37ª SESSÃO ORDINÁRIA DA EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
PAUTA DE JULGAMENTO – 16/10/2023 às 09h
(Videoconferência/Resolução nº10/2020 TJAM)

PRESIDENTE: Exmo(ª). Sr(ª). Des(a). Yedo Simões de Oliveira, em exercício 
SECRETÁRIO(A): Pollyana de Souza Bastos

1.	Apelação Cível nº0719087-41.2022.8.04.0001 (Pedido de Vista: Des. Délcio Santos)    
Origem: 	17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: 	Simone Laurent de Figueiredo
Apelante:	Florentino de Souza Coelho. 
Advogada:	Dra. Dina Flávia Freitas da Silva (8182/AM). 
Apelado:	Banco Bradesco S/A. 
Advogados:	Dr. Antônio de Moraes Dourado Neto (23255/PE) e outros
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos (1ºV.D)
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira (V.R)
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cézar Luiz Bandiera  
*Sustentação Oral: Apelado (realizada) 
2.	Apelação / Remessa Necessária nº0247125-04.2014.8.04.0001 (Pedido de Vista: Desª Socorro Guedes)    
Origem: 	Vara Especializada da Dívida Ativa Estadual
Juiz Prolator: 	Marco Antonio Pinto da Costa
Apelante/Apelado:	Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás. 
Advogados:	Dr. André Fábio Pereira Gurgel (1567A/AM). 
Apelante/Apelado:	Estado do Amazonas. 
Procurador:	Dr. Ticiano Alves e Silva (A764/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos (1ºV.D)
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth (V.R)
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cézar Luiz Bandiera  
*Sustentação Oral: Apelante/Apelado (realizadas)

3.	Agravo de Instrumento nº4001431-47.2022.8.04.0000 (Adiado: 18.09)    
Origem: 	18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: 	Kathleen dos Santos Gomes
Agravante:	Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogado:	Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire (697A/AM). 
Agravado:	Gelão Indústria e Comércio de Gelo Ltda.. 
Advogado:	Dr. Francisco Charles Cunha Garcia Júnior (4563/AM). 
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura  
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera (suspeição) 
*Pedido de Sustentação Oral: Agravante/Agravado
4.	Agravo de Instrumento nº4001404-30.2023.8.04.0000 (Pedido de Vista: Des. Cézar Bandiera)  
Origem: 	16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: 	Victor André Liuzzi Gomes
Agravante:	Any Margareth Soares Affonso. 
Advogada:	Dra. Raysa Soares Affonso (11301/AM). 
Agravado:	Jeanderson Siqueira de Santana. 
Advogado:	Dra. Heloísa Helena Espíndola Atayde (15648/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura (V.R)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
*Sustentação Oral: Agravante (realizada)
5.	Agravo de Instrumento nº4001573-17.2023.8.04.0000 (Pedido de Vista: Des. Cézar Bandiera)   
Origem: 	3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: 	Manuel Amaro Lima
Agravante:	Any Margareth Soares Affonso. 
Advogada:	Dra. Raysa Soares Affonso (11301/AM). 
Agravado:	Kassio Almeida Faye das Chagas. 
Advogada:	Dra. Jéssica Lopes de Lima (10184/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura (V.R)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
*Sustentação Oral: Agravante (realizada)

6.	Agravo de Instrumento nº4008611-17.2022.8.04.0000 (Pedido de Vista: Des. Délcio Santos)   
Origem: 	1ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: 	Ronnie Frank T. Stone
Agravante:	Estado do Amazonas. 
Procurador:	Dr. Giordano Bruno Costa da Cruz (761/AM). 
Agravados:	Masone - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados., Construtora Andrade Gutierrez S/A. e Quadra Gestão de Recursos S/A. 
Advogados:	Dr. Ricardo Tepedino (143227A/SP) e outros 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
*Sustentação Oral: Agravante/Agravado (realizadas) 
7.	Apelação Cível nº0737976-43.2022.8.04.0001 (Adiado: 25.09)    
Origem: 	8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: 	Mateus Guedes Rios
Apelante:	Banco Bmg S/A. 
Advogados:	Dr. Gustavo Antonio Feres Paixão (1324A/AM) e outros 
Apelada:	Thelma Martins Wallace. 
Advogados:	Dr. Mário Alberto da Fonseca Monteiro Junior (1431/AM) e outros 
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante/Apelada
8.	Apelação Cível nº0600654-75.2022.8.04.3300 (Ampliação de quórum)   
Origem: Vara Única de Caapiranga
Juiz Prolator: Silvânia Corrêa Ferreira
Apelante       : Banco Bradesco S.a.. 
Advogado       	: Karina de Almeida Batisttuci (685/AM). 
Apelada        : Francisca Magda Silva de Souza,. 
Soc. Advogados 	: Brenda Martins - Advogados Associados (81722/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luis Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth (V.R)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera (1ºV.D)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura

9.	Apelação Cível nº0658254-57.2022.8.04.0001 (Adiado a pedido do Relator)   
Origem: 13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Naira Neila Batista de Oliveira Norte
Apelante : Banco Santander (Brasil) S/A. 
Advogado 	: Lourenço Gomes Gadêlha de Moura (21233/PE). 
Apelado  : Francisco Garcia Ladislau. 
Advogado 	: Samuel Cavalcante da Silva (3260/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth (V.R)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera (1ºV.D)

10.	Apelação / Remessa Necessária nº0640491-48.2019.8.04.0001 (Pedido de Vista: Desª Onilza Gerth)    
Origem: 4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Naira Neila Batista de Oliveira Norte
Apelante    : Alessandra Lima de Souza. 
Advogado    	: Vanessa Beatriz Silvestre (21079/SC). 
Apelado     : Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. 
Procuradora 	: Angelina Pereira de Oliveira Lima. 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera (V.R)
Procuradora de Justiça: 	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Jussara Maria Pordeus e Silva 

11.	Apelação / Remessa Necessária nº0653864-78.2021.8.04.0001 (Adiado: 02.10)    
Origem: 5ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Francisco Carlos G. de Queiroz
Apelante : Estado do Amazonas. 
Procuradora 	: Luciana Barroso de Freitas (5144/AM). 
Apelado  : Jairo de Souza Rocha. 
Advogado 	: Ramon Michael Chaves Pesqueira (10594/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera (suspeição)
Procuradora de Justiça: 	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Silvana Nobre de Lima Cabral 

12.	Apelação / Remessa Necessária nº0682040-67.2021.8.04.0001 (Pedido de Vista: Des. Cézar Bandiera)    
Origem: Acidentes do Trabalho das Comarcas de Manaus e Iranduba
Juiz Prolator: Nayara de Lima Moreira Antunes
Apelante   : João Augusto Dutra de Figueiredo. 
Advogado   	: Vanessa Beatriz Silvestre (21079/SC). 
Apelado    : Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Procuradora de Justiça: 	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Mara Nóbia Albuquerque da Cunha 

13.	Agravo de Instrumento nº4007121-57.2022.8.04.0000 (Adiado: 02.10)   
Origem: 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Victor André Liuzzi Gomes
Agravante : Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras. 
Advogado  	: César Augusto de Pinho Pereira (17712/BA). 
Agravado  : Entec Serviços e Locações de Equipamentos Ltda (antiga Entec Embalagens Ltda). 
Advogado  	: Gina Moraes de Almeida (7036/AM)
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Pedido de Sustentação Oral: Agravado
14.	Agravo de Instrumento nº4007439-40.2022.8.04.0000 (Adiado: 02.10)    
Origem: 2ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Leoney F. Harraquian
Agravante : Jose Ricardo Gomes de Oliveira. 
Advogado  	: Jose Ricardo Gomes de Oliveira (6415A/M). 
Agravado  : Frigopeixe Indústria e Comércio de Pescado Eirelli. 
Advogado  	: Fabrício de Melo Parente (5772/AM)                                                                                                Agravado  : Jucimar de Oliveira Veloso. 
Advogado  	: Antonio das Chagas Ferreira Batista (4177/AM)
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Pedido de Sustentação Oral: Agravante/Agravado

15.	Apelação Cível nº0626476-45.2017.8.04.0001 (Adiado: 02.10)  
Origem: 12ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Márcio Rothier Pinheiro Torres
Apelante : Rosivaldo Nunes de Almeida. 
Advogada 	: Rebeca de Oliveira Lima Monteiro (401806/SP). 
Apelado  : Fpp Creado – Me
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante
16.	Apelação Cível nº0634814-13.2014.8.04.0001 (Adiado: 02.10)    
Origem: 3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Manuel Amaro de Lima
Apelante/Apelado: Hugo Leonardo Grof Cabezas. 
Advogado:Aldenor de Souza Rabelo (8030/AM)                                                                                                 Apelante/Apelado: Direcional Zircone Empreendimentos Imobiliários Ltda. 
Advogado: Marcos Menezes Campolina Diniz (115451/MG). 
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Pedido de Sustentação Oral: 1ºApelante
17.	Apelação Cível nº0650374-53.2018.8.04.0001 (Adiado: 02.10)   
Origem: 15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Ida Maria Costa de Andrade
Apelante : Vanuza Souza Gomes. 
Advogada 	: Patrícia Lima Teixeira (8482/AM). 
Apelado  : Hapvida Assistência Medica Ltda. 
Advogado 	: Fabianne Ribeiro Halinski (7059/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
*Pedido de Sustentação Oral: Apelada

18.	Apelação Cível nº0413501-62.2023.8.04.0001 (Pedido de Vista: Des. Cézar Bandiera)   
Origem: 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Victor André Liuzzi Gomes
Apelante : Dorgival Lisboa Gomes. 
Advogados 	: Thiago Teixeira da Costa (12263/AM) e outros 
Apelado  : Banco Bradesco S/a. 
Advogados	: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (598A/AM) e outros 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera

19.	Apelação Cível nº0483573-74.2023.8.04.0001 (Pedido de Vista: Des. Cézar Bandiera)   
Origem: 8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Mateus Guedes Rios
Apelante : Banco Bradesco S/A. 
Advogados 	: Karina de Almeida Batistuci (685A/AM) e outros 
Apelado  : Osias Dias do Nascimento. 
Advogados 	: Diego Andrade de Oliveira (8792/AM) e outros 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera

20.	Apelação Cível nº0600820-67.2022.8.04.5900 (Pedido de Vista: Des. Cézar Bandiera)  
Origem: Vara Única de Novo Airão
Juiz Prolator: Tulio de Oliveira Dorinho
Apelante : Maria Emilia de Oliveiria Feitoza. 
Advogado 	: Tiago Efraim Salvador (87138/PR). 
Apelado  : Banco Bradesco S/A. 
Advogados 	: José Almir da Rocha Mendes Júnior (1235A/AM) e outros 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera

21.	Apelação Cível nº0600822-57.2022.8.04.4600 (Pedido de Vista: Des. Cézar Bandiera)   
Origem: 2ª Vara de Iranduba
Juiz Prolator: Dinah Câmara Fernandes de Souza
Apelante : Raimundo Silva de Oliveira. 
Advogados 	: Alexandre Fornagieri (1748A/AM) e outros 
Apelado  : Banco Bradesco S/A. 
Advogados 	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM) e outros
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera

22.	Apelação Cível nº0715668-13.2022.8.04.0001 (Pedido de Vista: Des. Cézar Bandiera)  
Origem: 18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Francisco Carlos G. de Queiroz
Apelante/Apelado   : Banco Bradesco S/A. 
Advogado   	: Antônio de Moraes Dourado Neto (23255/PE) e outros 
Apelante/Apelado   : Manoel Raimundo da Silva Neto. 
Advogado   	: Wilker Almeida do Amaral (14537/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Procuradora de Justiça: 	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Maria José da Silva Nazaré  

23.	Apelação Cível nº0735687-40.2022.8.04.0001 (Pedido de Vista: Des. Cézar Bandiera)    
Origem: 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Victor André Liuzzi Gomes
Apelante/Apelado : Banco Bradesco S/A. 
Advogados 	: Larissa Sento Sé Rossi (A1539/AM) e outros 
Apelante/Apelada : Maria Francisca Monteiro dos Santos. 
Advogados 	: Luiz Felipe Vilhena Rodrigues (10418/AM) e outros 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera

24.	Apelação Cível nº0736664-66.2021.8.04.0001 (Pedido de Vista: Des. Cézar Bandiera)   
Origem: 9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Maria Eunice Torres do Nascimento
Apelante : Maria de Souza Vieira. 
Advogados 	: Wilker Almeida do Amaral (14537/AM) e outros 
Apelado  : Banco Bradesco S/A. 
Advogados 	: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (598/AM) e outros 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera

25.	Apelação / Remessa Necessária nº0230870-10.2010.8.04.0001 (Adiado: 09.10)    
Origem: 2ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Leoney F. Harraquian
Apelante   : Estado do Amazonas. 
Procurador 	: Enysson Alcântara Barroso (5097/AM). 
Apelados    : Adriano da Silva Amaro, Francisco Pessoa Almada Filho e Willian Eduardo Abreu da Silva. 
Advogados   	: Douglas Herculano Barbosa (6407/AM) e outros 
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura 
Membro Impedido:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Procuradora de Justiça: 	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Suzete Maria dos Santos 

26.	Agravo de Instrumento nº4007609-46.2021.8.04.0000 (Adiado: 09.10)   
Origem: 18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Kathleen dos Santos Gomes
Agravante : Soraya Almeida de Sousa. 
Advogados 	: Bruno Sena Pereira (9555/AM) e outros 
Agravado  : T D I Lanchonetes, Casas de Chá de Suco e Similares Ltda. 
Advogados  	: Luis Felipe Avelino Medina (6100/AM) e outros 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Procuradora de Justiça: 	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Jussara Maria Pordeus e Silva 
*Pedido de Sustentação Oral: Agravado

27.	Apelação Cível nº0245556-94.2016.8.04.0001 (Adiado: 09.10)     
Origem: 18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Kathleen dos Santos Gomes
Apelante : Casa Nossa Senhora de Nazaré  Ltda - (Bar do Armando). 
Advogado 	: Fausto Mendonça Ventura (2503/AM). 
Apelada  : Diocese do Alto Solimões. 
Advogados	: Roberta Cintrão Simões de Oliveira (3582/AM) e outros 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
*Pedido de Sustentação Oral: Agravada
28.	Apelação Cível nº0671935-65.2020.8.04.0001 (Adiado: 09.10)    
Origem: 3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Manuel Amaro Lima
Apelante : Claudio Souza da Silva. 
Advogados 	: Marcus André Gonzales de Araújo (12372/AM) e outros 
Apelado  : Banco Bmg S/A. 
Advogados	: Marina Bastos da Porciuncula Benghi (1356A/AM) e outros
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante
29.	Apelação Cível nº0781238-43.2022.8.04.0001 (Adiado: 09.10)   
Origem: 11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Lia Maria Guedes de Freitas
Apelantes : Sônia Maria Fernandes Pacheco e Marcos Jose Pacheco. 
Advogado 	: Joab Hardman Fagundes (8812/AM). 
Apelados  : Robson Luiz Cavalcante, Manaus Aerotáxi Participações Ltda. e Wish-v Aviation Brasil Eireli. 
Advogado 	: José Fernandes Neto (8257/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera

30.	Agravo de Instrumento nº4007517-34.2022.8.04.0000   
Origem: 10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Mônica Cristina R. da Câmara C. do Carmo
Agravante : Thauana Kelly Aguiar de Souza. 
Advogado  	: Marcelo Furukawa Maia (4527/AM). 
Agravada  : Ivone Macedo Xavier. 
Advogados  	: João Alves de Sousa (15918/AM) e outros 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 

31.	Apelação Cível nº0611296-23.2016.8.04.0001    
Origem: 4ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Paulo Fernando de Britto Feitoza
Apelante/Apelado   : Moisés Martins dos Santos. 
Advogado   	: Emanuel Sinatra Buás de Lima (8895/AM). 
Apelante/Apelado   : Município de Manaus. 
Procurador 	: Aldenaira Paula de Freitas (2191/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
Procuradora de Justiça: 	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Suzete Maria dos Santos  

32.	Apelação Cível nº0613079-50.2016.8.04.0001    
Origem: 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Abraham Peixoto Campos Filho
Apelante/Apelada        : Construtora Capital S/A. 
Advogados        	: Keyth Yara Pontes Pina (3467/AM) e outros 
Apelantes/Apelados : Ana Thereza Ramos de Medeiros Raposo e Álvaro Ramos de Medeiros Raposo. 
Advogado        	: Aldenor de Souza Rabelo (8030/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 

33.	Apelação Cível nº0647327-37.2019.8.04.0001   
Origem: 6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Diógenes Vidal Pessoa Neto
Apelante   : Katy Anne Pinto da Silva. 
Advogados   	: Maykon Felipe de Melo (20373/SC) e outros 
Apelado    : Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. 
Procuradora 	: Carolina Ferreira Palma (275120/SP). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
Procuradora de Justiça: 	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Delisa Olívia Vieralves Ferreira 

34.	Agravo de Instrumento nº4007675-89.2022.8.04.0000   
Origem: 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Victor André Liuzzi Gomes
Agravante : Proa - Praticagem dos Rios Ocidentais da Amazônia Ltda. 
Advogado  	: Claudionor Cláudio Dias Junior (2654/AM)                                                                                          Agravado  : Mercosul Line Navegação e Logística Ltda. 
Advogados 	: Rebeca Arruda Gomes (310295/SP) e outros 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera

35.	Apelação Cível nº0662442-93.2022.8.04.0001    
Origem: 	7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: 	Rosselberto Himenes
Apelante:Marilza Santos de Souza. 
Advogados	: Alexandre Fornagieri (74664/PR) e outros 
Apelado  : Banco Bmg S/A. 
Advogados 	: Antônio de Moraes Dourado Neto (23255/PE) e outros 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera

36.	Apelação Cível nº0665518-28.2022.8.04.0001   
Origem: 2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Roberto Santos Taketomi
Apelante : Roberlani dos Santos Batalha. 
Advogado 	: Paulo Victor Pereira Barros (13050/AM). 
Apelado  : Banco Bmg S/A. 
Advogados 	: Marina Bastos da Porciuncula Benghi (1356A/AM) e outros
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera

37.	Apelação Cível nº0681518-40.2021.8.04.0001   
Origem: 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Victor André Liuzzi Gomes
Apelante/Apelada       : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogados       	: Márcio Melo Nogueira (1388A/AM) e outros 
Apelante/Apelada        : Maria Antônia de Carvalho Lopes. 
Advogado       	: Polyne Maressa da Mota Lopes (13523/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera

38.	Apelação Cível nº0727791-77.2021.8.04.0001    
Origem: 10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Mônica Cristina R. da Câmara C. do Carmo
Apelante : Banco Bradesco S/A. 
Advogados 	: Larissa Sento-Sé Rossi (1539A/AM) e outros 
Apelada  : Thania Mara Pereira Vulcão. 
Advogados 	: Diego Andrade de Oliveira (8792/AM) e outros 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera

39.	Apelação Cível nº0742330-48.2021.8.04.0001    
Origem: 15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Ida Maria Costa de Andrade
Apelante : Helayne Relvas da Trindade Chaves. 
Advogada 	: Dina Flávia Freitas da Silva (8182/AM). 
Apelado  : Banco Bradesco S/A. 
Advogados 	: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (598A/AM) e outros 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera

40.	Apelação Cível nº0743951-46.2022.8.04.0001    
Origem: 13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Naira Neila Batista de Oliveira Norte
Apelante : Banco Bradesco S/A. 
Advogados 	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM) e outros 
Apelada  : Mariluce Coelho dos Santos Oliveira. 
Advogado 	: Elvislan do Nascimento Silva (8970/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera

41.	Apelação Cível nº0749390-72.2021.8.04.0001    
Origem: 20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Manuel Amaro Lima
Apelante : Alcineia Oliveira Soares. 
Advogado 	: Matheus Nunes de Oliveira Dantas (7197/AM). 
Apelado  : Banco Bradesco S/A. 
Advogados 	: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (98A/AM) e outros 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera

42.	Apelação Cível nº0750364-12.2021.8.04.0001    
Origem: 20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: 
Apelante : Enilson Correa da Costa. 
Advogados 	: Gilmar Araújo da Costa (1539A/AM) e outros 
Apelado  : Banco Bradesco S/A. 
Advogados 	: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (598A/AM) e outros 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera

43.	Apelação Cível nº0750458-57.2021.8.04.0001    
Origem: 6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Diógenes Vidal Pessoa Neto
Apelante/Apelada : Neide de Jesus Souza Pinto. 
Advogados 	: Wilker Almeida do Amaral (14537/AM) e outros 
Apelante/Apelado : Banco Bradesco S/A. 
Advogados 	: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (598/AM) e outros 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera

44.	Apelação Cível nº0753382-75.2020.8.04.0001 (Segredo de Justiça)   
Origem: 3ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Etelvina Lobo Braga
Apelante   : O. C. D. P. V.  
Advogados   	: Janiete da Silva Monteiro (10084/AM) e outros 
Apelado    : E. do A.  
Procuradora 	: Isabella Peres Russo (3198/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Procuradora de Justiça: 	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Silvana Nobre de Lima Cabral  

45.	Apelação Cível nº0796025-77.2022.8.04.0001    
Origem: 13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Naira Neila Batista de Oliveira Norte
Apelante : Mariene Batista de Melo. 
Advogado 	: Wilker Almeida do Amaral (14537/AM). 
Apelado  : Banco Bradesco S/A. 
Advogada 	: Larissa Sento-Sé Rossi (16330/BA)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera

46.	Apelação Cível nº0901282-91.2022.8.04.0001    
Origem: 7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Rosselberto Himenes
Apelante : Evanice dos Santos Marques. 
Advogados 	: Daniel Mello dos Santos (1702A/AM) e outros 
Apelada  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogados 	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA) e outros
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera

47.	Apelação / Remessa Necessária nº0765424-59.2020.8.04.0001   
Origem: 3ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Cezar Luiz Bandiera
Apelante   : Estado do Amazonas. 
Procuradora 	: Ana Marcela Grana de Almeida (7513/AM). 
Apelado    : Jaime Tananta Macedo. 
Advogados   	: Antônio Jarlison Pires da Silva (12261/AM) e outros 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Procuradora de Justiça: 	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Karla Fregapani Leite    

48.	Apelação Cível nº0741411-93.2020.8.04.0001    
Origem: 1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Sheilla Jordana de Sales
Apelante : Hapvida Assistência Médica Ltda. 
Advogados 	: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (598A/AM) e outros 
Apelado  : Arthur Carmo de Oliveira. 
Advogados 	: Fernanda da Silva Pereira (14317/AM) e outros 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Procuradora de Justiça: 	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Suzete Maria dos Santos  

49.	Apelação Cível nº0754004-57.2020.8.04.0001   
Origem: 8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Mateus Guedes Rios
Apelante : Direcional Cajueiro Empreendimentos Imobiliários Ltda. 
Advogados 	: Rodrigo Banayon Pontes Serudo (11132/AM) e outros 
Apelados  : João Fernandes Carneiro Júnior e Juliana Brandão Pinto 
Advogado 	: João Fernandes Carneiro Júnior (14022/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera

JULGAMENTO EM MESA:

1.	Embargos de Declaração nº0005935-04.2021.8.04.0000 (Adiado: 25.09)   
Origem: 	Vara Única de Carauari
Embargante:	Rosimary Azevedo de Aguiar. 
Advogado:	Dr. Rommel Júnior Queiroz Rodrigues (8279/AM). 
Embargado:	Município de Carauari/Am. 
Advogado:	Dr. José Pereira de Moura Neto (7397/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Domingos Jorge Chalub Pereira

2.	Embargos de Declaração nº0001659-90.2022.8.04.0000 (S/Justiça-Adiado: 28.09)    
Origem: 	1ª Vara da Fazenda Pública
Embargante:	A. dos C. da P. M. do E. do A. – A.  
Advogado:	Dr. Marcio Silva Teixeira (4672/AM). 
Embargado:	E. do A.  
Procuradora:	Dra. Ana Marcela Grana de Almeida (7513/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera

3.	Embargos de Declaração nº0005428-09.2022.8.04.0000 (Adiado: 02.10)    
Origem: 	5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Embargante     : Construtora Capital S/A. 
Advogada       	: Keyth Yara Pontes Pina (3467/AM). 
Embargado      : Antônio Fernandes Oliveira. 
Advogado       	: Erivelton Pinheiro de Menezes (7181/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira

4.	Embargos de Declaração nº0000580-76.2022.8.04.0000 (Adiado: 02.10)  
Origem: 4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Embargante : Cristal Engenharia Ltda. 
Advogado   	: Flávio Cordeiro Antony (1040/AM). 
Agravado   : Banco da Amazônia S/A. 
Advogado   	: Pôlly Weudson Fernandes de Souza (1588/RR)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 

5.	Embargos de Declaração nº0000623-13.2022.8.04.0000 (Adiado: 02.10)   
Origem: Vara Especializada da Dívida Ativa Estadual
Embargante : Nestor Arnaud Barbosa. 
Advogada   	: Rayna Coelho Barbosa (12222/AM). 
Embargado  : Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - Amazonprev. 
Advogada   	: Caroline Retto Frota (4411/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 

6.	Embargos de Declaração nº0000634-42.2022.8.04.0000 (Adiado: 02.10)  
Origem: 15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Embargante : Francicarlos do Rosário Queiroz. 
Advogado   	: Vanessa Beatriz Silvestre (1521A/AM). 
Embargado  : Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. 
Advogado   	: Guilherme Viana Lara Alves (148297/MG). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 

7.	Embargos de Declaração nº0000648-26.2022.8.04.0000 (Adiado: 02.10)   
Origem: 12ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Embargante : Keila Maria Ferreira de Brito. 
Advogado   	: Vanessa Beatriz Silvestre (21079/SC). 
Embargado  : Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. 
Procuradora   	: Maria Auxiliadora de Paula Braz (3615/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 

8.	Embargos de Declaração nº0001179-15.2022.8.04.0000 (Adiado: 02.10)    
Origem: 4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Embargante : Jesse de Souza Alencar. 
Advogado   	: Kelson Girão de Souza (7670/AM). 
Embargado  : Banco Bmg S/A. 
Advogado   	: Luciano Mauro Nascimento Albuquerque (4732/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 

9.	Embargos de Declaração nº0001541-17.2022.8.04.0000 (Adiado: 02.10)  
Origem: Vara Única de Anori
Embargante     : Sansuray Pereira Xavier. 
Advogado       	: Ana Clara Moreira Guilherme (15914/AM). 
Embargada      : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogado       	: Márcio Melo Nogueira (2827/RO). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura 
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cézar Luiz Bandiera (suspeição)  

10.	Embargos de Declaração nº0001636-47.2022.8.04.0000 (Adiado: 02.10)   
Origem: 2ª Vara de Itacoatiara
Embargante : Bradesco Auto/re Companhia de Seguros S/A. 
Advogado   	: Alvaro Luiz da Costa Fernandes (831A/AM). 
Embargada  : Tamila Lima dos Santos. 
Advogado   	: Elio Francisco de Carvalho (493A/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 

11.	Embargos de Declaração nº0001750-83.2022.8.04.0000 (Adiado: 02.10)  
Origem: 19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Embargante : Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. 
Procurador 	: Nelson dos Santos Farias Filho                                                                                           Embargada  : Tatileide de Souza Costa. 
Advogado   	: Maykon Felipe de Melo (1399A/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 

12.	Embargos de Declaração nº0001866-89.2022.8.04.0000 (Adiado: 02.10)   
Origem: 19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Embargante  : Tatileide de Souza Costa. 
Advogado    	: Maykon Felipe de Melo (20373/SC). 
Embargado   : Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. 
Procuradora 	: Ellen Cristina Lima Carneiro (23063/PA). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 

13.	Embargos de Declaração nº0002425-46.2022.8.04.0000 (Adiado: 02.10)   
Origem: 7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Embargante : Sodecam -Sociedade de Desenvolvimento Cultural do Amazonas Ltda (uninorte). 
Advogado   	: Guilherme Eduardo Novaretti (219348/SP). 
Embargada  : Juliana Rocha Gama. 
Advogado   	: Rami Yuri Menezes Gama (8933/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 

14.	Embargos de Declaração nº0002846-36.2022.8.04.0000 (Adiado: 02.10)  
Origem: 2ª Vara da Fazenda Pública
Embargante : Odaise dos Santos Aboim. 
Defensora  	: Caroline Pereira de Souza. 
Embargado  : Departamento Estadual de Transito do Amazonas - DETRAN/AM. 
Advogado   	: José Roberto Gioia Alfaia (1746/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 

15.	Embargos de Declaração nº0003222-22.2022.8.04.0000 (Adiado: 02.10)  
Origem: 5ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Cezar Luiz Bandiera 
Embargante : Estado do Amazonas. 
Procurador 	: Luciana Barroso de Freitas (5144/AM). 
Embargado  : Noé da Silva Nunes. 
Advogado   	: Jonathas Alves Maia (12187/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 

16.	Embargos de Declaração nº0003285-47.2022.8.04.0000 (Adiado: 02.10)  
Origem: 15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Embargante : Edison Ferreira Pinto. 
Advogada   	: Ana Carolina Bezerra de Freitas (7698/AM). 
Embargado  : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogado   	: Guilherme  Vilela de Paula (1010A/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 

17.	Embargos de Declaração nº0004295-92.2023.8.04.0000 (Adiado: 02.10)   
Origem: 1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Embargante : Maria Reneide Lima de Sá. 
Advogada   	: Elisia Lima de Sá (9161/AM). 
Embargado  : Geap Autogestão Em Saúde. 
Advogada   	: Vanessa Meireles Rodrigues (19541/DF). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 

18.	Embargos de Declaração n°0010067-70.2022.8.04.0000 (Adiado: 02.10)   
Origem: 15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Embargantes: Construtora Capital S/A., Santo Amadeu Empreendimentos Ltda. e Santa Beatriz Empreendimentos Imobiliários Ltda. 
Advogados: Keyth Yara Pontes Pina (3467/AM) 
Embargados: Isis Melo de Lima e Angell Christ F.mcwilly Sawntzy. 
Advogado: Nelson dos Santos Ale Júnior (8507/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Henrique Veiga Lima 

19.	Embargos de Declaração nº0004088-64.2021.8.04.0000 (Adiado: 09.10)    
Origem: 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Embargantes : Capital Rossi Empreendimentos S/A. e Santa Beatriz Empreendimentos Imobiliários Ltda. 
Advogado   	: Humberto Rossetti Portela (A1000/AM) e outros 
Embargada  : Eloísa Mendonça Gadelha. 
Advogada   	: Zulenir Santos de Menezes (9411/AM) e outros 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera

20.	Embargos de Declaração nº0001575-89.2022.8.04.0000 (Adiado: 09.10)   
Origem: 1ª Vara da Fazenda Pública
Embargante : Francisco Tome Santos da Silva. 
Advogados   	: Rosa Evaneide Mendes Pinto (7291/AM) e outros 
Embargado  : Estado do Amazonas. 
Procuradora  	: Leila Maria Raposo Xavier Leite (3726/AM). 
Embargado  : Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - Amazonprev
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 

21.	Embargos de Declaração nº0001789-80.2022.8.04.0000 (Adiado: 09.10)   
Origem: 19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Embargante : Capital Rossi - ESEPO Empreendimentos Imobiliários Ltda. 
Advogados  	: Julio de Carvalho Paula Lima (1149A/AM) e outros 
Embargado  : Marcelo Augusto Pereira Gama. 
Advogado   	: Rubenito Cardoso da Silva Júnior (4947/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 

22.	Embargos de Declaração nº0001865-07.2022.8.04.0000 (Adiado: 09.10)  
Origem: 1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Embargante : Rizonaldo Batista de Oliveira. 
Advogados   	: Vanessa Beatriz Silvestre (21079/SC) e outros 
Embargado  : Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. 
Procuradora  	: Maria Auxiliadora de Paula Braz (3615/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 

23.	Embargos de Declaração nº0002392-56.2022.8.04.0000 (Adiado: 09.10)    
Origem: 18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Embargante : CALCOMP Indústria e Comércio de Eletrônicos e Informática Ltda. 
Advogado   	: Paulo dos Anjos Feitoza Neto (8330/AM) e outros 
Embargado  : Jgs Montagem Industrial de Estruturas Metálicas Ltda - M.e.. 
Advogado   	: Marcos José Dantas (151886/RJ). 
Embargado  : Grupo Sol Construções e Instalações Ltda. 
Advogada   	: Thaiza Moreira de Souza (10621/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 

24.	Embargos de Declaração nº0002399-48.2022.8.04.0000 (Adiado: 09.10)   
Origem: Vara Única de São Sebastião do Uatumã
Embargante : Claudeme Loureiro da Cruz. 
Defensor  	: Danilo Justino Garcia. 
Embargado  : Estado do Amazonas. 
Procuradora 	: Indra Mara dos Santos Bessa                                                                                              
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 

25.	Embargos de Declaração nº0002568-35.2022.8.04.0000 (Adiado: 09.10)  
Origem: 5ª Vara da Fazenda Pública
Embargante : Lara Ariel Souza de Oliveira. 
Advogado   	: Júlio da Costa Benarrós Neto (13245/AM). 
Embargado  : Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - Amazonprev. 
Procurador 	: Fabio Martins Ribeiro (449A/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 

26.	Embargos de Declaração nº0002712-09.2022.8.04.0000 (Adiado: 09.10)   
Origem: 2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Embargado  : Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. 
Procurador 	: Luiz Gustavo Isoldi. 
Embargante : Francisca Pereira da Silva. 
Advogado   	: Wilson Molina Porto (805A/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 

27.	Embargos de Declaração nº0002724-23.2022.8.04.0000 (Adiado: 09.10)  
Origem: 15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Embargante : Edmundo Carneiro da Fonseca. 
Advogado   	: Nelson dos Santos  Ale Júnior (8507/AM). 
Embargado  : Banco Industrial do Brasil S/A. 
Advogados   	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM) e outros
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 

28.	Embargos de Declaração nº0003048-13.2022.8.04.0000 (S.Justiça/Adiado: 09.10)  
Origem: 3ª Vara de Família
Embargante : M. A. B. 
Advogado   	: Italo Eduardo Pina Prado (13261/AM). 
Embargado  : R. B. B. 
Defensor 	: Rafael Vinheiro Monteiro Barbosa
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 

29.	Embargos de Declaração nº0003154-72.2022.8.04.0000 (Adiado: 09.10)  
Origem: 18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Embargante : Náutica Marina Tauá Ltda. 
Advogados   	: Anthony Ferreira Almeida (1156A/AM) e outros 
Embargado  : Ivson Coêlho e Silva (550A/AM), em causa própria
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cézar Luiz Bandiera 

30.	Embargos de Declaração nº0003684-76.2022.8.04.0000 (Adiado: 09.10)   
Origem: 14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Embargante : Administradora de Consórcio Nacional Honda Ltda.. 
Advogados   	: Amandio Ferreira Tereso Junior (739A/AM) e outros 
Embargado  : Miguel Oliveira dos Reis
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cézar Luiz Bandiera 

31.	Embargos de Declaração nº0004174-98.2022.8.04.0000 (Adiado: 09.10)   
Origem: 1ª Vara da Fazenda Pública
Embargante : Estado do Amazonas. 
Procuradora 	: Leila Maria Raposo Xavier Leite (3726/AM). 
Embargado  : Francisco Tome Santos da Silva. 
Advogada   	: Rosa Evaneide Mendes Pinto (7291/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 

32.	Embargos de Declaração nº0004217-35.2022.8.04.0000 (Adiado: 09.10)  
Origem: 11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Embargante : Moisés da Silva Gomes. 
Advogados  	: Stephanie Basilio Naveca (14279/AM) e outros 
Embargada  : Alzenira Ferreira Braga. 
Advogado   	: Carlos César Moreira de Souza (8610/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 

33.	Embargos de Declaração nº0001279-33.2023.8.04.0000 (Adiado: 09.10)    
Origem: 2ª Vara da Fazenda Pública
Embargante : Ripasa Comércio e Representações de Alimentos Ltda. e Figlioulo, Gentil, Tavares e Brandão Sociedade de Advogados. 
Advogados   	: Alcemir Pessoa Figliuolo Neto (13248/AM) e outros 
Embargado  : Município de Manaus. 
Procuradora: Thayná Cruz de Mesquita 
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Mirza Telma de Oliveira Cunha

34.	Embargos de Declaração nº0000732-90.2023.8.04.0000 (Adiado: 09.10)   
Origem: 2ª Vara da Fazenda Pública
Embargante : Ripasa Comercio e Representacoes de Alimentos ltda. 
Advogados   	: Christian Antony (5296/AM) e outros 
Embargado  : Município de Manaus. 
Procuradora: Thayná Cruz de Mesquita 
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Mirza Telma de Oliveira Cunha

35.	Embargos de Declaração nº0003201-46.2022.8.04.0000    
Origem: 3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Embargante  : Robson Rafael Agra de Andrade. 
Advogados    	: Maykon Felipe de Melo (1399A/AM) e outros 
Embargado   : Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. 
Procuradora 	: Carolina Ferreira Palma. 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 

36.	Embargos de Declaração nº0004183-60.2022.8.04.0000   
Origem: 4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Embargante : Banco Safra S/A. 
Advogados   	: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (128341/SP) e outros 
Embargado  : Frigorífico Vittelo Ltda. 
Advogados   	: Keyth Yara Pontes Pina (3467/AM) e outros 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 

37.	Embargos de Declaração nº0004269-31.2022.8.04.0000    
Origem: 13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Embargante : Marcos Kley Leite Paz. 
Advogados   	: Maykon Felipe de Melo (20373/SC) e outros 
Embargado  : Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. 
Procurador   	: Rodrigo Medeiros Lócio (39972/PE). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 

38.	Embargos de Declaração nº0002537-78.2023.8.04.0000   
Origem: 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Embargante : Tarciana Patrícia de Oliveira Queiroz. 
Advogado   	: Frederico Moraes Bracher (7311/AM). 
Embargado  : Cooperativa Central dos Produtores Rurais de M. G. Ltda. 
Advogado   	: Elaine Dib Botelho Ribeiro (8028/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 

39.	Embargos de Declaração nº0003402-04.2023.8.04.0000    
Origem: 3ª Vara da Fazenda Pública
Embargante     : Info Store Computadores da Amazônia Ltda. 
Advogados       	: Keyth Yara Pontes Pina (3467/AM) e outros 
Embargado      : Estado do Amazonas. 
Procurador     	: Benedito Evaldo de Lima Moreno (4821/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 

40.	Embargos de Declaração nº0003412-48.2023.8.04.0000    
Origem: 11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Embargante : Sérgio Gilberto Tomaz Avelino. 
Advogado   	: Bartolomeu Ferreira de Azevedo Júnior (4334/AM). 
Embargados  : Marcos Antônio Cavalcante e Ikaro Pereira Amore 
Advogado   	: Ikaro Pereira Amore (6350/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 

41.	Embargos de Declaração nº0003825-61.2023.8.04.0000    
Origem: 3ª Vara da Fazenda Pública
Embargante : Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - Amazonprev. 
Advogado   	: Fabio Martins Ribeiro (449/AM). 
Embargado  : Junio Ferreira de Souza. 
Advogado   	: Bruno Cortez Canuto (12230/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 

42.	Embargos de Declaração nº0004403-24.2023.8.04.0000   
Origem: 11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Embargante : Aldenise Araújo Farias. 
Advogado   	: Patrick Portela da Silva (14219/AM). 
Embargado  : Banco Bmg S/A. 
Advogados  	: Marina Bastos da Porciuncula Benghi (1356A/AM) e outros
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 

43.	Embargos de Declaração nº0004710-46.2021.8.04.0000   
Origem: 3ª Vara da Fazenda Pública
Embargantes : Francisco Castro de Oliveira, Maria Luíza Silva de Oliveira Costa, Auristela Fernandes de Souza e Aldenoura de Miranda Moraes. 
Advogada   	: Martha Mafra Gonzalez (4103/AM)                                                                                                   Embargado  : Estado do Amazonas. 
Procurador   	: Franklin Arthur Martinz Filho (20217/CE)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 

44.	Embargos de Declaração nº0004893-46.2023.8.04.0000   
Origem: 6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Embargante : Azevedo Transportes Ltda. 
Advogada   	: Sulamita Brandão da Rocha (4782/AM). 
Embargado  : Raphael da Silva Salgado Messias. 
Advogado   	: Aguiberto Camilo Redi (A-202AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 

Manaus, 16 de outubro de 2023
Pollyana de Souza Bastos 
Secretário(a) da Segunda Câmara Cível