Processo Eletrônico - 

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS

CENTRO DE APOIO A TURMA RECURSAL

ACOMPANHAMENTO DE PAUTA DE JULGAMENTO

1

Inclusões 

Marcelo Manuel da Costa Vieira 

Relato

1

Recurso Inominado Cível 0581839-62.2024.8.04.0001

Advogados

Tipo

Parte

13852N-AM - RAFAEL LIMA CAVALCANTE

Dirceu Nogueira Paixão

Recorrente

763A-AM - EUGÊNIO NUNES SILVA

ESTADO DO AMAZONAS

Recorrido

Origem: 3º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Decisão:

Inclusões 

Marcelo Manuel da Costa Vieira 

Relato

2

Recurso Inominado Cível 0492450-66.2024.8.04.0001

Advogados

Tipo

Parte

11414N-AM - PEDRO PAULO SOUSA LIRA

11694N-AM - DAVI MARTINS DA SILVA JUNIOR

Jarday Bello Vieira (Mat. 211.434.8-A)

Recorrente

763A-AM - EUGÊNIO NUNES SILVA

ESTADO DO AMAZONAS

Recorrido

Origem: 2º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Decisão:

2

Inclusões 

Marcelo Manuel da Costa Vieira 

Relato

3

Recurso Inominado Cível 0705186-11.2025.8.04.1000

Advogados

Tipo

Parte

7537N-AM - LUIZ HENRIQUE ZUBARAN OSSUOSKY FILHO

Jucelia Pereira da Silva

Recorrente

763A-AM - EUGÊNIO NUNES SILVA

ESTADO DO AMAZONAS

Recorrido

Origem: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Decisão:

Inclusões 

Marcelo Manuel da Costa Vieira 

Relato

4

Recurso Inominado Cível 0681427-18.2025.8.04.1000

Advogados

Tipo

Parte

17241N-AM - LEONARDO COSTA FREIRE

6236N-AM - ALVARO DA TRINDADE GARCIA FILHO

11691N-AM - CLEYTON RAFAEL MARTINS DO AMARAL

Rafaela Freire dos Santos

Recorrente

763A-AM - EUGÊNIO NUNES SILVA

ESTADO DO AMAZONAS

Recorrido

697A-AM - DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS

Origem: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Decisão:

Inclusões 

Marcelo Manuel da Costa Vieira 

Relato

5

Recurso Inominado Cível 0285706-15.2025.8.04.1000

Advogados

Tipo

Parte

7537N-AM - LUIZ HENRIQUE ZUBARAN OSSUOSKY FILHO

Maria Auxiliadora Laborda

Recorrente

763A-AM - EUGÊNIO NUNES SILVA

ESTADO DO AMAZONAS

Recorrido

Origem: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Decisão:

3

Inclusões 

Marcelo Manuel da Costa Vieira 

Relato

6

Recurso Inominado Cível 0074430-68.2025.8.04.1000

Advogados

Tipo

Parte

17321N-AM - ADCLYLSON NASCIMENTO SEVALHO

Andre Augusto de Souza Cohen

Recorrente

763A-AM - EUGÊNIO NUNES SILVA

ESTADO DO AMAZONAS

Recorrido

Origem: 2º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Decisão:

Inclusões 

Marcelo Manuel da Costa Vieira 

Relato

7

Recurso Inominado Cível 0216083-58.2025.8.04.1000

Advogados

Tipo

Parte

18927N-AM - Debora do Carmo da Silva

Aurilene Santiago Eufrasio

Recorrente

763A-AM - EUGÊNIO NUNES SILVA

ESTADO DO AMAZONAS

Recorrido

Origem: 2º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Decisão:

Inclusões 

Marcelo Manuel da Costa Vieira 

Relato

8

Recurso Inominado Cível 0237658-25.2025.8.04.1000

Advogados

Tipo

Parte

17635N-AM - Levy Matheus Lima Pastor Nogueira Rosario

12261N-AM - Antonio Jarlison Pires da Silva

Francisco das Chagas Pastor Neto

Recorrente

763A-AM - EUGÊNIO NUNES SILVA

ESTADO DO AMAZONAS

Recorrido

Origem: 2º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Decisão:

4

Inclusões 

Marcelo Manuel da Costa Vieira 

Relato

9

Recurso Inominado Cível 0681872-36.2025.8.04.1000

Advogados

Tipo

Parte

7537N-AM - LUIZ HENRIQUE ZUBARAN OSSUOSKY FILHO

Adriane Santos da Costa

Recorrente

763A-AM - EUGÊNIO NUNES SILVA

ESTADO DO AMAZONAS

Recorrido

Origem: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Decisão:

Inclusões 

Marcelo Manuel da Costa Vieira 

Relato

10

Recurso Inominado Cível 0005442-58.2026.8.04.1000

Advogados

Tipo

Parte

7537N-AM - LUIZ HENRIQUE ZUBARAN OSSUOSKY FILHO

Maria Joselia de Souza

Recorrente

763A-AM - EUGÊNIO NUNES SILVA

ESTADO DO AMAZONAS

Recorrido

Origem: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Decisão:

Inclusões 

Marcelo Manuel da Costa Vieira 

Relato

11

Recurso Inominado Cível 0027622-68.2026.8.04.1000

Advogados

Tipo

Parte

763A-AM - EUGÊNIO NUNES SILVA

ESTADO DO AMAZONAS

Recorrente

9220N-AM - João Paulo Marques dos Santos

Tereza Cristina Albuquerque Ramos

Recorrido

Origem: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Decisão:

5

Inclusões 

Marcelo Manuel da Costa Vieira 

Relato

12

Recurso Inominado Cível 0285061-87.2025.8.04.1000

Advogados

Tipo

Parte

7537N-AM - LUIZ HENRIQUE ZUBARAN OSSUOSKY FILHO

Suze Jamira da Silva Corrêa

Recorrente

763A-AM - EUGÊNIO NUNES SILVA

ESTADO DO AMAZONAS

Recorrido

Origem: 3º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Decisão:

Inclusões 

Marcelo Manuel da Costa Vieira 

Relato

13

Recurso Inominado Cível 0145310-85.2025.8.04.1000

Advogados

Tipo

Parte

763A-AM - EUGÊNIO NUNES SILVA

ESTADO DO AMAZONAS

Recorrente

14470N-AM - PEDRO HENRIQUE CORRÊA DE OLIVEIRA

THAYNA WANDERLEI DE ALBUQUERQUE

Recorrido

Origem: 3º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Decisão:

Inclusões 

Marcelo Manuel da Costa Vieira 

Relato

14

Recurso Inominado Cível 0004663-06.2026.8.04.1000

Advogados

Tipo

Parte

7537N-AM - LUIZ HENRIQUE ZUBARAN OSSUOSKY FILHO

Rejeane Cordovil de Melo

Recorrente

763A-AM - EUGÊNIO NUNES SILVA

ESTADO DO AMAZONAS

Recorrido

Origem: 3º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Decisão:

6

Inclusões 

Marcelo Manuel da Costa Vieira 

Relato

15

Recurso Inominado Cível 0435361-85.2024.8.04.0001

Advogados

Tipo

Parte

17241N-AM - LEONARDO COSTA FREIRE

11691N-AM - CLEYTON RAFAEL MARTINS DO AMARAL

6236N-AM - ALVARO DA TRINDADE GARCIA FILHO

Adriana Muniz Coutinho Carlos

Recorrente

56543N-MG - DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS

Recorrido

5879A-AM - CARMEM ROSA SOEIRO ABREU DOS SANTOS

MUNICIPIO DE MANAUS

Origem: 2º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Decisão:

Inclusões 

Marcelo Manuel da Costa Vieira 

Relato

16

Recurso Inominado Cível 0703938-10.2025.8.04.1000

Advogados

Tipo

Parte

7537N-AM - LUIZ HENRIQUE ZUBARAN OSSUOSKY FILHO

Monaliza Brilhante do Nascimento

Recorrente

763A-AM - EUGÊNIO NUNES SILVA

ESTADO DO AMAZONAS

Recorrido

Origem: 3º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Decisão:

Inclusões 

Etelvina Lobo Braga 

Relato

26

Recurso Inominado Cível 0157102-36.2025.8.04.1000

Advogados

Tipo

Parte

2258N-AM - Júlio Cezar Lima Brandão

Adelia Didia Caloba Aguiar

Recorrente

763A-AM - EUGÊNIO NUNES SILVA

ESTADO DO AMAZONAS

Recorrido

763A-AM - EUGÊNIO NUNES SILVA

INSTITUTO DE PROTECAO AMBIENTAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Origem: 2º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Decisão:

7

Inclusões 

Etelvina Lobo Braga 

Relato

27

Recurso Inominado Cível 0086860-52.2025.8.04.1000

Advogados

Tipo

Parte

17754A-AM - GABRIELA AGNES MACEDO MACIEL

Angela Cristina Silva de Macedo

Recorrente

5879A-AM - CARMEM ROSA SOEIRO ABREU DOS SANTOS

MUNICIPIO DE MANAUS

Recorrido

Origem: 3º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Decisão:

Inclusões 

Etelvina Lobo Braga 

Relato

28

Recurso Inominado Cível 0663128-90.2025.8.04.1000

Advogados

Tipo

Parte

9220N-AM - João Paulo Marques dos Santos

PAULO ANDRESS PEIXOTO

Recorrente

763A-AM - EUGÊNIO NUNES SILVA

ESTADO DO AMAZONAS

Recorrido

Origem: 3º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Decisão:

Inclusões 

Etelvina Lobo Braga 

Relato

31

Recurso Inominado Cível 0191852-64.2025.8.04.1000

Advogados

Tipo

Parte

17241N-AM - LEONARDO COSTA FREIRE

13089N-AM - ANGELA ANGELINE MARTINS ROCHA PEREIRA

11691N-AM - CLEYTON RAFAEL MARTINS DO AMARAL

12987N-AM - FELLIPE ITALO LIMA PASSOS

Iara Maria Nascimento Teixeira

Recorrente

5879A-AM - CARMEM ROSA SOEIRO ABREU DOS SANTOS

MUNICIPIO DE MANAUS

Recorrido

Origem: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Decisão:

8

Inclusões 

Vanessa Leite Mota 

Relato

35

Recurso Inominado Cível 0138146-69.2025.8.04.1000

Advogados

Tipo

Parte

15562N-AM - SAMARA ALVES DOS SANTOS

Samara Alves dos Santos

Recorrente

763A-AM - EUGÊNIO NUNES SILVA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Recorrido

Origem: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Decisão:

Inclusões 

Vanessa Leite Mota 

Relato

36

Recurso Inominado Cível 0531808-38.2024.8.04.0001

Advogados

Tipo

Parte

17241N-AM - LEONARDO COSTA FREIRE

11691N-AM - CLEYTON RAFAEL MARTINS DO AMARAL

14149N-AM - Roberto de Oliveira Whibbe

Antonio Max Uchoa de Assis

Recorrente

5879A-AM - CARMEM ROSA SOEIRO ABREU DOS SANTOS

MUNICIPIO DE MANAUS

Recorrido

Origem: 2º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Decisão:

Inclusões 

Vanessa Leite Mota 

Relato

38

Recurso Inominado Cível 0703767-53.2025.8.04.1000

Advogados

Tipo

Parte

7537N-AM - LUIZ HENRIQUE ZUBARAN OSSUOSKY FILHO

17113N-AM - LUCAS DA COSTA MARAT

Adriana Barbosa de Souza

Recorrente

763A-AM - EUGÊNIO NUNES SILVA

ESTADO DO AMAZONAS

Recorrido

Origem: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Decisão:

9

Inclusões 

Vanessa Leite Mota 

Relato

39

Recurso Inominado Cível 0004607-70.2026.8.04.1000

Advogados

Tipo

Parte

17113N-AM - LUCAS DA COSTA MARAT

7537N-AM - LUIZ HENRIQUE ZUBARAN OSSUOSKY FILHO

CRISTINA RODRIGUES LOPES

Recorrente

763A-AM - EUGÊNIO NUNES SILVA

ESTADO DO AMAZONAS

Recorrido

Origem: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Decisão:

Inclusões 

Vanessa Leite Mota 

Relato

40

Recurso Inominado Cível 0005476-33.2026.8.04.1000

Advogados

Tipo

Parte

7537N-AM - LUIZ HENRIQUE ZUBARAN OSSUOSKY FILHO

17113N-AM - LUCAS DA COSTA MARAT

Cinthya de Matos Laranjeira

Recorrente

763A-AM - EUGÊNIO NUNES SILVA

ESTADO DO AMAZONAS

Recorrido

Origem: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Decisão:

Inclusões 

Vanessa Leite Mota 

Relato

41

Recurso Inominado Cível 0283668-30.2025.8.04.1000

Advogados

Tipo

Parte

7537N-AM - LUIZ HENRIQUE ZUBARAN OSSUOSKY FILHO

17113N-AM - LUCAS DA COSTA MARAT

ALDINA FELIX DA SILVA

Recorrente

763A-AM - EUGÊNIO NUNES SILVA

ESTADO DO AMAZONAS

Recorrido

Origem: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Decisão:

