Processo Eletrônico - 

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS

CENTRO DE APOIO A TURMA RECURSAL

PAUTA DE 24/04/26

1

Inclusões 

Marcelo Manuel da Costa Vieira 

Relato

1

Recurso Inominado Cível 0181559-35.2025.8.04.1000

Advogados

Tipo

Parte

9367N-AM - SIDNEY PINTO LOUREIRO JUNIOR

1089A-AM - Nieli Nascimento Araujo Fernandes

MÁRCIO JOSÉ SOUZA LEITE

Recorrente

763A-AM - EUGÊNIO NUNES SILVA

ESTADO DO AMAZONAS

Recorrido

Origem: 3º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Decisão:

Inclusões 

Marcelo Manuel da Costa Vieira 

Relato

2

Recurso Inominado Cível 0210242-82.2025.8.04.1000

Advogados

Tipo

Parte

1089A-AM - Nieli Nascimento Araujo Fernandes

14531B-AM - EDILLAINNY RODRIGUES DE ARAÚJO

João Paulo de Araújo Queiroz

Recorrente

763A-AM - EUGÊNIO NUNES SILVA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Recorrido

Origem: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Decisão:

Inclusões 

Marcelo Manuel da Costa Vieira 

Relato

3

Recurso Inominado Cível 0170142-85.2025.8.04.1000

Advogados

Tipo

Parte

14531B-AM - EDILLAINNY RODRIGUES DE ARAÚJO

1089A-AM - Nieli Nascimento Araujo Fernandes

João Frederico Nascimento Araújo

Recorrente

763A-AM - EUGÊNIO NUNES SILVA

ESTADO DO AMAZONAS

Recorrido

Origem: 3º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Decisão:

2

Inclusões 

Marcelo Manuel da Costa Vieira 

Relato

4

Recurso Inominado Cível 0169077-55.2025.8.04.1000

Advogados

Tipo

Parte

14531B-AM - EDILLAINNY RODRIGUES DE ARAÚJO

1089A-AM - Nieli Nascimento Araujo Fernandes

MYLKSONJOÁ SANCHES DOS SANTOS

Recorrente

763A-AM - EUGÊNIO NUNES SILVA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Recorrido

Origem: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Decisão:

Inclusões 

Marcelo Manuel da Costa Vieira 

Relato

5

Recurso Inominado Cível 0492450-66.2024.8.04.0001

Advogados

Tipo

Parte

11414N-AM - PEDRO PAULO SOUSA LIRA

11694N-AM - DAVI MARTINS DA SILVA JUNIOR

Jarday Bello Vieira (Mat. 211.434.8-A)

Recorrente

763A-AM - EUGÊNIO NUNES SILVA

ESTADO DO AMAZONAS

Recorrido

Origem: 2º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Decisão:

Inclusões 

Marcelo Manuel da Costa Vieira 

Relato

6

Recurso Inominado Cível 0102988-50.2025.8.04.1000

Advogados

Tipo

Parte

15899N-AM - THIAGO CALANDRINI DE OLIVEIRA DOS ANJOS

MARIA SHEILA CORDEIRO DA COSTA

Recorrente

763A-AM - EUGÊNIO NUNES SILVA

ESTADO DO AMAZONAS

Recorrido

Origem: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Decisão:

3

Inclusões 

Marcelo Manuel da Costa Vieira 

Relato

7

Recurso Inominado Cível 0205462-02.2025.8.04.1000

Advogados

Tipo

Parte

13089N-AM - ANGELA ANGELINE MARTINS ROCHA PEREIRA

11691N-AM - CLEYTON RAFAEL MARTINS DO AMARAL

12987N-AM - FELLIPE ITALO LIMA PASSOS

17241N-AM - LEONARDO COSTA FREIRE

Elson de Lima Farias Júnior

Recorrente

763A-AM - EUGÊNIO NUNES SILVA

ESTADO DO AMAZONAS

Recorrido

Origem: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Decisão:

Inclusões 

Etelvina Lobo Braga 

Relato

9

Recurso Inominado Cível 0055371-94.2025.8.04.1000

Advogados

Tipo

Parte

20431N-AM - VICTÓRIA CORRÊA LIMA

12521N-AM - AYRTON DE SENA GENTIL NETO

REGILSON SOARES DE SOUZA

Recorrente

763A-AM - EUGÊNIO NUNES SILVA

ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Recorrido

6002N-AM - ALY NASSER ABRAHIM BALLUT FILHO

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Origem: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Decisão:

4

Inclusões 

Vanessa Leite Mota 

Relato

10

Recurso Inominado Cível 0001505-74.2025.8.04.1000

Advogados

Tipo

Parte

5891N-AM - Ana Luiza Moraes Rebouças

15917N-AM - ANTONIO AUGUSTO CASTELO DE CASTRO FILHO

101473N-MG - DANIEL CARDOSO GERHARD

20302N-AM - CAMILA KANZLER CATUNDA DA SILVA

12643N-AM - JULIANE ELIZABETE DE SOUZA MAIA

9290N-AM - MARCELO AUGUSTO CRUZ PEDROSA

Ivanilson de Araujo Mota

Recorrente

763A-AM - EUGÊNIO NUNES SILVA

ESTADO DO AMAZONAS

Recorrido

Origem: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Decisão:

Inclusões 

Vanessa Leite Mota 

Relato

11

Recurso Inominado Cível 0509479-32.2024.8.04.0001

Advogados

Tipo

Parte

14149N-AM - Roberto de Oliveira Whibbe

17241N-AM - LEONARDO COSTA FREIRE

11691N-AM - CLEYTON RAFAEL MARTINS DO AMARAL

Diana Oliveira da Silva

Recorrente

697A-AM - DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS

Recorrido

7213N-AM - RAFAEL LINS BERTAZZO

MUNICIPIO DE MANAUS

Origem: 2º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Decisão:

Inclusões 

Vanessa Leite Mota 

Relato

12

Recurso Inominado Cível 0132330-09.2025.8.04.1000

Advogados

Tipo

Parte

15899N-AM - THIAGO CALANDRINI DE OLIVEIRA DOS ANJOS

MARIA DEBENIR GOMES DA SILVA

Recorrente

763A-AM - EUGÊNIO NUNES SILVA

ESTADO DO AMAZONAS

Recorrido

Origem: 3º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Decisão:

5

Inclusões 

Vanessa Leite Mota 

Relato

13

Recurso Inominado Cível 0137320-43.2025.8.04.1000

Advogados

Tipo

Parte

14785N-AM - WELTON LIMA DA SILVA

15899N-AM - THIAGO CALANDRINI DE OLIVEIRA DOS ANJOS

Lizzie Tanamara Rodrigues de Monteiro,

Recorrente

763A-AM - EUGÊNIO NUNES SILVA

ESTADO DO AMAZONAS

Recorrido

Origem: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Decisão:

Inclusões 

Vanessa Leite Mota 

Relato

14

Recurso Inominado Cível 0109063-08.2025.8.04.1000

Advogados

Tipo

Parte

12987N-AM - FELLIPE ITALO LIMA PASSOS

17241N-AM - LEONARDO COSTA FREIRE

11691N-AM - CLEYTON RAFAEL MARTINS DO AMARAL

13089N-AM - ANGELA ANGELINE MARTINS ROCHA PEREIRA

Raimunda Oliveira Silva

Recorrente

7213N-AM - RAFAEL LINS BERTAZZO

MUNICIPIO DE MANAUS

Recorrido

Origem: 3º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Decisão:

Inclusões 

Moacir Pereira Batista 

Relato

15

Recurso Inominado Cível 0529606-88.2024.8.04.0001

Advogados

Tipo

Parte

11234N-AM - LEUDYANO ADEODATO VENÂNCIO

16571N-AM - KATLEN DE ARAÚJO DELGADO

Joyce Cardoso de Souza Santos

Recorrente

315249N-SP - DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA

Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação - IBFC

Recorrido

7213N-AM - RAFAEL LINS BERTAZZO

MUNICIPIO DE MANAUS

Origem: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Decisão:

6

Inclusões 

Moacir Pereira Batista 

Relato

16

Recurso Inominado Cível 0484737-40.2024.8.04.0001

Advogados

Tipo

Parte

17241N-AM - LEONARDO COSTA FREIRE

11691N-AM - CLEYTON RAFAEL MARTINS DO AMARAL

13089N-AM - ANGELA ANGELINE MARTINS ROCHA PEREIRA

Dessana Francis Chehuan Melo

Recorrente

763A-AM - EUGÊNIO NUNES SILVA

ESTADO DO AMAZONAS

Recorrido

Origem: 2º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Decisão:

Inclusões 

Moacir Pereira Batista 

Relato

17

Recurso Inominado Cível 0214790-53.2025.8.04.1000

Advogados

Tipo

Parte

8726N-AM - JOÃO VICTOR PEREIRA MARTINS DA SILVA

15899N-AM - THIAGO CALANDRINI DE OLIVEIRA DOS ANJOS

Aline Santos de Almeida,

Recorrente

763A-AM - EUGÊNIO NUNES SILVA

ESTADO DO AMAZONAS

Recorrido

Origem: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Decisão:

Inclusões 

Moacir Pereira Batista 

Relato

18

Recurso Inominado Cível 0162251-13.2025.8.04.1000

Advogados

Tipo

Parte

13089N-AM - ANGELA ANGELINE MARTINS ROCHA PEREIRA

11691N-AM - CLEYTON RAFAEL MARTINS DO AMARAL

17241N-AM - LEONARDO COSTA FREIRE

12987N-AM - FELLIPE ITALO LIMA PASSOS

Vanessa Calixto Veras

Recorrente

7213N-AM - RAFAEL LINS BERTAZZO

MUNICIPIO DE MANAUS

Recorrido

Origem: 3º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Decisão:

7

Inclusões 

Moacir Pereira Batista 

Relato

19

Recurso Inominado Cível 0053966-57.2024.8.04.1000

Advogados

Tipo

Parte

763A-AM - EUGÊNIO NUNES SILVA

SUSAM - Secretaria de Estado de Saúde

Recorrente

12521N-AM - AYRTON DE SENA GENTIL NETO

20431N-AM - VICTÓRIA CORRÊA LIMA

PRICILLA DIAS MOURA DE MATOS representado(a) por Ayrton de Sena Gentil Neto, BRUNO DA CUNHA MOREIRA

Recorrido

Origem: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Decisão:

Inclusões 

Moacir Pereira Batista 

Relato

20

Recurso Inominado Cível 0019515-69.2025.8.04.1000

Advogados

Tipo

Parte

12987N-AM - FELLIPE ITALO LIMA PASSOS

17241N-AM - LEONARDO COSTA FREIRE

11691N-AM - CLEYTON RAFAEL MARTINS DO AMARAL

Nausiaaca Queiroz Constantino

Recorrente

7213N-AM - RAFAEL LINS BERTAZZO

MUNICIPIO DE MANAUS

Recorrido

Origem: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Decisão:

Inclusões 

Moacir Pereira Batista 

Relato

21

Recurso Inominado Cível 0106439-83.2025.8.04.1000

Advogados

Tipo

Parte

15899N-AM - THIAGO CALANDRINI DE OLIVEIRA DOS ANJOS

Ligia Antônia da Silva Bentes

Recorrente

763A-AM - EUGÊNIO NUNES SILVA

ESTADO DO AMAZONAS

Recorrido

Origem: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Decisão: