34ª SESSÃO ORDINÁRIA DA EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
PAUTA DE JULGAMENTO – 25/09/2023 às 09h
(Videoconferência/Resolução nº10/2020 TJAM)

PRESIDENTE: Exmo(ª). Sr(ª). Des(a). Délcio Luís Santos
SECRETÁRIO(A): Pollyana de Souza Bastos

I - Leitura e Aprovação da Ata da Sessão anterior     
II - Leitura de Acórdãos
III – Pauta de Julgamento  
IV - Julgamentos em Mesa

1.	Apelação / Remessa Necessária nº0650596-50.2020.8.04.0001 (Ampliação de quórum)   
Origem: 	3ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: 	Etelvina Lobo Braga
Apelante/Apelada:	Maria Etelvina Cruz de Melo. 
Advogados:	Dr. Felipe Braga de Oliveira (9663/AM) e outros 
Apelante/Apelado:	Estado do Amazonas. 
Procurador:	Dr. Micael Pinheiro Neves Silva (6088/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos (1ºV.D)
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth (2ºV.D)
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cézar Luiz Bandiera
Procuradora de Justiça:  Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Suzete Maria dos Santos 

2.	Apelação Cível nº0719087-41.2022.8.04.0001 (Pedido de Vista: Des. Délcio Santos)    
Origem: 	17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: 	Simone Laurent de Figueiredo
Apelante:	Florentino de Souza Coelho. 
Advogada:	Dra. Dina Flávia Freitas da Silva (8182/AM). 
Apelado:	Banco Bradesco S/A. 
Advogados:	Dr. Antônio de Moraes Dourado Neto (23255/PE) e outros
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos (1ºV.D)
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira (V.R)
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cézar Luiz Bandiera  
*Sustentação Oral: Apelado (realizada) 
3.	Apelação Cível nº0634439-65.2021.8.04.0001 (Adiado a pedido do Relator)   
Origem: 	4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: 	Naira Neila Batista de Oliveira Norte
Apelante:	Michele Amorim da Rocha. 
Advogados:	Dr. Luis Albert dos Santos Oliveira (8251/AM) e outros 
Apelada:	Crefisa S/A - Credito, Financiamento e Investimento. 
Advogados:	Dr. Lázaro José Gomes Júnior (8125/MS) e outros
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos (1ºV.D)
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth

4.	Apelação Cível nº0902031-11.2022.8.04.0001 (Adiado a pedido do Relator)    
Origem: 	10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: 	Lia Maria Guedes de Freitas
Apelante:	Gilberto Evangelista da Silva Junior. 
Advogado:	Dr. Kelson Girão de Souza (7670/AM). 
Apelado:	Banco Bradesco S/A. 
Advogados:	Dra. Karina de Almeida Batistuci (9558/AL) e outros
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth (1ºV.D)

5.	Apelação Cível nº0224905-17.2011.8.04.0001 (Pedido de Vista: Des. Délcio Santos)  
Origem: 	11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: 	Lia Maria Guedes de Freitas
Apelante:	Sinetram - Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas. 
Advogados:	Dr. Fernando Borges de Moraes (446/AM) e outros 
Apelada:	Claro S/ACLARO - S/A. 
Advogados:	Dr. José Henrique Cançado Gonçalves (1343A/AM) e outros
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 

6.	Apelação Cível nº0762514-25.2021.8.04.0001 (Pedido de Vista: Des. Délcio Santos)   
Origem: 	15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: 	Ida Maria Costa de Andrade
Apelante:	Manoel Alves dos Santos. 
Advogados:	Dr. Luis Albert dos Santos Oliveira (8251/AM) e outros 
Apelado:	Jbcred S/A - Sociedade D Crédito Ao Microempreendedor 
Advogado:	Dr. Diego Pedreira de Queiroz Araujo (22903/BA)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 

7.	Apelação / Remessa Necessária nº0656984-32.2021.8.04.0001 (Pedido de Vista: Des. Délcio Santos)  
Origem: 	4ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: 	Paulo Fernando de Britto Feitoza
Apelante:	Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - Amazonprev. 
Procuradora:	Dra. Caroline Retto Frota (4411/AM). 
Apelada:	France Cleide Furukawa Barreto. 
Advogado:	Dr. Cleomar de Souza Rodrigues (10745/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Silvana Nobre de Lima Cabral 

8.	Apelação / Remessa Necessária nº0691176-88.2021.8.04.0001 (Pedido de Vista: Desª Onilza Gerth)   
Origem: 	6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: 	Diógenes Vidal Pessoa Neto
Apelante:	Cristian Rodrigues Cruz. 
Advogados:	Dr. Wilson Molina Porto (A805/AM). 
Apelado:	Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. 
Procuradora:	Dra. Carolina Ferreira Palma. 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Mara Nóbia Albuquerque Cunha  