10

Inclusões 

Vanessa Leite Mota 

Relato

42

Recurso Inominado Cível 0604386-38.2026.8.04.1000

Advogados

Tipo

Parte

7537N-AM - LUIZ HENRIQUE ZUBARAN OSSUOSKY FILHO

17113N-AM - LUCAS DA COSTA MARAT

KEILA SILVA E SILVA

Recorrente

763A-AM - EUGÊNIO NUNES SILVA

ESTADO DO AMAZONAS

Recorrido

Origem: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Decisão:

Inclusões 

Vanessa Leite Mota 

Relato

43

Recurso Inominado Cível 0206129-85.2025.8.04.1000

Advogados

Tipo

Parte

2258N-AM - Júlio Cezar Lima Brandão

Adauto Lucio Maues Nazareth

Recorrente

763A-AM - EUGÊNIO NUNES SILVA

ESTADO DO AMAZONAS

Recorrido

Origem: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Decisão:

Inclusões 

Moacir Pereira Batista 

Relato

44

Recurso Inominado Cível 0224102-53.2025.8.04.1000

Advogados

Tipo

Parte

12179N-AM - AMON SILVA COSTA

Nayara Ferreira Costa

Recorrente

763A-AM - EUGÊNIO NUNES SILVA

ESTADO DO AMAZONAS

Recorrido

Origem: 3º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Decisão:

11

Inclusões 

Moacir Pereira Batista 

Relato

45

Recurso Inominado Cível 0198192-24.2025.8.04.1000

Advogados

Tipo

Parte

15899N-AM - THIAGO CALANDRINI DE OLIVEIRA DOS ANJOS

CARLOS ROBERTO GRATON

Recorrente

763A-AM - EUGÊNIO NUNES SILVA

ESTADO DO AMAZONAS

Recorrido

Origem: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Decisão:

Inclusões 

Moacir Pereira Batista 

Relato

46

Recurso Inominado Cível 0228980-21.2025.8.04.1000

Advogados

Tipo

Parte

763A-AM - EUGÊNIO NUNES SILVA

ESTADO DO AMAZONAS

Recorrente

763A-AM - EUGÊNIO NUNES SILVA

FUNDACAO AMAZONPREV

17730N-AM - Nayara dos Santos Cordeiro

Janete Dantas de Souza

Recorrido

Origem: 2º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Decisão:

Inclusões 

Moacir Pereira Batista 

Relato

47

Recurso Inominado Cível 0579047-72.2023.8.04.0001

Advogados

Tipo

Parte

5879A-AM - CARMEM ROSA SOEIRO ABREU DOS SANTOS

MUNICIPIO DE MANAUS

Recorrente

12438N-AM - ANY GRESY CARVALHO REBOUÇAS

4331N-AM - FÁBIO NUNES BANDEIRA DE MELO

6897N-AM - LAIZ ARAÚJO RUSSO DE MELO

Aline Ferreira Gonçalves

Recorrido

Origem: 2º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Decisão:

12

Inclusões 

Moacir Pereira Batista 

Relato

48

Recurso Inominado Cível 0628340-11.2023.8.04.0001

Advogados

Tipo

Parte

16797N-AM - HEVERTON LUIS CESAR NORONHA

5535N-AM - WALDIR GONÇALVES BARROS JÚNIOR

Luiz Roberto de Melo Fonseca

Recorrente

763A-AM - EUGÊNIO NUNES SILVA

FUNDACAO AMAZONPREV

Recorrido

Origem: 2º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Decisão:

Inclusões 

Moacir Pereira Batista 

Relato

49

Recurso Inominado Cível 0028692-57.2025.8.04.1000

Advogados

Tipo

Parte

17721N-AM - BRUNO DA CUNHA MOREIRA

12521N-AM - AYRTON DE SENA GENTIL NETO

20431N-AM - VICTÓRIA CORRÊA LIMA

Jovanio Melo Sarmento representado(a) por Ayrton de Sena Gentil Neto, BRUNO DA CUNHA MOREIRA

Recorrente

763A-AM - EUGÊNIO NUNES SILVA

ESTADO DO AMAZONAS

Recorrido

Origem: 3º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Decisão: