5ª SESSÃO ORDINÁRIA DA EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
PAUTA DE JULGAMENTO –27/02/2023 às 09h
(Videoconferência/Resolução nº10/2020 TJAM)

PRESIDENTE: Exmo(ª). Sr(ª). Des(a). Délcio Luís Santos
SECRETÁRIO(A): Pollyana de Souza Bastos

I - Leitura e Aprovação da Ata da Sessão anterior     
II - Leitura de Acórdãos
III – Pauta de Julgamento  
IV - Julgamentos em Mesa

1.	Apelação / Remessa Necessária nº0614604-38.2014.8.04.0001 (Ampliação de quórum)   
Origem: 	2ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: 	Leoney F. Harraquian
Apelante:	Estado do Amazonas. 
Procuradora:	Dra. Leila Maria Raposo Xavier Leite (3726/AM). 
Apelado:	Alessandro Roberto Feitoza
Advogados:	Dr. Rogério Pena Bento da Silva (9960/AM) e outros 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luis Santos (V.R)
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira (1ºV.D)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques   
Procuradora de Justiça: 	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Suzete Maria dos Santos

2.	Apelação Cível nº0724967-82.2020.8.04.0001 (Adiado a pedido do Relator)   
Origem: 	11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: 	Lia Maria Guedes de Freitas
Apelante/Apelado:	Banco Agibank S/A. 
Advogados:	Dr. Wilson Sales Belchior (17314/CE) e outros 
Apelante/Apelado:	José Cleber Oliveira Ribeiro. 
Advogados:	Dr. Rodrigo Cabral Vieira Mustafa (15279/AM) e outros 
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira (1ºV.D)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth (3ºV.D)
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura (2ºV.D)
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques 

*julgamento iniciado com participação do Exmo(a). Sr(a). Des(a).Wellington José de Araújo que, à época, acompanhou o voto do Relator. Após o Exmo. Sr. Des. Délcio Luis Santos retromachar para acompanhar o voto do Exmo. Sr. Des. Yedo Simões de Oliveira, o colegiado decidiu pela necessidade de substituição do membro votante.
3.	Apelação Cível nº0746074-85.2020.8.04.0001 (Ampliação de quórum)   
Origem: 	5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: 	José Renier da Silva Guimarães
Apelante:	Marianne Melo da Silva. 
Advogados:	Dr. Maykon Felipe de Melo (20373/SC) e outros 
Apelado:	Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. 
Procuradora:	Dra. Luciana Santana do Carmo (100366/MG). 
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira (1ºV.D)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth (V.R)
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura 
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques
Procuradora de Justiça: 	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Jussara Maria Pordeus e Silva
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante

4.	Apelação Cível nº0632937-28.2020.8.04.0001 (Ampliação de quórum)  
Origem: 	8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: 	Mateus Guedes Rios
Apelante:	Jonaldo Multimo dos Santos.     
Advogados:	Dr. Maykon Felipe de Melo (20373/SC) e outros 
Apelado:	Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. 
Procuradora:	Dra. Maria Auxiliadora de Paula Braz (3615/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luis Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura (1ºV.D)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Mirza Telma de Oliveira Cunha (V.R)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Procuradora de Justiça: 	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Suzete Maria dos Santos  
*Sustentação Oral: Apelante (realizada)
5.	Apelação Cível nº0627261-36.2019.8.04.0001 (Ampliação de quórum)   
Origem: 	3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: 	Manuel Amaro Lima
Apelante/Apelado:	Banco Bradesco S/A. 
Advogados:	Dr. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (598A/AM) e outros 
Apelante/Apelada:	Maria Marta Miranda Marmos. 
Advogados:	Dr. Andrey Augusto Bentes Ramos (7526/AM) e outros 
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth (1ºV.D)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira (V.R)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura 
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques

6.	Apelação Cível nº0641011-42.2018.8.04.0001 (Ampliação de quórum)   
Origem: 	15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: 	Ida Maria Costa de Andrade
Apelante:	Maria Olívia de Brito Martins. 
Advogados:	Dr. Francisco Charles Garcia Júnior (4563/AM) e outros 
Apelado:	Banco Bradesco S/A. 
Advogados:	Dr. José Almir da Rocha Mendes Júnior (A1235/AM) e outros 
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira (1ºV.D)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Mirza Telma de Oliveira da Cunha (V.R)
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura 
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth

7.	Apelação Cível nº0608363-48.2014.8.04.0001 (Ampliação de quórum)    
Origem: 	19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: 	Rogério José da Costa Vieira
Apelante/Apelado:	Murilo Queiroz de Souza e outros. 
Advogados:	Dr. Rodrigo Fernando de Almeida Oliveira (799A/AM) e outros 
Apelante/Apelada:	S.B. Imóveis Ltda.. 
Advogados:	Dr. Marcelo Augusto Andrade de Oliveira (3632/AM) e outros 
Apelada:	Câmara de Mediação e Arbitragem do Amazonas. 
Advogados:	Dr. Daniel Marcelo Benvenutti de Sales (7949/AM) e outros 
Apelado:	Abrahim Calil Nadaf Neto (2256/AM), em causa própria                                                                                                
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos (1ºV.D)
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira (V.R)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques

8.	Apelação Cível nº0640640-73.2021.8.04.0001 (Adiado: 12.12)    
Origem: 	7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: 	Rosselberto Himenes
Apelante:	Mirland Pereira Romero. 
Advogados:	Dra. Vanessa Beatriz Silvestre (21079/SC) e outros 
Apelado:	Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. 
Procuradora:	Dra. Angelina Pereira de Oliveira Lima. 
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Procuradora de Justiça: 	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Delisa Olívia Vieiralves Ferreira
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante
9.	Apelação Cível nº0700226-41.2021.8.04.0001 (Adiado: 12.12)   
Origem: 	14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: 	Francisco Carlos G. de Queiroz
Apelante:	Suelem Caroline Pereira Lima. 
Advogados:	Dra. Vanessa Beatriz Silvestre (21079/SC) e outros 
Apelado:	Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. 
Procuradora:	Dra. Maria Auxiliadora de Paula Braz (3615/AM). 
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Procuradora de Justiça: 	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Silvana Nobre de Lima Cabral 
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante
10.	Agravo de Instrumento nº4008765-06.2020.8.04.0000 (Adiado a pedido do Relator)    
Origem: 	6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: 	Diógenes Vidal Pessoa Neto
Agravante:	Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogados:	Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire (697A/AM) e outros 
Agravada:	Defensoria Pública do Estado do Amazonas
Defensor: 	Dr. Christiano Pinheiro da Costa
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos (1ºV.D)
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Mirza Telma de Oliveira Cunha
*Pedido de Sustentação Oral: Agravante (ausente)
11.	Apelação Cível nº0641012-27.2018.8.04.0001 (Adiado: 16/12)   
Origem: 	1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: 	Sheilla Jordana de Sales
Apelante:	Aquarela Tintas Ltda.. 
Advogados:	Dr. Heraldo Antonio Correa Junior (13798/AM) e outros 
Apelado:	L. O. Chagas e Cia. Ltda.. 
Advogada:	Dra. Florence Fleck (13586/AM)
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante/Apelado
12.	Apelação Cível nº0748788-18.2020.8.04.0001 (Adiado: 16/12)   
Origem: 	20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: 	Manuel Amaro de Lima
Apelante/Apelada:	Silvene da Silva Simões. 
Advogados:	Dr. Maykon Felipe de Melo (1399A/AM) e outros 
Apelante/Apelado:	Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. 
Procurador:	Dr. Luiz Gustavo Isoldi (203340/SP). 
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
Procuradora de Justiça:	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Karla Fregapani Leite  
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante

13.	Apelação Cível nº0644094-32.2019.8.04.0001 (Pedido de Vista: Desª Socorro Guedes)   
Origem: 	7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator:	Rosselberto Himenes
Apelante:	Rosemary de Almeida Penafort Braga. 
Advogados:	Dr. Maykon Felipe de Melo (20373/SC) e outros 
Apelado:	Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. 
Procuradora:	Dra. Angelina Pereira de Oliveira Lima
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luis Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Mirza Telma de Oliveira Cunha 
Procuradora de Justiça:	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Silvia Abdala Tuma
*Sustentação Oral: Apelante (dispensada)
14.	Apelação / Remessa Necessária nº0615387-20.2020.8.04.0001 (Pedido de Vista: Desª Socorro Guedes)   
Origem: 	14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: 	Francisco Carlos G. de Queiroz
Apelante:	Leila Carvalho da Silva. 
Advogados:	Dr. Maykon Felipe de Melo (20373/SC) e outros 
Apelado:	Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. 
Procuradora:	Dra. Maria Auxiliadora de Paula Braz (3615/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luis Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Mirza Telma de Oliveira Cunha 
Procuradora de Justiça:	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Silvana Nobre de Lima Cabral

15.	Apelação Cível nº0738149-04.2021.8.04.0001 (Ampliação de quórum)   
Origem: 	14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: 	Francisco Carlos G. de Queiroz
Apelantes/Apelados:	Renato Fernandes de Sousa e Azenildo de Souza Pinheiro 
Advogado:	Dr. Rodrigo Barbosa Vilhena (7396/AM). 
Apelante/Apelado:	Banco Bradesco S/A. 
Advogados:	Dra. Karina de Almeida Batistuci (685A/AM) e outros 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos (V.R)
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira (1ºV.D)
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luíza Cristina Nascimento da Costa Marques

16.	Apelação Cível nº0748930-85.2021.8.04.0001 (Ampliação de quórum)  
Origem: 	16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: 	Victor André Liuzzi Gomes
Apelante/Apelado:	Banco Bradesco S/A. 
Advogados:	Dr. Sérgio Rodrigo Russo Vieira (808A/AM) e outros 
Apelante/Apelado:	Ulisses Ítalo Lima Bastos. 
Advogados:	Dr. Wilker Almeida do Amaral (14537/AM) e outros 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos (V.R)
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira (1ºV.D)
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luíza Cristina Nascimento da Costa Marques

17.	Agravo de Instrumento nº4000565-73.2021.8.04.0000 (Adiado: 23.01)   
Origem: 	4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: 	Naira Neila Batista de Oliveira Norte
Agravante:	Webspot Soluções Em Internet, Software e Sistemas Ltda.. 
Advogados:	Dr. Haroldo de Araujo Lourenço da Silva (137868/RJ) e outros 
Agravado:	LFA Agência de Viagens e Turismo Ltda. 
Advogados:	Dr. Jean Cleuter Simões Mendonça (3808/AM) e outros
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Pedido de Sustentação Oral: Agravante
18.	Agravo de Instrumento nº4002973-37.2021.8.04.0000 (Adiado: 23.01)   
Origem: 	9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: 	Maria Eunice Torres do Nascimento
Agravante:	LSA Comércio e Serviços de Tapeçaria Ltda Me. 
Advogada:	Dra. Vanessa Rocco (231692/SP). 
Agravado:	Vitor Comércio de Móveis e Representações Ltda. 
Advogados:	Dr. Carlos Roberto Deneszczuk Antônio (146360/SP) e outros                                                                                      
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 

19.	Agravo de Instrumento nº4003830-20.2020.8.04.0000 (Adiado: 23.01)  
Origem: 	19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: 	Rogério José da Costa Vieira
Agravante:	Amazonas Energia S/A. 
Advogados:	Dr. Guilherme Vilela de Paula (69306/MG) e outros 
Agravado:	Vitor Makarem da Cunha. 
Advogado:	Dr. Carlos Daniel Rangel Barretto Segundo (5035/AM)
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Pedido de Sustentação Oral: Agravado
20.	Agravo de Instrumento nº4006087-81.2021.8.04.0000 (Adiado: 23.01)  
Origem: 	5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: 	José Renier da Silva Guimarães
Agravante:	Banco Bradesco S/A. 
Advogados:	Dra. Larissa Sento Sé Rossi (1539A/AM) e outros 
Agravada:	Janaína Souza da Silva. 
Advogados:	Dra. Caroline Araujo de Andrade Souza (12042/AM) e outros 
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Pedido de Sustentação Oral: Agravante
21.	Agravo de Instrumento nº4006403-31.2020.8.04.0000 (Adiado: 23.01)  
Origem: 	15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: 	Ida Maria Costa de Andrade
Agravante:	Pedro Rafael da Silva Sales, Representado por Ana Karoliny da Silva Silva. 
Advogados:	Dra. Ingrid Coelho da Silva (8761/AM) e outros 
Agravada:	Hapvida Assistência Médica Ltda.. 
Advogados:	Dr. Igor Macedo Facó (16470/CE) e outros 
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
Procuradora de Justiça:	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Mara Nóbia Albuquerque da Cunha
*Pedido de Sustentação Oral: Agravante

22.	Apelação Cível nº0604066-51.2021.8.04.0001 (Adiado: 23.01)   
Origem: 	9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: 	Maria Eunice Torres do Nascimento
Apelante:	Banco Bmg S/A. 
Advogados:	Dr. Gustavo Antonio Feres Paixão (1324A/AM) e outros 
Apelado:	Francinaldo Anselmo Pereira. 
Advogado:	Dr. Paulo Victor Pereira Barros (13050/AM)
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante
23.	Apelação Cível nº0618269-57.2017.8.04.0001 (Adiado: 23.01)   
Origem: 	11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: 	Lia Maria Guedes de Freitas
Apelante:	Banco Bmg S/A. 
Advogados:	Dra. Marina Bastos da Porciuncula Benghi (911A/SE). 
Apelada:	Dalva Freitas de Oliveira. 
Advogados:	Dr. Andrey Augusto Bentes Ramos (7526/AM) e outros 
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Pedido de Sustentação Oral: Apelada
24.	Apelação Cível nº0690962-34.2020.8.04.0001 (Ampliação de quórum)  
Origem: 	3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: 	Manuel Amaro Lima
Apelante:	Banco Bradesco S/A. 
Advogados:	Dr. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (128341/SP) e outros 
Apelada:	Adriana de Oliveira Feitosa. 
Advogado:	Dr. Luís Albert dos Santos Oliveira (8251/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth (V.R)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura (1ºV.D)
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luíza Cristina Nascimento da Costa Marques

25.	Apelação Cível nº0000489-08.2016.8.04.6301 (Adiado: 06.02)   
Origem: 	2ª Vara de Parintins
Juiz Prolator: 	Mychelle Martins Auatt Freitas
Apelante:	Tercom Terraplenagem Ltda. 
Advogados:	Dr. Francisco Cloacir Chaves Figueira (2501/AM) e outros 
Apelado:	Município de Parintins. 
Procuradora:	Dra. Rondinelle Farias Viana (12627/AM). 
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
Procuradora de Justiça:	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Jussara Maria Pordeus e Silva 

26.	Apelação Cível nº0615278-11.2017.8.04.0001 (Adiado: 06.02)    
Origem: 	2ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: 	Leoney F. Harraquian
Apelante:	Pamela Castro de Melo. 
Advogados:	Dra. Karla Liliany Bezerra Tavares (7450/AM) e outros 
Apelado:	Estado do Amazonas. 
Procuradora:	Dra. Virginia Nunes Bessa (3591/AM). 
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
Procuradora de Justiça:	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Karla Fregapani Leite 
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante
27.	Apelação Cível nº0630248-11.2020.8.04.0001 (Adiado: 06.02)   
Origem: 	Vara Especializada da Dívida Ativa Estadual
Juiz Prolator: 	Marco Antonio Pinto da Costa
Apelante:	Estado do Amazonas. 
Procurador:	Dr. Benedito Evaldo de Lima Moreno (4821/AM). 
Apelada:	Hapvida Assistência Medica Ltda. 
Advogados:	Dra. Fernanda Cabral Marques (6755/AM). 
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
Procuradora de Justiça:	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Pedro Bezerra Filho 
*Pedido de Sustentação Oral: Apelado

28.	Agravo de Instrumento nº4001595-12.2022.8.04.0000 (Adiado: 13.02)    
Origem: 	Vara de Órfãos e Sucessões
Juiz Prolator: 	Alexandre Lopes Lasmar
Agravantes:	Andrea Fonseca de Oliveira, Adriana Filgueira da Fonseca e Alessandra Filgueira da Fonseca Oliveira. 
Advogado:	Dr. Flávio da Conceição Ferreira Oliveira (5960/AM). 
Agravada:	Luciene Lopes Freitas da Fonseca,. 
Advogado:	Dr. Júlio da Costa Benarrós Neto (13245/AM). 
Intssado:	Alexandre Attyla Filgueira da Fonseca (1990/AM), em causa própria
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
*Pedido de Sustentação Oral: Agravantes
29.	Apelação / Remessa Necessária nº0616621-37.2020.8.04.0001 (Adiado a pedido do Relator)    
Origem: 	1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: 	Sheilla Jordana de Sales
Apelante:	Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. 
Procuradora:	Dra. Maria Auxiliadora de Paula Braz (3615/AM). 
Apelada:	Ana Maria Oliveira da Silva. 
Advogados:	Dr. Maykon Felipe de Melo (20373/SC) e outros 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Procuradora de Justiça: 	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Jussara Maria Pordeus e Silva
*Sustentação Oral: Apelado (realizada)
30.	Agravo de Instrumento nº4002325-23.2022.8.04.0000 (Adiado: 13.02)   
Origem: 	14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: 	Francisco Carlos G. de Queiroz
Agravante:	Instituto Combustível Legal. 
Advogados:	Dr. Luciano de Souza Godoy (258957/SP) e outros 
Agravado:	Atem’s Distribuidora de Petróleo S/A 
Advogada:	Dra. Fernanda Aviz Santos (118831/RJ)
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
*Pedido de Sustentação Oral: Agravante/Agravado

31.	Agravo de Instrumento nº4003941-33.2022.8.04.0000 (Adiado: 13.02)  
Origem: 	3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: 	Manuel Amaro Lima
Agravantes:	Ra Restaurantes Eireli (Pizza Hut Djalma Batista) e Carlos Rafael Goiano Rocha. 
Advogados:	Dr. Sandro Vugman Wainstein (44342/RS). 
Agravados:	Phsr Master Franquia Ltda. e International Meal Company Alimentação S/A. 
Advogados:	Dr. Francisco Marchini Forjaz (248495/SP) e outros                                                                                               
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
*Pedido de Sustentação Oral: Agravante/Agravado
32.	Agravo de Instrumento nº4006986-79.2021.8.04.0000 (Adiado: 13.02)  
Origem: 	9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: 	Maria Eunice Torres do Nascimento
Agravante:	Hapvida Assistência Médica Ltda.. 
Advogados:	Dr. Igor Macedo Facó (16470/CE) e outros 
Agravada:	Gabriel de Assis de Carvalho. 
Advogada:	Dra. Charlene Lopes dos Santos (12728/AM)
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
*Pedido de Sustentação Oral: Agravante
33.	Apelação Cível nº0637456-75.2022.8.04.0001 (Adiado: 13.02)   
Origem: 	7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: 	Rosselberto Himenes
Apelantes:	Rede de Rádio e Televisão Tiradentes Ltda. e Ronaldo Lázaro Tiradentes. 
Advogado:	Dr. Ronaldo Lázaro Tiradentes (4113/AM). 
Apelado:	Carlos Eduardo de Souza Braga. 
Advogados:	Dr. Eduardo Karam Santos de Moraes (9385/AM) e outros 
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante/Apelado

34.	Apelação Cível nº0638076-58.2020.8.04.0001 (Pedido de Vista: Desª Onilza Gerth)    
Origem: 	16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: 	Victor André Liuzzi Gomes
Apelante:	Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogados:	Dr. Márcio Melo Nogueira (2827/RO) e outros 
Apelada:	Adriana Cristina Cabral Alves
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura (V.R)

35.	Apelação Cível nº0654515-81.2019.8.04.0001 (Pedido de Vista: Desª Socorro Guedes)    
Origem: 	7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: 	Rosselberto Himenes
Apelante/Apelada:	Nilce Maria Picanço Oliveira. 
Advogados:	Dr. Maykon Felipe de Melo (20373/SC) e outros 
Apelante/Apelado:	Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. 
Procurador:	Dr. Luiz Gustavo Isoldi. 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Procuradora de Justiça: 	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Jussara Maria Pordeus e Silva 
*Sustentação Oral: Apelante (realizada)
36.	Agravo de Instrumento nº4001540-61.2022.8.04.0000   
Origem: 	Vara de Órfãos e Sucessões
Juiz Prolator: 	Alexandre Lopes Lasmar
Agravante:	Jéssica Said Caruta de Souza. 
Advogado:	Dr. Henrique Luã Furtado Grangeiro (12024/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Procuradora de Justiça:	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Karla Fregapani Leite 

37.	Agravo de Instrumento nº4003065-78.2022.8.04.0000    
Origem: 	1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: 	Sheilla Jordana de Sales
Agravante:	Paulo Cesar de Castro Brandão. 
Advogada:	Dra. Sigrid Lima Araújo (4574/AM). 
Agravado:	Francisco Jose Lima
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth

38.	Agravo de Instrumento nº4003124-66.2022.8.04.0000   
Origem: 	3ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: 	Etelvina Lobo Braga
Agravante:	Wallace Melo Brito. 
Defensor:	Dr. Eduardo Augusto da Silva Dias (5857/AM). 
Agravado:	Estado do Amazonas
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth

39.	Agravo de Instrumento nº4003132-43.2022.8.04.0000   
Origem: 	4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: 	Naira Neila Batista de Oliveira Norte
Agravante:	Ivanildo Gomes Ferreira Junior. 
Advogado:	Dr. Ozeias de Oliveira Sobrinho (12031/AM). 
Agravado:	Francisco Henrique Costa de Oliveira
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth

40.	Agravo de Instrumento nº4003351-56.2022.8.04.0000   
Origem: 	3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: 	Manuel Amaro Lima
Agravante:	Alvanir Ramos de Oliveira. 
Advogado:	Dr. Gilmar Araujo da Costa (14763/AM). 
Agravado:	Banco Bradesco S/A. 
Advogados:	Dr. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (128341/SP) e outros
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth

41.	Agravo de Instrumento nº4004131-93.2022.8.04.0000   
Origem: 	Vara Única de Carauari
Agravante:	Banco Bradesco S/A. 
Advogados:	Dr. Eloi Pinto Andrade (819/AM) e outros 
Agravada:	Silvia Pereira de Oliveira Ramalho. 
Advogada:	Dra. Noemy Mendes Bentes (13655/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth

42.	Agravo de Instrumento nº4004314-35.2020.8.04.0000  
Origem: 	9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: 	Maria Eunice Torres do Nascimento
Agravante:	Thelma Neves da Costa de Souza Castelo Branco. 
Advogados:	Dr. Paulo Augusto Luz de Araújo (11146/AM) e outros 
Agravado:	Paulo Roberto Caetano Moreno
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth

43.	Apelação Cível nº0233810-11.2011.8.04.0001    
Origem: 	1ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator:  	Ronnie Frank T. Stone
Apelante:	Albert Marques Nogueira. 
Defensor:	Dr. Luiz Mauricio Oliveiras Bastos (2620/AM). 
Apelado:	Estado do Amazonas. 
Procurador:	Dr. Ticiano Alves e Silva (A764/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Procuradora de Justiça:	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Silvana Nobre de Lima Cabral  

44.	Apelação Cível nº0621331-37.2019.8.04.0001   
Origem: 	9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: 	Maria Eunice Torres do Nascimento
Apelante:	Realiza Administradora de Consórcios Ltda.. 
Advogados:	Dra. Marcela Medeiros Alcoforado (340968/SP) e outros 
Apelado:	Odenilson Vieira das Neves. 
Advogados:	Dr. Thiago de Oliveira dos Santos (12976/AM) e outros 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth

45.	Apelação Cível nº0626726-10.2019.8.04.0001    
Origem: 	16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: 	Abraham Peixoto Campos Filho
Apelante:	Bradesco Vida e Previdência S/A. 
Advogados:	Dr. Eduardo Chalfin (45394/BA) e outros 
Apelado:	Fundação Habitacional do Exército - FHE. 
Advogado:	Dr. Erik Franklin Bezerra (15978/DF). 
Apelados:	Augusto Marinho da Silva e Deolinda Marinho da Silva. 
Advogada:	Dra. Fabíola de Carvalho Silva (9608/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth

46.	Apelação Cível nº0670247-05.2019.8.04.0001    
Origem: 	6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: 	Diógenes Vidal Pessoa Neto
Apelante:	Mauro Soares Dias. 
Advogados:	Dr. Maykon Felipe de Melo (1399A/AM) e outros 
Apelado:	Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. 
Procuradora:	Dra. Angelina Pereira de Oliveira Lima. 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Procuradora de Justiça:	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Delisa Olívia Vieiralves Ferreira

47.	Apelação Cível nº0696557-77.2021.8.04.0001    
Origem: 	2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: 	Roberto Santos Taketomi
Apelante:	Areomar Gama de Castro. 
Advogado:	Dr. Rodrigo Barbosa Vilhena (7396/AM). 
Apelado:	Banco Bradesco S/A. 
Advogados:	Dra. Karina de Almeida Batistuci (685A/AM) e outros 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth

48.	Apelação Cível nº0703827-89.2020.8.04.0001   
Origem: 	17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: 	Roger Luiz Paz de Almeida
Apelante:	Francisco Carlos Barbosa Camurça. 
Advogada:	Dra. Tayane Carolyne Gonçalves Borges (1345A/AM). 
Apelada:	Telefônica Brasil S/A. 
Advogados:	Dr. Antônio Augusto Paz de Carvalho (1411/AM)                                                                                          
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth

49.	Apelação Cível nº0705950-60.2020.8.04.0001    
Origem: 	15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: 	Ida Maria Costa de Andrade
Apelante:	Condomínio Riviera da Ponta Negra. 
Advogados:	Dr. Paulo Sérgio Guimarães de Oliveira (8196/AM) e outros 
Apelado:	Fenixsoft Gestão de Softwares e Consignados Ltda
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth

50.	Apelação Cível nº0737275-53.2020.8.04.0001    
Origem: 	3ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: 	Etelvina Lobo Braga
Apelante:	Sandra Maria Sousa de Albuquerque. 
Defensor:	Dr. Arlindo Gonçalves dos Santos Neto (4368/AM). 
Apelado:	Estado do Amazonas. 
Procurador:	Dr. Marcelo Augusto Albuquerque da Cunha (2538/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Procuradora de Justiça:	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Silvana Nobre de Lima Cabral  

51.	Remessa Necessária nº0764453-74.2020.8.04.0001   
Origem: 	17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: 	Victor André Liuzzi Gomes
Requerente:	Wanderley de Arruda Santos. 
Advogada:	Dra. Juliana Carla Teixeira Vinagre Cotta (4364/AM). 
Requerido:	Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. 
Procuradora:	Dra. Regina Melo Cavalcanti (27593/PE). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Procuradora de Justiça:	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Silvana Nobre de Lima Cabral 

52.	Apelação / Remessa Necessária nº0000276-28.2019.8.04.3801    
Origem: 	2ª Vara de Coari
Juiz Prolator: 	Leonardo Guimarães Primo de Carvalho
Apelante:	Município de Coari. 
Procuradora:	Dra. Laura Macedo Coelho (11723/AM). 
Apelada:	Saide Trindade Laranjeiras. 
Advogado:	Dr. Rafael de Oliveira Pereira (14750/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Procuradora de Justiça:	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Suzete Maria dos Santos 

53.	Apelação / Remessa Necessária nº0000542-83.2017.8.04.3801   
Origem: 	2ª Vara de Coari
Juiz Prolator: 	Leonardo Guimarães Primo de Carvalho
Apelante:	Município de Coari. 
Procurador:	Dr. Alberto Lúcio de Souza Simonetti Filho (12782/AM). 
Apelada:	Altamira Servalho de Oliveira. 
Advogado:	Dr. Vanderson Andrew Torres de Oliveira (10179/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Procuradora de Justiça:	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Suzete Maria dos Santos 

54.	Apelação / Remessa Necessária nº0001013-31.2019.8.04.3801    
Origem: 	2ª Vara de Coari
Juiz Prolator: 	Leonardo Guimarães Primo de Carvalho
Apelante:	Município de Coari. 
Procurador:	Dr. Cleyson da Silva Dantas (11206/AM). 
Apelado:	Roberto Cesar Sevalho da Silva. 
Advogado:	Dr. Vanderson Andrew Torres de Oliveira (10179/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Procuradora de Justiça:	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Jussara Maria Pordeus e Silva 

55.	Apelação / Remessa Necessária nº0600073-17.2021.8.04.2000   
Origem: 	Vara Única de Alvarães
Juiz Prolator: 	Igor Caminha Jorge
Apelante:	Prefeitura Municipal de Alvarães/Am. 
Procurador:	Dr. Rogério da Silva Rodrigues (9949/AM). 
Apelado:	Reinaldo Alves Lacerda. 
Advogado:	Dr. Dermeval de Oliveira Nascimento (7475/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Procuradora de Justiça:	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Mara Nóbia Albuquerque da Cunha 

56.	Apelação / Remessa Necessária nº0600957-69.2021.8.04.3900   
Origem: 	Vara Única de Codajás
Juiz Prolator: 	Geildson de Souza Lima
Apelante:	Município de Codajás. 
Procurador:	Dr. Anderson Nepomuceno Ramos (13446/AM). 
Apelado:	John Heberth de Lima Esteves. 
Advogado:	Dr. Marcelo Augusto dos Santos Pinheiro (9365/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Procuradora de Justiça:	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Jussara Maria Pordeus e Silva 