9.	Apelação / Remessa Necessária nº0696069-59.2020.8.04.0001 (Pedido de Vista: Desª Onilza Gerth)   
Origem: 	11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: 	Lia Maria Guedes de Freitas
Apelante/Apelada:	Graciana de Vasconcelos Hounsell. 
Advogados:	Dr. Maykon Felipe de Melo (20373/SC) e outros 
Apelante/Apelado:	Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. 
Procuradora:	Dra. Luciana Santana do Carmo (100366/MG). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Suzete Maria dos Santos   

10.	Apelação Cível nº0001482-93.2019.8.04.4701 (Adiado: 14.09)    
Origem: 	1ª Vara de Itacoatiara
Juiz Prolator: 	Saulo Goes Pinto
Apelante:	Maria Iraci Correa da Silva. 
Defensora:	Dra. Bruna Costa de Farias. 
Apelada:	Margarete Costa Cavalcante. 
Advogados:	Dr. Marcelo Brendon Melo Rodrigues (10407/AM) e outros 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Mara Nóbia Albuquerque da Cunha 

11.	Apelação Cível nº0600728-77.2021.8.04.2100 (Adiado: 14.09)   
Origem: 	Vara Única de Anori
Juiz Prolator: 	Priscila Pinheiro Pereira
Apelante:	Antônia Coelho Cascas. 
Advogados:	Dra. Zenaide de Oliveira Brandão (13164/AM) e outros 
Apelado:	Banco Bradesco Financiamentos S/A. 
Advogados:	Dra. Larissa Sento-Sé Rossi (1539A/AM) e outros 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Mara Nóbia Albuquerque da Cunha 

12.	Apelação Cível nº0604907-12.2022.8.04.0001 (Pedido de Vista: Des. Délcio Santos)  
Origem: 	8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: 	Mateus Guedes Rios
Apelante:	Renato Vieira Pontes. 
Advogados:	Dr. Gilmar Araujo da Costa (14763/AM). 
Apelado:	Banco Bradesco S/A. 
Advogados:	Dr. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (98A/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth

13.	Apelação Cível nº0768287-17.2022.8.04.0001 (Pedido de Vista: Des. Délcio Santos)   
Origem: 	17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator:	Simone Laurent de Figueiredo
Apelante:	Banco Bradesco S/A. 
Advogados:	Dr. José Almir da Rocha Mendes Júnior (1235A/AM). 
Apelado:	Clemente Augusto Gomes Neto (10785/AM), em causa própria
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth

14.	Remessa Necessária Cível nº0000117-13.2021.8.04.2800 (Pedido de Vista: Desª Onilza Gerth)   
Origem: 	Vara Única de Benjamin Constant
Juiz Prolator: 	Luiziana Teles Feitosa Anacleto
Requerente:	Jaisines Sebastião Tomé. 
Defensora:	Dra. Jéssica Cristina de Melo Matos 
Requerido:	Estado do Amazonas. 
Procuradora:	Dra. Altiza Pereira de Souza (6881/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Procuradora de Justiça: 	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Mara Nóbia Albuquerque da Cunha 

15.	Apelação / Remessa Necessária nº0247125-04.2014.8.04.0001 (Pedido de Vista: Des. Délcio Santos)    
Origem: 	Vara Especializada da Dívida Ativa Estadual
Juiz Prolator: 	Marco Antonio Pinto da Costa
Apelante/Apelado:	Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás. 
Advogados:	Dr. André Fábio Pereira Gurgel (1567A/AM). 
Apelante/Apelado:	Estado do Amazonas. 
Procurador:	Dr. Ticiano Alves e Silva (A764/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
*Sustentação Oral: Apelante/Apelado (realizadas)
16.	Apelação / Remessa Necessária nº0643730-94.2018.8.04.0001 (Pedido de Vista: Desª Onilza Gerth)  
Origem: 	6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: 	Diógenes Vidal Pessoa Neto
Apelante:	Leiliane Dias da Silva Santos. 
Advogado:	Dr. Wilson Molina Porto (805A/AM). 
Apelado:	Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. 
Procuradora:	Dra. Carolina Ferreira Palma. 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Procuradora de Justiça: 	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Silvana Nobre de Lima Cabral 

17.	Apelação / Remessa Necessária nº0651920-46.2018.8.04.0001 (Pedido de Vista: Des. Délcio Santos)  
Origem: 	4ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: 	Paulo Fernando de Britto Feitoza
Apelante:	Estado do Amazonas. 
Procurador:	Dr. Micael Pinheiro Neves Silva (6088/AM). 
Apelado:	Gilmar Silva do Amaral. 
Advogado:	Dr. Francisco Felipe Leal Pereira (9923/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Procuradora de Justiça: 	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Suzete Maria dos Santos 

18.	Apelação / Remessa Necessária nº0664139-57.2019.8.04.0001 (Pedido de Vista: Desª Onilza Gerth)   
Origem: 	8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: 	Mateus Guedes Rios
Apelante:	Luzinete Lima da Silva. 
Advogado:	Dr. Maykon Felipe de Melo (20373/SC). 
Apelado:	Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. 
Procuradora:	Dra. Helena Marie Fish Galiano. 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Procuradora de Justiça: 	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Delisa Olívia Vieiralves Ferreira

19.	Agravo de Instrumento nº4001431-47.2022.8.04.0000 (Adiado: 18.09)    
Origem: 	18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: 	Kathleen dos Santos Gomes
Agravante:	Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogado:	Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire (697A/AM). 
Agravado:	Gelão Indústria e Comércio de Gelo Ltda.. 
Advogado:	Dr. Francisco Charles Cunha Garcia Júnior (4563/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera 
*Pedido de Sustentação Oral: Agravante

20.	Apelação Cível nº0642061-35.2020.8.04.0001 (Adiado: 18.09)   
Origem: 	16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: 	Victor André Liuzzi Gomes
Apelante:	Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogado:	Dr. Diego de Paiva Vasconcelos (2013/RO). 
Apelada:	Francisca Samantha Salgado de Araújo
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura 
Membro Impedido:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera 

21.	Agravo de Instrumento nº4001404-30.2023.8.04.0000 (Pedido de Vista: Des. Cézar Bandiera)  
Origem: 	16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: 	Victor André Liuzzi Gomes
Agravante:	Any Margareth Soares Affonso. 
Advogada:	Dra. Raysa Soares Affonso (11301/AM). 
Agravado:	Jeanderson Siqueira de Santana. 
Advogado:	Dra. Heloísa Helena Espíndola Atayde (15648/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura (V.R)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
*Sustentação Oral: Agravante (realizada)
22.	Agravo de Instrumento nº4001573-17.2023.8.04.0000 (Pedido de Vista: Des. Cézar Bandiera)   
Origem: 	3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: 	Manuel Amaro Lima
Agravante:	Any Margareth Soares Affonso. 
Advogada:	Dra. Raysa Soares Affonso (11301/AM). 
Agravado:	Kassio Almeida Faye das Chagas. 
Advogada:	Dra. Jéssica Lopes de Lima (10184/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura (V.R)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
*Sustentação Oral: Agravante (realizada)

23.	Agravo de Instrumento nº4008611-17.2022.8.04.0000   
Origem: 	1ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: 	Ronnie Frank T. Stone
Agravante:	Estado do Amazonas. 
Procurador:	Dr. Giordano Bruno Costa da Cruz (761/AM). 
Agravados:	Masone - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados., Construtora Andrade Gutierrez S/A. e Quadra Gestão de Recursos S/A. 
Advogados:	Dr. Ricardo Tepedino (143227A/SP) e outros 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira

24.	Agravo de Instrumento nº4007622-45.2021.8.04.0000    
Origem: 	Vara Única de Envira
Juiz Prolator: 	Ian Andreezo Dutra
Agravante:	Estado do Amazonas. 
Procuradora:	Dra. Karla Brito Novo (4771/AM). 
Agravado:	Sebastião Fernandes Gurgel Neto (10597/AM), em causa própria
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth

25.	Apelação Cível nº0000114-61.2019.8.04.7801    
Origem: 	Vara Única de Urucará
Juiz Prolator: 	James Oliveira dos Santos
Apelante:	Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogados:	Dr. Márcio Melo Nogueira (2827/RO) e outros 
Apelado:	Antônio Monteiro Felipe Neto. 
Advogado:	Dr. Salim David Guimarães Felipe (13138/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth

26.	Apelação Cível nº0000285-85.2020.8.04.5601    
Origem: 	2ª Vara de Manicoré
Juiz Prolator: 	Marco Aurelio Plazzi Palis
Apelante:	Banco Honda S/A. 
Advogados:	Dr. Hiran Leão Duarte (1053A/AM) e outros 
Apelado:	Silvestre Rodrigues de Melo
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth

27.	Apelação Cível nº0224247-75.2020.8.04.0001 (Segredo de Justiça)   
Origem: 	8ª Vara de Família
Juiz Prolator: 	Gildo Alves Carvalho Filho
Apelante:	L. K. de S. e S., C., Representada por A.L.M. de S.  
Defensora:	Dra. Karlla Alynne Queiroz D'Oliveira. 
Apelado:	M. P. do E. do A.  
Promotora:	Dra. Luciana Toledo Martinho
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth

28.	Apelação Cível nº0600288-55.2022.8.04.7400   
Origem: 	Vara Única de Tapauá
Juiz Prolator:	Priscila Maia Barreto  	
Apelante/Apelado:	Banco Bradesco S/A. 
Advogados:	Dr. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (598A/AM) e outros 
Apelante/Apelado:	José Amancio do Nascimento. 
Advogado:	Dr. Carlos Roberto Neves da Paixão (15694/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth

29.	Apelação Cível nº0600311-46.2022.8.04.6900   
Origem: 	Vara Única de São Gabriel da Cachoeira
Juiz Prolator: 	Manoel Átila Araripe Autran Nunes
Apelante:	Luiz Gama. 
Advogado:	Dr. Jhonny Ricardo Tiem (1762A/AM). 
Apelado:	Banco Itau Consignado S/A. 
Advogados:	Dra. Emanuelle Duarte Silva Viana (223059/RJ) e outros
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth

30.	Apelação Cível nº0600455-20.2022.8.04.6900   
Origem: 	Vara Única de São Gabriel da Cachoeira
Juiz Prolator: 	Manoel Átila Araripe Autran Nunes
Apelante:	Dionelia Aguiar Azevedo. 
Advogado:	Dr. Jhonny Ricardo Tiem (1762A/AM). 
Apelado:	Banco Bradesco S/A. 
Advogados:	Dr. José Almir da Rocha Mendes Júnior (1235A/AM) e outros 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth

31.	Apelação Cível nº0600496-84.2022.8.04.6900    
Origem:	Vara Única de São Gabriel da Cachoeira
Juiz Prolator: 	Manoel Átila Araripe Autran Nunes
Apelante:	Theresa Figueiredo. 
Advogado:	Dr. Jhonny Ricardo Tiem (1762A/AM). 
Apelados:	Banco Itau Consignado S/A. e Banco Itaucard S/A. 
Advogados:	Dra. Lara Duanne Oliveira Santos (72191/BA) e outros
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth

32.	Apelação Cível nº0603444-21.2021.8.04.3800    
Origem: 	2ª Vara de Coari
Juiz Prolator: 	Nilo da Rocha Marinho Neto
Apelante:	Banco Bradesco S/A. 
Advogados:	Dra. Larissa Sento-Sé Rossi (1539A/AM) e outros 
Apelado:	Raimundo Vilena de Assunção. 
Advogados:	Dra. Jorgiana Lacet de Lima (10128/AM) e outros 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth

33.	Apelação Cível nº0628166-70.2021.8.04.0001 (Segredo de Justiça)   
Origem: 	17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: 	Simone Laurent de Figueiredo
Apelante:	N. dos S. M. B. 
Advogados:	Dra. Darlene Torres dos Santos (207A/AM) e outros 
Apelado:	P. B. de P. N.  
Advogado:	Dra. Thais Saraiva Lima (14701/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth

34.	Apelação Cível nº0648787-25.2020.8.04.0001    
Origem: 	15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: 	Ida Maria Costa de Andrade
Apelante:	Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogados:	Dr. João Bosco de Albuquerque Toledano (1456/AM) e outros 
Apelado:	Nilo Umberto Alves Batista
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth

35.	Apelação Cível nº0669618-26.2022.8.04.0001    
Origem: 	20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator:	Roberto Hermidas de Aragão Filho
Apelante:	Odontoprev S.A - Bradesco Saúde. 
Advogados:	Dr. Waldemiro Lins de Albuquerque Neto (10788/AL). 
Apelado:	Francisco Assis Cardoso Campos. 
Advogado:	Dr. Elvislan do Nascimento Silva (8970/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth

36.	Apelação Cível nº0670321-54.2022.8.04.0001   
Origem: 	10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator:	Mônica Cristina R. da Câmara C. do Carmo
Apelante/Apelado:	Banco Bradesco S/A. 
Advogados:	Dr. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (598A/AM) e outros 
Apelante/Apelado:	Renan Carvalho Braga. 
Advogado:	Dr. Wilker Almeida do Amaral (14537/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth

37.	Apelação Cível nº0670711-58.2021.8.04.0001    
Origem: 	8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: 	Mateus Guedes Rios
Apelante:	Mariles Miranda de Oliveira. 
Advogado:	Dr. Erivan Correia de Oliveira Neto (13784/AM). 
Apelada:	Vera dos Santos Guimarães. 
Advogado:	Dr. Américo Valente Cavalcante Júnior (8540/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth

38.	Apelação Cível nº0670770-46.2021.8.04.0001   
Origem: 	Acidentes do Trabalho das Comarcas de Manaus e Iranduba
Juiz Prolator: 	Nayara de Lima Moreira Antunes
Apelante:	Maria Rosa Valente de Mendonça. 
Advogados:	Dra. Vanessa Beatriz Silvestre (1521A/AM) e outros 
Apelado:	Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. 
Procuradora:	Dra. Luciana Santana do Carmo. 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Procuradora de Justiça:	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Anabel Vitória Mendonça de Souza 

39.	Apelação Cível nº0677452-51.2020.8.04.0001   
Origem: 	19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: 	Rogério José da Costa Vieira
Apelante:	Jandira Cardoso Rosa. 
Advogados:	Dr. Luis Albert dos Santos Oliveira (8251/AM). 
Apelado:	Agiplan Financeira S/A. – Crédito, Financiamento e Investimento. 
Advogados:	Dr. Wilson Sales Belchior (1037A/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth

40.	Apelação Cível nº0680481-75.2021.8.04.0001    
Origem: 	2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: 	Roberto Santos Taketomi
Apelante:	José Palhano da Silva. 
Advogados:	Dr. Rosquild Azêdo Omena (A605/AM) e outros 
Apelada:	Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogados:	Dr. Márcio Melo Nogueira (5163/AC) e outros 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth

41.	Apelação Cível nº0680806-16.2022.8.04.0001    
Origem: 	16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: 	Victor André Liuzzi Gomes
Apelante:	Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogados:	Dr. Márcio Melo Nogueira (5163/AC). 
Apelada:	Marizete Correa Pontes. 
Defensor:	Dr. Leonardo Cunha e Silva de Aguiar (3470/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth

42.	Apelação Cível nº0695573-93.2021.8.04.0001   
Origem: 	12ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: 	Naira Neila Batista de Oliveira Norte
Apelante:	Banco Bmg S/A. 
Advogado:	Dr. Antônio de Moraes Dourado Neto (23255/PE) e outros 
Apelada:	Maria Auxiliadora Fonseca Soria. 
Advogado:	Dr. Eduardo Leles Dias (13842/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth

43.	Apelação / Remessa Necessária nº0000374-47.2018.8.04.3801    
Origem: 	2ª Vara de Coari
Juiz Prolator: 	Pedro Esio Correia de Oliveira
Apelante:	Município de Coari. 
Advogados:	Dra. Laura Macedo Coelho (11723/AM) e outros 
Apelante:	Companhia de Água, Esgoto e Saneamento Básico de Coari. 
Apelado:	Juarez Daniel Nunes. 
Advogada:	Dra. Christiane Saraiva Domingues (6568/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Procuradora de Justiça:	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Suzete Maria dos Santos  

44.	Apelação / Remessa Necessária nº0601728-47.2021.8.04.3900   
Origem: 	Vara Única de Codajás
Juiz Prolator: 	Geildson de Souza Lima
Apelante:	Prefeitura Municipal de Codajás/AM. 
Procurador:	Dr. João de Melo Cardoso Júnior (10643/AM). 
Apelada:	Ilsilene Pinheiro Jaques. 
Advogada:	Dra. Flávia Caroline de Sant ana (10641/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Procuradora de Justiça:	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Suzete Maria dos Santos 

45.	Apelação / Remessa Necessária nº0738837-97.2020.8.04.0001   
Origem: 	17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: 	Simone Laurent de Figueiredo
Apelante:	Erinei Marques de Castro. 
Advogado:	Dr. Maykon Felipe de Melo (1399A/AM). 
Apelado:	Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. 
Procurador:	Dr. Nelson dos Santos Farias Filho                                                                                           Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Procuradora de Justiça:	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Suzete Maria dos Santos 

46.	Apelação Cível nº0601000-73.2015.8.04.0001   
Origem: 	16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: 	Victor André Liuzzi Gomes
Apelante:	Thiago Franco Medeiros. 
Advogados:	Dra. Andrea Fonseca Oliveira (5959/AM) e outros 
Apelado:	Pricewaterhousecoopers - Assesoria Empresarial Ltda. 
Advogado:	Dr. Thiago Peixoto Alves (301491/SP). 
Apelado:	Agra Bergen Incorporadora e Aliança Incorporadora. 
Advogado:	Dr. Bruno de Souza F. Ramos (386783/SP)
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 

47.	Apelação Cível nº0609656-77.2019.8.04.0001    
Origem: 	1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: 	Sheilla Jordana de Sales
Apelante/Apelada:	Maria de Lourdes Souza. 
Advogados:	Dr. José Leite Neto (6506/AM) e outros 
Apelante/Apelada:	Banco do Brasil S/A. 
Advogados:	Dr. Marcelo Neumann (110501/RJ) e outros 
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 

48.	Apelação Cível nº0702211-11.2022.8.04.0001   
Origem: 	16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: 	Victor André Liuzzi Gomes
Apelante/Apelado:	Banco Bmg S/A. 
Advogados:	Dr. Gustavo Antonio Feres Paixao (7675A/TO) e outros 
Apelante/Apelado:	Mauro Guimarães Ferreira. 
Advogado:	Dr. Antonio Darlei de Almeida Rios Junior (16261/AM). 
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 

49.	Apelação Cível nº0737976-43.2022.8.04.0001    
Origem: 	8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: 	Mateus Guedes Rios
Apelante:	Banco Bmg S/A. 
Advogados:	Dr. Gustavo Antonio Feres Paixão (1324A/AM) e outros 
Apelada:	Thelma Martins Wallace. 
Advogados:	Dr. Mário Alberto da Fonseca Monteiro Junior (1431/AM) e outros 
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 

50.	Agravo de Instrumento nº4004822-10.2022.8.04.0000   
Origem: 	3ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: 	Etelvina Lobo Braga
Agravante:	José Francisco Bonates Corrêa Junior. 
Advogados:	Dr. Renato de Souza Pinto (8794/AM) e outros 
Agravado:	Estado do Amazonas. 
Procuradora:	Dra. Barbara Fernandez de Bastos (14647/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera

51.	Apelação Cível nº0000314-40.2020.8.04.4501    
Origem: 	Vara Única de Ipixuna
Juiz Prolator: 	Otávio Augusto Ferraro
Apelante:	Davi Farias de Oliveira. 
Advogados:	Dr. Alcemir Pessoa Figliuolo Neto (13248/AM) e outros 
Apelante:	Município de Ipixuna - Am. 
Procurador:	Dr. Hugo Monteiro de Oliveira (12346/AM). 
Apelado:	Ministério Publico do Amazonas. 
Promotor:	Dr. Iranilson de Araújo Ribeiroq. 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Procuradora de Justiça:	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Pedro Bezerra Filho

52.	Apelação Cível nº0656462-73.2019.8.04.0001   
Origem: 	12ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: 	Márcio Rothier Pinheiro Torres
Apelante:	David Israel dos Santos Matos. 
Advogados:	Dr. Cairo Lucas Machado Prates (1397A/AM) e outros 
Apelado:	Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. 
Procuradora:	Dra. Regina Melo Cavalcanti (27593/PE). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Procuradora de Justiça:	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Noeme Tobias de Souza

53.	Apelação Cível nº0664128-28.2019.8.04.0001   
Origem: 	4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: 	Naira Neila Batista de Oliveira Norte
Apelante/Apelada:	Ana Carla Silva de Souza. 
Advogados:	Dra. Vanessa Beatriz Silvestre (21079/SC) e outros 
Apelante/Apelado:	Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. 
Procuradora:	Dra. Maria Auxiliadora de Paula Braz (3615/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Procuradora de Justiça:	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Suzete Maria dos Santos 

54.	Apelação Cível nº0737010-51.2020.8.04.0001    
Origem: 	16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: 	Victor André Liuzzi Gomes
Apelante:	Alberto Brito Pereira Júnior. 
Advogado:	Dr. Maykon Felipe de Melo (1399A/AM). 
Apelado:	Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. 
Procuradora:	Dra. Angelina Pereira de Oliveira Lima. 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Procuradora de Justiça:	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Jussara Maria Pordeus e Silva 

JULGAMENTO EM MESA:

1.	Embargos de Declaração nº0002021-29.2021.8.04.0000 (Pedido de Vista: Des. Cézar Bandiera)   
Origem: 	15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Embargantes:	Fabio Gonçalves Costa e Andreia Labrea Pereira. 
Advogado:	Dr. Caio Feldberg Porto (7995/AM). 
Embargada:	Rossi Residencial S/A - Capital Rossi. 
Advogados:	Dr. Júlio de Carvalho Paula Lima (90461/MG) e outros 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera 

2.	Embargos de Declaração nº0006406-20.2021.8.04.0000 (Adiado: 18.09)   
Origem: 	1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Embargante:	Augusto Cesar Moraes de Melo. 
Advogado:	Dr. Rosquild Azêdo Omena (A605/AM). 
Embargado:	Urbis Empreendimentos Imobiliários S/A. 
Advogado:	Dr. Marivan Pereira de Mattos (10066/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth

3.	Agravo Interno nº0004400-69.2023.8.04.0000 (Adiado: 18.09)    
Origem: 	4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Agravante:	Amazon Holding. 
Advogados:	Dr. Ronaldo Nascimento Costa (15831/AM). 
Agravado:	J. Toledo da Amazônia Indústria e Comércio de Veículos Ltda.. 
Advogados:	Dra. Valéria Bagnatori Denardi (201516/SP) e outros 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera 

4.	Embargos de Declaração nº0000599-48.2023.8.04.0000   
Origem: 	20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Embargante:	Emerson Claudemir S dos Santos. 
Advogado:	Dr. Renato de Souza Pinto (8794/AM). 
Embargado:	Companhia de Crédito, Financiamento e Investimento RCI Brasil. 
Advogados:	Dr. Marco Antonio Crespo Barbosa (1007A/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 

5.	Embargos de Declaração nº0001128-67.2023.8.04.0000    
Origem: 	Vara Única de São Sebastião do Uatumã
Embargante:	Izailda Barbosa de Oliveira. 
Defensor:	Dr. Rafael Vinheiro Monteiro Barbosa (15151/AM). 
Embargado:	Estado do Amazonas. 
Procurador:	Dr. Evandro Ezidro de Lima Regis (2498/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 

6.	Embargos de Declaração nº0001162-42.2023.8.04.0000   
Origem: 	2ª Vara da Fazenda Pública
Embargante:	Defensoria Pública do Estado do Amazonas. 
Defensor:	Dr. Rafael Vinheiro Monteiro Barbosa (15151/AM). 
Embargado:	Estado do Amazonas. 
Procurador:	Dr. Micael Pinheiro Neves Silva (6088/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 

7.	Embargos de Declaração nº0001368-56.2023.8.04.0000   
Origem: 	17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Embargante:	Aderlangi Viana de Castro. 
Advogados:	Dr. Maykon Felipe de Melo (1399A/AM) e outros 
Embargado:	Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. 
Procuradora:	Dra. Karina Broze Naimeg Grossi (9245/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 

8.	Embargos de Declaração nº0002790-66.2023.8.04.0000  
Origem: 	12ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Embargante:	Só de Biquini Comércio de Confecções Ltda - Me. 
Advogados:	Dr. Ney Bastos Soares Junior (4336/AM) e outros 
Embargado:	Bradesco Saúde S/A. 
Advogados:	Dr. Eloi Pinto de Andrade Júnior (819/AM) e outros 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 

9.	Embargos de Declaração nº0003000-20.2023.8.04.0000   
Origem: 	5ª Vara da Fazenda Pública
Embargante:	Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - Amazonprev. 
Advogada:	Dra. Caroline Retto Frota (4411/AM). 
Embargada:	Ivaneide Brito de Oliveira. 
Advogada:	Dra. Luciclea Ramos de Carvalho (11269/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 

10.	Embargos de Declaração nº0003286-95.2023.8.04.0000   
Origem: 	5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Embargante:	Santa Helena Nove Empreendimentos e Participações Ltda. 
Advogados:	Dr. Rodrigo Campos de Oliveira (34904/DF) e outros 
Embargado:	Francisco de Assis Costa de Lima. 
Advogado:	Dr. Anderson Lincoln Vital da Silva (8525/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 

11.	Embargos de Declaração nº0003304-19.2023.8.04.0000   
Origem: 	1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Embargante:	Iolemario de Souza Loureiro. 
Advogados:	Dr. Maykon Felipe de Melo (1399A/AM) e outros 
Embargado:	Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. 
Procuradora:	Dra. Maria Auxiliadora de Paula Braz (3615/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 

12.	Embargos de Declaração nº0003318-03.2023.8.04.0000    
Origem: 	14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Embargante:	Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais S/A. 
Advogados:	Dr. Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (5546/RO). 
Embargada:	Márcia Mara Pereira do Vale. 
Advogados:	Dr. Diego das Neves Loureiro (11271/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 

13.	Embargos de Declaração nº0003336-24.2023.8.04.0000   
Origem: 	3ª Vara da Fazenda Pública
Embargante:	Universidade do Estado do Amazonas - UEA. 
Advogado:	Dr. Marcelo Carvalho da Silva (6193/AM). 
Embargada:	Globalservice Vigilância e Segurança Ltda. 
Advogados:	Dr. Raimundo Hitotuzi de Lima (2024/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 

14.	Embargos de Declaração nº0005250-60.2022.8.04.0000    
Origem: 	8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Embargante:	Maria Goreti Silva Esperança. 
Advogados:	Dr. Fabio Ribeiro Soares Junior (74898/MG) e outros 
Embargado:	Banco Bradesco S/A. 
Advogado:	Dr. Wilson Sales Belchior (1037A/AM). 
Embargados:	Banco Daycoval S/A., Banco Industrial do Brasil S/A. e Avancard Promoção de Vendas Ltda.
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 

15.	Embargos de Declaração nº0005389-12.2022.8.04.0000    
Origem: 	10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Embargante:	Banco Bradesco S/A. 
Advogados:	Dr. Wilson Sales Belchior (1037A/AM) e outros 
Embargado:	Willame Bezerra dos Santos. 
Advogado:	Dr. Lucas Harles do Nascimento Ribeiro (13350/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 

16.	Embargos de Declaração nº0005550-22.2022.8.04.0000    
Origem: 	18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Embargante:	Elizandra Silva de Lima. 
Advogados:	Dr. Maykon Felipe de Melo (20373/SC) e outros 
Embargado:	Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. 
Procuradora:	Dra. Maria Auxiliadora de Paula Braz (3615/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 

17.	Embargos de Declaração nº0005818-76.2022.8.04.0000    
Origem: 	9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Embargante:	Maria Ana Felix de Araújo. 
Advogada:	Dra. Alexsandra Helena Peixoto da Silva Rosa (A920/AM). 
Embargado:	Banco Bmg S/A. 
Advogados:	Dra. Marina Bastos da Porciuncula Benghi (1356A/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 

18.	Embargos de Declaração nº0005935-04.2021.8.04.0000   
Origem: 	Vara Única de Carauari
Embargante:	Rosimary Azevedo de Aguiar. 
Advogado:	Dr. Rommel Júnior Queiroz Rodrigues (8279/AM). 
Embargado:	Município de Carauari/Am. 
Advogado:	Dr. José Pereira de Moura Neto (7397/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Domingos Jorge Chalub Pereira

19.	Embargos de Declaração nº0005993-70.2022.8.04.0000   
Origem: 	5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Embargante:	Jorecleya Maciel da Costa. 
Advogado:	Dr. Wilson Molina Porto (805A/AM). 
Embargado:	Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. 
Procuradora:	Maria Auxiliadora de Paula Braz (3615/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 

20.	Embargos de Declaração nº0006023-08.2022.8.04.0000    
Origem: 	11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Embargante:	Francisca de Souza Vagis. 
Advogado:	Dr. Maykon Felipe de Melo (20373/SC). 
Embargado:	Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. 
Procuradora:	Dra. Maria Auxiliadora de Paula Braz (3615/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 

21.	Embargos de Declaração nº0006043-96.2022.8.04.0000   
Origem: 	1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Embargante:	Fundo de Prevenção Ao Risco Sistêmico do Sistema Sicoob Norte – Sicoob Frs. 
Advogados:	Dr. Roberto Jarbas Moura de Souza (1246/RO). 
Embargada:	Ednelza Melo Oliveira dos Santos. 
Advogado:	Dr. João Augusto Cordeiro Ramos (5754/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 

22.	Embargos de Declaração nº0006134-89.2022.8.04.0000    
Origem: 	Vara Única de São Sebastião do Uatumã
Embargante:	Estado do Amazonas. 
Procuradora:	Indra Mara dos Santos Bessa                                                                                              Embargada:	Claudeme Loureiro da Cruz. 
Defensor:	Dr. Danilo Justino Garcia. 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 

23.	Embargos de Declaração nº0006673-55.2022.8.04.0000    
Origem: 	3ª Vara da Fazenda Pública
Embargante:	Felipe Conceição da Silva. 
Advogado:	Dr. Rogério Pena Bento da Silva (9960/AM). 
Embargado:	Estado do Amazonas. 
Procuradora:	Dra. Luciana Barroso de Freitas (5144/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 

24.	Embargos de Declaração nº0006674-40.2022.8.04.0000   
Origem: 	Vara Única de Nova Olinda do Norte
Embargante:	Izabel Oliveira dos Santos. 
Advogados:	Dr. Gilson da Costa Paiva (13341/AM) e outros 
Embargado:	Município de Nova Olinda do Norte. 
Advogados:	Dr. Cleuton Pereira Tavares (13814/AM) e outros 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 

25.	Embargos de Declaração nº0006814-74.2022.8.04.0000    
Origem: 	Vara Única de Nova Olinda do Norte
Embargante:	Estado do Amazonas. 
Procuradora:	Dra. Altiza Pereira de Souza (6881/AM). 
Embargado:	Helison Ferreira de Figueiredo. 
Advogada:	Dra. Marly Gomes Capote (7067/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 

26.	Embargos de Declaração nº0006882-24.2022.8.04.0000    
Origem: 	Vara de Órfãos e Sucessões
Embargante:	Benjamin Saul Benchimol, Jonathan Saul Benchimol, Ari Saul Benchimol e Dêbora Anne Benchimol. 
Advogados:	Dra. Gabriela Cavazani (373853/SP) e outros 
Embargada:	Michelle Benchimol. 
Advogados:	Dra. Cláudia Stein Vieira (106344/SP) e outros 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 

27.	Embargos de Declaração nº0007195-82.2022.8.04.0000    
Origem: 	16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Embargante:	Banco Daycoval S/A. 
Advogados:	Dr. Antônio de Moraes Dourado Neto (23255/PE) e outros 
Embargado:	Marcelo da Silva dos Santos. 
Advogados:	Dr. Thiago Teixeira da Costa (12263/AM) e outros 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 

28.	Embargos de Declaração nº0007322-20.2022.8.04.0000    
Origem: 	1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Embargante:	Unimed Seguros Saúde S/A. 
Advogado:	Dr. Thiago Pessoa Rocha (29650/PE). 
Embargada:	Lilian Silvia Rodrigues Simões. 
Advogados:	Dr. Jamil Ribeiro da Silva (7167/AM) e outros. 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 

29.	Embargos de Declaração nº0000673-05.2023.8.04.0000    
Origem: 	2ª Vara da Fazenda Pública
Embargante:	Associação Brasileira de Televisão por Assinatura - ABTA. 
Advogados:	Dr. Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (128998/SP) e outros 
Embargado:	Estado do Amazonas. 
Procuradora:	Dra. Virginia Nunes Bessa (3591/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Mirza Telma de Oliveira Cunha

30.	Embargos de Declaração nº0001659-90.2022.8.04.0000 (Segredo de Justiça)    
Origem: 	1ª Vara da Fazenda Pública
Embargante:	A. dos C. da P. M. do E. do A. – A.  
Advogado:	Dr. Marcio Silva Teixeira (4672/AM). 
Embargado:	E. do A.  
Procuradora:	Dra. Ana Marcela Grana de Almeida (7513/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera

31.	Embargos de Declaração nº0004526-22.2023.8.04.0000    
Origem: 	8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Embargante:	Banco Bmg S/A. 
Advogado:	Dr. João Francisco Alves Rosa (1223A/AM). 
Embargado:	João Bosco de Lima. 
Advogado:	Dr. Elvislan do Nascimento Silva (8970/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luíza Cristina Nascimento da Costa Marques 

Manaus, 25 de setembro de 2023
Pollyana de Souza Bastos 
Secretário(a) da Segunda Câmara Cível