4009715-44.2022.8.04.0000   
Origem: 4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Lídia de Abreu Carvalho Frota
Agravante : Banco Bradesco S/A. 
Advogada  	: Larissa Sento-Sé Rossi (16330/BA). 
Agravada  : Mariluce dos Reis Ferreira. 
Advogado  	: José Cristiano Pinheiro (1262A/AM)
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 

55.	Apelação Cível nº0604781-98.2018.8.04.0001 (Segredo de Justiça)   
Origem: 4ª Vara de Família
Juiz Prolator: Odilio Pereira Costa Neto
Apelante/Apelado : M. M. S. S. . 
Advogados	: Daniel Octávio Silva Marinho (4301/AM) e outros
Apelante/Apelado : H. F. O. B.  
Advogado 	: Edson Pereira Duarte (3702/AM). 
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Mara Nóbia Albuquerque da Cunha

56.	Apelação Cível nº0614152-81.2021.8.04.0001   
Origem: 2ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Leoney F. Harraquian
Apelante : Luzimeire de Oliveira Bispo. 
Advogada 	: Carmem Valérya Romero Salvioni (6328/AM). 
Apelado  : Estado do Amazonas. 
Procurador	: Ingrid Khamylla Monteiro Ximenes de Sousa                                                                                Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Elvys de Paula Freitas

57.	Apelação Cível nº0647488-42.2022.8.04.0001  
Origem: 8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Cid da Veiga Soares Junior
Apelante : Ronaldo Goes de Sena. 
Advogado 	: Daniel Mello dos Santos (1702A/AM). 
Apelada  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado 	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA)
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 

58.	Apelação Cível nº0655776-13.2021.8.04.0001   
Origem: 5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: José Renier da Silva Guimarães
Apelante : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogados 	: Márcio Melo Nogueira (5163/AC) e outros 
Apelada  : Arlete Muca de Souza. 
Advogados 	: Leandro Kazuyuki Takahashi (12343/AM) e outros 
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 

59.	Apelação Cível nº0661611-50.2019.8.04.0001    
Origem: 18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Kathleen dos Santos Gomes
Apelantes : Auto Posto Reis Ltda., Francisco Geraldo Lopes, Ana Rosa da Silva Lopes e Autoposto Santos Dumont Ltda. 
Advogado 	: Sebastião Gonçalves Gomes Filho (2488/AM). 
Apelado  : Ipiranga Produtos De Petróleo S.A.. 
Advogados 	: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (598/AM) e outros 
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 

60.	Agravo de Instrumento nº4006706-11.2021.8.04.0000   
Origem: 5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Simone Laurent de Figueiredo
Agravante : HLG Distribuidora de Ionizadores de Água e Licenciadora EIRELI. 
Advogado  	: Marcelo Poli (202846/SP) e outros 
Agravado  : Azaf de Castro Pessoa. 
Advogados  	: José Dênis Moura Santos Junior (1199A/AM) e outros 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera

61.	Agravo de Instrumento nº4006073-97.2021.8.04.0000    
Origem: 8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Mateus Guedes Rios
Agravante  : Geliane Azevedo dos Santos. 
Advogados   	: Maykon Felipe de Melo (1399A/AM) e outros. 
Agravado   : Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Delisa Olívia Vieiralves Ferreira  

62.	Habeas Corpus nº4002506-24.2022.8.04.0000   
Origem: 4ª Vara de Família
Juiz Prolator: Odilio Pereira Costa Neto
Impetrante : Núbia Rafaela Silva de Oliveira. 
Paciente   : Bruno de Brito Saul. 
Advogado   	: Isaac Reis da Silva (12729/AM) e outros 
Impetrado  : Juízo de Direito da 4ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Manaus/Am. 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Pedro Bezerra Filho 

63.	Apelação Cível nº0461468-06.2023.8.04.0001    
Origem: 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Victor André Liuzzi Gomes
Apelante : Administradora de Consórcio Nacional Honda Ltda.. 
Advogada 	: Rosângela da Rosa Corrêa (921A/AM). 
Apelado  : José Gilson Ferreira Correa
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera

64.	Apelação Cível nº0622087-85.2015.8.04.0001 (Segredo de Justiça)   
Origem: 11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Lia Maria Guedes de Freitas
Apelante : C. A. B. dos S. . 
Advogados 	: Erik Franco de Sá (3786/AM) e outros 
Apelada  : K. do N. C.  
Advogado 	: Jose Angelo Filho (84090/SP)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera

65.	Apelação Cível nº0625789-73.2014.8.04.0001   
Origem: 4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Naira Neila Batista de Oliveira Norte
Apelante : Antônio Pinto da Fonseca Neto. 
Advogada 	: Isabela Ribeiro Alves (5270/AM). 
Apelados  : Direcional Engenharia ( Ônix Empreendimentos Imobiliários Ltda) e Direcional Engenharia S/A. 
Advogado 	: Marcos Menezes Campolina Diniz (115451/MG)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Suzete Maria dos Santos 

66.	Apelação Cível nº0628426-84.2020.8.04.0001    
Origem: 17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Simone Laurent de Figueiredo
Apelante    : Luciene da Silva Izel. 
Advogados    	: Maykon Felipe de Melo (20373/SC) e outros 
Apelado     : Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. 
Procuradora 	: Naina Magalhães Santos Pimenta. 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Jussara Maria Pordeus e Silva

67.	Apelação Cível nº0629627-53.2016.8.04.0001    
Origem: 1ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Dr. Ronnie Frank T. Stone
Apelante   : Jacó de Lira Almeida. 
Advogados  	: Manoel Pedro de Carvalho (4890/AM) e outros
Apelado    : Estado do Amazonas. 
Procurador 	: Micael Pinheiro Neves Silva (6088/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Silvia Abdala Tuma

68.	Apelação Cível nº0646024-22.2018.8.04.0001   
Origem: 7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Rosselberto Himenes
Apelante       : Platinium Construções Ltda. 
Advogados      	: Carlos Murilo Laredo Souza (7356/AM) e outros 
Apelado        : Bradesco Administradora de Consórcios Ltda.. 
Advogados       	: José Almir da Rocha Mendes Júnior (A1235/AM) e outros 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera

69.	Apelação Cível nº0646059-11.2020.8.04.0001   
Origem: 7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Rosselberto Himenes
Apelante : Banco Bmg S/A. 
Advogados 	: Gustavo Antonio Feres Paixão (1324A/AM) e outros 
Apelado  : Manoel Osvaldo Pereira Ferreira. 
Advogado 	: Antonio Jarlison Pires da Silva (12261/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera

70.	Apelação Cível nº0647916-29.2019.8.04.0001    
Origem: 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Abraham Peixoto Campos Filho
Apelante/Apelada: Valquíria de Lima Alves. 
Advogado   	: Julio Abeilard da Silva (132156/MG). 
Apelante/Apelado    : Banco do Brasil S/A. 
Advogados   	: Sérvio Túlio de Barcelos (44698/MG) e outros 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera

71.	Apelação Cível nº0649601-71.2019.8.04.0001    
Origem: 12ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Márcio Rothier Pinheiro Torres
Apelante : Anselmo Rolim de Andrade. 
Advogado 	: Davi Fontenele de Almeida (13125/AM). 
Apelado  : Banco Industrial do Brasil S/A. 
Advogados	: Wilson Sales Belchior (17314/CE) e outros 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera

72.	Apelação Cível nº0654698-52.2019.8.04.0001    
Origem: 4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Naira Neila Batista de Oliveira Norte
Apelante       : N.D. Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda.. 
Advogados      	: Carolina Ribeiro Botelho (9276/AM) e outros. 
Apelado        : Condomínio Residencial Agave. 
Advogados       	: Roberto Marques da Costa (4135/AM) e outros 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera

73.	Apelação Cível nº0656415-31.2021.8.04.0001    
Origem: 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Victor André Liuzzi Gomes
Apelante   : Márcio Greice Belchior da Silva. 
Advogados   	: Vanessa Beatriz Silvestre (21079/SC) e outros
Apelado    : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. 
Procurador 	: Carolina Almeida França. 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Silvana Nobre de Lima Cabral 

74.	Apelação Cível nº0660003-17.2019.8.04.0001   
Origem: 1ª Vara de Família
Juiz Prolator: Marcos Santos Maciel
Apelante : Eduardo Carioca Arenare. 
Advogados 	: Eduardo Carioca Arenare (12812/AM) e outros 
Apelada  : Cristiane Cavalcante Lima Arenare. 
Advogados 	: Michellen de Lima Alves (10367/AM) e outros 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Silvana Nobre de Lima Cabral 

75.	Apelação Cível nº0672345-89.2021.8.04.0001    
Origem: Vara Especializada da Dívida Ativa Estadual
Juiz Prolator: Marco Antonio Pinto da Costa
Apelante/Apelado   : Estado do Amazonas. 
Procurador 	: Leandro Venicius Fonseca Rozeira (10483/AM). 
Apelante/Apelado    : William de Angelis Sallum. 
Advogada   	: Patricia Cristina Cavallo (162201/SP). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Jussara Maria Pordeus e Silva

76.	Apelação Cível nº0703967-26.2020.8.04.0001    
Origem: 8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Mateus Guedes Rios
Apelante       : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogados      	: Márcio Melo Nogueira (1388A/AM) e outros 
Apelado        : Marcal de Freitas Queiroz
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera

77.	Apelação Cível nº0743170-92.2020.8.04.0001    
Origem: 7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Rosselberto Himenes
Apelante   : Jocélia Alencar dos Santos Magalhães. 
Advogado   	: Maykon Felipe de Melo (20373/SC). 
Apelado    : Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. 
Procuradora	: Carolina Ferreira Palma (275120/SP). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Jussara Maria Pordeus e Silv

78.	Apelação Cível nº0749114-75.2020.8.04.0001   
Origem: 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Victor André Liuzzi Gomes
Apelante   : Maria Ariadne de Lima. 
Advogados   	: Maykon Felipe de Melo (1399A/AM) e outros 
Apelado    : Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. 
Procuradora 	: Carolina Ferreira Palma (275120/SP). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Delisa Olivia Vieiralves Ferreira

79.	Apelação / Remessa Necessária nº0615861-30.2016.8.04.0001    
Origem: 4ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Paulo Fernando de Britto Feitoza
Apelante   : Defensoria Pública do Estado do Amazonas. 
Defensor   	: Diego Luiz Castro Silva (6402/TO). 
Apelado    : Ministério Público do Estado do Amazonas. 
Promotor   	: Aguinelo Balbi Junior (089AM).
Apelado    : Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano - Implurb. 
Procurador 	: Liliane Maria Albuquerque Peres Figueiredo (4365/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Jussara Maria Pordeus e Silva

JULGAMENTO EM MESA:

1.	Embargos de Declaração nº0005935-04.2021.8.04.0000 (Adiado: 25.09)   
Origem: 	Vara Única de Carauari
Embargante:	Rosimary Azevedo de Aguiar. 
Advogado:	Dr. Rommel Júnior Queiroz Rodrigues (8279/AM). 
Embargado:	Município de Carauari/Am. 
Advogado:	Dr. José Pereira de Moura Neto (7397/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Domingos Jorge Chalub Pereira

2.	Embargos de Declaração nº0005543-30.2022.8.04.0000 (Adiado: 06.11)      
Origem: 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Embargante : Maria da Conceição Vasconcelos da Silva. 
Advogado   	: Mário Batista de Andrade Neto (5083/AM). 
Embargado  : Patri Quatro Empreendimentos Imobiliário Ltda.. 
Advogados 	: Beatriz Carneiro da Cunha Custódio (16334/AM) e outros 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura

3.	Embargos de Declaração nº0003394-32.2020.8.04.0000 (Adiado: 13.11) 
Origem: 13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Embargante     : Platinum Construções. 
Advogados       	: Keyth Yara Pontes Pina (3467/AM) e outros 
Embargados      : Imbrasco Empreendimento Imobiliários Ltda. e Heloisa Fernandes Pinheiro de Souza. 
Advogados       	: Júlio Cesar Magalhães dos Santos (6766/AM) e outros 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Domingos Jorge Chalub Pereira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera

4.	Embargos de Declaração nº0000634-08.2023.8.04.0000 (Adiado: 27.11) 
Origem: 19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Embargantes: Wilson Sardinha Aziago e Luis Henrique dos Santos Morais. 
Advogado   	: Tiago Manetta Falci Ferreira (293643SP). 
Embargado  : Rede de Rádio e Televisão Tiradentes Ltda. 
Advogado   	: Ronaldo Lázaro Tiradentes (4113/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Mirza Telma de Oliveira Cunha

5.	Embargos de Declaração nº0004673-82.2022.8.04.0000 (Adiado: 27.11)   
Origem: 2ª Vara da Fazenda Pública
Embargante : Estado do Amazonas. 
Procurador 	: Benedito Evaldo de Lima (4821/AM). 
Embargado  : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogados  	: Márcio Melo Nogueira (2827/RO) e outros
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
Membro Impedido:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera 

6.	Embargos de Declaração nº0004201-47.2023.8.04.0000 (Adiado: 27.11)  
Origem: 14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Embargante     : Karla Karine Ferreira Pereira. 
Advogada       	: Sigrid Lima Araújo (4574/AM). 
Embargado      : Cristal Engenharia Ltda. 
Advogado       	: Keyth Yara Pontes Pina (3467/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira

7.	Agravo Interno nº0000670-50.2023.8.04.0000 (Adiado: 27.11)  
Origem: Vara de Origem do Processo Não informado
Agravante : Anna Camilla Feitosa Ribeiro. 
Advogado  	: Thiago Calandrini de Oliveira dos Anjos (15899/AM). 
Agravado  : Estado do Amazonas. 
Agravado  : Fundação Getulio Vargas. 
Advogado  	: Décio Flávio Gonçalves Torres Freire (697/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera 

8.	Agravo Interno nº0001707-15.2023.8.04.0000 (Adiado: 27.11)   
Origem: Central de Plantão Cível
Agravante : Hapvida Assistência Médica Ltda.. 
Advogados  	: Igor Macedo Facó (1541A/AM) e outros
Agravado  : Josefa Alves dos Santos Pinheiro 
Advogado  	: Sérgio Philippe Pinheiro Eguchi (14468/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera 

9.	Embargos de Declaração nº0001506-23.2023.8.04.0000 (Adiado: 27.11)   
Origem: 19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Embargantes : Scherer Conceição Cruz e Francilete Cavalcante da Silva. 
Advogada   	: Priscila Lima Monteiro (5901/AM). 
Embargado  : Machical Ltda. 
Advogados   	: Douglas Rui Pessoa Reis Aguiar (11441/AM) e outros
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth

10.	Embargos de Declaração nº0006299-39.2022.8.04.0000 (Adiado: 27.11)    
Origem: 1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Embargante : José Luiz de Lima. 
Advogados  	: Alan Yuri Gomes Ferreira (10450/AM) e outros 
Embargados  : William Daniel Brasil David e Cláudia da Silva David. 
Advogados 	: William Daniel Brasil David (6796/AM) e outros
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera 

11.	Embargos de Declaração nº0007176-42.2023.8.04.0000 (Adiado: 27.11)   
Origem: 19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Embargante     : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogados       	: Márcio Melo Nogueira (1388A/AM) e outros 
Embargado      : Ademar Ferreira Viana. 
Advogado       	: Alan Santos (14742/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth

12.	Agravo Interno nº0004342-37.2021.8.04.0000    
Origem: 4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Agravante : Transglobal Serviços Ltda. 
Advogados  	: Vivian Mendonça Martins (9403/AM) e outros
Agravado  : W Pereira Navegação Ltda. 
Advogados  	: Roosevelt Jobim Filho (3920/AM) e outros 
Agravado  : Petroleo Brasileiro S/A - Petrobras. 
Advogados 	: César Augusto de Pinho Pereira (12893/AM) e outros
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 

13.	Agravo Interno nº0005152-75.2022.8.04.0000    
Origem: Vara Especializada da Dívida Ativa Estadual
Agravante : Metalúrgica Magalhães Comércio e Indústria Ltda. 
Advogados 	: Antonio Thiago Souza Oliveira (14584/AM) e outros
Embargado : Estado do Amazonas
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 

14.	Embargos de Declaração nº0004072-42.2023.8.04.0000   
Origem: 6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Embargante : Banco Industrial do Brasil S/A. 
Advogados   	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM) e outros 
Embargado  : Fred Jorge Siqueira Mendes. 
Advogados   	: Ivan Gleidson Trindade de Souza Farias (11908/AM) e outros 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luíza Cristina Nascimento da Costa Marques

Manaus, 30 de novembro de 2023
Pollyana de Souza Bastos 
Secretário(a) da Segunda Câmara Cível