57.	Apelação / Remessa Necessária nº0608019-23.2021.8.04.0001    
Origem: 	15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: 	Ida Maria Costa de Andrade
Apelante:	Ednelson da Silva Almeida. 
Advogados:	Dr. Maykon Felipe de Melo (1399A/AM) e outros 
Apelado:	Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. 
Procuradora:	Dra. Clarice Portela Kawakami Macedo. 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Procuradora de Justiça:	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Jussara Maria Pordeus e Silva 

58.	Apelação / Remessa Necessária nº0652043-44.2018.8.04.0001    
Origem: 	11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: 	Lia Maria Guedes de Freitas
Apelante:	Marcos Sandro dos Santos Araujo. 
Advogados:	Dr. Cairo Lucas Machado Prates (1397A/AM) e outros 
Apelado:	Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. 
Procuradora:	Dr. Ellen Cristina Lima Carneiro (23063/PA). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Procuradora de Justiça:	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Silvana Nobre de Lima Cabral  

59.	Apelação / Remessa Necessária nº0630763-90.2013.8.04.0001    
Origem: 	14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: 	Francisco Carlos G. de Queiroz
Apelante:	Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. 
Procuradora:	Dra. Karina Broze Naimeg Grossi (119869/MG). 
Apelada:	Daiana Ketine Campos Benacon. 
Advogados:	Dr. Wilson Molina Porto (805A/AM) e outros 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Procuradora de Justiça:	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Suzete Maria dos Santos  

60.	Apelação / Remessa Necessária nº0704608-14.2020.8.04.0001   
Origem: 	5ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: 	Cezar Luiz Bandiera 
Apelante:	Estado do Amazonas. 
Procuradora:	Dra. Isabella Peres Russo (3198/AM). 
Apelada:	Maria Socorro Areosa da Cunha. 
Advogado:	Dr. Jonathas Alves Maia (12187/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Procuradora de Justiça:	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Silvana Nobre de Lima Cabral

61.	Apelação Cível nº0747550-61.2020.8.04.0001    
Origem: 	4ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: 	Paulo Fernando de Britto Feitoza
Apelante:	Estado do Amazonas. 
Procuradora:	Dra. Barbara Fernandez de Bastos (14647/AM). 
Apelado:	Rayrison Castro da Silva. 
Advogado:	Dr. Maurilio Sergio Ferreira da Costa Filho (9967/AM) e outros 
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
Procuradora de Justiça:	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Jussara Maria Pordeus e Silva 

62.	Agravo de Instrumento nº4000815-09.2021.8.04.0000   
Origem: 	Vara de Origem do Processo Não informado
Agravante:	Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogados:	Dr. Márcio Melo Nogueira (2827/RO) e outros. 
Agravado:	Salsalito Gourmet Ltda. 
Advogado:	Dr. Manoel Vicente da Silva Neto (13488/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques

63.	Agravo de Instrumento nº4001114-49.2022.8.04.0000    
Origem: 	3ª Vara de Parintins
Juiz Prolator: 	Anderson Luiz Franco de Oliveira
Agravante:	Banco Bradesco S/A. 
Advogados:	Dra. Karina de Almeida Batistuci (685A/AM) e outros 
Agravada:	Analu Araujo Padinha. 
Advogados:	Dr. Rafael Yan de Souza Silva (13427/AM) e outros 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques

64.	Agravo de Instrumento nº4002602-39.2022.8.04.0000   
Origem: 	2ª Vara de Humaitá
Juiz Prolator: 	Roberto Santos Taketomi
Agravante:	Banco Bradesco S/A. 
Advogados:	Dra. Karina de Almeida Batistuci (685A/AM) e outros 
Agravado:	Isaias Conceição da Silva. 
Advogados:	Dr. Danilo Andrade Maia (1111/AM) e outros 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques

65.	Agravo de Instrumento nº4005672-98.2021.8.04.0000   
Origem: 	11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: 	Lia Maria Guedes de Freitas
Agravante:	Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogados:	Dr. Diego de Paiva Vasconcelos (2013/RO) e outros 
Agravada:	Cléia Marinho Vieira. 
Advogado:	Dr. Janderson Fernandes Ribeiro (7750/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques

66.	Agravo de Instrumento nº4008196-68.2021.8.04.0000   
Origem: 	7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: 	Rosselberto Himenes
Agravante:	Bento Augusto da Cunha Santos Filho. 
Advogado:	Dr. Marcelo dos Santos Ergesse Machado (167008/SP). 
Agravada:	Sul América Companhia de Seguro Saúde. 
Advogado:	Dr. Thiago Pessoa Rocha (29650/PE). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques
Procuradora de Justiça:	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Silvana Nobre de Lima Cabral  

67.	Apelação Cível nº0629747-62.2017.8.04.0001   
Origem: 	18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: 	Kathleen dos Santos Gomes
Apelante:	Banco Bradesco Financiamentos S/A. 
Advogados:	Dr. Antônio Braz da Silva (1026A/AM) e outros 
Apelada:	Simone Araujo dos Santos
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques

68.	Apelação Cível nº0618909-21.2021.8.04.0001    
Origem: 	9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: 	Maria Eunice Torres do Nascimento
Apelante:	Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. 
Procurador:	Dr. Luiz Gustavo Isoldi. 
Apelado:	Valdir Santos de Franca Filho. 
Advogados:	Dr. Maykon Felipe de Melo (1399A/AM) e outros. 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques
Procuradora de Justiça:	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Delisa Olívia Vieiralves Ferreira

69.	Apelação Cível nº0642707-74.2022.8.04.0001    
Origem: 	10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: 	Mônica Cristina R. da Câmara C. do Carmo
Apelante:	Altair Ribeiro dos Santos. 
Advogado:	Dr. Gilmar Araujo da Costa (14763/AM). 
Apelado:	Banco Bradesco S/A. 
Advogados:	Dr. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (598A/AM) e outros
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques

70.	Apelação Cível nº0656199-41.2019.8.04.0001  
Origem: 	2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: 	Roberto Santos Taketomi
Apelante:	Graciete Menezes Marques. 
Advogados:	Dr. Maykon Felipe de Melo (20373/SC) e outros 
Apelado:	Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. 
Procuradora:	Dra. Luciana Santana do Carmo. 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques
Procuradora de Justiça:	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Suzete Maria dos Santos  

71.	Apelação Cível nº0656305-03.2019.8.04.0001    
Origem: 	11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: 	Lia Maria Guedes de Freitas
Apelante:	Leonora Gama de Souza. 
Advogados:	Dr. Maykon Felipe de Melo (20373/SC) e outros 
Apelado:	Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques
Procuradora de Justiça:	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Suzete Maria dos Santos 

72.	Apelação Cível nº0656578-79.2019.8.04.0001   
Origem: 	14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: 	Francisco Carlos G. de Queiroz
Apelante:	Suely Farias da Silva. 
Advogados:	Dr. Maykon Felipe de Melo (20373/SC) e outros 
Apelado:	Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. 
Procurador:	Dr. Nelson dos Santos Farias Filho. 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques
Procuradora de Justiça:	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Silvia Abdala Tuma  

73.	Apelação Cível nº0656658-43.2019.8.04.0001   
Origem: 	7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: 	Rosselberto Himenes
Apelante:	Zenilda Paula dos Santos Ramos. 
Advogados:	Dr. Maykon Felipe de Melo (20373/SC) e outros 
Apelado:	Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. 
Procuradora:	Dra. Karine Broze. 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques
Procuradora de Justiça:	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Suzete Maria dos Santos 

74.	Apelação Cível nº0663622-81.2021.8.04.0001    
Origem: 	14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: 	Francisco Carlos G. de Queiroz
Apelante:	Aprigio da Gama Siqueira. 
Advogados:	Dr. Wilker Almeida do Amaral (14537/AM) e outros 
Apelado:	Banco Bradesco S/A. 
Advogados:	Dr. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (598A/AM) e outros 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques

75.	Apelação Cível nº0663647-65.2019.8.04.0001    
Origem: 	19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: 	Rogério José da Costa Vieira
Apelante/Apelada:	Socorro Martins Tavares. 
Advogados:	Dr. Maykon Felipe de Melo (1399A/AM) e outros 
Apelante/Apelado:	Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. 
Procuradora:	Dra. Naina Magalhães Santos Pimenta. 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques
Procuradora de Justiça:	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Suzete Maria dos Santos  

76.	Apelação Cível nº0675704-81.2020.8.04.0001    
Origem: 	10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: 	Mônica Cristina R. da Câmara C. do Carmo
Apelante:	Ivo dos Santos Rodrigues. 
Advogado:	Dr. Jocil da Silva Moraes Filho (12010/AM). 
Apelado:	Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. 
Procuradora:	Dra. Luciana Santana do Carmo. 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques
Procuradora de Justiça:	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Silvana Nobre de Lima Cabral 

JULGAMENTO EM MESA:

1.	Embargos de Declaração nº0002856-80.2022.8.04.0000 (Adiado: 03.10)  
Origem: 	14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Embargante:	Fundação Nokia de Ensino. 
Advogada:	Dra. Natasja Deschoolmeester (2140/AM). 
Embargado:	Hitachi Ar Condicionado do Brasil Ltda. 
Advogados:	Dra. Edineia Santos Dias (197358/SP) e outros 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luis Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques

2.	Agravo Interno nº0001171-38.2022.8.04.0000 (Adiado: 05.12)    
Origem: 	19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Agravante:	Adilson da Silva Lopes. 
Advogado:	Dr. Gustavo Silveira Oliveira (10629/AM). 
Agravados:	Simone Maria Ramalho Barros e Sandrine Cristine Barros Martins
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luis Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques 

3.	Agravo Interno nº0005142-02.2020.8.04.0000 (Adiado: 05.12)   
Origem: 	9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: 	Maria Eunice Torres do Nascimento
Agravante:	Inspetoria Salesiana Missionária da Amazônia. 
Advogados:	Dr. João Antônio S. Tolentino (2300/AM) e outros 
Agravado:	Adeilson Oliveira da Silva
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luis Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques

4.	Embargos de Declaração nº0001139-33.2022.8.04.0000 (Adiado: 05.12)   
Origem: 	3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Embargante:	Pronatus do Amazonas Indústria e Comércio de Produtos Farmaco e Cosméticos Ltda. – Epp. 
Advogados:	Dr. Antônio Lúcio Pantoja Júnior (8111/AM) e outros 
Embargado:	Banco do Brasil S/A. 
Advogados:	Dr. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (598A/AM) e outros
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luis Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques

5.	Embargos de Declaração nº0003400-05.2021.8.04.0000 (Adiado: 12.12)   
Origem: 	6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Embargante:	Esporte Center Cultura e Lazer Ltda.. 
Advogado:	Dr. Kon Tsih Wang (4646/AM). 
Embargado:	Condomínio Living Confort. 
Advogados:	Dr. Ivens de Oliveira Pinto (13398/AM) e outros 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luis Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Domingos Jorge Chalub Pereira 

6.	Agravo Interno nº0001439-92.2022.8.04.0000 (Pedido de Vista: Desª Socorro Guedes)    
Origem: 	1ª Vara da Fazenda Pública
Agravante:	MAC Empreendimento Imobiliários Ltda. 
Advogados:	Dr. César Augusto Gomes Monteiro (9696/AM) e outros                                                                                             Agravado:	José Nilo Lopes 
Advogada:	Dra. Gina Moraes de Almeida (7036/AM). 
Agravados:	Frits Ronald Arimand Begghout, José Rui Cirino Calacina, Sandoval de Melo Gomes Filho, Delmicedes de Oliveira Cordovil e outros 
Advogado:	Dr. José Eldair de Souza Martins (1822/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luis Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Mirza Telma de Oliveira Cunha 

7.	Embargos de Declaração nº0001797-57.2022.8.04.0000 (Adiado: 16.12)   
Origem: 	7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Embargantes:	Gustavo Augusto Bastos Domingos e Thais Fonseca Amorim. 
Advogado:	Dr. Fábio Moraes Castello Branco (4603/AM)                                                                                            Embargado:	Tam - Linhas Aéreas S/A
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luis Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques

8.	Embargos de Declaração nº0004665-08.2022.8.04.0000 (Adiado: 16.12)  
Origem: 	4ª Vara da Fazenda Pública
Embargante:	Estado do Amazonas. 
Procuradora:	Dra. Camilla Pereira de Marcos (14648/AM). 
Embargada:	Nagime Marques Louzada. 
Advogados:	Dr. Luiz Gustavo Barbosa de Souza França (9528/AM) e outros 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luis Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques

9.	Embargos de Declaração nº0002089-42.2022.8.04.0000 (Pedido de Vista: Des. Délcio Santos)   
Origem: 	4ª Vara da Fazenda Pública
Embargante:	Rosana Administradora Ltda. 
Advogados:	Dra. Luana de Assis Pires (5030/AM) e outros 
Embargado:	Condomínio Residencial Ponta Negra I. 
Advogados:	Dr. Roberval de Paula Filho (6721/AM) e outros                                                                                                  Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 

10.	Embargos de Declaração nº0002178-02.2021.8.04.0000 (Adiado: 30.01)  
Origem: 	1ª Vara da Fazenda Pública
Embargante:	Estado do Amazonas. 
Procurador:	Dr. Ernando Simião da Silva Filho (9069/AM). 
Embargada:	Elzileti Fleury Nápoles. 
Advogado:	Dr. Paulo Victor Pereira Barros (13050/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques

11.	Embargos de Declaração nº0003978-02.2020.8.04.0000 (Adiado: 30.01)   
Origem:	14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Embargante:	Linderval Neves Dantas. 
Advogados:	Dr. Marcelo Terra de Almeida (244880/MT) e outros 
Embargado:	Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. 
Procurador:	Dr. Luiz Gustavo Isoldi (203340/SP)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques

12.	Embargos de Declaração nº0002103-26.2022.8.04.0000   
Origem: 	13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Embargante:	Maria Laurena Guimarães de Lima. 
Advogado:	Dr. Pedro Lucas Portugal Al- Behy Kanan (8587/AM). 
Embargada:	Águas de Manaus S/A (Antiga Manaus Ambiental S/A). 
Advogados:	Dr. José Alberto Maciel Dantas (3311/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques

13.	Embargos de Declaração nº0003068-04.2022.8.04.0000  
Origem: 	Vara Especializada da Dívida Ativa Estadual
Embargante:	SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda. 
Advogados:	Dr. Rafael Capaz Goulart (149794/RJ) e outros 
Embargado:	Estado do Amazonas
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques

14.	Embargos de Declaração nº0000526-76.2023.8.04.0000   
Origem: 	16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Embargante:	Banco Bradesco Financiamentos S/A. 
Advogados:	Dr. José Carlos Skrzyszowski Júnior (45445/PR) e outros 
Embargado:	Jonathas Maciel de Menezes. 
Advogado:	Dr. Erivelton Pinheiro de Menezes (7181/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Mirza Telma de Oliveira Cunha

15.	Embargos de Declaração nº0010411-51.2022.8.04.0000    
Origem: 	3ª Vara da Fazenda Pública
Embargante:	Estado do Amazonas. 
Procurador:	Dr. Ernando Simião da Silva Filho (9069/AM). 
Embargado:	Eligilson da Silva Nogueira. 
Advogado:	Dr. Ivan Gleidson Trindade de Souza Farias (11908/AM) e outros 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques

16.	Agravo Interno nº0001518-71.2022.8.04.0000   
Origem: 	2ª Vara da Fazenda Pública
Agravante:	Estado do Amazonas. 
Procurador:	Dr. Luís Carlos de Paula e Souza                                                                                             Agravado:	Raimundo Pereira de Carvalho. 
Advogados:	Dr. Wiston Feitosa de Sousa (6596/AM) e outros 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques

17.	Agravo Interno nº0001799-95.2020.8.04.0000    
Origem: 	11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Agravante:	Cledison Neves de Lima. 
Advogados:	Dr. Wiston Feitosa de Sousa (6596/AM) e outros 
Agravado:	Banco J. Safra S/A. 
Advogados:	Dr. Antonio Braz da Silva (1026A/AM) e outros
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques

18.	Agravo Interno nº0004742-51.2021.8.04.0000    
Origem: 	2ª Vara da Fazenda Pública
Agravante:	Afonsina Amore Vivian. 
Advogados:	Dra. Adelaide Maria de Freitas Camargos Ribeiro (781A/AM) e outros 
Agravado:	Otaviano Alves Magalhães Junior. 
Advogados:	Dr. Ney Bastos Soares Júnior (4336/AM) e outros 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques

19.	Agravo Regimental nº0002887-81.2014.8.04.0000   
Origem: 	Vara Especializada da Dívida Ativa Estadual
Agravante:	Estado do Amazonas. 
Procuradora:	Dra. Vivian Maria Oliveira da Frota (6880/AM). 
Agravado:	Miaki & Miaki Ltda.
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques

20.	Embargos de Declaração nº0002850-73.2022.8.04.0000    
Origem: 	4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Embargante:	Marilane Marinho de Meneses. 
Advogados:	Dra. Thayná Cruz de Mesquita (14646/AM) e outros 
Embargado:	Incorpy Incorporações e Construções S/A. 
Advogados:	Dr. Fábio Lindoso e Lima (7417/AM) e outros 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques

Manaus, 27 de fevereiro de 2023
Pollyana de Souza Bastos 
Secretário(a) da Segunda Câmara Cível